247 - O advogado Matheus Milanez, conhecido por atuar na defesa do general Augusto Heleno, pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro. Filiado ao Republicanos, ele deve lançar oficialmente sua pré-candidatura no próximo sábado (4), ampliando sua atuação para o campo político após ganhar visibilidade nacional no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Milena Teixeira, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/advogado-do-general-heleno-se-lanca-candidato-a-camara">Metrópoles</a>.
Milanez se tornou mais conhecido ao integrar a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Heleno é um dos condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Durante audiências no Supremo, o advogado ganhou notoriedade em episódios que repercutiram amplamente. Em uma das sessões que ouviram os primeiros interrogatórios dos envolvidos no caso, Milanez solicitou o adiamento dos depoimentos, alegando necessidade de tempo para se alimentar, já que teria consumido apenas o café da manhã. O pedido gerou reação do ministro Alexandre de Moraes, que ironizou a situação.
Outro momento que chamou atenção ocorreu no início do ano, quando a Primeira Turma do STF analisava a denúncia contra os investigados. Na ocasião, Milanez utilizou a expressão “terraplanismo argumentativo” ao sustentar a defesa de seu cliente, termo que repercutiu no meio jurídico e político.

Guilherme Levorato

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasília

Advogado de Augusto Heleno lança candidatura à Câmara

247 - Uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs um novo obstáculo à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao elevar a tensão com o Senado antes da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em meio à dificuldade do governo para formar maioria, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/02/fala-de-lula-sobre-senadores-pensarem-que-sao-deus-amplia-desafio-de-messias-para-ter-maioria-no-ccj.ghtml">O Globo</a>.
O episódio ocorre em um contexto de desgaste entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e acirra o cenário político justamente quando o governo tenta viabilizar a aprovação do atual advogado-geral da União para a Corte.
Levantamento aponta que Messias supostamente ainda não reúne os votos necessários para avançar na CCJ. Entre os 27 membros do colegiado, há ao menos dez apoios consolidados, vindos principalmente da base governista e de parte do MDB e do PSD. O número, no entanto, está abaixo dos 14 votos exigidos para aprovação. Outros seis senadores já declararam voto contrário, enquanto 11 permanecem indecisos ou evitaram se posicionar.
A declaração de Lula foi dada no mesmo dia em que a indicação foi formalizada ao Congresso. Em entrevista à TV Cidade, do Ceará, o presidente defendeu a necessidade de ampliar alianças políticas e comentou a relação com o Legislativo. “Não se faz composição apenas com quem gostamos. Quem você gosta já está com você. Tem que compor com quem pensa diferente, mas que é capaz de construir minimamente. Eleições para o Senado são muito importantes. Governador mantém relação civilizada com o presidente da República porque precisa do presidente. Senador com mandato de oito anos pensa que é Deus. E pode criar muito problema se você não tiver uma base de sustentação”, afirmou.
A repercussão entre parlamentares foi imediata. Líderes do centrão consideraram que a fala gerou ruído em um momento sensível das negociações. Nos bastidores, senadores de MDB, PSD e União Brasil avaliaram que a declaração pode esfriar tratativas e dificultar a adesão de indecisos.
Mesmo entre aliados do governo, houve críticas. Parlamentares governistas classificaram a declaração como “infeliz” e admitiram que o momento não favorece a articulação política.
Apesar do ambiente de tensão, interlocutores indicam que Davi Alcolumbre não deve criar barreiras institucionais à tramitação da indicação, embora também não haja sinalização de acelerar o processo. Cabe ao presidente do Senado encaminhar o nome à CCJ, onde ocorrerá a sabatina e votação, antes da análise final pelo plenário em votação secreta.
O governo concentra esforços no convencimento de senadores que ainda não definiram posição, considerados decisivos para o resultado. Entre eles estão Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Sergio Moro (União-PR), Alan Rick (Republicanos-AC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), indicou que haverá algumas semanas para a articulação antes da votação. “Quando Davi Alcolumbre me enviar a indicação, faço a leitura entre oito e 15 dias e coloco para votar em mais oito e 15 dias. Vou declarar meu voto apenas em plenário”, disse.
Na tentativa de reduzir resistências, Jorge Messias enviou uma carta ao Senado em que destaca sua trajetória e defende a harmonia entre os Poderes. No documento, afirma possuir “notório saber jurídico e reputação ilibada” e ressalta a importância do equilíbrio institucional. “Acredito firmemente que o fortalecimento das instituições, o respeito às leis e o diálogo entre os Poderes são os pilares da democracia e da harmonia institucional. Tenho absoluta consciência de que o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal exige distanciamento institucional, serenidade decisória e respeito absoluto à separação dos Poderes”, declarou.
O indicado também enfatizou valores pessoais e compromisso com a função. “Meu compromisso, se aprovado por esta Casa, é o de exercer a jurisdição constitucional com independência, imparcialidade e fidelidade à Constituição e observância à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, guiado pelos valores que me formam: a fé, a família, o trabalho, a ética no serviço público, a justiça e o amor ao Brasil”.
A oposição mantém resistência à indicação. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou: “Vou votar contra. Não voto no Messias. Publicamente vou questioná-lo, na sabatina, e dizer todos os motivos que o impossibilitam de assumir o STF”.
Por outro lado, aliados do governo e parte do centrão demonstram apoio. Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que votará favoravelmente: “Não queria falar, mas votarei favorável e vou ajudar a aprovação do nome”. Já Ciro Nogueira (PP-PI) também confirmou voto favorável: “Conheço Messias há muito tempo, conheço a origem. Ele nasceu em Pernambuco, mas foi criado a vida inteira no Piauí. Está habilitado. Gostaria que fosse Bolsonaro indicando os ministros, mas o povo deu esse direito a Lula. Vou votar favoravelmente porque o acho capacitado e de bem”.

