247 - A atuação da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em favor do Banco Master voltou a levantar questionamentos após o Banco Central informar que não possui qualquer registro de acesso dela ou de representantes de seu escritório à instituição, relata Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/master-bc-nao-tem-registro-de-acesso-de-mulher-de-alexandre-de-moraes.ghtml">O Globo</a>. A informação contrasta com os termos de um contrato milionário firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes Associados, que previa atuação direta junto a órgãos estratégicos do Estado.
De acordo com o contrato, Viviane Barci de Moraes deveria coordenar “cinco núcleos de atuação conjunta e complementar – estratégica, consultiva e contenciosa” junto ao Judiciário, ao Legislativo e a órgãos do Executivo. Entre as instituições citadas estavam a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Banco Central e o Cade. No entanto, pelo menos no BC e no Cade, não há registros de qualquer atuação formal.
Em resposta a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação, o Banco Central informou que “não foram encontrados registros de acesso da senhora Viviane Barci de Moraes” no período de janeiro de 2024 até o momento atual, intervalo que coincide com a vigência do contrato firmado com o Banco Master. Segundo o órgão, também não há registros de entrada de representantes do escritório na instituição.
O contrato previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao escritório de advocacia por um período de três anos. Caso fosse integralmente executado até o início de 2027, o valor total poderia chegar a aproximadamente R$ 129 milhões. Viviane atua no escritório ao lado de dois filhos. O ano de 2027 também marca, pelo sistema de rodízio do STF, o início da presidência de Alexandre de Moraes na Corte.
No Cade, a situação é semelhante. A assessoria do órgão informou que nem Viviane nem integrantes do escritório Barci de Moraes tiveram reuniões para tratar da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) ou de outros assuntos relacionados à instituição financeira desde, pelo menos, janeiro de 2024.
A ausência de registros no Banco Central chama atenção especialmente pelo papel central da autarquia na análise da tentativa de compra do Master pelo BRB. Embora o Cade tenha aprovado a operação sem restrições em junho, o Banco Central vetou o negócio em setembro, decisão que impediu a conclusão da transação, considerada pelo governo do Distrito Federal como a última etapa necessária para a compra.
Além disso, o Banco Central prepara uma série de procedimentos administrativos para apurar irregularidades atribuídas ao banco controlado por Daniel Vorcaro. Segundo fontes que acompanham as investigações, as apurações internas não se limitam às fraudes já identificadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que resultaram em prisões, e podem levar à inabilitação de Vorcaro e de outros dirigentes para atuação no sistema financeiro.
Em representação assinada em outubro, o procurador Gabriel Pimenta destacou a gravidade das conclusões do Banco Central ao justificar pedidos de prisão contra executivos do banco. “Na análise da operação, o Banco Central havia identificado provas de crimes graves contra o sistema financeiro nacional, motivando o envio de representação criminal ao MPF”, afirmou. Segundo ele, “no aprofundamento das análises, o Banco Central constatou que as citadas irregularidades contábeis se destinavam a encobrir fraudes praticadas nas cessões de crédito, com possível prejuízo de R$ 12,2 bilhões ao banco público de Brasília”.

Guilherme Levorato

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasília

Apesar de contrato milionário, esposa de Moraes não tem registro de entrada no BC para defender o Master

