<p><b>247 - </b>O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, afirmou que o estado de saúde de Jair Bolsonaro é grave a ponto de justificar a concessão de prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita ao comentar pedidos semelhantes apresentados em favor do ex-presidente e do general da reserva Augusto Heleno, ambos investigados no âmbito das apurações conduzidas pela Corte.</p>
<p>Segundo Mourão, os argumentos já foram apresentados ao ministro Alexandre de Moraes com base em laudos e avaliações médicas. As declarações foram dadas à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que divulgou o conteúdo nesta semana.</p>
<p>Ao detalhar o caso de Augusto Heleno, Mourão afirmou: “O general Heleno apresenta problemas de saúde há algum tempo, como qualquer pessoa que chegou aos 78 anos submetida às tensões normais da vida militar e depois às enfrentadas em outros momentos. Óbvio que isso causa sequelas, e foi mostrado ao Alexandre de Moraes que seria necessária a prisão domiciliar dele, assim como a do Bolsonaro”. Em seguida, o senador estendeu a avaliação ao ex-presidente: “É outro que, qualquer coisa… O Bolsonaro é aquele cara que anda no fio da navalha, pode morrer de um dia pro outro”.</p>
<p>A condição clínica de Bolsonaro vem sendo mencionada por aliados há anos e foi retomada recentemente por sua defesa, que protocolou pedido para a realização de cirurgia e reforçou a solicitação de prisão domiciliar. Os advogados sustentam que o quadro de saúde exige cuidados contínuos incompatíveis com o regime prisional comum.</p>
<p>Apesar de integrar o mesmo campo político, Mourão e Bolsonaro se distanciaram ainda durante o mandato presidencial. A relação entre os dois se deteriorou antes da metade do governo, quando o então presidente passou a demonstrar publicamente insatisfação com o vice. Em uma entrevista concedida em 2021, Bolsonaro comentou o relacionamento de forma irônica: “O Mourão faz o seu trabalho, tem uma independência muito grande. Por vezes atrapalha um pouco a gente, mas o vice é igual cunhado, né. Você casa e tem que aturar o cunhado do teu lado, não pode mandar o cunhado embora”.</p>
<p>Mourão, por sua vez, reconheceu que manteve uma “guerra fria” com Bolsonaro ao longo do mandato. Em 2022, afirmou que nunca foi procurado pelo então presidente para um acerto direto: “É óbvio que eu teria tido uma conversa com ele mais detalhada a respeito do meu papel, para evitar os choques que ocorreram e que não precisavam ter ocorrido”.</p>
<p>Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo em julho do ano passado, Mourão também avaliou o impacto político do afastamento. Segundo ele, caso não tivesse sido substituído por Walter Braga Netto na chapa governista das eleições de 2022, Bolsonaro teria conseguido a reeleição.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Mourão afirma que Bolsonaro pode morrer "de um dia para o outro"

