247 – O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (17), acolher por unanimidade dois recursos apresentados pela deputada federal e pré-candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT-PR). A corte afastou qualquer irregularidade em declarações feitas por ela sobre a situação eleitoral de Deltan Dallagnol. Segundo a decisão, as manifestações da parlamentar estavam amparadas por documentos e decisões da Justiça Eleitoral.
O tribunal considerou legítimas as manifestações da parlamentar que apontavam a inelegibilidade de Dallagnol e o classificavam como ficha suja. O entendimento teve como base uma certidão e um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE-PR também restabeleceu o direito de manifestação de Gleisi Hoffmann ao dar provimento aos recursos e afastar penalidades.
Os desembargadores adotaram interpretação alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), concluindo pela revogação das sanções aplicadas, entre elas multa e proibição de reiteração da conduta. Os recursos foram interpostos contra sentenças que julgaram procedentes representações ajuizadas pelo Diretório Estadual do Partido Novo no Paraná por propaganda eleitoral antecipada e negativa.
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