Em Portugal, apoio não se traduz em cargos no governo
"Portugal tem crise brava, ajuste violento e muita insatisfação popular. Os governistas de direita mesmo assim tiveram mais votos, mas esquerda, dividida, fez maioria", relata Hélio Doyle, colunista do 247; ele compara o sistema com o brasileiro e destaque que por lá, a aprovação do Orçamento de 2016 "será fruto de negociações parlamentares ponto a ponto em torno da proposta orçamentária, e não do toma lá dá cá"
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Cada nação tem sua realidade e suas circunstâncias, mas é sempre importante observar e analisar o que acontece em outros países para sentir o que pode vir a interferir ou se repetir aqui. É o caso das eleições legislativas em Portugal, que levaram a uma situação complicada: os partidos que estão no governo tiveram mais votos, mas não alcançaram maioria absoluta na Assembleia Nacional; juntos, os partidos de oposição, à esquerda, tiveram mais votos, mas não vão se unir para governar. Cabe ao presidente da República, Cavaco e Silva, dar uma solução ao problema.
É interessante observar também que os partidos governistas têm o ônus das medidas tomadas para enfrentar a grave crise econômica que, há anos, assola Portugal. A crise econômica portuguesa é mais antiga que a brasileira. As medidas de ajuste tomadas lá foram violentas: cortes de salários e aposentadorias, demissões em massa, reestruturação da dívida pública, aumentos de taxas e impostos. Medidas impostas pela troika, como é chamada a trinca formada pelo Banco Central Europeu, pela Comissão Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional, e executadas pelo governo de centro-direita liderado por Pedro Passos Coelho. Os resultados são os que assolam vários países da Europa – retração econômica, desemprego alto, crescimento da migração de portugueses. E, óbvio, muita insatisfação da população.
Mesmo assim, a coligação governista “Portugal à Frente”, integrada pelo CDS e pelo PSD, teve 38,3% dos votos, conquistando 104 das 230 cadeiras da Assembleia. O Partido Socialista ficou logo atrás, com 32,4% (85 cadeiras), e poderia governar se conseguisse apoio do Bloco de Esquerda -- 10,2% e 19 cadeiras – e da coligação formada pelo Partido Comunista Português e Os Verdes, que conseguiu 8,3% dos votos e 17 cadeiras. Além desses, um partido de nome curioso (Pessoas – Animais – Natureza, o PAN) conseguiu uma cadeira.
Houve, assim, rejeição majoritária ao governo e às suas medidas de ajuste, mas a centro-direita foi mais votada e provavelmente continuará governando. Em Portugal o sistema é parlamentarista e vota-se, para deputado, em listas fechadas. Cabe ao presidente da República nomear o primeiro-ministro, ouvindo os partidos representados na Assembleia (lá, para sorte dos portugueses, não há Senado) e tendo em conta os resultados das eleições. O líder da coligação vencedora não precisa formar uma coalizão no parlamento para ser nomeado. Vai precisar, depois, apresentar seu Programa de Governo e o Orçamento para 2016. O Programa de Governo não é votado, mas pode ser rejeitado caso a maioria aprove moção contra ele. O Orçamento tem de ser aprovado.
Para não ter seu programa rejeitado e aprovar o orçamento, Passos Coelho conta com o apoio do PS, social-democrata e que não pretende, como o Bloco de Esquerda e a aliança comunistas-verdes, questionar a filiação europeia de Portugal. Mas, se houver, esse apoio não se traduzirá em participação no governo ou ocupação de ministérios. Será fruto de negociações parlamentares ponto a ponto em torno da proposta orçamentária, e não do toma lá dá cá. Se não houver apoio do PS, o Orçamento pode não ser aprovado e Portugal terá um sério problema de governabilidade.
O presidente da República poderá também nomear o líder do PS, Antonio Costa, e aí caberá a ele evitar a rejeição do Programa de Governo e aprovar o Orçamento. Para isso, terá de negociar com o Bloco de Esquerda e com os comunistas-verdes ou contar com a afirmação feita durante a campanha por Passos Coelho, de que não impediria um orçamento proposto pelo PS – mas se os socialistas ganhassem sem maioria absoluta. A esquerda poderá negociar o orçamento com o OS, mas dificilmente em troca de cargos.
A vantagem do parlamentarismo é que a ingovernabilidade de um governo sem maioria parlamentar tem duração definida. Em abril o presidente da República a ser eleito em janeiro, pelo voto direto, poderá dissolver a Assembleia e convocar novas eleições legislativas. E aí que cada um que trate de ter maioria absoluta.
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