André Mendonça manda apurar exposição de dados de Vorcaro na CPMI do INSS

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o vazamento de informações relacionadas à apuração sobre o Banco Master. A decisão foi tomada após questionamentos da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos investigados no caso.

O magistrado é relator do caso Master no STF. De acordo com relatos publicados pelo Portal G1, o pedido de investigação foi apresentado pelos advogados de Vorcaro após dados da investigação terem sido encaminhados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional por determinação do próprio ministro. A defesa sustenta que, após o envio do material ao colegiado, as informações sigilosas teriam sido expostas indevidamente.

A CPMI do INSS apura a atuação do Banco Master no mercado de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, objeto da investigação da comissão. A prisão do empresário Daniel Vorcaro ocorreu durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela PF. A investigação apura suspeitas de crimes como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, além de um esquema bilionário de fraudes financeiras relacionado à comercialização de títulos de crédito falsos.

Na decisão, André Mendonça destacou que o acesso a dados protegidos por sigilo não implica autorização para sua divulgação pública. O ministro ressaltou que as autoridades que recebem esse tipo de informação têm responsabilidade direta pela preservação do caráter confidencial do material.

“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, afirmou o magistrado.

A determinação do STF estabelece que a Polícia Federal conduza as diligências necessárias para identificar eventuais responsáveis pelo vazamento das informações. O objetivo é esclarecer como os dados chegaram ao conhecimento público e se houve violação das regras de confidencialidade que regem investigações em curso.

O ministro também enfatizou que a apuração deve respeitar garantias constitucionais ligadas à atividade jornalística. No despacho, Mendonça destacou a necessidade de preservar o sigilo das fontes utilizadas por profissionais da imprensa durante o trabalho de divulgação de informações de interesse público.

Ao tratar do tema, ele afirmou que a polícia “deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art. 5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas”.

A investigação sobre o Banco Master segue em andamento, enquanto a Polícia Federal passa a apurar paralelamente as circunstâncias do possível vazamento das informações relacionadas ao caso.

Investigação

As informações sobre o esquema envolvendo o banqueiro foram divulgadas a partir dos dados reunidos pela própria investigação da Polícia Federal, que também apontou possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master. Segundo os investigadores, as práticas investigadas teriam causado um prejuízo estimado em até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade responsável por ressarcir investidores em casos de insolvência de instituições financeiras.

De acordo com as apurações, Daniel Vorcaro já havia sido alvo de uma ordem de prisão no ano passado. Na ocasião, ele acabou obtendo liberdade provisória mediante a obrigação de utilizar tornozeleira eletrônica.

A nova ordem de prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no telefone celular do banqueiro. O aparelho havia sido apreendido ainda na primeira etapa da Operação Compliance Zero. Conforme apontam os investigadores, o conteúdo das conversas analisadas indicaria ameaças dirigidas a jornalistas e também a pessoas que teriam contrariado interesses do empresário.

Entre os episódios citados nas investigações, a Polícia Federal afirma que Vorcaro teria feito ameaças contra o jornalista Lauro Jardim e também contra uma empregada doméstica. As apurações indicam ainda que o banqueiro teria ocultado mais de R$ 2,2 bilhões em uma conta bancária registrada em nome de seu pai, Henrique Moura Vorcaro.

Além disso, segundo a PF, o empresário teria acessado de forma indevida sistemas de diferentes instituições, incluindo plataformas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF), do FBI e da Interpol.

Defesa 

Em comunicado divulgado por meio de sua assessoria, Daniel Vorcaro afirmou que as mensagens atribuídas a ele foram interpretadas de forma equivocada e retiradas de contexto. O empresário sustenta que, ao longo de sua trajetória profissional, sempre manteve uma relação institucional com veículos de comunicação e profissionais da imprensa.

Na nota, o banqueiro declarou: “jamais teve intenção de intimidar ou ameaçar jornalistas e que suas mensagens foram tiradas de contexto”.

Ele acrescentou ainda: “Sempre respeitei o trabalho da imprensa e, ao longo de minha trajetória empresarial, mantive relacionamento institucional com diversos veículos e jornalistas”.

No mesmo posicionamento, Vorcaro também comentou o teor das conversas mencionadas na investigação. Segundo ele, eventuais manifestações mais incisivas teriam ocorrido em caráter privado e sem a intenção de intimidar qualquer pessoa.

O empresário afirmou: “Não me lembro de minhas conversas por telefone, mas, se em algum momento me exaltei em mensagens no passado, o fiz em tom de desabafo, em privado, sem qualquer objetivo de intimidar quem quer que seja. Jamais determinei ou determinaria agressões ou qualquer espécie de violência”.