<p><b>247</b> - O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve o mandato cassado, falou sobre a hipótese de perder seu passaporte diplomático pelo número de faltas. O ex-parlamentar, que mora nos Estados Unidos, havia sido notificado sobre a perda do mandato e teve cinco dias para se manifestar. No território estadunidense, o filho de Jair Bolsonaro (PL) faz articulações com a extrema direita aliada do governo Donald Trump, uma tentativa de conseguir mais apoio nos ataques ao Supremo Tribunal Federal brasileiro.</p>
<p>“Fiquei sabendo que há uma ordem a todas as embaixadas e consulados brasileiros para que eu não possa ter o passaporte comum. Assim sendo, dentro de 30 ou 60 dias, assim que eu perder meu mandato e for notificado, tenho que devolver o meu passaporte diplomático”, afirmou Eduardo Bolsonaro ao SBT. </p>
<p>“Vou ficar sem passaporte brasileiro em mais uma tentativa de Alexandre Moraes de minar o meu trabalho. Estou ‘vacinado’, sei as estratégias dele. [...] Em princípio, estou sob risco de perder o passaporte brasileiro. Isso não me impediria de fazer outras saídas internacionais porque tenho outros meios para fazê-lo. Ou quem sabe até correr atrás de um passaporte de apátrida. Vamos ver como é que isso acontece”, continuou.</p>
<p>No caso das faltas, a Câmara registrou 78 sessões este ano e Eduardo Bolsonaro teria faltado a 63 (81% do total). Em 15 de novembro, a Primeira Turma do STF formou unanimidade para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado por coação no curso do processo. </p>
<p>Em declarações públicas e postagens em redes sociais, ex-deputado afirmou estar atuando para que o governo Trump impusesse sanções a ministros do Supremo e a integrantes da PGR e da Polícia Federal. O motivo é o processo da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão.</p>

Leonardo Lucena

original

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Eduardo Bolsonaro cogita ‘passaporte de apátrida’ para seguir nos EUA

<p><b>247</b> - O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste sábado (20) que deve ser impedido de concorrer nas eleições do próximo ano por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-parlamentar perdeu o mandato na Câmara por decisão da Mesa Diretora nesta semana, por estar nos Estados Unidos desde fevereiro.</p>
<p>“Muito provavelmente o STF vai me impedir de concorrer a qualquer cargo ano que vem. Vamos ver como vai ser isso, porque existe um processo totalmente esdrúxulo, que foi uma investigação aberta a pedido do líder do PT [na Câmara, Lindbergh Farias (RJ)]. Olha a situação em que nós estamos: o líder do PT pede para abrir um inquérito contra um deputado do PL e [o ministro do Supremo] Alexandre de Moraes coloca isso adiante. Esse é o processo que me motivou a ficar nos Estados Unidos”, disse em entrevista ao SBT.&nbsp;</p>
<p>O ex-deputado saiu do Brasil em julho e vive nos EUA desde março, onde faz articulações com políticos da extrema-direita estadunidense, para conseguir mais apoio no sentido de atacar o STF. A estratégia do bolsonarismo é passar para a população brasileira a mensagem de que o Judiciário não cumpre garantias constitucionais principalmente por causa da condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.&nbsp;</p>
<p>Em 15 de novembro de 2025, a Primeira Turma do STF formou unanimidade para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.&nbsp;</p>
<p>As investigações decorrem de declarações públicas e postagens em redes sociais em que o parlamentar afirmou estar atuando para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a ministros do STF e a integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal pelo que considera uma perseguição política a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. &nbsp;</p>

Sudeste

Eduardo Bolsonaro sobre eleições de 2026: ‘provavelmente o STF vai me impedir de concorrer’

