<p><b>247 – </b>Uma investigação detalhada da agência Reuters revela que a operação policial mais letal da história do Brasil, realizada em outubro de 2025 nos complexos de favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, esteve longe de representar o “sucesso” anunciado pelas autoridades.&nbsp;</p>
<p>A ação, que deixou ao menos 121 mortos, incluindo quatro policiais — um quinto morreu semanas depois em decorrência dos ferimentos — foi marcada por vazamentos de informação, falhas de planejamento, emboscadas e uma escalada de violência que culminou em cenas descritas por moradores como um verdadeiro massacre.</p>
<p>A reportagem da Reuters, publicada neste sábado, analisou depoimentos de oito oficiais de alta patente, entrevistas com testemunhas, relatórios policiais e imagens de drones e vídeos. O material aponta que a liderança do Comando Vermelho, alvo central da operação, saiu ilesa, enquanto comunidades inteiras foram submetidas a 17 horas ininterruptas de confronto armado.</p>
<h2>Vazamentos e perda do elemento surpresa</h2>
<p>A operação começou pouco depois da meia-noite de 28 de outubro, quando policiais se depararam com cerca de 20 homens armados em motocicletas deixando o Complexo do Alemão. Segundo um relatório policial visto pela Reuters, dois deles, feridos durante um tiroteio, afirmaram que o grupo fugia porque havia informações vazadas de que a polícia se aproximava da cúpula do Comando Vermelho.</p>
<p>Horas depois, fogos de artifício — tradicional sinal de alerta nas favelas — ecoaram sobre o Alemão e a Penha. “Sua adrenalina vai lá em cima”, relatou o jornalista local Wazen Ferreira, que se escondeu em um bar com outros moradores. “A boca seca, e tudo o que você sente é sede.”</p>
<p>De acordo com Andre Luiz de Souza Neves, um dos diretores da polícia responsáveis pelo planejamento da ação, o mau tempo havia levado ao adiamento sucessivo da operação, permitindo que rumores circulassem. Embora não tenham sido oficialmente identificados vazamentos, o próprio comando reconheceu que a mobilização de um contingente excepcional pode ter alertado os criminosos. “Não chegamos com o elemento surpresa”, afirmou Fabricio Oliveira Pereira, chefe da unidade especial da Polícia Civil, em depoimento.</p>
<h2>Emboscada e mortes de policiais</h2>
<p>Mesmo com indícios de que os criminosos estavam preparados, a polícia avançou para cumprir mandados na casa do chefe do tráfico Edgar Alves de Andrade, conhecido como <i>Doca</i>. A equipe nunca chegou ao local. Antes das 9h da manhã, policiais foram alvejados de posições elevadas.</p>
<p>O policial Bernardo Leal Annes Dias, de 45 anos, foi atingido na perna, que precisou ser amputada posteriormente. O detetive Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho, de 51 anos, morreu com um tiro no peito. Ficou claro que os agentes haviam caído em uma emboscada.</p>
<p>Entre os enviados como reforço estava Rodrigo Velloso Cabral, de 34 anos, com apenas dois meses de corporação. Imagens de drone mostram colegas avançando por uma trilha conhecida por atividade criminosa. Cabral foi morto com um tiro na cabeça. Nenhum dos agentes usava capacete.</p>
<h2>Operação sai do controle</h2>
<p>A ação envolveu a Polícia Civil e a Polícia Militar, incluindo o BOPE, unidade de elite conhecida por sua alta letalidade. Segundo o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor dos Santos, o plano previa até 2.500 policiais, buscando uma vantagem numérica de cinco para um. No entanto, relatórios entregues ao Ministério Público indicam que cerca de 1.100 agentes entraram efetivamente no Complexo da Penha naquela manhã.</p>
<p>Com as primeiras baixas, o BOPE abandonou posições estratégicas para realizar uma missão de resgate. “A missão virou uma luta pela vida”, relatou aos promotores o capitão Jansen Ferret, após mais policiais serem mortos e feridos.</p>
<p>Ao longo da tarde, o confronto se intensificou. Escolas foram fechadas, ônibus incendiados e vias bloqueadas em diferentes pontos da cidade. O número de mortos continuou a subir, superando o recorde anterior da chacina do Jacarezinho, em 2021.</p>
<h2>Falhas, câmeras sem bateria e medo entre agentes</h2>
<p>Apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2022, que obriga o uso de câmeras corporais em operações em favelas, o BOPE não levou baterias extras. O comandante Marcelo Corbage admitiu que a unidade não esperava que a ação durasse mais de seis horas.</p>
<p>Segundo Neves, um dos diretores da operação, o medo tomou conta dos agentes. “Não vamos sair daqui vivos”, teria dito um policial após o fim da incursão. A cada hora, novas informações sobre colegas baleados ampliavam a sensação de angústia.</p>
<h2>Corpos removidos e investigação comprometida</h2>
<p>À noite, viaturas do BOPE recolheram dezenas de corpos antes da perícia. Vídeos mostram ao menos cinco carros funerários chegando ao Instituto Médico-Legal após as 22h30. Para o perito Cassio Thyone, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a remoção dos corpos violou a legislação e comprometeu investigações independentes.</p>
<p>Moradores relataram cenas de horror. Grupos da comunidade encontraram corpos mutilados, alguns decapitados. Sem resposta oficial, residentes passaram a transportar cadáveres em caminhonetes até a praça central da Penha para identificação.</p>
<h2>Dor e luto nas comunidades</h2>
<p>Entre as vítimas estava Wellington Brito, de 20 anos. Sua mãe, Taua Brito, contou à Reuters que trocou mensagens com o filho enquanto ele fugia. “Eu só quero que isso acabe”, escreveu ele pouco antes de morrer. Taua encontrou o corpo do filho sob um lençol manchado de sangue, entre dezenas de outros.</p>
<p>Autoridades estaduais negam que tenha havido massacre. “Não houve massacre”, afirmou Victor dos Santos à Reuters, alegando que os mortos confrontaram a polícia. Especialistas, porém, veem um padrão recorrente. “Há uma lógica de vingança, em que policiais aplicam sua própria noção de justiça”, analisou Adilson Paes de Souza, pesquisador da letalidade policial.</p>
<p>Dois meses após a operação, barricadas e postos de controle do Comando Vermelho ainda estavam ativos. Para moradores e lideranças locais, a maior operação policial da história do país não enfraqueceu o crime organizado — apenas aprofundou o trauma, o luto e a desconfiança em relação às políticas de segurança pública.</p>

