<p><b>247 - </b>Mais de 200 personalidades de reconhecimento internacional, oriundas de 32 países, subscreveram um manifesto que critica o cancelamento público do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. O documento aponta a existência de uma prolongada campanha de difamação e silenciamento que, segundo os signatários, vem afetando o intelectual há quase três anos, com impactos diretos na sua atuação académica e pública.</p>
<p>A iniciativa foi impulsionada pelas feministas Isabel Allegro de Magalhães, Mary Layoun e Maria Irene Ramalho. O texto denuncia a violação do direito de defesa e da presunção de inocência de Boaventura de Sousa Santos e reivindica o fim do seu afastamento de espaços intelectuais, académicos e de debate público.</p>
<p>De acordo com o manifesto, o cancelamento teve origem em acusações feitas por um grupo de ex-investigadoras do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, instituição fundada pelo próprio Boaventura. As denúncias foram apresentadas exclusivamente por meio da comunicação social e das redes sociais, sem que tenha sido instaurado qualquer processo judicial, criminal ou cível, por assédio sexual ou moral.</p>
<p>O documento sublinha que, apesar da inexistência de provas que sustentem as acusações e da ausência de qualquer julgamento ou condenação, o sociólogo não teve condições de exercer uma defesa plena. Ainda segundo o manifesto, o cancelamento ignorou documentos tornados públicos por Boaventura de Sousa Santos, que, na avaliação dos signatários, demonstrariam a falsidade das acusações formuladas por antigas investigadoras do CES.</p>
<p>Entre os subscritores estão figuras de grande projeção internacional em diferentes áreas do conhecimento, da cultura e da política. A lista inclui a escritora portuguesa Lídia Jorge, Prémio Pessoa de 2025; o jurista espanhol Baltasar Garzón; o argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prémio Nobel da Paz de 1980; a filósofa brasileira Marilena Chaui; o teólogo Leonardo Boff; o escritor Silviano Santiago, Prémio Camões de 2022; além de académicos, artistas, magistrados e dirigentes de instituições universitárias de diversos continentes.</p>
<p>Também figuram entre os apoiadores nomes como Raul Zaffaroni, ex-juiz do Supremo Tribunal da Argentina; Goran Therborn, professor jubilado da Universidade de Cambridge; Alice Kessler-Harris, professora da Universidade de Columbia; José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores do Brasil; e Vital Moreira, professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre muitos outros.</p>
<p>O manifesto e a lista completa de signatários estão disponíveis <a href="https://www.supportboaventuradesousa.com/pt/post/manifesto-contra-o-cancelamento-o-caso-de-boaventura-de-sousa-santos)">no site de apoio</a> a Boaventura de Sousa Santos. O espaço também permanece aberto a novas adesões, ampliando o alcance internacional da iniciativa que questiona os efeitos do cancelamento e defende o respeito aos princípios fundamentais do Estado de Direito.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Manifesto reúne mais de 200 nomes contra cancelamento de Boaventura de Sousa Santos

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (17) que há setores interessados em apagar da memória coletiva os ataques golpistas de 8 de janeiro e reforçou a necessidade de preservar a democracia brasileira. A declaração foi feita durante reunião ministerial, a última de 2025, em um momento de forte debate no Congresso Nacional sobre o chamado PL da Dosimetria, que trata das regras de progressão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<p>Durante o encontro com ministros, Lula fez um discurso político no qual abordou o cenário eleitoral, o papel das instituições e a importância de não relativizar os atos golpistas. As declarações ocorreram no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avançou na tramitação do projeto que pode impactar diretamente as condenações relacionadas ao 8 de janeiro.</p>
<p>Ao falar sobre o embate político e o futuro do país, o presidente criticou adversários que, segundo ele, não demonstram compromisso com a população mais pobre. “Nós vamos para uma disputa com alguém que nós sabemos que não tem o mesmo perfil de compromisso com a sociedade como nós. Qual é o perfil que alguns dos possíveis candidatos e outros que não estão candidatos ainda têm para cuidar do povo pobre?”, questionou. Para Lula, a repetição desse modelo levaria à invisibilidade social: “Ora, a história vai se repetir, o povo vai voltar a ser invisível. Essa gente não enxerga o povo. Por isso nós precisamos fortalecer a democracia”.</p>
<p>O presidente também anunciou a realização de um ato simbólico em Brasília para marcar a data dos ataques às sedes dos Três Poderes. “No dia 8 de janeiro [de 2026] a gente vai ter um ato simbólico contra o 8 de janeiro aqui em Brasília. Eles querem que o 8 de janeiro caia no esquecimento, e nós queremos que a sociedade não se esqueça nunca”, afirmou. Na sequência, Lula voltou a responsabilizar Jair Bolsonaro (PL) pelos episódios. “Um dia esse país teve alguém que não soube perder a eleição e resolveu, pela forma mais cretina, continuar governando esse país, inclusive querendo matar nós dois”, disse, em referência a si próprio e ao vice-presidente Geraldo Alckmin.</p>
<p>Ao defender o legado do atual governo, Lula atribuiu à sua equipe o resgate institucional do país. “A coisa mais importante que vocês fizeram junto comigo foi resgatar a democracia brasileira”, declarou. Para o presidente, a democracia vai além das instituições formais. “A democracia da vida real, de ter o direito de comer, trabalhar, estudar, de ter acesso à cultura, de ir e vir. É isso que precisamos valorizar”, completou, destacando ainda o peso internacional do Brasil: “O Brasil é muito levado em conta no mundo hoje”.</p>
<p>As declarações ocorrem enquanto o Senado acelera a análise do PL da Dosimetria. Nesta quarta-feira, a CCJ decidiu reduzir o prazo de vista do projeto para quatro horas e marcou a votação do parecer ainda para o mesmo dia, atendendo ao cronograma definido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).</p>
<p>A proposta, aprovada pela Câmara no último dia 8, gerou controvérsia ao prever regras mais brandas para a progressão de pena de condenados pelos atos golpistas. Diante das críticas, o relator no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um parecer restringindo o novo mecanismo exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, incorporando uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para evitar brechas legais.</p>
<p>O debate ganhou mais repercussão após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), as regras originalmente aprovadas poderiam permitir que o ex-presidente cumprisse apenas pouco mais de dois anos em regime fechado, cenário que intensificou a pressão política em torno da proposta.</p>

