Programa do hidrogênio de baixa emissão de carbono segue para sanção

(Reuters) – O Senado concluiu a votação nesta quarta-feira de projeto que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), informou a Agência Senado, e enviou o texto à sanção presidencial.

Editado na tentativa de preencher lacuna deixada quando o mesmo tema foi vetado em uma outra proposta — a do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono — o projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e já havia recebido o aval dos deputados.

O programa será responsável pela concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional, informou a agência.

Estimativa é que um total de 18,3 bilhões de reais estarão sujeitos à concessão de crédito entre 2028 e 2032, mesmo montante previsto no texto vetado.

Ainda segundo a Agência Senado, o limite anual de crédito para 2028 será de 1,7 bilhões de reais; de 2,9 bilhões de reais em 2029; 4,2 bilhões de reais em 2030; 4,5 bilhões de reais em 2031; e 5 bilhões em 2032.

“A proposição estabelece limites para a realização de despesa, tendo caráter meramente autorizativo, não gerando, portanto, despesa. Para vigorar, o crédito fiscal deverá ter seus valores previstos no projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Logo, conclui-se que a medida possui eficácia autolimitada, uma vez que somente vigorará mediante adequação financeira e orçamentária a ser apreciada quando da aprovação da lei orçamentária futura”, afirma o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), segundo a Agência Senado.