247 - Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados políticos avaliam que a oposição no Senado deve agir com reciprocidade caso a indicação de Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), seja confirmada para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a direita adote postura semelhante àquela observada em 2021, quando André Mendonça, escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado pela Casa. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/grupo-juridico-diz-esperar-reciprocidade-da-direita-em-aprovacao-a-messias-por-apoio-dado-a-mendonca.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O grupo Prerrogativas, formado por juristas progressistas e identificado como um dos mais alinhados a Lula, defende que o direito constitucional de escolha do presidente seja respeitado, assim como ocorreu no passado com Mendonça.
<h2>Relação com Mendonça</h2>
Em 2021, o Prerrogativas não realizou campanha contrária à indicação de André Mendonça, mesmo diante de críticas dentro da esquerda. O argumento central foi de que a Constituição assegura ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao Supremo, cabendo ao Senado apenas a análise de critérios objetivos de sabatina e aprovação.
Com o passar do tempo, a relação entre o grupo e Mendonça se fortaleceu. A entidade, inclusive, organizou um jantar em homenagem ao ministro, consolidando o entendimento de que o diálogo institucional deve prevalecer sobre disputas partidárias.
<h2>Declarações de Marco Aurélio Carvalho</h2>
Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas, reforçou a defesa dessa posição. “O PT respeitou indicações que o Bolsonaro fez. Havia uma previsão constitucional, que estava sendo respeitada. No caso do André Mendonça, nós trabalhamos muito para que o direito e o dever de fazer a escolha, que são uma prerrogativa constitucional do presidente, pudessem ser respeitados e não usados inclusive contra nós posteriormente”, declarou.

Otávio Rosso

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Brasil

Prerrogativas espera reciprocidade da direita caso Lula indique Messias ao STF

247 - A prisão do ex-presidente Fernando Collor nesta sexta-feira, 25, representa um novo capítulo da Operação Lava Jato, cujo desfecho institucional ocorreu em 2021 após sucessivas anulações no Judiciário. A condenação de Collor, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023, envolve os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber propina para influenciar a diretoria da BR Distribuidora, favorecendo a construtora UTC, de Ricardo Pessoa, um dos principais alvos da operação.
Neta linha, o grupo de advogados Prerrogativas, formado em 2015 como uma reação às ações arbitrárias da Lava Jato, defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor. Moraes determinou a execução da pena de mais de 8 anos de prisão.
"A prisão de Collor separou o joio do trigo na Lava Jato", disse Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/prisao-de-collor-separa-joio-do-trigo-na-lava-jato-diz-prerrogativas/">CNN Brasil</a>. Ele comentou que, embora o coletivo tenha criticado a prisão "midiática" de Michel Temer em 2019, no caso de Collor, a situação é distinta, pois há um "conjunto robusto de provas que vai além da delação premiada".
Carvalho destacou ainda que a prisão de Collor enfraquece a narrativa de parte dos defensores da Lava Jato, que afirmam que a operação foi desconstruída para beneficiar a classe política. O advogado acredita que a decisão do STF reforça a ideia de que a Lava Jato não visava apenas interesses políticos, mas também combateu práticas de corrupção.
A CNN procurou o senador e ex-juiz suspeito Sérgio Moro (União-PR), então responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, para comentar o caso, mas não obteve resposta.

Paulo Emilio

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"Prisão de Collor separou o joio do trigo na Lava Jato", diz Marco Aurélio de Carvalho

