247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta quinta-feira (18), o convite para que Gustavo Feliciano assuma o Ministério do Turismo. A decisão integra uma movimentação política do governo federal voltada à recomposição de alianças no Congresso Nacional, em um momento de atenção redobrada à relação entre o Executivo e a Câmara dos Deputados.
A indicação, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/18/com-presenca-de-motta-lula-formaliza-convite-para-indicado-do-uniao-brasil-assumir-ministerio-do-turismo.ghtml">O Globo</a>, foi formalizada após uma reunião realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais articuladores da indicação.
<h2>Reunião no Planalto sela convite ao novo ministro</h2>
O encontro teve duração aproximada de 30 minutos e contou também com a participação do deputado Gustavo Damião (União-PB), pai do indicado e vice-líder do governo na Câmara, além do líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA), e do deputado Juscelino Filho (MA), ex-ministro da pasta.
Após a reunião, Lula e os convidados seguiram juntos para a área térrea do Palácio do Planalto, onde participaram da inauguração de uma maquete sobre a transposição do Rio São Francisco. Gustavo Feliciano aceitou o convite e deve assumir oficialmente o cargo na próxima semana, com expectativa de posse na terça-feira.
<h2>Gesto político mira relação com a Câmara</h2>
O atual ministro do Turismo, Celso Sabino, não esteve presente na reunião. Apesar disso, o presidente gravou um vídeo em agradecimento pelo período em que ele esteve à frente da pasta, sinalizando uma transição articulada internamente.
A escolha de Feliciano é vista no Planalto como um gesto direto a Hugo Motta e à Câmara dos Deputados, em um contexto de desconfiança do Executivo quanto à condução da Casa. A nomeação busca reduzir tensões políticas e abrir canais de diálogo mais estáveis com a liderança parlamentar.
<h2>Apoio do União Brasil após indicação</h2>
A mudança no comando do Ministério do Turismo também representa uma oportunidade para o governo se aproximar de uma ala do União Brasil. A expectativa do Planalto é garantir o apoio de cerca de 25 dos 59 deputados da legenda a um eventual projeto de reeleição presidencial em 2026.
Antes da confirmação do convite, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com o presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, como parte do processo de alinhamento político.
<h2>Impactos da mudança no xadrez eleitoral de 2026</h2>
Nos bastidores, aliados de Hugo Motta vinham manifestando insatisfação com a ausência de espaço do parlamentar no primeiro escalão do governo federal, sobretudo em comparação com seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Gustavo Feliciano já atuou na gestão do governo da Paraíba. Hugo Motta é aliado do governador João Azevêdo e articula, com apoio do governo federal, a viabilização da candidatura de seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos-PB), a uma vaga no Senado nas eleições de 2026.

Paulo Emilio

Presidente Lula durante reunião de indicação de Gustavo Feliciano ao cargo de ministro do Turismo.

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Poder

Lula formaliza convite a indicado do União Brasil para assumir o Ministério do Turismo

247 - A Transpetro recebeu autorização para acessar R$ 616 milhões em recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) destinados à construção de novas embarcações. A aprovação ocorreu na quinta-feira (18), durante a 61ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), representando um avanço no plano de expansão da frota da empresa.
O montante aprovado será aplicado em um projeto que prevê a construção de 36 embarcações, atualmente em fase de licitação. O pacote inclui 18 barcaças e 18 empurradores, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional da companhia no transporte e na logística aquaviária.
A subsidiária da Petrobras conta hoje com 33 navios em operação. Além da frota marítima, a empresa administra uma ampla infraestrutura logística, composta por 48 terminais, sendo 27 aquaviários e 21 terrestres, além de cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos distribuídos pelo território nacional.
Com uma carteira que supera 170 clientes, a Transpetro desempenha papel estratégico no escoamento de petróleo, derivados e biocombustíveis, integrando modais essenciais para o funcionamento do setor energético brasileiro. A liberação dos recursos do FMM reforça a política de investimentos voltada à modernização da frota e ao fortalecimento da indústria naval no país.

