Beatriz Bevilaqua, 247 - As chuvas intensas que atingiram Minas Gerais e já deixaram mais de 70 mortos reacendem uma pergunta incômoda no Brasil: por que tragédias como essa continuam acontecendo ano após ano? Para o engenheiro florestal e especialista em adequação ambiental Arthur Brasil, a resposta passa por um conjunto de fatores que vão da crise climática ao planejamento urbano precário e, principalmente, à ausência de políticas públicas de prevenção.
Em entrevista ao programa Brasil Sustentável, da TV 247, o especialista foi direto ao apontar o caminho para evitar novas perdas humanas. “A prevenção de enchentes é fundamental para evitar mais mortes.” Mineiro e profundo conhecedor da realidade da Zona da Mata, Arthur explica que o problema não pode ser reduzido apenas à intensidade das chuvas. 
Para o engenheiro, as enchentes e deslizamentos que se repetem em cidades mineiras são resultado direto da ocupação desordenada do território urbano. Muitas vezes, bairros inteiros são construídos em áreas que deveriam permanecer preservadas.
“Topo de morro deveria ter só vegetação para amortecer a chuva e permitir que essa água infiltre no solo, em vez de escorrer pela superfície.” Quando essas áreas passam a ser ocupadas, o equilíbrio natural se rompe. “Quando fazemos a antropização dessas regiões, criamos um grande problema. Aumentamos o escoamento e a velocidade. E o que acontece? Tudo que está em cima desliza, seja solo, árvores, casas.”
Arthur ressalta que responsabilizar apenas os moradores é um erro. A raiz do problema está na ausência de políticas habitacionais e planejamento urbano. “Não podemos culpar a população por isso. Normalmente isso ocorre pela falta de moradias decentes, uma distribuição correta de áreas para poder lotear. Sem alternativas de moradia segura, muitas famílias acabam ocupando áreas vulneráveis como encostas, margens de rios e regiões de preservação.
<h2>Cortes de verbas e falta de prevenção</h2>
Além das falhas urbanísticas, o especialista aponta o impacto direto das decisões políticas. Nos últimos anos, o governo de Minas Gerais reduziu drasticamente os recursos destinados à prevenção de desastres climáticos.
A verba para enfrentar problemas causados pelas chuvas caiu de R$ 134,8 milhões para apenas R$ 5,8 milhões entre 2023 e 2025. Para Arthur, isso inviabiliza qualquer política séria de prevenção. “A cidade não tem verba suficiente para isso, ela não consegue resolver. É preciso contratar equipes, empresas, fazer contenções e realocar pessoas. É um dinheiro muito alto que precisa contar com o Estado”, enfatiza.
O agravamento da crise climática é outro fator decisivo. Chuvas mais intensas em períodos curtos tornam ainda mais vulneráveis cidades com infraestrutura inadequada. “O desmatamento aumenta a questão dos eventos extremos climáticos. Temos chuvas mais fortes, períodos mais secos”, diz.
Segundo Arthur, o problema se agrava quando a chuva que antes se distribuía ao longo de vários dias passa a cair de uma só vez. “Essa chuva, que deveria vir devagar ao longo de dias, vem numa pancada só. Isso faz com que todas as capacidades do solo e da floresta que deveriam proteger se esgotem.”
Ele defende que as cidades precisam ampliar áreas verdes e sistemas de drenagem natural. “Precisamos aumentar a área de captação de chuva, criar áreas mais verdes para infiltrar essa água e não causar mais problemas.”
<h2>Uma escolha política</h2>
No fim das contas, evitar novas tragédias climáticas no Brasil depende menos da natureza e mais das escolhas feitas pelos governos. Planejamento urbano, proteção ambiental e investimentos em prevenção são, para o engenheiro, caminhos inevitáveis.
Ele resume o problema com franqueza: “A prevenção começa com políticas públicas. Não tem como separar meio ambiente de política.” Enquanto cidades continuam crescendo sem planejamento e recursos para prevenção são reduzidos, eventos extremos tendem a transformar chuvas previsíveis em catástrofes. 
Assista a entrevista na íntegra aqui: 
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Aquiles Lins

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Brasil Sustentável

"Prevenção de enchentes e planejamento urbano são chave para evitar novas tragédias", alerta engenheiro florestal

