247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou em oitiva no âmbito do inquérito que apura a invasão dos Três Poderes por militantes bolsonaristas, em 8 de janeiro de 2023, que a viagem de seu ex-secretário de Segurança Pública, o ex-ministro de Jair Bolsonaro Anderson Torres, aos Estados Unidos, antes dos eventos, 'quebrou a confiança' entre os dois.&nbsp;
"Ele havia me avisado dessa viagem, mas não a data. Só soube quando liguei e ele estava nos EUA", disse Ibaneis, conforme citado pelo <a href="https://www.em.com.br/politica/2024/05/6856604-8-1-ibaneis-diz-que-soube-por-telefone-que-anderson-torres-foi-aos-eua.html">Estado de Minas</a>.&nbsp;
Ele também declarou que as férias do secretário precisam ser autorizadas pelo governador, mas que Anderson Torres não recebeu aval.&nbsp;
"Fiz a exoneração dele (Torres) porque entendi que se ele estivesse à frente, não teria acontecido esse fato. Eu acredito que se o Anderson estivesse aí, o controle teria sido outro. Com a participação dele, talvez a gente tivesse tido mais efetividade. Mas não posso atribuir a culpa só a ele", prosseguiu o governador, que ainda se disse surpreso com as imagens de policiais militares "confraternizando com manifestantes" naquela data.&nbsp;

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Brasília

Ibaneis Rocha diz que não foi avisado da data da viagem de Anderson Torres aos EUA antes do 8 de janeiro

247 – Pelo menos dez bolsonaristas investigados ou condenados por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes quebraram as tornozeleiras eletrônicas que usavam e fugiram do Brasil.&nbsp;
O levantamento, feito pelo portal <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/05/14/condenados-golpe-8-janeiro-tornozeleira-fuga-pais-lista-stf-policia.htm">UOL</a> e publicado nesta terça-feira (14), teve como base registros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de entrevistas conduzidas com amigos, advogados, familiares e investigadores.
De acordo com a pesquisa, ao menos 51 pessoas suspeitas de envolvimento nos atos golpistas possuem mandados de prisão em aberto ou fugiram após danificarem as tornozeleiras. Deste total, dez indivíduos teriam fugido pelas fronteiras dos estados de Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) neste ano, tendo como destinos a Argentina e o Uruguai.
Dos fugitivos, sete já foram sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal a mais de dez anos de prisão por participarem dos ataques de 8 de janeiro.&nbsp;
As polícias civis de SC e RS negam que tenha sido solicitado à corporação buscas pelos fugitivos. Também não foram emitidos alertas públicos pela Interpol em busca dos bolsonaristas fugitivos.
Conforme estabelece a legislação brasileira, a destruição da tornozeleira e a fuga não aumentam a punição, mas a pessoa perde o direito ao regime aberto, sendo recolocado no regime semiaberto ou fechado.

Brasil

Bolsonaristas condenados pelo 8 de janeiro quebram tornozeleiras e fogem do país

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13).&nbsp;
Naime estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF.&nbsp;
Para Moraes, Naime não representa mais risco à apuração do caso, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais ingerência em assuntos da corporação. É o mesmo entendimento que levou à soltura de outros quatro coronéis.&nbsp;
Audiência - Mesmo solto, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de advogado, porque o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada, decidiu Moraes.&nbsp;
O coronel deverá, ainda, usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Distrito Federal. Outras medidas cautelares são o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de usar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.&nbsp;
Acusação - Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão.&nbsp;
Pela peça de acusação, ele teria conspirado desde o ano anterior, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.&nbsp;
A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.&nbsp;
A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.&nbsp;

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Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em julgamento que terminou na última segunda-feira (6), o Supremo condenou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.
Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na denúncia da PGR.
Todas as defesas alegaram, cada uma em ação penal própria, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus, que teriam comparecido aos atos com intenções pacíficas, não podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.
Moraes rebateu os argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR como vídeos dos circuitos de segurança do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo, bem como mensagens produzidas pelos próprios réus que atestam a participação nos crimes.
Os condenados foram sentenciados também a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milhões a título de reparação pelos danos causados aos prédios públicos.
Outros 19 recursos contra condenações passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de não persecução penal fechados entre o Ministério Público e réus pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.
Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.

Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) usou as redes sociais para publicar um vídeo do embarque da comitiva de congressistas brasileiros que irá a Washington, nos Estados Unidos, discutir para discutir o avanço dos ataques à democracia que vêm ocorrendo ao redor do mundo.&nbsp;
“Vamos a convite da CPI do Capitólio, que foi a tentativa de golpe lá, do Donald Trump. Vamos fazer uma relação de conversas para garantir a democracia entre Brasil e Estados Unidos. A pretensão é que a gente forme uma frente internacional para a defesa da democracia e o combate ao fascismo”, diz o parlamentar no vídeo.&nbsp;
Ainda segundo Correia, estes “são instrumentos importantes que precisamos ter para combater essa volúpia ultradireitista que aparece no mundo e que aqui no Brasil se faz com fake news. Então, nós vamos lá entregar o relatório da CPMI, fazer um intercâmbio de conversas e defender a democracia”. A missão está sendo organizada pelo Instituto Vladimir Herzog.&nbsp;
A comitiva, liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da CPI que apurou as ações golpistas do 8 de janeiro, também pretende abordar os ataques recentes do bilionário extremista Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Também integram a delegação o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rafael Brito (MDB-AL) e Rogério Correia (PT-MG).&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">✈️ Bom dia diretamente aqui do Aeroporto a caminho da missão dessa semana. Vamos representar o Brasil numa visita oficial a Washington, nos Estados Unidos, para discutir o avanço dos ataques à democracia que vêm ocorrendo ao redor do mundo. A missão está sendo organizada pelo… <a href="https://t.co/uM7GNQY4I9">pic.twitter.com/uM7GNQY4I9</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1784572375259910628?ref_src=twsrc%5Etfw">April 28, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Comitiva brasileira que vai discutir ataques à democracia embarca para os EUA