Luis Mauro Filho

Visão de nova plataforma Anita Garibaldi, da Petrobrás

Negócios

Transpetro obtém R$ 616 milhões do Fundo da Marinha Mercante para ampliar frota

18 de dezembro (Reuters) - O TikTok, da ByteDance, assinou um acordo para vender sua operação nos EUA para uma joint venture controlada por investidores americanos, segundo um memorando do CEO do TikTok visto pela Reuters.
O acordo, previsto para ser concluído em 22 de janeiro, encerraria anos de esforços para forçar a ByteDance, empresa chinesa controladora do aplicativo, a se desfazer de suas operações nos EUA devido a preocupações com a segurança nacional.
De acordo com o memorando, as empresas Oracle, Silver Lake e a MGX, sediada em Abu Dhabi, deterão em conjunto 45% da nova entidade.
A Bytedance não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.

Ícone do TikTok em tela de celular - 27/10/2025 

TikTok fecha acordo para vender operação nos EUA a investidores americanos

247 - O Banco Inter anunciou, na quinta-feira (18), a captação de R$ 500,4 milhões por meio da emissão de letras financeiras subordinadas, em operações realizadas por negociações privadas junto a investidores profissionais. A iniciativa integra a estratégia de fortalecimento da estrutura de capital da instituição.
A operação foi conduzida pela Inter &amp;Co, holding que controla o banco. Do total levantado, R$ 250,2 milhões correspondem a Letras Financeiras Perpétuas Tier I (LFSC), enquanto outros R$ 250,2 milhões referem-se a Letras Financeiras Tier II (LFSN), instrumentos utilizados para reforçar o capital regulatório.
Os papéis emitidos contam com opção de recompra a partir de 2030, condicionada à autorização prévia do Banco Central. Esse tipo de cláusula é comum em títulos subordinados e oferece flexibilidade à gestão de capital das instituições financeiras.
Segundo o Banco Inter, os recursos obtidos com a emissão serão incorporados ao Capital Complementar do Patrimônio de Referência. O impacto estimado é um acréscimo de aproximadamente 1,2 ponto percentual no Índice de Basileia, indicador que mede a solidez e a capacidade de absorção de riscos do banco.
Com a operação, o Inter amplia sua base de capital, fortalecendo sua posição financeira e atendendo às exigências regulatórias do sistema bancário brasileiro.

Banco Inter capta R$ 500,4 milhões com letras financeiras subordinadas

Alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal, a empresária Roberta Luchsinger afirmou, em declaração exclusiva ao Brasil 247, que acredita estar sendo usada como meio para atingir politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de seu filho, Fábio Luís Lula da Silva. Segundo ela, há um ambiente de hostilidade que tenta transformar relações pessoais e projetos empresariais em instrumentos de ataque político.
Roberta mantém um projeto na área de saúde ligado ao uso de canabidiol, desenvolvido em parceria com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Em razão desse projeto, ela recebeu o pagamento de R$ 1,14 milhão de uma empresa ligada a Camilo Antunes. A oposição passou a questionar a transação e tenta associá-la a Fábio Luís Lula da Silva, que é amigo de Roberta.
Questionada pelo Brasil 247 se acredita estar sendo usada para atingir o filho do presidente, Roberta respondeu de forma direta. “Acredito que sim. Ainda existe, de forma muito forte, um sentimento de ódio direcionado ao presidente Lula e à sua família. Há uma pseudo elite mesquinha que não aceita ver o Brasil avançar. Incomoda profundamente o fato de o ‘filho do operário’ ser amigo da ‘neta do banqueiro’”, declarou.
Roberta Luchsinger é herdeira do banqueiro suíço Peter Paul Arnold Peter Luchsinger, ex-acionista do Credit Suisse. Para ela, essa combinação de origens sociais distintas, somada à proximidade pessoal com o filho do presidente, tem sido explorada politicamente para criar suspeitas sem fundamento comprovado.
Apesar de ter sido alvo da operação, Roberta afirmou que encara a investigação com tranquilidade. “Encaro a investigação de forma positiva e necessária, pois será a oportunidade de mostrar que não tenho nada a ver com isso”, disse, ressaltando que confia no esclarecimento dos fatos.
O presidente Lula também comentou o episódio durante entrevista coletiva. Perguntado, respondeu de forma categórica, sem citar nomes, que não haverá proteção a familiares. “Se tiver filho meu metido nisso, será investigado”, declarou.
A Operação Sem Desconto segue em andamento, e a Polícia Federal ainda não apresentou conclusões sobre eventuais responsabilidades. Por envolver autoridades com prerrogativa de foro, a investigação está sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal, tendo como relator André Mendonça, indicado à corte pelo então presidente, Jair Bolsonaro, adversário de Lula.
A oposição tenta transformar a investigação num teatro político, para desgastar Lula em ano de eleição. Com a resposta direta e categórica, Lula mostrou que não teme essas ameaças
Ele mesmo lembrou que toda a apuração em curso surgiu por iniciativa de seu próprio governo, que descobriu um esquema criminoso de desvio de dinheiro dos aposentados que teve origem no governo Temer, e cresceu no governo Bolsonaro. E, inclusive, está ressarcindo as vítimas.

