247 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo do Distrito Federal e autorizou a administração a vender bens móveis e imóveis para a recuperação financeira do Banco de Brasília, o BRB, em meio à crise envolvendo o Banco Master.
O BRB enfrenta suspeitas de fraudes bilionárias relativas à negociação de carteiras de crédito com o Master.
Mais cedo, o GDF questionou a decisão que suspendia parte da lei distrital. Fachin considerou as alegações de grave lesão à ordem administrativa como plausíveis.
Na decisão, Fachin também cita riscos sociais, como o comprometimento de serviços essenciais. “A inviabilização das medidas de recuperação do banco público pode comprometer a continuidade de serviços essenciais, a execução de políticas públicas de caráter social e econômico e a segurança das relações financeiras mantidas por milhares de cidadãos e empresas com a instituição”, escreve o magistrado.
A decisão será submetida ao referendo do plenário do STF, em sessão virtual que ocorrerá de 8 a 15 de maio.
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