Redação Brasil 247

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Sudeste

Investigação da Reuters aponta fracasso total da chacina no Rio de Janeiro

<p><b>247</b> - Novo secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, 68 anos, defendeu o apoio das câmeras corporais em investigações sobre eventuais ilegalidades cometidas por policiais. </p>
<p>“Eu sou a favor da câmera. Isso protege o bom policial, você entendeu? Todo lugar do mundo, todo policial anda com câmera. Sou a favor. Tanto é que a gente comprou mais câmeras”, disse. A entrevista foi concedida ao <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/sou-a-favor-das-cameras-o-bom-policial-nao-tem-nada-a-esconder-diz-novo-chefe-da-seguranca-de-sp.shtml?utm_source=sharenativo&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=sharenativo">jornal Folha de S.Paulo</a>.  </p>
<p>“Isso protege o bom policial. Tem gente que chega perto da câmera, começa a desaforar o policial, que precisa ter sangue frio. Então, também protege a ação do policial. Eu acho que um bom policial, que tem tudo gravado, não tem nada a esconder”. </p>
<p>O secretário foi questionado sobre quantos policiais usam câmeras dentro de um  efetivo de aproximadamente 80 mil policiais militares de São Paulo. “São 11 mil câmeras [o número foi posteriormente corrigido para 15 mil novas câmeras adquiridas pela atual gestão]”.</p>

Leonardo Lucena

Sou a favor das câmeras, o bom policial não tem nada a esconder, diz novo secretário de Tarcísio

<p><b>247 -</b> O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a soltura de quatro investigados em um suposto esquema de corrupção relacionado à exploração ilegal de recursos minerais. A decisão revoga as prisões preventivas, mas mantém os investigados sob um conjunto de medidas cautelares consideradas rigorosas para garantir o andamento das apurações. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/12/20/toffoli-autoriza-soltura-de-investigados-em-esquema-de-mineracao-ilegal-e-impoe-medidas-restritivas.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>A decisão do ministro se refere à Operação Rejeito, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). A investigação apura fraudes na concessão de autorizações para extração de minério de ferro em Minas Gerais, envolvendo empresas privadas e agentes públicos.</p>
<h2>Medidas cautelares substituem prisões preventivas</h2>
<p>Foram beneficiados pela decisão João Alberto Paixão Lages, Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano Freitas e Rodrigo de Melo Teixeira, que estavam presos preventivamente. Para autorizar a soltura, Toffoli determinou a assinatura de termo de compromisso e o cumprimento de diversas restrições judiciais.</p>
<p>Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, com retenção de passaporte, e o recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis, das 22h às 6h, além do recolhimento integral aos fins de semana. Os investigados também deverão comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço.</p>
<p>No caso de Rodrigo de Melo Teixeira, servidor da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o ministro determinou o afastamento do cargo público e proibiu o contato com outros funcionários da estatal. Já Alan Cavalcante do Nascimento recebeu uma restrição adicional, que o impede de se aproximar a menos de 200 metros de um imóvel localizado em Nova Lima, em Minas Gerais, ligado à investigação.</p>
<h2>Investigação apura corrupção e danos ambientais em Minas</h2>
<p>De acordo com o despacho, caberá à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Belo Horizonte acompanhar o cumprimento das medidas cautelares, uma vez que o juízo atuou nos atos iniciais da investigação.</p>
<p>As apurações indicam que o grupo investigado teria corrompido servidores públicos de diferentes órgãos estaduais e federais responsáveis pela fiscalização ambiental. Com autorizações e licenças obtidas de forma fraudulenta, o esquema permitia a exploração ilegal de minério de ferro em larga escala, inclusive em áreas tombadas e próximas a unidades de preservação ambiental.</p>
<h2>PF estima movimentação bilionária com minério ilegal</h2>
<p>Segundo a Polícia Federal, as atividades do grupo teriam gerado lucro mínimo estimado em R$ 1,5 bilhão. A movimentação financeira potencial, no entanto, pode ser ainda maior, superando R$ 18 bilhões, conforme avaliação dos investigadores.</p>
<p>Na época da deflagração da Operação Rejeito, a Agência Nacional de Mineração (ANM) afirmou, em nota, que reiterava “seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios”.</p>