2560x1440

Fala de Lula impõe obstáculo a Messias no Senado antes de sabatina para o STF

247 - A possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou ao debate após o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro. afirmar que a medida pode ser retomada pelos Estados Unidos e atingir também outro integrante da Corte, em um cenário de crescente pressão internacional sobre decisões judiciais no Brasil. Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/eduardo-bolsonaro-ao-sbt-news-magnitsky-pode-ser-reaplicada-a-moraes-e-atingir-novo-ministro">SBT News</a>, o ex-parlamentar também afirmou que os “o'Brasil corre o risco de não ter uma eleição reconhecida pelos Estados Unidos”
“Há possibilidade de uma retomada da Lei Magnitsky a Moraes e também a outro ministro da Suprema Corte no Brasil”, disse Eduardo na entrevista. O ex-deputado, que tualmente nmora nos EUA, citou um relatório do Congresso estadunidense que analisa decisões do STF relacionadas à atuação de perfis e conteúdos de direita nas redes sociais. Segundo ele, o documento tem gerado preocupação entre parlamentares dos Estados Unidos, que cobram uma resposta do governo do presidente Donald Trump.
“O relatório cita que no Brasil, ao proibirem ou suspenderem contas e informações nas redes sociais de pessoas de direita, desequilibra um processo eleitoral. O relatório fala em censura. E censura é uma forma de desequilíbrio, porque a sociedade não terá acesso a informações”, afirmou.
<h2>Risco eleitoral e reconhecimento internacional</h2>
Segundo Eduardo, a situação pode trazer consequências para o reconhecimento internacional das eleições brasileiras. “O Brasil corre o risco de não ter uma eleição reconhecida pelos Estados Unidos. Porque cercear a liberdade de expressão não é democracia, é censura”, disse.
<h2>Citação a Gilmar Mendes no documento</h2>
O relatório mencionado, segundo a reportagem, também faz referência ao ministro do STF Gilmar Mendes. O texto aborda mudanças na responsabilização de plataformas digitais após decisões do STF em 2025 e avalia possíveis efeitos dessas medidas no cenário global. De acordo com o documento, a retirada de proteções legais para empresas de mídia social pode incentivar a remoção preventiva de conteúdos, inclusive fora do Brasil, como forma de evitar responsabilização judicial. Procurado, o STF não se pronunciou sobre o caso.&nbsp;

Redação Brasil 247

Brasil

Eduardo diz que EUA podem reaplicar Lei Magnitsky contra Moraes e "outro ministro do STF", além de não reconhecer eleições