<p><b>247 – </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, com a consequente posse do suplente Adilson Barroso. Antes disso, Motta se reúne neste domingo com o departamento jurídico da Casa para analisar formalmente a decisão do ministro Alexandre de Moraes. As informações são do <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/13/caso-zambelli-motta-vai-reunir-equipe-juridica-para-analisar-ordem-de-moraes-e-deve-dar-posse-a-suplente-na-segunda.ghtml">jornal <i>O Globo</i></a>.</p>
<p>A iniciativa ocorre após Moraes, relator do caso no STF, anular a deliberação do plenário da Câmara que havia preservado o mandato da parlamentar e determinar que a Mesa Diretora apenas declare a perda do cargo, por se tratar de um ato administrativo vinculado. O ministro concedeu prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, que foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo na sexta-feira.</p>
<p>Aliados de Motta reconhecem que não existe alternativa jurídica para descumprir a decisão da Corte. Ainda assim, a consulta ao setor jurídico é vista como uma tentativa de dar uma resposta política ao episódio, especialmente após o plenário da Câmara não alcançar o quórum constitucional de 257 votos necessários para aprovar a cassação. A votação ocorreu na madrugada de quinta-feira e resultou na rejeição da perda do mandato.</p>
<p>Ao <i>O Globo</i>, Hugo Motta afirmou que considera que o prazo estabelecido pelo STF se encerra apenas na segunda-feira, por se tratar de dias úteis. “Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”, disse o presidente da Câmara.</p>
<p>De acordo com a colunista Malu Gaspar, de <i>O Globo</i>, Motta havia prometido a ministros do STF que a cassação de Zambelli seria efetivada. A reunião com o departamento jurídico também serviria, segundo aliados, como um gesto à oposição, para demonstrar que a presidência da Câmara tentou preservar a decisão tomada em plenário.</p>
<p>Na decisão, Alexandre de Moraes foi categórico ao afirmar que a deliberação da Câmara “ocorreu em clara violação” à Constituição. Para o ministro, trata-se de “ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.</p>
<p>Moraes destacou ainda que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar em casos de condenação criminal com trânsito em julgado. Nessa situação, explicou, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, sem margem para deliberação política.</p>
<p>O relator também ressaltou que a decisão do plenário contrariou uma série de precedentes do STF sobre o tema. Desde o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, em 2012, a Corte consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.</p>
<p>Como mostrou <i>O Globo</i>, ministros do Supremo consideraram “inaceitável” a decisão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli e avaliaram o episódio como uma tentativa de desmoralizar a Corte. Magistrados ouvidos reservadamente pelo jornal já indicavam que o STF adotaria novas medidas para fazer valer sua decisão, o que acabou se confirmando com a ordem direta de Moraes.</p>

Redação Brasil 247

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Brasília

Motta se curva ao STF e deve dar posse a suplente de Zambelli

<p><b>Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p><b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para que se tornem réus os três homens denunciados pelo fracassado atentado à bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília</b>, em 24 de dezembro de 2022.&nbsp;</p>
<p>George Washington de Oliveira Souza, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.</p>
<p>Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o atentado fez parte de um plano maior para dar um golpe de Estado, pelo qual centenas de pessoas já foram condenadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado culpado por liderar o complô.&nbsp;</p>
<p>O trio, contudo, já foi condenado pela Justiça do Distrito Federal por outros crimes relacionados ao episódio da bomba no aeroporto, como explosão, incêndio criminoso, posse de arma de fogo sem autorização e confecção de artefato explosivo.&nbsp;</p>
<p><b>Os três encontram-se em prisão preventiva, por força de decisão de Alexandre de Moraes, para proteção da ordem pública diante da gravidade dos atos investigados.</b>&nbsp;</p>
<p>“Os meios elegidos foram suficientes para caracterizar grave ameaça, por anunciar catástrofe coletiva com recado persuasivo. Firmada essas premissas, há necessidade de acautelar a ordem pública", justificou ao decretar a prisão.&nbsp;</p>
<p><b>O julgamento sobre o recebimento ou não da nova denúncia contra os três acusados ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo.</b> Os demais ministros do colegiado - Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin - têm até 19 de dezembro para votar.&nbsp;</p>
<p>A <b>Agência Brasil</b> busca contato com a defesa dos acusados e está aberta à manifestações.</p>
<h2>Atentado</h2>
<p>Segundo a investigação policial, George Washington veio do Pará para Brasília, onde se juntou às manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>No acampamento de bolsonaristas montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, o empresário se juntou a Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza, com quem planejou o atentado a bomba, de acordo com o relatório da Polícia Civil do DF sobre o caso.</p>
<p>Ainda segundo as investigações, os três pretendiam causar um episódio de grande comoção social. A ideia seria precipitar uma intervenção militar no país. De início, pensaram em explodir alguma instalação elétrica, mas de última hora resolveram instalar o explosivo junto a um caminhão de querosene estacionado perto do aeroporto, diz o relato policial.</p>
<p><b>George Washington foi condenado como sendo o responsável pela fabricação da bomba, cuja explosão falhou.</b> Ele foi preso ainda no dia do atentado.</p>