247 - O governo federal avalia recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o projeto da Ferrogrão, ferrovia planejada para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste até portos da região Norte. Um parecer técnico do tribunal sugere cautela na continuidade da proposta e aponta a necessidade de novos estudos e consultas a comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento.
Segundo a unidade técnica do TCU, a proximidade do traçado da ferrovia com as Terras Indígenas Praia do Meio e Praia do Índio exige uma análise mais detalhada dos impactos sobre as comunidades. As áreas ficam a aproximadamente 4 km e 7 km do ponto final previsto para a ferrovia, o que, na avaliação dos técnicos, demanda medidas adicionais de proteção e diálogo institucional.
O parecer também destaca que a viabilidade do projeto depende da realização de consultas prévias, livres e informadas com os povos indígenas atingidos, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O objetivo é evitar questionamentos judiciais que possam comprometer o andamento da obra ou gerar insegurança jurídica para investidores.
Outro ponto levantado pelo tribunal é a necessidade de novas audiências públicas. De acordo com a análise técnica, mudanças relevantes no projeto ao longo dos últimos anos justificam a reabertura do debate público sobre a ferrovia.
O TCU também chamou atenção para o aumento expressivo das estimativas de custos socioambientais do empreendimento. De acordo com a atualização mais recente, realizada em 2024, esses custos passaram de cerca de R$ 42 milhões para aproximadamente R$ 799 milhões.
Diante desses fatores, o governo federal avalia os próximos passos do projeto enquanto mantém diálogo com órgãos de controle e analisa eventuais ajustes necessários. A análise busca reduzir riscos institucionais e garantir maior previsibilidade jurídica antes de qualquer avanço no empreendimento.
<h3>Lideranças indígenas cobram consulta</h3>
Para lideranças indígenas da região amazônica, o debate sobre a Ferrogrão reforça a necessidade de cumprimento do direito à consulta previsto em tratados internacionais. Lucas Tupinambá, líder indígena e vice-coordenador do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), afirma que esse procedimento tem sido negligenciado em diferentes projetos de infraestrutura na região.
O líder indígena defende que projetos com potencial impacto ambiental ou territorial sejam precedidos de processos transparentes de informação e participação das comunidades.
“Penso que antes de qualquer empreendimento que venha impactar, seja o povo, seja o povo, no perímetro da Amazônia, nessa região amazônica, que tenha consulta ali para informar. Os nossos territórios, eles precisam que a liderança entenda o que realmente vai acontecer, quais são os impactos, quais são os estudos. Claro que muitas das vezes não é de interesse do governo informar corretamente como vai ser impactado. E a gente sabe que a Amazônia é sempre muito visada sobre essa questão de desenvolvimento econômico, mas não se pensa na proteção da Amazônia. Nós sabemos que proteger a Amazônia de pé é uma das alternativas para que a gente possa manter o mundo equilibrado. E nós sabemos o que nós estamos defendendo”, declarou.
<h3>Preocupação com impactos no Tapajós</h3>
As comunidades também manifestam preocupação com intervenções previstas em rios da região, como o Tapajós, historicamente incluído em propostas de desenvolvimento logístico.
“Sobre o Rio Tapajós, não é de agora que existem esses projetos desenvolvimentistas para a nossa região. Já vem de um tempo, vem de bastante tempo. Mas, assim, os impactos seriam já visíveis, principalmente as dragagens. O Rio Tapajós, nos anos 2023 e 2024, teve uma das suas maiores secas da história. Então a gente viu o quanto somos vulneráveis, apesar de sermos um rio largo, extenso, mas a seca nos trouxe, deu a visibilidade, somos muito vulneráveis também. E imagine fazer as dragagens naqueles períodos, onde iria impactar, impactar além da lama que já já existe, aumentaria cada vez mais a lama”, disse.

Governo analisa alerta do TCU e mantém projeto da Ferrogrão sob cautela

247 - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizará, nos dias 11 e 12 de março de 2026, em Brasília (DF), a Semana Nacional dos Animais, iniciativa voltada à promoção da proteção e dos direitos dos animais no Brasil. O encontro pretende apresentar avanços recentes nas políticas públicas do setor e discutir propostas para a construção de uma agenda estratégica nacional voltada ao período de 2026 a 2030.&nbsp;
A programação prevê atividades em diferentes espaços da capital federal, com expectativa de reunir cerca de 1,5 mil participantes de todas as regiões do país. Entre os convidados estão gestores públicos, pesquisadores, universidades, organizações da sociedade civil, além de representantes do governo federal e do Congresso Nacional. O principal encontro ocorrerá em 12 de março, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com debates e plenárias sobre políticas públicas voltadas à proteção animal.
O evento é aberto à participação de servidores públicos, representantes de entidades da sociedade civil, autoridades e organizações que atuam na defesa dos direitos dos animais. As inscrições permanecem disponíveis até o dia 8 de março de 2026.
<h2>Debates sobre biodiversidade, proteção animal e políticas públicas</h2>
Durante os dois dias de atividades, especialistas e representantes de diferentes setores discutirão temas considerados centrais para a política ambiental e de proteção animal no país. Entre os assuntos previstos estão a preservação da fauna silvestre, a conservação da vida marinha, a proteção de espécies ameaçadas e migratórias, além de estratégias para combater maus-tratos e o tráfico de animais.
A programação também incluirá debates sobre políticas públicas voltadas a cães e gatos, sistemas alimentares sustentáveis, iniciativas baseadas no conceito de “Uma Só Saúde” e respostas institucionais para proteger animais em situações de desastres e emergências ambientais.
<h2>Encontros preparatórios na Universidade de Brasília</h2>
As atividades terão início no dia 11 de março com dois encontros preparatórios. Um deles ocorrerá na Universidade de Brasília (UnB), no auditório da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), com o Diálogo Municipal sobre Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
A iniciativa será direcionada a gestores e técnicos municipais das áreas de meio ambiente, saúde e controle populacional animal. O objetivo é fortalecer a atuação dos municípios em políticas de castração, identificação e manejo populacional, integrando ações de saúde pública, proteção ambiental e bem-estar animal.
O encontro também pretende preparar a adesão de municípios ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
<h2>Debate sobre restauração da fauna e biodiversidade</h2>
Ainda em 11 de março, o auditório Ipê do Ministério do Meio Ambiente sediará o encontro Caminhos para a Refaunação, que reunirá pesquisadores e especialistas para discutir estratégias voltadas à restauração da biodiversidade e à recuperação da fauna silvestre.
A proposta é analisar, com base científica, caminhos para ampliar políticas públicas voltadas à conservação ambiental e ao fortalecimento da biodiversidade brasileira.
<h2>Plenária nacional e exposição sobre políticas públicas</h2>
O ponto central da Semana Nacional dos Animais será realizado em 12 de março, com a Plenária Nacional de Proteção, Defesa e Direitos Animais, no CICB. O espaço reunirá representantes de diferentes setores para apresentar avanços recentes e discutir os próximos passos da política nacional voltada à proteção animal.
A programação contará com painéis temáticos que abordarão temas como proteção da fauna silvestre, espécies ameaçadas e migratórias, sistemas alimentares, enfrentamento de crimes contra animais e políticas públicas para animais domésticos.
No mesmo dia, os participantes também poderão visitar a exposição “O Brasil do Lado das Pessoas e dos Animais”, que apresentará iniciativas e resultados de políticas públicas implementadas nos últimos anos voltadas à proteção da fauna e à garantia de direitos dos animais.
<h2>Organização do evento</h2>
A Semana Nacional dos Animais é organizada pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA), ligado à Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA.
O evento conta com a parceria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A iniciativa também recebe apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de organizações da sociedade civil que atuam na proteção animal em diversas regiões do país.