247 - A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (17) uma perícia médica que será determinante para definir se Jair Bolsonaro (PL) poderá ser submetido a um novo procedimento cirúrgico, informa o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/petistas-articulam-plano-b-para-suceder-haddad-na-fazenda">Metrópoles</a>. A avaliação ocorre na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, e foi ordenada após questionamentos sobre a atualidade dos exames apresentados por sua defesa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a realização de uma perícia oficial depois que a defesa solicitou autorização para a “realização urgente de procedimento cirúrgico” no Hospital DF Star, com base em exames considerados antigos.
No último domingo (14), Bolsonaro passou por exames de ultrassonografia na Superintendência da PF, em Brasília, onde está preso preventivamente. Segundo documentação enviada ao STF, os médicos identificaram duas hérnias inguinais e recomendaram a realização de cirurgia. Diante disso, Moraes determinou a análise técnica por peritos oficiais. “Dessa maneira, determino o envio de cópia dos exames e laudos juntados aos autos para conhecimento e análise dos peritos médicos, que realizarão a perícia no dia 17/12/2025, no Instituto Nacional de Criminalística”, escreveu o ministro.
Com o laudo da perícia em mãos, caberá a Moraes decidir se autoriza ou não a realização do procedimento cirúrgico. Bolsonaro enfrenta, segundo sua defesa, crises recorrentes de soluço, que seriam consequências do evento de Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, Bolsonaro foi submetido a diversas intervenções médicas no intestino.
Entre os procedimentos solicitados à Justiça estão cirurgias para correção de hérnias inguinais bilaterais e a realização de bloqueio anestésico do nervo frênico, apontado como medida terapêutica complementar para o tratamento de problemas intestinais e das crises de soluço.
Jair Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Antes da prisão preventiva, cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

2560x1440

3000x1800

Brasil

Perícia da PF avalia nesta quarta se Bolsonaro deve passar por cirurgia

247 - A Polícia Federal apreendeu documentos, relatórios de inteligência e gravações na 13ª Vara Federal de Curitiba que reforçam as acusações de que o então juiz Sergio <a href="https://www.brasil247.com/brasil/policia-federal-encontra-prova-documental-de-crime-cometido-por-sergio-moro">Moro autorizou e determinou a realização de escutas ilegais</a> contra autoridades com foro privilegiado, sem autorização de tribunais superiores. O material estava guardado em gavetas da própria vara responsável pelos processos da Lava Jato e inclui transcrições de áudios envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.
As revelações confirmam denúncias feitas pelo ex-deputado estadual e empresário Tony Garcia à TV 247, tornadas públicas em entrevista concedida ao jornalista Joaquim de Carvalho. Na ocasião, Garcia relatou ter sido orientado por Moro, ainda em 2004, a realizar gravações telefônicas e ambientais contra autoridades que não estavam sob a jurisdição da primeira instância, durante investigações relacionadas ao caso Banestado.
As diligências da Polícia Federal foram realizadas no último dia 3, por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A autorização permitiu o exame in loco do acervo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que esteve no centro de diversas controvérsias envolvendo a atuação do ex-juiz parcial Sergio Moro, hoje senador da República pelo União Brasil do Paraná.
Na decisão, Toffoli foi explícito ao autorizar a apreensão e análise do material. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, registrou o ministro do STF. A medida teve como base direta as denúncias formalizadas por Tony Garcia contra Moro.
Segundo o empresário, ele teria sido coagido pelo então magistrado a atuar como agente infiltrado, realizando gravações clandestinas contra alvos políticos e autoridades com prerrogativa de foro. Em seu relato, Garcia afirma que Moro conduziu “diligências investigativas clandestinas” que incluiriam até mesmo o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Sergio Moro tentou retirar o caso da esfera do Supremo, alegando que os fatos investigados são anteriores ao início de seu mandato no Senado. O pedido, no entanto, foi rejeitado, mantendo a apuração sob responsabilidade da Suprema Corte. Com isso, o STF seguirá à frente das investigações sobre a conduta do ex-juiz.
Tony Garcia sustenta que a documentação preservada na 13ª Vara Federal de Curitiba é capaz de comprovar os abusos que denuncia há mais de duas décadas. Já Moro nega qualquer ilegalidade. Em nota, sua defesa classificou o inquérito como baseado em um “relato fantasioso de Tony Garcia” e afirmou que o senador não teme o acesso do STF aos autos.
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/hHt9qqklUWg?si=5H1luvfMdEna4th2" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Redação Brasil 247

Denúncias de Tony Garcia ao 247 levam PF a encontrar provas contra Sergio Moro na Lava Jato