<p><b>247 - </b>O volume de recursos destinados às chamadas emendas Pix deve diminuir em 2026 após uma série de medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar a transparência e o controle sobre esse tipo de repasse. Deputados e senadores reduziram o montante previsto para a modalidade diante do aumento das exigências técnicas e do risco de bloqueios judiciais.</p>
<p>Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/21/apos-controle-do-stf-parlamentares-diminuem-montante-de-emendas-pix-para-2026.ghtml">O Globo</a>, o Orçamento de 2026 prevê R$ 6,9 bilhões em emendas Pix, abaixo dos R$ 7,3 bilhões inicialmente indicados em 2025. A redução interrompe uma trajetória de crescimento acelerado registrada nos últimos cinco anos, período em que essa modalidade de transferência direta somou mais de R$ 25 bilhões distribuídos a estados e municípios.</p>
<h2>Endurecimento das regras</h2>
<p>O avanço expressivo das emendas Pix chamou a atenção do STF, já que a modalidade permite transferências diretas aos cofres locais, com menor burocracia em relação às emendas tradicionais. Em resposta, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de repasses, promoveu alterações nas regras e ordenou uma revisão detalhada dos valores já destinados.</p>
<p>No ano passado, os pagamentos chegaram a ser suspensos e só foram liberados após a imposição de condições como a apresentação de planos de trabalho detalhados e a abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos. O ministro também ampliou as exigências de rastreabilidade, obrigando estados, municípios e o Distrito Federal a adotar padrões semelhantes aos da União, com divulgação detalhada dos dados de execução.</p>
<h2>Saúde e assistência social ganham prioridade</h2>
<p>Paralelamente, uma nova obrigação legal alterou o comportamento dos parlamentares. A partir de 2026, o governo federal deverá pagar até julho ao menos 65% das emendas individuais destinadas à Saúde e à Assistência Social. Essa regra levou a um aumento de cerca de R$ 2 bilhões nas indicações para essas áreas.</p>
<p>Em 2025, o total de emendas individuais foi de R$ 24,6 bilhões. Para 2026, o valor deve alcançar aproximadamente R$ 26,6 bilhões, crescimento de 7%. Na Saúde, o aumento chega a 13%, totalizando R$ 14,8 bilhões, enquanto na Assistência Social o salto é de 38%, alcançando R$ 995 milhões.</p>
<h2>Medo de bloqueios afasta parlamentares das emendas Pix</h2>
<p>O deputado Danilo Forte (União-CE), que já foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avalia que o endurecimento das regras afastou parlamentares das emendas Pix. “Houve uma queda clara nas indicações de emendas Pix, muito por medo. As exigências aumentaram demais, e muitos parlamentares preferiram não indicar para não correr risco. O dinheiro está lá, mas a insegurança afastou as indicações, o que é um sinal ruim para a execução do ano que vem”, afirmou.</p>
<p>Um exemplo dessa mudança de estratégia é o deputado Duarte Júnior (PSB-MA). Em 2025, ele indicou R$ 18 milhões em emendas Pix para o Maranhão. Para 2026, não destinou nenhum recurso nessa modalidade, direcionando os R$ 40 milhões integralmente para a Saúde. “Quem já teve experiência com transferência especial sabe que o recurso pode ser usado para outro propósito, e o parlamentar só fica sabendo depois. E aí o julgamento acontece no tribunal do Facebook, que não tem contraditório e aplica penas perpétuas”, disse.</p>
<h2>Ano eleitoral pesa nas decisões orçamentárias</h2>
<p>Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, o calendário eleitoral tem peso decisivo nas escolhas do Congresso. Em 2026, toda a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado estarão em disputa. “O Congresso vem sempre encontrando brechas, ou caminhos, para a liberação de emendas e tem a prerrogativa de fazer essas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para 2026, isso ganha mais gravidade, porque é ano eleitoral”, afirmou.</p>
<h2>STF amplia fiscalização e investigações</h2>
<p>O cerco do STF às emendas Pix se intensificou nos últimos meses. Em dezembro de 2025, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue cerca de R$ 72,3 milhões em repasses após auditoria da Controladoria-Geral da União identificar um quadro generalizado de irregularidades na execução desses recursos.</p>
<p>Além disso, o ministro ordenou a elaboração de um plano de auditoria específico para as emendas de 2026, com mapeamento regional e foco em áreas sensíveis, como saúde e infraestrutura, reforçando o monitoramento para o próximo ciclo orçamentário.</p>

