Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (13) que os tribunais constitucionais em todo o mundo vêm adotando um novo papel em questão climática. Segundo ele, as grandes tragédias como as queimadas no Canadá, as inundações do Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia mostram que é preciso reagir e que o aquecimento global deixou de ser uma matéria apenas para pequenos círculos de cientistas, ocupou o centro das discussões internacionais.
"No primeiro momento, em diferentes partes do mundo, o Judiciário considerou o tema como uma questão política a ser tratada pelo Parlamento e pelo Executivo. Isso está mudando e acho que está mudando por três razões. Em primeiro lugar, pela percepção de que a proteção do meio ambiente é uma questão de direito fundamental. Olha o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Envolve um dos principais direitos fundamentais que é o direito da vida. As pessoas estão morrendo por conta da mudança climática", destacou o ministro.
Outro fator citado pelo ministro envolve a dificuldade que a política possui para priorizar objetivos de longo prazo. "É da natureza da política o prazo eleitoral ao passo que o dano que se produz no meio ambiente hoje só vai efetivamente produzir seus resultados negativos daqui a 20 ou 30 anos. Portanto, muitas vezes, falta à política majoritária um incentivo necessário para medidas que são difíceis de tomar", explicou.
Ainda de acordo com Barroso, a intervenção do Judiciário na discussão da pauta climática leva em conta os efeitos que serão sentidos pelas próximas gerações, as quais não estão representadas nos parlamentos. "Um dos papéis do Judiciário é zelar não apenas pelas crianças que ainda não tem participação política, mas também pelas próximas gerações".
O julgamento do chamado Caso Neubauer na Alemanha foi citado pelo ministro como emblemático dessa discussão. Em 2021, a Justiça do país europeu considerou inconstitucional a Lei Federal sobre Proteção Climática, por entender que ela deixava um ônus excessivo para a próxima geração.
"Talvez tenha sido um dos primeiros casos que se baseou em um conceito importante que é o de justiça intergeracional. Trata-se do compromisso que cada geração tem de preservar condições mínimas de sustentabilidade para as próximas gerações. A Constituição Brasileira fala inclusive que a proteção ambiental deve visar as próximas gerações", destacou Barroso.
O ministro compartilhou suas avaliações durante o primeiro dia da programação do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/b20-c20-y20-conheca-siglas-que-acompanham-o-g20">J20 </a>, encontro voltado para reunir representantes das supremas cortes dos países do G20. O evento, que se encerra nesta terça-feira (14), é realizado na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Barroso enfatizou, no entanto, que os tribunais não devem ser protagonistas na pauta climática. "Não se salva o mundo da mudança climática com decisões judiciais. Embora possamos ter decisões pontuais importantes que permitam superar parte da inércia que muitas vezes acomete a política no enfrentamento dessas matérias".
Para o ministro, o Brasil tem potencial para liderar os esforços globais. "Não temos condições hoje de ser uma grande liderança industrial. Tomara que em algum momento a gente consiga. Tampouco conseguimos ser uma grande liderança em matéria tecnológica. Mas o Brasil pode e deve ser uma grande liderança global em matéria de mudança climática, em matéria de proteção ambiental. O Brasil tem energia predominantemente limpa e bem acima da média, tem fontes renováveis de energia como sol, vento e biomassa, tem a Amazônia que é talvez a maior prestadora de serviços ambientais do mundo".
<h2>Rio Grande do Sul</h2>
Em meio ao desastre decorrente do grande volume de chuvas e das inundações que vêm afetando diversos municípios do Rio Grande do Sul, a Defesa Civil do estado recebeu recursos do Judiciário. Segundo Barroso, já foram repassados R$ 106 milhões. São recursos relacionados com as penas pecuniárias que estavam depositados majoritariamente nas varas criminais de todo o país.
As transferências foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido pelo presidente do STF. "Em muitos casos, o Código Penal prevê, no lugar da pena de prisão, o pagamento de uma pena pecuniária. E o juiz tem um certo poder de disposição discricionária", explica Barroso.
O ministro também lamentou a disseminação de fake news relacionadas com a tragédia ambiental. Ele avaliou ser necessário discutir um controle mínimo das plataformas digitais. "Ninguém pode viver do incentivo do mal. A verdade é que, muitas vezes, a desinformação, o sensacionalismo e a teoria conspiratória trazem mais o engajamento do que a fala racional e moderada. Portanto, por vezes, as plataformas têm um incentivo na difusão do ódio em lugar de tentar trazer um pouco de racionalidade".

