Dino conclui análise e libera julgamento no STF sobre eleições no RJ

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concluiu a análise da ação que trata da sucessão do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e liberou o processo para julgamento. Em nota, a assessoria de comunicação da Corte informou que o caso deverá ser incluído na pauta da sessão plenária de agosto. As informações são do SBT News.

Após pedir vista do processo em abril, Dino devolveu a ação nesta terça-feira (30). O julgamento definirá qual será o modelo de escolha do próximo governador fluminense depois da saída de Cláudio Castro: por meio de eleições diretas, com votação da população, ou por eleições indiretas, conduzidas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Em março, o ministro Cristiano Zanin concedeu decisão liminar suspendendo a realização de eleições indiretas para a sucessão no governo estadual. Até o momento, o placar parcial registra quatro votos favoráveis à realização de eleição indireta, por deliberação dos deputados estaduais, e um voto pela realização de eleição direta, com participação do eleitorado nas urnas.

Desde março, o governo do estado é exercido interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele assumiu o comando do Executivo estadual após a renúncia de Cláudio Castro, apresentada na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o declararia inelegível.

Como o estado não possuía vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), estava afastado do cargo por decisão do STF, a chefia do Executivo passou ao presidente do Tribunal de Justiça.