Guilherme Levorato

Semana nacional dos animais mobiliza políticas de proteção em Brasília

247 - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentaram um novo projeto voltado à promoção da economia circular no setor produtivo brasileiro. A iniciativa, denominada “Ação climática e de biodiversidade por meio de soluções de economia circular” (CB-ACES), foi lançada na última quinta-feira (26), em São Paulo, durante evento que reuniu representantes de diferentes setores.
Economia circular é um conceito referente à reutilização de materiais. De acordo com informações divulgadas pelo MMA e pelo MDIC, o projeto busca ampliar a adoção de práticas de economia circular no país por meio do fortalecimento de políticas públicas, da qualificação técnica, da implementação de projetos-piloto e da mobilização de investimentos direcionados especialmente a pequenas e médias empresas.
O lançamento oficial da iniciativa marcou a apresentação do programa a parceiros institucionais brasileiros e abriu espaço para discussões sobre a fase inicial de implementação. O encontro reuniu integrantes do governo federal, representantes de associações industriais, empresários, instituições financeiras, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
<h2>Estratégia internacional</h2>
A proposta também possui dimensão internacional. O projeto será executado simultaneamente no Brasil, no México e na África do Sul, com o objetivo de estimular práticas produtivas sustentáveis e fortalecer cadeias globais de suprimentos alinhadas a padrões ambientais.
Entre os eixos abordados estão temas como mitigação das mudanças climáticas, preservação da biodiversidade, promoção da igualdade de gênero, transformação digital e integração de cadeias produtivas sustentáveis.
<h2>Economia circular e indústria</h2>
Durante o lançamento, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, destacou que a iniciativa pretende transformar o conceito de economia circular em ações práticas voltadas ao setor produtivo.
“Vamos amplia a circularidade em setores e cadeias de valor estratégicos da indústria e estimular a expansão de investimentos nesse segmento”, afirmou.
A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Julia Cruz, também ressaltou a importância de conectar sustentabilidade e desenvolvimento econômico. “Economia circular é produtividade, inovação e descarbonização ao mesmo tempo. A nossa prioridade é transformar esse conceito em instrumentos e oportunidades concretas para as cadeias produtivas brasileiras”, disse.
<h2>Cooperação internacional</h2>
O projeto CB-ACES será implementado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), com financiamento da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). A iniciativa conta ainda com apoio técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do grupo Adelphi.
Representando a Unido no Brasil, Clovis Zapata afirmou que o programa foi estruturado para apoiar a transição para modelos produtivos mais sustentáveis, combinando planejamento estratégico com ações práticas.
“O projeto combina fortalecimento de políticas públicas, capacitação e cooperação técnica com empresas, além de mecanismos para estimular investimentos. Nosso objetivo é acelerar soluções circulares com impacto, inclusive ampliando oportunidades para pequenas e médias empresas”, afirmou.

Redação Brasil 247

Marina Silva (ministra do Meio Ambiente) e Geraldo Alckmin, vice-presidente e titular do MDIC

Governo lança a “ação climática e de biodiversidade por meio de soluções de economia circular”

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou contrato de R$ 151,8 milhões com a empresa Tree Agroflorestal S.A. (Tree+) para restaurar 15 mil hectares de áreas degradadas da Mata Atlântica. A iniciativa utiliza recursos do Fundo Clima – Florestas Nativas e Recursos Hídricos e terá foco inicial no Norte Fluminense. O projeto começará nos municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana e Quissamã, com possibilidade de expansão para o sul do Espírito Santo e a Zona da Mata Mineira.
<h2>Investimento do Fundo Clima no Norte Fluminense</h2>
A recuperação será realizada em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RLs) e áreas voluntárias adicionais, em conformidade com o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica. O plantio utilizará exclusivamente espécies nativas, com o objetivo de recompor habitats, conectar fragmentos florestais e favorecer o retorno da fauna silvestre.
Em 2025, a Tree+ já executou ações de recuperação em cerca de 2 mil hectares. A empresa desenvolve um mosaico florestal de aproximadamente 50 mil hectares no Sudeste brasileiro, combinando restauração ecológica, sistemas agroflorestais e manejo sustentável.
“O governo Lula recolocou o Brasil no centro da agenda global do clima, com compromisso real com a redução do desmatamento e a restauração de florestas. A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos e, ao mesmo tempo, mais degradados do país. Apoiar projetos de recuperação em escala é essencial para proteger a biodiversidade, enfrentar eventos climáticos extremos e gerar emprego e renda nos territórios”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
<h2>Impactos ambientais e geração de empregos</h2>
A Mata Atlântica concentra cerca de 20 mil espécies vegetais, o equivalente a aproximadamente 35% das espécies brasileiras, muitas delas endêmicas. De acordo com dados do MapBiomas, é o bioma com menor cobertura vegetal remanescente no país, cenário considerado crítico no Norte Fluminense.
O projeto adota uma abordagem integrada da paisagem, com participação de produtores rurais. Sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) serão utilizados como instrumento para recuperar a produtividade de áreas agropecuárias e viabilizar a adesão voluntária à restauração.
<h2>Geração de emprego e renda</h2>
A estimativa é de geração de mais de 800 empregos diretos e indiretos na fase de implantação, envolvendo viveiros de mudas, coleta de sementes, manutenção florestal e serviços técnicos especializados. A iniciativa também prevê ações voltadas à inclusão de mulheres, com capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo local.
“O investimento do BNDES representa um valor que vai além do econômico: é um indicativo de que a recuperação de áreas degradadas se tornou uma prioridade nacional, estimulando também o engajamento do capital privado nesse propósito. Essa parceria, além de promover ganhos ambientais por meio do restabelecimento de habitats, cria um verdadeiro hub de serviços florestais e ecossistêmicos que expressam a vocação natural do Brasil e do Norte fluminense, gerando emprego e renda a partir de seus recursos renováveis”, afirmou a diretora de ESG da Tree+, Adauta Braga.
<h2>BNDES Florestas e metas climáticas</h2>
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou o papel estratégico da restauração. “A restauração florestal é uma política pública estratégica. Ela recupera o meio ambiente, gera trabalho, fortalece economias locais e reduz a vulnerabilidade climática. Ao apoiar projetos como este no Norte Fluminense, o BNDES contribui para diversificar a base econômica da região e construir uma nova trajetória de desenvolvimento associada à bioeconomia”, afirmou.
O financiamento integra a estratégia BNDES Florestas, alinhada ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Desde 2023, o banco já mobilizou mais de R$ 7 bilhões para conservação e restauração de florestas brasileiras, por meio de crédito, garantias e instrumentos de apoio produtivo.
Operado pelo BNDES, o Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e financia projetos de mitigação e adaptação climática, conservação florestal, proteção da biodiversidade e segurança hídrica, apoiando a transição para uma economia de baixo carbono.