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, analisou os desdobramentos do julgamento dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e reafirmou a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe contra as instituições democráticas. Segundo ele, há um esforço deliberado de setores da sociedade para minimizar os acontecimentos, mas os elementos reunidos pela Justiça são mais do que suficientes para justificar as duras penas que vêm sendo aplicadas.
Carvalho argumentou que o fato de Jair Bolsonaro ter deixado o Brasil antes da consumação dos atos não o isenta de culpa. “Na história dos crimes, inclusive os de sangue, os mandantes não aparecem na cena do crime. Pelo contrário, se distanciam. Eles criam álibis, subterfúgios, para tentar se afastar da autoria dos delitos”, afirmou. Para o jurista, o ex-presidente ocupa uma posição clara como líder e incentivador da ação golpista. “Isso é um caso clássico do que o Bolsonaro fez. Ao se afastar do Brasil, não se exime de responsabilidade por ter liderado e incentivado essa horda de golpistas. Ao contrário, isso lhe dá uma posição privilegiada de mandante.”
Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes ao apresentar um vídeo como evidência durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio defendeu a medida e negou que tenha havido abuso por parte do magistrado. “Para receber a denúncia, eu preciso comprovar que existem indícios sólidos. Nada mais adequado do que mostrar quais são esses indícios. Imagens se eternizam”, disse. “Ele foi muito feliz ao escolher essa forma de apresentar a denúncia. As imagens mostram que os indícios eram mais do que sólidos: eram verdadeiras provas.”
Carvalho criticou também a tentativa de dar destaque excessivo às delações premiadas. Segundo ele, os demais elementos da denúncia já seriam suficientes. “A delação é lateral. Ela poderia até ser desconsiderada, porque os outros elementos da denúncia são, por si só, suficientes para que eles sejam condenados com penas super rigorosas”, declarou. Para o jurista, a relevância excessiva atribuída às colaborações premiadas tem servido para criar confusão e desviar o foco da solidez das provas.
Ao comentar a repercussão da possível revisão de pena da ré Débora Rodrigues dos Santos, apelidada de “mulher do batom”, o jurista advertiu contra o uso do caso como ferramenta de desinformação. “Se houve excesso, que o excesso seja corrigido. Estamos no campo democrático. Queremos para Chico, para Francisco, para aliado, para adversário, para bolsonarista e para lulista a mesma coisa. Ninguém quer estar acima da lei, mas ninguém quer estar abaixo”, afirmou. Ainda segundo ele, “essa patriota quis pagar para ver, vai pagar caro, vai comer cadeia”.
O jurista reforçou que revisões individuais, quando necessárias, são bem-vindas e fazem parte do processo democrático, mas não comprometem o conjunto da responsabilização. “Se houver motivo para revisão, isso é saudável. Não temos que criar polêmica. Isso não pode virar um ponto importante do tratamento que a gente pretende fazer em relação a esse processo. Não vamos cair nessa armadilha”, alertou.
Por fim, Marco Aurélio reiterou que os ataques de 8 de janeiro configuram o crime mais grave possível contra a democracia. “Numa democracia como a do Brasil, não existe nenhum outro crime mais grave do que a tentativa violenta de abolição do Estado de Direito.” Ele defendeu penas exemplares como forma de garantir que esse tipo de conduta não se repita. “As penas são altas porque os tipos penais são muito graves. A sugestão de pena é alta exatamente por conta da gravidade do delito”, afirmou.
Com uma fala firme, mas pautada pela legalidade, o jurista conclamou a sociedade a não relativizar os crimes cometidos. Para ele, as condenações têm valor não apenas jurídico, mas também simbólico e pedagógico. “A imagem tem uma força muito singular. É algo que materializa o delito. A defesa está fazendo pirotecnia. Eles podem ter até excelentes advogados, que estão fazendo o que podem. Mas o que está em jogo aqui é o próprio Estado Democrático de Direito.” Assista:&nbsp;

Dafne Ashton

Entrevistas

“Não vamos cair nessa armadilha”, diz Marco Aurélio de Carvalho sobre tentativas de deslegitimar as condenações dos golpistas

247 - O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, saiu em defesa do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta sexta-feira (20), após críticas do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. &nbsp;
“É um luxo para o país ter um ministro da qualidade de Lewandowski. Ele tem apresentado soluções importantes para problemas que todo país passa. Seria bom que secretários, como Derrite, deixassem de lado críticas políticas. Ele está perdido”, afirmou Carvalho, em resposta direta às declarações do secretário paulista, de acordo com a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/coordenador-do-prerrogativas-defende-lewandowski-apos-criticas-de-derrite/">Basilia Rodrigues</a>, da CNN Brasil.
A defesa de Lewandowski feita pelo jurista jurista foi feita na esteira da reação de Derrite a uma fala em que o ministro afirmou que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. O secretário classificou a declaração como “absurda” e ironizou o ministro, dizendo que ele é um “ser de idade” e que não teria culpa pelas “besteiras” que diz.
Para o advogado Marco Aurélio Carvalho, no entanto, a fala do ministro foi descontextualizada e expressa uma realidade que incomoda, mas não pode ser ignorada. “Ele revelou uma verdade que é incômoda, mas não é uma novidade”, rebateu.
Carvalho também aproveitou para criticar a atuação de Derrite na gestão da segurança pública em São Paulo, especialmente no que diz respeito à violência contra mulheres. “A gestão Derrite é marcada pelo descaso em relação aos crimes contra a mulher. Ele deveria pedir desculpas às mulheres do estado por tanta violência. O aumento dos feminicídios e estupros deveriam envergonhar o secretário”, declarou.
Ainda conforme a reportagem, o coordenador do Prerrogativas também defendeu que Derrite deixasse as disputas políticas de lado e se engajasse no apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que trata do fortalecimento do sistema de justiça criminal no Brasil.

