Polêmicas marginais
Minha crítica ao prefeito Haddad é: a divulgação da medida deveria ter sido acompanhada de informações mais aprofundadas e o caráter experimental deveria ter sido declarado desde o início
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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vem sendo duramente criticado, nas últimas semanas, pela redução que efetuou nas velocidades máximas permitidas nas pistas das avenidas marginais (Marginal Tietê e Marginal Pinheiros). As pistas expressa, central e local passaram a ter limites, respectivamente, de 70, 60 e 50 Km/h.
Num primeiro momento, eu mesmo não recebi bem a notícia, especialmente quanto à velocidade máxima estabelecida para a pista local (50 Km/h). Após, porém, ter lido a respeito do tema – tanto opiniões contrárias quanto favoráveis à redução e aos limites impostos - mudei minha opinião e, hoje, apoio a medida. (Minha crítica ao prefeito é: a divulgação da medida deveria ter sido acompanhada de informações mais aprofundadas e o caráter experimental deveria ter sido declarado desde o início.)
Críticas à administração pública são não apenas naturais como também necessárias: é, em boa medida, em função dessas críticas que os administradores públicos podem (e devem) reavaliar ações ou omissões. Num país ideal, aliás, todos os administradores, independentemente do partido ao qual pertencessem, seriam igualmente criticados. O problema é que a maioria dos críticos emite opinião sem qualquer embasamento, e, mais do que isso, utiliza essas críticas com propósitos que tornam nitidamente secundária a questão que estão criticando.
A crítica mais comum, quanto a este tema, afirma que o propósito da medida seria exclusivamente arrecadatório, pois a redução da velocidade serviria para aumentar a quantidade de multas. Uma pesquisa rápida, porém, aponta que (dados de 2014) a arrecadação do município em função de multas de trânsito (todas, e não apenas as de velocidade) é da ordem de 870 milhões de reais anuais, ao passo que o orçamento da cidade é de aproximadamente 42 bilhões. Assim, este argumento sugere que um prefeito (seja ele quem for) correria o risco de ver despencar sua popularidade com o intuito de aumentar um pouco uma arrecadação que corresponde a apenas, aproximadamente, 2% do orçamento municipal.
Mesmo as poucas críticas que procuram analisar o aspecto técnico da medida costumam ser, salvo melhor juízo, equivocadas. Uma idéia bastante comum, por exemplo, sugere que haveria uma relação linear entre velocidade máxima e velocidade média ("fluxo"): quanto maior a primeira, maior a segunda. Essa idéia é intuitiva, e eu mesmo pensava desta forma antes de pesquisar a respeito. Acabei descobrindo que essa lógica não é correta: o aumento da velocidade máxima faz aumentar a velocidade média apenas até certo ponto, a partir do qual ocorre o oposto, fazendo com que a curva resultante, num gráfico que tenha a velocidade máxima no eixo horizontal e a velocidade média no eixo vertical, tenha o formato de um "U" invertido.
Ainda, quase a totalidade das críticas leva em consideração exclusivamente a fluidez do trânsito (aspecto importante, sem dúvida) e ignora a provável redução dos índices de acidentes, ferimentos e mortes nas marginais – que é o argumento central que justifica a redução. Os poucos críticos que abordam este tema, mais uma vez, o fazem por meio de argumentos desprovidos de fundamento. Muitos, por exemplo, afirmam que o impacto nos índices de acidentes e mortes seria nulo ou pífio, visto que esses acidentes seriam causados exclusiva ou majoritariamente por motoristas que trafegam acima da velocidade máxima. Em outras palavras, essas críticas indicam que não adianta reduzir, por exemplo, a velocidade máxima de 70 para 50 Km/h, pois os acidentes seriam causados por motoristas que trafegam a mais de 70. Quais os dados concretos que permitem a esses críticos fazer afirmações como esta? Que estudos leram, que informações têm? O argumento seria plenamente válido e interessante, mas só se viesse acompanhado de dados empíricos, de estudos realizados, etc.
É claro que os argumentos que apresentei neste texto são passíveis de contestação – como qualquer argumento é. Ninguém é "dono da verdade", e a livre confrontação de idéias é a própria dialética – essencial para o aperfeiçoamento da sociedade. Mas essa contestação deve ser feita por meio de argumentos racionais, e nunca pela utilização de máximas oriundas do senso comum ou de posições preconceituosas. Em suma: eu, a princípio, apoio a medida tomada pelo prefeito, mas estou, sempre, aberto ao debate e posso a qualquer momento mudar minha opinião. Bom seria se as pessoas procurassem pautar sua atuação política (lato sensu) de forma racional e, especialmente, se tomassem posições sem a contaminação de paixões (positivas ou negativas) quanto à pessoa ou o partido do administrador público criticado.
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