247 - A derrota de Jorge Messias no Senado, ao ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada, abriu espaço para articulações jurídicas entre aliados do presidente Lula. Em entrevista ao jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/aliados-de-lula-e-messias-estudam-acionar-stf-apos-derrota-no-senado">Metrópoles</a>, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou que estuda a possibilidade de acionar a Corte, sob o argumento de que pode ter havido irregularidades na condução do processo pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Coordenador do grupo Prerrogativas, Carvalho afirmou que está reunindo juristas e dirigentes partidários para analisar a atuação de Alcolumbre durante a sabatina e a deliberação no Senado. Para ele, há indícios de possível desvio de finalidade na condução do processo.
“Estamos reunindo um grupo de juristas para avaliar a conduta do Alcolumbre. Ele funciona como uma espécie de juiz. (…) Ele não deu ao sabatinado condições que pudesse enfrentar a sabatina. Há um desvio de finalidade dele na condução do processo”, declarou.
<h2>Possível ação no Supremo</h2>
De acordo com o advogado, o grupo ainda irá formular sugestões que serão encaminhadas ao presidente Lula, que decidirá se o caso será levado ao STF. A intenção, segundo ele, não é obrigar o Senado a aprovar a indicação, mas discutir os limites institucionais entre os poderes.
“Ninguem pretende obrigar o Senado a indicar quem quer que seja. O Senado tem direito de analisar. Queremos entender quais são os limites de um poder e de outro”, afirmou Carvalho.
Ele também defendeu que o presidente insista na indicação de Jorge Messias ao Supremo. Para o advogado, o Senado não pode extrapolar sua função constitucional no processo.
“O Senado tem o direito de rejeitar quem quer que seja. O que não dá é para reverter papéis e tentar capturar a importante prerrogativa do presidente da República de indicar ministro do Supremo. Eles já capturaram a excecução orçamentária, a indicação para as agências reguladoras…”, disse.
Carvalho sustenta ainda que o papel dos senadores deveria se limitar à verificação dos requisitos constitucionais do indicado, como notável saber jurídico e reputação ilibada.
“Uma vez preenchidos, a competência é vinculada. O Senado tinha obrigação de confirmar a indicação”, avaliou.
<h2>Rejeição histórica</h2>
A indicação de Jorge Messias foi rejeitada pelo Senado na noite de terça-feira (29), por 42 votos contrários e 34 favoráveis. O episódio é considerado histórico, já que a Casa não barrava um nome indicado ao STF desde 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.
Nos bastidores, integrantes do governo atribuíram a derrota à atuação de Davi Alcolumbre e também à influência de ministros do próprio Supremo que defendiam outros nomes para a vaga.

Otávio Rosso

Marco Aurélio de Carvalho e Jorge Messias

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Brasil

Marco Aurélio Carvalho estuda acionar STF após derrota de Messias no Senado

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser alvo de críticas legítimas e construtivas, mas não pode ser submetido a ataques desonestos que buscam fragilizar sua credibilidade institucional. A avaliação é de Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, em entrevista à revista IstoÉ.
Segundo ele, há um movimento consistente da sociedade brasileira por mais transparência e responsabilidade na atuação da Corte. "Hoje, cerca de 80% da população defende a criação de um código de ética para o Supremo. Isso mostra que existe uma demanda legítima por mais clareza, transparência e responsabilidade institucional."
Marco Aurélio destacou que o fortalecimento do STF passa justamente pela adoção de mecanismos que aumentem a confiança pública. "Quem acompanha o debate com seriedade sabe que defender regras claras, transparência e autocontenção não é enfraquecer a Corte; é fortalecê-la."
<h2>Críticas legítimas x ataques mal-intencionados</h2>
O coordenador do Prerrogativas fez um alerta sobre o risco de instrumentalização do debate público. Para ele, o problema surge quando críticas legítimas são apropriadas por grupos com interesses políticos ou ideológicos.
"O problema começa quando críticas legítimas são capturadas por discursos mal-intencionados, que tentam transformar o STF em inimigo público."
Nesse contexto, ele propõe uma reflexão direta sobre os interesses por trás dessas narrativas. "A quem interessa descredibilizar a principal instituição de proteção da democracia brasileira?"
<h2>Papel do STF na defesa da democracia</h2>
Marco Aurélio também ressaltou a importância histórica do Supremo em momentos críticos do país, reforçando que o reconhecimento desse papel não implica ausência de críticas.
"O Supremo teve papel decisivo nos momentos mais críticos do país. Reconhecer sua importância não significa blindá-lo, mas tratá-lo com a responsabilidade institucional que o momento exige."
Ao final, ele sintetiza a posição que defende no debate público: "Essa é a linha que defendemos."