Coordenador do Prerrogativas reage a Derrite e e diz que Lewandowski "é um luxo para o país"

247 – No próximo dia 18 de fevereiro, o Brasil 247 e a revista Consultor Jurídico promoverão o mais importante debate sobre a política de drogas no Brasil. Com transmissão ao vivo pela TV 247 e TV Conjur, o evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir os novos rumos da legislação brasileira, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de cannabis para uso pessoal. A programação abordará desde aspectos jurídicos e sociais até os impactos econômicos e na saúde pública e a <a href="https://sites.brasil247.com/politica-nacional-sobre-drogas-um-novo-paradigma/">inscrição pode ser feita neste link</a>.
O primeiro painel, intitulado "O significado da decisão do STF sobre porte da cannabis para uso pessoal", contará com a participação de nomes como o ministro Gilmar Mendes, do STF, e Marta Machado, secretária nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça. Também estarão presentes Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, e Regina Santana, secretária de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo.Um dos destaques da programação será o painel sobre "A cannabis medicinal no Brasil, suas aplicações e potenciais benefícios para o sistema de saúde", que reunirá especialistas como Ludhmila Hajjar, médica especialista no tema, e Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada à Saúde. O debate também contará com a presença de Leon Garcia, médico psiquiatra especializado no tema, e Luís Maurício, presidente da Associação Brasileira de oi Cannabis e Cânhamo Industrial.
As experiências internacionais também estarão em pauta, com a participação de João Castel-Branco Goulão, especialista em políticas jurídicas sobre drogas de Portugal, e Alexander Rivera, diretor de políticas de drogas do Ministério da Justiça da Colômbia. O painel ainda contará com Cecilia Galicio, advogada e mestre em direito internacional.
Outro momento importante será o painel sobre "A implementação da decisão do STF pelo sistema de justiça", que contará com a presença de advogados especializados no tema, como André Barros e Dora Cavalcanti. O debate também incluirá Marco Aurélio Carvalho, sócio do CM Advogados, e Bruno Salles Ribeiro, mestre em direito penal.
O evento também abordará temas sensíveis, como o combate ao racismo e ao encarceramento em massa, com a participação de Nathalia Oliveira, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, e Eduardo Ribeiro dos Santos, diretor-executivo da Iniciativa Negra. O painel ainda contará com Hebert Amorim, ilustrador e ativista do movimento de favelas, e Gabriel Sampaio, advogado da Conectas Direitos Humanos.
Por fim, os impactos econômicos e sociais da decisão do STF serão discutidos por pesquisadores como Mariana Siracusa, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, e Maria Eugênia Riscala, diretora da Kaya Mind. O encerramento ficará a cargo do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
As <a href="https://sites.brasil247.com/politica-nacional-sobre-drogas-um-novo-paradigma/">inscrições para o evento podem ser realizadas neste link</a>. A iniciativa promete ser um marco na discussão sobre a política de drogas no Brasil, trazendo à tona novos paradigmas e soluções para um tema que impacta diretamente a sociedade brasileira.

Política de Drogas

Um novo paradigma sobre o tema das drogas: encontro em Brasília reúne os maiores especialistas do Brasil e do mundo