18/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista

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Moraes vota para tornar réus acusados de atentado a bomba em Brasília

<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A medida, concedida em caráter liminar, estabelece que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá consultar o material, que inclui informações financeiras e registros de mensagens.</p>
<p>A decisão, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/12/toffoli-impede-cpi-do-inss-de-analisar-dados-fiscais-e-mensagens-de-vorcaro-e-determina-que-so-alcolumbre-tenha-acesso.ghtml">O Globo</a>, foi comunicada oficialmente à Advocacia-Geral do Senado nesta sexta-feira (12). De acordo com o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os dados de Vorcaro já foram retirados do sistema interno da comissão, onde ficavam disponíveis para acesso restrito dos integrantes do colegiado.</p>
<h2>Decisão do STF centraliza acesso no Senado</h2>
<p>Pelo despacho de Toffoli, os documentos decorrentes da quebra de sigilo devem ser encaminhados diretamente à presidência do Senado até nova deliberação do STF. Davi Alcolumbre, embora não seja membro da CPMI, passa a ser o único autorizado a acessar as informações. Procurado, o senador não se manifestou sobre a decisão.</p>
<p>O gabinete do ministro informou que a defesa de Daniel Vorcaro havia solicitado a anulação das quebras de sigilo. O pedido foi negado, mas o STF optou por restringir o acesso ao material enquanto analisa o caso.</p>
<h2>Reação da presidência da CPMI</h2>
<p>A decisão provocou forte reação do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Em publicação nas redes sociais, ele classificou a medida como grave e questionou seus efeitos sobre o trabalho investigativo.</p>
<p>"Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar", escreveu o senador.</p>
<p>Em outro trecho, Viana acrescentou que "retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento".</p>
<h2>Notificações ao Banco Central e à Receita</h2>
<p>Com a decisão, o Banco Central, responsável pelo sigilo bancário dos clientes do sistema financeiro, foi notificado para impedir que novas informações continuem sendo enviadas à CPI. A Receita Federal também recebeu comunicação formal para cumprir a determinação do STF.</p>
<p>Os dados de Vorcaro haviam começado a ser encaminhados à comissão na semana anterior à decisão, após aprovação da quebra de sigilo pelos parlamentares.</p>
<h2>Vorcaro no centro das investigações</h2>
<p>Daniel Vorcaro é considerado peça-chave nas investigações sobre um suposto esquema de fraude estimado em R$ 12,2 bilhões envolvendo a venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB). Ele chegou a ficar preso por nove dias e foi solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica.</p>
<p>Na semana passada, ao defender a quebra dos sigilos, o relator Alfredo Gaspar afirmou que o banqueiro precisaria esclarecer operações do Banco Master relacionadas a crédito consignado para aposentados e pensionistas, além de aplicações de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que está em processo de liquidação conduzido pelo Banco Central.</p>
<h2><b>Bastidores e conexões reveladas pela apuração</b></h2>
<p>No início do mês, Toffoli já havia determinado que a ação movida por Vorcaro contra a operação tramitasse sob sigilo no STF. Conforme noticiado pelo colunista Lauro Jardim, o ministro esteve em Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores em um jatinho, acompanhado do advogado Augusto Arruda Botelho, defensor do diretor de Compliance do Banco Master, Luiz Antonio Bull.</p>
<p>A investigação também identificou um contrato de prestação de serviços entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com documento localizado pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, a remuneração mensal prevista no contrato era de R$ 3,6 milhões.</p>