247 - Na última edição do programa Giro das Onze, da TV 247, o jurista e professor Lênio Streck fez uma análise da atual situação política do Brasil. Em meio a discussões sobre a possibilidade da extrema-direita pedir &nbsp;impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Streck destacou a gravidade desse cenário.
"Um impeachment contra Moraes é um novo oito de janeiro", afirmou Streck, referindo-se ao episódio que marcou a invasão do Capitólio nos Estados Unidos, ocorrido em 2021.
Streck argumentou que o impeachment de um ministro do Supremo representaria uma afronta à Constituição. "Estamos esquecendo o principal: passamos por uma tentativa de golpe", ressaltou o jurista. Ele criticou o fato de que, enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro não enfrenta processos ou denúncias.
O jurista expressou sua preocupação com o fortalecimento da extrema direita e suas consequências. "Estou extremamente preocupado e pessimista com tudo isso. O pessimista é o sujeito que, talvez, enxergue melhor as coisas que estão acontecendo", ponderou.
Streck também destacou a fragilidade do Senado diante de um possível pedido de impeachment contra Moraes. "O senado não tem como se defender de um pedido de impeachment de Moraes", observou. Ele ressaltou a falta de capacidade de resposta diante dessa situação delicada.
Em suas considerações, Streck lamentou a falta de repercussão sobre questões importantes, como a delação 'sherazade do Mauro Cid, que não termina nunca’ . "Isso não tem nenhuma repercussão", apontou. Ele destacou que é necessário estar atento às consequências de eventos políticos que, muitas vezes, só se revelam posteriormente.
Diante do atual contexto político, Streck expressou o cansaço com a situação e a falta de perspectivas. "Estamos cansados. Nós sempre conciliamos, mas nunca tivemos uma extrema direita tão forte", afirmou. Ele alertou para a necessidade de se manter vigilante diante dos desafios que o país enfrenta.
Assista:&nbsp;
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2FDMMgm3_S60c%3Fsi%3DvZoCBYP74o0B02tt&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="encrypted-media *;"></iframe></div></div></div>
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Dafne Ashton

Entrevistas

“Tentar o impeachment de um ministro do supremo é rasgar a constituição”, diz jurista

247 - O general Tomás Paiva, comandante do Exército, afirmou que o ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP), general Gustavo Henrique Dutra, conseguiu evitar um possível 'derramamento de sangue' durante os ataques de bolsonaristas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
“Aqui, agora, foi ofendido um subordinado meu, o general Dutra. Parece que o general Dutra não tinha comandantes, que ele não cumpria ordens, que ele é o responsável. O general Dutra é um grande oficial. Agora, eu defendo ele porque ele é um grande oficial e cumpriu a ordem. Ele evitou que fosse derramado sangue naquele dia, naquela noite, isso que aconteceu”, afirmou Tómas Paiva na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17).&nbsp;
Em abril daquele ano, Dutra foi destituído de seu cargo de comandante militar do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão veio à tona em meio a acusações de que o militar teria sido negligente no enfrentamento das invasões.&nbsp;

Tomás Paiva defende ex-comandante do CMP por evitar 'derramamento de sangue' no 8 de Janeiro

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16/4) a 26ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram, fomentaram e promoveram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
Ao todo, foram expedidos 18 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados do Rio Grande do Norte (1); Santa Catarina (1); Pará (4); São Paulo (1); Minas Gerais (3); Espirito Santo (4); Tocantins (1) e Mato Grosso do Sul (3).
Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

PF deflagra a 26ª fase da Operação Lesa Pátria

247 - No dia 24 de março, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, recusou uma solicitação para considerar o ministro Flávio Dino inapto para julgar o processo relativo aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A informação é do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.&nbsp;
A solicitação, feita pelo advogado Ezequiel Silveira, representante de um dos envolvidos nos atos golpistas, argumentava que Flávio Dino, por ter ocupado o cargo de Ministro da Justiça no governo Lula até o final de 2023, estava diretamente ligado ao caso.
Em sua decisão, Barroso afirmou que o advogado "não demonstrou, de forma clara, objetiva e específica" quais seriam os interesses de Dino no processo sobre os atos golpistas que justificariam sua inaptidão para julgar os acusados.
“Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, disse Barroso.
Em fevereiro, Dino votou a favor da condenação de 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo.&nbsp;

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