247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou um pedido do presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, e do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) para investigar os ministros Ricardo Lewandowski e Paulo Pimenta, da Justiça e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, respectivamente.
A notícia-crime de Deltan estava baseada na decisão da Polícia Federal de abrir, após recomendação da Secom, uma investigação sobre a divulgação de fake news relacionadas ao estado de calamidade pública no RS. Ao acionar o órgão, Deltan argumentou que não havia evidências de crimes, apenas “informações e/ou críticas políticas ao governo federal, que não podem ser tolhidas”.
Na decisão, porém, Gonet afirmou que a “liberdade de expressão e a própria imunidade parlamentar não possuem contornos absolutos e devem observar os limites trazidos pela Constituição, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal”. O procurador também indicou que o volume de conteúdos “duvidosos” publicados simultaneamente sugere a possível articulação de um grupo criminoso.
De acordo com a Secom, a disseminação de desinformação neste momento pode impactar negativamente os esforços de resgate. (Com informações da CartaCapital).
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