Paulo Emilio

Toffoli manda soltar investigados por mineração ilegal em MG

<p><b>247 -</b> O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou em 2025 um balanço de sua gestão desde janeiro de 2023 destacando resultados em diferentes áreas, mas deixou de mencionar entraves, pendências e dados que relativizam os números anunciados. A apresentação foi feita no Palácio dos Bandeirantes, na quinta-feira (18) e incluiu projetos ainda não concluídos e indicadores que divergem de estatísticas oficiais. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/20/tarcisio-infla-dados-e-ignora-parcerias-com-a-uniao-em-balanco-de-gestao.htm">UOL</a>.</p>
<h2>Obras anunciadas ainda não saíram do papel</h2>
<p>Entre os principais destaques do balanço está o túnel Santos–Guarujá, apresentado como uma conquista da atual gestão. O projeto, porém, ainda não foi iniciado. Embora a concessão já tenha sido leiloada, o contrato segue sem assinatura. A obra prevê investimento total de R$ 5,1 bilhões, dividido igualmente entre os governos estadual e federal, mas o balanço não mencionou a participação do governo federal no empreendimento.</p>
<p>Situação semelhante ocorre com a anunciada remoção da favela do Moinho, no centro da capital paulista. A intervenção ainda não foi concretizada e depende, em sua maior parte, de repasses da União, o que também não foi explicitado na apresentação do governador.</p>
<h2>Habitação inclui subsídio tratado como entrega de moradia</h2>
<p>Na área habitacional, Tarcísio afirmou ter entregue 76,4 mil moradias em três anos e ter outras 110 mil em obras. O número, no entanto, inclui um modelo de subsídio que não corresponde à construção direta de unidades. Do total de 186,4 mil moradias citadas, 68% referem-se a cartas de crédito entre R$ 10 mil e R$ 16 mil destinadas a famílias de baixa renda para entrada em financiamentos imobiliários. O programa recebeu R$ 1 bilhão em investimentos nos últimos três anos, mas o valor não cobre integralmente os imóveis anunciados como entregues pelo governo estadual.</p>
<h2>Segurança pública ignora alta de feminicídios</h2>
<p>No campo da segurança, o balanço destacou a queda nos índices de homicídios dolosos, roubos e latrocínios. Os latrocínios, por exemplo, caíram de 135 casos em 2023 para 111 neste ano, considerando o período de janeiro a outubro. O governador classificou os resultados como “recordes”. O relatório, contudo, não mencionou o aumento dos feminicídios no estado. As estatísticas oficiais apontam 181 vítimas em 2023 contra 207 no mesmo período analisado em 2025, configurando um dado igualmente histórico, mas ausente do balanço apresentado.</p>
<h2>Muralha Paulista tem alcance menor que o anunciado</h2>
<p>O programa Muralha Paulista também foi citado como estando presente em “praticamente 600 municípios”. A iniciativa prevê a integração de câmeras das prefeituras a uma central estadual de monitoramento. Em agosto, reportagem do UOL revelou dificuldades financeiras enfrentadas por prefeitos para aderir ao sistema.</p>
<p>À época, apenas 24 dos 645 municípios estavam integrados. Procurada novamente, a Secretaria de Segurança Pública informou que o número atual chegou a 78 cidades, o equivalente a cerca de 12% do total de municípios paulistas.</p>
<h2>Regularização de terras beneficia grandes proprietários</h2>
<p>O balanço comemorou ainda a regularização fundiária no Pontal do Paranapanema, com a concessão de descontos de até 90% para ocupantes de terras públicas. Segundo o governo, o programa beneficiaria majoritariamente pequenos agricultores. Os dados, contudo, apontam que cerca de 70% dos contemplados são grandes proprietários rurais que ocuparam áreas destinadas originalmente à reforma agrária.</p>
<h2>Educação tem números divergentes dos dados do Inep</h2>
<p>Na educação, Tarcísio afirmou que 77% dos alunos da rede estadual foram alfabetizados na idade certa, até os 7 anos, indicando um crescimento de 30% entre 2023 e 2024. O dado não aparece no site da Secretaria de Educação. Segundo o Inep, o percentual paulista é de 58,1%. Questionada, a secretaria afirmou que utiliza outro critério, baseado em um aplicativo que grava a leitura dos estudantes. De acordo com a própria pasta, a taxa era de 64% em 2023, o que representaria um crescimento de 20%, e não de 30%, como anunciado pelo governador.</p>
<h2>Metas herdadas entram como entregas da gestão</h2>
<p>O balanço também incluiu como metas cumpridas ou em fase final obras anunciadas por governos anteriores, como o monotrilho da Linha 17-Ouro do metrô e o trecho norte do Rodoanel. Quando Tarcísio assumiu o governo, ambas as obras já estavam com mais de 80% de execução, mas foram incorporadas ao relatório como entregas de sua gestão.</p>

Brasília-DF - 02/12/2025 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

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Tarcísio exalta resultados, mas omite dados e parceria com governo Lula em balanço de gestão

<p><b>247 - </b>Projetos de mineração de terras raras no sul de Minas Gerais deram um passo decisivo após receberem licença prévia para avançar no processo de implantação. As iniciativas, segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, estão localizadas nos municípios de Poços de Caldas e Caldas e são conduzidas pelas mineradoras australianas Viridis Mining and Minerals e Meteoric Resources. A decisão foi da Comissão de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), responsável pela análise e aprovação dos empreendimentos.&nbsp;</p>
<h2>Aprovação ambiental destrava projetos no sul de Minas</h2>
<p>A autorização foi concedida por unanimidade durante reunião realizada na sexta-feira, 19, que se estendeu por mais de sete horas. Com a decisão, os projetos seguem para as próximas etapas do licenciamento ambiental, após um período de reavaliação técnica.</p>
<h2>Projetos haviam sido retirados da pauta em novembro</h2>
<p>Inicialmente, os empreendimentos estavam previstos para análise em novembro, mas acabaram retirados da pauta do Copam após solicitações de informações adicionais feitas por órgãos públicos, incluindo o Ministério Público Federal (MPF).</p>
<h2>Colossus e Caldeira focam em insumos estratégicos</h2>
<p>O projeto da Viridis, denominado Colossus, abrange uma área de 228,62 quilômetros quadrados em Poços de Caldas. A proposta prevê a extração de argilas de adsorção iônica destinadas à produção de terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos essenciais para tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas e dispositivos eletrônicos.</p>
<p>Após a aprovação, a Viridis informou, em nota, que “seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários para assegurar o acompanhamento adequado das próximas etapas do licenciamento ambiental, incluindo a elaboração dos projetos executivos e a realização de programas de controle ambiental”.</p>
<p>A Meteoric Resources, por sua vez, desenvolve o projeto Caldeira, localizado no município de Caldas, também voltado à exploração de terras raras na região.</p>
<h2>Terras raras ganham peso geopolítico</h2>
<p>Atualmente, a China concentra a maior parte da produção global de terras raras. Por razões estratégicas e geopolíticas, outros países buscam ampliar sua participação nesse mercado, o que tem impulsionado projetos em diferentes regiões do mundo, incluindo o Brasil.</p>