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva de Marcelo Paes Fernandez Conde, apontado como o mandante de uma estrutura criminosa especializada no acesso e vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades públicas. Segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (1º) pelo<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/01/moraes-decreta-prisao-de-filho-de-ex-prefeito-do-rio-acusado-de-mandar-em-estrutura-de-vazamento-de-dados-de-ministros.ghtml?utm_source=notificacao-geral&amp;utm_medium=notificacao-aplicativo&amp;utm_campaign=oglobo?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar"> jornal O Globo</a>, fonte original desta matéria, Conde teria pago R$ 4,5 mil em dinheiro vivo por informações obtidas ilegalmente dos sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A Operação Exfil, deflagrada pela Polícia Federal, cumpre mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. Conde é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-vice-governador Luiz Paulo Conde, que faleceu em 2015, aos 80 anos, após enfrentar um câncer de próstata. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a rede investigada acessou ilegalmente dados de 1.819 contribuintes, entre eles pessoas vinculadas a ministros do STF e do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários. Os investigadores identificaram múltiplos acessos ilícitos aos sistemas do Fisco, com posterior extração e distribuição das informações obtidas. Entre os alvos da espionagem digital estavam integrantes do próprio STF, o procurador-geral da República Paulo Gonet e seus familiares, evidenciando o alcance e a ousadia da operação criminosa. A Polícia Federal descreveu a organização como uma "cadeia de intermediação estruturada", composta por servidores públicos, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários. A diversidade dos participantes sugere que o esquema contava com ramificações dentro da própria máquina pública, o que amplia a gravidade das investigações e a necessidade de identificar todos os envolvidos. Ao autorizar a realização das buscas, Moraes destacou que as diligências eram indispensáveis para a "reconstrução das cadeias de eventos e identificação de outros possíveis envolvidos", sinalizando que as investigações ainda estão em curso e podem resultar em novas prisões ou indiciamentos à medida que a PF avança na apuração dos fatos.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260401190420_6f7b13e0b6fbc48c7eb53ea304b7b4719321c7fe0d4a93749c3aac53aeac374d.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20260401190420_6f7b13e0b6fbc48c7eb53ea304b7b4719321c7fe0d4a93749c3aac53aeac374d" data-rendition-name="original" width="1000" height="1393" loading="lazy" alt="marcelo-paes-conde"><figcaption>Marcelo Paes Fernendez Conde. Foto: Reprodução/Redes Sociais</figcaption></figure>

Sudeste

Moraes determina prisão de filho de ex-prefeito do Rio por vazamento de dados

247 - A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quarta-feira (1º) com a confirmação do recebimento, pelo Senado, da mensagem presidencial encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio formal marca o início de uma nova etapa do processo, permitindo que a tramitação siga para análise parlamentar.
A formalização da indicação encerra um período de mais de quatro meses de impasse político e libera o andamento do rito no Congresso. A partir de agora, o documento será lido em plenário e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ocorrerá a sabatina do indicado.
Cabe ao presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), designar o relator do processo e definir a data da audiência. A marcação da sabatina, no entanto, tornou-se o principal ponto de tensão entre o governo e o comando do Senado, já que não há consenso sobre o cronograma.
Interlocutores próximos à presidência da Casa indicam que não há intenção de acelerar a tramitação, o que pode adiar a análise para o segundo semestre. O cenário reflete divergências políticas que se intensificaram desde o anúncio da indicação, em novembro de 2025.
Na ocasião, a escolha de Jorge Messias contrariou a preferência de Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A demora no envio da mensagem presidencial ampliou o desgaste, levando ao cancelamento de uma sabatina prevista para dezembro, diante da ausência do documento formal.
Durante o período de indefinição, Messias intensificou sua articulação política em busca de apoio no Senado. O advogado-geral da União se reuniu com dezenas de parlamentares com o objetivo de garantir os 41 votos necessários para aprovação no plenário.
A decisão de encaminhar a mensagem foi tomada após pedido do próprio indicado, que demonstrou confiança em já contar com apoio suficiente para viabilizar sua nomeação ao STF.

Luis Mauro Filho

Lula envia mensagem para o Senado com indicação de Messias ao STF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu suspender o afastamento do prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), medida que havia sido determinada no âmbito da Operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal para investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais na área da saúde.
A decisão do ministro considerou que a continuidade do afastamento configurava uma “intervenção excessiva” na administração municipal, especialmente diante do contexto político e do calendário eleitoral em curso.
Rodrigo Manga havia sido afastado do cargo em 6 de novembro de 2025, durante a segunda fase da operação, que apura possível desvio de recursos públicos relacionados à gestão de unidades de saúde em Sorocaba. Desde então, o vice-prefeito Fernando Martins (PSD) vinha exercendo o comando da prefeitura.
A defesa do prefeito recorreu da decisão inicialmente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam considerado o afastamento uma medida cautelar necessária para o avanço das investigações. No entanto, ao analisar o caso, Nunes Marques entendeu que a medida já não se justificava.
Na decisão, o ministro apontou que a permanência do afastamento poderia interferir indevidamente na esfera política e administrativa do município, além de impactar a liberdade de escolha do prefeito em relação à eventual participação nas eleições deste ano. O prazo para formalização de pré-candidaturas se encerra no próximo sábado (4).
A defesa de Rodrigo Manga celebrou a decisão em nota oficial, afirmando: "Efetivamente, a Suprema Corte, guardiã da Constituição Federal reconheceu a inexistência de razões e fundamentos para a manutenção do afastamento temerário e precipitado, à míngua de elementos mínimos que pudessem evidenciar qualquer ilicitude praticada pelo Prefeito Manga".
O próprio prefeito também se manifestou após a decisão do STF e declarou: "Mais uma vez, o STF mostra-se defensor dos direitos políticos e do povo".
Apesar da autorização para retornar ao cargo, Manga ainda avalia se reassumirá a prefeitura ou se optará pela descompatibilização para disputar as eleições de 2026. De acordo com sua assessoria, a decisão será tomada nos próximos dias.