Redação Brasil 247

Brasília

O STF não é intocável, mas não pode ser alvo de ataques desonestos, diz Marco Aurélio Carvalho

247 - Marco Aurélio Carvalho afirmou que Fábio Luís Lula da Silva foi alvo de uma ofensiva baseada em acusações sem provas, vazamentos de dados e interpretações distorcidas de sua movimentação financeira. Na avaliação do advogado, o caso revela uma tentativa de reativar, em novo contexto político, métodos de desgaste público já usados contra pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração foi dada por Marco Aurélio em entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, na qual ele comentou a exposição recente de informações sobre o filho do presidente e sustentou que houve perseguição política. Segundo o advogado, que atuou na defesa de Fábio em casos ligados à empresa Gamecorp/PlayTV durante o período da Lava Jato, o empresário voltou a ser transformado em alvo em meio ao ambiente pré-eleitoral.
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“Posso dizer de forma muito tranquila que ele foi vítima de uma perseguição implacável”, declarou. Para ele, o fato de Fábio ser filho de Lula o converteu em um alvo simbólico de setores que, segundo sua avaliação, buscam atingir o presidente por vias indiretas. Marco Aurélio disse que, ao longo dos anos, foram atribuídos a Fábio bens, empresas e patrimônios que jamais se confirmaram, citando narrativas que circulam publicamente sem respaldo em fatos. “São tantas e variadas histórias que fica difícil a gente inclusive falar a respeito”, afirmou, acrescentando que “muitas mentiras não sobreviveram aos fatos”.
Na entrevista, o advogado disse que a suspeita em torno de uma suposta movimentação de R$ 19 milhões é “absolutamente fictícia” e procurou explicar como relatórios financeiros podem inflar valores a partir de um mesmo recurso que transita entre contas, aplicações e resgates. Segundo ele, uma única quantia pode aparecer diversas vezes em registros de movimentação, sem que isso represente enriquecimento ilícito ou ingresso de dinheiro novo. Marco Aurélio afirmou que a defesa conseguiu demonstrar que toda a movimentação de Fábio é lícita.
Ele citou, entre as origens dos valores, a herança recebida de dona Marisa Letícia, além de uma antecipação legítima feita por Lula e recursos residuais da venda da PlayTV. Ao mencionar a herança da ex-primeira-dama, o advogado disse que parte dessa movimentação teve origem em valores que Fábio sequer queria receber, em razão da carga emocional associada ao caso. “Não tem o que achar, não tem uma única irregularidade. Toda a movimentação é absolutamente lícita”, afirmou.
Marco Aurélio também criticou duramente a quebra de sigilo do filho de Lula e classificou como criminosa a divulgação de informações pessoais. Segundo ele, o sigilo fiscal está entre os aspectos mais íntimos da vida de uma pessoa, por expor hábitos, relações privadas e escolhas do cotidiano que não dizem respeito ao interesse público quando não há indício de irregularidade. Ainda assim, afirmou que a exposição acabou tendo efeito contrário ao pretendido por adversários políticos, porque, passados vários dias, nada de irregular teria sido encontrado.
Ao tratar da tentativa de vincular Fábio ao caso do INSS, o advogado negou qualquer ligação do empresário com os fatos investigados. Disse que não há relação “direta ou indireta” entre seu cliente e o objeto do inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o empresário conheceu Antônio Camilo por intermédio da empresária Roberta Luchsinger, mas afirmou que esse contato não tem qualquer conexão com os fatos apurados. “Não recebeu um único centavo sequer”, declarou.
Na avaliação de Marco Aurélio, há uma tentativa de aproveitar o episódio para desgastar o governo e o entorno de Lula, embora, segundo ele, o próprio governo atual tenha sido responsável por descobrir irregularidades e agir para reparar prejuízos a aposentados. Ao comentar a conjuntura, o advogado afirmou que setores da oposição apostam em um desgaste político do presidente a partir da reativação de velhas narrativas. Para ele, no entanto, essa estratégia pode fracassar diante da ausência de provas e da reconstituição dos fatos.
Durante a entrevista, Marco Aurélio também afirmou que Fábio jamais teve a seu favor a presunção de inocência. Segundo ele, consolidou-se ao longo do tempo uma imagem pública marcada por suspeitas permanentes, mesmo sem comprovação material. “Em relação ao Fábio, nunca operou o benefício da dúvida ou a presunção da inocência”, disse. Na leitura do advogado, a divulgação recente de dados fora de contexto pode, paradoxalmente, contribuir para desmontar de vez versões que há anos circulam sobre o empresário.
Ao final, ele sustentou que o episódio pode produzir uma inflexão na forma como o filho de Lula é percebido publicamente. Segundo Marco Aurélio, se antes havia dúvida alimentada por anos de exposição negativa, agora a ausência de irregularidades tende a impor outra leitura sobre o caso.

