Governo brasileiro subsidia importações de diesel em meio à volatilidade dos preços do petróleo

Rio de Janeiro, 29 jun (Xinhua) — O governo brasileiro publicou nesta segunda-feira uma medida provisória que abre uma linha de crédito adicional de 550 milhões de reais (US$ 28,5 milhões) para subsidiar as importações de óleo diesel rodoviário, visando conter a alta dos preços provocada pelos conflitos no Oriente Médio.

Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia (MME). A legislação estipula que o crédito será gerenciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A transferência compensará os importadores pela diferença entre os preços internacionais e o preço pago no mercado interno.

Como o recurso financeiro não estava previsto no Orçamento de 2026, o governo brasileiro justificou a medida afirmando que “a abertura de uma linha de crédito extraordinária se fez necessária para viabilizar a implementação desta política pública”.

O subsídio será concedido apenas aos importadores que cumprirem os requisitos estabelecidos, como o volume mínimo de diesel comercializado e o respeito à diferença entre o preço de referência e o valor fixo.

A abertura da linha de crédito atende aos requisitos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade, devido à necessidade de reduzir os impactos econômicos da volatilidade do preço do petróleo.