MG aprova aprova licenças para mineradoras australianas explorarem terras raras

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal avalia deflagrar uma terceira fase da Operação Unha e Carne após a análise de dados extraídos de celulares apreendidos do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Macário Judice Neto. Segundo investigadores, o material periciado reúne elementos considerados suficientes para o aprofundamento das apurações.</p>
<p>De acordo com a coluna <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/segredos-do-crime/coluna/2025/12/pf-planeja-terceira-fase-da-operacao-unha-e-carne-baseada-em-dados-extraidos-de-celulares-de-bacellar-e-desembargador.ghtml">Segredos do Crime</a>, de O Globo, a Polícia Federal conseguiu acessar três aparelhos de cada investigado, mesmo sem a entrega das senhas. A equipe técnica conseguiu desbloquear os celulares, ampliando o conjunto de provas reunidas no inquérito.</p>
<h2>Perícia técnica amplia alcance da investigação</h2>
<p>A Operação Unha e Carne é um desdobramento da Operação Zargun, que resultou na prisão, em 3 de setembro, do então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Ele é apontado pelas investigações como elo político entre o Comando Vermelho e o Poder Legislativo fluminense.</p>
<p>Segundo a apuração, um possível vazamento de informações pode ter atrasado o cumprimento do mandado de prisão e permitido a destruição de provas. A partir dessa suspeita, a Polícia Federal passou a investigar Bacellar e Macário Judice Neto por possível obstrução das investigações.</p>
<h2>Suspeita de vazamento levou a novas apurações</h2>
<p>O desembargador foi o responsável por decretar a prisão de TH Jóias e acabou identificado em uma ligação telefônica com o presidente da Alerj na véspera da operação policial. Conforme a Polícia Federal, Bacellar teria sugerido ao então deputado que destruísse o celular utilizado por ele.</p>
<p>As investigações indicam que, no momento da ligação feita em 2 de setembro, Bacellar e o desembargador estariam juntos em uma churrascaria. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da ADPF das Favelas, que apura a infiltração do crime organizado na administração pública.</p>
<h2>Defesa nega encontro e questiona prisão</h2>
<p>O advogado Fernando Fernandes, que representa Macário Judice Neto, negou que tenha ocorrido o encontro mencionado pelos investigadores. Segundo ele, não há provas de que seu cliente estivesse com Bacellar no restaurante.</p>
<p>“Será comprovado que o jantar não existiu. O jantar e o vazamento não aconteceram. Não há a menor dúvida”, afirmou, ao pedir celeridade nas investigações.</p>
<p>Questionado sobre a recusa do desembargador em fornecer as senhas dos aparelhos, o advogado disse que o cliente agiu amparado por seus direitos. De acordo com Fernandes, Macário Judice Neto considerou a prisão ilegal e, por isso, decidiu não entregar as senhas, ressaltando que os celulares continham informações de cunho familiar e bancário.</p>
<h2>Decisão do STF aponta indícios de crimes graves</h2>
<p>Na decisão que determinou a prisão do desembargador, o ministro Alexandre de Moraes apontou indícios suficientes da prática de crimes como organização criminosa armada, com participação de agente público, obstrução de investigação, violação de sigilo funcional, fraude processual e favorecimento pessoal e real. Em um dos trechos, Moraes escreveu:</p>
<p>“Os investigados utilizaram dessa relação de intimidade para se encontrar presencialmente, na véspera da operação policial, em alinhamento para a prática de condutas delitivas.”</p>
<h2>Clima de apreensão entre parlamentares</h2>
<p>A expectativa de uma nova fase da operação tem provocado apreensão entre parlamentares estaduais. Fontes da Alerj relatam que deputados passaram a calcular quantos colegas poderiam ser alvo de novas diligências até o fim do ano. Como a apreensão de celulares costuma ser uma das primeiras medidas da Polícia Federal, parlamentares têm evitado o uso de seus aparelhos e encontros presenciais, temendo estarem sob monitoramento.</p>
<p>Atualmente, Macário Judice Neto está custodiado na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, unidade destinada a policiais. TH Jóias foi transferido para um presídio federal fora do estado. Rodrigo Bacellar permanece em liberdade, mas foi afastado da presidência da Alerj por determinação do Supremo Tribunal Federal.</p>

PF prepara nova fase da Operação Unha e Carne no Rio

<p><b>247 - </b>Suspenso do exercício do mandato parlamentar por seis meses, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que considera disputar o governo do estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Segundo o parlamentar, a possibilidade vem sendo debatida internamente no partido e integra um processo de consultas e reuniões que antecederá a definição sobre seu futuro político.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista ao Diário de Pernambuco, publicada após a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que determinou seu afastamento temporário. Glauber explicou que o Psol estabeleceu um calendário interno que prevê a inscrição de pré-candidaturas até março, com a decisão final marcada para abril. “Penso no Governo do Rio ou na candidatura para deputado. Até lá, vou ampliar essa mobilização para consulta nas cidades”, afirmou.</p>
<p>De acordo com o deputado, o processo de discussão já está em curso e envolve encontros em todo o estado. “Eu já tinha começado um conjunto de 100 reuniões, percorrendo os 92 municípios do Rio. A gente discute programa de governo, conjuntura nacional e tática eleitoral", declarou. No cenário fluminense, o Psol avalia lançar candidatura própria ao Palácio Guanabara, descartando apoio ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).</p>
<p>Paralelamente à discussão sobre o governo estadual, a legenda também organiza sua estratégia para a Câmara dos Deputados. Entre as apostas consideradas competitivas está a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que deve buscar a reeleição e se consolidar como principal puxadora de votos no estado após ter chegado ao segundo turno na disputa pela prefeitura de Niterói no ano passado. O partido também planeja lançar o vereador Rick Azevedo, fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e militante pelo fim da escala 6x1, como candidato a deputado federal.</p>
<p>O principal foco eleitoral do Psol em 2026, no entanto, tende a ser São Paulo. No estado, o agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, obteve mais de 1 milhão de votos em 2022, mas ficará fora da próxima disputa após assumir uma pasta no governo Lula. O espaço deixado por Boulos deve ser ocupado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), considerada a principal aposta da sigla como puxadora de votos paulista, além de novas candidaturas, como a de Natalia Szermeta, mulher do ministro.</p>
<p>Durante a mesma entrevista, Glauber Braga também comentou o afastamento imposto pela Câmara como punição alternativa à cassação de seu mandato. A decisão foi tomada após o deputado ter agredido, em 2024, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, a representação contra o parlamentar foi encaminhada ao Conselho de Ética pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que recomendou a perda do mandato.</p>
<p>Ao relatar sua versão dos fatos, Glauber atribuiu a punição a uma motivação política. “Ficou evidente que se tratou de uma perseguição política dele [Lira], principalmente por conta das denúncias do mandato em relação ao orçamento secreto. Durante todo esse processo, a arrogância dele foi total. Ele dizia aos interlocutores que me caçaria com mais de 400 votos, mas não teve condições de concretizar esse cenário, porque a gente apostou desde o início em uma mobilização que fosse para a rua, com a presença de sindicatos e movimentos sociais em todas as reuniões”, afirmou o deputado.</p>