247 – A prisão do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente na chapa derrotada de 2022, foi considerada um marco para a justiça brasileira. Na manhã deste sábado (14), Braga Netto foi detido em sua residência no Rio de Janeiro, em uma operação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do mandado de prisão preventiva, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao militar.
O jurista Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, comentou a prisão em declarações ao Brasil 247. “Prisão não é exatamente algo que se deseje comemorar, menos ainda neste grupo, em boa parte formado por defensores de réus criminais e do direito de defesa. Inclusive, entre nós há os que são em princípio avessos a prisões de qualquer espécie, ou que costumam criticar com frequência o abuso dessa medida de ultima ratio”, afirmou.
No entanto, Carvalho ressaltou a excepcionalidade do caso: “Nesse caso específico, estão em jogo a conservação do sistema democrático e a manutenção das instituições constitucionais, sem as quais o arbítrio, a impostura, a violência, o autoritarismo e também as prisões ilegítimas viriam a prevalecer e a proliferar”.
Um marco na aplicação da lei
Para o jurista, a prisão de Braga Netto representa um avanço histórico no enfrentamento ao autoritarismo no Brasil. “Um país como o nosso, que amargou os horrores da ditadura militar em passado recente, precisa valorizar que, afinal, a aplicação da lei alcance com eficácia personagens historicamente imunizados do enfrentamento de suas graves responsabilidades. Nesse sentido, a prisão de Braga Netto, hoje, é um sinal bastante promissor para a Democracia brasileira”.
Braga Netto é apontado como um dos articuladores centrais da tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a vitória eleitoral em 2022. De acordo com a Polícia Federal, o general foi preso sob a acusação de obstrução das investigações em andamento, o que teria motivado a necessidade da medida preventiva.
Desdobramentos esperados
A prisão de Braga Netto aumenta a pressão sobre outros envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, amplamente considerado o líder do movimento. Para especialistas, o caso pode abrir caminho para novas detenções e responsabilizações. Enquanto isso, Braga Netto permanece detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, e as investigações seguem em andamento. O episódio marca mais um capítulo da luta contra o golpismo e a defesa da democracia no Brasil.

“Prisão de Braga Netto é um sinal bastante promissor para a Democracia brasileira", diz Marco Aurélio Carvalho

247 - O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu a "prisão imediata" de Jair Bolsonaro (PL), após a Polícia Federal concluir um inquérito que aponta o envolvimento direto do ex-mandatário em uma tentativa de golpe de Estado. Para Carvalho, a liberdade de Bolsonaro representa um "risco à instrução do processo e às investigações", que agora avançam para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Bolsonaro já pode e deve ser preso. Frente aos fatos que agora se tornaram públicos, que são envolvimento direto em tentativa de golpe de Estado com homicídio, a situação fica gravíssima. Bolsonaro é um dos cabeças da tentativa de golpe. Então, mesmo proibido de se comunicar com outros investigados, pode orientar outras pessoas a fazê-lo, para montar estratégias, combinar versões, ocultar provas. Estando solto, ele consegue articular isso", disse Marco Aurélio, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/coordenador-do-prerrogativas-defende-prisao-imediata-de-bolsonaro">Metrópoles</a>.
“Respeito o sagrado direito de defesa de quem quer que seja, mas os fatos são muito graves. Não estamos falando de um crime qualquer. Não quero que Bolsonaro seja tratado abaixo da lei, mas tampouco pode ser tratado como se estivesse acima dela. Qualquer outro cidadão já estaria preso”, ressaltou. 
Por outro lado, juristas como Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal, têm uma visão oposta. Para ela, uma eventual prisão só poderia ser decretada após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, depois que todos os recursos fossem esgotados. "Não deve haver prisão agora, já que não são observadas as circunstâncias legais que autorizam a prisão preventiva antes da condenação, como risco de fuga, ameaça à ordem pública ou risco à segurança pública", avaliou.
Jacqueline aponta que, se Bolsonaro for condenado, poderá cumprir pena na prisão, já que os crimes pelos quais é acusado têm penas que podem superar 28 anos de reclusão. O ex-mandatário nega qualquer irregularidade e tem reiterado que é vítima de perseguição política.
O inquérito da Polícia Federal indiciou 37 pessoas e será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que decidirá os próximos passos: quem será denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quais casos poderão ser arquivados.