Dafne Ashton

Marco Aurélio de Carvalho e Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha"

Entrevistas

"Fábio Luís foi vítima de uma perseguição implacável", diz Marco Aurélio Carvalho

247 - Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio Carvalho fez críticas à Polícia Federal (PF) ao defender Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposta ligação com as fraudes do INSS. De acordo com o advogado, "há episódios da Lava Jato que infelizmente estão sendo reproduzidos”. 
"A Polícia Federal, como instituição de Estado, e como toda instituição, está em disputa. E essa disputa é reflexo da disputa que acontece na própria sociedade, ainda dividida pelo ódio e pela intolerância", afirmou Carvalho em entrevista ao<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/advogado-ligado-a-lula-critica-pf-ao-defender-lulinha-eles-atiram-a-flecha-e-pintam-o-alvo.shtml"> jornal Folha de S.Paulo</a>. 
O defensor atua na defesa de Fábio Luís juntamente com o advogado Guilherme Suguimori. Apesar das críticas, Carvalho disse confiar no trabalho feito pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. “Tenho certeza, pelo bem da integridade da própria corporação, que o Andrei [Rodrigues] vai tomar providências enérgicas para se livrar desses elementos que colocam em xeque a credibilidade da instituição. Confio nele. O presidente Lula devolveu independência e autonomia para a Polícia Federal, e ela precisa usar essa independência e autonomia com responsabilidade", disse.
Na entrevista, o advogado também negou que Fábio Luís tenha recebido qualquer valor do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em consequência do esquema de descontos indevidos em aposentadorias de brasileiros.A PF investiga se Fábio Luís teria recebido valores repassados pelo Careca do INSS por meio de uma amiga em comum, a empresária Roberta Luchsinger.
"Não há qualquer tipo de repasse, de forma direta ou indireta. Tanto é que a Polícia Federal está tentando estabelecer linhas, digamos, pirotécnicas, exageradamente criativas, num delírio persecutório que parece não ter fim e nos remete ao que houve de pior no nosso sistema de Justiça. Eles atiram a flecha e pintam o alvo. Então, assim, não deixam de errar. Começaram pelo fim: querer condenar", disse Carvalho. "Ninguém quer que o Fábio esteja acima da lei. Mas não podemos permitir que ele seja tratado como se estivesse abaixo dela."

