247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou neste mês dois novos lotes de ações judiciais contra associações e entidades envolvidas em fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No quarto lote, ajuizado nesta semana, a AGU propôs ações regressivas contra oito entidades, cobrando a devolução dos valores já pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos não autorizados.
A AGU requereu o bloqueio de R$ 6,6 bilhões de associações, pessoas físicas e jurídicas por meio de 37 ações cautelares ajuizadas. Decisões liminares já determinaram bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Desse total, R$ 514 milhões já foram efetivamente bloqueados, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), além da constrição de 17 imóveis e 76 veículos. Outros R$ 135 milhões foram cobrados por meio das ações regressivas do quarto lote. O INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos realizados em seus benefícios.
As ações desse quarto lote têm como fundamento o direito de regresso da autarquia previdenciária e decorrem do acordo celebrado no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, que viabilizou o ressarcimento administrativo das vítimas. Os valores cobrados referem-se aos pagamentos realizados até novembro e poderão ser atualizados, sendo certo que novas ações regressivas poderão ser ajuizadas à medida que o INSS atualize e consolide os dados referentes a outros pagamentos.
Para o Advogado-Geral da União, Ministro Jorge Messias, o ajuizamento do último lote de ações — que completa o acionamento judicial dos responsáveis por descontos associativos sem autorização de aposentados e pensionistas — “comprova o que sempre afirmamos e defendemos: a AGU atua de forma técnica, responsável e segura, pautada exclusivamente pelo conjunto probatório disponível, sem proteger ou perseguir qualquer entidade, sempre em defesa do patrimônio público federal”.
O terceiro lote, proposto no início de dezembro, compreendeu oito ações cautelares com pedido de bloqueio de bens de associações e sindicatos objetivando garantir o pagamento de penalidades eventualmente aplicadas e o ressarcimento dos prejuízos estimados.
As medidas judiciais adotadas nos três primeiros lotes tiverem como base Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) instaurados pelo INSS e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com fundamento na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), para apuração de fraudes nos descontos associativos. Os PARs foram instaurados após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, e posteriormente encaminhados à AGU para as providências judiciais cabíveis.
<h2>Lotes anteriores</h2>
O segundo lote, ajuizado entre 25 e 29 de setembro, reuniu 14 ações em face de 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia. Já os primeiros pedidos de bloqueios de bens foram apresentados ainda em maio, contra outras 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas.
Associações e entidades acionadas no quarto lote:
Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Associações e entidades do terceiro lote:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Leonardo Lucena

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Brasília

AGU ajuíza novos lotes de ações contra associações envolvidas em fraudes do INSS

247 - A Polícia Federal informou que a família do garimpeiro Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, teve um "papel de protagonismo" na fuga do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo investigadores, Rodrigo Cataratas, a mulher Priscila de Mello e o filho Celso Rodrigo de Mello ajudaram o ex-parlamentar a obter documentos falsos e a ficar hospedado em um condomínio de luxo nos Estados Unidos, onde ele mora desde setembro.
De acordo com informações publicadas neste sábado (20) pelo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/20/familia-de-garimpeiro-ajuda-ramagem-com-documentos-falsos-e-estadia-em-condominio-de-luxo-em-miami-diz-pf.ghtml">jornal O Globo</a>, as investigações apontaram que os documentos falsos seriam usados por Ramagem para "ludibriar as autoridades americanas" e conseguir uma carteira de motorista. Para a PF, a conduta da família mostra "o claro intuito de financiar a organização criminosa" investigada pela trama golpista. Ramagem está desde setembro em Miami, na Flórida (EUA).
O trecho da investigação da PF está na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que negou a Jair Bolsonaro a transferência para a prisão domiciliar. O STF condenou o ex-mandatário a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Outro condenado, o ex-parlamentar recebeu uma pena de 16 anos de prisão.
"No caso em análise, verifica-se que os investigados RODRIGO MARTINS DE MELLO, PRISCILA FREITAS DE MELO e CELSO RODRIGO DE MELLO desempenham papel de protagonismo na manutenção clandestina de ALEXANDRE RAMAGEM em Miami/EUA, porquanto estão viabilizando a sua moradia em condomínio luxo, além de estarem auxiliando o foragido a ludibriar as autoridades americanas com documentos falsos a fim de obter a chamada driver license (carteira de motorista)", diz a PF no trec
<h2>Outro lado</h2>
O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Cataratas, disse que a defesa só se manifestará após ter acesso aos autos. O advogado Augusto Mendes de Araújo, que representa Celso Rodrigo de Mello, não se manifestou. O espaço segue aberto.
No último sábado, o filho de Cataratas foi preso em Manaus pela Polícia Federal por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo caso. Semanas antes, o empresário já havia se manifestado nas redes após começar a circular nas redes a informação de que ele teria ajudado Ramagem a deixar o país.
Um dos líderes do "Movimento Garimpo é Legal", Rodrigo Cataratas é pré-candidato ao Senado pelo PRD. Em 2022, ele disputou uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PL, tendo declarado guardar R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. O seu patrimônio incluiu dez aeronaves e 11 veículos, além de um total de R$ 33,6 milhões.
<h2>Plano golpista</h2>
No segundo semestre deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisou quatro ações penais — APs 2668, 2693, 2694 e 2696 — abertas contra acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado em 2022, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República e manter Jair Bolsonaro no poder.
Com base nas denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF julgou um total de 31 réus. Ao final dos processos, 29 pessoas foram condenadas, e duas absolvidas. A maioria dos condenados respondeu por cinco crimes: tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, integração em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, o Supremo decidiu suspender o andamento do processo no que se refere aos crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado, uma vez que esses fatos ocorreram após sua diplomação no mandato parlamentar.

