<p><b>247 -</b> O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o bloqueio automático de contas de beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A decisão, de acordo com o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/19/fux-suspende-bloqueio-de-contas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-em-bets.htm">UOL</a>, terá validade até a realização de uma audiência de conciliação, marcada para o dia 10 de fevereiro, data antecipada pelo próprio magistrado.</p>
<p>A norma suspensa estava em vigor desde outubro e fazia parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para restringir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.</p>
<h2>Audiência no STF foi antecipada para fevereiro</h2>
<p>Inicialmente prevista para março, a audiência que discutirá o uso das bets por beneficiários de programas sociais foi antecipada por decisão de Fux. O encontro reunirá representantes do governo, do setor de apostas e demais partes interessadas para debater os limites da regulação e os impactos sociais da atividade. A suspensão do bloqueio permanecerá válida até que haja uma definição após essa etapa de conciliação no Supremo.</p>
<h2>Norma exigia bloqueio automático de beneficiários</h2>
<p>O texto publicado pelo governo federal obrigava as empresas de apostas a consultarem regularmente o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). A verificação era feita por meio do CPF dos usuários, com o objetivo de identificar se o apostador constava na base de dados de beneficiários de programas sociais.</p>
<p>Caso fosse confirmada a vinculação, as plataformas deveriam bloquear o cadastro, encerrar a conta e devolver eventuais valores depositados ao titular. A base de dados foi criada para monitorar tanto o cadastro quanto os logins dos usuários, funcionando como um instrumento permanente de controle.</p>
<h2>Fux reforça necessidade de regulação das apostas</h2>
<p>Relator de ações que tratam da regulamentação das apostas online, Luiz Fux já havia se manifestado anteriormente sobre o tema. No ano passado, o ministro determinou que o governo federal proibisse o uso de recursos do Bolsa Família em apostas, após acolher parcialmente pedidos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade, em ações distintas.</p>
<p>Ao tratar da necessidade de regras claras para o setor, Fux foi categórico. &nbsp;“Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade”, disse o ministro na decisão. Em novembro do ano passado, após participar de uma audiência pública no STF sobre apostas online, o ministro afirmou que “ficou muito clara” a importância da regulamentação das plataformas.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Fux suspende bloqueio de contas de beneficiários do Bolsa Família em bets

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal concluiu uma perícia médica que indica a necessidade de cirurgia de hérnia inguinal bilateral Jair Bolsonaro (PL). O laudo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e integra o processo que analisa um pedido apresentado pela defesa para a realização do procedimento cirúrgico. A avaliação médica foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que solicitou um parecer técnico antes de tomar qualquer decisão sobre a autorização da cirurgia. &nbsp;.&nbsp;</p>
<p>"Diante do exposto, essa Junta Médica pericial conclui que o periciado JAIR MESSIAS BOLSONARO é portador de hérnia inguinal bilateral que necessita reparo cirúrgico em caráter eletivo", diz um trecho do documento da perícia. de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/pericia-medica-em-bolsonaro-conclui-que-ex-presidente-tem-hernia-e-necessita-de-cirurgia.ghtml">G1</a>.</p>
<p>"No tocante ao quadro de soluços, o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente. Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal", diz um outro trecho do documento.</p>
<h2>Avaliação médica na cela</h2>
<p>O laudo foi elaborado por médicos da Polícia Federal, que estiveram com Jair Bolsonaro na cela onde ele se encontra para examinar seu estado de saúde. A equipe médica realizou a avaliação anteontem, com o objetivo de verificar se o ex-presidente apresenta condições clínicas que justifiquem a necessidade de um procedimento cirúrgico.</p>
<p>A perícia analisou o quadro apresentado por Bolsonaro e produziu um relatório técnico detalhado, encaminhado ao Supremo ainda na tarde desta sexta-feira.</p>
<h2>Pedido da defesa e decisão do STF</h2>
<p>A iniciativa da perícia ocorreu após solicitação da defesa do ex-presidente, que pediu autorização judicial para a realização da cirurgia. O ministro Alexandre de Moraes optou por ouvir previamente a avaliação técnica da Polícia Federal antes de decidir sobre o pleito.</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

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Perícia da PF aponta necessidade de cirurgia em Bolsonaro "o mais breve possível"