BNDES investe R$ 150 milhões para recuperar 15 mil hectares de Mata Atlântica com empresa Tree+

Por Cristina Indio do Brasil, repórter da Agência Brasil - A participação comunitária de povos tradicionais vem modificando o cenário ambiental de manguezais na Baía de Guanabara. Por meio de projetos de limpeza de resíduos sólidos, conscientização de pescadores e catadores de caranguejo, recuperação da fauna e flora locais, o cenário vem sendo recuperado em vários municípios ao redor.
Em janeiro e fevereiro, ações do Projeto Andadas Ecológicas, da Organização Não governamental Guardiões do Mar, recolheram 4,5 toneladas de rejeitos em Magé. Pescadores artesanais, catadores de caranguejo, adolescentes e crianças da comunidade de Suruí e adjacências, no recôncavo da Baía de Guanabara, são os beneficiários diretos.
Além da limpeza de manguezais, o Andadas Ecológicas desenvolve a formação do ecoclube. Nessa atividade, ocorre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) por meio da utilização da Moeda Azul, a Mangal – uma tecnologia social inédita. Durante dois anos e dois meses, o projeto vai envolver escolas, espaços comunitários e moradores das margens do Rio Suruí, em Magé, na Baixada Fluminense.&nbsp;
<h2>Eixos</h2>
Para o presidente da Guardiões do Mar, Pedro Belga, o projeto Andadas Ecológicas tem diferenciais e não se limita a recolher o lixo do mangue e do mar. O ambientalista destacou a importância do trabalho de educação ambiental que vai ocorrer ao longo das duas margens do Rio Suruí, onde as comunidades moradoras vão ser incentivadas a recolher o seu resíduo sólido pós consumo, não só deixando de descartar de forma incorreta, como catar aqueles que têm condição de ser reciclados.
Assim, famílias, crianças e jovens vão ser incentivados a trocar esses resíduos sólidos pelas moedas Mangal e, posteriormente, vão poder trocar as moedas por objetos em um bazar.
<h2>Retorno financeiro</h2>
O pagamento por serviços ambientais, segundo Belga, foi adotado pela Guardiões do Mar em 2001 na primeira ação que realizou na Baía de Guanabara, na comunidade da Ilha de Itaoca.
“A partir daí, entendemos a importância de como vale a pena contratar essas comunidades para fazer a limpeza.”
Segundo ele, ao incluir o termo de Pagamento Por Serviço ambiental, as comunidades se sensibilizam e se tornam agentes ambientais. Elas constatam depois que a limpeza traz mais produção de peixes e caranguejos e mais qualidade no manguezal.
De acordo com o ambientalista, a limpeza dos mangues já é uma atividade esperada, principalmente, pelos catadores de caranguejo por causa do período de defeso, que no Rio de Janeiro ocorre de 1º de outubro a 30 de novembro. Nesse momento, não se pode coletar, transportar, comercializar o caranguejo- uçá. “Essa bolsa-auxílio, que é paga por serviço ambiental prestado pela comunidade, é de extrema importância.”
O presidente da Associação de Caranguejeiros e Amigos dos Mangue de Magé, Rafael dos Santos, destacou que o Turismo de Base Comunitária, que é outra atividade econômica desenvolvida pelos moradores, também é influenciado pela limpeza de resíduos sólidos. “O cenário do rio e do manguezal mais limpos atrai visitantes para a região.”
<h2>LimpaOca</h2>
O projeto vai ser ainda uma extensão da Operação LimpaOca, de acordo com o coordenador Rodrigo Gaião. Desde as primeiras ações de limpeza dos manguezais na região da APA de Guapimirim, na região Metropolitana do Rio, em 2012, a ação já recolheu mais de 100 toneladas de resíduos. No Andadas Ecológicas, pela primeira vez, se estenderá da foz à nascente do Rio Suruí.
Gaião relatou que, entre os resíduos recolhidos estão sofás, tubos de imagem de televisão, lixo eletrônico, peças inteiras de madeira como portas, brinquedos, mas embora tenham mudança nos tipos de resíduos, sempre o plástico ou de algo de origem plástica é mais frequente no cenário.
“[Entre os resíduos], o plástico domina, seja em forma de garrafa pet ou outros tipos de potes plásticos e sacolas em quantidade absurda. Dependendo do tempo que aquilo está no manguezal, é grande a quantidade de fragmentos.”
Os projetos de limpeza dos mangues no entorno da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim começaram no ano 2000, após o rompimento de um duto da Petrobras que ligava a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao terminal Ilha d'Água, na Ilha do Governador, zona norte do Rio. Por causa do vazamento, a Petrobras pagou multa de R$ 35 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aplicou R$ 15 milhões na revitalização da baía.
Desde lá, o tema avançou até começarem as operações de limpeza em projetos da ONG Guardiões do Mar como o do Mar ao Mangue, Dia de Limpeza da Baía de Guanabara, Sou do Mangue, Guanabara Verde, o LimpaOca e o Uçá.
“Não é um projeto que chegou de uma hora para outra. Ao contrário, foi construído com grandes passos deles e isso valoriza eles não só no território, mas na qualidade de vida”, observou. “Tem bastante pescador já ciente que a sua própria luta não está sendo em vão.”

