247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime que pede a apuração do financiamento do filme Dark Horse, produção sobre Jair Bolsonaro (PL). As informações são do jornal O Globo.
Com o envio do procedimento à PGR, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação. A representação foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que aponta possíveis conexões entre os recursos destinados ao longa-metragem, as investigações relacionadas ao Banco Master e a atuação de integrantes da família Bolsonaro.
Representação cita Daniel Vorcaro e o caso Banco Master
Na notícia-crime, Lindbergh Farias pede que sejam apuradas eventuais ligações entre os repasses atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme, a relação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com Vorcaro, a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro e uma suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento sustenta que esses fatos merecem investigação diante das apurações já existentes envolvendo o Banco Master. Entretanto, o encaminhamento realizado pelo STF não representa a abertura de um inquérito, mas apenas o envio da representação para análise do Ministério Público Federal, órgão responsável por decidir se há elementos para instaurar uma investigação.
Tramitação passou por Alexandre de Moraes e Fachin
Antes de chegar ao gabinete de André Mendonça, a notícia-crime foi inicialmente distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, Moraes determinou o envio do procedimento à Presidência do Supremo para que fosse definida a relatoria adequada.
Na sequência, a Procuradoria-Geral da República manifestou entendimento de que o caso deveria ficar sob a relatoria de André Mendonça, responsável pela Operação Compliance Zero, investigação relacionada ao escândalo do Banco Master.
Na semana passada, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, acolheu esse entendimento e determinou a redistribuição do procedimento. “As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça”, escreveu Fachin na decisão.
Área técnica apontou conexão entre os processos
Ao fundamentar a redistribuição, a Secretaria Judiciária do Supremo informou que identificou duas petições anteriormente distribuídas por prevenção ao gabinete de André Mendonça e relacionadas aos valores destinados ao filme Dark Horse.
Segundo o parecer técnico, a notícia-crime havia sido inicialmente protocolada nos autos de um inquérito relatado por Alexandre de Moraes, mas foi desmembrada por determinação do próprio ministro. Em seguida, o caso foi encaminhado à Presidência do STF para definição da competência.
O levantamento realizado pela área técnica encontrou duas petições distribuídas em 22 de maio deste ano ao gabinete de Mendonça envolvendo o tema “valores destinados ao filme Dark Horse”. O documento ressalta, contudo, que a pesquisa não contemplou processos que tramitam sob sigilo.
Agora cabe à PGR decidir os próximos passos
O envio da notícia-crime à Procuradoria-Geral da República segue o procedimento habitual adotado pelo Supremo em casos dessa natureza. A partir de agora, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet avaliar se os elementos apresentados justificam a instauração de investigação ou se o procedimento deverá ser arquivado.
Em condições normais, a manifestação da PGR costuma ocorrer em até cinco dias. No entanto, em razão do recesso do Judiciário, esse prazo poderá ser ampliado. Até que haja decisão da Procuradoria-Geral da República, não existe investigação formal instaurada sobre o conteúdo da representação.
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