Paulo Emilio

Toffoli restringe acesso da CPMI do INSS a dados de Daniel Vorcaro

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes disse nesta sexta-feira (12) que a remoção das sanções que sofreu do governo dos Estados Unidos representa uma vitória da "verdade", "do Judiciário", da "soberania nacional" e da "democracia", ao discursar em evento do canal SBT News, em São Paulo-SP.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que retirou Moraes da lista de sanções da lei Magnitsky, aplicada contra o magistrado por conta de supostas irregularidades no processo que levou à condenação, por tentativa de golpe, do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>"É uma vitória do Judiciário e da soberania nacional... É a vitória também da democracia", disse Moraes, sublinhando que o Brasil dá "um exemplo" de democracia ao mundo.&nbsp;</p>
<p>Moraes também afirmou que "a desinformação é a grande ameaça à democracia no Brasil e no mundo". "As consequências são o discurso de ódio, amigos se separando, famílias se dividindo", disse.&nbsp;</p>
<p>O ministro fez questão de agradecer ao presidente Lula pela condução das negociações diplomáticas com Washington.&nbsp;</p>

Poder

“A verdade prevaleceu”, diz Alexandre de Moraes, após a queda das sanções

<p><b>247 -</b> O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou líderes partidários para uma reunião nesta sexta-feira (12), em Brasília, horas depois de uma operação da Polícia Federal atingir uma ex-assessora ligada à gestão do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). O encontro foi articulado em meio à reação de parlamentares à ação policial e ao debate sobre possíveis medidas institucionais do Legislativo.</p>
<p>Segundo interlocutores próximos a Motta ouvidos pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/12/motta-convoca-lideres-para-debater-resposta-institucional-apos-operacao-mirar-ex-assessora-de-lira.ghtml">O Globo</a>, a reunião tem como objetivo discutir eventuais iniciativas políticas da Câmara diante da operação, considerada por parte da cúpula do Parlamento como um episódio que exige uma resposta institucional.</p>
<h2>Reunião emergencial e reação política</h2>
<p>A avaliação é de que o Legislativo precisa se posicionar em defesa da Câmara após a Polícia Federal realizar buscas e apreensões, inclusive em uma sala localizada nas dependências da Casa. Um dos parlamentares afirmou que o momento exige uma reação institucional para preservar as prerrogativas do Congresso.</p>
<p>A operação da PF investiga suspeitas de desvios de emendas parlamentares e apura possíveis crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. O principal alvo foi Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira e atualmente lotada na liderança do PP. Lira não é investigado.</p>
<h2>Operação da PF e críticas no Congresso</h2>
<p>Conhecida entre deputados como Tuca, Mariângela é apontada por parlamentares como responsável por operacionalizar a distribuição e a liberação de recursos durante o período em que Lira presidiu a Câmara. Com perfil técnico, ela recebia deputados de diferentes partidos em sua sala, segundo relatos de integrantes da Casa.</p>
<p>A ofensiva da Polícia Federal gerou forte reação de dirigentes do Legislativo. Parlamentares classificaram a operação como exagerada e afirmaram enxergar uma tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de fragilizar o Congresso. Há também deputados que dizem ver influência do Palácio do Planalto em ações que atingem o Parlamento, avaliando que o clima de tensão pode dificultar a tramitação de matérias consideradas prioritárias para o governo ainda neste ano.</p>
<h2>Defesa técnica da ex-assessora</h2>
<p>A defesa de Mariângela Fialek negou qualquer irregularidade e afirmou que sua atuação sempre teve caráter técnico e apartidário.“Era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes). Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados Luís Inácio Lucena Adams e Maria Claudia Bucchianeri.</p>
<p>Os defensores acrescentaram que todo o material de trabalho da ex-assessora é público. “Todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho da nota.</p>
<h2>Novo foco de tensão com o Supremo</h2>
<p>A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e ocorre em um momento de atritos entre o Judiciário e o Legislativo. Aliados de Hugo Motta defendem, inclusive, a participação do Senado nas conversas, com o objetivo de construir uma resposta conjunta do Congresso Nacional.</p>
<p>O ambiente de pressão institucional se intensificou após decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação da Câmara que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália. Moraes decretou a perda imediata do mandato e determinou que Motta efetive a posse do suplente em até 48 horas, conforme o Regimento Interno.</p>
<p>Segundo interlocutores do presidente da Câmara, a tendência é que Motta trate do caso apenas na próxima segunda-feira, enquanto busca consolidar apoio político e preservar sua autoridade em meio a um cenário de crescente embate entre os Poderes.</p>

