Bolsonaro deve ter sentença mantida mesmo com Nunes Marques relator, avaliam ministros e aliados

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e até aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam como improvável uma reversão da condenação que o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. As informações foram publicadas pela Folha de São Paulo.

O pedido de revisão criminal protocolado pela defesa de Bolsonaro será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo próprio ex-presidente. Apesar de Kassio já ter adotado posições alinhadas a teses bolsonaristas em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, a avaliação predominante na Corte é de que a sentença deverá ser mantida.

Segundo integrantes do STF ouvidos pela reportagem, a revisão criminal só é aceita em situações excepcionais, como o surgimento de fatos novos que comprovem inocência ou a demonstração de que a condenação foi baseada em provas falsas. Na análise preliminar de ministros da Corte, os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro não se enquadrariam nesses requisitos.

Os advogados do ex-presidente questionam pontos que já haviam sido debatidos pela Primeira Turma do STF durante o julgamento da ação penal da trama golpista. Entre as alegações estão suposta falta de individualização das condutas, cerceamento de defesa, críticas ao acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, em vez do plenário da Corte.

Esses argumentos, no entanto, já haviam sido rejeitados pelo colegiado em setembro do ano passado, quando houve maioria para afastar as contestações apresentadas pela defesa.

Kassio Nunes Marques indicou a auxiliares que pretende conduzir o caso com cautela e respeitando integralmente o rito previsto para revisões criminais no STF. Um dos primeiros passos deverá ser solicitar manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No caso de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Gonet tem defendido a manutenção das sentenças. O procurador-geral argumenta que não existem fatos novos que justifiquem a reabertura de processos já encerrados após o julgamento de todos os recursos.

Esse entendimento também vem sendo adotado por ministros como Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eles sustentam que a revisão criminal não pode ser utilizada como instrumento para promover uma nova análise de provas já apreciadas pela Corte.

Em uma dessas decisões, Cármen Lúcia afirmou: “Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão questionada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

A declaração foi feita no julgamento de um empresário condenado a 14 anos de prisão pela invasão e depredação do Senado Federal durante os ataques golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, apenas os ministros Luiz Fux e André Mendonça votaram parcialmente pela reversão da condenação.

Nos bastidores do STF, existe a avaliação de que um placar semelhante poderá se repetir no caso de Bolsonaro, com ampla maioria contrária ao pedido de revisão criminal — inclusive com possibilidade de voto de Kassio Nunes Marques nesse sentido.

Outra expectativa dentro da Corte é que, até a análise definitiva da revisão criminal, Bolsonaro já tenha obtido eventual redução de pena por meio da aplicação da chamada lei da dosimetria, cuja validade ainda deverá ser analisada pelo STF.

Mesmo entre aliados próximos do ex-presidente há ceticismo sobre o sucesso da iniciativa. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que atuaram na defesa de Bolsonaro na ação da trama golpista, não assinam o novo pedido de revisão criminal e relataram a interlocutores enxergar poucas chances de êxito.

A ação foi apresentada pelo advogado Marcelo Bessa, ligado ao PL, a pedido do próprio Bolsonaro. Na petição, a defesa afirma que “o fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, além de citar “vícios objetivos, relevantes e autônomos” na condenação do ex-presidente.