Quem é contra a terceirização tem que ir pra rua para derrubar Temer
Se não impedirmos nas ruas já o golpista Temer de sancionar esse monstrengo da terceirização aprovado pelo Congresso, trabalhadores e trabalhadoras brasileiros amargarão no campo e na cidade uma volta ao passado como escravos que tinham apenas deveres mas nenhum direito garantido
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A lei da terceirização para toda e qualquer atividade empresarial, aprovada pelos 231 traidores na Câmara dos Deputados imporá uma incalculável agonia ao cidadão e ao trabalhador brasileiro.
Esta é uma das mais realistas e deprimentes constatações sobre a perda de direitos garantidos desde maio de 1943 pela Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil.
Não é apenas um discurso político contrário ao golpismo da era Temer. É um alerta a todos para o abismo que se aproxima.
O caos será geral, tanto sob a ótica dos direitos do trabalhador terceirizado, que não existirão mais, quanto sob a ótica do cidadão consumidor de bens e serviços, que serão precarizados em seu funcionamento.
Sob a ótica da defesa dos direitos do trabalhador terceirizado:
Imaginem que, pela nova legislação, os terceirizados podem trabalhar até 180 dias, consecutivos ou não, e que após o término do contrato - renováveis por mais três meses - o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa três meses mais tarde.
O que farão nestes três meses para comer, se transportar, pagar aluguel ou a escola dos filhos? Aquela empresa que o contratou antes já terá contratado outra turma para os próximos 180 dias, porque tem contratos a cumprir e não vai ficar com a vaga aberta esperando três meses para recontratá-lo.
Na vida real, os trabalhadores terão o direito constitucional ao trabalho previsto pelo art. 6º da Constituição Federal assegurado por apenas, no máximo, 9 dos 12 meses do ano.
Nos três meses restantes estarão condenados ao desamparo, sem salários, sem contribuição previdenciária, sem FGTS, sem nenhum direito trabalhista, sem férias, sem 13º salário, sem assistência e sem dignidade.
O que é mais grave é que a lei da terceirização transforma o trabalhador em verdadeiro escravo, disponível em tempo integral, porque o contrato de trabalho temporário não precisa ser executado de modo consecutivo – pode ser cumprido em períodos de tempo alternados e de acordo com a conveniência do patrão.
Com a terceirização, o absurdo previsto pela reforma da previdência pretendida pelo golpista Temer de trabalhar 49 anos ininterruptos para se aposentar, fica muito pior.
Como o trabalhador só poderá ter direito de trabalhar durante 9 meses do ano, se quiser se aposentar aos 80 anos terá de fazer contratos temporários durante 65 anos de sua vida. Se viver até lá.
Sob a ótica da defesa do cidadão consumidor de serviços e bens:
Cidadãos consumidores de serviços prestados pelo Estado ou pela iniciativa privada poderão ser atendidos nas áreas de saúde, educação, saneamento, iluminação pública, fornecimento de água, e tantas outras, por pessoas de empresas distintas das quais pagamos diretamente pelos serviços.
Imaginem só. Você chega a um hospital do SUS cujo diretor é pago pelo Estado. O médico que te atende é de uma empresa privada qualquer e a enfermeira que te faz o curativo recebe ordem do médico mas é paga por uma outra empresa terceirizada.
A arrumadeira que troca os lençóis da cama do hospital tem também outro chefe de uma empresa de limpeza e a recepcionista que atende as ligações para dar informações sobre o funcionamento do hospital pertence a outra organização.
Transfira essa complexidade de administração para um hospital privado ou para uma escola pública, ou para uma escola privada, ou para as empresas de abastecimento de água, luz e lixo de uma cidade, por exemplo.
Uma empresa faz o cálculo da conta de água, outra vem medir o consumo na sua casa, outra vem cortar as árvores que avançam sobre os postes de iluminação e uma outra diferente vem recolher as montanhas de galhos de árvores deixados pela empresa que cortou. Obviamente dias e dias depois porque a comunicação entre empresas diferentes contribuirá para o tumulto.
A quem cada um desses trabalhadores responderá prioritariamente, na prática? Ao chefe que lhe paga, óbvio.
E os diretores responsáveis por cada uma dessas áreas, seja em que empresa for, o que farão para corrigir eventuais erros de funcionários, os mais variados, vinculados a tantas empresas diferentes que oferecem tantos trabalhadores terceirizados por categorias?
Quem acabará sendo prejudicado pela dificuldade desta complexa coordenação? O cidadão consumidor, é claro.
Se não impedirmos nas ruas já o golpista Temer de sancionar esse monstrengo da terceirização aprovado pelo Congresso, trabalhadores e trabalhadoras brasileiros amargarão no campo e na cidade uma volta ao passado como escravos que tinham apenas deveres mas nenhum direito garantido.
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