Guilherme Levorato

Brasília (DF) - 10/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

"Querem que o 8/1 caia no esquecimento", diz Lula em meio ao PL da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou reduzir a leitura de conflitos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional ao comentar, nesta quarta-feira (17), as relações com lideranças parlamentares. A declaração foi feita durante reunião ministerial, a última de 2025, na qual o chefe do Executivo fez um balanço político do ano e enfatizou a importância do diálogo institucional para a aprovação de pautas consideradas estratégicas pelo governo.</p>
<p><br/>
No encontro, Lula fez questão de agradecer publicamente aos líderes do Congresso e relembrou o contexto adverso encontrado no início do mandato. O conteúdo do discurso foi proferido pelo próprio presidente durante a reunião ministerial. “Vamos terminar o ano bem. Quero agradecer meus líderes no Congresso, aos líderes partidários que nos ajudaram. Tomamos posse em uma situação muito adversa. Parecia tudo quase impossível”, afirmou.</p>
<p><br/>
Ao rememorar a relação com as antigas cúpulas da Câmara e do Senado, Lula destacou a convivência com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, ressaltando a capacidade de negociação construída ao longo do período. “Tivemos uma boa relação com o presidente [Arthur] Lira na Câmara, com o [Rodrigo] Pacheco no Senado. Conseguimos aprovar quase tudo que a gente queria aprovar discutindo, cedendo, conquistando, fazendo aquilo que é próprio da democracia”, disse.</p>
<p><br/>
O presidente também valorizou o papel dos ministros no processo de articulação política, com menção especial às equipes da Fazenda e da Casa Civil. “Quero agradecer aos ministros, sobretudo a área da Fazenda e da Casa Civil, que trabalharam com muita maestria para fazer com que as coisas acontecessem”, declarou.</p>
<p><br/>
Ao comentar a repercussão de disputas pontuais entre governo e Congresso, Lula criticou a lógica de vitória ou derrota frequentemente atribuída ao Executivo. “De vez em quando aparece uma rusga, uma manchete no jornal: ‘o governo perdeu’ ou ‘o governo ganhou’. O governo não perde nem ganha. Para nós, o que é bom é se o povo ganha. É isso que interessa”, afirmou.</p>
<p><br/>
Na parte final do discurso, o presidente tratou diretamente das relações com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além de retomar nomes já citados anteriormente. Ele rejeitou a existência de conflitos pessoais e ressaltou a gratidão pelo apoio recebido ao longo do mandato. “Não tenho nada pessoalmente contra ninguém. Sou amigo do Hugo Motta, do Lira, do Pacheco, do Alcolumbre, sou grato pelo que eles fizeram nesses três anos comigo”, disse.</p>
<p><br/>
Lula acrescentou que eventuais divergências devem ser enfrentadas com mais diálogo e disposição para o entendimento. “Na hora em que surgir uma divergência é importante a gente lembrar que a gente precisa conversar mais, aparar as arestas, e eu estou disposto a fazer isso”, afirmou. Para o presidente, o volume de matérias aprovadas no Congresso, apesar do cenário adverso, é resultado direto da negociação política. “Não conheço na história um governo que conseguiu, num Congresso adverso como nós pegamos, aprovar metade do que nós aprovamos. É a vitória do multilateralismo, da negociação, da paciência, da conversa”, concluiu.</p>

Lula minimiza divergências com Hugo Motta e Alcolumbre: “sou grato”