Coordenador do Prerrogativas critica PF no caso de Fábio Luís Lula da Silva

247 - O grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas, divulgou na sexta-feira (6) uma nota pública em que critica o que classificou como “abusos e espetacularização” em investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF). A manifestação ocorre em meio às apurações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao caso do Banco Master, e também o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/prerrogativas-critica-pf-por-vazamento-seletivo-de-dados-e-compara-investigacoes-com-a-lava-jato-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, o posicionamento do grupo foi motivado pela divulgação de trechos de mensagens e informações pessoais de investigados. Para os juristas, esse tipo de exposição remete a práticas consideradas excessivas durante a Operação Lava Jato.
<h2>Críticas à divulgação de informações pessoais</h2>
Mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas pela Polícia Federal durante a investigação, apontariam contatos com autoridades e figuras da política brasileira. O material também mencionaria um suposto plano para que o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, fosse agredido em um assalto forjado.
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, a divulgação de aspectos da vida pessoal de investigados, sem relação direta com o objeto da investigação, representa uma exposição desnecessária.
“Vou dar um exemplo, a intimidade do Vorcaro. Eu tenho uma péssima impressão dele, quero que ele pague por tudo que supostamente fez e tudo mais. Mas a vida sexual dele e da namorada dele não é do meu interesse nem de ninguém. Não deveria ser e virou uma novela”, afirmou.
<h2>Questionamento sobre quebra de sigilo</h2>
Outro ponto citado pelo advogado como exemplo de possível excesso foi o pedido de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva. “Não tinha amparo para a PF solicitar a quebra de sigilo, uma vez que o Fábio naquela altura, nem sequer era investigado”, declarou Marco Aurélio de Carvalho.
Além da investigação conduzida pela Polícia Federal, Lulinha também foi mencionado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, que apura fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas. Parlamentares apresentaram requerimento pedindo a quebra de sigilos do empresário após a PF citar uma possível relação dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Até o momento, não há indícios de que o filho do presidente Lula tenha ligação com os desvios de mensalidades associativas investigados no âmbito dpo inquérito que apura fraudes no INSS.
<h2>Nota menciona riscos de repetir práticas da Lava Jato</h2>
Na nota divulgada, o grupo Prerrogativas afirma que a divulgação seletiva de informações de inquéritos e a exposição pública de investigados contribuem para a espetacularização das investigações.
“São absolutamente reprováveis e infames as ocorrências relacionadas a vazamentos seletivos de trechos do inquérito policial, assim como a exposição vexatória dos investigados, criando um ambiente de abominável espetacularização da atuação policial que remete à ignominiosa memória da Operação Lava Jato”, diz o documento.
Marco Aurélio de Carvalho ressaltou que as críticas não são direcionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, cuja atuação foi elogiada pelo advogado. Segundo ele, a preocupação está relacionada a episódios específicos de divulgação de dados sensíveis.
“Não há nenhuma desconfiança em relação a Andrei, que merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso pela postura íntegra e digna que tem tido a frente da Polícia Federal, mas a gente se preocupa com as exceções”, afirmou. “Isso nos remete ao que houve de pior na história do nosso sistema de justiça na época da Lava Jato com esses vazamentos criminosos, seletivos e clandestinos”, completou.
Na avaliação do grupo, episódios registrados durante a Operação Lava Jato devem servir de alerta para evitar a repetição de práticas consideradas abusivas nas investigações atuais. A entidade defende a preservação da presunção de inocência, da dignidade dos investigados e do sigilo de provas que envolvam aspectos da vida privada.
“Urge, portanto, que se preservem as garantias plenas inerentes à presunção de inocência dos acusados, assegurada a sua dignidade no cumprimento de quaisquer medidas determinadas no processo respectivo, zelando-se, ademais, pelo sigilo das provas que possam afetar a intimidade e os direitos de privacidade dos acusados, contida a nociva espetacularização das investigações”, conclui a nota.

Paulo Emilio

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025

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Prerrogativas critica vazamentos seletivos e compara investigação do caso Master com Lava Jato