Paulo Emilio

Emendas Pix encolhem no Orçamento de 2026 após cerco do STF

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil - A</b> <b>Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli</b>.</p>
<p>Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.</p>
<p>A acusação envolve o suposto desvio de recursos públicos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual.</p>
<p>De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiares do governador como sócios e realizavam os desvios. Cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados, conforme a investigação.</p>
<h2>Votos</h2>
<p>O <b>colegiado formou placar de 4 votos a 1 para aceitar recurso da defesa</b> e reconhecer que houve irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual foi concluída hoje.</p>
<p>Os advogados alegaram que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial. &nbsp;</p>
<p>Prevaleceu no julgamento o voto de Mendonça. O ministro citou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando foram solicitados pela PF relatórios financeiros do Coaf.</p>
<p>As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019. Somente nos anos seguintes, o caso foi enviado ao STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores.</p>
<p>“Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o paciente e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”, votou Mendonça.</p>
<p>O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, apesar de seguir os demais colegas, apresentou uma divergência.</p>
<p>O ministro votou para retirar do processo o relatório de inteligência do Coaf, mas não anulou parte da investigação.&nbsp;</p>
<p>O relator, Edson Fachin, ficou vencido e votou contra o recurso da defesa do governador.</p>
<h2>Julgamento</h2>
<p>Em paralelo ao recurso da defesa no STF, a <b>Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra o governador.</b></p>
<p>No voto proferido durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização. A ministra também determinou que o governador deve perder o cargo.&nbsp;</p>
<p>Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo.</p>
<p>Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026.&nbsp;</p>

Redação Brasil 247

STF anula parte de investigação contra governador do Acre

<p><b>247 -</b> O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a soltura de quatro investigados em um suposto esquema de corrupção relacionado à exploração ilegal de recursos minerais. A decisão revoga as prisões preventivas, mas mantém os investigados sob um conjunto de medidas cautelares consideradas rigorosas para garantir o andamento das apurações. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/12/20/toffoli-autoriza-soltura-de-investigados-em-esquema-de-mineracao-ilegal-e-impoe-medidas-restritivas.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>A decisão do ministro se refere à Operação Rejeito, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). A investigação apura fraudes na concessão de autorizações para extração de minério de ferro em Minas Gerais, envolvendo empresas privadas e agentes públicos.</p>
<h2>Medidas cautelares substituem prisões preventivas</h2>
<p>Foram beneficiados pela decisão João Alberto Paixão Lages, Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano Freitas e Rodrigo de Melo Teixeira, que estavam presos preventivamente. Para autorizar a soltura, Toffoli determinou a assinatura de termo de compromisso e o cumprimento de diversas restrições judiciais.</p>
<p>Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, com retenção de passaporte, e o recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis, das 22h às 6h, além do recolhimento integral aos fins de semana. Os investigados também deverão comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço.</p>
<p>No caso de Rodrigo de Melo Teixeira, servidor da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o ministro determinou o afastamento do cargo público e proibiu o contato com outros funcionários da estatal. Já Alan Cavalcante do Nascimento recebeu uma restrição adicional, que o impede de se aproximar a menos de 200 metros de um imóvel localizado em Nova Lima, em Minas Gerais, ligado à investigação.</p>
<h2>Investigação apura corrupção e danos ambientais em Minas</h2>
<p>De acordo com o despacho, caberá à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Belo Horizonte acompanhar o cumprimento das medidas cautelares, uma vez que o juízo atuou nos atos iniciais da investigação.</p>
<p>As apurações indicam que o grupo investigado teria corrompido servidores públicos de diferentes órgãos estaduais e federais responsáveis pela fiscalização ambiental. Com autorizações e licenças obtidas de forma fraudulenta, o esquema permitia a exploração ilegal de minério de ferro em larga escala, inclusive em áreas tombadas e próximas a unidades de preservação ambiental.</p>
<h2>PF estima movimentação bilionária com minério ilegal</h2>
<p>Segundo a Polícia Federal, as atividades do grupo teriam gerado lucro mínimo estimado em R$ 1,5 bilhão. A movimentação financeira potencial, no entanto, pode ser ainda maior, superando R$ 18 bilhões, conforme avaliação dos investigadores.</p>
<p>Na época da deflagração da Operação Rejeito, a Agência Nacional de Mineração (ANM) afirmou, em nota, que reiterava “seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios”.</p>

