Governo estoura gasto com pessoal e fere LRF
Reportagem da Folha de S. Paulo desta sexta-feira, 28, mostra que o Tocantins é o quinto estado do país com o maior comprometimento de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal; estado tem atualmente 48,7% de sua RCL destinada à folha de pagamento; apesar dos 2,2 pontos percentuais acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, governo tem enviado à Assembleia Legislativa matérias que concedem reajustes salariais e promoções a servidores públicos; além do Tocantins, também estão com despesas acima do limite prudencial Piauí, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina e Paraíba
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Tocantins 247 - Reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta sexta-feira, 28, mostra que o Tocantins é o quinto estado do país com o maior comprometimento de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.
O estado tem atualmente 48,7% de sua RCL destinada à folha de pagamento, e está a apenas 0,3% do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quando as despesas ultrapassam o Limite Prudencial de 46,55% da receita, os governadores ficam impedidos de dar reajustes e criar cargos, além de ter problemas para conseguir empréstimos. Se passarem de 49% e reincidirem, eles serão proibidos de receber transferências da União.
Apesar dos 2,2 pontos percentuais acima do limite e das restrições impostas, o governo do Estado tem enviado à Assembleia Legislativa matérias que concedem reajustes salariais e promoções a servidores públicos. Entre eles está a Medida Provisória 40/2014, que promove cerca de 500 policiais militares.
Um dos principais problemas argumentados pelo Governo do Estado para justificar o alto comprometimento da receita com a folha de pessoal são as frequentes frustrações nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com o Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais de 2014, apresentado pelo governo na Assembleia Legislativa na terça-feira, 25, o FPE teve frustração de R$ 177 milhões nos dois primeiros quadrimestres deste ano.
Além do Tocantins, também estão com despesas acima do limite prudencial Piauí, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina e Paraíba.
Leia aqui a reportagem.
Leia também: FPE teve frustração de R$ 177 milhões em 2014, diz governo
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