<p><b>247</b> -<b> </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o tom nesta quarta-feira (17) ao tratar do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, ao afirmar que o Brasil não retomará as negociações caso o pacto não seja fechado agora. A declaração foi feita durante reunião ministerial, a última de 2025, na qual Lula relatou entraves políticos dentro do bloco europeu e cobrou uma decisão imediata.</p>
<p>Segundo o presidente, o governo brasileiro chegou a atender a pedidos da União Europeia para viabilizar a tramitação do acordo, inclusive alterando a data da reunião do Mercosul. “No sábado vou fazer a reunião do Mercosul. Essa reunião era para ser no dia 2 de dezembro e eu mudei para o dia 20 porque a União Europeia pediu, porque ela só conseguiria aprovar o acordo com o Mercosul no dia 19. E agora estou sabendo que eles não vão conseguir”, disse Lula.&nbsp;</p>
<p>No discurso, Lula apontou diretamente França e Itália como responsáveis pelo impasse, atribuindo a resistência a fatores internos. “Itália e França não querem fazer por problemas políticos internos. E eu já avisei: se a gente não fizer agora, o Brasil não fará mais acordo enquanto eu for presidente. Faz 26 anos que a gente espera esse acordo”, afirmou. O presidente destacou ainda que, na sua avaliação, o pacto é mais vantajoso para os europeus do que para os países do Mercosul.</p>
<p>Ao citar nominalmente o presidente francês, Lula relacionou a oposição ao acordo às pressões de setores agrícolas. “O acordo é mais favorável para eles do que para nós. O Macron não quer fazer por causa dos agricultores dele, a Itália não quer fazer não sei por quê”, declarou. Ele acrescentou que o bloco sul-americano já teria ido ao limite das concessões possíveis no campo diplomático: “Cedemos a tudo que era possível a diplomacia ceder”.</p>
<p>O presidente também contextualizou o acordo como um gesto político em defesa do multilateralismo, em um cenário internacional marcado por tensões comerciais. “O dado concreto é que nós do Brasil e do Mercosul trabalhamos muito para acertar esse acordo e passar uma ideia, nesse momento em que você tem um presidente dos Estados Unidos querendo fragilizar o multilateralismo”, disse Lula, em referência a Donald Trump, o atual presidente dos Estados Unidos. Segundo ele, o objetivo era mostrar força conjunta: “Queríamos fazer um acordo para mostrar que uma população de 722 milhões de um PIB de R$ 22 trilhões estava fazendo um acordo para defender o multilateralismo”.</p>
<p>Lula afirmou que irá à reunião em Foz do Iguaçu com expectativa de um desfecho positivo, mas deixou claro que uma negativa terá consequências na relação com o bloco europeu. “Vou à Foz do Iguaçu na expectativa de que eles digam ‘sim’. Mas se disserem ‘não’, vamos ser duros daqui para frente com eles”, afirmou.</p>
<p>Do lado europeu, o cenário segue indefinido. De acordo com a Reuters, a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e o presidente da França, Emmanuel Macron, concordaram com a necessidade de adiar a votação final da União Europeia sobre o acordo. A França tenta articular uma minoria de bloqueio, enquanto países como Polônia e Hungria já se posicionaram contra o pacto, e Áustria e Irlanda demonstraram simpatia pela posição francesa.</p>
<p>A votação final do acordo é considerada necessária para que o texto, firmado há um ano entre a União Europeia e os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai —, possa ser ratificado pelos Estados-membros. O pacto prevê a abertura de novos mercados para exportadores europeus, mas enfrenta forte resistência de agricultores do continente, que temem a concorrência de produtos sul-americanos, especialmente carnes, com custos mais baixos e regras ambientais distintas.</p>

Lula dá ultimato à União Europeia sobre acordo com Mercosul: “se não fizer agora, o Brasil não fará mais”

<p><b>247</b> - A greve nacional dos petroleiros entrou nesta quarta-feira (17) no terceiro dia com expansão expressiva e alcance em todas as refinarias vinculadas à Federação Única dos Petroleiros (FUP). O movimento ganhou força com a adesão integral dos trabalhadores de 28 plataformas da Bacia de Campos, um dos principais polos de produção de petróleo do país, consolidando o caráter nacional da paralisação.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), a entrada da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Terminal de Suape, ambos em Pernambuco, fez com que as nove refinarias da base da entidade passassem a integrar o movimento. A paralisação ocorre por tempo indeterminado, diante da falta de avanços nas negociações com a Petrobras.</p>
<p>Além das refinarias, a greve já impacta 28 plataformas offshore, 13 unidades da Transpetro, quatro termelétricas, duas usinas de biodiesel, campos de produção terrestre na Bahia, a Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB), a Estação de Compressão de Paulínia (TBG) e a sede administrativa da Petrobrás em Natal, no Rio Grande do Norte.</p>
<p>O principal foco da mobilização é a ausência de respostas da empresa às reivindicações da categoria, especialmente no que se refere ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Entre os pontos centrais estão o fim dos equacionamentos dos déficits da Petros (PEDs) e a recomposição de direitos considerados históricos pelos trabalhadores.</p>
<p>Ao comentar o avanço do movimento, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressaltou a dimensão política e social da paralisação. “A forte e crescente adesão à greve mostra a disposição de luta pela retomada dos direitos perdidos, pela valorização dos trabalhadores e por uma Petrobras forte, pública e a serviço do povo brasileiro”, afirmou.</p>
<h3><b>Denúncias de práticas ilegais durante a paralisação</b></h3>
<p>Em meio à greve, a FUP e os sindicatos filiados denunciaram práticas consideradas ilegais por parte de gestores da Petrobrás, que estariam dificultando a liberação de trabalhadores que aderiram ao movimento. Segundo a federação, há registros de petroleiros mantidos por mais de 60 horas em unidades como a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais.</p>
<p>Casos semelhantes teriam ocorrido na Lubnor, no Ceará, e na Refap, no Rio Grande do Sul, onde trabalhadores permaneceram retidos por quase 48 horas. Diante das denúncias, as entidades sindicais acionaram a Justiça e órgãos de fiscalização. O Ministério do Trabalho realizou diligência na Reduc para verificar as condições de saúde e de habitabilidade dos empregados mantidos nas instalações.</p>
<h3><b>Vigília de aposentados completa uma semana</b></h3>
<p>Paralelamente à greve, aposentados e pensionistas da Petrobras mantêm uma vigília em frente ao Edisen, edifício-sede da companhia no Rio de Janeiro. A mobilização completou sete dias nesta quarta-feira e tem como principal pauta a cobrança pelo fim dos equacionamentos dos planos de previdência da Petros.</p>

Otávio Rosso

Greve dos petroleiros chega ao terceiro dia e paralisa todas as refinarias da FUP

