OAB e oposição criticam aumento de impostos
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Epitácio Brandão, pediu que a Assembleia Legislativa "rejeite quaisquer matérias que possam representar aumento da carga tributária estadual e/ou municipal", em referência às Medidas de Governança, lançadas pelo governo nessa segunda-feira, 24, que prevê o aumento das alíquotas do ICMS e IPVA; pela oposição, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) afirmou que irá votar contrário; já Valdemar Júnior (PSD) disse que as medidas são duras, mas importantes; "Precisamos ter ciência que é uma dose amarga do remédio que vai trazer a cura ao problema do Estado", defendeu
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Tocantins 247 - O pacote Medidas de Governança, lançado pelo governo do Estado nessa segunda-feira, 24, que prevê o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, (IPVA) recebeu duras críticas da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins.
Em nota, a OAB pediu que a Assembleia Legislativa "rejeite quaisquer matérias que possam representar aumento da carga tributária estadual e/ou municipal". "Conclama-se também que o Executivo Estadual retroceda nas iniciativas que impliquem aumento da carga tributária (...) e foque na redução das despesas com a máquina estatal", diz o presidente OAB-TO, Epitácio Brandão, e demais membros da diretoria.
As medidas também repercutiram na Assembleia. O deputado oposicionista Eduardo Siqueira Campos (PTB) afirmou que irá votar contrário aos projetos de lei com aumento dos impostos. Eduardo conclamou o Governo para uma reflexão sobre a redução da máquina administrativa, uma vez que até a presidente Dilma Rousseff já pensa em reduzir pelo menos 10 ministérios, iniciativa, que segundo Eduardo, deveria ser seguida em nível estadual. “Não é transferindo a conta para o aumento da energia, do combustível e das passagens que se combate a crise”, declarou.
O líder do governo na AL, Paulo Mourão (PT), voltou a defender a redução no número de secretarias. "O secretário estadual de Planejamento, David Torres, ainda não sentou com a bancada para explicar as efetivas ações que o governo fará. O que sabemos é através da imprensa", acrescentou.
Já o deputado Valdemar Júnior (PSD) disse que as medidas são duras, mas importantes. "No primeiro momento pode causar constrangimento para sociedade e servidores, mas precisamos ter ciência que é uma dose amarga do remédio que vai trazer a cura ao problema do Estado", defendeu.
Por meio da Secretaria Estadual da Comunicação (Secom), o governo informou que o pacote resulta de um amplo estudo envolvendo especialistas em gestão pública e que respeita a opinião da OAB-TO, destacando a importância da democracia. O governo também frisou que as medidas são necessárias
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247