Família de garimpeiro ajudou Ramagem com documentos falsos e estadia em Miami, aponta PF

247 - A Polícia Federal (PF) investiga uma suspeita de fraude em uma obra de R$ 20,4 milhões no sertão de Alagoas que recebeu dinheiro do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) através do orçamento secreto. A PF iniciou a Operação Overclean, que apura um esquema de desvio e lavagem de dinheiro de emendas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Foi a primeira vez que o deputado federal apareceu no inquérito. Ele é pré-candidato ao Senado por Alagoas. A citação ao ex-presidente da Câmara na apuração da PF foi antecipada pelo portal R7 e, de acordo com informações publicadas na <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/overclean-investiga-fraude-em-obra-que-recebeu-emendas-de-arthur-lira.ghtml">coluna de Malu Gaspar</a>, as irregularidades encontradas no contrato financiado com verbas de Lira vão desde superfaturamento a uma tentativa de forjar um atraso no andamento da obra para conseguir mais recursos.
A obra do DNOCS investigada pela PF previa a pavimentação de via em Ouro Branco (AL) e a contratação de uma das empresas chaves do esquema da estatal, a Allpha Pavimentações e Serviços de Construção. A cidade é governada pela prefeita Denyse Siqueira (PP), aliada de Arthur Lira. &nbsp;
<h2>Outro lado</h2>
O ex-presidente da Câmara negou irregularidades. “Não tenho nenhuma relação com essa empresa. Eu enviei a emenda para beneficiar a região. A responsabilidade pela contratos e pela fiscalização é do DNOCS”, disse o ex-presidente da Câmara.
Veja a íntegra da nota:
Quanto à obra de pavimentação de um trecho da AL-130, uma estrada vicinal que liga as cidades de Ouro Branco-AL a Itaiba-PE, unindo os dois estados, esta assessoria esclarece:
A contração dessa obra foi realizada pela Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, por meio de adesão a uma ata devidamente registrada pela Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia.
Até o momento, foram pagos 65% do custo da obra, sendo que foram executados cerca de 90% das ações previstas nesse empreendimento.
Desconhecemos qualquer suposta previsão de pagamento duplicado referente a essa contratação.
No tocante à destinação de emendas parlamentares, importante destacar que cabe ao parlamentar apenas indicar o município/local a ser beneficiado.
Dessa forma, a fiscalização do andamento e o pagamento à empresa responsável pela execução da obra em Ouro Branco cabe ao DNOCS e não tem ligação alguma com o Dep. Fed. Arthur Lira.
Nesse contexto, enfatizamos que eventuais dúvidas em relação a esse assunto devem ser encaminhadas aos órgãos competentes, lembrando que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos de política pública, destinadas a todos os parlamentares da Câmara e do Senado Federal.
Por fim, cabe destacar que a pavimentação dessa via que liga os estados de Alagoas e Pernambuco era um pleito histórico da população local e visa promover o desenvolvimento das comunidades rurais, bem como facilitar o escoamento da produção agrícola, gerando qualidade de vida para todos os alagoanos.

