Prerrogativas critica vazamentos seletivos e compara investigação do caso Master com Lava Jato

247 - O grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas, divulgou na sexta-feira (6) uma nota pública em que critica o que classificou como “abusos e espetacularização” em investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF). A manifestação ocorre em meio às apurações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao caso do Banco Master, e também o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o posicionamento do grupo foi motivado pela divulgação de trechos de mensagens e informações pessoais de investigados. Para os juristas, esse tipo de exposição remete a práticas consideradas excessivas durante a Operação Lava Jato.

Críticas à divulgação de informações pessoais

Mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas pela Polícia Federal durante a investigação, apontariam contatos com autoridades e figuras da política brasileira. O material também mencionaria um suposto plano para que o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, fosse agredido em um assalto forjado.

Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, a divulgação de aspectos da vida pessoal de investigados, sem relação direta com o objeto da investigação, representa uma exposição desnecessária.

“Vou dar um exemplo, a intimidade do Vorcaro. Eu tenho uma péssima impressão dele, quero que ele pague por tudo que supostamente fez e tudo mais. Mas a vida sexual dele e da namorada dele não é do meu interesse nem de ninguém. Não deveria ser e virou uma novela”, afirmou.

Questionamento sobre quebra de sigilo

Outro ponto citado pelo advogado como exemplo de possível excesso foi o pedido de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva. “Não tinha amparo para a PF solicitar a quebra de sigilo, uma vez que o Fábio naquela altura, nem sequer era investigado”, declarou Marco Aurélio de Carvalho.

Além da investigação conduzida pela Polícia Federal, Lulinha também foi mencionado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, que apura fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas. Parlamentares apresentaram requerimento pedindo a quebra de sigilos do empresário após a PF citar uma possível relação dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Até o momento, não há indícios de que o filho do presidente Lula tenha ligação com os desvios de mensalidades associativas investigados no âmbito dpo inquérito que apura fraudes no INSS.

Nota menciona riscos de repetir práticas da Lava Jato

Na nota divulgada, o grupo Prerrogativas afirma que a divulgação seletiva de informações de inquéritos e a exposição pública de investigados contribuem para a espetacularização das investigações.

“São absolutamente reprováveis e infames as ocorrências relacionadas a vazamentos seletivos de trechos do inquérito policial, assim como a exposição vexatória dos investigados, criando um ambiente de abominável espetacularização da atuação policial que remete à ignominiosa memória da Operação Lava Jato”, diz o documento.

Marco Aurélio de Carvalho ressaltou que as críticas não são direcionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, cuja atuação foi elogiada pelo advogado. Segundo ele, a preocupação está relacionada a episódios específicos de divulgação de dados sensíveis.

“Não há nenhuma desconfiança em relação a Andrei, que merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso pela postura íntegra e digna que tem tido a frente da Polícia Federal, mas a gente se preocupa com as exceções”, afirmou. “Isso nos remete ao que houve de pior na história do nosso sistema de justiça na época da Lava Jato com esses vazamentos criminosos, seletivos e clandestinos”, completou.

Na avaliação do grupo, episódios registrados durante a Operação Lava Jato devem servir de alerta para evitar a repetição de práticas consideradas abusivas nas investigações atuais. A entidade defende a preservação da presunção de inocência, da dignidade dos investigados e do sigilo de provas que envolvam aspectos da vida privada.

“Urge, portanto, que se preservem as garantias plenas inerentes à presunção de inocência dos acusados, assegurada a sua dignidade no cumprimento de quaisquer medidas determinadas no processo respectivo, zelando-se, ademais, pelo sigilo das provas que possam afetar a intimidade e os direitos de privacidade dos acusados, contida a nociva espetacularização das investigações”, conclui a nota.