247 - Suspenso do exercício do mandato parlamentar por seis meses, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que considera disputar o governo do estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Segundo o parlamentar, a possibilidade vem sendo debatida internamente no partido e integra um processo de consultas e reuniões que antecederá a definição sobre seu futuro político.
As declarações foram dadas em entrevista ao Diário de Pernambuco, publicada após a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que determinou seu afastamento temporário. Glauber explicou que o Psol estabeleceu um calendário interno que prevê a inscrição de pré-candidaturas até março, com a decisão final marcada para abril. “Penso no Governo do Rio ou na candidatura para deputado. Até lá, vou ampliar essa mobilização para consulta nas cidades”, afirmou.
De acordo com o deputado, o processo de discussão já está em curso e envolve encontros em todo o estado. “Eu já tinha começado um conjunto de 100 reuniões, percorrendo os 92 municípios do Rio. A gente discute programa de governo, conjuntura nacional e tática eleitoral", declarou. No cenário fluminense, o Psol avalia lançar candidatura própria ao Palácio Guanabara, descartando apoio ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
Paralelamente à discussão sobre o governo estadual, a legenda também organiza sua estratégia para a Câmara dos Deputados. Entre as apostas consideradas competitivas está a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que deve buscar a reeleição e se consolidar como principal puxadora de votos no estado após ter chegado ao segundo turno na disputa pela prefeitura de Niterói no ano passado. O partido também planeja lançar o vereador Rick Azevedo, fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e militante pelo fim da escala 6x1, como candidato a deputado federal.
O principal foco eleitoral do Psol em 2026, no entanto, tende a ser São Paulo. No estado, o agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, obteve mais de 1 milhão de votos em 2022, mas ficará fora da próxima disputa após assumir uma pasta no governo Lula. O espaço deixado por Boulos deve ser ocupado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), considerada a principal aposta da sigla como puxadora de votos paulista, além de novas candidaturas, como a de Natalia Szermeta, mulher do ministro.
Durante a mesma entrevista, Glauber Braga também comentou o afastamento imposto pela Câmara como punição alternativa à cassação de seu mandato. A decisão foi tomada após o deputado ter agredido, em 2024, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, a representação contra o parlamentar foi encaminhada ao Conselho de Ética pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que recomendou a perda do mandato.
Ao relatar sua versão dos fatos, Glauber atribuiu a punição a uma motivação política. “Ficou evidente que se tratou de uma perseguição política dele [Lira], principalmente por conta das denúncias do mandato em relação ao orçamento secreto. Durante todo esse processo, a arrogância dele foi total. Ele dizia aos interlocutores que me caçaria com mais de 400 votos, mas não teve condições de concretizar esse cenário, porque a gente apostou desde o início em uma mobilização que fosse para a rua, com a presença de sindicatos e movimentos sociais em todas as reuniões”, afirmou o deputado.

Guilherme Levorato

Deputados comemoram decisão que amenizou pena a Glauber Braga

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Sudeste

Glauber Braga cogita disputar o governo do Rio em 2026

247 - Moradores de Heliópolis e de bairros do entorno, na zona sul da capital paulista, terão acesso a uma ampla oferta de serviços públicos gratuitos neste sábado (20). A segunda edição do programa Governo do Brasil na Rua concentra atendimentos nas áreas de saúde, cidadania, previdência, juventude, finanças e bem-estar animal, reunindo diferentes políticas públicas em um único espaço comunitário.
A iniciativa ocorre das 8h às 16h, na rua Marechal Pimentel, ao lado da Paróquia Santa Edwiges. A proposta é facilitar o acesso da população a serviços essenciais, levando o atendimento diretamente aos territórios com maior demanda e vulnerabilidade social.
A estrutura montada funciona como uma Feira da Cidadania, com estandes e unidades móveis. Entre os serviços previstos estão consultas odontológicas em consultórios itinerantes, perícias médicas e orientações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), emissão de carteira de identidade, microchipagem e vacinação de cães e gatos, além de renegociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol), destacou a importância da concentração de atendimentos em um só local. “Às vezes a pessoa vai ao local por uma coisa, chega lá e encontra também outra coisa e vai valorizar a viagem. No final, vai conseguir resolver 3, 4, 5 coisas de uma vez”, afirmou.
Na área da juventude, o evento oferece cadastro para o ID Jovem, documento que garante benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de gratuidade ou desconto no transporte interestadual. Já no campo da saúde, além do atendimento odontológico, será possível atualizar a caderneta de vacinação de crianças, jovens, adultos e idosos, mediante apresentação do CPF.
Os tutores de animais domésticos também poderão acessar o programa SinPatinhas, que inclui a emissão do RG Animal, microchipagem e vacinação de cães e gatos, com foco na proteção e no bem-estar animal. No estande da Caixa, além da renegociação de dívidas, haverá orientações financeiras e informações sobre o programa Reforma Casa Brasil, voltado à melhoria habitacional.
A primeira edição do Governo do Brasil na Rua foi realizada no Sol Nascente, no Distrito Federal, região com mais de 300 mil habitantes, e registrou milhares de atendimentos, incluindo serviços previdenciários, ações de saúde e cuidados com animais. A previsão é que a iniciativa percorra as 27 capitais brasileiras e outras três cidades do interior até junho de 2026, priorizando áreas estratégicas e com alta demanda por serviços públicos.
Serviço
📅 Data: sábado, 20 de dezembro de 2025 
⏰ Horário: das 8h às 16h 
📍 Local: rua Marechal Pimentel, ao lado da Paróquia Santa Edwiges, Heliópolis – São Paulo