Prefeito de Sorocaba (SP) Rodrigo Manga (Republicanos)

STF suspende afastamento de Rodrigo Manga da prefeitura de Sorocaba

247 - O governo federal articula uma estratégia para garantir a aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no primeiro semestre, tentando evitar que o processo seja impactado pelo calendário eleitoral, que pode dificultar sua sabatina e votação no Senado, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/04/planalto-quer-estrategia-para-evitar-contaminacao-eleitoral-sobre-ida-de-messias-ao-stf.ghtml">O Globo</a>.
A indicação de Messias, atual advogado-geral da União e aliado próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou represada por quatro meses diante de resistências políticas no Senado, especialmente por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O Planalto agora atua para acelerar o processo e reduzir riscos de uma eventual contaminação eleitoral.
Entre aliados do governo, há avaliação de que a proximidade das eleições pode prejudicar a aprovação do nome de Messias. Isso porque dois terços do Senado estarão em disputa, com expectativa de crescimento de parlamentares alinhados à direita, que têm adotado discurso crítico ao STF. Nesse cenário, senadores em campanha poderiam evitar apoiar uma indicação ligada ao presidente.
“Alguns senadores consideram que votar a favor do Jorge Messias às vésperas da eleição pode se tornar politicamente custoso”, afirmou uma fonte ouvida pela reportagem. A mesma fonte acrescentou: “Se muitos estão hoje em campanha com discurso crítico ao STF, como sustentarão o voto favorável a um nome indicado pelo presidente Lula? Do ponto de vista eleitoral, seria um desastre".
A indicação de Messias foi formalizada na terça-feira (31), para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Embora o nome já tivesse sido anunciado anteriormente, o envio oficial ao Senado foi adiado para reduzir resistências políticas e ampliar a base de apoio.
Nos bastidores, integrantes da oposição atuam para postergar a sabatina para depois das eleições, apostando em um cenário político mais favorável para barrar ou reverter a indicação. Já aliados do governo avaliam que o momento atual é mais propício, após a redução de tensões no Senado e o arrefecimento de crises políticas recentes.
A articulação também envolve o apoio indireto de lideranças do STF e do Congresso. A atuação do ministro André Mendonça, que tem dialogado com parlamentares, especialmente da bancada evangélica, é apontada como um fator que pode ajudar a angariar votos para Messias.
A identidade religiosa do indicado, que é diácono da Igreja Batista Cristã de Brasília, também é vista como um ativo político. “Os evangélicos possuem um espírito de corpo muito grande. Um evangélico genuíno não dá voto contra o Messias”, disse um senador da base governista.
Apesar dos esforços, o governo ainda enfrenta resistências. Parte dos parlamentares vê Messias como um nome ideologicamente ligado ao PT e próximo demais de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, o que dificulta a construção de consenso.
Para ser aprovado, Messias precisa de pelo menos 41 votos no Senado. Embora historicamente a Casa não rejeite indicações ao STF, episódios recentes acenderam o alerta no Planalto. A recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ocorreu com margem apertada, e a rejeição de Igor Roque para a Defensoria Pública da União, em 2023, demonstrou que derrotas são possíveis.
Diferentemente de outros indicados, Messias tem adotado postura discreta durante o processo. Em nota, afirmou que seguirá sua trajetória “com humildade e fé” e destacou a importância do diálogo: “Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos". Nos bastidores, ele também demonstra confiança no desfecho positivo da indicação. “Para Deus, nada é impossível”, costuma dizer a interlocutores próximos.