Coleta de lixo promovida pelo grupo Andadas Ecológicas

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Comunidade transforma cenário ambiental da Baía de Guanabara

Beatriz Bevilaqua, 247 - Quando Carlos Magno de Medeiros Morais afirma que “O sertão resiste diante das mudanças climáticas”, ele não fala de uma abstração acadêmica. Fala de um território concreto, de uma experiência vivida e de um modelo agrícola produtivo que resiste há gerações no Semiárido brasileiro.
Mestre em Agroecologia e coordenador do Centro Sabiá, ele construiu sua trajetória a partir do sertão paraibano. Sua defesa da agricultura familiar nasce dessa vivência e ganha força diante da emergência climática.
O Semiárido brasileiro é o mais populoso do mundo. São cerca de 30 milhões de pessoas vivendo em um território onde a chuva é concentrada em poucos meses e a evaporação supera o volume precipitado. Soma-se a isso a concentração das chuvas em três ou quatro meses e longos períodos de estiagem. Com as mudanças climáticas, a situação se agrava.&nbsp;
Pesquisas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam que o Semiárido é um dos territórios mais vulneráveis do país. Carlos cita o exemplo de Jataúba, na divisa entre Pernambuco e Paraíba, que em poucos anos já perdeu 40% da média anual de chuvas. Além disso, aumentou a irregularidade: o volume anual pode cair em poucos dias, inviabilizando o plantio.
É nesse cenário que a agricultura familiar revela sua centralidade.
<h2>Onde está a comida do Brasil</h2>
Quase metade da agricultura familiar brasileira está concentrada no Nordeste e grande parte dela no Semiárido. Trata-se, majoritariamente, de agricultura de sequeiro, dependente do regime de chuvas.
Sem grandes sistemas de irrigação, os agricultores plantam no tempo certo, integram roçado e vegetação nativa, diversificam cultivos e garantem alimento mesmo em condições adversas. Esse modelo, baseado na diversidade e na adaptação ao território, é o que Carlos considera capaz de sustentar a segurança alimentar da região.
Para ele, enquanto o agronegócio opera com monoculturas vulneráveis a extremos climáticos e dependentes de insumos externos, a agricultura familiar trabalha com sistemas mais resilientes, conectados ao solo, à biodiversidade e ao conhecimento acumulado por gerações.
A defesa da agricultura familiar está ligada a um conceito construído há mais de três décadas pelos movimentos sociais nordestinos: a convivência com o Semiárido.
“Se a gente sempre viveu aqui, por que a gente vai embora? Por que a gente tem que combater a seca?” Em vez de tratar o clima como inimigo, a proposta é adaptar-se a ele, valorizando saberes tradicionais e incorporando ciência. Captação de água da chuva, manejo agroecológico, preservação da Caatinga e diversificação produtiva são estratégias que aumentam a capacidade de resistência das famílias agricultoras.
“É fundamental que as universidades brasileiras foquem em tentar resolver também esses problemas. O conhecimento científico serve para nos ajudar a entender a realidade e agir da melhor forma. Agora, não se faz isso sem olhar pro conhecimento acumulado da população também”, disse.
Para o pesquisador, a resposta à crise climática e alimentar não virá de soluções isoladas ou impostas de cima para baixo. Ela nasce da combinação entre ciência, saberes ancestrais e o fortalecimento da agricultura familiar, uma equação que, em sua visão, é simples e urgente: é dessa aliança que pode sair a garantia de comida no prato em tempos de instabilidade climática.
A realidade é que a crise climática já impacta a produção de alimentos no mundo inteiro. Enchentes no Sul e Sudeste, secas prolongadas no Nordeste, ondas de calor recordes. O sistema alimentar industrial mostra suas fragilidades.
Do sertão paraibano, Carlos Magno sustenta que a resposta não virá de soluções milagrosas ou exclusivamente tecnológicas. Virá do fortalecimento de quem já produz comida de forma adaptada ao território.
A afirmação pode soar ousada, mas no Semiárido ela é cotidiana. Onde a chuva diminui e a terra exige cuidado, quem permanece produzindo alimento não é o modelo concentrador, são as famílias agricultoras. Talvez o futuro da alimentação mundial esteja menos nas commodities e mais nesses territórios que aprenderam, há séculos, a conviver com crises recorrentes.
Assista na íntegra aqui:&nbsp;
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“O sertão resiste diante das mudanças climáticas”, afirma pesquisador