Governo do Brasil na Rua leva serviços gratuitos a Heliópolis neste sábado

247 - Um conjunto de 13 empresas investigadas por suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro associado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) firmou, nos últimos quatro anos, ao menos 66 contratos com 11 prefeituras do estado de São Paulo. Somados a 57 termos aditivos que estenderam prazos de fornecimento e serviços, esses acordos representam R$ 584,6 milhões repassados pelos cofres municipais às companhias citadas na apuração, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/empresas-suspeitas-de-lavar-dinheiro-do-pcc-tem-contratos-com-prefeituras-que-somam-r-522-milhoes.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O levantamento dos valores foi feito a partir de publicações no Diário Oficial do Estado, e aparece no contexto da Operação Falso Mercúrio, conduzida pela Polícia Civil paulista, que resultou no bloqueio de R$ 6 bilhões, incluindo 49 imóveis, e na apreensão de 257 veículos.
De acordo com a investigação, as contratações municipais abrangem uma ampla gama de itens e serviços, como softwares educacionais e conteúdo pedagógico, cursos profissionalizantes, locação de centenas de veículos oficiais e de impressoras, além de compras de materiais de limpeza e higiene, alimentos, móveis, uniformes para campeonatos de várzea e artigos de papelaria.
Procuradas, as prefeituras citadas sustentaram que os procedimentos obedeceram às exigências legais, com contratos formalizados por processos administrativos e licitatórios e execução considerada regular. As administrações também afirmaram, em diferentes graus, que não haviam sido acionadas por autoridades policiais sobre o caso.
No núcleo das suspeitas descritas no documento investigativo, a Polícia Civil aponta o uso da chamada “mescla patrimonial”, mecanismo no qual valores oriundos do crime são misturados a receitas aparentemente lícitas nas contas bancárias das empresas, dificultando o rastreamento pelos órgãos de controle.
A apuração policial afirma ter reconstituído o fluxo do dinheiro, desde a coleta atribuída a suspeitos ligados ao PCC — incluindo investigados associados à exploração de uma rede de caça-níqueis e um condenado por tráfico de drogas — passando por intermediários até chegar aos beneficiários finais. O relatório também menciona investigados sob suspeita de estelionato e extorsão.
Entre os nomes citados como beneficiários finais estão Eduardo Moreno Lopes (o Tio) e Thiago Telles Batista de Souza (apelido Tom Cruise). A investigação relata que documentos obtidos em celulares apreendidos indicariam transferências bancárias entre empresas ligadas aos responsáveis pela coleta do dinheiro e firmas relacionadas ao destino final dos recursos.
Segundo as informações descritas, Lopes aparece como sócio de duas empresas — Kompre Limp e Stoka, ambas distribuidoras de materiais — que teriam fechado contratos com prefeituras da região metropolitana de São Paulo. Ele também teria familiares como sócios da Center Lopes, do ramo de locação de veículos, que assinou contratos de ao menos R$ 15,5 milhões com a Prefeitura de Barueri desde 2022. Além disso, em outras oito empresas, Lopes é citado como “operador” dos valores movimentados, com base em comprovantes encontrados nos aparelhos apreendidos.
Já Thiago Telles é apontado como operador de três empresas que, conforme a investigação, integraram o esquema e mantinham contratos públicos.
No recorte de valores identificados no Diário Oficial desde janeiro de 2022, a Prefeitura de Barueri concentra a maior parte: 69% do total, ou R$ 359,4 milhões. Cotia aparece na sequência, com R$ 72,3 milhões, cerca de 14% do montante.
A investigação também descreve diálogos obtidos em celulares dos suspeitos. Em um deles, datado de dezembro de 2024, Lopes teria indicado a necessidade de receber pagamento da Prefeitura de Cotia para viabilizar a compra de um imóvel. No dia seguinte, ele informa que havia almoçado com o prefeito de então, Rogério Cardoso Franco (PSD), e recebido promessa de pagamento. O relato ocorre no contexto de um contrato de R$ 45 milhões para locação de veículos firmado com a gestão municipal havia menos de um mês, e aponta que a empresa seguiu assinando novos contratos ao longo de 2025.
O material investigativo ainda menciona a circulação de dinheiro em espécie, entregue por motoboys, e tratativas para transferências bancárias feitas por intermediários ligados à empresa Key Car. Em outro trecho descrito, a polícia diz ter identificado cinco pagamentos somando R$ 312 mil feitos pela Assinco Informática para a conta de uma casa de pôquer no bairro da Liberdade, no centro de São Paulo, em uma transação relacionada ao esquema.
<h2>O que dizem as empresas e as prefeituras</h2>
Em posicionamentos encaminhados à reportagem, empresas citadas afirmaram estar cientes da investigação, mas alegaram não ter acesso aos autos por se tratar de processo sob segredo de Justiça, o que as impediria de comentar detalhes. A Center Lopes, a Kompre Limp e a Stoka declararam que suas atividades ocorrem de forma regular e repudiaram associações com ilícitos: “de forma veemente qualquer tentativa de associação de seu nome ou de seu sócio a práticas ilícitas”, reforçando o compromisso com a legalidade.
A Arco &amp; Flecha Distribuidora também rejeitou vínculos com irregularidades: “qualquer tentativa de associação a práticas ilícitas ou a organizações criminosas”, e disse estar “à disposição para colaborar com a Justiça e com as autoridades”.
A Assinco Informática e a Micro Ka Informática informaram que aguardam permissão para acessar os autos e que acreditam “não ser alvo da investigação”. Já a Gifi Comércio e a Nova SS Pães e Doces disseram que não tiveram acesso aos documentos e tentam entender o contexto em que seus nomes foram citados, afirmando cumprir “rigorosamente todas as obrigações assumidas nos contratos firmados com o poder público.”
Do lado das prefeituras, Barueri afirmou que os contratos foram firmados em “estrita observância” das regras, com procedimentos regulares, e declarou que não há decisão judicial para suspendê-los. Cotia ressaltou que o contrato com a Center Lopes foi assinado pela gestão anterior e informou que “acompanha os desdobramentos da Operação Falso Mercúrio e reafirma que está à disposição das autoridades competentes.” Osasco declarou que “não há como saber a origem das empresas que participam das licitações” e que, cumpridos os requisitos legais, não haveria como impedi-las de disputar certames; a prefeitura também disse aprovar a Operação Falso Mercúrio.
As administrações de Embu das Artes, Santana de Parnaíba, Itapevi, Iracemápolis e Sorocaba afirmaram que os processos seguiram a lei e que os serviços foram prestados. Já Araçariguama, Mairiporã, Mauá, Pindamonhangaba, Pirapora do Bom Jesus e Poá não responderam aos contatos. As empresas Suzupaper Comércio de Papelaria e ASX Participações e Tecnologia não responderam. Os investigados Eduardo Lopes e Thiago Telles também foram procurados por email e não responderam.