Coordenador do grupo Prerrogativas pede 'prisão imediata' de Bolsonaro: 'qualquer outro cidadão já estaria preso'

247 – Em uma longa e envolvente conversa no canal Reconversa, no YouTube, Marco Aurélio Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, abordou temas centrais para a atual conjuntura política e jurídica do Brasil. Ao lado do jornalista Reinaldo Azevedo e do jurista Walfrido Warde, o advogado tratou de questões como o fortalecimento do Judiciário, a influência política nas decisões judiciais e a preservação da democracia diante dos desafios recentes.No início da entrevista, Carvalho fez questão de destacar a importância do Prerrogativas, grupo fundado com o intuito de defender o Estado de direito e as prerrogativas de advogados em um contexto político conturbado, marcado pela Lava Jato e pelos excessos cometidos durante esse período. "O Grupo Prerrogativas nasceu como uma resposta à instrumentalização do Judiciário para fins políticos, e tem como missão garantir que a Justiça seja aplicada de forma justa e imparcial", afirmou o advogado.
Uma das questões mais debatidas foi o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e a crescente crítica de que a Corte estaria extrapolando suas competências constitucionais, muitas vezes assumindo funções legislativas ou executivas. Carvalho, porém, defendeu as recentes decisões do STF em situações excepcionais, como a defesa da democracia durante o governo Bolsonaro, mas alertou para os riscos de um empoderamento excessivo do Judiciário. "Empoderamos o Judiciário para conter o autoritarismo, mas quem devolve esse poder à sua caixinha?", questionou, refletindo sobre os limites do ativismo judicial.
Carvalho também comentou sobre a relação entre o Judiciário e a política, reconhecendo que, embora a indicação de ministros para tribunais superiores seja um processo político, é fundamental que os indicados tenham "notório saber jurídico e reputação ilibada", conforme previsto pela Constituição. Ele ressaltou que o Grupo Prerrogativas tem influenciado nesse processo, mas de maneira transparente e em defesa de uma Justiça mais inclusiva e garantista.
Ao discutir o futuro político do Brasil, Carvalho elogiou a gestão do presidente Lula, mas reconheceu que há desafios, especialmente na comunicação do governo com a classe média. Para ele, embora o governo tenha alcançado importantes conquistas, como a redução do desemprego e o aumento real dos salários, falta uma estratégia eficaz para transmitir essas vitórias à população. "Há um GAP entre o que o governo faz e o sentimento da população. Precisamos melhorar essa comunicação", destacou.
Marco Aurélio Carvalho também expressou sua confiança no ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como uma das grandes lideranças para o futuro do PT e do Brasil. "Haddad é uma liderança luminosa, um ministro que tem feito um trabalho sensacional e que tem toda a capacidade de conduzir o país a partir de 2030", afirmou, já vislumbrando os próximos passos da política brasileira. Assista:
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"Prerrogativas tem a missão de garantir que a Justiça seja aplicada de forma justa e imparcial", diz Marco Aurélio Carvalho

247 - O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, afirmou que as recentes críticas de bolsonaristas ao candidato Pablo Marçal (PRTB) têm motivações apenas eleitorais. Segundo ele, figuras como Jair Bolsonaro (PL), o pastor-empresário Silas Malafaia e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que condenaram Marçal após a divulgação de um laudo médico falso para atacar Guilherme Boulos (Psol), estão movidos por disputas internas da direita.
"Não podemos nos iludir. A indignação de Jair Bolsonaro, Silas Malafaia, Tarcísio e outros é circunstancial. Eles disputaram eleições fazendo parte das coisas que agora questionam por interesses meramente eleitorais", disse Carvalho à coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/10/indignacao-de-bolsonaristas-contra-marcal-e-seletiva-diz-advogado.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo, referindo-se ao cenário político que já começa a se desenhar para as eleições de 2026.
Na última sexta-feira (4), Marçal publicou um laudo falso que alegava o uso de cocaína por Boulos, o que gerou críticas de todos os lados. Mesmo bolsonaristas se posicionaram contra a fake news divulgada pelo candidato de extrema direita. Bolsonaro afirmou que Marçal "tinha que se explicar", enquanto Tarcísio defendeu que ele fosse preso.
Para Carvalho, esse posicionamento faz parte de uma disputa interna da direita, especialmente em São Paulo, visando as eleições de 2026, quando o cargo de senador estará em disputa. "Tarcísio quer eleger [Guilherme] Derrite para o Senado, mas Marçal, ganhando ou perdendo, já surge como uma liderança forte no estado, o que pode ameaçar os planos dele", ressaltou o jurista.