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal identificou documentos de investigações sigilosas no telefone celular apreendido com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O achado levou os investigadores a apurar indícios de que o empresário teria encomendado a contratação de hackers para obter informações protegidas por sigilo judicial e executar outras ações em sistemas de informática, informa o <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/pf-achou-documentos-sigilosos-de-investigacoes-no-celular-de-vorcaro-e-apura-contratacao-de-hackers/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:122025:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">Estado de São Paulo</a>.</p>
<p>Conteúdo encontrado em análise preliminar da extração de dados do aparelho celular inclui trechos de investigações aos quais a defesa de Vorcaro ainda não tinha acesso formal no momento em que os documentos foram obtidos.</p>
<p>De acordo com os investigadores, os arquivos localizados no celular continham partes da apuração sobre suspeitas de crimes envolvendo a tentativa de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB). Esse é o eixo central da Operação Compliance Zero, que apura a suposta comercialização de carteiras irregulares de crédito consignado.</p>
<p>A suspeita sobre a origem ilícita do material surgiu a partir de diálogos entre Vorcaro e um funcionário próximo. A PF afirma ter identificado indícios de que o banqueiro solicitou a esse colaborador a contratação de hackers para invadir sistemas e acessar documentos sigilosos relacionados às investigações em curso.</p>
<p>Para os investigadores, a presença desse material no celular do empresário reforça uma das linhas iniciais da apuração: a de que Vorcaro teria tentado deixar o país por saber que poderia ser alvo de uma ordem de prisão. Ele acabou detido quando, segundo a PF, tentava fugir do Brasil.</p>
<p>Além do acesso a dados protegidos, a investigação aponta que as ações atribuídas aos hackers incluíam tentativas de reduzir a visibilidade de conteúdos negativos sobre o Banco Master e ampliar a circulação de notícias favoráveis ao banqueiro. Para esse fim, segundo a PF, teriam sido utilizados robôs programados para manipular a relevância de publicações nas plataformas digitais, diminuindo o alcance de conteúdos desfavoráveis e impulsionando material positivo relacionado a Vorcaro. Também há menção à tentativa de acesso a conversas em redes sociais de pessoas próximas ao empresário.</p>
<p>Daniel Vorcaro deixou a prisão em 29 de novembro, após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Pouco depois, o ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da apreensão de documentos ligados a uma transação imobiliária entre o banqueiro e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).</p>
<p>Com a ida do processo ao STF, a investigação ficou temporariamente paralisada. Os trabalhos foram retomados após nova decisão de Dias Toffoli, na última segunda-feira (15), autorizando a continuidade dos depoimentos dos investigados e a realização de diligências consideradas necessárias.</p>
<p>A Polícia Federal apura suspeitas de que o Banco Master teria vendido carteiras falsas de crédito consignado ao BRB por cerca de R$ 12 bilhões, em uma tentativa de cobrir um rombo financeiro. A defesa de Daniel Vorcaro nega qualquer fraude na operação e sustenta que o banco permitiu a substituição dos ativos assim que inconsistências foram identificadas.</p>

Master: PF encontra dados sigilosos de investigações com Vorcaro e suspeita de operação hacker

<p><b>247</b> - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, voltou a se posicionar de forma crítica em relação ao projeto da dosimetria que tramita no Congresso Nacional e prevê a redução de penas. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse do novo superintendente da PF no Distrito Federal, realizada no complexo onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>O tema ganhou ainda mais relevância por coincidir com o dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisaria a proposta. Rodrigues enfatizou a necessidade de alinhamento entre o discurso público das autoridades e as decisões efetivamente adotadas no campo legislativo e institucional.</p>
<p>Ao tratar do projeto em discussão no Congresso, o diretor-geral da PF afirmou que há uma falta de coerência por parte de agentes públicos dos três Poderes quando se defende, em público, o endurecimento das punições, mas se admite, na prática, a flexibilização das penas. Segundo ele, esse tipo de contradição enfraquece o enfrentamento ao crime organizado.</p>
<p>“Nós precisamos ter coerência. Nós, autoridades públicas, dos três poderes, temos de ter coerência entre o discurso e a prática. Não vale pregar mais o recrudescimento de pena, proibir benefícios constitucionalmente previstos, e na hora da prática fazer outra coisa, como por exemplo propor anistia ou propor afrouxamento de penas para quem comete crime do crime organizado”, afirmou Andrei Rodrigues.</p>

Andrei Rodrigues

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Diretor da PF critica Dosimetria e aponta incoerência

<p><b>247</b> - A proposta de alteração na dosimetria das penas, já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado Federal, enfrenta forte resistência da opinião pública. Levantamento recente indica que quase metade dos brasileiros se posiciona contra a redução das punições prevista no projeto, enquanto apenas uma parcela menor manifesta apoio à iniciativa ou defende cortes ainda mais amplos.</p>
<p>Segundo o levantamento, 47% dos entrevistados afirmaram ser contra a redução das penas prevista no projeto aprovado pela Câmara. Já 24% disseram apoiar exatamente a diminuição proposta, enquanto 19% declararam ser favoráveis a reduções ainda maiores. Outros 10% não souberam ou preferiram não responder.</p>
<p>A pesquisa contextualizou a pergunta com um exemplo concreto: caso o Senado aprove o texto nos mesmos termos, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser reduzida de 27 para cerca de 20 anos, e o tempo em regime fechado cairia de seis anos para aproximadamente dois anos e quatro meses. Diante desse cenário, a maioria se posicionou de forma contrária à mudança.</p>
<p>O levantamento também investigou a percepção dos eleitores sobre a motivação da aprovação do projeto. Para 58% dos entrevistados, o PL da Dosimetria teria sido aprovado com o objetivo específico de reduzir a pena de Bolsonaro. Apenas 30% acreditam que a proposta visa diminuir as penas de todos os condenados de forma geral. Outros 12% não souberam ou não responderam.</p>
<p>Além da dosimetria, a Quaest voltou a medir a opinião pública sobre a possibilidade de anistia aos condenados pela tentativa de golpe. Os resultados indicam que a rejeição segue majoritária: 44% dos entrevistados se disseram contrários a qualquer tipo de anistia. Embora esse percentual represente uma leve queda em relação aos 47% registrados em outubro, a variação está dentro da margem de erro da pesquisa.</p>
<p>Entre os que defendem a anistia para todos os condenados, incluindo Bolsonaro, o índice chegou a 36%, um ponto percentual acima do levantamento anterior, também dentro da margem de erro. Já a parcela que apoia uma anistia restrita apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro subiu de 8% para 10%.</p>