Empresas suspeitas de lavar dinheiro do PCC mantêm contratos com prefeituras em São Paulo

Pressões internas no TCE teriam suavizado auditorias sobre rodovias paulistas
Auditoras relatam interferência, assédio e retirada de achados técnicos em análises que envolveram gestões estaduais e concessões bilionárias
247 - Duas auditoras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relataram ao Ministério Público paulista que sofreram pressões internas para reduzir o rigor de auditorias sobre a gestão de rodovias estaduais, o que teria resultado na supressão de falhas relevantes em relatórios técnicos e na validação de concessões por valores inferiores aos reais, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/servidoras-relatam-pressao-no-tce-para-atenuar-auditorias-sobre-governo-de-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>. Segundo as servidoras, a atuação de superiores teria comprometido análises envolvendo tanto a administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto a de Rodrigo Garcia (sem partido), com prejuízos bilionários ao estado.
Em depoimentos ao MP-SP e à Polícia Civil no âmbito de uma investigação que corre sob sigilo, as servidoras afirmaram que, além da interferência técnica, passaram a sofrer perseguições dentro do tribunal após resistirem às alterações nos relatórios.
De acordo com os depoimentos, os casos envolvem a análise das contas de 2023 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), atualmente dirigido por Sérgio Codelo, coronel reformado do Exército ligado ao governador Tarcísio de Freitas, e a fiscalização das contas de 2022 da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), na gestão de Rodrigo Garcia. Em ambas as situações, trechos considerados centrais pelas auditoras teriam sido retirados durante a fase de revisão interna.
No caso do DER, as servidoras afirmam que foram eliminados apontamentos sobre má gestão patrimonial, como o registro inadequado de bens reversíveis — equipamentos e estruturas que devem retornar ao poder público ao fim das concessões —, a devolução de rodovias em condições precárias e falhas decorrentes de obras mal executadas. Também teriam sido suprimidos achados relacionados a pátios e leilões, que indicavam o desaparecimento de 47 veículos, indícios de cartelização entre sete concessionárias com sócios em comum e ligações com empresas offshore no Panamá.
“A auditoria apontava falhas estruturais na gestão do DER que geram impactos severos ao orçamento estadual, à qualidade das rodovias e ao bem-estar da população. Tudo isso foi simplesmente cortado”, afirma um trecho de uma das representações apresentadas pelas auditoras.
Na análise das contas da Artesp, segundo os relatos, foram retiradas constatações sobre elevada inexecução de obras e indícios de atuação da agência em favor das concessionárias, em razão da dependência de empresas terceirizadas. As auditoras também apontaram que uma funcionária do consórcio vencedor de uma licitação teria participado da elaboração do edital, caracterizando possível conflito de interesses, além da existência de cláusulas restritivas que limitariam a concorrência.
Ainda conforme uma das representações, a retirada desses pontos reduziu o crédito favorável ao estado nos cálculos de reequilíbrio econômico-financeiro das concessões — ajustes feitos quando há mudanças nos custos ou receitas —, o que teria provocado um impacto estimado em R$ 7,5 bilhões.
Procurada, a Artesp informou que os servidores envolvidos nos casos de conflito de interesses mencionados foram demitidos. “Desde 2024, a Artesp passou por uma reestruturação administrativa e funcional, com a criação de instâncias de controle interno e da primeira Corregedoria da Agência, responsável por auditoria interna, prevenção de irregularidades e coordenação das respostas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público”, afirmou a agência. Segundo a nota, “todos os questionamentos formulados pelo TCE e pelo MP foram devidamente tratados e sanados”, e foi autorizado o primeiro concurso público da Artesp em mais de dez anos, ressaltando que os problemas apontados se referem à gestão anterior.
Além das questões técnicas, as auditoras relataram episódios de assédio moral e, no caso de uma delas, assédio sexual. Uma das servidoras afirmou ter sido chamada de “fraca, incompetente e insuportável”, além de receber prazos considerados inexequíveis e pedidos para assinar auditorias que não realizou. A outra declarou ter sido alvo de comentários sobre seu corpo e de promessa de favorecimento profissional em troca de relações sexuais.
As duas foram removidas das áreas em que atuavam e dizem ter deixado de receber progressões salariais porque suas avaliações de desempenho não foram realizadas. Elas ingressaram com ações populares contra o TCE, apresentaram representações ao MP-SP e prestaram depoimento à Polícia Civil. Procuradas, não concederam entrevista e pediram para que seus nomes fossem preservados.
O TCE afirmou ter compromisso com a ética e declarou que a denúncia de assédio sexual foi investigada e arquivada por falta de materialidade. O tribunal negou represálias e disse que as avaliações não foram feitas porque as chefias passaram a figurar como rés nas ações movidas pelas auditoras, o que teria impedido a avaliação. Informou ainda que cumprirá decisão judicial que determinou a realização das avaliações para progressão, embora tenha apresentado recurso.
A gestão Tarcísio de Freitas declarou que “eventuais ilações sobre a interferência de terceiros” no trabalho do TCE “são absolutamente equivocadas e indevidas”, afirmou que entregou toda a documentação solicitada sobre o DER, que as contas foram aprovadas e que repudia qualquer prática de assédio. O TCE é composto por sete conselheiros, escolhidos pelo governador e pela Assembleia Legislativa de São Paulo, e desde 2023 quatro nomes alinhados ao atual governo passaram a integrar o colegiado, formando maioria no plenário responsável por julgar as contas estaduais. Rodrigo Garcia foi procurado, mas não se manifestou.