247 - O advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou que não existem evidências que sustentem acusações contra Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a análise das informações financeiras divulgadas recentemente demonstra que o empresário não tem relação com irregularidades investigadas no âmbito da CPI do INSS.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia 247, da TV 247. Na conversa, o advogado criticou a divulgação de dados bancários sigilosos e afirmou que os documentos analisados pela defesa reforçam a inexistência de qualquer envolvimento de Fábio Luís com os fatos investigados.
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De forma direta, Marco Aurélio resumiu a avaliação da defesa sobre o caso. “Não tem absolutamente nada contra o Fábio. Ele não tem relação direta ou indireta com absolutamente nada que tem a ver com o INSS”, declarou.
<h3>Defesa afirma que quebra de sigilo foi injustificada</h3>
O advogado afirmou que a defesa recebeu com surpresa e indignação as notícias sobre a investigação e eventuais discussões internas na Polícia Federal sobre medidas contra Fábio Luís. Para ele, nem mesmo a quebra de sigilo bancário deveria ter sido autorizada.
“Não havia motivos nem sequer para a quebra de sigilo. O Fábio não era investigado”, afirmou Marco Aurélio.
Segundo ele, as informações que vieram a público por meio de vazamentos acabaram produzindo efeito contrário ao pretendido pelos acusadores, pois demonstrariam que o empresário não participou de qualquer irregularidade investigada.
“Esses vazamentos criminosos do sigilo do Fábio são reveladores de que ele não teve nenhuma participação direta ou indireta com os malfeitos que estão sendo investigados”, disse.
<h3>Movimentações financeiras são compatíveis com renda declarada</h3>
Durante a entrevista, Marco Aurélio também contestou interpretações divulgadas na imprensa sobre movimentações financeiras atribuídas a Fábio Luís. Ele explicou que o volume de transações registrado em relatórios financeiros não significa necessariamente que aquele valor estivesse disponível nas contas.
“Eu dizer que movimentou R$ 19 milhões não quer dizer que eu tinha R$ 19 milhões na conta”, afirmou.
De acordo com o advogado, os recursos movimentados seriam compatíveis com as declarações feitas ao fisco. Ele citou ainda algumas fontes de patrimônio do empresário, como herança da ex-primeira-dama Marisa Letícia, antecipação de herança feita pelo presidente Lula e valores provenientes da venda de empresas ligadas a Fábio Luís, entre elas a Gamecorp e a PlayTV.
Marco Aurélio ressaltou que essas empresas já haviam sido investigadas anteriormente. “Foram ampla e profundamente investigadas na época da Lava-Jato. Não se achou absolutamente nada contra o Fábio”, afirmou.
<h3>Críticas a vazamentos de dados sigilosos</h3>
O advogado também criticou o vazamento de relatórios financeiros para a imprensa, destacando que parte dessas informações chegou primeiro aos veículos de comunicação antes de ser formalmente disponibilizada à defesa.
“Esses dados que vazaram chegaram na mão da imprensa antes de chegar para a gente”, disse.
Segundo ele, a defesa já apresentou representação para que os vazamentos sejam investigados. Marco Aurélio afirmou ainda que há indícios de que parte das divulgações tenha ocorrido em meio a disputas políticas.
“Parte da polícia continua atuando de forma criminosa e clandestina”, declarou.
<h3>Pedido de arquivamento da investigação</h3>
Diante da análise dos documentos disponíveis, a defesa sustenta que o inquérito deve ser encerrado. Para Marco Aurélio, não há elementos que justifiquem medidas mais duras contra o empresário.
“O que se espera agora da Polícia Federal evidentemente não é um pedido de prisão, mas é um pedido de arquivamento”, afirmou.
O advogado disse ainda que Fábio Luís se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e que a defesa pretende solicitar perícia técnica sobre os dados financeiros para reforçar a conclusão de que não houve irregularidades.
“O Fábio está absolutamente tranquilo e sereno, quer prestar esclarecimentos e fará isso no momento oportuno para a autoridade competente”, afirmou.

“Não tem absolutamente nada contra o Fábio”, afirma advogado sobre investigação

247 - O rebaixamento da Acadêmicos de Niterói no carnaval do Rio de Janeiro provocou repercussão política após a escola levar para a avenida um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado, que levou a agremiação à Série Ouro, gerou críticas de adversários e apreensão entre aliados do governo. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/02/culpa-do-rebaixamento-de-escola-nao-foi-de-lula-diz-coordenador-do-prerrogativas.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, afastou qualquer responsabilidade do presidente pelo desempenho da escola.
<h2>Desfile e reação política</h2>
Aliado de Lula, Carvalho argumentou que o próprio desempenho no quesito samba-enredo demonstra que a homenagem não foi determinante para o rebaixamento. “A estrutura é muito poderosa, disputa com escolas muito tradicionais. É leviano atribuir ao presidente”, afirmou.
O advogado classificou a apresentação como “ousado e corajoso” e criticou as interpretações que tentam transformar o episódio em desgaste político. Segundo ele, a tentativa de responsabilizar o presidente é injustificada. “A tentativa de desgaste é leviana, inoportuna e equivocada”, declarou.
<h2>Críticas internas e debate eleitoral</h2>
Nos bastidores, ministros e auxiliares de Lula admitiram preocupação com o impacto de uma ala do desfile que apresentou grupos conservadores e evangélicos dentro de latas de conserva, sobretudo em ano eleitoral.
Para Carvalho, porém, as críticas dentro do governo partem de setores minoritários. Ele defendeu o resultado artístico da festa e reagiu às manifestações da oposição. “O carnaval foi indiscutivelmente um sucesso. Um sucesso estrondoso. O que a oposição tenta fazer é asqueroso”, disse. Na avaliação do coordenador do Prerrogativas, o governo deveria aproveitar o momento político. Ele afirmou que deixar de fazê-lo seria uma “burrice sem precedentes”.
<h2>Relação com o público evangélico</h2>
Um auxiliar do presidente lembrou que Lula criou o “Dia do Pastor Evangélico” e sancionou a lei da liberdade religiosa, destacando iniciativas voltadas a esse segmento. Ainda assim, parte dos aliados avalia que o presidente precisará reforçar a aproximação com o público evangélico para assegurar ao menos uma fatia desse eleitorado nas eleições de outubro.