247 - A Itaipu Binacional entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório que reúne as principais ações realizadas ao longo de 2025 e no início de 2026 em apoio a comunidades indígenas afetadas pela implantação da usina. O documento integra o cumprimento do acordo de reparação histórica homologado pela Corte em março de 2025, no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) nº 3555/DF.
As medidas decorrem de pacto firmado entre Itaipu, União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prevê ações estruturantes nas áreas de território, segurança alimentar e hídrica, educação, saúde, fortalecimento cultural, infraestrutura e desenvolvimento comunitário.
Segundo o relatório, 31 comunidades Avá-Guarani são diretamente contempladas, reunindo cerca de 1.215 famílias (aproximadamente 4.200 pessoas) em municípios do oeste do Paraná, como Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, Missal, Diamante do Oeste, São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu, além de localidades no Mato Grosso do Sul.
De acordo com o diretor jurídico de Itaipu, Luiz Fernando Delazari, a construção da solução negociada reflete uma diretriz clara da atual gestão. “O acordo homologado pelo Supremo é resultado de um processo de diálogo institucional construído a partir do alinhamento da atual direção da Itaipu às diretrizes do Governo do Brasil voltadas à proteção dos povos originários e à reparação histórica das comunidades impactadas pelo empreendimento. A solução pactuada confere segurança jurídica às partes e estabelece um plano estruturado de execução, com metas, transparência e acompanhamento pelo STF”, afirmou.
Confira abaixo um resumo dos principais eixos de atuação e modalidades de apoio às comunidades indígenas em 2025.
<h2>Compra de terras e recomposição territorial</h2>
Um dos principais eixos do acordo é a aquisição de áreas para ampliação e regularização de terras indígenas, com foco na recomposição territorial dos tekohas (territórios tradicionais) e na mitigação de conflitos fundiários históricos. Para essa finalidade, a Itaipu reservou R$ 240 milhões. Até o momento, foram realizadas aquisições que somam R$ 64 milhões em municípios como Missal, Terra Roxa, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Guaíra.
As áreas adquiridas asseguram melhores condições de moradia, produção, organização comunitária e preservação ambiental, respeitando os modos de vida e a organização sociocultural das comunidades Avá-Guarani.
<h2>Projeto Opaná – Chão Indígena</h2>
O relatório destaca o Projeto Opaná – Chão Indígena como uma das principais iniciativas estruturantes da Itaipu voltadas às comunidades indígenas. Com investimento superior a R$ 23,6 milhões, o projeto atua no oeste do Paraná, Região Metropolitana de Curitiba e litoral paranaense.
Entre os resultados apresentados estão a implantação e o fortalecimento de 325 Sistemas Indígenas de Produção (SIPAs), o atendimento direto a mais de 900 famílias, além da distribuição de insumos agrícolas, mudas, sementes e equipamentos, acompanhados de assistência técnica continuada. O projeto também contempla ações nas áreas de pesca artesanal, meliponicultura, suinocultura e piscicultura.
<h2>Água, educação e infraestrutura</h2>
Convênios com municípios do território Ocoy Jacutinga abrangem investimentos em segurança alimentar, abastecimento de água, ações de saúde, infraestrutura comunitária, fortalecimento cultural e construção de unidades habitacionais.
Já os convênios firmados com associações de pais, mestres e funcionários (APMFs) de escolas estaduais indígenas preveem melhorias na infraestrutura escolar, fornecimento de uniformes e materiais pedagógicos, esportivos e culturais, além do fortalecimento da educação escolar indígena e da valorização da cultura Guarani.
No Mato Grosso do Sul, ações de segurança hídrica incluem a implantação de sistemas de abastecimento de água potável em comunidades Guarani Kaiowá, com impactos diretos na saúde pública, no saneamento e na autonomia comunitária.
<h2>Editais e auxílios eventuais</h2>
Os editais Itaipu Mais que Energia destinam apoio financeiro a associações indígenas e municípios para projetos voltados à sustentabilidade ambiental, produção sustentável, turismo comunitário, segurança alimentar, logística comunitária e fortalecimento institucional.
Além disso, a Itaipu mantém auxílios eventuais para atendimento de demandas emergenciais e pontuais, especialmente relacionadas à segurança hídrica, apoio inicial a áreas recém-adquiridas e situações de vulnerabilidade identificadas em campo.
<h2>Transparência e acompanhamento</h2>
A síntese financeira apresentada no relatório aponta investimentos totais superiores a R$ 64,7 milhões, com mais de R$ 15,4 milhões executados ao longo de 2025. Esses valores referem-se às ações em implementação e não incluem os recursos destinados à aquisição da totalidade das terras prevista no acordo, estimados em R$ 240 milhões.
Com a entrega do relatório ao STF, a Itaipu mantém o compromisso de prestar contas periodicamente, assegurar o acompanhamento permanente das ações e cumprir, de forma progressiva, as obrigações assumidas no âmbito da ACO nº 3555/DF.

Assinatura da compra de terras para as aldeias em Terra Roxa e Guaíra

Itaipu entrega ao STF relatório sobre ações de reparação a comunidades indígenas

Por Bruno Bocchini, repórter da Agência Brasil - O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (26) a construção de 117 escolas indígenas no país. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante visita à comunidade indígena Sahu-Apé, no Amazonas.
“A gente sabe que o país ainda é muito desigual, e não é diferente na educação. O Brasil ainda tem uma dívida muito grande com os povos originários, com os povos indígenas. Serão 117 escolas que irão garantir todas as condições de uma escola digna, de qualidade, uma escola onde os estudantes possam brincar na hora do recreio”, destacou.
De acordo com a pasta, a iniciativa, que contará com investimento de R$ 785 milhões, faz parte do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que passou a contemplar a construção e ampliação de escolas indígenas em 2026.
Segundo o ministério, os espaços educativos que serão construídos vão respeitar a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos originários e comunidades tradicionais.
A iniciativa irá beneficiar 17 estados. Amazonas, Roraima e Amapá receberão o maior número de escolas, 27, 23 e 17, respectivamente. Também vão ser beneficiados os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins.
De acordo com o ministério, a escolha dos locais seguiu critérios técnicos, territoriais e populacionais.
“A formalização das propostas foi realizada por meio do sistema TransfereGov, pelos chefes do poder Executivo estadual, com análise técnica preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal”, disse a pasta, em nota.