Quaest: 47% dos brasileiros são contra o PL da Dosimetria

<p><b>247</b> - Ao abrir a última reunião ministerial do ano, realizada nesta quarta-feira (17) na Granja do Torto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou um recado direto aos integrantes do primeiro escalão do governo. O chefe do Executivo afirmou que os ministros terão papel ativo na disputa eleitoral de 2026 e precisarão assumir posição clara no processo, defendendo as realizações do atual mandato.</p>
<p>Lula mencionou os partidos aos quais os ministros são filiados e destacou que todos estarão envolvidos, de alguma forma, no embate eleitoral do próximo ano. Para o presidente, a campanha será marcada por uma comparação direta entre o que foi feito por seu governo e o período em que Jair Bolsonaro esteve à frente do Palácio do Planalto.</p>
<p>Durante o encontro, Lula enfatizou a necessidade de o governo construir uma narrativa capaz de comunicar à população os resultados das políticas públicas adotadas desde o início do mandato. Segundo ele, esse esforço será decisivo no período eleitoral. “É importante que a gente tenha noção de que nós precisamos fazer com que o povo saiba o que aconteceu nesse país. Eu tenho a impressão de que o povo não sabe. Nós ainda não conseguimos a narrativa correta para fazer com que o povo saiba fazer uma avaliação das coisas que aconteceram nesse país. E o ano que vem é o ano que a gente tem a oportunidade, não só porque estaremos em disputa, mas porque cada ministro — o partido que vocês participam — vai ter que estar no processo eleitoral e vai ter que definir de que lado tá”, afirmou o presidente.</p>
<p>A reunião, prevista para ocupar todo o dia, também teve como objetivo alinhar o discurso do governo. A coordenação dessa tarefa ficou a cargo do ministro da Casa Civil, Rui Costa, responsável por apresentar uma linha de argumentação comum aos ministros. Além de uma prestação de contas das ações de cada pasta, o Planalto pretende fornecer um guia político que sirva de base para a atuação dos auxiliares durante a campanha.</p>
<p>Lula voltou a destacar que o momento exigirá posicionamentos claros e uma exposição pública das diferenças entre os projetos políticos em disputa. “Nós vamos ter de criar a ideia da hora da verdade para mostrar quem é quem neste país, quem faz o quê neste país”, disse.</p>
<p>Dos 38 ministros que compõem atualmente o governo federal, ao menos vinte devem deixar seus cargos para concorrer a mandatos eletivos em 2026. O presidente afirmou que não pretende criar obstáculos para essas candidaturas e desejou êxito aos auxiliares que decidirão disputar as eleições, fazendo apenas um alerta bem-humorado: “Que vocês ganhem os cargos que irão disputar. Não percam!”.</p>