Rebaixamento de escola no carnaval não é culpa de Lula, diz Marco Aurélio Carvalho

247 - Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados políticos avaliam que a oposição no Senado deve agir com reciprocidade caso a indicação de Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), seja confirmada para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a direita adote postura semelhante àquela observada em 2021, quando André Mendonça, escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado pela Casa. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/grupo-juridico-diz-esperar-reciprocidade-da-direita-em-aprovacao-a-messias-por-apoio-dado-a-mendonca.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O grupo Prerrogativas, formado por juristas progressistas e identificado como um dos mais alinhados a Lula, defende que o direito constitucional de escolha do presidente seja respeitado, assim como ocorreu no passado com Mendonça.
<h2>Relação com Mendonça</h2>
Em 2021, o Prerrogativas não realizou campanha contrária à indicação de André Mendonça, mesmo diante de críticas dentro da esquerda. O argumento central foi de que a Constituição assegura ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao Supremo, cabendo ao Senado apenas a análise de critérios objetivos de sabatina e aprovação.
Com o passar do tempo, a relação entre o grupo e Mendonça se fortaleceu. A entidade, inclusive, organizou um jantar em homenagem ao ministro, consolidando o entendimento de que o diálogo institucional deve prevalecer sobre disputas partidárias.
<h2>Declarações de Marco Aurélio Carvalho</h2>
Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas, reforçou a defesa dessa posição. “O PT respeitou indicações que o Bolsonaro fez. Havia uma previsão constitucional, que estava sendo respeitada. No caso do André Mendonça, nós trabalhamos muito para que o direito e o dever de fazer a escolha, que são uma prerrogativa constitucional do presidente, pudessem ser respeitados e não usados inclusive contra nós posteriormente”, declarou.

Prerrogativas espera reciprocidade da direita caso Lula indique Messias ao STF

247 - A prisão do ex-presidente Fernando Collor nesta sexta-feira, 25, representa um novo capítulo da Operação Lava Jato, cujo desfecho institucional ocorreu em 2021 após sucessivas anulações no Judiciário. A condenação de Collor, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023, envolve os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber propina para influenciar a diretoria da BR Distribuidora, favorecendo a construtora UTC, de Ricardo Pessoa, um dos principais alvos da operação.
Neta linha, o grupo de advogados Prerrogativas, formado em 2015 como uma reação às ações arbitrárias da Lava Jato, defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor. Moraes determinou a execução da pena de mais de 8 anos de prisão.
"A prisão de Collor separou o joio do trigo na Lava Jato", disse Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/prisao-de-collor-separa-joio-do-trigo-na-lava-jato-diz-prerrogativas/">CNN Brasil</a>. Ele comentou que, embora o coletivo tenha criticado a prisão "midiática" de Michel Temer em 2019, no caso de Collor, a situação é distinta, pois há um "conjunto robusto de provas que vai além da delação premiada".
Carvalho destacou ainda que a prisão de Collor enfraquece a narrativa de parte dos defensores da Lava Jato, que afirmam que a operação foi desconstruída para beneficiar a classe política. O advogado acredita que a decisão do STF reforça a ideia de que a Lava Jato não visava apenas interesses políticos, mas também combateu práticas de corrupção.
A CNN procurou o senador e ex-juiz suspeito Sérgio Moro (União-PR), então responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, para comentar o caso, mas não obteve resposta.