Operação Overclean investiga fraude em obra que recebeu emendas de Arthur Lira

247 - O Banco Central homologou o nome do executivo Aldemir Bendine, conhecido como Dida Bendine, como o novo CEO do Banco Digimais, que vem se destacando no mercado de crédito consignado e, em 2025, chegou a uma carteira de crédito acima de R$ 3 bilhões. 
O administrador Aldemir Bendine teve passagens pelo Banco do Brasil e pela Petrobras. O crédito consignado está em expansão no sistema financeiro brasileiro, especialmente entre servidores públicos, aposentados e pensionistas. 
No site da própria instituição, o Digimais afirmou que, além da carteira de crédito superior a R$ 3 bi, a entidade tem mais de 145 mil clientes e mais 150 colaboradores. O início das atividades financeiras do banco foi em 1981.

Redação Brasil 247

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Executivo Dida Bendine assume o comando do Banco Digimais

247 - O Orçamento da União para 2026, ano de eleições, tornou-se foco de tensão entre o Congresso Nacional e o governo federal após a inclusão de cortes expressivos em despesas obrigatórias para ampliar o volume de emendas parlamentares. As mudanças atingem diretamente a Previdência Social e programas voltados à educação e à assistência social. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/congresso-corta-gastos-de-previdencia-e-pe-de-meia-para-inflar-emendas-em-r-115-bi.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
As alterações foram incorporadas ao relatório orçamentário pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e abriram um alerta dentro do Executivo e levaram a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a se deslocar até a Câmara dos Deputados para negociar com parlamentares.&nbsp;
<h2>Corte de despesas obrigatórias acende alerta no governo</h2>
A principal preocupação do governo é a redução de gastos obrigatórios, considerados sensíveis porque, nos últimos anos, os valores inicialmente previstos pelo Executivo já se mostraram insuficientes para cobrir todas as necessidades. Com a diminuição promovida pelo Congresso, cresce o risco de que o governo tenha de realizar bloqueios futuros em outras áreas para compensar eventuais insuficiências.
Caso o Orçamento seja aprovado com valores menores para a Previdência, a administração federal poderá ser obrigada a fazer ajustes ao longo do ano, afetando políticas públicas que dependem de execução contínua.
<h2>Previdência e programas sociais concentram perdas</h2>
O maior corte previsto no relatório recai sobre os benefícios previdenciários. Para 2026, a redução chega a R$ 6,2 bilhões, fazendo o montante reservado cair de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Também houve diminuição significativa no programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. O relator retirou R$ 436 milhões da iniciativa, que já havia perdido R$ 105,5 milhões durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento. Com isso, o total destinado ao programa caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
Outro impacto relevante atinge o Auxílio Gás dos Brasileiros. O programa teve um corte adicional de R$ 300,7 milhões, reduzindo o valor reservado de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, após perdas já registradas em fases anteriores da análise orçamentária.
<h2>Emendas crescem com remanejamento de verbas</h2>
De acordo com interlocutores citados pela reportagem, os recursos cancelados foram redirecionados para inflar emendas parlamentares classificadas como despesas discricionárias do próprio Executivo, conhecidas no jargão orçamentário como RP 2. Os novos gastos estão concentrados principalmente nos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, das Cidades e da Saúde.
Além dos programas sociais, o relatório prevê cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes, R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq.
<h2>Precedentes ampliam tensão entre Executivo e Legislativo</h2>
A estratégia adotada pelo relator não é inédita. Em 2021, o então responsável pelo Orçamento, senador Marcio Bittar, promoveu cortes superiores a R$ 16 bilhões na Previdência para ampliar emendas parlamentares, o que resultou em forte crise entre os Poderes. Procurado pela reportagem para explicar as motivações dos cortes incluídos no relatório de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões não respondeu aos questionamentos.