<p><b>247 - </b>A percepção dos brasileiros sobre o funcionamento das principais instituições do país apresentou sinais de recuperação no fim do ano. Dados recentes indicam avanço na avaliação positiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados, ainda que a rejeição a essas instituições permaneça elevada. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/quaest-avaliacao-stf-camara-dos-deputados-senado.ghtml">G1</a>, as informações constam de pesquisa divulgada pela Quaest nesta sexta-feira (19). O estudo revela mudanças relevantes na forma como a população avalia o desempenho dos Três Poderes, além de trazer dados sobre a avaliação do governo Lula.</p>
<h2>Avanço na avaliação do Supremo Tribunal Federal</h2>
<p>Segundo a pesquisa, a avaliação positiva do STF subiu de 23% em julho, última vez em que o tribunal havia sido medido, para 33% em dezembro. No mesmo período, a avaliação regular caiu de 34% para 24%. Já a avaliação negativa do Supremo avançou de 32% para 36%, indicando que, apesar da melhora na percepção positiva, a rejeição segue expressiva.</p>
<p>O percentual de entrevistados que não souberam ou preferiram não responder caiu de 11% para 7%, sugerindo maior definição de opinião sobre a atuação da Corte.</p>
<h2>Câmara dos Deputados registra recuperação</h2>
<p>A Câmara dos Deputados também apresentou melhora nos indicadores. A avaliação positiva subiu de 15% em outubro para 20% em dezembro. A avaliação negativa recuou de 39% para 36%, enquanto a percepção regular manteve estabilidade, passando de 36% para 35%.</p>
<p>O índice de entrevistados que não souberam ou não responderam ficou em 9%, levemente abaixo do registrado na pesquisa anterior.</p>
<h2>Senado mantém cenário equilibrado</h2>
<p>No Senado Federal, os números indicam um quadro mais equilibrado. A avaliação positiva subiu de 18% para 22%, enquanto a negativa caiu de 34% para 33%. A avaliação regular ficou em 34%, próxima ao índice anterior, de 36%. O percentual de respostas indefinidas foi de 11%.</p>
<p>O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.</p>
<h2>Avaliação do governo Lula segue em empate técnico</h2>
<p>A Quaest também divulgou, na mesma semana, dados atualizados sobre a avaliação do governo Lula 3. O cenário permanece de empate técnico entre aprovação e desaprovação. Atualmente, 48% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 49% desaprovam. Outros 3% não souberam ou não responderam.</p>
<p>Em novembro, os números eram semelhantes, com 47% de aprovação e 50% de desaprovação. Ao longo do ano, a diferença entre os índices variou, com maior distância registrada em maio, quando a desaprovação chegou a superar a aprovação em 17 pontos percentuais. Em dezembro de 2024, o quadro era mais favorável ao governo, com 52% de aprovação contra 47% de desaprovação.</p>

Avaliação do STF e da Câmara melhora, aponta Quaest

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na tarde desta sexta-feira (19/12) os embargos infringentes apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no conjunto de ações que apuram a tentativa de golpe de Estado. Relator dos processos relacionados à chamada trama golpista, Moraes considerou o recurso incabível e com caráter protelatório, mantendo o trânsito em julgado da condenação imposta pela Primeira Turma da Corte.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-rejeicao-embargos-bolsonaro">Metrópoles</a>, Moraes destacou que o pedido da defesa não atende aos critérios estabelecidos pelo Regimento Interno do STF, já que a condenação não contou com dois votos absolutórios próprios, requisito indispensável para a admissão dos embargos infringentes.</p>
<h2>Entendimento do STF sobre embargos infringentes</h2>
<p>Ao fundamentar o despacho, Alexandre de Moraes ressaltou que a interpretação aplicada no caso está consolidada no Supremo há sete anos. “Desde a definição pelo plenário do Supremo Tribunal, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das Turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de Atentado às Instituições Democráticas e à tentativa de Golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.</p>
<p>De acordo com a decisão, a regra vem sendo observada de forma uniforme em processos penais julgados pelas Turmas do STF, inclusive nos casos que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<h2>Decisão alcança outros réus da ação golpista</h2>
<p>Além do recurso apresentado por Bolsonaro, Moraes também rejeitou embargos semelhantes protocolados pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e pelo ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra atualmente nos Estados Unidos. Em todos os casos, o ministro aplicou o mesmo entendimento jurídico para negar os pedidos.</p>
<h2>Situação dos condenados do núcleo 1</h2>
<p>Com exceção de Ramagem, apontado como foragido, os demais réus identificados como integrantes do núcleo 1 da trama golpista já cumprem suas penas. Jair Bolsonaro, indiciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da organização criminosa, está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.</p>
<p>O general e ex-ministro Walter Souza Braga Netto permanece em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde já se encontrava preso desde dezembro do ano passado, inicialmente em regime de prisão preventiva. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumpre pena na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.</p>
<p>Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier está preso em Brasília, na Estação Rádio da Marinha, localizada em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por sua vez, permanecem detidos no Comando Militar do Planalto.</p>

