Deputada denuncia fraude em licitação que gerou aumento do IPTU na Capital
Segundo Luana Ribeiro (PR), a Prefeitura de Palmas não conseguiu contratar a Comissão de Valores Imobiliários do Tocantins (CVI) por meio de pregão eletrônico e recorreu a um convênio com a Companhia de Saneamento do Tocantins, a Saneatins, para que a empresa contratasse a CVI para fazer a nova Planta de Valores Genéricos de Palmas. "Trata-se de um exemplo acadêmico de fraude para se furtar à aplicação da Lei de Licitações", diz a parlamentar
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Tocantins 247 - A deputada estadual Luana Ribeiro (PR) ingressou nessa quarta-feira, 23, com uma ação popular para anular os atos administrativos que geraram a nova Planta de Valores Genéricos dos imóveis urbanos de Palmas e, consequentemente, o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital. Segundo matéria do Portal CT, a ação é contra a prefeitura, contra a Saneatins e contra a Câmara de Valores Imobiliários do Estado (CVI).
A parlamentar acusou a Prefeitura de Palmas de fraudar a licitação para que a CVI fosse a responsável por elaborar a nova Planta de Valores Genéricos da Capital. Segundo a ação, em 13 de julho de 2013, a prefeitura realizou um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para revisão da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas, mediante avaliação imobiliária dos terrenos e a definição de uma tabela de preços para as edificações. A CVI foi declarada vencedora e o contrato foi firmado.
Conforme a o Portal CT, a segunda colocada no certame, a empresa Souza e Paiva Ltda, teria demonstrado que a CVI não cumpriu a exigência do edital e requereu a anulação da sua habilitação e do contrato celebrado. Sem saída, conforme a deputada, o município intimou a CVI para cumprir a exigência, o que não ocorreu. "Diante disso, não restou alternativa senão anular o contrato administrativo celebrado com a CVI", afirma a ação.
Após a rescisão do contrato com a CVI, a prefeitura convocou a segunda colocada na licitação para apresentar a sua proposta. Contudo, a empresa também acabou desclassificada sob a justificativa de que “o licitante não comprovou possuir, na data da abertura do certame, capital social mínimo de 8% do valor estimado da contratação, conforme exigido no edital para qualificação econômico-financeira".
Foi então que a Saneatins entrou em cena. Fracassada a licitação, a prefeitura utilizou-se de um convênio com a Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins (Saneatins) para que a companhia contratasse a CVI para realizar a revisão da Planta de Valores. "Trata-se, como se pode perceber, de exemplo acadêmico de fraude para se furtar à aplicação da Lei de Licitações, do Edital e da Lei nº 6.530/78, que impediam a contratação direta da referida empresa", defendeu Luana.
A ação está na Vara da Fazenda Pública de Palmas. Na noite dessa quarta, o juiz responsável pelo processo, Sândalo Bueno, declarou sua suspeição e a ação vai ser redistribuída. Ele alegou "razões de foro íntimo".
O Tocantins 247 entrou em contato com a Prefeitura de Palmas e com a Saneatins para ouvir o posicionamento das instituições sobre a denúncia da deputada Luana Ribeiro. A Prefeitura informou que enviará nota à imprensa e a Saneatins informou que conhecer melhor o assunto para se pronunciar.
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