Guilherme Levorato

Deputados comemoram decisão que amenizou pena a Glauber Braga

Glauber Braga cogita disputar o governo do Rio em 2026

<p><b>247 - </b>Moradores de Heliópolis e de bairros do entorno, na zona sul da capital paulista, terão acesso a uma ampla oferta de serviços públicos gratuitos neste sábado (20). A segunda edição do programa Governo do Brasil na Rua concentra atendimentos nas áreas de saúde, cidadania, previdência, juventude, finanças e bem-estar animal, reunindo diferentes políticas públicas em um único espaço comunitário.</p>
<p>A iniciativa ocorre das 8h às 16h, na rua Marechal Pimentel, ao lado da Paróquia Santa Edwiges. A proposta é facilitar o acesso da população a serviços essenciais, levando o atendimento diretamente aos territórios com maior demanda e vulnerabilidade social.</p>
<p>A estrutura montada funciona como uma Feira da Cidadania, com estandes e unidades móveis. Entre os serviços previstos estão consultas odontológicas em consultórios itinerantes, perícias médicas e orientações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), emissão de carteira de identidade, microchipagem e vacinação de cães e gatos, além de renegociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal.</p>
<p>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol), destacou a importância da concentração de atendimentos em um só local. “Às vezes a pessoa vai ao local por uma coisa, chega lá e encontra também outra coisa e vai valorizar a viagem. No final, vai conseguir resolver 3, 4, 5 coisas de uma vez”, afirmou.</p>
<p>Na área da juventude, o evento oferece cadastro para o ID Jovem, documento que garante benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de gratuidade ou desconto no transporte interestadual. Já no campo da saúde, além do atendimento odontológico, será possível atualizar a caderneta de vacinação de crianças, jovens, adultos e idosos, mediante apresentação do CPF.</p>
<p>Os tutores de animais domésticos também poderão acessar o programa SinPatinhas, que inclui a emissão do RG Animal, microchipagem e vacinação de cães e gatos, com foco na proteção e no bem-estar animal. No estande da Caixa, além da renegociação de dívidas, haverá orientações financeiras e informações sobre o programa Reforma Casa Brasil, voltado à melhoria habitacional.</p>
<p>A primeira edição do Governo do Brasil na Rua foi realizada no Sol Nascente, no Distrito Federal, região com mais de 300 mil habitantes, e registrou milhares de atendimentos, incluindo serviços previdenciários, ações de saúde e cuidados com animais. A previsão é que a iniciativa percorra as 27 capitais brasileiras e outras três cidades do interior até junho de 2026, priorizando áreas estratégicas e com alta demanda por serviços públicos.</p>
<p><b>Serviço</b></p>
<p>📅 Data: sábado, 20 de dezembro de 2025<br/>
⏰ Horário: das 8h às 16h<br/>
📍 Local: rua Marechal Pimentel, ao lado da Paróquia Santa Edwiges, Heliópolis – São Paulo</p>