Brasília (DF) - 08/05/2025 - O ministro Jorge Messias (AGU) 

3000x1800

Planalto tenta evitar 'contaminação eleitoral' da sabatina de Messias

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que juízes não estão imunes a falhas e devem responder por seus erros, defendendo a criação de um código de ética para a Corte. As declarações foram feitas nesta terça-feira (31), em conversa com jornalistas sobre os primeiros seis meses de sua gestão, segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/juizes-erram-e-precisam-responder-pelos-erros-diz-fachin-ao-defender-codigo-de-etica-no-stf.shtml">reportagem da Folha de S. Paulo</a>.
A fala ocorre em meio a uma crise de imagem e confiança enfrentada pelo STF, intensificada por controvérsias recentes, como a investigação envolvendo o Banco Master. Apesar do cenário, Fachin sustentou que o tribunal continua cumprindo seu papel constitucional.
<h2>Responsabilização e autocrítica no Judiciário</h2>
Ao abordar a necessidade de responsabilização, o ministro foi enfático ao equiparar juízes a outras autoridades públicas no dever de responder por falhas.
"Parlamentares erram e devem responder pelos seus erros. Gestores públicos erram e devem responder pelos seus erros. Juízes também erram, e precisamos responder pelos nossos erros, responder às críticas e às consequências das nossas ações e omissões."
Para Fachin, a credibilidade do sistema de Justiça depende da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las. Ele destacou que, mesmo diante de críticas severas, o funcionamento institucional do Judiciário permanece sólido.
"Em meu modo de ver, quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: 'aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável'."
<h2>Código de ética como instrumento de controle interno</h2>
O presidente do STF voltou a defender a adoção de um código de conduta para os ministros da Corte, cuja proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia. A expectativa, segundo ele, é que o texto seja levado ao plenário ainda neste ano.
Fachin explicou que o objetivo central do código é criar mecanismos de autocontrole e incentivar comportamentos alinhados a padrões éticos.
"Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar para o caminho adequado."
Ele reconheceu, no entanto, que há resistência interna à iniciativa, o que reflete divergências sobre o momento e o conteúdo das regras.
<h2>Resistências e debate interno no STF</h2>
Segundo Fachin, as críticas ao código de ética dentro do próprio STF se dividem em dois grupos. Um deles considera a proposta válida, mas avalia que não seria o momento adequado para sua implementação. Outro grupo apresenta objeções específicas a determinados pontos.
Entre os temas mais sensíveis está a transparência sobre atividades externas dos ministros, como palestras. A discussão envolve o equilíbrio entre publicidade e questões de segurança.
"Por exemplo, as palestras devem ser informadas? Sim. Mas, previamente, pode gerar algum problema de segurança? Vamos discutir, vamos ver como virá o anteprojeto da ministra Cármen."
O ministro destacou que o próprio processo de debate já cumpre um papel importante ao expor questionamentos e estimular reflexões dentro da Corte.
"O processo de discussão é tão importante quanto a sua conclusão. A rigor, nós já começamos a evidenciar interrogações que os fatos geram sobre determinados tipos de eventos aqui ou acolá."
<h2>Desafio de recuperar confiança institucional</h2>
As declarações de Fachin evidenciam o momento delicado vivido pelo STF, que enfrenta questionamentos públicos sobre sua atuação e transparência. Ao defender a responsabilização de magistrados e a criação de um código de ética, o ministro sinaliza uma tentativa de reforçar mecanismos internos de controle e restaurar a confiança da sociedade.
O avanço da proposta dependerá do consenso entre os ministros, em um cenário em que o próprio Supremo se vê pressionado a responder às críticas e reafirmar seu papel como guardião da Constituição.