Joaquim de Carvalho

A herdeira do ex-acionista do Credit Suisse Peter Paul Arnold Luchsinger, Roberta Luchsinger, saiu do PCdoB e agora está filiada ao PT; "O PT não acabou e, pelo contrário, ele está ficando mais forte apesar de toda essa perseguição absurda da Lava Jato", disse

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Roberta Luchsinger diz ser alvo da PF para atingir filho de Lula e defende investigação

Reuters - O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira que terminou de avaliar a proposta de empréstimo enviada pelos Correios e deu aval à operação garantida pela União entre a estatal e cinco instituições financeiras.
"A operação respeitou o limite de taxa de juros estipulado pelo Tesouro Nacional para operações com o aval da União e atendeu aos requisitos para análise de capacidade de pagamento para empresas estatais com plano de reequilíbrio aprovado pelas instâncias competentes", disse o Tesouro em nota.
O órgão anunciou que vai supervisionar, juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os pontos contratuais que serão negociados entre os Correios e as instituições envolvidas, sendo três delas privadas e duas públicas.
Mais cedo, o jornal O Globo informou que o valor do empréstimo será de R$ 12 bilhões, montante próximo ao que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia sinalizado anteriormente.
Em grave crise financeira, os Correios têm registrado prejuízos que afetaram os resultados das contas do governo federal neste ano porque os dados piores que o esperado demandaram uma compensação financeira pelo Tesouro. A estatal havia afirmado que a garantia estava condicionada à apresentação de um plano de reestruturação.

Os trabalhadores dos Correios querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados

Economia

Tesouro autoriza empréstimo de R$ 12 bi aos Correios com garantia estatal

247 – Uma tentativa de bancos credores de retirar do Rio de Janeiro a recuperação judicial do grupo Ambipar foi barrada pelo ministro Raul Araújo, que rejeitou pedido de tutela de urgência apresentado por instituições financeiras. Com a decisão, fica mantida a competência da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital fluminense para conduzir o processo de recuperação judicial da companhia.
.O pedido dos bancos buscava antecipar os efeitos de recursos especiais que ainda seriam interpostos, com o objetivo de transferir o processamento da recuperação para São Paulo, sob o argumento de que o centro decisório, financeiro e operacional da Ambipar estaria naquele estado. A pretensão, no entanto, não prosperou. Segundo o ministro, não estavam presentes os requisitos legais que autorizariam uma intervenção excepcional da corte superior antes do esgotamento das instâncias.
Na decisão, Raul Araújo afirmou que a competência do tribunal superior para apreciar pedidos de tutela provisória só se inicia após o juízo de admissibilidade do recurso especial na origem. Ele destacou que, embora a jurisprudência admita exceções em casos de decisões teratológicas ou manifestamente contrárias ao entendimento consolidado, essa situação não se verificou no caso da Ambipar.
O ministro também afastou a tese de “forum shopping” levantada pelos bancos, segundo a qual o grupo empresarial teria forçado o processamento da recuperação no Rio de Janeiro. De acordo com a decisão, as instâncias inferiores analisaram os elementos probatórios apresentados e concluíram que o maior volume de negócios da Ambipar se concentra na capital fluminense, critério determinante para a definição do foro competente nos termos da Lei de Recuperação Judicial.
<h2>Receita operacional no Rio de Janeiro</h2>
Dados considerados nas decisões anteriores indicam que a operação no Rio de Janeiro apresenta receita operacional líquida e margem de lucro significativamente superiores às registradas em São Paulo, além de concentrar atividades estratégicas e parte relevante da governança do grupo. Esses elementos foram considerados suficientes para fixar a competência do juízo carioca.
Raul Araújo também rejeitou o argumento de risco iminente de dano irreparável aos credores. Segundo ele, ainda não há tempo decorrido suficiente para caracterizar a consolidação de um fato consumado, e as decisões questionadas continuam passíveis de revisão pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Com isso, o pedido foi considerado inadmissível e indeferido, consolidando a permanência da recuperação judicial da Ambipar no Rio de Janeiro e representando uma derrota relevante para os bancos que buscavam deslocar o processo para São Paulo.