Motta convoca líderes após operação da PF na Câmara

<p><b>247 - </b>A decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de recuar na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes provocou forte frustração entre aliados do bolsonarismo. Nos bastidores do PL, a avaliação predominante é que o movimento representa um revés direto para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e para a articulação internacional conduzida por ele nos Estados Unidos.</p>
<p>Segundo<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/12/bolsonaristas-se-dizem-usados-por-trump-e-veem-derrota-para-eduardo-com-retirada-de-sancoes-a-moraes.ghtml"> O Globo</a>, dirigentes e parlamentares do partido, em caráter reservado, afirmam que o recuo desmonta a narrativa construída por Eduardo Bolsonaro e reforça a percepção de que as decisões do governo estiveram ligadas a interesses próprios, especialmente comerciais, e não a um alinhamento político com a direita brasileira.</p>
<h2>Bastidores do PL falam em frustração e abandono</h2>
<p>Entre integrantes do partido, o sentimento descrito é de decepção. Aliados classificaram o desfecho como “péssimo” e “aterrador”. Um deputado influente resumiu a avaliação com uma frase direta: “Trump nos usou”. Para esse grupo, o presidente dos Estados Unidos adotou um discurso público de defesa da liberdade ao anunciar a sanção, considerada extrema, mas recuou de forma abrupta ao priorizar seus próprios interesses.</p>
<p>Parlamentares avaliam que o gesto esvazia uma das leis mais simbólicas da política externa americana e expõe a ausência de compromisso real com a pauta defendida por Eduardo Bolsonaro. Há ainda a leitura de que o governo dos EUA poderia ter mantido a sanção por mais tempo, ao menos como sinal político, especialmente após a prisão definitiva de Jair Bolsonaro, decretada cerca de duas semanas antes do recuo.</p>
<h2>Deputados criticam recuo e questionam interesses dos EUA</h2>
<p>A frustração também se manifestou publicamente. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou ter sido surpreendido pela decisão do governo Trump. “Estou profundamente chocado com essa retirada da Lei Magnitsky. Depois de tanta veemência contra Alexandre de Moraes, é decepcionante”, declarou.</p>
<p>Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho, no mesmo dia em que Donald Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. Na ocasião, o governo estadunidense apontou como justificativa a atuação do ministro na ação penal que apurou a trama golpista, que posteriormente resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.</p>
<h2>Reação pública tenta conter danos políticos</h2>
<p>Nos bastidores do PL, a avaliação é que o recuo não altera de forma significativa a visão do governo dos Estados Unidos sobre Moraes, mas produz um efeito político imediato ao encerrar a expectativa de constrangimento internacional ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Alguns aliados afirmam que o desfecho já era cogitado, mas consideram que o momento escolhido foi especialmente negativo.</p>
<p>Publicamente, lideranças do partido buscaram reduzir danos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Trump sempre atuou com base em interesses nacionais. “Trump tem interesses americanos em primeiro lugar. Ele nos deu uma grande janela de oportunidades, seremos eternamente gratos ao Donald Trump. O Eduardo já fez a opção da luta dele lá nos Estados Unidos desde quando ficou por lá”, disse.</p>
<h2>Nota de Eduardo Bolsonaro mantém discurso de crítica ao STF</h2>
<p>Outros aliados evitaram comentar o impacto político do recuo e mantiveram críticas ao ministro do Supremo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que sua avaliação sobre Moraes permanece a mesma. “O ministro Alexandre, para mim, continua sendo um juiz injusto, vingativo, cruel e ideológico”, declarou.</p>
<p>O mesmo tom apareceu na reação pública de Eduardo Bolsonaro e do influenciador Paulo Figueiredo, que divulgaram uma nota conjunta lamentando a decisão, mas agradecendo o apoio de Donald Trump ao longo do processo. No texto, os dois afirmam que o presidente dos Estados Unidos demonstrou atenção à “grave crise de liberdades” no Brasil e atribuíram o desfecho à incapacidade da sociedade brasileira de construir unidade política. Eles também afirmaram que continuarão atuando, “no tempo que for necessário”, em busca de um caminho que permita a “libertação” do país.</p>

O presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), em evento no Salão Oval da Casa Branca
6 de novembro de 2025

Recuo dos EUA contra Moraes frustra bolsonaristas: "Trump nos usou"

<p><b>247 - </b>O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protagonizou uma troca de ataques com o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, em uma discussão pública nas redes sociais. O embate, segundo a coluna <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/nikolas-xinga-bolsonarista-foragido-voce-e-um-bosta">Grande Angular</a>, do Metrópoles, ocorreu nesta sexta-feira (12) na plataforma X (antigo Twitter),</p>
<h2>Questionamento e postagem apagada</h2>
<p>Allan dos Santos afirmou que Nikolas Ferreira teria compartilhado uma publicação sua em um grupo de WhatsApp formado por deputados federais. Ao tornar a acusação pública, o comunicador questionou diretamente o parlamentar: “por que enviar meu tuíte no grupo do WhatsApp dos deputados, Nikolas? Quer entrar ao vivo para discutir o assunto?”. A publicação mencionada por Allan dos Santos foi posteriormente apagada e não estava mais disponível na rede social no momento em que a discussão ganhou visibilidade.</p>
<h2>Resposta direta do deputado</h2>
<p>Após a provocação, Nikolas Ferreira respondeu de forma curta e direta, sem aceitar o convite para um debate público. “Não, porque você é um bosta”, escreveu o deputado, encerrando a interação.</p>
<h2>Contexto político e Lei Magnitsky</h2>
<p>Nos dias anteriores à discussão, Allan dos Santos havia feito postagens citando a Lei Magnitsky e afirmando que o presidente dos Estados Unidos não retiraria sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, também nesta sexta-feira, os Estados Unidos anunciaram a retirada das punições aplicadas ao ministro, à esposa dele e à empresa da família do magistrado, contrariando a avaliação divulgada pelo comunicador.</p>

Nikolas Ferreira ataca Allan dos Santos e expõe racha no bolsonarismo: "você é um bosta"

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil -</b> O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (12) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual para retomar o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.</p>
<p>Mendes solicitou que o julgamento virtual seja iniciado na próxima segunda-feira (15), às 11h.</p>
<p>Ontem (11), a Corte finalizou a fase de sustentações das partes envolvidas nos quatro processos que são julgados presencialmente. A previsão era de que a fase de votação presencial dos ministros ficaria para 2026. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.</p>
<p>“Considerando o término das sustentações orais ocorrida em 11.12.2025, solicito à presidência a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário”, despachou Mendes.</p>
<p>Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.</p>
<p>Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.</p>
<p>Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.</p>
<p>Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.</p>
<p>Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.&nbsp;</p>
<p>Em paralelo ao julgamento do Supremo, &nbsp;o Senado aprovou nesta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.</p>

