247 – A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero para viabilizar passe livre nos transportes municipais em dias de provas do Enem e de vestibulares da UERJ. O projeto recebeu apoio de 17 parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (30). A vereadora Maíra do MST (PT) é a autora da proposta. Conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 117 mil jovens se inscreveram no Enem em 2023 na capital – mais de 37 mil não compareceram ao local de prova, índice próximo de 32% de abstenção.
O perfil socioeconômico dos inscritos também ajuda a explicar a prioridade da proposta. Mais de 56% dos estudantes pertenciam a famílias com renda de até dois salários mínimos; 18,1% declararam ter cursado o ensino médio em escola pública; e 50,1% se identificaram como pretos ou pardos.
A frente parlamentar integra a campanha “Brota no Vestibular, Tarifa Zero para Estudar”, lançada em maio em parceria com movimentos sociais e entidades estudantis. A mobilização tem como foco estudantes de baixa renda, moradores de favelas, periferias e regiões distantes dos locais de prova.
A proposta parte do diagnóstico de que o custo do transporte pode impedir jovens inscritos no Enem e nos vestibulares de comparecerem aos exames. No caso de estudantes da Baixada Fluminense, segundo a vereadora, o gasto com deslocamento pode chegar a R$ 30 por dia de prova.
“Tem gente que passa o ano inteiro estudando, fazendo cursinho, se preparando e, no dia da prova, vê seu futuro ameaçado por não ter o dinheiro da passagem. Estamos falando de jovens que moram em favelas, periferias e municípios afastados. Para estudantes da Baixada Fluminense, o custo com deslocamento pode chegar a R$30 por dia de prova”, disse Maíra.
“Quem mais falta no dia da prova é quem menos pode arcar com esses custos. Queremos que os filhos da classe trabalhadora tenham acesso pleno à educação superior e isso também passa pela questão da mobilidade urbana e do direito à cidade. Transporte caro não pode ser uma barreira que separa a juventude de um futuro melhor e mais digno”, acrescentou.
A frente parlamentar pretende ampliar o debate institucional sobre tarifa zero em datas de grandes exames educacionais. A campanha liderada pela vereadora prevê coleta de assinaturas até agosto, mês da segunda fase do vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A meta do movimento é entregar o documento ao prefeito Eduardo Cavaliere e ao presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado. A articulação busca pressionar o poder público a adotar uma política específica de mobilidade para estudantes em dias decisivos para o acesso ao ensino superior.
“Este gesto não é apenas político. Ele amplifica as vozes dos cerca de 48 mil jovens cariocas que compõem o público-alvo direto da campanha e mostra a força da mobilização popular e da sociedade civil organizada. A tarifa zero é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais”, afirmou a parlamentar.
De acordo com a petista, o seu mandato “está percorrendo várias escolas e cursos pré-vestibulares sociais para dialogar com a juventude”. “Entidades estudantis, como UNE e UBES, estão apoiando a mobilização. Estamos construindo uma articulação ampla, que agregue diferentes partidos e traga mais gente para vocalizar a luta em defesa da tarifa zero”.
O Enem se consolidou como uma das principais formas de ingresso no ensino superior no Brasil, especialmente para estudantes que dependem de universidades públicas, bolsas ou programas de acesso. No Rio, os dados de abstenção reforçam a preocupação da campanha com a relação entre renda, transporte e permanência nas etapas de seleção.
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