Brasil cria Programa Wahipaite para justiça climática indígena

247 - O governo federal instituiu o Programa Wahipaite de Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas, com foco no enfrentamento da crise ambiental e no fortalecimento da governança climática nas terras tradicionalmente ocupadas por povos originários. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPI nº 33, assinada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26). 

O programa tem como finalidade promover justiça ambiental e climática nos territórios indígenas, adotando estratégias alinhadas às práticas culturais, aos saberes tradicionais e às formas próprias de organização desses povos.

A portaria estabelece que a iniciativa buscará integrar políticas de gestão socioambiental e governança climática, com ênfase na redução de riscos, conservação ambiental e restauração de áreas degradadas. O texto também define princípios orientadores do programa, entre eles o fortalecimento do protagonismo indígena nas decisões sobre políticas climáticas e o respeito ao bem viver, às diferentes cosmologias, à diversidade étnica e territorial e à autodeterminação dos povos indígenas.

Outro ponto destacado é o reconhecimento do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas, além da promoção da equidade de gênero e da participação ativa da juventude indígena nas ações relacionadas à agenda climática.

As medidas previstas no Programa Wahipaite abrangem todos os territórios indígenas e biomas do país, incluindo comunidades localizadas em áreas rurais e urbanas, consideradas suas especificidades culturais, sociais e territoriais. A implementação poderá ocorrer de forma articulada com outros povos e comunidades tradicionais, quando aplicável, respeitando os protocolos de consulta livre, prévia e informada.

Eixos prioritários

O programa será estruturado em três eixos temáticos centrais. O primeiro envolve ações de educação e formação voltadas às políticas climáticas. O segundo trata da elaboração e implementação dos Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. O terceiro eixo contempla a articulação, o mapeamento e o incentivo a iniciativas de adaptação climática.

Esses instrumentos deverão orientar a atuação integrada entre comunidades indígenas e poder público, consolidando estratégias específicas para cada território.

Planos indígenas de enfrentamento

Os Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas são apontados como uma das bases do programa. A partir deles, o governo pretende fortalecer a governança climática local, reduzir impactos socioambientais decorrentes das mudanças do clima e ampliar a adaptação e a resiliência nos territórios indígenas.

A elaboração dos planos deverá contar com ampla participação dos povos envolvidos. Após definidos, poderão ser incorporados aos demais instrumentos de gestão ambiental e territorial indígena, além de dialogar com políticas nacionais de mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Os documentos também serão compartilhados com autoridades municipais e estaduais vinculadas aos territórios e comunidades indígenas, com o objetivo de orientar a atuação do poder público na preparação e resposta a eventos climáticos extremos.

Coordenação e parcerias

A coordenação do Programa Wahipaite ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. O órgão deverá articular parcerias com outras instituições governamentais, além de estabelecer cooperação com o setor privado e a sociedade civil para viabilizar a execução das ações previstas.

A secretaria também será responsável por definir regras específicas relacionadas aos prazos e às condições de implementação do programa, consolidando as diretrizes para a promoção da justiça climática nos territórios indígenas em todo o país.