Moraes nega últimos embargos de Bolsonaro na trama golpista: 'caráter protelatório'

<p><b>247 -</b> O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (19/12). Registros oficiais mostram que, nas eleições de 2022, o parlamentar informou à Justiça Eleitoral possuir apenas R$ 4,9 mil em bens, valor considerado irrisório para um deputado federal em exercício. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/alvo-da-pf-lider-do-pl-declarou-apenas-r-49-mil-de-patrimonio-em-2022">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<p>Conforme a declaração apresentada por Sóstenes à Justiça Eleitoral, todo o patrimônio informado estava concentrado em duas contas correntes: uma com saldo de R$ 4,3 mil e outra com cerca de R$ 600. Não havia registro de imóveis, veículos ou outros bens relevantes em seu nome naquele período.</p>
<h2>Apreensão de dinheiro em Brasília</h2>
<p>Três anos após a prestação de contas eleitoral, a Polícia Federal apreendeu, nesta sexta-feira (19), cerca de R$ 430 mil em espécie em um flat alugado pelo deputado na região central de Brasília, onde ele reside durante a semana. A apreensão ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Sóstenes afirmou que o dinheiro encontrado tem origem lícita e seria resultado da venda de um imóvel realizada após as eleições de 2022. Segundo ele, a operação financeira ocorreu posteriormente à declaração de bens, o que explicaria a ausência do valor nos registros eleitorais.</p>
<p>“Aprendam uma coisa: dinheiro de corrupção não aparece lacrado, identificado e recolhido oficialmente na sua residência. Quem quer viver de corrupção, bota em outro lugar. Vendi um imóvel, o imóvel me foi pago com dinheiro lícito, está lacrado, tem a origem, então não tenho nada a temer”, disse o deputado.&nbsp;</p>
<h2>Histórico patrimonial do deputado</h2>
<p>A declaração apresentada em 2022 contrasta com informações de eleições anteriores. Em 2018, quando também se elegeu deputado federal, Sóstenes Cavalcante informou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 134,6 mil. A maior parte desse valor correspondia a um veículo modelo Tucson, avaliado em R$ 122 mil.</p>
<h2>Operação Galho Fraco</h2>
<p>A ação da Polícia Federal faz parte da Operação Galho Fraco, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos relacionados ao uso de cotas parlamentares. Além de Sóstenes Cavalcante, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo da investigação. Ao todo, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF, com ações realizadas no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O deputado Sóstenes alegou que não depositou os R$ 400 mil em dinheiro, achados na sua casa pela PF, por um &quot;lapso&quot;.<br/><br/>Fiquei curioso e entrei no site do TSE para ver o patrimônio que ele declarou em 2022: menos de R$ 5 mil.<br/><br/>Parece que foi outro “lapso”. <a href="https://t.co/CyCNLUytZl">pic.twitter.com/CyCNLUytZl</a></p>&mdash; João Amoêdo (@joaodamoedo) <a href="https://twitter.com/joaodamoedo/status/2002092607653265491?ref_src=twsrc%5Etfw">December 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Sóstenes, que teve R$ 400 mil apreendidos, declara patrimônio de apenas R$ 5 mil