Paulo Emilio

08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa

Congresso corta recursos da Previdência e infla emendas parlamentares em ano eleitoral

247 - A Câmara dos Deputados decidiu arquivar, por ausência de provas, o processo administrativo instaurado contra o servidor público Sayid Marcos Tenório. A medida encerra uma ação de caráter político que havia sido movida com base em acusações posteriormente consideradas inconsistentes.
O processo foi articulado pelos deputados Altineu Côrtes, líder do PL, Marcos Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). A iniciativa tinha como fundamento alegadas postagens “preconceituosas e racistas”, que acabaram não se sustentando após análise dos fatos.
As acusações foram apontadas como infundadas e utilizadas, segundo a defesa, como instrumento para tentar silenciar a atuação política de Sayid Tenório em apoio ao povo palestino e na denúncia do genocídio promovido pelo Estado de Israel, posição amplamente respaldada por setores da extrema-direita brasileira.
Em sua defesa, Sayid Tenório argumentou que sua atuação pública está amparada pelo exercício legítimo da liberdade de expressão e pela defesa dos direitos humanos. Sustentou ainda que não há qualquer incompatibilidade entre suas manifestações e o cargo que ocupa, além de denunciar que o processo buscava criminalizar a solidariedade internacional à Palestina.
No que se refere especificamente a uma postagem publicada na plataforma X em 7 de janeiro de 2023, ficou demonstrado que não houve racismo nem preconceito direcionado à soldado sionista Naama Levy. A publicação, conforme apurado, limitou-se a uma constatação de caráter factual, sem qualquer conteúdo discriminatório.
Sayid Tenório também destacou que nenhuma das soldados israelenses que estiveram em cativeiro relatou ter sofrido estupro ou abuso sexual. Segundo ele, essas militares informaram à Cruz Vermelha Internacional que foram tratadas com dignidade, recebendo alimentação, água e vestimentas adequadas.
Com o arquivamento, o caso passa a ser citado como mais um episódio de tentativa frustrada de perseguição política. A decisão reafirma a legitimidade da solidariedade ao povo palestino e enfraquece estratégias de criminalização direcionadas a vozes que denunciam o genocídio em curso.

José Reinaldo

Câmara arquiva processo político contra Sayid Tenório por falta de provas

247 - A operação deflagrada nesta sexta-feira (19) pela Polícia Federal contra o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado federal Carlos Jordy teve origem em uma investigação iniciada cerca de um ano antes, quando agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão contra assessores parlamentares. O aprofundamento das apurações levou à identificação de um suposto esquema de desvio de recursos públicos vinculados à cota parlamentar, explica o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/antes-de-mirar-sostenes-e-jordy-pf-fez-operacao-contra-assessores-em-investigacao-por-suspeita-de-desvio-de-cota-parlamentar.ghtml">O Globo</a>.
O foco dos investigadores é a suspeita de uso irregular da cota parlamentar por meio de contratos considerados falsos com empresas de locação de veículos, mecanismo que teria sido utilizado para justificar despesas e viabilizar pagamentos indevidos.
Na etapa inicial da investigação, realizada no ano passado, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Tocantins e no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que agentes públicos e empresários tenham estabelecido um “acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares”, o que motivou a apuração por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
À época, o O Globo apontou que os gastos declarados por Sóstenes Cavalcante com aluguel de veículos chamaram a atenção dos investigadores. Os valores registrados pelo parlamentar superaram R$ 137,9 mil ao longo do ano, quase o dobro da média verificada entre outros deputados federais, que ficou em torno de R$ 76,8 mil, segundo dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.
Sóstenes Cavalcante, que já presidiu a Frente Parlamentar Evangélica e atualmente ocupa a liderança do PL — maior bancada da Câmara —, reagiu às investigações afirmando não temer a apuração e levantando a hipótese de motivação política. “Não ter nada a esconder” e a possibilidade de “perseguição” foram mencionadas pelo deputado ao comentar o caso. Em declaração, afirmou: “Tenho nada a esconder, podem revirar o que quiserem, não quero acreditar que seja mais um capítulo de perseguição contra parlamentares de direita”.
Carlos Jordy, também alvo da operação, é deputado federal pelo Rio de Janeiro e disputou a Prefeitura de Niterói nas eleições municipais do ano passado. A Polícia Federal segue analisando documentos e materiais apreendidos para esclarecer o alcance do suposto esquema e a participação de cada investigado.