Juízes devem responder por erros e STF precisa de código de ética, diz Fachin

247 – Um <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/03/republica-do-supremo-que-pode-tudo.shtml">editorial</a> publicado pelo jornal Folha de S.Paulo sustenta que o Brasil vive uma deformação institucional marcada pela concentração excessiva de poder no Supremo Tribunal Federal, em especial nas mãos de ministros que, segundo o texto, passaram a atuar acima dos controles esperados numa democracia constitucional.
No texto intitulado “República do Supremo que pode tudo”, a Folha de S.Paulo afirma que se cristaliza no país “um regime anômalo de prevalência de dez indivíduos sobre o restante da sociedade”, em crítica direta ao que considera ser a hipertrofia do poder do STF e, mais especificamente, às decisões do ministro Alexandre de Moraes.
A avaliação do jornal é a de que, para um ministro da Suprema Corte, tudo seria permitido, enquanto aos demais cidadãos restaria apenas a submissão à lei, interpretada de forma ampla justamente por integrantes do tribunal. A crítica central é a de que o sistema institucional brasileiro estaria sendo desequilibrado por decisões individuais que avançam sobre garantias legais, procedimentos formais e mecanismos de controle.
Segundo o editorial, um dos pontos mais graves dessa distorção estaria no afastamento prático de uma regra elementar do devido processo: a necessidade de impedimento de magistrados em casos nos quais figurem como vítimas potenciais ou tenham interesse direto. Para a publicação, esse limite teria sido “fulminado”, abrindo espaço para atuação sem a necessária distância entre julgador e objeto da controvérsia.
A Folha também afirma que, sob sigilo, vêm sendo decretadas prisões, censuras e intimações sem a devida provocação da Procuradoria, o que, na visão do jornal, agrava a sensação de arbítrio e enfraquece o desenho institucional previsto pela Constituição. O editorial ainda sustenta que pessoas que criticam esse quadro correm o risco de ser alvo da mesma engrenagem que denunciam, num ambiente de intimidação política e jurídica.
Outro ponto enfatizado pelo texto é a restrição ao trabalho da advocacia. O jornal afirma que advogados não têm acesso aos autos em determinadas situações, o que comprometeria o direito de defesa e a própria transparência do sistema judicial. A crítica se amplia para órgãos do Estado que, segundo a publicação, estariam sendo constrangidos a se curvar ao poder ampliado de ministros do Supremo.
Nesse contexto, o editorial cita interferências em atividades policiais e menciona, como exemplo, a atuação que teria protegido temporariamente de investigação material apreendido relacionado à máfia que operava no Banco Master. A referência é usada pela Folha para sustentar a tese de que decisões individuais de ministros podem bloquear investigações, alterar fluxos institucionais e produzir efeitos profundos antes mesmo de qualquer revisão colegiada.
A Receita Federal também aparece no centro da crítica. O jornal avalia que a intimidação de servidores poderá produzir um efeito paralisante dentro do órgão, levando funcionários a evitar a abertura de procedimentos administrativos quando se depararem com inconsistências fiscais relacionadas a ministros do Supremo. O editorial argumenta que, diante do risco de punições severas, inclusive afastamento imediato e monitoramento eletrônico, a tendência natural seria a autocensura burocrática.
A mesma preocupação é estendida ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, apontado pela Folha como o instrumento mais eficaz do país para detectar movimentações atípicas frequentemente associadas a práticas ilícitas. Segundo o editorial, Moraes teria esvaziado o órgão “num golpe solitário de caneta”, numa formulação que reforça a crítica ao poder monocrático e à ausência de freios efetivos sobre decisões dessa natureza.
O texto sustenta que, quando um ministro do Supremo decide subverter a institucionalidade para proteger a si próprio ou atingir supostos adversários, praticamente não haveria mecanismos capazes de contê-lo. A crítica se dirige ao fato de que, na prática, um integrante da Corte pode agir sem depender da provocação formal das partes e intervir em quase tudo o que deseje, o que esvaziaria os limites tradicionais do Judiciário.
Para o jornal, a submissão das decisões individuais ao crivo dos demais ministros — um princípio básico de funcionamento dos tribunais — tornou-se facultativa na vida real. Com isso, um ministro passaria a atuar como uma espécie de poder autônomo, capaz de reinterpretar normas, mandar prender, soltar, calar, pagar ou deixar de pagar, sem que o colegiado tenha tempo ou disposição para impedir danos já consumados.
A Folha observa ainda que, mesmo quando há revisão pelo plenário, o tribunal frequentemente se depara com fatos consumados e consequências irreversíveis. Em vez de funcionar como freio, o colegiado terminaria muitas vezes apenas referendando ou absorvendo efeitos já produzidos por decisões monocráticas. O editorial vê nesse processo um enfraquecimento do princípio da deliberação coletiva.
O texto também associa essa dinâmica a um ambiente de corporativismo interno, sobretudo quando integrantes da própria Corte passam a ser atingidos por questionamentos, como no caso do escândalo envolvendo o Banco Master. Segundo a análise do jornal, o “encastelamento” dos ministros funcionaria como estímulo adicional para que decisões individuais sejam reforçadas, não em nome da institucionalidade, mas da autoproteção.
A crítica final da Folha é contundente ao afirmar que se esvai a esperança de que o próprio STF promova, por iniciativa interna, os ajustes necessários para reduzir seus “superpoderes estranhos à República”. O jornal sustenta que os ministros têm se mostrado incapazes até mesmo de adotar um simples código de condutas óbvias, algo que, na avaliação do editorial, já deveria ser parte natural da rotina da Corte.
Diante desse cenário, a publicação considera inevitável que avance no Congresso Nacional uma reforma destinada a recolocar o Supremo em seu “lugar constitucional”. A mensagem política do editorial é clara: sem contenção institucional, sem limites às decisões monocráticas e sem restauração do equilíbrio entre os Poderes, o STF corre o risco de aprofundar ainda mais a crise de legitimidade que hoje ronda sua atuação pública.
Ao transformar a crítica ao Supremo em eixo de um editorial duro e frontal, a Folha de S.Paulo leva para o centro do debate nacional uma questão que já inquieta setores da política, do meio jurídico e da sociedade: até onde pode ir o poder de um ministro da mais alta Corte do país sem que isso represente ameaça ao próprio Estado de Direito.