247 - A discussão sobre limites de conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate público nos últimos dias. Em entrevista à TV 247, a vereadora e professora de direito Liana Cirne Lins defendeu que a Corte adote um código de ética específico e urgente, por entender que as regras já existentes não alcançam situações que, na prática, afetam a confiança pública na imparcialidade da Corte.
Segundo Liana, o arcabouço atual, baseado sobretudo em regras processuais sobre impedimento e suspeição, não dá respostas diretas para casos que passaram a ser discutidos publicamente, como viagens e presentes oferecidos a magistrados. Ela explicou algumas inconsistências la legislação: 
“No Código de processo civil é proibido que o magistrado ganhe presentes. Não é que é proibida, que se o magistrado ganha presentes da parte ou de alguém vinculado à parte, ele se torna suspeito para julgar”, disse. Liana sustentou que, em situações atuais, a discussão costuma depender de analogias: 
“Por analogia, nós poderíamos dizer que [o ministro] se tornou suspeito para julgar… Mas isso não é explícito, não está expresso”, disse. 
Em sua avaliação, mesmo quando não há prova de favorecimento, a configuração institucional abre espaço para conflito de interesses e para a leitura pública de alinhamentos escusos. 
“Situações como essas, ganhar presentes, ter cônjuge com contratos… é muito complicado que cônjuges de magistrados, filhos de ministros, têm escritórios de advocacia em que eles podem fazer lobby explícito”, declarou. Assista: 
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FizGrZ366R6M%3Fsi%3DlIQ2SaannFk2bIpi&amp;key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>

Dafne Ashton

Entrevistas

'STF precisa urgentemente de um código de ética', diz Liana Cirne Lins

247 - Um dia após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirá-lo da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu autoridades dos Três Poderes em sua festa de aniversário, no último sábado (13), informou o jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/moraes-reune-os-tres-poderes-em-festa-apos-se-livrar-da-magnitsky">Metrópoles</a>, nesta terça-feira (16).&nbsp;
Nomes como o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), compareceram à festa, realizada no salão de festas do prédio onde Moraes mora na capital paulista.&nbsp;
Também foram ao evento os ministros do STF Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também prestigiou a festa de Moraes. Além disso, Michel Temer e o senador Rodrigo Pacheco compareceram, de acordo com a reportagem.

Leonardo Sobreira

Brasília (DF) - 02/09/2025 - O ministro do STF Alexandre de Moraes

Após se livrar da Magnitsky, Moraes reúne festa para os Três Poderes

247 - A Justiça da Espanha decidiu rejeitar, de forma definitiva, o pedido apresentado pelo Brasil para a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. A decisão , segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/espanha-nega-ultimo-recurso-do-brasil-para-extraditar-eustaquio">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, foi tomada pela Terceira Seção da Audiência Nacional, tribunal sediado em Madri responsável por processos de grande repercussão, encerrando qualquer possibilidade de novo recurso por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
<h2>Decisão definitiva da Audiência Nacional</h2>
Os magistrados espanhóis entenderam que o pedido não atende ao requisito da chamada dupla incriminação, previsto no tratado de extradição firmado entre Brasil e Espanha. Segundo esse princípio, a extradição pode ser recusada quando os crimes atribuídos ao acusado não estão previstos na legislação penal do país solicitado.
Oswaldo Eustáquio é considerado foragido pela Justiça brasileira e responde a acusações relacionadas à incitação e participação em atos classificados como antidemocráticos em 2021 e 2022, além da promoção de ataques em redes sociais contra ministros do STF e agentes federais envolvidos nas investigações.
<h2>Argumentos jurídicos e tratado bilateral</h2>
Na decisão, a Audiência Nacional destacou que tanto o Ministério Público espanhol quanto a defesa se posicionaram contra a extradição. “O Ministério Público e a defesa do acusado opõem-se à extradição, alegando a falta de cumprimento do requisito da dupla incriminação previsto no artigo II.1 do Tratado. Ambas as partes sustentam que os atos pelos quais se solicita a extradição não são puníveis pelo nosso sistema jurídico e estão protegidos pelo direito fundamental à liberdade de expressão”, afirma o texto.
O pedido brasileiro já havia sido negado anteriormente pela Justiça comum da Espanha, em decisões tomadas nos meses de abril e maio. Com o novo entendimento da Terceira Seção, não restam mais instrumentos legais para contestação por parte do STF no país europeu.
<h2>Avaliação de crimes políticos e liberdade de expressão</h2>
Os juízes também classificaram as acusações como relacionadas a crimes de natureza política, categoria que não é prevista pela legislação espanhola para fins de extradição. “Estamos lidando com crimes que, embora não sejam legalmente definidos como políticos (já que nosso sistema jurídico não possui um delito específico designado como tal), estão relacionados a crimes políticos”, registra a decisão.
Outro ponto central foi o contexto político em que os fatos ocorreram e a situação pessoal do acusado. “Além disso, o contexto de contestação política em que essas ações, classificadas como delitos menos graves no Código Penal espanhol, ocorreram; os processos criminais instaurados no Brasil contra o acusado por crimes semelhantes; sua condição de jornalista; e as três prisões que sofreu, bem como os maus-tratos a que este alega ter sido submetido, constituem, para este tribunal, razões suficientemente fundamentadas para crer que, caso a extradição seja concedida, haverá alto risco de agravamento da situação do acusado nos processos criminais no Brasil em razão de suas opiniões políticas e de sua adesão a determinada ideologia dessa natureza”, concluiu a Corte.