Brasília-DF - 02/12/2025 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

Denúncias expõem pressão no TCE para suavizar auditorias no governo de SP

Rafael Cardoso, repórter da Agência Brasil - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (18), o veto do governo do Estado à chamada “gratificação faroeste”. O termo se refere à previsão de premiar policiais civis que matarem pessoas consideradas criminosas.
O artigo que trata do assunto é parte da Lei 11.003/25, que reestrutura o quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil. O dispositivo diz que um policial civil pode ser premiado, em valores que variam entre 10% a 150% dos vencimentos dele, em casos como vitimização em serviço, apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito durante operações policiais, ou ainda a chamada “neutralização de criminosos”.
O trecho havia sido vetado pelo Executivo sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos. Apesar disso, durante a sessão, o próprio líder do governo na Casa, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto.
<h2>Denúncias da DPU</h2>
A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou a ilegalidade do projeto que restabelece a gratificação em setembro deste ano. Segundo o órgão, o dispositivo de premiação estimula confrontos letais, viola a Constituição Federal e contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
De acordo com a DPU, além de ser inconstitucional, o projeto ainda sofre de vício de iniciativa, já que propostas que instituam gratificações para agentes de segurança devem ter iniciativa da respectiva chefia do Poder Executivo.
Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado na lei, é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.
“Pessoas não são ‘neutralizadas’, mas sim são mortas ou feridas, havendo exclusão, ou não (constatada após investigação policial e eventualmente de processos judiciais), da ilicitude em razão da necessidade de preservação da vida ou da segurança de pessoas inocentes”, diz o documento, escrito pelo defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger.
Apelidada de “gratificação faroeste”, a política não é inédita no estado. Ela vigorou entre 1995 e 1998 e acabou suspensa pela própria Alerj após denúncias de extermínio e estímulo à letalidade policial.

Paulo Emilio

Operação da Polícia Civil em comunidade do Rio de Janeiro

Alerj derruba vetos e restabelece "gratificação faroeste"

247 - O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), utilizou o canal oficial de WhatsApp da Defesa Civil estadual para divulgar conteúdos de caráter institucional e elogios à própria gestão. As mensagens foram enviadas na tarde desta quinta-feira (18), em um espaço criado para alertas emergenciais, informações de segurança e prestação de serviço à população.&nbsp;
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/gestao-tarcisio-usa-canal-da-defesa-civil-de-sp-para-fazer-propaganda">Metrópoles</a>, ao menos três publicações foram feitas no canal a partir das 13h25. As mensagens continham textos elogiosos ao governo paulista, imagens e um vídeo com slogans oficiais, fugindo do padrão habitual do serviço.
<h2>Mensagens fogem da função original do canal</h2>
As publicações foram disparadas no mesmo dia em que o governador apresentou à imprensa um balanço dos três primeiros anos de sua gestão à frente do estado. A primeira mensagem, mais curta, afirmava que o governo estaria transformando "entregas em realidade".
<h2>Conteúdo institucional destaca obras e slogans</h2>
A segunda publicação, a mais extensa, citava diretamente obras atribuídas à atual administração, como o Rodoanel, o túnel Santos-Guarujá e a Linha 17-Ouro do metrô.
"Foram três anos fazendo o que nunca foi feito, com diálogo, desenvolvimento e dignidade. Transformamos em realidade projetos que muita gente já não acreditava que seriam possíveis: o Rodoanel, que SP espera há 20 anos; o túnel imerso Santos-Guarujá, que saiu do papel após um século; e a Linha 17-Ouro, que será entregue em março, depois de mais de uma década", diz a legenda enviada aos usuários do canal.
A terceira mensagem veio acompanhada de um vídeo que lista avanços atribuídos ao governo estadual, incluindo a afirmação de que a Cracolândia teria chegado ao fim.
<h2>Governo não respondeu aos questionamentos</h2>
O conteúdo institucional destoou das mensagens tradicionalmente enviadas pela Defesa Civil, que costumam abordar previsão do tempo, alertas de risco, orientações de segurança, balanços operacionais e outros serviços à população, como informações sobre doações a desabrigados após chuvas.
A própria descrição do canal afirma que o objetivo é manter os usuários "informados sobre alertas, informações de segurança e dicas para se preparar em caso de emergências". Questionado sobre o caso, o governo de São Paulo não se pronunciou.