Bolsonaristas criticam Marçal por razões "meramente eleitorais", diz Marco Aurélio de Carvalho

247 - O jurista Marco Aurélio de Carvalho, fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do Grupo Prerrogativas, participou do debate sobre a PEC 65, que aborda a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. O evento, intitulado "Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos: A PEC 65 e Seus Impactos Econômicos, Sociais e Jurídicos", foi promovido pela TV 247, TV Conjur e o Grupo Prerrogativas, com o patrocínio da Vallya e Cerrado Asset, em Brasília.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo aumentar a autonomia do Banco Central, transformando-o em uma empresa pública, o que, segundo críticos, reforçaria sua independência em relação ao Executivo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da PEC para depois das eleições municipais. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, conta com o apoio do relator Plínio Valério, mas enfrenta resistência por meio de um relatório alternativo apresentado pelo senador Rogério Carvalho, contrário à medida.
Marco Aurélio de Carvalho foi enfático ao criticar a PEC 65, destacando a necessidade de blindar o Banco Central contra pressões políticas e financeiras: "Precisamos trabalhar para reinstitucionalizar o Brasil. Essa PEC, como disse o Lindbergh (Farias, deputado federal), é uma homenagem ao que há de pior no patrimonialismo brasileiro. Não há a menor dúvida, é um tapa na cara da sociedade brasileira". Ele também mencionou a influência que o sistema financeiro exerce sobre a instituição. "Um órgão regulador querer concorrer com algumas atividades é uma anomalia por si só é um desaforo. Isso provoca uma assimetria concorrencial enorme", concluiu o jurista.
Outro ponto destacado foi o impacto da PEC no setor notarial e de registros, com possíveis consequências significativas para o Judiciário caso o texto seja aprovado.
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Economia

PEC 65 é um tapa na cara, diz Marco Aurélio de Carvalho

247 – O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, criticou a atuação da polícia durante um protesto de estudantes na Faculdade de Direito da USP contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O incidente ocorreu na sexta-feira (24), durante a posse do procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa como procurador-geral de Justiça.
Segundo Carvalho, os policiais usaram força excessiva para dispersar os manifestantes e impediram a entrada no salão onde se realizava a cerimônia. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/policia-de-tarcisio-e-sanguinaria-e-mais-perigosa-que-a-de-doria-diz-prerrogativas.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">entrevista</a> ao Painel, ele afirmou que "a polícia do [ex-governador João] Doria não era exatamente a mais simpática, cuidadosa do mundo, nunca foi. Mas a polícia do Tarcísio é sanguinária, violenta, uma polícia ainda mais perigosa". Carvalho destacou a crescente preocupação com a atuação da polícia de São Paulo sob a gestão de Tarcísio, considerando-a mais hostil do que na administração anterior de Doria.
O grupo Prerrogativas está avaliando ações para investigar as mortes ocorridas sob a responsabilidade da polícia paulista, buscando responsabilização e mudanças na conduta policial.

"Polícia de Tarcísio é sanguinária", diz Marco Aurélio Carvalho, do Prerrogativas

247 - O advogado e coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, defendeu que a recente declaração do presidente Lula, na qual ele endossou a candidatura de Guilherme Boulos (Psol) para a prefeitura de São Paulo, não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/fala-de-lula-sobre-boulos-e-liberdade-de-expressao-diz-advogado.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">entrevista</a> à coluna Painel da Folha de S. Paulo, Carvalho ressaltou que a fala de Lula é um "manifesto exercício da liberdade de expressão", garantida pela Constituição.
"A manifestação do presidente não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada, e nem mesmo teve o escopo de influenciar as eleições. Trata-se, em verdade, de manifesto exercício da liberdade de expressão assegurada pela Constituição", afirmou Carvalho.
Carvalho explicou que a fala de Lula foi uma manifestação política legítima, que incluiu menção ao cargo a ser disputado e à plataforma de governo a ser defendida, o que está de acordo com a legislação eleitoral. Ele ressaltou que a lei permite esse tipo de abordagem e que não houve conduta eleitoral vedada.
A declaração de Lula ocorreu durante o ato do Dia do Trabalhador na Neo Química Arena, em São Paulo, onde ele comparou a disputa eleitoral na cidade a uma "guerra" contra adversários nos âmbitos nacional, estadual e municipal, aparentemente referindo-se a Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes, respectivamente. "Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos nas próximas eleições. Cada pessoa que votou no Lula historicamente tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo", disse o presidente. 
As declarações de Lula geraram reações entre pré-candidatos opositores a Boulos. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se disse "perplexo" com os comentários do presidente, enquanto o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), também pré-candidato, anunciou que irá processar por propaganda eleitoral antecipada.

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