Ministro André Mendonça manda encerrar investigações contra Cláudio Castro no STJ

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou nesta quinta-feira (10) o encerramento de duas investigações contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Operação Sétimo Mandamento, da Polícia Federal, investiga possíveis fraudes em programas assistenciais do estado, que, segundo informações divulgadas pela corporação, envolviam pagamentos de vantagens ilegais entre 5% e 25% dos mais de R$ 70 milhões referentes aos valores dos contratos na área de assistência social.

O magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa do governador. Advogados afirmaram receber a decisão com “alívio”. Também disseram que o STF reconheceu “as diversas ilegalidades e abusos nas espúrias investigações” contra o chefe do Executivo fluminense. 

De acordo com advogados do governador, algumas ilegalidades foram cometidas durante o fechamento de delações premiadas nas investigações. A defesa alegou ao Ministério Público do Rio que alguns depoimentos violaram a competência da Procuradoria-Geral da República (PGR) em determinadas linhas de apuração. O relato saiu no Portal Uol.

“Diante das nulidades verificadas e da umbilical correlação entre as duas investigações em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condução direta da mesma autoridade policial (…) determina-se o trancamento dos Inquéritos”, escreveu o ministro André Mendonça.

A PF chegou a indiciar Castro, em julho, sob acusação de corrupção passiva e peculato. Pelas acusações, as irregularidades aconteceram entre 2017 e 2020, quando era vereador e vice-governador de Wilson Witzel, que governou o estado entre janeiro de 2019 e abril de 2021, quando foi alvo de processo de impeachment após acusações apresentadas pelo PSDB, por causa da Operação Placebo, deflagrada pela Polícia Federal para investigar desvios na saúde do Rio de Janeiro. Policiais federais chegaram a pedir o afastamento de Cláudio Castro do governo estadual.