Lula diz que ministros precisam definir “de que lado estão” nas eleições

<p><b>247</b> - A reforma do Imposto de Renda sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve provocar um impacto direto e significativo na renda de professores da educação básica em todo o país. Com a ampliação da faixa de isenção para salários mensais de até R$ 5 mil, mais de 600 mil docentes deixarão de pagar o tributo, fazendo com que pouco mais da metade da categoria passe a ser totalmente isenta.</p>
<p>As conclusões constam de uma nota técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada pela Agência Gov, que analisou os efeitos da Lei nº 15.270/2025 sobre os rendimentos do magistério da educação básica no Brasil. O estudo aponta que, ao todo, 73,5% dos professores serão beneficiados, seja por meio da isenção integral, seja pela redução da carga tributária.</p>
<h2><b>Ampliação da isenção e impacto fiscal</b></h2>
<p>A nova legislação não apenas eleva o teto de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para R$ 5 mil mensais, como também estabelece descontos graduais para rendas de até R$ 7.350. Segundo o Ipea, a medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, que deverá ser compensada pela arrecadação adicional de R$ 34,1 bilhões prevista com a tributação sobre altas rendas em 2026.</p>
<p>Antes da mudança, apenas 19,7% dos docentes da educação básica estavam isentos do imposto. Com a reforma, esse percentual sobe para 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo, elevando para cerca de 1 milhão o número de professores que terão aumento na renda disponível. Desse total, aproximadamente 620 mil deixarão de pagar qualquer valor de IR.</p>
<h2><b>Ganho relevante para quem está próximo ao piso</b></h2>
<p>O impacto é especialmente expressivo entre professores que recebem salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025. De acordo com Paulo Nascimento, coordenador de Educação do Ipea e um dos autores do estudo, a mudança altera de forma substancial a tributação sobre esses rendimentos.</p>
<p>“Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a nova isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de IRPF sobre esse salário”, afirma. Segundo ele, o ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84. “É como um 13º salário extra derivado apenas da reforma tributária.”</p>
<h2><b>Diferenças entre vínculos de trabalho</b></h2>
<p>A análise também revela diferenças importantes conforme o tipo de vínculo profissional. Entre docentes com apenas um vínculo empregatício, concentrados nas faixas mais baixas de renda, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto, totalizando 81,8% de beneficiados.</p>
<p>Já entre professores com múltiplos vínculos — cerca de 17,5% da categoria —, 32,3% ficarão isentos e 26,1% terão redução do IR. No grupo que acumula a docência com outra ocupação fora da educação, 40,2% passam à isenção, enquanto 38,9% permanecem submetidos à alíquota máxima.</p>
<p>Apesar dos resultados positivos, o pesquisador Adriano Senkevics, também autor da nota técnica, faz uma ponderação. “Por mais que esses resultados demonstrem efeitos positivos da reforma tributária sobre o rendimento da categoria docente, eles também alertam para a necessidade de maior valorização da carreira de professoras e professores”, afirma. Ele destaca que a situação é ainda mais crítica na rede privada, onde os salários frequentemente ficam abaixo do piso do magistério público.</p>
<h2><b>Percepção dos professores beneficiados</b></h2>
<p>Na prática, a mudança já é vista com expectativa por profissionais da educação. Luana Graziela da Cunha Campos, 28 anos, professora do ensino fundamental em Cianorte (PR), afirma que a isenção fará diferença no orçamento familiar. “Vejo isso como uma vantagem, pois é um valor descontado todos os meses do nosso salário e que, ao final do ano, faz diferença”, diz. Segundo ela, a economia poderá ser direcionada à formação dos filhos.</p>
<p>Fernando Lourenço, 26 anos, professor temporário em Ceilândia (DF), não terá isenção total, mas será beneficiado com a redução do imposto por estar na faixa de até R$ 7.350. “Essa diferença não faz milagre, mas com certeza irá ajudar em algumas coisas, como completar a gasolina ou ter um momento de lazer a mais no fim de semana”, afirma.</p>
<p>Ele também chama atenção para a necessidade de políticas complementares. “Apesar de o piso ser nacional, quem define os salários pagos aos docentes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio são estados e municípios. Então, além do governo federal, também é importante que os governadores e os prefeitos estejam dedicados a ações de valorização da classe”, observa Senkevics no estudo.</p>
<h2><b>Rede pública e rede privada</b></h2>
<p>O impacto da nova tabela do IRPF varia significativamente entre as redes de ensino. Na rede privada, 82,2% dos professores passarão a ser isentos após a reforma, percentual bem superior ao observado na rede pública, onde a taxa chega a 42,5%. A diferença está relacionada à estrutura salarial: enquanto o setor público apresenta remuneração média mais elevada e homogênea, a rede privada concentra jornadas parciais e salários mais baixos.</p>
<p>“Em síntese, a ampliação da isenção beneficia a maioria dos docentes de ambos os segmentos, mas o efeito proporcionalmente mais intenso recai sobre quem leciona em escolas privadas, justamente porque ali há mais gente ganhando até o novo teto de isenção”, explica Paulo Nascimento.</p>
<p>O estudo também aponta variações relevantes entre as unidades da federação. Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima lideram a lista de estados com maior proporção de docentes isentos, todos com percentuais iguais ou superiores a 60%. No outro extremo, Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás concentram percentuais elevados de professores ainda submetidos à alíquota máxima.</p>
<p>O caso do Distrito Federal se destaca: mesmo após a reforma, 63,4% dos docentes permanecem na faixa de tributação mais alta, reflexo de salários relativamente superiores no magistério local.</p>
<h2><b>Metodologia do estudo</b></h2>
<p>Para chegar aos resultados, os pesquisadores utilizaram dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), principal base administrativa nacional sobre vínculos formais de trabalho. A identificação dos docentes foi feita a partir de códigos de ocupação (CBO) e atividade econômica (CNAE), com exclusão de casos atípicos, como salários extremamente elevados ou jornadas muito reduzidas.</p>
<p>Segundo Nascimento, a Rais permite uma visão consistente da renda do trabalho docente em escala nacional, embora apresente limitações. “Na prática, o ideal seria uma integração Rais–Censo Escolar, combinando a riqueza de informações salariais e de vínculos da Rais com o detalhamento escolar e pedagógico do Censo”, afirma.</p>

