Boulos diz que fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” do governo

247 – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a aprovação da proposta que extingue a escala 6×1 é a principal prioridade do governo federal na pauta legislativa deste ano. As informações são do SBT News.

Após participar de uma audiência pública sobre o tema no Senado, Boulos declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, deve ser votada antes do período eleitoral. Segundo o ministro, o governo atuará para acelerar a tramitação da matéria.

“A prioridade absoluta do governo na pauta legislativa para esse ano é votar e aprovar o fim da escala 6×1. Depende do governo para que a gente consiga aprová-la no período mais rápido possível e antes do processo eleitoral. Vamos seguir trabalhando para que ela seja votada o quanto antes”, declarou.

Proposta aguarda avanço no Senado

Durante a coletiva de imprensa, Boulos voltou a criticar a paralisação da proposta no Senado. A PEC está sem novos encaminhamentos há mais de um mês, desde sua aprovação pela Câmara dos Deputados, no fim de maio.

O ministro também defendeu que o texto siga sua tramitação e fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que encaminhe a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É um sinal de respeito com o trabalhador e com a trabalhadora brasileira [o projeto] tramitar. Impedir uma tramitação não me parece que é o melhor caminho”, afirmou.

Debate sobre a transição

Também presente na coletiva, o ministro do Empreendedorismo e da Microempresa, Paulo Pereira, comentou as discussões sobre o período de adaptação à nova jornada. Questionado sobre a duração dessa transição, respondeu que “do ponto de vista do aumento de descanso semanal remunerado, não tem transição”, afirmando que, em seu entendimento, não há prejuízo para as empresas nesse aspecto.

Segundo Pereira, a transição discutida refere-se exclusivamente à redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Ele acrescentou que caberá ao Congresso Nacional definir se haverá um prazo para adaptação das empresas, mas afirmou que a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que a PEC seja aprovada e passe a valer “imediatamente”.