Redação Brasil 247

Bancos sofrem derrota e recuperação judicial da Ambipar fica no Rio de Janeiro

247 - A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (18) que investiga a origem de bens encontrados em "dois cofres" no Palácio da Alvorada, instalados sob a presidência de Jair Bolsonaro, hoje preso pela tentativa de golpe. 
A PF investiga os bens, que seriam "documentos pessoais" de Bolsonaro, segundo pedido do delegado Antonio Carlos Knoll de Carvalho, da PF. Além disso, "outros bens" não especificados são inspecionados. 
A informação consta de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na mesma data. Da decisão, consta ainda que a PF está autorizada a colher depoimento de Bolsonaro a respeito do caso, que tramita no âmbito da Ação Penal da tentativa de golpe de estado. 
A oitiva será realizada no dia 30/12, conforme decidiu Moraes. Os cofres foram abertos no dia 25/6/2025, após o presidente Lula acionar a PF. 
A decisão menciona ainda os integrantes do núcleo 1 da trama golpista.

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

Brasília

PF investiga objetos de Bolsonaro encontrados em cofres no Alvorada

247 - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As medidas foram formalizadas como atos administrativos e publicadas oficialmente no Diário da Câmara dos Deputados no mesmo dia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com integrantes do PL na véspera da decisão, ouviu pedidos para adiar o desfecho para depois do recesso parlamentar, mas optou por concluir o processo imediatamente. &nbsp;“Eu fiz o que tinha que fazer”, afirmou o presidente da Câmara à coluna de <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/18/fiz-o-que-tinha-que-fazer-diz-hugo-motta-sobre-cassacao-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem.ghtml">Andréia Sadi</a>, do G1.&nbsp;
<h2>Decisão administrativa da Mesa Diretora</h2>
As cassações foram assinadas por Hugo Motta e outros quatro membros da Mesa Diretora. A avaliação interna foi de que os casos atendiam a critérios objetivos previstos na Constituição e em decisões judiciais, dispensando a necessidade de apreciação pelo plenário da Casa. Segundo Motta, a medida visou evitar constrangimento aos parlamentares em uma votação considerada de natureza burocrática.
<h2>Faltas levaram à perda do mandato de Eduardo Bolsonaro</h2>
O mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarado extinto em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas. A Constituição proíbe deputados e senadores de se ausentarem de mais de um terço dessas sessões ao longo do ano legislativo.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o início de 2025 e afirma que deixou o Brasil para evitar o que considera uma perseguição política e jurídica. A ausência prolongada, no entanto, resultou no descumprimento do limite constitucional de presença parlamentar.
<h2>Condenação no STF fundamentou cassação de Ramagem</h2>
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação ocorreu em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado no processo que apurou a trama golpista.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento. Segundo a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro e é considerado foragido, o que levou o Ministério da Justiça a iniciar os trâmites para um pedido de extradição.
<h2>PL promete recorrer da decisão</h2>
Mesmo após a publicação oficial das cassações, o Partido Liberal sinalizou que pretende reagir. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que irá atuar para tentar reverter as decisões.

Brasil

"Fiz o que tinha que fazer", diz Hugo Motta sobre cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