Toffoli manda soltar investigados por mineração ilegal em MG

<p><b>247 - </b>Ao negar o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para cumprir prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a decisão com base em episódios ocorridos durante as investigações que levaram à sua condenação, considerados pelo magistrado como indícios de risco concreto de fuga. Os fatos citados por Moraes ocorreram em fevereiro de 2024, em meio às apurações sobre a tentativa de golpe de Estado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-cita-estadia-na-embaixada-da-hungria-ao-negar-domiciliar-a-bolsonaro/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.</p>
<h2>Decisão do STF destaca episódios durante investigações</h2>
<p>Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o mês passado. Inicialmente, ele foi detido de forma preventiva após danificar a tornozeleira eletrônica. Posteriormente, passou a cumprir pena definitiva de 27 anos e três meses de reclusão, imposta por liderar um plano de golpe de Estado. No despacho, Moraes destacou a permanência do ex-mandatário na Embaixada da Hungria como um dos elementos que justificam a negativa da prisão domiciliar.</p>
<h2>Estadia na Embaixada da Hungria foi citada no despacho</h2>
<p>Segundo o ministro, "também entre os dias 12/2/2024 e 14/2/2024, sem qualquer justificativa plausível, durante as investigações que acarretaram sua posterior condenação, JAIR MESSIAS BOLSONARO, subitamente, passou 2 (dois) dias na Embaixada da Hungria".</p>
<p>Na ocasião, Bolsonaro permaneceu por duas noites na representação diplomática em Brasília logo após a Polícia Federal apreender seu passaporte, no âmbito da investigação sobre a trama golpista. Imagens de câmeras de segurança, às quais o jornal estadunidense The New York Times teve acesso, mostram o ex-presidente acompanhado de dois seguranças sendo recebido pelo embaixador húngaro, Miklós Halmai.</p>
<h2>PF encontrou documentos sobre possível saída do país</h2>
<p>Além desse episódio, Moraes mencionou a existência de documentos que indicariam a intenção de Bolsonaro de deixar o Brasil. "Saliente-se, ainda, que, anteriormente a esse acontecimento, foi encontrada documentação que demonstrou a intenção de JAIR MESSIAS BOLSONARO em evadir-se para a Argentina", afirmou o ministro.</p>
<p>Um relatório da Polícia Federal, divulgado em agosto, revelou que o ex-mandatário também preparou um pedido de asilo ao país vizinho. O documento encontrado em seu celular teria sido elaborado por sua nora e foi direcionado ao presidente argentino de extrema direita, Javier Milei. Segundo os investigadores, a última modificação ocorreu em 12 de fevereiro de 2024, mesma data da estadia na embaixada. No texto, Bolsonaro alegava sofrer perseguição política.</p>

Jair Bolsonaro entrando na Embaixada da Hungria no Brasil

Moraes cita permanência em embaixada da Hungria ao negar prisão domiciliar a Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara o lançamento de um novo documentário sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro, que causaram danos estimados em R$ 12 milhões às instalações da Corte. A produção será apresentada em um evento interno no próximo dia 8, data que marca três anos dos ataques às sedes dos Poderes em Brasília. O filme será produzido pela TV Justiça, canal público do Poder Judiciário, e representa o segundo capítulo do documentário Democracia Inabalada, lançado em agosto de 2023. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/stf-prepara-novo-documentario-sobre-o-8-de-janeiro/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Documentário destaca servidores do Supremo</h2>
<p>Diferentemente da primeira edição, que reuniu depoimentos de ministros do STF, o novo documentário direciona o olhar para os servidores da Corte. Funcionários das áreas de limpeza, tecnologia da informação e segurança foram entrevistados e relataram o cenário de destruição encontrado no prédio após os ataques.</p>
<p>Os depoimentos mostram como os servidores atuaram para desfazer os estragos e permitir que o tribunal retomasse suas atividades em tempo recorde. Menos de um mês após os atos golpistas, o plenário do STF já estava restaurado para a abertura do ano judiciário.</p>
<h2>Relatos mostram destruição e reconstrução do tribunal</h2>
<p>No contexto das reflexões institucionais sobre o 8 de Janeiro, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a gravidade dos acontecimentos. “8 de Janeiro não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo”, afirmou. Segundo ela, o Supremo é “absolutamente intangível à ignorância crassa da força bruta”. À época da reconstrução, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, também se manifestou sobre o episódio. “Os ministros jamais serão intimidados pela barbárie”, declarou.</p>
<h2>Julgamentos e responsabilização pelos atos de 8 de Janeiro</h2>
<p>Além da preservação da memória institucional, o STF segue com o julgamento dos envolvidos nos ataques. A Primeira Turma da Corte condenou 810 pessoas por participação nos atos golpistas. Deste total, 564 firmaram acordos de não persecução penal para crimes menos graves, que preveem prestação de serviços comunitários e cursos sobre democracia.</p>
<p>Outras 346 ações penais continuam em tramitação no Supremo. No último dia 25, passaram a cumprir pena em regime fechado, de forma definitiva, militares da reserva citados nos processos, entre eles o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.</p>