"Prisão de Collor separou o joio do trigo na Lava Jato", diz Marco Aurélio de Carvalho

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, analisou os desdobramentos do julgamento dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e reafirmou a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe contra as instituições democráticas. Segundo ele, há um esforço deliberado de setores da sociedade para minimizar os acontecimentos, mas os elementos reunidos pela Justiça são mais do que suficientes para justificar as duras penas que vêm sendo aplicadas.
Carvalho argumentou que o fato de Jair Bolsonaro ter deixado o Brasil antes da consumação dos atos não o isenta de culpa. “Na história dos crimes, inclusive os de sangue, os mandantes não aparecem na cena do crime. Pelo contrário, se distanciam. Eles criam álibis, subterfúgios, para tentar se afastar da autoria dos delitos”, afirmou. Para o jurista, o ex-presidente ocupa uma posição clara como líder e incentivador da ação golpista. “Isso é um caso clássico do que o Bolsonaro fez. Ao se afastar do Brasil, não se exime de responsabilidade por ter liderado e incentivado essa horda de golpistas. Ao contrário, isso lhe dá uma posição privilegiada de mandante.”
Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes ao apresentar um vídeo como evidência durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio defendeu a medida e negou que tenha havido abuso por parte do magistrado. “Para receber a denúncia, eu preciso comprovar que existem indícios sólidos. Nada mais adequado do que mostrar quais são esses indícios. Imagens se eternizam”, disse. “Ele foi muito feliz ao escolher essa forma de apresentar a denúncia. As imagens mostram que os indícios eram mais do que sólidos: eram verdadeiras provas.”
Carvalho criticou também a tentativa de dar destaque excessivo às delações premiadas. Segundo ele, os demais elementos da denúncia já seriam suficientes. “A delação é lateral. Ela poderia até ser desconsiderada, porque os outros elementos da denúncia são, por si só, suficientes para que eles sejam condenados com penas super rigorosas”, declarou. Para o jurista, a relevância excessiva atribuída às colaborações premiadas tem servido para criar confusão e desviar o foco da solidez das provas.
Ao comentar a repercussão da possível revisão de pena da ré Débora Rodrigues dos Santos, apelidada de “mulher do batom”, o jurista advertiu contra o uso do caso como ferramenta de desinformação. “Se houve excesso, que o excesso seja corrigido. Estamos no campo democrático. Queremos para Chico, para Francisco, para aliado, para adversário, para bolsonarista e para lulista a mesma coisa. Ninguém quer estar acima da lei, mas ninguém quer estar abaixo”, afirmou. Ainda segundo ele, “essa patriota quis pagar para ver, vai pagar caro, vai comer cadeia”.
O jurista reforçou que revisões individuais, quando necessárias, são bem-vindas e fazem parte do processo democrático, mas não comprometem o conjunto da responsabilização. “Se houver motivo para revisão, isso é saudável. Não temos que criar polêmica. Isso não pode virar um ponto importante do tratamento que a gente pretende fazer em relação a esse processo. Não vamos cair nessa armadilha”, alertou.
Por fim, Marco Aurélio reiterou que os ataques de 8 de janeiro configuram o crime mais grave possível contra a democracia. “Numa democracia como a do Brasil, não existe nenhum outro crime mais grave do que a tentativa violenta de abolição do Estado de Direito.” Ele defendeu penas exemplares como forma de garantir que esse tipo de conduta não se repita. “As penas são altas porque os tipos penais são muito graves. A sugestão de pena é alta exatamente por conta da gravidade do delito”, afirmou.
Com uma fala firme, mas pautada pela legalidade, o jurista conclamou a sociedade a não relativizar os crimes cometidos. Para ele, as condenações têm valor não apenas jurídico, mas também simbólico e pedagógico. “A imagem tem uma força muito singular. É algo que materializa o delito. A defesa está fazendo pirotecnia. Eles podem ter até excelentes advogados, que estão fazendo o que podem. Mas o que está em jogo aqui é o próprio Estado Democrático de Direito.” Assista:&nbsp;

“Não vamos cair nessa armadilha”, diz Marco Aurélio de Carvalho sobre tentativas de deslegitimar as condenações dos golpistas