MEC anuncia construção de 117 escolas indígenas

247 - O governo federal instituiu o Programa Wahipaite de Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas, com foco no enfrentamento da crise ambiental e no fortalecimento da governança climática nas terras tradicionalmente ocupadas por povos originários. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPI nº 33, assinada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26).&nbsp;
O programa tem como finalidade promover justiça ambiental e climática nos territórios indígenas, adotando estratégias alinhadas às práticas culturais, aos saberes tradicionais e às formas próprias de organização desses povos.
A portaria estabelece que a iniciativa buscará integrar políticas de gestão socioambiental e governança climática, com ênfase na redução de riscos, conservação ambiental e restauração de áreas degradadas. O texto também define princípios orientadores do programa, entre eles o fortalecimento do protagonismo indígena nas decisões sobre políticas climáticas e o respeito ao bem viver, às diferentes cosmologias, à diversidade étnica e territorial e à autodeterminação dos povos indígenas.
Outro ponto destacado é o reconhecimento do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas, além da promoção da equidade de gênero e da participação ativa da juventude indígena nas ações relacionadas à agenda climática.
As medidas previstas no Programa Wahipaite abrangem todos os territórios indígenas e biomas do país, incluindo comunidades localizadas em áreas rurais e urbanas, consideradas suas especificidades culturais, sociais e territoriais. A implementação poderá ocorrer de forma articulada com outros povos e comunidades tradicionais, quando aplicável, respeitando os protocolos de consulta livre, prévia e informada.
<h2>Eixos prioritários</h2>
O programa será estruturado em três eixos temáticos centrais. O primeiro envolve ações de educação e formação voltadas às políticas climáticas. O segundo trata da elaboração e implementação dos Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. O terceiro eixo contempla a articulação, o mapeamento e o incentivo a iniciativas de adaptação climática.
Esses instrumentos deverão orientar a atuação integrada entre comunidades indígenas e poder público, consolidando estratégias específicas para cada território.
<h2>Planos indígenas de enfrentamento</h2>
Os Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas são apontados como uma das bases do programa. A partir deles, o governo pretende fortalecer a governança climática local, reduzir impactos socioambientais decorrentes das mudanças do clima e ampliar a adaptação e a resiliência nos territórios indígenas.
A elaboração dos planos deverá contar com ampla participação dos povos envolvidos. Após definidos, poderão ser incorporados aos demais instrumentos de gestão ambiental e territorial indígena, além de dialogar com políticas nacionais de mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Os documentos também serão compartilhados com autoridades municipais e estaduais vinculadas aos territórios e comunidades indígenas, com o objetivo de orientar a atuação do poder público na preparação e resposta a eventos climáticos extremos.
<h2>Coordenação e parcerias</h2>
A coordenação do Programa Wahipaite ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. O órgão deverá articular parcerias com outras instituições governamentais, além de estabelecer cooperação com o setor privado e a sociedade civil para viabilizar a execução das ações previstas.
A secretaria também será responsável por definir regras específicas relacionadas aos prazos e às condições de implementação do programa, consolidando as diretrizes para a promoção da justiça climática nos territórios indígenas em todo o país.

Ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara

Brasil cria Programa Wahipaite para justiça climática indígena

247 - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tornou público, nesta quarta-feira (25), o Relatório Anual de Acompanhamento da Qualidade do Ar 2025, que sistematiza informações sobre a poluição atmosférica no Brasil e reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a saúde da população, a preservação dos ecossistemas e o enfrentamento da mudança do clima. As informações foram divulgadas pelo próprio ministério.
A publicação consolida os dados referentes ao ano de 2024, reunindo informações enviadas pelos órgãos estaduais de Meio Ambiente (OEMA) e registros obtidos em plataformas públicas. O material apresenta um panorama atualizado da rede nacional de monitoramento e da situação da qualidade do ar no país.
De acordo com o relatório, o Brasil passou a contar, em 2024, com 570 estações de monitoramento da qualidade do ar. O número representa um acréscimo de 91 unidades em relação ao levantamento anterior, crescimento de 19%. Na comparação com 2022, quando existiam 395 estações em operação, foram incorporadas 175 novas unidades à rede, o que corresponde a uma expansão de 44% no período.
O documento detalha a evolução da rede de monitoramento, a distribuição territorial das estações, os principais poluentes analisados e o grau de representatividade espacial e temporal das medições. Também são apresentadas informações sobre a ampliação prevista da rede e sobre as estratégias de gestão voltadas às principais fontes emissoras.
Outro ponto abordado diz respeito aos Relatórios de Avaliação da Qualidade do Ar produzidos pelos órgãos estaduais, que contribuem para a consolidação de um banco de dados nacional. Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, a estruturação dessas informações possibilitou análises mais aprofundadas. “Conseguimos aprovar importante políticas públicas para melhoria da qualidade do ar nesses últimos anos, Agora com as séries temporais consolidadas, poderemos ter informações inéditas que ampliam a base técnica para formulação e aprimoramento de políticas públicas”, pontuou.
A iniciativa integra o processo de fortalecimento da governança nacional da qualidade do ar e amplia o suporte técnico para a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências. O relatório está disponível em formato digital e também em plataforma interativa, que permite a visualização, análise e download dos dados. Acesse o relatório <a href="https://www.gov.br/mma/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/qualidade-ambiental-e-meio-ambiente-urbano/relatorio-anual-qualidade-do-ar-2025.pdf" target="_blank">aqui</a>.

Ministério do Meio Ambiente divulga relatório e amplia monitoramento da qualidade do ar