Governo do Brasil na Rua leva serviços gratuitos a Heliópolis neste sábado

<p><b>247 - </b>Um conjunto de 13 empresas investigadas por suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro associado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) firmou, nos últimos quatro anos, ao menos 66 contratos com 11 prefeituras do estado de São Paulo. Somados a 57 termos aditivos que estenderam prazos de fornecimento e serviços, esses acordos representam R$ 584,6 milhões repassados pelos cofres municipais às companhias citadas na apuração, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/empresas-suspeitas-de-lavar-dinheiro-do-pcc-tem-contratos-com-prefeituras-que-somam-r-522-milhoes.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>O levantamento dos valores foi feito a partir de publicações no Diário Oficial do Estado, e aparece no contexto da Operação Falso Mercúrio, conduzida pela Polícia Civil paulista, que resultou no bloqueio de R$ 6 bilhões, incluindo 49 imóveis, e na apreensão de 257 veículos.</p>
<p>De acordo com a investigação, as contratações municipais abrangem uma ampla gama de itens e serviços, como softwares educacionais e conteúdo pedagógico, cursos profissionalizantes, locação de centenas de veículos oficiais e de impressoras, além de compras de materiais de limpeza e higiene, alimentos, móveis, uniformes para campeonatos de várzea e artigos de papelaria.</p>
<p>Procuradas, as prefeituras citadas sustentaram que os procedimentos obedeceram às exigências legais, com contratos formalizados por processos administrativos e licitatórios e execução considerada regular. As administrações também afirmaram, em diferentes graus, que não haviam sido acionadas por autoridades policiais sobre o caso.</p>
<p>No núcleo das suspeitas descritas no documento investigativo, a Polícia Civil aponta o uso da chamada “mescla patrimonial”, mecanismo no qual valores oriundos do crime são misturados a receitas aparentemente lícitas nas contas bancárias das empresas, dificultando o rastreamento pelos órgãos de controle.</p>
<p>A apuração policial afirma ter reconstituído o fluxo do dinheiro, desde a coleta atribuída a suspeitos ligados ao PCC — incluindo investigados associados à exploração de uma rede de caça-níqueis e um condenado por tráfico de drogas — passando por intermediários até chegar aos beneficiários finais. O relatório também menciona investigados sob suspeita de estelionato e extorsão.</p>
<p>Entre os nomes citados como beneficiários finais estão Eduardo Moreno Lopes (o Tio) e Thiago Telles Batista de Souza (apelido Tom Cruise). A investigação relata que documentos obtidos em celulares apreendidos indicariam transferências bancárias entre empresas ligadas aos responsáveis pela coleta do dinheiro e firmas relacionadas ao destino final dos recursos.</p>
<p>Segundo as informações descritas, Lopes aparece como sócio de duas empresas — Kompre Limp e Stoka, ambas distribuidoras de materiais — que teriam fechado contratos com prefeituras da região metropolitana de São Paulo. Ele também teria familiares como sócios da Center Lopes, do ramo de locação de veículos, que assinou contratos de ao menos R$ 15,5 milhões com a Prefeitura de Barueri desde 2022. Além disso, em outras oito empresas, Lopes é citado como “operador” dos valores movimentados, com base em comprovantes encontrados nos aparelhos apreendidos.</p>
<p>Já Thiago Telles é apontado como operador de três empresas que, conforme a investigação, integraram o esquema e mantinham contratos públicos.</p>
<p>No recorte de valores identificados no Diário Oficial desde janeiro de 2022, a Prefeitura de Barueri concentra a maior parte: 69% do total, ou R$ 359,4 milhões. Cotia aparece na sequência, com R$ 72,3 milhões, cerca de 14% do montante.</p>
<p>A investigação também descreve diálogos obtidos em celulares dos suspeitos. Em um deles, datado de dezembro de 2024, Lopes teria indicado a necessidade de receber pagamento da Prefeitura de Cotia para viabilizar a compra de um imóvel. No dia seguinte, ele informa que havia almoçado com o prefeito de então, Rogério Cardoso Franco (PSD), e recebido promessa de pagamento. O relato ocorre no contexto de um contrato de R$ 45 milhões para locação de veículos firmado com a gestão municipal havia menos de um mês, e aponta que a empresa seguiu assinando novos contratos ao longo de 2025.</p>
<p>O material investigativo ainda menciona a circulação de dinheiro em espécie, entregue por motoboys, e tratativas para transferências bancárias feitas por intermediários ligados à empresa Key Car. Em outro trecho descrito, a polícia diz ter identificado cinco pagamentos somando R$ 312 mil feitos pela Assinco Informática para a conta de uma casa de pôquer no bairro da Liberdade, no centro de São Paulo, em uma transação relacionada ao esquema.</p>
<h2>O que dizem as empresas e as prefeituras</h2>
<p>Em posicionamentos encaminhados à reportagem, empresas citadas afirmaram estar cientes da investigação, mas alegaram não ter acesso aos autos por se tratar de processo sob segredo de Justiça, o que as impediria de comentar detalhes. A Center Lopes, a Kompre Limp e a Stoka declararam que suas atividades ocorrem de forma regular e repudiaram associações com ilícitos: “de forma veemente qualquer tentativa de associação de seu nome ou de seu sócio a práticas ilícitas”, reforçando o compromisso com a legalidade.</p>
<p>A Arco &amp; Flecha Distribuidora também rejeitou vínculos com irregularidades: “qualquer tentativa de associação a práticas ilícitas ou a organizações criminosas”, e disse estar “à disposição para colaborar com a Justiça e com as autoridades”.</p>
<p>A Assinco Informática e a Micro Ka Informática informaram que aguardam permissão para acessar os autos e que acreditam “não ser alvo da investigação”. Já a Gifi Comércio e a Nova SS Pães e Doces disseram que não tiveram acesso aos documentos e tentam entender o contexto em que seus nomes foram citados, afirmando cumprir “rigorosamente todas as obrigações assumidas nos contratos firmados com o poder público.”</p>
<p>Do lado das prefeituras, Barueri afirmou que os contratos foram firmados em “estrita observância” das regras, com procedimentos regulares, e declarou que não há decisão judicial para suspendê-los. Cotia ressaltou que o contrato com a Center Lopes foi assinado pela gestão anterior e informou que “acompanha os desdobramentos da Operação Falso Mercúrio e reafirma que está à disposição das autoridades competentes.” Osasco declarou que “não há como saber a origem das empresas que participam das licitações” e que, cumpridos os requisitos legais, não haveria como impedi-las de disputar certames; a prefeitura também disse aprovar a Operação Falso Mercúrio.</p>
<p>As administrações de Embu das Artes, Santana de Parnaíba, Itapevi, Iracemápolis e Sorocaba afirmaram que os processos seguiram a lei e que os serviços foram prestados. Já Araçariguama, Mairiporã, Mauá, Pindamonhangaba, Pirapora do Bom Jesus e Poá não responderam aos contatos. As empresas Suzupaper Comércio de Papelaria e ASX Participações e Tecnologia não responderam. Os investigados Eduardo Lopes e Thiago Telles também foram procurados por email e não responderam.</p>

Empresas suspeitas de lavar dinheiro do PCC mantêm contratos com prefeituras em São Paulo