247 - O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, saiu em defesa do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta sexta-feira (20), após críticas do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. &nbsp;
“É um luxo para o país ter um ministro da qualidade de Lewandowski. Ele tem apresentado soluções importantes para problemas que todo país passa. Seria bom que secretários, como Derrite, deixassem de lado críticas políticas. Ele está perdido”, afirmou Carvalho, em resposta direta às declarações do secretário paulista, de acordo com a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/coordenador-do-prerrogativas-defende-lewandowski-apos-criticas-de-derrite/">Basilia Rodrigues</a>, da CNN Brasil.
A defesa de Lewandowski feita pelo jurista jurista foi feita na esteira da reação de Derrite a uma fala em que o ministro afirmou que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. O secretário classificou a declaração como “absurda” e ironizou o ministro, dizendo que ele é um “ser de idade” e que não teria culpa pelas “besteiras” que diz.
Para o advogado Marco Aurélio Carvalho, no entanto, a fala do ministro foi descontextualizada e expressa uma realidade que incomoda, mas não pode ser ignorada. “Ele revelou uma verdade que é incômoda, mas não é uma novidade”, rebateu.
Carvalho também aproveitou para criticar a atuação de Derrite na gestão da segurança pública em São Paulo, especialmente no que diz respeito à violência contra mulheres. “A gestão Derrite é marcada pelo descaso em relação aos crimes contra a mulher. Ele deveria pedir desculpas às mulheres do estado por tanta violência. O aumento dos feminicídios e estupros deveriam envergonhar o secretário”, declarou.
Ainda conforme a reportagem, o coordenador do Prerrogativas também defendeu que Derrite deixasse as disputas políticas de lado e se engajasse no apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que trata do fortalecimento do sistema de justiça criminal no Brasil.

Coordenador do Prerrogativas reage a Derrite e e diz que Lewandowski "é um luxo para o país"

247 – No próximo dia 18 de fevereiro, o Brasil 247 e a revista Consultor Jurídico promoverão o mais importante debate sobre a política de drogas no Brasil. Com transmissão ao vivo pela TV 247 e TV Conjur, o evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir os novos rumos da legislação brasileira, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de cannabis para uso pessoal. A programação abordará desde aspectos jurídicos e sociais até os impactos econômicos e na saúde pública e a <a href="https://sites.brasil247.com/politica-nacional-sobre-drogas-um-novo-paradigma/">inscrição pode ser feita neste link</a>.
O primeiro painel, intitulado "O significado da decisão do STF sobre porte da cannabis para uso pessoal", contará com a participação de nomes como o ministro Gilmar Mendes, do STF, e Marta Machado, secretária nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça. Também estarão presentes Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, e Regina Santana, secretária de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo.Um dos destaques da programação será o painel sobre "A cannabis medicinal no Brasil, suas aplicações e potenciais benefícios para o sistema de saúde", que reunirá especialistas como Ludhmila Hajjar, médica especialista no tema, e Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada à Saúde. O debate também contará com a presença de Leon Garcia, médico psiquiatra especializado no tema, e Luís Maurício, presidente da Associação Brasileira de oi Cannabis e Cânhamo Industrial.
As experiências internacionais também estarão em pauta, com a participação de João Castel-Branco Goulão, especialista em políticas jurídicas sobre drogas de Portugal, e Alexander Rivera, diretor de políticas de drogas do Ministério da Justiça da Colômbia. O painel ainda contará com Cecilia Galicio, advogada e mestre em direito internacional.
Outro momento importante será o painel sobre "A implementação da decisão do STF pelo sistema de justiça", que contará com a presença de advogados especializados no tema, como André Barros e Dora Cavalcanti. O debate também incluirá Marco Aurélio Carvalho, sócio do CM Advogados, e Bruno Salles Ribeiro, mestre em direito penal.
O evento também abordará temas sensíveis, como o combate ao racismo e ao encarceramento em massa, com a participação de Nathalia Oliveira, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, e Eduardo Ribeiro dos Santos, diretor-executivo da Iniciativa Negra. O painel ainda contará com Hebert Amorim, ilustrador e ativista do movimento de favelas, e Gabriel Sampaio, advogado da Conectas Direitos Humanos.
Por fim, os impactos econômicos e sociais da decisão do STF serão discutidos por pesquisadores como Mariana Siracusa, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, e Maria Eugênia Riscala, diretora da Kaya Mind. O encerramento ficará a cargo do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
As <a href="https://sites.brasil247.com/politica-nacional-sobre-drogas-um-novo-paradigma/">inscrições para o evento podem ser realizadas neste link</a>. A iniciativa promete ser um marco na discussão sobre a política de drogas no Brasil, trazendo à tona novos paradigmas e soluções para um tema que impacta diretamente a sociedade brasileira.

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