<p><b>247 -</b> O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que o Judiciário está cumprindo sua função ao autorizar operações contra parlamentares, como a que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Segundo ele, a Câmara não pode atuar para proteger condutas que não estejam corretas, embora defenda equilíbrio e diálogo institucional diante de possíveis excessos.&nbsp;</p>
<p>Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão contra os parlamentares, Motta ressaltou que que não cabe ao Legislativo fazer juízo prévio sobre investigações em curso. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/motta-diz-que-judiciario-esta-cumprindo-o-seu-papel-apos-operacao-contra-deputados-do-pl.ghtml">O Globo</a>. &nbsp;</p>
<h2>Judiciário e limites institucionais</h2>
<p>Motta relatou que foi informado sobre a operação por meio de contato telefônico do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, procedimento que, segundo ele, ocorre sempre que ações envolvem parlamentares. O presidente da Câmara evitou qualquer análise antecipada sobre o conteúdo da investigação.</p>
<p>“Eu não vou fazer pré-julgamento, não sei nem ainda a motivação, qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Sempre acontece isso quando há algo em relação a parlamentar. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo, por isso não quero fazer pré-julgamento”, afirmou.</p>
<p>Após a deflagração da operação, integrantes da equipe de Sóstenes Cavalcante e o próprio líder do PL tentaram contato com Motta para tratar do assunto. Ainda assim, o presidente da Câmara reiterou que não cabe à instituição proteger eventuais irregularidades.</p>
<p>“A Câmara não tem compromisso em proteger aquilo que não é correto. Não dá para a gente ter um colega que é alvo de qualquer ação do Poder Judiciário e ficar feliz com isso. Ninguém fica feliz, mas o Judiciário está cumprindo o seu papel, e não vamos defender o que não se pode defender”, declarou.</p>
<h2>Operação da Polícia Federal</h2>
<p>De acordo com a Polícia Federal, os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy teriam desviado recursos públicos da cota parlamentar em benefício próprio, por meio da utilização de servidores comissionados. Nas redes sociais, Jordy afirmou ser alvo de “perseguição implacável” e de “pesca probatória”. Sóstenes, por sua vez, negou irregularidades no uso da cota parlamentar.</p>
<h2>Relação entre Legislativo e Judiciário</h2>
<p>Motta também destacou que eventuais exageros por parte do Supremo Tribunal Federal devem ser tratados no campo institucional, por meio do diálogo entre os Poderes.</p>
<p>“Se tiver algum exagero, alguma exacerbação, nós vamos, enquanto presidente, ter essa responsabilidade junto ao Supremo de colocar essas questões, dialogando, conversando. A melhor ferramenta nesses momentos é o diálogo, com equilíbrio e serenidade, posicionando a Câmara com firmeza para evitar possíveis abusos”, afirmou.</p>
<h2>Investigação sobre emendas parlamentares</h2>
<p>O presidente da Câmara lembrou que a relação entre Legislativo e Judiciário tem sido marcada por instabilidade ao longo do ano, especialmente em investigações envolvendo emendas parlamentares. Na semana anterior, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em um gabinete ligado à presidência da Casa, em apuração que envolve Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL).</p>
<p>Ao comentar o caso, Motta saiu em defesa da servidora e alertou para o risco de generalizações.</p>
<p>“Também não temos compromisso com quem não trabalha de forma correta com emenda, mas temos a plena certeza de que a larga maioria dos representantes trabalha corretamente. Se houver irregularidades, elas devem ser investigadas e punidas. Não é salutar generalizar”, disse.</p>
<h2>Questionamentos sobre gabinete do presidente da Câmara</h2>
<p>Motta ainda comentou suspeitas envolvendo seu próprio gabinete, após reportagem publicada em julho pela Folha de S.Paulo apontar o acúmulo de funções por servidoras. Segundo ele, providências foram adotadas assim que tomou conhecimento do caso.</p>
<p>“Na hora em que tomei conhecimento, tomei todas as providências, com o afastamento dos servidores e a apuração. Isso demonstra minha boa intenção de trabalhar da maneira correta. O próprio Tribunal de Contas da União já se manifestou, e tenho muita tranquilidade em relação a isso”, afirmou.</p>
<p>Por fim, o presidente da Câmara disse que seu gabinete permanece à disposição para prestar esclarecimentos. “O gabinete está à disposição dos órgãos de controle e da imprensa para prestar esclarecimentos. Não temos nada a esconder”, concluiu.</p>