<p><b>Pressões internas no TCE teriam suavizado auditorias sobre rodovias paulistas</b></p>
<p><b>Auditoras relatam interferência, assédio e retirada de achados técnicos em análises que envolveram gestões estaduais e concessões bilionárias</b></p>
<p><b>247 - </b>Duas auditoras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relataram ao Ministério Público paulista que sofreram pressões internas para reduzir o rigor de auditorias sobre a gestão de rodovias estaduais, o que teria resultado na supressão de falhas relevantes em relatórios técnicos e na validação de concessões por valores inferiores aos reais, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/servidoras-relatam-pressao-no-tce-para-atenuar-auditorias-sobre-governo-de-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>. Segundo as servidoras, a atuação de superiores teria comprometido análises envolvendo tanto a administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto a de Rodrigo Garcia (sem partido), com prejuízos bilionários ao estado.</p>
<p>Em depoimentos ao MP-SP e à Polícia Civil no âmbito de uma investigação que corre sob sigilo, as servidoras afirmaram que, além da interferência técnica, passaram a sofrer perseguições dentro do tribunal após resistirem às alterações nos relatórios.</p>
<p>De acordo com os depoimentos, os casos envolvem a análise das contas de 2023 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), atualmente dirigido por Sérgio Codelo, coronel reformado do Exército ligado ao governador Tarcísio de Freitas, e a fiscalização das contas de 2022 da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), na gestão de Rodrigo Garcia. Em ambas as situações, trechos considerados centrais pelas auditoras teriam sido retirados durante a fase de revisão interna.</p>
<p>No caso do DER, as servidoras afirmam que foram eliminados apontamentos sobre má gestão patrimonial, como o registro inadequado de bens reversíveis — equipamentos e estruturas que devem retornar ao poder público ao fim das concessões —, a devolução de rodovias em condições precárias e falhas decorrentes de obras mal executadas. Também teriam sido suprimidos achados relacionados a pátios e leilões, que indicavam o desaparecimento de 47 veículos, indícios de cartelização entre sete concessionárias com sócios em comum e ligações com empresas offshore no Panamá.</p>
<p>“A auditoria apontava falhas estruturais na gestão do DER que geram impactos severos ao orçamento estadual, à qualidade das rodovias e ao bem-estar da população. Tudo isso foi simplesmente cortado”, afirma um trecho de uma das representações apresentadas pelas auditoras.</p>
<p>Na análise das contas da Artesp, segundo os relatos, foram retiradas constatações sobre elevada inexecução de obras e indícios de atuação da agência em favor das concessionárias, em razão da dependência de empresas terceirizadas. As auditoras também apontaram que uma funcionária do consórcio vencedor de uma licitação teria participado da elaboração do edital, caracterizando possível conflito de interesses, além da existência de cláusulas restritivas que limitariam a concorrência.</p>
<p>Ainda conforme uma das representações, a retirada desses pontos reduziu o crédito favorável ao estado nos cálculos de reequilíbrio econômico-financeiro das concessões — ajustes feitos quando há mudanças nos custos ou receitas —, o que teria provocado um impacto estimado em R$ 7,5 bilhões.</p>
<p>Procurada, a Artesp informou que os servidores envolvidos nos casos de conflito de interesses mencionados foram demitidos. “Desde 2024, a Artesp passou por uma reestruturação administrativa e funcional, com a criação de instâncias de controle interno e da primeira Corregedoria da Agência, responsável por auditoria interna, prevenção de irregularidades e coordenação das respostas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público”, afirmou a agência. Segundo a nota, “todos os questionamentos formulados pelo TCE e pelo MP foram devidamente tratados e sanados”, e foi autorizado o primeiro concurso público da Artesp em mais de dez anos, ressaltando que os problemas apontados se referem à gestão anterior.</p>
<p>Além das questões técnicas, as auditoras relataram episódios de assédio moral e, no caso de uma delas, assédio sexual. Uma das servidoras afirmou ter sido chamada de “fraca, incompetente e insuportável”, além de receber prazos considerados inexequíveis e pedidos para assinar auditorias que não realizou. A outra declarou ter sido alvo de comentários sobre seu corpo e de promessa de favorecimento profissional em troca de relações sexuais.</p>
<p>As duas foram removidas das áreas em que atuavam e dizem ter deixado de receber progressões salariais porque suas avaliações de desempenho não foram realizadas. Elas ingressaram com ações populares contra o TCE, apresentaram representações ao MP-SP e prestaram depoimento à Polícia Civil. Procuradas, não concederam entrevista e pediram para que seus nomes fossem preservados.</p>
<p>O TCE afirmou ter compromisso com a ética e declarou que a denúncia de assédio sexual foi investigada e arquivada por falta de materialidade. O tribunal negou represálias e disse que as avaliações não foram feitas porque as chefias passaram a figurar como rés nas ações movidas pelas auditoras, o que teria impedido a avaliação. Informou ainda que cumprirá decisão judicial que determinou a realização das avaliações para progressão, embora tenha apresentado recurso.</p>
<p>A gestão Tarcísio de Freitas declarou que “eventuais ilações sobre a interferência de terceiros” no trabalho do TCE “são absolutamente equivocadas e indevidas”, afirmou que entregou toda a documentação solicitada sobre o DER, que as contas foram aprovadas e que repudia qualquer prática de assédio. O TCE é composto por sete conselheiros, escolhidos pelo governador e pela Assembleia Legislativa de São Paulo, e desde 2023 quatro nomes alinhados ao atual governo passaram a integrar o colegiado, formando maioria no plenário responsável por julgar as contas estaduais. Rodrigo Garcia foi procurado, mas não se manifestou.</p>

Denúncias expõem pressão no TCE para suavizar auditorias no governo de SP

<p><b>Rafael Cardoso, repórter da Agência Brasil -</b> A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (18), o veto do governo do Estado à chamada “gratificação faroeste”. O termo se refere à previsão de premiar policiais civis que matarem pessoas consideradas criminosas.</p>
<p>O artigo que trata do assunto é parte da Lei 11.003/25, que reestrutura o quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil. O dispositivo diz que um policial civil pode ser premiado, em valores que variam entre 10% a 150% dos vencimentos dele, em casos como vitimização em serviço, apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito durante operações policiais, ou ainda a chamada “neutralização de criminosos”.</p>
<p>O trecho havia sido vetado pelo Executivo sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos. Apesar disso, durante a sessão, o próprio líder do governo na Casa, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto.</p>
<h2>Denúncias da DPU</h2>
<p>A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou a ilegalidade do projeto que restabelece a gratificação em setembro deste ano. Segundo o órgão, o dispositivo de premiação estimula confrontos letais, viola a Constituição Federal e contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).</p>
<p>De acordo com a DPU, além de ser inconstitucional, o projeto ainda sofre de vício de iniciativa, já que propostas que instituam gratificações para agentes de segurança devem ter iniciativa da respectiva chefia do Poder Executivo.</p>
<p>Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado na lei, é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.</p>
<p>“Pessoas não são ‘neutralizadas’, mas sim são mortas ou feridas, havendo exclusão, ou não (constatada após investigação policial e eventualmente de processos judiciais), da ilicitude em razão da necessidade de preservação da vida ou da segurança de pessoas inocentes”, diz o documento, escrito pelo defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger.</p>
<p>Apelidada de “gratificação faroeste”, a política não é inédita no estado. Ela vigorou entre 1995 e 1998 e acabou suspensa pela própria Alerj após denúncias de extermínio e estímulo à letalidade policial.</p>