STF prepara novo documentário sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro

<p><b>247 -</b> Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a admitir a proposta de redução de penas aprovada pelo Congresso Nacional, ainda que tenham feito críticas públicas ao texto. A avaliação predominante na Corte é a de que a nova regra não produzirá efeitos automáticos para todos os réus, já que a aplicação dependerá de análise individualizada, sob responsabilidade do relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Segundo ministros, assessores do tribunal e pessoas próximas às discussões ouvidos pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/ministros-do-stf-aceitam-reducao-de-penas-sob-condicao-de-analise-caso-a-caso.shtml">Folha de São Paulo</a>, a possibilidade de uma anistia ampla, defendida por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), foi rejeitada desde o início pelo STF, o que abriu espaço para negociações em torno de um texto mais restrito.</p>
<h2>Diálogo entre Supremo e Congresso</h2>
<p>Integrantes do STF participaram de conversas sobre a redação do projeto tanto durante a tramitação na Câmara dos Deputados quanto no envio da proposta ao Senado. As contribuições teriam incluído sugestões concretas para o texto final, atribuídas inclusive ao ministro Alexandre de Moraes. Procurado por meio da assessoria de comunicação do tribunal, o gabinete do magistrado não respondeu.</p>
<p>Apesar desse diálogo institucional, ministros da Primeira Turma — responsável pelo julgamento dos processos relacionados à trama golpista — adotaram publicamente uma postura crítica à redução de penas. Internamente, a avaliação foi de que seria necessário reforçar a defesa do trabalho desenvolvido pelo Supremo ao longo dos últimos anos.</p>
<h2>Críticas públicas e defesa das condenações</h2>
<p>Na terça-feira (16), ao final do julgamento que condenou por unanimidade o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e outros quatro réus, Alexandre de Moraes se posicionou de forma contrária à atenuação das punições. “Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou.</p>
<p>O ministro também destacou o caráter preventivo das condenações impostas. “Prevenir, deixar bem claro que não é possível mais que se tome de assalto o Estado, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional [GSI], Abin [Agência Brasileira de Inteligência], se tome de ação a Polícia Rodoviária Federal, para tentar que um determinado grupo, que, repito, se transformou numa verdadeira organização criminosa, queira se manter no poder eternamente”, declarou.</p>
<h2>Avaliação sobre individualização da pena</h2>
<p>O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, defendeu a necessidade de qualificar o debate público com dados concretos sobre as condenações. “Houve pleno atendimento ao princípio da individualização da pena”, disse o ministro, ao afirmar que há distorções no discurso público em torno do tamanho das penas aplicadas.</p>
<p>Na mesma sessão, a Primeira Turma concluiu a análise dos principais núcleos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre a trama golpista. Falta apenas o julgamento do quinto núcleo, que envolve exclusivamente o empresário bolsonarista Paulo Figueiredo, que está foragido.</p>
<h2>Votação no Senado e posição do Planalto</h2>
<p>Para uma ala do STF, o texto aprovado pode contribuir para o distensionamento institucional, já que caberá ao relator interpretar e aplicar a lei caso a caso. O Supremo tem sido alvo de ataques recorrentes, agravados por operações policiais autorizadas por ministros que atingiram parlamentares e ampliaram a tensão com o Legislativo.</p>
<p>O chamado PL da Dosimetria foi aprovado no plenário do Senado na quarta-feira (17), com 48 votos a favor e 25 contra. Como a Câmara já havia aprovado a proposta, o texto segue agora para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende vetar o projeto e negou qualquer participação do Palácio do Planalto no acordo que viabilizou a votação.</p>