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Brasília

Barroso: Judiciário vem mudando seu papel em matéria climática

247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, criticou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após o Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao BC, diminuir apenas 0,25 ponto percentual a taxa de juros no Brasil. "Parece que o presidente do Banco Central está fora da realidade ao baixar os juros em apenas 0,25%. Sugiro que Roberto Campos Neto assista aos telejornais e veja como anda a vida real no Rio Grande do Sul", escreveu o titular da pasta em rede social. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma parte da população, especialmente, os apoiadores do campo progressista, defendem uma queda mais rápida da taxa de juros, com o objetivo de baratear o crédito, facilitar o poder de consumo, e o crescimento socioeconômico.&nbsp; O titular do Desenvolvimento Agrário também sinalizou que as pessoas mais pobres, principalmente, necessitam de mais acesso a recursos. O ministro Paulo Teixeira mencionou o povo do Rio Grande do Sul, onde pelo menos 100 pessoas morreram desde o último dia 29 por causa das enchentes no estado, onde 130 continuam desaparecidas e 374 estão feridas. Números divulgados por autoridades gaúchas apontaram que cerca de 230,4 mil pessoas estão fora de suas casas no Rio Grande do Sul - 67,4 mil em abrigos e 163,7 mil desalojados (morando em casas de familiares ou amigos). As estatísticas apontaram que o estado tem 425 dos seus 497 municípios (85%) com problema por causa do temporal - 1,476 milhão de pessoas afetadas. <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Parece que o presidente do Banco Central está fora da realidade ao baixar os juros em apenas 0,25% . Sugiro que Roberto Campos Neto assista os telejornais e veja como anda a vida real no Rio Grande do Sul.&mdash; Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) <a href="https://twitter.com/pauloteixeira13/status/1788336882872402394?ref_src=twsrc%5Etfw">May 8, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> &nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240505200536_5ee814c820f0ca06533e11705c6380c4022ff3afa48a58900fef8b8bc8bf4a78.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240505200536_5ee814c820f0ca06533e11705c6380c4022ff3afa48a58900fef8b8bc8bf4a78" data-rendition-name="original" width="2716" height="1546" loading="lazy" alt="Enchente no Rio Grande do Sul"><figcaption>Enchente no Rio Grande do Sul. Foto: Ricardo Stuckert / PR</figcaption></figure>

Teixeira após decisão do Copom: 'Campos Neto precisa saber como anda a vida real no RS'

247 - O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, foi hospitalizado com ferimentos nesta sexta-feira (26) após se envolver em um acidente por ter avançado o sinal vermelho. Além do ministro, outras duas pessoas teriam se envolvido no acidente e tido ferimentos leves.
Além do carro do político, outro veículo ficou destruído. As causas do acidente estão sendo investigadas. O gabinete de Ben Gvir disse que o ministro está bem e consciente, mas que precisou ser levado ao hospital por precaução.
Autoridades da África do Sul denunciaram o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Corte Internacional de Justiça (CIJ) pelo crime de genocídio. Segundo o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, mais de 34 mil palestinos morreram no território do Oriente Médio desde o dia 7 de outubro do ano passado após serem vítimas dos bombardeios das forças israelenses.&nbsp;
A CIJ apenas recomendou que Israel parasse de matar palestinos, o que não aconteceu.&nbsp;

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