Gilmar Mendes pede retomada virtual do julgamento do marco temporal

<p><b>247 </b>- O avanço, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro e pela trama golpista foi considerado determinante para a mudança de posição do governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, em relação às sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A revisão das medidas também atingiu Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o Instituto Lex, ligado à família do ministro.</p>
<p>Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/12/avanco-do-projeto-da-dosimetria-na-camara-foi-importante-para-retirada-de-sancoes-a-moraes-dizem-integrantes-do-governo-trump.ghtml">O Globo</a>, o andamento do texto no Legislativo brasileiro foi interpretado pelo Departamento de Estado dos EUA como um sinal positivo, sendo visto por interlocutores próximos ao secretário de Estado, Marco Rubio, como um passo na direção certa.</p>
<h2>Avaliação do Departamento de Estado</h2>
<p>De acordo com integrantes da administração Trump, o projeto em debate na Câmara passou a ser tratado internamente como uma “lei da anistia”, embora o texto não preveja a eliminação das penas. A leitura predominante no governo estadunidense foi a de que o avanço da proposta indicaria uma redução daquilo que autoridades dos EUA classificavam como prática de lawfare no Brasil.</p>
<p>Ainda segundo esses relatos, a manutenção de Alexandre de Moraes e de sua esposa na lista de sancionados passou a ser vista como incompatível com os interesses da política externa dos Estados Unidos. A suposta perseguição do Judiciário brasileiro a Jair Bolsonaro (PL) era apontada por Trump e por Rubio como o principal argumento para justificar tanto as sanções quanto o tarifaço de 50% imposto às exportações brasileiras.</p>
<h2>Controvérsia sobre as sanções</h2>
<p>A aplicação das punições, no entanto, sempre foi alvo de controvérsia. Alexandre de Moraes não é acusado de corrupção, e suas decisões no processo relacionado à tentativa de golpe foram reiteradamente confirmadas pelo plenário do STF. Além disso, o Brasil é classificado como uma democracia com Judiciário independente por projetos acadêmicos internacionais de democracia comparada, como os da Freedom House e do V-Dem.</p>
<p>O comunicado oficial que anunciou a retirada dos nomes da lista da Lei Magnitsky, divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, não detalhou as razões que motivaram a mudança de posição.</p>
<h2>Distensão diplomática entre Brasil e EUA</h2>
<p>A decisão ocorreu em meio a um processo de distensão nas relações entre o governo Trump e a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O fim das sanções vinha sendo solicitado pelo Brasil em conversas diretas entre Lula e Trump, além de tratativas conduzidas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, junto ao secretário de Estado Marco Rubio.</p>
<p>Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho, no mesmo dia em que Trump anunciou oficialmente o aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros. A justificativa apresentada à época foi a atuação do ministro na ação penal da trama golpista, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.</p>
<h2>Impactos da Lei Magnitsky</h2>
<p>Moraes foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente com base na Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e contas bancárias em território americano. As medidas também tiveram reflexos no Brasil, como o cancelamento de cartões de crédito. Em 22 de setembro, o governo dos Estados Unidos ampliou as sanções para Viviane Barci de Moraes e para o Instituto Lex, empresa vinculada à esposa do ministro e aos três filhos do casal.</p>

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Para integrantes do governo Trump, avanço do PL da Dosimetria na Câmara pesou em decisão dos EUA sobre Moraes

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a unidade prisional que deverá receber a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) caso a extradição da Itália para o Brasil seja autorizada. A indicação faz parte da fase final do processo que trata do retorno da parlamentar ao país para o cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-indica-presidio-onde-zambelli-ficara-no-brasil-veja-fotos">Metrópoles</a>, a sinalização consta em um documento e encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança no âmbito do pedido de extradição.</p>
<h2>Indicação integra processo de extradição</h2>
<p>Considerando que Carla Zambelli tem domicílio em Brasília, Alexandre de Moraes apontou a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, como a unidade prisional adequada para o cumprimento da pena. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas deixou o país após a sentença.</p>
<p>No despacho, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF remetesse ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição junto às autoridades italianas.</p>
<h2>Esclarecimentos solicitados pelo Ministério da Justiça</h2>
<p>Durante a análise do caso, o Ministério da Justiça solicitou informações adicionais sobre o presídio indicado, incluindo dados sobre segurança, risco de agressões e condições gerais de custódia. Em resposta, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhou esclarecimentos detalhados sobre a estrutura e o funcionamento da Colmeia.</p>
<p>Segundo o órgão, no Distrito Federal, mulheres privadas de liberdade cumprem pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do DF. A unidade recebe internas em regime fechado, semiaberto e presas provisórias, com separação por blocos distintos, o que impede a convivência entre presas de regimes diferentes.</p>
<h2>Estrutura e segurança da Penitenciária Feminina do DF</h2>
<p>A Vara informou que a unidade opera em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e demais normas vigentes, sendo submetida a acompanhamento contínuo de órgãos de controle, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades de direitos humanos.</p>
<p>O relatório também detalha que os policiais penais do Distrito Federal são servidores concursados, submetidos a investigação social, avaliação de vida pregressa e curso de formação com foco em técnicas de segurança e gestão prisional. A alocação das internas segue critérios técnicos, levando em conta vulnerabilidades, riscos e necessidades assistenciais, com o objetivo de preservar a integridade física e moral das custodiadas.</p>
<p>Além disso, a Vara destacou que a organização da unidade em blocos independentes reforça a separação de perfis e a proteção individualizada. O documento apresenta ainda imagens institucionais que mostram corredores, áreas internas e salas de aula destinadas a atividades educacionais.</p>
<h2>Perda de mandato confirmada pelo STF</h2>
<p>Paralelamente ao processo de extradição, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, de forma unânime, a perda do mandato de Carla Zambelli. Os ministros mantiveram a decisão pela cassação imediata do cargo e derrubaram a votação da Câmara dos Deputados que havia deliberado pela manutenção do mandato da parlamentar.</p>