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista

2560x1440

PL da Dosimetria: STF aceita reduzir penas com análise caso a caso

<p><b>247 -</b> O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o bloqueio automático de contas de beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A decisão, de acordo com o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/19/fux-suspende-bloqueio-de-contas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-em-bets.htm">UOL</a>, terá validade até a realização de uma audiência de conciliação, marcada para o dia 10 de fevereiro, data antecipada pelo próprio magistrado.</p>
<p>A norma suspensa estava em vigor desde outubro e fazia parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para restringir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.</p>
<h2>Audiência no STF foi antecipada para fevereiro</h2>
<p>Inicialmente prevista para março, a audiência que discutirá o uso das bets por beneficiários de programas sociais foi antecipada por decisão de Fux. O encontro reunirá representantes do governo, do setor de apostas e demais partes interessadas para debater os limites da regulação e os impactos sociais da atividade. A suspensão do bloqueio permanecerá válida até que haja uma definição após essa etapa de conciliação no Supremo.</p>
<h2>Norma exigia bloqueio automático de beneficiários</h2>
<p>O texto publicado pelo governo federal obrigava as empresas de apostas a consultarem regularmente o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). A verificação era feita por meio do CPF dos usuários, com o objetivo de identificar se o apostador constava na base de dados de beneficiários de programas sociais.</p>
<p>Caso fosse confirmada a vinculação, as plataformas deveriam bloquear o cadastro, encerrar a conta e devolver eventuais valores depositados ao titular. A base de dados foi criada para monitorar tanto o cadastro quanto os logins dos usuários, funcionando como um instrumento permanente de controle.</p>
<h2>Fux reforça necessidade de regulação das apostas</h2>
<p>Relator de ações que tratam da regulamentação das apostas online, Luiz Fux já havia se manifestado anteriormente sobre o tema. No ano passado, o ministro determinou que o governo federal proibisse o uso de recursos do Bolsa Família em apostas, após acolher parcialmente pedidos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade, em ações distintas.</p>
<p>Ao tratar da necessidade de regras claras para o setor, Fux foi categórico. &nbsp;“Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade”, disse o ministro na decisão. Em novembro do ano passado, após participar de uma audiência pública no STF sobre apostas online, o ministro afirmou que “ficou muito clara” a importância da regulamentação das plataformas.</p>

Fux suspende bloqueio de contas de beneficiários do Bolsa Família em bets

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal concluiu uma perícia médica que indica a necessidade de cirurgia de hérnia inguinal bilateral Jair Bolsonaro (PL). O laudo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e integra o processo que analisa um pedido apresentado pela defesa para a realização do procedimento cirúrgico. A avaliação médica foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que solicitou um parecer técnico antes de tomar qualquer decisão sobre a autorização da cirurgia. &nbsp;.&nbsp;</p>
<p>"Diante do exposto, essa Junta Médica pericial conclui que o periciado JAIR MESSIAS BOLSONARO é portador de hérnia inguinal bilateral que necessita reparo cirúrgico em caráter eletivo", diz um trecho do documento da perícia. de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/pericia-medica-em-bolsonaro-conclui-que-ex-presidente-tem-hernia-e-necessita-de-cirurgia.ghtml">G1</a>.</p>
<p>"No tocante ao quadro de soluços, o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente. Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal", diz um outro trecho do documento.</p>
<h2>Avaliação médica na cela</h2>
<p>O laudo foi elaborado por médicos da Polícia Federal, que estiveram com Jair Bolsonaro na cela onde ele se encontra para examinar seu estado de saúde. A equipe médica realizou a avaliação anteontem, com o objetivo de verificar se o ex-presidente apresenta condições clínicas que justifiquem a necessidade de um procedimento cirúrgico.</p>
<p>A perícia analisou o quadro apresentado por Bolsonaro e produziu um relatório técnico detalhado, encaminhado ao Supremo ainda na tarde desta sexta-feira.</p>
<h2>Pedido da defesa e decisão do STF</h2>
<p>A iniciativa da perícia ocorreu após solicitação da defesa do ex-presidente, que pediu autorização judicial para a realização da cirurgia. O ministro Alexandre de Moraes optou por ouvir previamente a avaliação técnica da Polícia Federal antes de decidir sobre o pleito.</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Perícia da PF aponta necessidade de cirurgia em Bolsonaro "o mais breve possível"

