Equívocos da política tucana de cotas
A postura intransigente do governador de São Paulo, que não se dispõe a dialogar com os movimentos representativos nem com as próprias universidades, escancara o caráter autoritário da gestão tucana e o seu descaso para com as demandas reais da Educação
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Vivemos um momento em que os avanços em Educação constituem atos decisivos para o desenvolvimento nacional. A expansão das vagas no ensino superior federal, o sucesso de programas como o Reuni e o ProUni e a aprovação da política de cotas, que estabelece a reserva de 50% das vagas das universidades federais para estudantes egressos de escolas públicas são algumas das iniciativas do governo do ex-presidente Lula e da presidenta, Dilma Rousseff, que demonstram o compromisso de ambos para com a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil.
Na contramão desse movimento, o governo tucano de São Paulo, marcado por gestões desastrosas na Saúde, Segurança Pública e também na Educação, apresentou em dezembro passado a sua proposta de cotas para as universidades estaduais paulistas, que estão entre as mais procuradas do país.
Pois bem. O Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp) ancora-se em um modelo inusitado, que institui para os alunos cotistas a passagem por um curso semipresencial de dois anos, baseado no "college" americano.
Isso significa que, antes de adentrar as universidades públicas paulistas pelo sistema de cotas - 40% de vagas reservadas -, os estudantes iniciarão sua formação acadêmica longe de professores, colegas não cotistas e da vida acadêmica, o que para muitos especialistas caracteriza um modelo segregacionista.
Recaindo na visão preconceituosa e equivocada de que estudantes cotistas podem diminuir a qualidade das universidades por estarem defasados, o projeto tem causado indignação entre organizações da sociedade civil dedicadas a debater formas de democratização do acesso à universidade.
Entidades como a Frente Pró-Cotas do Estado de São Paulo, que reúne dezenas de organizações do movimento negro e social, e a União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro) têm se manifestado não apenas contra o modelo, mas também contra a falta de legitimidade da proposta, que nunca foi colocada para discussão pela sociedade.
A postura intransigente do governador, que não se dispõe a dialogar com os movimentos representativos nem com as próprias universidades, escancara o caráter autoritário da gestão tucana e o seu descaso para com as demandas reais da Educação.
Além de realizar um manifesto a favor das cotas raciais em São Paulo - subscrito por mais de uma centena de organizações sociais, ativistas, intelectuais e professores de diversas universidades, inclusive da USP, UNESP e UNICAMP -, a Frente Pró-Cotas realizou, nesta semana, uma plenária aberta para cobrar respostas do governador.
A balela de que as cotas rebaixam o nível acadêmico das universidades - a mesma que orienta a visão do governo paulista para implantá-las - já foi desmentida por diversos estudos reveladores de que nas universidades onde as cotas foram adotadas não houve perda da qualidade do ensino. Levantamentos feitos por universidades que implementaram o regime de cotas, como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), apontaram que o desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas é o mesmo, não havendo diferenças consideráveis.
Como também evidenciam numerosas pesquisas, o estímulo e a motivação são fundamentais para o bom desempenho acadêmico - qualidades que geralmente não faltam àqueles que sempre tiveram que lutar para ver seus direitos garantidos.
Se por um lado o sistema de cotas não soluciona todos os problemas da universidade, por outro já se mostrou um instrumento eficaz na democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior para uma ampla parcela da sociedade historicamente excluída. É possível e preciso aperfeiçoá-lo, bem como garantir que seja acompanhado de políticas de permanência, fundamentais para assegurar que o objetivo principal seja atingido. Mas a política tucana de cotas apresentada por Alckmin não só está muito longe deste caminho, como representa um retrocesso em relação àquilo que a sociedade vem conquistando.
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