É uma tentativa de interferir na missão particularíssima e intransferível dos juízes, que é a de julgarem a partir do princípio constitucional de individualização das penas, justamente para impedir que o sistema penal funcione como linha de montagem.
O que foi votado no Congresso vai na contramão desse princípio. Como se, num arroubo de prepotência, os parlamentares decidissem intervir nas decisões de um cirurgião no momento de uma cirurgia, determinando como deverá ser feita a incisão, dosagem de anestesia, número de pontos etc. e tal. Inevitavelmente, o paciente morrerá.
As mudanças aprovadas para a dosimetria da pena dos golpistas contrariam frontalmente o artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal.
Como se não bastasse, toda a tramitação afoita no Senado foi baseada em um descalabro inédito, que transformou uma óbvia emenda de mérito em uma simples emenda de redação, evitando que o PL voltasse à Câmara. Tudo graças a uma manobra também inconstitucional do senador Sérgio Moro (União Brasil-Paraná), que se notabilizou por ser um juiz avesso à Carta Magna e que está sendo investigado por uso de chantagem, escutas ilegais e flagrantes privados contra inúmeras pessoas, incluindo autoridades.
O presidente Lula vai vetar, como já disse, mas sabemos que o veto acabará derrubado no Congresso, por uma maioria descompromissada com o país.
Diante de mais este flagrante golpe contra a Democracia, o Supremo já está sendo chamado a colocar ordem na bagunça, em ação conjunta do PT, PSB, PCdoB e PSOL. O STF fala pela Constituição, como determina a Carta Magna, exatamente para encerrar o histórico de instabilidade institucional que marcou o nosso país desde a Proclamação da Republica e culminou em 21 anos de uma ditadura cruel, que eliminou direitos e manietou as instituições.
Com essa responsabilidade, o STF vem atuando no caso de maior impacto na vida política do país e crucial em defesa do Estado Democrático de Direito - a tentativa de golpe de estado, que teve a sua primeira decisão proferida em 25 de novembro, considerada um marco histórico e inédito da Democracia brasileira e um exemplo para o mundo.&nbsp;
A trama, que a extrema direita e o centrão tentam jogar pra debaixo do tapete, atingiu o ápice no dia 8 de janeiro de 2023, com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, mas não se limitou a isso. Ela integrou a tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; a tentativa de explosão de bomba no STF; as acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; a mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; o bloqueio de vias do Nordeste para impedir o voto em Lula; as sucessivas ameaças à vida e à integridade física de ministros do Supremo, inclusive com pedidos de impeachment; &nbsp;os acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis, e um plano organizado (e impresso) de golpe de estado, que incluía os assassinatos do Presidente Lula e do Vice Geraldo Alckmin e do ministro da Corte Alexandre de Moraes. Não foi uma brincadeirinha, um devaneio.
O STF evitou um colapso institucional e deu um exemplo ao mundo.&nbsp;
&nbsp;O Supremo não governa, não cria leis e nem age por iniciativa própria, mas sempre em resposta a uma demanda. Infelizmente, o Congresso, com maioria da extrema direita e do centrão, está muito aquém das suas responsabilidades e atua como braço político das conspirações contra a Democracia. É isso que estimula a judicialização da atividade legislativa, aumentando a demanda ao Supremo. Não é ditadura judiciária.
A atual maioria do Congresso legisla para proteger grupelhos e seus parças. Não podemos criar uma lei para livrar Jair e seus cúmplices, isso não é legislar. As leis devem atender o conjunto da sociedade e os grandes segmentos mais vulneráveis e necessitados. Não somos nós que chamamos o Congresso de inimigo do povo, são eles. O nosso papel é denunciar e lutar contra isso e uma de nossas armas é o voto!

Reimont Otoni

PL da Dosimetria é aberração jurídica e constitucional

247 - O processo que levou à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve como principal fundamento a constatação de ausências reiteradas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados sem respaldo no regimento interno da Casa. O entendimento foi apresentado pelo relator do caso, deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Mesa Diretora, ao sustentar que a conduta do parlamentar se enquadra no dispositivo constitucional que prevê a perda de mandato por excesso de faltas não justificadas.
No parecer, Veras apontou que Eduardo Bolsonaro acumulou 53 ausências não justificadas em um total de 106 sessões deliberativas realizadas até terça-feira (8). Segundo o relator, mesmo em um cenário de retorno imediato ao país, o parlamentar ultrapassaria o limite de um terço de faltas injustificadas permitido pela Constituição.
No documento, Veras detalha a situação funcional do deputado, que está fora do Brasil desde fevereiro. “O deputado Eduardo Bolsonaro está voluntariamente no exterior desde fevereiro deste ano. Primeiramente, gozou de afastamento conjunto consecutivo, sendo dois dias para Licença para Tratamento de Saúde e 120 dias da Licença para Tratar de Interesse Particular, a partir de 20 de março de 2025”, registra o parecer.
O relator acrescenta que, embora o término formal do período de licença tenha ocorrido em domingo (20), em julho, o retorno às atividades parlamentares não se concretizou. “Teoricamente, o parlamentar reassumiu o mandato em 20 de julho de 2025, contudo, não frequenta a Câmara dos Deputados desde então”, afirma o texto.
Outro ponto destacado por Carlos Veras diz respeito ao descumprimento de regra regimental que obriga o deputado a comunicar previamente à presidência da Câmara qualquer afastamento do território nacional, com indicação da natureza e da duração estimada. Segundo o relator, esse procedimento não foi observado no caso analisado.
O parecer também ressalta os impactos políticos da ausência prolongada. “Assim, a presente situação faz com que o seu Partido e que o Estado de São Paulo tenham suas representações desfalcadas por quase seis meses, uma vez que o deputado Eduardo Bolsonaro não pode exercer seu mandato na sua plenitude e não há suplente convocado”, escreve Veras.
Além disso, o primeiro-secretário lembrou decisão adotada pela presidência da Câmara em terça-feira (25), em novembro, que reconheceu a impossibilidade de participação em sessões e reuniões deliberativas por parlamentares que estejam fora do país sem missão oficial previamente autorizada pela Casa.
O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (18) aos demais integrantes da Mesa Diretora para deliberação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara no fim da tarde do mesmo dia, juntamente com a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal relacionada à condenação do parlamentar no processo sobre a trama golpista.

