247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, acusado de incitação ao crime e apologia à abolição do Estado Democrático de Direito por conta de uma mensagem divulgada por ele.
A mensagem, datada de novembro de 2022, sugere a existência de um “movimento muito forte nas casernas” que poderia influenciar significativamente os rumos do país. Ela coincide com o momento em que o plano denominado Punhal Verde e Amarelo estava sendo elaborado pelo general Mario Fernandes. Este plano visava assassinar o então presidente eleito Lula, o então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Mendonça argumentou que os mesmos fatos já haviam sido analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Petição 10.723, e que o órgão já havia se posicionado anteriormente pelo arquivamento do caso.
“No presente caso, a PGR já teve pleno conhecimento dos fatos, eis que noticiados também na PET 10.723, de forma que totalmente desnecessário e contraproducente o reenvio da notícia-crime com o mesmíssimo teor novamente para o Parquet”, escreveu o magistrado, em referência ao pedido de investigação feito pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS).
Relembre as mensagens de Nardes
“Está acontecendo um movimento muito forte nas casernas”, relatou Nardes nas mensagens. E previu: “É questão de horas, dias, no máximo uma semana, duas, talvez menos, para que um desenlace bastante forte na Nação ocorra, [de consequências] imprevisíveis”.
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