Paulo Emilio

Geral

Espanha nega recurso final do Brasil por extradição do bolsonarista Oswaldo Eustáquio

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (16) o quarto voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. &nbsp;O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte desde segunda-feira (15).
O último a votar sobre a questão foi o ministro Luiz Fux, que formou placar de 4 votos a 0 contra a restrição.
Ontem, Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino e Cristiano também proferiram voto no mesmo sentido.
A votação ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.
Até o momento, prevalece o entendimento do relator. Para Mendes, o marco temporal é inconstitucional.
Contudo, o ministro apontou uma série de medidas, entre elas, a determinação para que todas as demarcações de terras indígenas sejam concluídas no prazo de dez anos.
<h2>Entenda</h2>
Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.
Em 2023, o STF considerou que o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/por-9-votos-2-supremo-invalida-tese-do-marco-temporal" target="_blank">marco temporal é inconstitucional</a>. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-12/congresso-derruba-veto-de-lula-e-mantem-marco-temporal-indigena" target="_blank">derrubaram o veto de Lula</a>.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.&nbsp;
<h2>Senado&nbsp;</h2>
Em paralelo ao julgamento do Supremo, &nbsp;o Senado aprovou na semana passada a proposta de <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/terras-indigenas-senado-aprova-pec-do-marco-temporal" target="_blank">Emenda à Constituição (PEC) 48/23</a> que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.&nbsp;

Indígenas protestam em frente ao STF sobre a questão do marco temporal - 15/04/2025

Meio Ambiente

Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dos Estados Unidos.
O documento representa a formalização do pedido. Ontem, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF enviasse ao Ministério da Justiça os documentos necessários para iniciar o procedimento.
O pedido é assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro, e contém o resumo da condenação de Ramagem no STF e outros detalhes processuais.
“O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, diz trecho do documento.
Atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.
Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Segundo a PF, ele fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático.&nbsp;
Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
<h2>Cassação</h2>
Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora.

Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem

247 - O "kid preto" e general da reserva Mário Fernandes foi condenado nesta terça-feira (16) a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribuna Federal (STF) por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022.&nbsp;
A Primeira Turma do Supremo determinou a condenação do núcleo 2 da trama golpista. Todos os réus foram condenados, com exceção de um: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.&nbsp;
Os condenados do núcleo 2, incluindo Fernandes, foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Mário Fernandes, autor do "Punhal Verde e Amarelo", é condenado a mais de 26 anos de prisão pelo STF