Estátua da Justiça em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília 07/04/2010

Mídia

Supremo sob contestação: editorial da Folha critica concentração de poder e cobra reforma institucional

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (31) ter viajado em aeronaves do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, rebatendo informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do magistrado classificou como falsas as suspeitas levantadas pela reportagem.
Segundo a Folha de S.Paulo, Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, teriam voado ao menos sete vezes, em 2025, em jatinhos particulares ligados à empresa do banqueiro. A publicação também apontou que as aeronaves seriam da Prime Aviation, empresa da qual Vorcaro foi sócio.
Na resposta oficial, o gabinete do ministro rejeitou integralmente a versão apresentada. A nota foi enfática ao negar qualquer vínculo entre Moraes e os investigados mencionados na reportagem. “As ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas. O ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”, declarou o gabinete.
A manifestação de Moraes ocorre em meio à repercussão de uma reportagem que também cita um oitavo voo. De acordo com o jornal, esse deslocamento teria sido feito em uma aeronave pertencente a uma empresa ligada a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que também é investigado no caso das fraudes relacionadas ao Banco Master.
Em outra frente, o escritório Barci de Moraes confirmou a contratação de serviços de táxi aéreo, incluindo os da Prime Aviation. A banca, no entanto, ressaltou que isso não significa qualquer relação pessoal ou presença dos empresários nos voos realizados pelos integrantes do escritório.
Em nota, o escritório afirmou: “Em nenhum dos voos em aeronaves da Prime Aviation em que viajaram integrantes do escritório, no entanto, estiveram presentes Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel. Além disso, todos os valores eram pagos compensando os honorários advocatícios nos termos contratuais”.
A declaração busca separar a contratação de transporte aéreo privado de qualquer insinuação de proximidade entre o ministro do STF, sua esposa e o dono do Banco Master. A estratégia da defesa foi destacar que os serviços, segundo a versão apresentada, ocorreram dentro de relações contratuais do escritório de advocacia, sem participação dos nomes citados pela reportagem.
O caso acrescenta um novo capítulo à pressão pública em torno de Alexandre de Moraes, um dos principais ministros do STF e figura central em julgamentos de grande repercussão nacional. Ao responder com dureza e chamar a reportagem de “fantasiosa”, o gabinete sinaliza que pretende contestar frontalmente a narrativa divulgada.
Até o momento, o centro da controvérsia está nas versões conflitantes. De um lado, a reportagem afirma que houve voos em aeronaves ligadas ao empresário Daniel Vorcaro e a pessoas próximas a ele. De outro, Moraes e o escritório Barci de Moraes sustentam que não houve viagens em companhia de Vorcaro ou de Fabiano Zettel, nem qualquer relação pessoal com os investigados.
A polêmica deve continuar a repercutir, sobretudo porque envolve um ministro do Supremo, um banqueiro sob escrutínio e questionamentos sobre o uso de aeronaves privadas. No campo das respostas oficiais já divulgadas, porém, a posição de Alexandre de Moraes é categórica: ele nega ter viajado em aviões de Daniel Vorcaro e nega conhecer Fabiano Zettel.