Moraes indica presídio onde Zambelli pode cumprir pena no Brasil

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O colegiado referendou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que havia invalidado a deliberação da Câmara dos Deputados responsável por manter a parlamentar no cargo, mesmo após condenação criminal com trânsito em julgado. O relator do processo, Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar, votando pela confirmação integral de sua decisão anterior. As informações são do<a href="https://www.metropoles.com/brasil/por-unanimidade-stf-mantem-perda-do-mandato-de-carla-zambelli"> Metrópoles</a>.</p>
<h2>Decisão unânime da Primeira Turma</h2>
<p>O julgamento contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Após o voto do relator, Cristiano Zanin acompanhou o entendimento e afirmou que “a deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, consignada na Representação n. 2/2025, padece de inconstitucionalidade, revelando-se imperiosa a decretação da perda imediata do mandato da parlamentar Carla Zambelli Salgado de Oliveira”. O voto de Flávio Dino consolidou a maioria no colegiado, enquanto Cármen Lúcia encerrou o julgamento, também aderindo à posição vencedora.</p>
<h2>Entendimento do relator Alexandre de Moraes</h2>
<p>Ao justificar seu voto, Moraes destacou que o Supremo já firmou entendimento sobre a perda automática de mandato em casos de condenação criminal definitiva. O ministro relembrou precedentes da Corte, como o julgamento da Ação Penal do Mensalão, ao afirmar que há “pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar, a partir do trânsito em julgado, quando condenados criminalmente, em virtude da impossibilidade de manterem seu mandato face a suspensão dos direitos políticos derivados da sentença condenatória transitada em julgado”.</p>
<p>Segundo o relator, a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda do mandato, cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar a decisão.</p>
<h2>Conflito com a votação da Câmara dos Deputados</h2>
<p>A decisão do STF contraria o resultado de uma votação realizada na madrugada de quinta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Na ocasião, 227 parlamentares votaram a favor da perda do mandato de Zambelli, 110 foram contrários e houve 10 abstenções. O afastamento, no entanto, exigia ao menos 257 votos, o que levou à manutenção da deputada no cargo pelo plenário da Casa.</p>
<p>Apesar disso, a decisão do Supremo prevaleceu. Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar.</p>
<h2>Condenação criminal e perda do mandato</h2>
<p>Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada em conjunto com o hacker Walter Delgatti.&nbsp;</p>
<p>Zambelli também foi condenada em outro processo criminal, no qual recebeu pena de 5 anos e 4 meses de prisão por perseguir armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Com o trânsito em julgado das condenações, houve ainda a suspensão dos direitos políticos, impedindo a deputada de votar ou concorrer a cargos eletivos enquanto durar a pena.</p>
<p>Antes do encerramento definitivo dos recursos, em junho, Carla Zambelli deixou o país. Ela passou inicialmente pelos Estados Unidos e, depois, seguiu para a Itália, onde está presa preventivamente e aguarda a decisão sobre sua extradição para cumprir a pena no Brasil.</p>

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