Motta diz que Judiciário "cumpre seu papel" após ação que teve deputados do PL como alvos

<p><b>247 - </b>A reação do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) à operação da Polícia Federal que o teve como alvo sinaliza uma escalada retórica marcada pelo confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo Lula (PT), informa Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/sostenes-decide-partir-para-a-guerra-com-stf-e-deve-citar-contrato-de-mulher-de-moraes-em-entrevista.shtml">Folha de São Paulo</a>. Após a realização de buscas e apreensões, o parlamentar decidiu anunciar uma ofensiva pública, interpretada como uma tentativa de mudar o centro do debate e relativizar a gravidade das acusações que pesam contra ele.</p>
<p>Sóstenes afirmou a aliados que pretende usar uma entrevista coletiva para citar o contrato milionário do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master. O acordo prevê o pagamento de R$ 129 milhões em honorários ao longo de 36 meses e tem sido utilizado pelo deputado como elemento central de seu discurso contra o STF.</p>
<p>Além disso, o parlamentar pretende mencionar investigações envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que teria se aproximado de Luiz Fábio, filho do presidente Lula, para tratar de negócios ligados ao mercado de canabidiol. Para Sóstenes, esses casos exemplificariam o que ele chama de “escândalos ignorados” pelas autoridades, argumento visto como uma tentativa de estabelecer falsas equivalências para diluir sua própria situação.</p>
<p>O deputado também planeja citar apurações que envolvem senadores da base governista, como Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado. Weverton foi alvo de buscas na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS. O senador negou irregularidades e declarou confiar nas instituições.</p>
<p>A ofensiva verbal de Sóstenes ocorre após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra ele e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), em operação autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. Em um endereço ligado a Sóstenes, os agentes encontraram cerca de R$ 430 mil em dinheiro vivo, o que ampliou o impacto político do caso.</p>
<p>A Operação Galho Fraco apura suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar. Segundo a PF, deputados, assessores e particulares teriam atuado de forma coordenada para desviar e ocultar verbas públicas por meio da contratação de uma empresa de locação de veículos que continuou recebendo pagamentos mesmo após ter sido dissolvida de maneira irregular.</p>
<p>De acordo com a Procuradoria-Geral da República, há indícios de conluio entre assessores de Sóstenes e Carlos Jordy para conferir aparência de legalidade às operações investigadas. As apurações tiveram início em 2024 e envolvem suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.</p>

Guilherme Levorato

Alvo da PF, Sóstenes quer escapar atacando o governo e o STF

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o Brasil alcançou protagonismo internacional no enfrentamento ao fascismo e destacou que a atuação recente da Corte garantiu um ambiente de maior estabilidade institucional. Segundo ele, esse cenário foi construído a partir de decisões firmes e corajosas dos ministros, com ênfase no trabalho desenvolvido por Alexandre de Moraes.</p>
<p>Na avaliação de Gilmar Mendes, as medidas adotadas pelo tribunal trouxeram um “respiro de democracia” para o país, ainda que tenham imposto elevados custos pessoais aos integrantes da Corte.</p>
<p>“Senhores ministros, esse respiro de democracia, que traz tranquilidade e sossego para nossas instituições e, sobretudo, para o nosso povo, já tão atribulado com desafios de toda ordem, foi logrado com um custo pessoal altíssimo por parte dos ministros desta Corte, e isso deve ser reconhecido e valorizado”, afirmou o decano do Supremo.</p>
<p>Ao abordar diretamente a retirada das sanções impostas a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, Gilmar Mendes afirmou que o tempo confirmou a correção das decisões tomadas pelo colega. Para ele, a revogação das medidas representou uma reparação diante do que classificou como punições injustificáveis.</p>
<p>“Mais uma vez, ministro Alexandre — a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça, com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitsky —, faço, na sua pessoa, um tributo à fortaleza moral desta Corte”, declarou.</p>
<p>Além de Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, outros ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foram afetados pelas medidas impostas pelos Estados Unidos, com a revogação de seus vistos. No entanto, apesar da retirada das sanções da Lei Magnitsky em relação a Moraes, não há informações sobre eventual reversão das restrições aplicadas aos demais integrantes.</p>