Redação Brasil 247

Canal da Defesa Civil de SP é usado para divulgar propaganda do governo Tarcísio

247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a jornada prevista na Lei do Piso Nacional do Magistério deve ser calculada com base no número de aulas ministradas, e não apenas no tempo total de trabalho. A decisão assegura que dois terços da carga horária dos professores sejam destinados a atividades com alunos e que, no mínimo, um terço seja reservado a atividades pedagógicas sem interação direta em sala de aula.
A decisão é resultado de uma ação movida pela APEOESP, que questionava a forma como o governo estadual vinha aplicando a Lei Federal nº 11.738/2008. Segundo a entidade, a interpretação adotada pela Secretaria Estadual da Educação reduzia, na prática, o tempo destinado a planejamento, estudos e demais atividades extraclasse previstas na legislação.
<h2>Decisão corrige interpretação aplicada pelo governo paulista</h2>
Para a deputada estadual Professora Bebel, segunda presidenta da APEOESP, a decisão representa uma conquista histórica da categoria e corrige uma distorção que afetava diretamente o cotidiano do trabalho docente. “A Lei do Piso é muito clara: dois terços da jornada devem ser com alunos e um terço para atividades pedagógicas fora da sala de aula. O Estado vinha burlando essa regra ao fazer o cálculo em tempo, e não em aulas. A Justiça agora confirma que a jornada do Piso tem que ser respeitada como a lei determina”, afirmou.
<h2>Papel da Lei do Piso na organização do trabalho docente</h2>
A parlamentar lembrou que, quando integrou o Conselho Nacional de Educação, foi relatora do Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que definiu a forma correta de aplicação da jornada docente. O documento estabelece que a composição deve ser feita em número de aulas, independentemente da duração de cada uma, aplicando-se proporcionalmente às diferentes jornadas semanais.
A Lei do Piso não trata apenas do valor mínimo salarial, mas também da organização do trabalho dos professores, garantindo tempo efetivo para planejamento, avaliação, formação continuada e estudo. Ao contabilizar a jornada apenas em tempo total, o Estado de São Paulo desconsiderava a duração real das aulas, o que reduzia o período destinado às atividades fora da sala.
<h2>Impactos da sentença para a educação pública</h2>
Na ação judicial, a APEOESP sustentou que o cálculo correto da jornada deve considerar as aulas efetivamente ministradas, garantindo que o um terço sem interação com alunos seja real. Esse entendimento foi acolhido pelo TJSP, que rejeitou o recurso do governo estadual e manteve a decisão favorável ao sindicato.
Para a deputada, a decisão vai além de uma disputa administrativa. “Não se trata apenas de jornada de trabalho. Trata-se de garantir condições dignas para que o professor possa planejar, avaliar, estudar e exercer plenamente sua função pedagógica. Valorizar o professor é condição básica para uma educação de qualidade”, destacou.
Ao reconhecer que o cálculo da jornada do piso deve ser feito em aulas, o Judiciário reforça o cumprimento da legislação educacional e fortalece a luta nacional pela aplicação integral da Lei do Piso, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão também estabelece um precedente relevante contra tentativas de flexibilização indevida dos direitos dos professores.

TJSP obriga Estado a cumprir jornada do Piso Nacional do Magistério em aulas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que a construção do cenário eleitoral em São Paulo exigirá diálogo e respeito às decisões individuais das principais lideranças do campo governista. Ao comentar a sucessão estadual, Lula destacou a necessidade de candidaturas fortes tanto para o governo paulista quanto para o Senado, ressaltando que o processo ainda está em fase de articulação.
As declarações foram feitas durante entrevista coletiva concedida pelo presidente no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula falou sobre o papel de ministros e aliados estratégicos no processo eleitoral e citou diretamente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como figuras centrais nas conversas que pretende conduzir.
Segundo o presidente, a definição dos nomes não será imediata. “Tem coisa que precisa ser construída”, afirmou, ao explicar que as decisões dependerão de conversas individuais e do desejo de cada liderança. Lula destacou ainda a relação pessoal e política que mantém com Haddad. “Todos sabem da minha relação com o Haddad, do apreço que tenho por ele”, disse.
O presidente ressaltou que o ministro da Fazenda tem autonomia para decidir seu futuro político. “O Haddad tem maioridade e biografia para decidir o que ele quer fazer”, afirmou. Em tom direto, Lula reconheceu que gostaria de vê-lo disputando um cargo eletivo, mas ponderou que essa escolha cabe exclusivamente ao ministro. “Eu gostaria que ele fosse [candidato]. A que eu não sei, precisaria perguntar para ele”, declarou.
Lula também avaliou como pouco provável um afastamento de Haddad da equipe econômica para retornar à vida privada. “Acho que é impossível imaginar uma pessoa da envergadura do Haddad deixar o Ministério da Fazenda e voltar para casa. Acho que nem eu nem a Ana Estela [esposa do ministro] iríamos gostar”, disse, arrancando risos dos presentes.
Ao ampliar o cenário, o presidente indicou que 2026 será marcado por uma ampla reorganização ministerial em razão das disputas eleitorais. “Quando começar o ano vou chamar muitos ministros que vão sair para serem candidatos e vou decidir com eles o que eles querem fazer. Tem uma enxurrada de ministros que vão sair, pelo menos 18”, afirmou.
Sobre São Paulo, Lula reforçou que pretende ouvir tanto Haddad quanto Alckmin antes de qualquer definição. “Vou conversar com o Haddad e com o Alckmin. São duas pessoas que eu tenho profundo respeito e admiração e vou querer saber se eles querem ser alguma coisa”, declarou. Em seguida, sublinhou o objetivo estratégico do governo e de sua base política no estado. “Acho que precisamos de um candidato a governador em São Paulo forte e um candidato ao Senado forte. Nós temos chance de fazer governador e senador em São Paulo. Agora, não posso impor candidatura de ninguém”, completou.
O presidente explicou que o diálogo se estenderá a todo o primeiro escalão. “Vou sentar com o Haddad e o Alckmin, com o Rui Costa, com a Marina, com o Camilo, com todos os ministros para saber o que eles pretendem fazer”, afirmou. Segundo Lula, a eventual saída desses quadros não comprometerá o funcionamento do governo. “Na hora que eles saírem eu vou ver quem coloco no lugar. Vai ser um ano, do ponto de vista de governança, não vai ser um ano complicado. Tudo que a gente tinha que aprovar já foi aprovado”, concluiu.