Cassação de Eduardo Bolsonaro se baseia em faltas reiteradas e ausência sem respaldo, diz relator

247 - A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) provocou forte reação do Partido Liberal. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), classificou a medida como grave e afirmou que o partido já articula recursos para tentar revertê-la. Segundo Sóstenes, a decisão foi tomada sem que o plenário da Câmara deliberasse sobre o tema, o que, em sua avaliação, fere diretamente o princípio do voto popular. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/lider-do-pl-diz-que-vai-recorrer-contra-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;
<h2>Reação imediata da liderança do PL</h2>
O líder do PL criticou duramente a forma como a Mesa Diretora conduziu o processo e anunciou que o partido já iniciou discussões jurídicas para contestar a medida. “A Mesa tomou essa decisão que, para mim, é uma decisão lamentável, onde a gente vê mandato parlamentar conquistado pelo voto popular ser cassado sem que o plenário da Câmara delibere sobre isso […] Estou reunindo agora com a parte jurídica do nosso partido para avaliar as possibilidades de todos os recursos”, afirmou. As falas ocorreram logo após a confirmação da perda dos mandatos, enquanto ambos os parlamentares permanecem fora do país.
<h2>Motivos distintos levaram à perda dos mandatos</h2>
Embora Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estejam atualmente nos Estados Unidos, os fundamentos para a cassação de cada um são diferentes. Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro (PL), perdeu o mandato em razão do excesso de faltas às sessões da Câmara. O deputado havia solicitado licença para suspender a contagem das ausências, mas o prazo se encerrou sem retorno ao Brasil.
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Segundo a decisão, Ramagem deixou o país descumprindo ordem da Corte e é considerado foragido nos Estados Unidos.
<h2>Críticas à atuação da Mesa Diretora</h2>
Sóstenes Cavalcante afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já vinha discutindo o tema com a bancada do PL antes da decisão final. “Ontem começou a conversar conosco sobre a decisão da Mesa. Dialogamos com ele, apresentamos nossas razões e nossas discordâncias. Entretanto, a Mesa tomou essa decisão”, declarou.&nbsp;
<h2>Tensão entre Câmara e STF se intensifica</h2>
Na avaliação de Sóstenes, a cassação reforça um cenário de tensão institucional. “[A decisão] É para mim uma total subserviência do Poder Legislativo a alguns caprichos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. É uma democracia convalida, mais um episódio triste dessa democracia, que não se respeita mandato parlamentar e se toma decisão, ao meu ver, totalmente ao arrepio do Regimento Interno”, disse.
O caso ocorre poucos dias após o impasse envolvendo a ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que teve sua cassação discutida pelo plenário da Câmara mesmo após decisão do STF determinando a perda do mandato. Após o desgaste institucional, Zambelli acabou renunciando.
Ao comentar o contexto, Sóstenes voltou a criticar a condução da Mesa Diretora. “A ditadura de alguns ministros do STF impôs de novo a subserviência da Câmara dos Deputados. E aí, lógico, a mesa, para tentar evitar a vergonha e a subserviência, prefere fazer o atalho ao invés de seguir o texto constitucional”, concluiu.

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