A decisão da ONU implica num constrangimento político de proporções bíblicas para todos os setores que articularam a farsa que produziu o impeachment e culminou na prisão do ex-presidente Lula.
O internauta Thomas R. Silva fez um apanhado da repercussão da decisão na imprensa internacional: clique aqui para ver os links.
Há uma guerra jurídica neste exato momento.
Uma legião de juristas importantes afirma que a decisão da ONU é vinculante, ou obrigatória, porque o Brasil, de maneira soberana, submeteu-se à jurisdição do Comitê de DH da ONU pelo Decreto Legislativo 311/09.
O histórico dos últimos tempos, todavia, nos obriga a um ceticismo profundo quanto à reação do governo e do judiciário.
Lula, de qualquer forma, criou uma situação de ganha-ganha com o STF e com o Judiciário como um todo. Se cumprir a ordem da ONU, dá vitória absoluta a Lula. Se não cumprir, Lula também ganha, porque ficará ainda mais evidente o caráter político do processo que o levou à prisão.
Abaixo, um tweet do advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, responsável por esta grande vitória política e jurídica do ex-presidente.
Comitê de Direitos Humanos da ONU confirmou ao jornalista @JamilChade o caráter vinculante de suas decisões. https://t.co/79JSCR5Qdx
— Cristiano Z. Martins (@czmartins) 17 de agosto de 2018
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