São Paulo (SP) 29.06.2024 - Lula, Alckmin e Haddad

Lula diz que sua base precisa de candidato forte em São Paulo e que vai ouvir Haddad e Alckmin

247 - A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (18) uma operação de busca e apreensão contra a empresária Roberta Moreira Luchsinger, no bairro de Higienópolis, região central de São Paulo, informa Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/pf-faz-buscas-contra-herdeira-milionaria-envolvida-com-careca-do-inss.shtml">Folha de São Paulo</a>. A ação integra a operação Sem Desconto, que apura possíveis irregularidades envolvendo repasses financeiros e alcançou também autoridades públicas ligadas à área previdenciária.
Roberta Luchsinger é apontada pelos investigadores como ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", após o recebimento de valores financeiros provenientes dele. Segundo a apuração, esse vínculo financeiro motivou a inclusão do nome da empresária no conjunto de medidas judiciais autorizadas no âmbito da operação.
A empresária sustenta que as transferências não têm relação com o Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com sua versão apresentada às autoridades, os valores estariam associados a um projeto de canabidiol que ela desenvolvia em parceria com Antunes, sem conexão com atividades no INSS.
A operação Sem Desconto também cumpriu medidas contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, ampliando o alcance das investigações sobre eventuais esquemas envolvendo recursos e influência na área previdenciária.
Embora o ministro do STF André Mendonça tenha determinado que o cumprimento dos mandados ocorresse de forma discreta, moradores da rua onde Luchsinger reside relataram movimentação intensa no local. Segundo esses relatos, houve interrupção do trânsito e presença ostensiva de agentes policiais, o que chamou a atenção de quem vive na região.

PF faz buscas contra empresária Roberta Luchsinger em apuração sobre fraudes no INSS

247 - Um vídeo de sexo explícito foi exibido, de forma indevida, na televisão da sala de espera do Pronto Socorro do Hospital Margarida, em Minas Gerais, nesta quarta-feira (17). A direção da unidade informou que ainda investiga como terceiros conseguiram acessar o equipamento e transmitir o conteúdo para todos os presentes.
A ocorrência foi revelada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/mg/mg-hospital-apura-exibicao-de-conteudo-adulto-em-tv-de-pronto-atendimento/">CNN Brasil, </a>que noticiou que o episódio foi registrado por pessoas que aguardavam atendimento no local. As imagens circularam rapidamente nas redes sociais, ampliando a repercussão do caso.
De acordo com relatos, o vídeo começou a ser exibido na TV do pronto-socorro por alguns instantes, até que funcionários perceberam a situação e interromperam a transmissão. Não houve registro de feridos ou de confusão no local, mas pacientes e acompanhantes demonstraram constrangimento com a cena.
Em nota oficial, o Hospital Margarida confirmou o ocorrido e afirmou que a televisão foi acessada por terceiros, sem autorização. A instituição declarou que o problema foi resolvido em pouco tempo e que medidas estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes se repitam.
<blockquote>&nbsp;"O Hospital Margarida informa que na data de hoje, 16 de dezembro, a televisão localizada no Pronto Socorro foi acessada indevidamente por terceiros, resultando na exibição de imagens impróprias."</blockquote>
<blockquote>&nbsp;"A situação foi prontamente identificada, o acesso interrompido e todas as providências cabíveis estão sendo adotadas."</blockquote>
<blockquote>&nbsp;"O ocorrido está sendo rigorosamente apurado com a adoção das medidas necessárias para evitar a recorrência do fato."</blockquote>
<blockquote>&nbsp;"O Hospital Margarida reforça seu compromisso com o respeito, a segurança e o bem-estar de pacientes, acompanhantes e colaboradores."</blockquote>
A direção do hospital não detalhou se o acesso ocorreu por meio de controle remoto, conexão externa ou outro tipo de falha no sistema, mas informou que uma apuração interna está em andamento. Até o momento, não há informações sobre identificação dos responsáveis pela exibição do vídeo.

