Governo prepara novas restrições à propaganda de bets, diz Durigan

247 – O governo federal deverá anunciar, ao longo desta semana, um novo conjunto de medidas para restringir a publicidade das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após a cerimônia de lançamento da ampliação do programa Desenrola Adimplentes, realizada no Palácio do Planalto.

As iniciativas fazem parte da estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a exposição das plataformas de apostas, que ganharam ainda mais espaço durante as transmissões da Copa do Mundo de Futebol disputada nos Estados Unidos, no Canadá e no México.

Governo promete endurecer regras para publicidade

Ao falar com jornalistas, Durigan afirmou que as novas medidas poderão ser implementadas por meio de atos administrativos ou, se necessário, por medida provisória. “Vamos seguir tomando medidas para que a publicidade de bets seja reduzida e limitada. Seja por atos administrativos ou, se for o caso, por medida provisória. Devemos ter mais anúncios sobre isso no decorrer da semana”, disse.

O ministro também comparou o modelo pretendido pelo governo às restrições atualmente aplicadas à propaganda de cigarros. “À luz do que é, por exemplo, o cigarro, ou a propaganda muito limitada, muito restritiva, esse é o caminho que a gente vai ter para a propaganda de bets também”, afirmou.

Beneficiários do Desenrola terão bloqueio temporário nas bets

Entre as medidas já anunciadas está a exigência de autoexclusão das plataformas de apostas para trabalhadores informais e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que aderirem ao Desenrola Adimplentes. De acordo com Durigan, esses beneficiários deverão permanecer seis meses sem acesso às bets como contrapartida para obter as condições especiais de renegociação.

“Tanto no caso do trabalhador informal quanto estudante do Fies, nós vamos exigir que, como contrapartida do esforço do governo de dar garantias, eles fiquem seis meses com autoexclusão habilitada nas bets, de modo que possam se reorganizar à luz de crédito barato, à luz das renegociações”, explicou.

Governo amplia ofensiva contra apostas online

As novas restrições integram um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento dos impactos sociais e financeiros provocados pelas apostas esportivas, sobretudo entre consumidores endividados e pessoas em situação de vulnerabilidade.

No último dia 19 de junho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou decreto que permite o bloqueio de recursos financeiros de casas de apostas ilegais, com possibilidade de destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública após o devido processo legal.

Na sexta-feira (26), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou procedimento para apurar se a CazéTV cometeu irregularidades ao divulgar plataformas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo no YouTube.

Também na sexta-feira, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou, em caráter liminar, a suspensão de campanhas publicitárias de apostas esportivas exibidas durante as transmissões da competição realizadas pela CazéTV.

Como funciona o Desenrola Adimplentes

O Desenrola Adimplentes permitirá que consumidores com pagamentos em dia substituam dívidas contratadas em modalidades de juros elevados, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, por uma nova operação com taxa máxima de 1,99% ao mês.

Segundo as regras apresentadas pelo Ministério da Fazenda, poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 15 mil. Para participar, o consumidor deverá ter quitado pelo menos quatro parcelas da operação original, e o débito deverá estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.

O programa foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros de Estado. Lula participou do evento, mas não fez pronunciamento.