Moraes nega viagens em aviões de Vorcaro e classifica acusação como fantasiosa

247 - Moraes usou aviões ligados ao empresário entre maio e outubro de 2025, segundo documentos obtidos a partir do cruzamento de bases oficiais da aviação civil. Os registros indicam ao menos oito viagens realizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua esposa, em aeronaves associadas ao empresário Daniel Vorcaro, com deslocamentos frequentes entre Brasília e São Paulo. As informações segundo a coluna de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/03/alexandre-de-moraes-voou-em-avioes-deempresa-de-vorcaro-indicam-documentos.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de São Paulo, com base em dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e do Registro Aeronáutico Brasileiro. Em nota, o ministro negou ter viajado em aviões ligados ao empresário.
<h2>Registros apontam uso de jatos da Prime Aviation</h2>
De acordo com os documentos, sete dos oito voos ocorreram em aeronaves operadas pela Prime Aviation, empresa de compartilhamento de bens de luxo da qual Vorcaro era sócio por meio do fundo Patrimonial Blue. A companhia possui autorização para operar serviços de táxi aéreo. A única exceção foi um voo realizado em 7 de agosto de 2025, quando o casal utilizou um Falcon 2000 registrado em nome da empresa FSW SPE, que não possui autorização para esse tipo de operação.
<h2>Vínculo com sócios investigados</h2>
Entre os sócios da aeronave está o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) em uma operação envolvendo o ex-banqueiro e negocia acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a própria PF. A defesa de Daniel Vorcaro informou que não se pronunciaria, enquanto o advogado de Zettel não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem
<h2>Detalhes das viagens</h2>
O primeiro voo identificado ocorreu em 16 de maio de 2025, quando Moraes e sua esposa embarcaram no terminal executivo do aeroporto de Brasília pela manhã. Em seguida, um jato da Prime Aviation decolou com destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Outros deslocamentos teriam ocorrido ao longo dos meses seguintes, incluindo voos noturnos e viagens para o aeroporto Catarina, especializado em aviação executiva. Em algumas ocasiões, o ministro viajou sozinho; em outras, acompanhado da esposa e de outros passageiros. O último voo identificado ocorreu em 16 de outubro de 2025, também em aeronave da Prime Aviation, partindo de Brasília rumo a São Paulo.
<h2>Respostas das partes envolvidas</h2>
Em nota, o gabinete do ministro afirmou que "as ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas". O texto acrescenta que "o Ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece".
O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes declarou que contrata regularmente serviços de táxi aéreo, incluindo a Prime Aviation. Segundo a nota, "em nenhum dos voos em aeronaves da Prime Aviation em que viajaram integrantes do escritório, no entanto, estiveram presentes Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel".
O escritório também afirmou que "a contratação desses serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos". 
A Prime Aviation informou que não divulga dados sobre usuários de suas aeronaves por razões contratuais e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
<h2>Contrato com o Banco Master</h2>
A reportagem também menciona que o escritório de Viviane Barci de Moraes firmou contrato com o Banco Master em fevereiro de 2024, com honorários mensais de R$ 3,6 milhões por três anos, totalizando R$ 129 milhões. O acordo foi encerrado em novembro de 2025, após a liquidação da instituição pelo Banco Central.

Caso Master: Moraes usou aviões ligados a Daniel Vorcaro, diz mídia; ministro nega

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira, 16 de abril, a primeira audiência de conciliação sobre a Moratória da Soja, em um cenário de crescente tensão entre produtores rurais, empresas do setor e organizações ambientalistas. A iniciativa busca esclarecer os efeitos concretos de leis estaduais questionadas, especialmente no que diz respeito à continuidade de processos judiciais e administrativos e à eventual responsabilização financeira.
A audiência será conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) e integra um prazo de 90 dias estabelecido após a suspensão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.774 e 7.775. Nesse momento, a Corte não discutirá a constitucionalidade das normas, mas sim os desdobramentos práticos de sua aplicação.
As ações tratam de legislações aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que impedem a concessão de incentivos fiscais a empresas que aderem a acordos privados com exigências ambientais superiores às previstas na legislação federal. O ponto central da controvérsia é o impacto dessas regras sobre a chamada Moratória da Soja, acordo firmado em 2006.
A moratória estabelece a não comercialização de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O compromisso surgiu após pressão internacional, especialmente de varejistas, motivada por denúncias de uso de áreas recentemente desmatadas nas cadeias produtivas.
Dados apresentados por entidades ambientalistas indicam que, desde a adoção do acordo, a expansão da soja em áreas recém-desmatadas no bioma amazônico caiu significativamente, passando de cerca de 30% para menos de 4%.
A atual crise ganhou força com a aprovação, em Mato Grosso, de uma lei que condiciona benefícios fiscais à não adesão a compromissos ambientais privados além do Código Florestal. A medida atingiu diretamente empresas que participam da moratória, provocando reações no setor.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, em domingo (5) de janeiro, o início de um processo de desfiliação, concluído em domingo (16) de fevereiro. A decisão refletiu a dificuldade de conciliar a manutenção do acordo ambiental com a preservação de incentivos fiscais no principal estado produtor do país.
O movimento desencadeou pressões de diferentes lados. Varejistas europeus passaram a cobrar posicionamentos das tradings, enquanto organizações ambientais recorreram ao STF. Ao mesmo tempo, representantes do setor produtivo intensificaram críticas à moratória, argumentando que o acordo restringe áreas com autorização legal para cultivo e pode gerar perdas bilionárias — estimadas em R$ 4,01 bilhões entre 2018 e 2020.
Diante do risco de ampliação dos conflitos judiciais, o plenário do STF decidiu, em quarta-feira (19), suspender o julgamento das ações e encaminhar o caso para tentativa de conciliação. Caso não haja entendimento ao fim do prazo estipulado, a análise será retomada pela Corte.

Tudo sobre stf