Tradicional Colégio Santa Cruz repudia reformas e adere à greve geral
Professores do tradicional colégio paulistano Santa Cruz aderiram à greve geral do dia 28 e manifestaram repúdio às reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB); "O corpo docente do Colégio Santa Cruz vem publicamente expressar sua posição de repúdio às reformas defendidas pelo Governo", diz o manifesto; "Para nós, professoras e professores do Colégio Santa Cruz, as medidas propostas nos âmbitos do trabalho e da seguridade social irão acentuar sistemas já excludentes"
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SP 247 - Além de aderir à greve geral do dia 28, os professores do tradicional colégio paulistano Santa Cruz manifestaram repúdio às reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB). "O corpo docente do Colégio Santa Cruz vem publicamente expressar sua posição de repúdio às reformas defendidas pelo Governo", diz o manifesto.
Abaixo, a carta na íntegra:
CARTA ABERTA DAS PROFESSORAS E DOS PROFESSORES DO COLÉGIO SANTA CRUZ
“Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas (...) Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira.” (Papa Francisco, em carta enviada a Michel Temer, no final de 2016)
“Art. 6º da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.” (Nota da CNBB sobre a Reforma da Previdência)
“Desde o início, o Colégio sempre manteve uma postura educacional coerente com os princípios humanos e evangélicos, que privilegiam a formação integral da inteligência, do corpo e do coração, uma educação voltada para a liberdade responsável e para o comprometimento social. Essa orientação prevalece no Colégio e na mente dos educadores até os dias atuais, em que pesem todas as transformações ocorridas ao longo desses últimos 64 anos de história.” (Plano Diretor do Colégio Santa Cruz de 2016, versão impressa e disponível no site do Colégio)
O corpo docente do Colégio Santa Cruz vem publicamente expressar sua posição de repúdio às reformas defendidas pelo Governo. Estamos convictos de que a atropelada e intensa mobilização do Congresso Nacional — com objetivo de modificar radicalmente os parâmetros constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social e a Legislação Trabalhista, utilizando manobras de urgência para esquivar-se da necessária e ampla discussão democrática — acarretará severos prejuízos sociais e econômicos à sociedade brasileira.
Trabalhamos em um Colégio com uma história de defesa dos valores humanistas e cristãos, de justiça e solidariedade, desde a sua fundação, e com orgulho de ser um espaço de liberdade de expressão, pluralidade de ideias e convivência democrática. Defendemos a longa tradição de inserção comunitária voltada aos mais pobres e com ela nos identificamos. Temos um compromisso com a Educação, com nossos alunos e com a sociedade. Entendemos, por isso, fazer parte do nosso ofício contribuir para a formação de cidadãos responsáveis pela comunidade a que pertencem.
Segundo Padre Charbonneau, pilar das diretrizes educacionais do Colégio, cada membro da comunidade “deve assumi-la, promovê-la, e defendê-la, responsabilizando-se, na medida do possível, pelo bem de todos, isto é, pondo-se a serviço da sociedade toda a que pertence e subordinando o seu bem particular ao bem comum”. Por assumirmos essas premissas como verdadeiras, compreendemos que é nosso dever nos manifestarmos contra o processo de precarização do trabalho e de retirada de direitos duramente conquistados pela sociedade.
Entendemos que as relações de trabalho, construídas historicamente, podem servir a interesses diversos e que sua construção é sempre campo de disputas políticas essenciais para o avanço da democracia em um Estado de direito, em que a lei pode ser recurso de consenso. Henri Dominique Lacordaire, um dos precursores do catolicismo moderno, dizia: “Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”. No atual contexto, de relação entre desiguais, a flexibilização das leis trabalhistas — divulgada pelo Governo como modernização, que prevê, entre outros aspectos, a livre negociação entre lados desiguais, sem amparos legais que garantam direitos realmente voltados a proteger os trabalhadores — necessariamente acentuará os privilégios e benefícios de um grupo à custa da parte mais vulnerável da população.
Frente a isso, é importante esclarecer que, como educadores, assumimos papel de responsabilidade social para além de nossos interesses pessoais e corporativos. Ainda que tenhamos condições econômicas melhores do que grande parte dos trabalhadores, como educadores, nosso interesse pessoal está sempre vinculado a interesses de ordem coletiva e, portanto, não podemos fechar os olhos diante do que consideramos injustiça social.
As razões para nos opormos às reformas são de diversas ordens (econômica, social, política, humanitária e educacional) e consideram os divergentes diagnósticos e análises dos efeitos que elas trarão. Não estamos sozinhos, grupos e entidades reconhecidos em nosso país também se manifestaram contrariamente a essas medidas.
Em nota conjunta, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Confecon (Conselho Federal de Economia) posicionaram-se, também, contra a Reforma da Previdência: A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.
Para nós, professoras e professores do Colégio Santa Cruz, as medidas propostas nos âmbitos do trabalho e da seguridade social irão acentuar sistemas já excludentes. Somente um projeto que torne a previdência social e a legislação trabalhista mais inclusivas e justas, que abrace aqueles que hoje se encontram sem qualquer proteção do Estado, poderá contar com apoio de quem quer diminuir a desigualdade no país.
No que se refere especificamente à Educação, retrocessos que ampliem a vulnerabilidade social e econômica no Brasil e que agravem o quadro de precarização do trabalho são danosos para o espaço escolar. As reformas defendidas pelo Governo, quando clamam à terceirização irrestrita e vislumbram a retirada de direitos sociais, avançam nesse sentido e comprometem tanto a necessária estabilidade do vínculo entre professores, funcionários e comunidade discente, quanto a imprescindível garantia de um limite digno e humano para o nosso exercício junto a crianças, jovens e adultos, no âmbito da Educação que defendemos. Não há escola democrática e inclusiva que prescinda desse vínculo e dessa garantia.
Nós, professoras e professores do Colégio Santa Cruz, acreditamos na formação de cidadãos que se engajem no desenvolvimento mais justo e igualitário da sociedade e não abrimos mão desse princípio que norteia nossa escola, uma organização filantrópica, que tem, acima de todos os outros, um compromisso inegociável com todos os cidadãos.
Por conta disso, decidimos por expressiva maioria em assembleia, com a presença de cerca de 70% dos docentes de todos os períodos e segmentos de ensino, amparados na Lei e no espírito democrático, paralisar as atividades docentes no dia 28 de abril de 2017 e resolvemos nos unir ao amplo e cada vez mais expressivo movimento nacional de professores e demais categorias de trabalhadores.
São Paulo, 24 de abril de 2017.
Corpo docente do Colégio Santa Cruz
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