Guilherme Levorato

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Sóstenes e Jordy usavam locadora para desviar cota parlamentar, aponta PF

247 - O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo nesta sexta-feira (19) de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação que apura suposto desvio de recursos da cota parlamentar. A operação também atingiu o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apuração aponta a suspeita de que parlamentares teriam utilizado empresas de fachada para justificar gastos da cota parlamentar, incluindo uma locadora de veículos. As diligências fazem parte de um inquérito que busca esclarecer se houve uso indevido de verbas públicas destinadas ao exercício do mandato.
Após a operação, Carlos Jordy se manifestou publicamente e classificou a ação como perseguição. O deputado relatou que a operação ocorreu em uma data sensível para sua família. "Hoje, novamente aniversário da minha filha estão fazendo novamente essa perseguição covarde alegando que eu teria desviado recursos de cota parlamentar usando uma empresa de aluguel de veículos de fachada", afirmou.
O parlamentar também contestou os fundamentos da investigação e disse que a empresa citada é utilizada regularmente por ele e por Sóstenes Cavalcante desde o início de seus mandatos. Segundo Jordy, a suspeita levantada pelos investigadores estaria relacionada ao tamanho da frota da locadora. "Eles dizem que chama muita a atenção o número de veículos dessa empresa, dizendo que as outras empresas tem mais de 20 veículos na sua frota, e que a empresa de veículos que usamos tem apenas cinco, por isso, seria uma empresa de fachada", declarou.
A investigação segue em andamento no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Flávio Dino, e a Polícia Federal continua analisando o material apreendido para aprofundar a apuração sobre o possível desvio de recursos públicos por meio da cota parlamentar.

Alvo da PF, Carlos Jordy se diz vítima de perseguição

247 - A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (18) que investiga a origem de bens encontrados em "dois cofres" no Palácio da Alvorada, instalados sob a presidência de Jair Bolsonaro, hoje preso pela tentativa de golpe. 
A PF investiga os bens, que seriam "documentos pessoais" de Bolsonaro, segundo pedido do delegado Antonio Carlos Knoll de Carvalho, da PF. Além disso, "outros bens" não especificados são inspecionados. 
A informação consta de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na mesma data. Da decisão, consta ainda que a PF está autorizada a colher depoimento de Bolsonaro a respeito do caso, que tramita no âmbito da Ação Penal da tentativa de golpe de estado. 
A oitiva será realizada no dia 30/12, conforme decidiu Moraes. Os cofres foram abertos no dia 25/6/2025, após o presidente Lula acionar a PF. 
A decisão menciona ainda os integrantes do núcleo 1 da trama golpista.

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

PF investiga objetos de Bolsonaro encontrados em cofres no Alvorada

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi publicada oficialmente em diário oficial extra da Câmara.
A decisão foi proferida pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Motta.
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista. Eduardo Bolsonaro foi cassado por acúmulo de faltas, conforme a decisão.
Eduardo foi alvo de um mandado de segurança em uma ação movida contra a Mesa Diretora da Câmara e encaminhada ao Supremo na terça-feira (16) pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.

Leonardo Sobreira

Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A sessão do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 marcada para hoje (18) foi adiada para amanhã (19). A votação ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados às 12 horas.
A &nbsp;transferência ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analise o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
“Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta — &nbsp;disse ontem o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Além do Orçamento para o próximo ano, a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.&nbsp;
Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.&nbsp;
Os recursos resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Congresso deve votar nesta sexta Projeto de Lei Orçamentária 2026