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Grupo Heineken vão investir até R$ 10 milhões em ações de restauração florestal na área de recarga do Aquífero Beberibe, em Pernambuco. A medida contempla 35 municípios estratégicos para a preservação de uma das principais reservas subterrâneas de água do Nordeste.
De acordo com o banco, será lançada uma chamada pública, aberta até as 19h do dia 6 de março, para selecionar até três projetos apresentados por instituições sem fins lucrativos com pelo menos dois anos de atuação, como associações civis, fundações privadas e cooperativas.
A iniciativa integra o programa Floresta Viva, voltado à restauração ecológica em biomas brasileiros. A gestão ficará a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com recursos estruturados a partir da parceria entre o BNDES e o Grupo Heineken.
O Aquífero Beberibe exerce papel estratégico no abastecimento urbano. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a reserva é responsável, sobretudo, pelo fornecimento de água às regiões metropolitanas do Recife (PE) e de João Pessoa (PB), atendendo milhões de pessoas.
Para a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o edital fortalece a atuação da instituição na agenda de segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas. “Proteger aquíferos é proteger o futuro das cidades e das pessoas. Ao investir na restauração da área de recarga do Aquífero Beberibe, fortalecemos a resiliência climática do Nordeste e garantimos serviços ecossistêmicos essenciais ao abastecimento.”
Ela também destacou o potencial econômico do modelo adotado. “Nossa estratégia inova ao fortalecer cadeias produtivas da restauração, gerando empregos verdes, qualificação profissional e renda local. Estamos estruturando uma economia da restauração, capaz de combinar conservação ambiental com dinamismo econômico”, afirmou Tereza Campello.
A área contemplada pelo edital está situada em uma faixa de transição entre a Mata Atlântica e a Caatinga, região que enfrenta pressão crescente sobre os recursos hídricos. Estudos técnicos desenvolvidos pelo Grupo Heineken apontam níveis críticos de escassez de água nesse território.
O gerente de Sustentabilidade do Grupo Heineken, Breno Aguiar de Paula, ressaltou que a iniciativa alia preservação ambiental e fortalecimento produtivo. Igarassu abriga o principal polo industrial da companhia no Nordeste e recebeu mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos recentes. “Sabemos que a água é um recurso essencial e valioso. A restauração das áreas de floresta é fundamental para garantir disponibilidade hídrica no futuro. A vegetação nativa favorece a infiltração da água no solo, reduz a erosão e diminui a contaminação dos rios. Em parceria com o BNDES e o Funbio, queremos contribuir para a melhoria da disponibilidade hídrica na região, ao mesmo tempo em que estruturamos a cadeia local da restauração, gerando renda e benefícios ambientais”, afirmou o executivo.
<h2>Expansão do programa Floresta Viva</h2>
O Floresta Viva estrutura parcerias para apoiar projetos de restauração com espécies nativas e sistemas agroflorestais em diferentes biomas do país. Até o momento, foram lançados 15 editais, com a participação de 14 doadores, resultando em 53 projetos apoiados.
As ações já alcançam 8.649 hectares em processo de restauração, abrangendo 56 unidades de conservação e 13 terras indígenas, distribuídas em 17 estados, no Distrito Federal e em 128 municípios. O volume mobilizado soma cerca de R$ 425 milhões, com participação do BNDES limitada a até 50% dos recursos.
Em 2025, o programa avançou para uma nova etapa, denominada Floresta Viva 2. Além de ampliar a restauração florestal, a iniciativa passou a incorporar mecanismos para apuração de créditos de biodiversidade e intensificou investimentos na capacitação de trabalhadores vinculados aos chamados empregos verdes, consolidando a estratégia de aliar conservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável no país.

BNDES e Heineken destinam R$ 10 milhões à recuperação do Aquífero Beberibe

247 - O governo federal anunciou a abertura de um novo edital do programa Finep Mais Inovação Brasil, voltado ao fomento de tecnologias em energia limpa e à redução de emissões de carbono. A chamada pública foi lançada em 6 de fevereiro pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com prazo para envio de propostas até 31 de agosto.
A iniciativa integra os Programas Estruturantes e Mobilizadores do MCTI e está vinculada ao Programa de Inovação para a Industrialização em Bases Sustentáveis. O objetivo é fortalecer a reindustrialização do País a partir de ciência, tecnologia e inovação, alinhando investimentos às áreas prioritárias de saúde, transformação digital, transição energética e defesa nacional.
O edital contempla oito frentes estratégicas direcionadas à transição energética e à diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Entre os eixos apoiados está o desenvolvimento de tecnologias para geração de energia de baixo carbono, incluindo soluções voltadas às fontes solar, eólica, hidrelétrica, biomassa e nuclear.
Também estão previstas iniciativas em hidrogênio de baixa emissão de carbono, com incentivo à produção, armazenamento e utilização do chamado hidrogênio limpo, especialmente em setores industriais que buscam reduzir seu impacto ambiental. O armazenamento de energia é outro ponto central, com foco em baterias e sistemas mais eficientes e seguros, considerados essenciais para ampliar a participação das fontes renováveis na matriz energética.
A modernização do setor elétrico brasileiro integra o conjunto de prioridades, com estímulo a inovações em transmissão, segurança e resiliência do sistema, reforçando a estabilidade da rede diante de novos desafios tecnológicos e climáticos.
O edital ainda apoia pesquisas e projetos voltados à biomassa para biocombustíveis, abrangendo o desenvolvimento de insumos renováveis, novas variedades de plantas energéticas, microrganismos e enzimas capazes de ampliar a produção sustentável. Na mesma linha, prevê incentivo a processos e componentes para combustíveis sustentáveis, como diesel verde e combustível sustentável de aviação (SAF).
A transformação de resíduos em energia limpa também está contemplada, com apoio a soluções para produção de biogás e biometano, inclusive com aplicação no transporte. Outra frente estratégica envolve tecnologias de captura, armazenamento e uso de dióxido de carbono (CO₂), além de ferramentas digitais destinadas à mensuração de emissões e da pegada de carbono.
De acordo com o MCTI, os recursos devem impulsionar o desenvolvimento de equipamentos, processos industriais e componentes considerados críticos para elevar a competitividade da indústria nacional, reduzir a dependência tecnológica externa e expandir a produção sustentável de energia.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a chamada pública representa um avanço na consolidação da nova política industrial. “Este edital é uma ferramenta estratégica para fortalecer a indústria nacional com base em ciência e inovação. Estamos estimulando o desenvolvimento de tecnologias que tornam o Brasil mais competitivo, mais sustentável e mais preparado para os desafios da transição energética”, declarou.
Segundo a ministra, o programa amplia o apoio público a iniciativas que agregam valor às cadeias produtivas estratégicas, diminuem a dependência de tecnologias importadas e promovem a geração de empregos qualificados.
As propostas devem ser apresentadas por empresas brasileiras, obrigatoriamente em parceria com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), conforme os formatos previstos na chamada pública. As informações completas estão disponíveis no site da Finep.