247 - O ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente preso Jair Bolsonaro Filipe Martins foi condenado nesta terça-feira (16) a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribuna Federal (STF) por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022.&nbsp;
A Primeira Turma do Supremo determinou a condenação do núcleo 2 da trama golpista. Todos os réus foram condenados, com exceção de um: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.&nbsp;
Os condenados do núcleo 2, incluindo Martins, foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Penas do núcleo 2:&nbsp;
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;&nbsp;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.&nbsp;

Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, é condenado a 21 anos de prisão pela tentativa de golpe

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta terça-feira (16) a marca de 29 condenados à prisão nas ações penais da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Somente dois réus foram absolvidos.&nbsp;
A Primeira Turma finalizou hoje o julgamento do Núcleo 2 e decidiu condenar mais cinco réus. Entre setembro e novembro deste ano, o colegiado condenou mais 24 réus, que pertenciam aos núcleos 1, 3 e 4.
O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.&nbsp;
O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas.&nbsp;
Até o momento, somente os réus do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso.&nbsp;
<h2>Confira a lista de condenados</h2>
Núcleo 1 – Data da condenação: &nbsp;11/9
<ul>
 <li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses</li>
 <li>Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;</li>
 <li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;</li>
 <li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;</li>
 <li>Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;&nbsp;</li>
 <li>Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;</li>
 <li>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.&nbsp;</li>
</ul>
<h2>Núcleo 2 - Data da condenação: 16/12</h2>
<ul>
 <li>Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;</li>
 <li>Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;</li>
 <li>Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Filipe Martins , ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;</li>
 <li>Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão. &nbsp;</li>
</ul>
<h2>Núcleo 3 - Data da condenação: 18/11</h2>
<ul>
 <li>Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.&nbsp;</li>
</ul>
<h2>Núcleo 4 - Data da condenação: 21/10&nbsp;</h2>
<ul>
 <li>Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: &nbsp;17 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;</li>
 <li>Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;</li>
 <li>Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;</li>
 <li>Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;</li>
 <li>Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;&nbsp;</li>
 <li>Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: &nbsp;7 anos e seis meses de prisão.&nbsp;</li>
</ul>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - Equipe de segurança no prédio da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio aos julgamentos da trama golpista

Poder

STF encerra julgamento da trama golpista com 29 condenados; confira penas

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (16) a condenação do núcleo 2 da trama golpista. Todos os réus foram condenados, com exceção de um: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.
Em seu voto, o final, o ministro Flávio Dino destacou a "densidade" dos autos, reconstituindo uma "página muito singular da vida brasileira".&nbsp;
<blockquote>"Não se cuida de vingança", destacou Dino, ao afirmar que não "está para tratar de olho por olho, dente por dente", mas também, "em certo sentido", cumprir um papel "ético" como ministro do STF.&nbsp;</blockquote>
Dino classificou em seu voto a arquitetura golpista do núcleo 2 como "execrável", conforme transmissão da TV Justiça. Ele acompanhou o voto do ministro-relator, Alexandre de Moraes.&nbsp;
Mais cedo, o voto proferido pela ministra Cármen Lúcia confirmou a maioria, após o voto favorável do ministro Cristiano Zanin ao relatório do ministro Moraes. O ministro Luiz Fux não integra mais o colegiado. Com isso, a maioria foi alcançada com um placar de 3 a 0 pela condenação. O voto de Dino confirmou o placar unânime. Todos os réus foram condenados, com exceção de um: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.
Com o placar formado, os ministros passaram a discutir a dosimetria da pena.
Compõem o núcleo 2 da trama golpista: &nbsp;
<ul>
 <li>Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)  &nbsp;</li>
 <li>Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)  &nbsp;</li>
 <li>Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)  &nbsp;</li>
 <li>Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça)  &nbsp;</li>
 <li>Mário Fernandes (general da reserva do Exército)  &nbsp;</li>
 <li>Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)  &nbsp;</li>
</ul>
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), reiterou a acusação dos réus de elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022 e, ainda, de planejar a operação “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante o julgamento da Ação Penal 2693, referente ao núcleo 2 - 16 de dezembro de 2025

Tudo sobre stf