<p><b>247 - </b>A percepção dos brasileiros sobre o funcionamento das principais instituições do país apresentou sinais de recuperação no fim do ano. Dados recentes indicam avanço na avaliação positiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados, ainda que a rejeição a essas instituições permaneça elevada. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/quaest-avaliacao-stf-camara-dos-deputados-senado.ghtml">G1</a>, as informações constam de pesquisa divulgada pela Quaest nesta sexta-feira (19). O estudo revela mudanças relevantes na forma como a população avalia o desempenho dos Três Poderes, além de trazer dados sobre a avaliação do governo Lula.</p>
<h2>Avanço na avaliação do Supremo Tribunal Federal</h2>
<p>Segundo a pesquisa, a avaliação positiva do STF subiu de 23% em julho, última vez em que o tribunal havia sido medido, para 33% em dezembro. No mesmo período, a avaliação regular caiu de 34% para 24%. Já a avaliação negativa do Supremo avançou de 32% para 36%, indicando que, apesar da melhora na percepção positiva, a rejeição segue expressiva.</p>
<p>O percentual de entrevistados que não souberam ou preferiram não responder caiu de 11% para 7%, sugerindo maior definição de opinião sobre a atuação da Corte.</p>
<h2>Câmara dos Deputados registra recuperação</h2>
<p>A Câmara dos Deputados também apresentou melhora nos indicadores. A avaliação positiva subiu de 15% em outubro para 20% em dezembro. A avaliação negativa recuou de 39% para 36%, enquanto a percepção regular manteve estabilidade, passando de 36% para 35%.</p>
<p>O índice de entrevistados que não souberam ou não responderam ficou em 9%, levemente abaixo do registrado na pesquisa anterior.</p>
<h2>Senado mantém cenário equilibrado</h2>
<p>No Senado Federal, os números indicam um quadro mais equilibrado. A avaliação positiva subiu de 18% para 22%, enquanto a negativa caiu de 34% para 33%. A avaliação regular ficou em 34%, próxima ao índice anterior, de 36%. O percentual de respostas indefinidas foi de 11%.</p>
<p>O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.</p>
<h2>Avaliação do governo Lula segue em empate técnico</h2>
<p>A Quaest também divulgou, na mesma semana, dados atualizados sobre a avaliação do governo Lula 3. O cenário permanece de empate técnico entre aprovação e desaprovação. Atualmente, 48% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 49% desaprovam. Outros 3% não souberam ou não responderam.</p>
<p>Em novembro, os números eram semelhantes, com 47% de aprovação e 50% de desaprovação. Ao longo do ano, a diferença entre os índices variou, com maior distância registrada em maio, quando a desaprovação chegou a superar a aprovação em 17 pontos percentuais. Em dezembro de 2024, o quadro era mais favorável ao governo, com 52% de aprovação contra 47% de desaprovação.</p>

Avaliação do STF e da Câmara melhora, aponta Quaest

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na tarde desta sexta-feira (19/12) os embargos infringentes apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no conjunto de ações que apuram a tentativa de golpe de Estado. Relator dos processos relacionados à chamada trama golpista, Moraes considerou o recurso incabível e com caráter protelatório, mantendo o trânsito em julgado da condenação imposta pela Primeira Turma da Corte.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-rejeicao-embargos-bolsonaro">Metrópoles</a>, Moraes destacou que o pedido da defesa não atende aos critérios estabelecidos pelo Regimento Interno do STF, já que a condenação não contou com dois votos absolutórios próprios, requisito indispensável para a admissão dos embargos infringentes.</p>
<h2>Entendimento do STF sobre embargos infringentes</h2>
<p>Ao fundamentar o despacho, Alexandre de Moraes ressaltou que a interpretação aplicada no caso está consolidada no Supremo há sete anos. “Desde a definição pelo plenário do Supremo Tribunal, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das Turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de Atentado às Instituições Democráticas e à tentativa de Golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.</p>
<p>De acordo com a decisão, a regra vem sendo observada de forma uniforme em processos penais julgados pelas Turmas do STF, inclusive nos casos que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<h2>Decisão alcança outros réus da ação golpista</h2>
<p>Além do recurso apresentado por Bolsonaro, Moraes também rejeitou embargos semelhantes protocolados pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e pelo ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra atualmente nos Estados Unidos. Em todos os casos, o ministro aplicou o mesmo entendimento jurídico para negar os pedidos.</p>
<h2>Situação dos condenados do núcleo 1</h2>
<p>Com exceção de Ramagem, apontado como foragido, os demais réus identificados como integrantes do núcleo 1 da trama golpista já cumprem suas penas. Jair Bolsonaro, indiciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da organização criminosa, está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.</p>
<p>O general e ex-ministro Walter Souza Braga Netto permanece em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde já se encontrava preso desde dezembro do ano passado, inicialmente em regime de prisão preventiva. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumpre pena na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.</p>
<p>Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier está preso em Brasília, na Estação Rádio da Marinha, localizada em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por sua vez, permanecem detidos no Comando Militar do Planalto.</p>

Tudo sobre stf