Em nota, o Hospital Margarida explicou que a televisão foi acessada por terceiros, que exibiram o vídeo

Vídeo com conteúdo pronográfico é exibido em pronto-socorro de hospital em Minas Gerais

247 - Após cumprir uma agenda com empresários na zona oeste da cidade de São Paulo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seguiu para Alphaville, bairro de alto padrão localizado em Barueri, na região metropolitana, onde participou de uma conferência promovida pelo ex-candidato de extrema direita à Prefeitura da capital paulista Pablo Marçal (PRTB). As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/marcal-apoio-flavio-bolsonaro">Metrópoles</a>. 
Ao longo do dia, Flávio participou de encontros estratégicos com empresários e reforçou um discurso político centrado na ideia de “prosperidade” e no antipetismo, linha que ganhou projeção durante a campanha municipal de Marçal no ano passado.A movimentação marcou mais um passo do parlamentar na tentativa de consolidar sua pré-candidatura à Presidência da República.
<h2>Agenda com empresários em São Paulo</h2>
Durante um almoço com cerca de 40 empresários, Flávio Bolsonaro apostou na polarização ao comentar o cenário eleitoral de 2026. Segundo o senador, os eleitores terão de escolher entre “o caminho da prosperidade e o caminho das trevas que é o PT”. Parte dos convidados já havia deixado o local quando Flávio chegou, por volta das 15h10, após enfrentar problemas de trânsito.
Antes da agenda em São Paulo, o senador participou, em Brasília, da aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa era retornar à capital federal a tempo de acompanhar a votação da proposta no plenário.
<h2>Apoio público em conferência em Alphaville</h2>
Horas depois, Flávio subiu ao palco do “Método IP”, conferência de mentoria organizada por Pablo Marçal, que promete aos participantes “descobrir como prosperar em todas as áreas da sua vida”. No evento, Marçal fez uma oração ao lado do senador e declarou apoio explícito à sua candidatura.
“Vamos apoiar o Flávio Bolsonaro para presidente do Brasil. Chega de PT, chega de Lula. Ele é o Bolsonaro que a gente sempre sonhou”, afirmou Marçal aos participantes da conferência. De acordo com os organizadores, o evento reuniu cerca de mil pessoas presencialmente, além de dezenas de milhares de participantes acompanhando de forma online.
<h2>Articulação política e sinalização ao mercado</h2>
A aproximação entre Flávio Bolsonaro e Pablo Marçal tem como elo o empresário Filipe Sabará, um dos principais articuladores da campanha de Marçal nas eleições municipais de 2024. Ele também tem organizado encontros do senador com banqueiros e empresários em São Paulo.
Durante o almoço com empresários, Flávio Bolsonaro reiterou que pretende levar sua candidatura presidencial até o fim e buscou sinalizar moderação ao mercado. O senador afirmou que escolherá com rapidez a equipe econômica da campanha e destacou diferenças em relação ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Eu sou esse Bolsonaro mais moderado, equilibrado, centrado e, eu espero que isso reflita, inclusive, na confiança da população que nós vamos apresentar o melhor projeto pro Brasil”, declarou.

Marçal declara apoio a Flávio em SP: "o Bolsonaro que a gente sempre sonhou"

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a abertura imediata de um processo administrativo para apurar falhas na atuação da Enel na distribuição de energia em São Paulo. No documento, o ministro também defende que, caso sejam confirmadas irregularidades, a agência reguladora recomende a caducidade da concessão da distribuidora no estado. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/ministro-pede-em-oficio-que-aneel-apure-falhas-ou-recomende-rompimento-com-a-enel-em-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
No texto enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, Silveira afirma que a concessionária tem sido responsável por “reiterados desligamentos de grandes proporções e durações” em sua área de concessão e sustenta que providências solicitadas anteriormente pelo ministério não teriam sido adotadas ou sequer sinalizadas pela agência.
<h2>Ofício cita falhas recorrentes no fornecimento</h2>
No documento, o ministro destaca que episódios de interrupção no fornecimento de energia vêm se repetindo ao longo dos últimos anos, inclusive após eventos climáticos extremos. Segundo ele, a persistência dos apagões indica falhas estruturais na atuação da concessionária e exige uma resposta regulatória mais firme.
Silveira reafirma no ofício a necessidade de uma apuração formal. “Reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, que vise identificar eventual descumprimento ou recomendar a caducidade para a concessão da Enel São Paulo”, escreveu.
<h2>Histórico de cobranças do ministério à Aneel</h2>
O Ministério de Minas e Energia informa que, entre 2023, 2024 e 2025, encaminhou diversas comunicações à Aneel cobrando fiscalização mais rigorosa, acompanhamento da atuação da Enel e adoção de medidas diante das interrupções no fornecimento de energia. Entre os pedidos, constam a mobilização de equipes técnicas, a elaboração de planos emergenciais e a abertura de processos administrativos para análise de falhas.
Em ao menos quatro dessas comunicações, segundo o ministério, a possibilidade de declaração de caducidade da concessão foi mencionada de forma explícita, diante da gravidade dos problemas registrados.
<h2>Apagões recentes reforçam pressão política</h2>
De acordo com Silveira, novos episódios de interrupção no fornecimento ocorreram mesmo após uma reunião realizada na terça-feira (16) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Após o encontro, os três demonstraram alinhamento em defesa do rompimento do contrato com a concessionária. Até as 19h30 desta quarta-feira (17), cerca de 27 mil clientes atendidos pela Enel em São Paulo permaneciam sem energia, segundo dados citados no ofício.
<h2>Processo pode levar à caducidade da concessão</h2>
A Aneel informou que as falhas mais recentes da Enel na capital paulista e na região metropolitana serão analisadas dentro de um processo já em andamento, que apura a responsabilidade da empresa por problemas ocorridos em 2024. Esse procedimento foi instaurado após falhas registradas em outubro daquele ano, quando cerca de 3 milhões de clientes foram afetados e algumas residências ficaram até seis dias sem energia.