Operação da Polícia Civil em comunidade do Rio de Janeiro

Alerj derruba vetos e restabelece "gratificação faroeste"

<p><b>247 </b>- O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), utilizou o canal oficial de WhatsApp da Defesa Civil estadual para divulgar conteúdos de caráter institucional e elogios à própria gestão. As mensagens foram enviadas na tarde desta quinta-feira (18), em um espaço criado para alertas emergenciais, informações de segurança e prestação de serviço à população.&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/gestao-tarcisio-usa-canal-da-defesa-civil-de-sp-para-fazer-propaganda">Metrópoles</a>, ao menos três publicações foram feitas no canal a partir das 13h25. As mensagens continham textos elogiosos ao governo paulista, imagens e um vídeo com slogans oficiais, fugindo do padrão habitual do serviço.</p>
<h2>Mensagens fogem da função original do canal</h2>
<p>As publicações foram disparadas no mesmo dia em que o governador apresentou à imprensa um balanço dos três primeiros anos de sua gestão à frente do estado. A primeira mensagem, mais curta, afirmava que o governo estaria transformando "entregas em realidade".</p>
<h2>Conteúdo institucional destaca obras e slogans</h2>
<p>A segunda publicação, a mais extensa, citava diretamente obras atribuídas à atual administração, como o Rodoanel, o túnel Santos-Guarujá e a Linha 17-Ouro do metrô.</p>
<p>"Foram três anos fazendo o que nunca foi feito, com diálogo, desenvolvimento e dignidade. Transformamos em realidade projetos que muita gente já não acreditava que seriam possíveis: o Rodoanel, que SP espera há 20 anos; o túnel imerso Santos-Guarujá, que saiu do papel após um século; e a Linha 17-Ouro, que será entregue em março, depois de mais de uma década", diz a legenda enviada aos usuários do canal.</p>
<p>A terceira mensagem veio acompanhada de um vídeo que lista avanços atribuídos ao governo estadual, incluindo a afirmação de que a Cracolândia teria chegado ao fim.</p>
<h2>Governo não respondeu aos questionamentos</h2>
<p>O conteúdo institucional destoou das mensagens tradicionalmente enviadas pela Defesa Civil, que costumam abordar previsão do tempo, alertas de risco, orientações de segurança, balanços operacionais e outros serviços à população, como informações sobre doações a desabrigados após chuvas.</p>
<p>A própria descrição do canal afirma que o objetivo é manter os usuários "informados sobre alertas, informações de segurança e dicas para se preparar em caso de emergências". Questionado sobre o caso, o governo de São Paulo não se pronunciou.</p>

Canal da Defesa Civil de SP é usado para divulgar propaganda do governo Tarcísio

<p><b>247 -</b> O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a jornada prevista na Lei do Piso Nacional do Magistério deve ser calculada com base no número de aulas ministradas, e não apenas no tempo total de trabalho. A decisão assegura que dois terços da carga horária dos professores sejam destinados a atividades com alunos e que, no mínimo, um terço seja reservado a atividades pedagógicas sem interação direta em sala de aula.</p>
<p>A decisão é resultado de uma ação movida pela APEOESP, que questionava a forma como o governo estadual vinha aplicando a Lei Federal nº 11.738/2008. Segundo a entidade, a interpretação adotada pela Secretaria Estadual da Educação reduzia, na prática, o tempo destinado a planejamento, estudos e demais atividades extraclasse previstas na legislação.</p>
<h2>Decisão corrige interpretação aplicada pelo governo paulista</h2>
<p>Para a deputada estadual Professora Bebel, segunda presidenta da APEOESP, a decisão representa uma conquista histórica da categoria e corrige uma distorção que afetava diretamente o cotidiano do trabalho docente. “A Lei do Piso é muito clara: dois terços da jornada devem ser com alunos e um terço para atividades pedagógicas fora da sala de aula. O Estado vinha burlando essa regra ao fazer o cálculo em tempo, e não em aulas. A Justiça agora confirma que a jornada do Piso tem que ser respeitada como a lei determina”, afirmou.</p>
<h2>Papel da Lei do Piso na organização do trabalho docente</h2>
<p>A parlamentar lembrou que, quando integrou o Conselho Nacional de Educação, foi relatora do Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que definiu a forma correta de aplicação da jornada docente. O documento estabelece que a composição deve ser feita em número de aulas, independentemente da duração de cada uma, aplicando-se proporcionalmente às diferentes jornadas semanais.</p>
<p>A Lei do Piso não trata apenas do valor mínimo salarial, mas também da organização do trabalho dos professores, garantindo tempo efetivo para planejamento, avaliação, formação continuada e estudo. Ao contabilizar a jornada apenas em tempo total, o Estado de São Paulo desconsiderava a duração real das aulas, o que reduzia o período destinado às atividades fora da sala.</p>
<h2>Impactos da sentença para a educação pública</h2>
<p>Na ação judicial, a APEOESP sustentou que o cálculo correto da jornada deve considerar as aulas efetivamente ministradas, garantindo que o um terço sem interação com alunos seja real. Esse entendimento foi acolhido pelo TJSP, que rejeitou o recurso do governo estadual e manteve a decisão favorável ao sindicato.</p>
<p>Para a deputada, a decisão vai além de uma disputa administrativa. “Não se trata apenas de jornada de trabalho. Trata-se de garantir condições dignas para que o professor possa planejar, avaliar, estudar e exercer plenamente sua função pedagógica. Valorizar o professor é condição básica para uma educação de qualidade”, destacou.</p>
<p>Ao reconhecer que o cálculo da jornada do piso deve ser feito em aulas, o Judiciário reforça o cumprimento da legislação educacional e fortalece a luta nacional pela aplicação integral da Lei do Piso, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão também estabelece um precedente relevante contra tentativas de flexibilização indevida dos direitos dos professores.</p>