Otávio Rosso

Gilmar diz que revogação da Lei Magnitsky reparou injustiça contra Moraes

<p><b>247</b> - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a abertura de um debate sobre a criação de um código de conduta para a Corte durante o discurso de encerramento do ano no tribunal. Foi a primeira vez que o ministro tratou publicamente do tema, que vem sendo discutido internamente e tem provocado reações divergentes entre os integrantes do STF.</p>
<p>A discussão sobre um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura ainda está em fase inicial e não há consenso sobre o momento adequado para avançar. Em sua fala, o presidente do STF ressaltou que a proposta ainda está em construção e que o caminho para amadurecer o tema passa necessariamente pelo diálogo.&nbsp;</p>
<p>“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”, afirmou Fachin.</p>
<p>Nos bastidores do tribunal, o assunto tem gerado desconforto. Há ministros que avaliam que o debate sobre regras de conduta deveria ser adiado, aguardando um ambiente institucional mais favorável para evitar tensões adicionais dentro da Corte.</p>
<p>Apesar das resistências, Fachin indicou que o tema permanece no horizonte do Supremo. No discurso, ele mencionou que, entre os assuntos relevantes para os próximos anos, estão “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”, sinalizando que a discussão deverá retornar à agenda institucional.</p>

Fachin defende debate sobre código de conduta em discurso no STF

<p><b>247 - </b>A expectativa criada por aliados de Jair Bolsonaro (PL) em torno do Projeto de Lei da Dosimetria não encontra respaldo nos cálculos técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto parlamentares ligados ao ex-presidente comemoravam uma possível redução drástica do tempo de prisão em regime fechado, análises internas da Corte apontam um impacto bem mais limitado caso a proposta venha a produzir efeitos, informa Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/12/19/aliados-de-bolsonaro-comemoram-pl-da-dosimetria-mas-torcem-por-prisao-domiciliar.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Técnicos do STF refizeram as contas com base no texto aprovado pelo Congresso e chegaram a conclusões diferentes das estimativas feitas por bolsonaristas. Durante a tramitação do projeto, aliados de Bolsonaro chegaram a afirmar que a pena poderia cair de 6 anos e 9 meses para apenas 2 anos e 4 meses, o que abriria caminho para benefícios imediatos.</p>
<p>Os cálculos do Supremo, no entanto, indicam que o período de prisão em regime fechado seria reduzido para cerca de 5 anos e 4 meses. Mesmo no cenário mais favorável ao ex-presidente, a pena ficaria acima de 4 anos, um resultado considerado distante do que seus apoiadores vinham divulgando. A diferença entre as projeções gera frustração no entorno político de Bolsonaro, que esperava uma diminuição mais expressiva do tempo de encarceramento.</p>
<p>Diante desse quadro, aliados avaliam que a alternativa mais viável para o ex-presidente seria a concessão de prisão domiciliar, já que a redução no regime fechado não alcançaria o patamar inicialmente defendido. Além disso, há consenso entre seus apoiadores de que os efeitos práticos do projeto, mesmo se mantido, não seriam imediatos.</p>
<p>Outro fator que pesa contra as expectativas é o calendário político e jurídico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que vai vetar o projeto. Caso isso ocorra, o Congresso ainda poderá analisar a derrubada do veto, o que só deve acontecer entre fevereiro e março. Mesmo nesse cenário, a aplicação da nova regra dependeria de pedidos formais de revisão das penas por parte das defesas, com possibilidade de análise apenas a partir de abril, na hipótese mais otimista.</p>
<p>Assim, além de uma redução menor do que a anunciada, o eventual benefício previsto no PL da Dosimetria tende a enfrentar um longo caminho até produzir qualquer efeito concreto, reforçando a avaliação de que o impacto real da proposta está longe das promessas feitas durante sua votação.</p>

Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro 

STF diverge sobre nova pena de Bolsonaro após PL da Dosimetria

<p><b>247</b> - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário de bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). A decisão atinge movimentações realizadas no período de maio de 2018 a dezembro de 2024 e integra um inquérito que apura suposto desvio de recursos da cota parlamentar.</p>
<p>Os dois parlamentares foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) realizada na manhã desta sexta-feira (19). A ação ocorre exatamente um ano após o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra assessores ligados aos deputados.</p>
<p>A apuração da PF aponta indícios da existência de um esquema criminoso envolvendo assessores parlamentares. De acordo com a linha investigativa, esses auxiliares teriam utilizado uma empresa de locação de veículos, a Harue Locação de Veículos, para simular contratos de prestação de serviços, com o objetivo de desviar recursos públicos provenientes das cotas parlamentares.</p>
<p>Na decisão, Flávio Dino afirma que a chamada “narrativa fática” apresentada no inquérito demonstra a probabilidade de envolvimento direto de Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy no esquema investigado. Para o ministro, esse conjunto de elementos justifica a medida de afastamento do sigilo bancário, considerada necessária para o aprofundamento das apurações.</p>
<p>Além da quebra de sigilo, Dino autorizou o compartilhamento das informações obt representadas no inquérito com a Receita Federal. O objetivo é permitir a abertura de procedimentos fiscais relacionados às possíveis irregularidades identificadas ao longo da investigação conduzida pela Polícia Federal.</p>

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) - 9 de setembro de 2025

Dino ordena quebra de sigilo bancário de Sóstenes e Jordy

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou uma ampla operação policial ao apontar indícios consistentes da prática dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um esquema que envolve os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), além de assessores parlamentares e familiares. A decisão determinou buscas e apreensões, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático e o compartilhamento de provas com a Receita Federal.</p>
<p>A medida foi tomada com base em representação da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, conforme detalhado na decisão assinada por Dino em 11 de dezembro de 2025. Segundo o despacho, os elementos reunidos revelam um quadro robusto de indícios que justifica a adoção de medidas cautelares para aprofundar as investigações.</p>
<p>De acordo com a decisão, a Polícia Federal identificou movimentações financeiras milionárias realizadas por assessores ligados aos parlamentares, consideradas incompatíveis com a renda declarada. Em vários casos, grandes volumes de recursos circularam sem identificação clara de origem ou de destino, incluindo repasses a beneficiários classificados como “nome não identificado”, o que compromete a rastreabilidade dos fluxos financeiros.</p>
<p>O ministro destaca ainda indícios da prática de lavagem de dinheiro por meio do fracionamento de depósitos e saques em valores inferiores a R$ 10 mil, mecanismo conhecido como “smurfing”, utilizado para dificultar o controle por órgãos de fiscalização. As transações, segundo a decisão, apresentam padrão reiterado e elevado grau de opacidade.</p>
<p>Outro ponto central do despacho é o suposto uso irregular da cota parlamentar. As investigações apontam que recursos públicos teriam sido direcionados ao pagamento de despesas inexistentes ou irregulares, especialmente contratos de locação de veículos. Parte desses contratos envolveria empresas com indícios de serem de fachada, formalmente registradas em nome de terceiros, mas controladas de fato por assessores parlamentares e integrantes de seus núcleos familiares.</p>
<p>Conversas extraídas de aplicativos de mensagens reforçam as suspeitas. Segundo a decisão, os diálogos sugerem a existência de pagamentos “por fora”, inclusive com menções explícitas a valores destinados a parlamentares, além de cobranças paralelas e ajustes informais fora dos contratos oficialmente declarados.</p>
<p>Com base nesses elementos, Flávio Dino afirma haver indícios de participação voluntária e consciente dos deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy no esquema investigado, por meio da atuação de servidores comissionados. O ministro ressalta que, nesta fase do inquérito, o padrão probatório exigido é o da preponderância de indícios, e não de prova definitiva.</p>
<p>A decisão autoriza buscas domiciliares, pessoais e veiculares, apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos, acesso a dados armazenados em nuvem e a quebra de sigilos bancário e fiscal no período de 2018 a 2024. Dino também determinou que as medidas sejam executadas de forma coordenada, com prazo de 45 dias para sua efetivação.</p>
<p>Por fim, o ministro autorizou o compartilhamento das provas obtidas com a Receita Federal do Brasil, para apuração de eventuais irregularidades fiscais, mas negou, neste momento, o envio do material à Advocacia-Geral da União. Segundo ele, a preservação da unidade investigativa no âmbito do STF é necessária para evitar conclusões prematuras enquanto as apurações ainda estão em curso.</p>

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