Mais da metade dos professores da educação básica terá isenção do IR

<p><b>247</b> - O ex-deputado estadual e empresário Tony Garcia voltou a fazer duras acusações públicas contra o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil. Em publicação nas redes sociais, Garcia sustenta que Moro teria confessado crimes ao admitir a realização de gravações ilegais contra autoridades com prerrogativa de foro, classificando o episódio como prova de um esquema estruturado de espionagem e chantagem instalado na antiga 13ª Vara Federal de Curitiba.</p>
<p>Segundo Tony Garcia, a reação de Moro ao ser confrontado com as denúncias revela não apenas a prática de ilegalidades, mas também o uso político e pessoal do material obtido de forma clandestina. As declarações do ex-deputado ganham novo peso em meio à investigação que apura a apreensão de documentos, mídias e relatórios de inteligência pela Polícia Federal.</p>
<p>O material recolhido indica a existência de escutas telefônicas e ambientais contra autoridades com foro privilegiado, realizadas sem autorização dos tribunais superiores.</p>
<p>Na publicação, Tony Garcia faz acusações diretas e utiliza linguagem contundente ao se referir a Sérgio Moro. As declarações são reproduzidas a seguir, na íntegra, conforme divulgadas pelo próprio ex-deputado:</p>
<p>“CONFESSA CRIME E SE DESTEMPERA AO SER PEGO COM ‘BATON NA CUECA’</p>
<p>Esse indivíduo além de corrupto, ladrão e criminoso, é muito burro. Ele afirma que MANDOU GRAVAR uma autoridade com prerrogativa de foro, não explica o porquê e ainda por cima diz que não ‘serviu para nada.’”</p>
<p>Em seguida, Tony Garcia afirma que as gravações teriam sido usadas como instrumento de pressão e benefício pessoal, e não descartadas, como alegado por Moro:</p>
<p>“Serviu sim, serviu para chantagear autoridades que, mesmo confessando crimes, não os denunciou como manda a lei. Prevaricou e usou as gravações para alpinismo funcional, social e enriquecimento ilícito.”</p>
<p>O ex-deputado também aponta a existência de uma estrutura organizada dentro da Vara Federal de Curitiba, envolvendo membros do Ministério Público Federal:</p>
<p>“Moro montou na vara de Curitiba uma fábrica de arapongagem de autoridades junto com os procuradores do MPF/PR DELTAN DALLAGNOL, JANUÁRIO PALUDO E CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA.”</p>
<p>Tony Garcia sustenta ainda que o conteúdo apreendido pela Polícia Federal tende a agravar a situação dos envolvidos:</p>
<p>“Quando tudo que a Polícia Federal apreendeu na vara da Lava Jato vier à tona, será somente questão de tempo para que toda a República de Curitiba seja trancafiada.”</p>
<p>O contexto das declarações está diretamente ligado às investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal encontrou documentos e mídias que indicam a realização de escutas contra autoridades como o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, e desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), todos com foro privilegiado. Essas gravações, segundo os relatórios, ocorreram sem autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como exige a legislação.</p>
<p>Tony Garcia foi o primeiro a levar as denúncias ao STF. Ele firmou acordo de delação premiada com Sergio Moro há cerca de 21 anos e afirma ter realizado gravações telefônicas e ambientais por ordem direta do então juiz, inclusive com câmeras ocultas em seu escritório. Parte significativa desse material, de acordo com a investigação, nunca foi anexada aos autos e permaneceu guardada nas dependências da Vara Federal.</p>
<p>A ordem de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, após reiteradas solicitações do STF por documentos que não haviam sido encaminhados à Corte, mesmo depois da saída de Moro da magistratura. O procedimento segue sob sigilo.</p>
<p>Procurado, Sergio Moro declarou, por meio de sua assessoria, que as acusações se baseiam em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia” e afirmou que, por não ter acesso aos autos atuais do inquérito, não poderia comentar o material apreendido.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">MORO <a href="https://twitter.com/SF_Moro?ref_src=twsrc%5Etfw">@SF_Moro</a> CONFESSA CRIME E SE DESTEMPERA AO SER PEGO COM ‘BATON NA CUECA’<br/><br/>Esse indivíduo além de corrupto, ladrão e criminoso, é muito burro. <br/>Ele afirma que MANDOU GRAVAR uma autoridade com prerrogativa de foro, não explica o porquê e ainda por cima diz que não “serviu para… <a href="https://t.co/AHEHraibEY">pic.twitter.com/AHEHraibEY</a></p>&mdash; Tony Garcia (@tonygarciareal) <a href="https://twitter.com/tonygarciareal/status/2001272831544320045?ref_src=twsrc%5Etfw">December 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Tony Garcia: Moro foi pego com "batom na cueca" e confessou seus crimes

<p><b>247</b> - A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que o resultado mais recente da pesquisa Quaest representa uma vitória política para o governo em 2025, ano que começou sob forte desgaste e terminou com sinais de recuperação na aprovação presidencial e no ambiente econômico. Para assessores do Palácio do Planalto, os dados indicam uma mudança relevante de cenário após um primeiro semestre marcado por crises e dificuldades. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/12/17/equipe-de-lula-avalia-pesquisa-quaest-como-vitoria-em-2025-que-comecou-pessimo-e-terminou-bom-para-o-governo.ghtml"> G1</a>.</p>
<p>Segundo essa leitura interna, o levantamento também produz efeitos no tabuleiro eleitoral da oposição. “A pesquisa é boa para o Lula, reforça a candidatura do Flávio Bolsonaro, o que é bom para o presidente, e é ruim para o Tarcísio [de Freitas]”, avaliou um assessor presidencial</p>
<h2><b>Crises no início do ano e mudança de cenário</b></h2>
<p>De acordo com auxiliares do presidente, 2025 teve um início especialmente difícil. O primeiro semestre foi marcado por episódios que afetaram diretamente a popularidade do governo, como as crises envolvendo o sistema Pix, denúncias de fraudes em aposentadorias do INSS e a imposição do chamado “tarifaço”, fatores que contribuíram para a queda da aprovação de Lula naquele período.</p>
<p>O momento mais delicado ocorreu em maio de 2025, quando a reprovação ao governo atingiu 57%, enquanto a aprovação ficou em 40%. No mesmo mês, a avaliação negativa chegou ao pico: 43% classificavam a gestão como ruim ou péssima, contra apenas 26% que a consideravam positiva.</p>
<h2><b>Recuperação econômica e melhora na percepção</b></h2>
<p>A partir do segundo semestre, no entanto, o Planalto avalia que houve uma inflexão. O governo conseguiu reverter o impacto político do tarifaço, e o ambiente econômico passou a apresentar sinais mais favoráveis. A inflação de alimentos entrou em trajetória de queda, o desemprego continuou recuando e a economia manteve ritmo de crescimento, fatores que ajudaram a mudar o humor do eleitorado.</p>
<p>Na leitura do governo, os dados mais recentes indicam que, no agregado das pesquisas, a aprovação já estaria numericamente acima da reprovação, embora ainda em um cenário de empate técnico. Além disso, a atuação mais intensa nas redes sociais teria ampliado a percepção positiva sobre a gestão federal.</p>
<p>Entre novembro e dezembro, o percentual de pessoas que dizem enxergar notícias mais favoráveis sobre o governo subiu de 29% para 33%, enquanto a percepção de notícias negativas caiu de 46% para 43%.</p>
<h2><b>Expectativas para 2026</b></h2>
<p>Outro ponto considerado estratégico pela equipe presidencial é a melhora das expectativas econômicas para o próximo ano. O levantamento mostra que aumentou de 42% para 44% o grupo que acredita que a economia vai melhorar, enquanto caiu de 35% para 33% o percentual dos que esperam piora.</p>
<p>Para os assessores de Lula, esse conjunto de indicadores reforça a estratégia política do governo para o ciclo eleitoral seguinte. “Era importante vencer 2025 para ganharmos em 2026”, resumiu o assessor presidencial, em avaliação direta sobre o significado político da recuperação observada ao longo do ano.</p>
<p>Na avaliação interna do Planalto, o novo cenário também tende a dificultar uma eventual desistência de Flávio Bolsonaro de uma candidatura presidencial, enquanto o governador Tarcísio de Freitas ficaria mais inclinado a disputar a reeleição em São Paulo, reorganizando o campo oposicionista para a próxima disputa nacional.</p>