247 - A CPMI do INSS, instalada no Congresso Nacional para apurar um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários, deve ouvir o senador Weverton Rocha (PDT-MA) após a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (18). A avaliação é do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que considera necessário colher o depoimento do parlamentar diante dos desdobramentos recentes da investigação.
Em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/relator-diz-que-weverton-rocha-tem-de-depor-a-cpi-do-inss-apos-operacao-da-pf.shtml">Folha de São Paulo</a>, Alfredo Gaspar afirmou que o requerimento para convocar Weverton já existe, mas ainda precisa ser pautado e aprovado pelo colegiado. “Tem que prestar depoimento. [Sobre] Weverton tinha pedido, mas falta pautar”, declarou o relator, ressaltando que esse tipo de deliberação é um procedimento padrão dentro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Além do senador, a operação também teve como alvo Adroaldo da Cunha Portal, ex-assessor de Weverton Rocha e, até a ação policial, secretário-executivo do Ministério da Previdência. Após a operação, o ministro Wolney Queiroz determinou sua exoneração. Adroaldo foi alvo de prisão preventiva em regime domiciliar. Segundo Alfredo Gaspar, a CPMI também precisa ouvi-lo, mas houve resistência de aliados do governo para aprovar o requerimento de convocação.
Weverton Rocha, líder do PDT no Senado e um dos vice-líderes do governo Lula (PT), passou a ser investigado após pessoas ligadas ao seu entorno aparecerem nas apurações sobre o suposto esquema de fraudes no INSS. A residência do senador em Brasília foi alvo de mandado de busca e apreensão, embora não tenha havido diligências em seu gabinete no Senado.
Durante os trabalhos da CPMI, o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como um dos operadores do esquema de descontos irregulares, afirmou ter participado de um churrasco na casa de Weverton Rocha. Segundo ele, o encontro teria servido para tratar da regulação da venda de derivados de cannabis, atividade que classificou como representação empresarial, sem relação com aposentadorias ou benefícios previdenciários.
Em nota divulgada após a operação, o senador comentou a ação policial. “O senador Weverton Rocha informa que recebeu com surpresa a busca na sua residência, e com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão”, afirmou.
O empresário também relatou que esteve no gabinete do senador em outras ocasiões, mas sem contato direto com Weverton. De acordo com seu depoimento, as conversas teriam ocorrido com Adroaldo Portal, então assessor do parlamentar, e igualmente relacionadas ao mercado de cannabis.
Diante das suspeitas, a CPMI solicitou ao Senado Federal a lista de gabinetes visitados por Antonio Carlos Antunes. O documento, no entanto, não foi divulgado, após parecer da Advocacia do Senado que classificou a informação como sigilosa. As investigações também identificaram a participação de um ex-assessor de Weverton, Gustavo Gaspar, que teria assinado uma procuração para movimentação de contas bancárias entregue a Rubens Oliveira, apontado como outro operador do esquema.
A operação desta quinta-feira também resultou na prisão de Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca do INSS”. Antonio Carlos Antunes está preso desde setembro, e sua defesa sustenta que ele é inocente. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça e cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Relator quer convocar Weverton Rocha para depor na CPMI do INSS

247 - O Ministério da Previdência Social confirmou a nomeação de Felipe Cavalcante e Silva para o cargo de secretário-executivo da pasta após a prisão de Adroaldo Portal, que ocupava a função até esta quinta-feira (18). Considerado o “número dois” do ministério, Portal foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de fraudes em benefícios previdenciários, com foco em descontos irregulares aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O novo secretário-executivo exercia anteriormente o cargo de consultor jurídico da pasta e passa agora a ser responsável pela coordenação da gestão administrativa e pelo apoio direto às políticas públicas conduzidas pelo ministério.
A prisão de Adroaldo Portal ocorreu no contexto de uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira. As investigações apuram a atuação de um esquema estruturado para a aplicação de cobranças indevidas sobre benefícios previdenciários, prática que teria afetado aposentados e pensionistas em diferentes estados do país. A Justiça determinou que Portal cumpra prisão domiciliar enquanto o caso segue sob apuração.
Ainda no âmbito da mesma fase da operação, a Polícia Federal realizou diligências relacionadas ao senador Weverton Rocha (PDT-MA). As buscas integram o conjunto de ações voltadas à apuração de fraudes nos descontos aplicados sobre benefícios do INSS, que, segundo as investigações, teriam causado prejuízos a milhares de beneficiários da Previdência Social.
A ofensiva policial desta quinta-feira também resultou na prisão de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, figura já associada a investigações anteriores envolvendo irregularidades no sistema previdenciário.
Com a mudança no comando da Secretaria-Executiva, Felipe Cavalcante e Silva assume a responsabilidade de supervisionar as Secretarias de Regime Geral e de Regime Próprio da Previdência Social, além de atuar na integração entre o gabinete ministerial e as autarquias vinculadas, como o próprio INSS. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pós-graduado em Direito do Estado, o novo secretário-executivo integra a Advocacia-Geral da União e possui trajetória profissional marcada pela atuação na área previdenciária, inclusive na Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.