247 – A reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e representantes das centrais sindicais terminou sem a definição de um prazo para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. As informações foram publicadas pelo Metrópoles.
Apesar da ausência de um cronograma oficial, Alcolumbre assumiu o compromisso de construir um calendário para a tramitação da proposta em conjunto com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e com o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da medida na Casa.
Ao fim do encontro, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, afirmou que haverá uma programação para o andamento da PEC, embora ainda sem datas definidas. “Terá um calendário de atividades, que será divulgado e construído junto com os autores”, declarou Nobre.
Mesmo com esse compromisso, permaneceu indefinido quando Alcolumbre encaminhará a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação no Senado. O colegiado será responsável por avaliar a constitucionalidade do texto antes que ele siga para votação no plenário.
Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa receber o apoio de, no mínimo, três quintos dos senadores em dois turnos de votação.
Debate sobre a regra de transição
Durante a reunião, o senador Paulo Paim revelou que Alcolumbre demonstrou preocupação com o período de transição previsto na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto enviado pelos deputados, a jornada semanal seria reduzida das atuais 44 horas para 42 horas após 60 dias da promulgação da emenda. Em um prazo de 14 meses, a carga horária passaria para 40 horas semanais.
Segundo Paim, o presidente do Senado considera que esse período de adaptação pode ser excessivamente longo.
“Davi chegou a dizer que a transição é muito longa, o que mostrou uma grande disposição de que a PEC seja aprovada o mais rápido possível”, afirmou o senador.
Caso prevaleça esse entendimento, o relator da proposta — que ainda não foi escolhido — poderá apresentar uma emenda de redação para eliminar ou modificar a regra de transição sem alterar o conteúdo principal da PEC. A intenção seria evitar mudanças que obrigassem o texto a retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.
Próximos passos da PEC
Antes de chegar ao plenário do Senado, a PEC precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Somente após a aprovação nessa etapa a proposta poderá ser submetida aos senadores em dois turnos de votação.
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