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia, em Brasília-DF - 25/08/2025

'Lula venceu 2025', avalia o Planalto após pesquisa Quaest

<p><b>247</b> - O advogado Arnóbio Rocha afirmou nesta quarta-feira (17) que as recentes revelações sobre a atuação de Sergio Moro confirmam práticas ilegais recorrentes do ex-juiz federal e ajudam a explicar danos profundos causados à democracia brasileira. Em publicação feita em seu perfil no Instagram, Arnóbio comentou reportagem que trata de escutas clandestinas realizadas ainda em 2005, quando Moro era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.</p>
<p>O advogado faz referência direta à apuração assinada pela jornalista Daniela Lima, do UOL, que revelou a apreensão, pela Polícia Federal, de documentos e mídias indicando a realização de grampos contra autoridades com foro privilegiado, sem autorização de tribunais superiores. A investigação aponta que essas práticas atingiram desembargadores, membros de tribunais e políticos, em desacordo com a legislação vigente à época.</p>
<p>Arnóbio sustenta que os fatos agora revelados reforçam denúncias antigas sobre a conduta do então magistrado. “Hoje o UOL traz um reportagem especial da Daniela Lima sobre o crime cometido em 2005 pelo ex-juiz Sergio Moro de grampear autoridades com foro que precisaria de tribunais superiores ou regionais para assim fazê-lo, o que demonstra que essa prática é uma prática constante dele, especial, que depois se tornou um método de ação na própria Lava Jato”, disse.</p>
<p>Segundo o advogado, já naquele período havia alertas sobre os riscos institucionais da atuação de Moro, embora o ex-juiz fosse tratado como herói por grandes veículos de comunicação. “É preciso lembrar que naquela época a mídia corporativa tinha como herói, desde aquele momento nós sempre dizíamos que a atuação dele era uma atuação que beirava o crime e que seria terrível para o país como foi”, afirmou.</p>
<p>Na publicação, Arnóbio também relaciona as escutas ilegais do passado a episódios posteriores de grande impacto político, como o vazamento do áudio envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgado no contexto da nomeação de Lula para a Casa Civil. “Vide aquele áudio absolutamente ilegal feito contra a presidenta Dilma num dia da posse que Lula seria ministro da Casa Civil, aquilo dali foi a gota d'água para o golpe, o impeachment de 2016, claramente feito de forma irregular e o seu vazamento entrega para a Globo News”, declarou.</p>
<p>Para o advogado, as novas informações indicam que o caso pode ter desdobramentos ainda mais graves para o ex-juiz. “Hoje se começa a puxar um fio desse novelo que pode levar ao fim da carreira de um dos piores homens públicos que esse país já teve, o tal do Sérgio Muro, a sua incapacidade, a sua ambição desmedida e como o poder ainda que pequeno pode transformar em algo terrível para um país inteiro”, escreveu.</p>
<p>Arnóbio encerra sua manifestação defendendo responsabilização judicial pelas condutas apontadas. “Vamos limpar essa área e espero que seja devidamente punido pelos seus crimes e pelas suas ações contra o país”, afirmou.</p>
<p>As declarações do advogado dialogam com o conteúdo da investigação conduzida no Supremo Tribunal Federal, que apura denúncias de uso de delatores para monitorar ilegalmente autoridades com prerrogativa de foro. A Polícia Federal encontrou relatórios de inteligência e gravações mantidos fora dos autos oficiais da 13ª Vara Federal de Curitiba, inclusive após a saída de Moro da magistratura.</p>
<p>A ordem de busca e apreensão foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, depois de reiteradas solicitações do STF por materiais que não haviam sido encaminhados à Corte. O procedimento corre sob sigilo. Procurado, Sergio Moro afirmou, por meio de sua assessoria, que as acusações se baseiam em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia” e disse não poder comentar o conteúdo apreendido por não ter acesso aos autos do inquérito em andamento.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DSXQdZ_DmUi/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DSXQdZ_DmUi/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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