Silveira cobra apuração da Aneel e avalia fim do contrato da Enel em São Paulo

247 - A decisão do cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, de restringir a atuação do padre Júlio Lancellotti nas redes sociais e a transmissão de missas ao vivo provocou forte repercussão entre militantes, agentes de pastoral e defensores da atuação do religioso junto à população em situação de rua. Para o ex-vereador de Cotia (SP) Toninho Kalunga (PT-SP), no entanto, a medida não configura perseguição política nem censura, mas um gesto de cuidado diante de riscos concretos à integridade do padre, relata Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/dom-odilo-esta-protegendo-o-padre-julio-de-aproveitadores-diz-ex-vereador-catolico-do-pt.shtml?pwgt=lebyr13rlga85efexz7p7oem2bhsp16p8nd340xeqpecghs2&amp;utm_source=whatsapp&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=compwagift">Folha de São Paulo</a>. A interpretação foi apresentada em carta aberta enviada por Kalunga a “companheiros e companheiras de lutas e utopias”.
Kalunga tem uma relação pessoal e antiga com o padre Júlio. Entre os 14 e os 17 anos, viveu nas ruas do centro de São Paulo e foi socorrido por Lancellotti após sofrer agressões policiais e se esconder em um buraco no Vale do Anhangabaú. O padre o encaminhou a um hospital e, meses depois, ajudou-o a conseguir emprego em um banco, trajetória que o levou ao sindicalismo, à militância política e, posteriormente, ao mandato de vereador em Cotia, em 2005. Até hoje, Kalunga é membro da Paróquia São Miguel Arcanjo, na Mooca, liderada pelo religioso.
Na carta, ele afirma que a decisão de dom Odilo deve ser compreendida como uma ação preventiva. Segundo o ex-vereador, o padre Júlio, hoje com 77 anos, estaria exposto a “riscos reais”, tanto de agentes internos da própria paróquia quanto de grupos externos que se aproveitariam de sua imagem. Parte dessas preocupações levou, inclusive, à abertura de uma auditoria financeira na Paróquia São Miguel Arcanjo, determinada pela Arquidiocese de São Paulo após a chegada de informações sobre possíveis desvios na atuação de alguns de seus integrantes.
“Dom Odilo age como o pastor que conhece o uivar dos lobos que rondam o rebanho, inclusive alguns que estão dentro da própria comunidade e que são, neste último período, a base de conflito que sustenta essa situação!”, escreveu Kalunga no documento.
Ele reforça que a leitura política do episódio é equivocada e sustenta que a exposição intensa nas redes sociais tornou o padre alvo fácil de campanhas organizadas de ódio. “O recente pedido de Dom Odilo Scherer para que Padre Júlio Lancellotti reduzisse sua exposição nas redes sociais não deve ser lido como debate político, censura ou recuo. A chave correta de leitura é o cuidado com uma pessoa”, afirmou.
Na avaliação do ex-vereador, o padre Júlio sempre enfrentou perseguições, calúnias e difamações por sua atuação pastoral junto aos mais pobres, mas, recentemente, passou a ser alvo de uma ofensiva ainda mais estruturada. “Mais recentemente e pelas mesmas razões, tornou-se alvo de uma campanha de ódio organizada – esta sim politicamente – que visa criminalizar a ação da Igreja pela evangélica opção preferencial pelos pobres”, escreveu.
Kalunga descreve as redes sociais como um ambiente de “linchamento simbólico”, marcado por ameaças e incitações à violência. Para ele, esses ataques não buscam a verdade nem o bem comum, mas servem a projetos de poder de grupos extremistas, inclusive dentro do campo religioso. “As redes sociais são, hoje, um território de linchamento simbólico, onde ameaças e incitações à violência se multiplicam e que não se sabe onde podem parar”, afirmou.
Ao longo da carta, o ex-vereador insiste que a medida adotada pelo arcebispo não interrompe a missão pastoral de Lancellotti. “Dom Odilo não pediu a interrupção da missão de Padre Júlio, não questionou sua fidelidade ao Evangelho e nem o desautorizou pastoralmente”, destacou. Segundo ele, o padre segue celebrando missas, mantendo suas atividades nas ruas e junto à população pobre; o que muda é apenas a forma de exposição dessas ações em ambientes digitais considerados hostis.
“Em meu ponto de vista, seu gesto é um ato de discernimento pastoral para preservar a vida e a integridade de um presbítero que é um símbolo vivo de uma Igreja samaritana, e que em razão de sua atividade, é alvo fácil de aproveitadores”, escreveu Kalunga, ressaltando que fala a partir de quem conhece de perto a realidade da paróquia e do trabalho desenvolvido pelo religioso.
Membro da Fraternidade Leiga Charles de Foucauld, da Paróquia São Miguel Arcanjo e do Núcleo Nacional da Teologia da Libertação Política e Religião, Kalunga conclui defendendo que, em determinados momentos, a proteção silenciosa pode ser mais coerente com o Evangelho do que o confronto permanente, sobretudo quando a exposição pública passa a alimentar ciclos de violência e exploração.