Por Gilberto Costa, repórter da Agência Brasil - Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).
A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.”
O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, após a leitura de parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), tendo em perspectiva o funcionamento da comissão de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justamente vai tratar do marco temporal.
A comissão proposta pelo STF vai funcionar a partir de 5 de agosto, após o recesso parlamentar, e o prazo inicial é 18 de dezembro. Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados indicarão, cada um, três membros para atuar na comissão.
Após eleições - Na prática, a CCJ deve voltar a deliberar sobre a PEC após a realização do segundo turno das eleições municipais, marcadas para 27 de outubro.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), disse esperar que a comissão de conciliação faça uma “construção política de alto nível” e ponha fim à insegurança jurídica e às polêmicas entre os Três Poderes em torno da demarcação das terras indígenas.
Em 21 de setembro do ano passado, o STF estabeleceu que a tese do marco temporal para demarcações é inconstitucional. Em reação, em 28 setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 490/2007, que já havia sido aprovado pela Câmara no final de maio, fixando em lei o marco temporal. Em 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.701/2023, mas impôs vetos ao entendimento do marco temporal. Em meados de dezembro, os vetos foram derrubados em sessão do Congresso Nacional.
Após a decisão do Parlamento, partidos políticos e entidades da sociedade civil ingressaram no próprio STF com quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei, batizada como “Lei do Marco Temporal”, e com uma ação declaratória de constitucionalidade em favor da lei.
Diante das demandas, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, ordenou a suspensão, em todo o país, de processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que a Suprema Corte se manifeste sobre as ações. Ele também determinou a realização de audiências de conciliação. Em sua decisão, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal.

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Brasília

CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas

247 - O deputado federal bolsonarista Evair Vieira de Melo (PP-ES), nomeado recentemente para presidir a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, já indicou que suas principais prioridades serão frear a demarcação de terras indígenas e a reforma agrária. 
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/novo-presidente-da-comissao-de-agricultura-quer-derrubar-demarcacoes-de-terras-indigenas/">O Estado de S. Paulo</a>, “Evair deu sinal verde para a derrubada do programa Terra da Gente. Lançada pelo governo Lula, a iniciativa cria uma nova estratégia para a reforma agrária no País e disponibiliza as chamadas ‘prateleiras de terras’ que prevê assentar 295 mil famílias até 2026.
O programa Terra da Gente foi lançado com o objetivo de disponibilizar terras para a reforma agrária, criando "prateleiras de terras" para facilitar o assentamento de milhares de famílias.Entre os projetos que estavam parados na Comissão de Agricultura e que agora ganham destaque, está o projeto de decreto legislativo que visa revogar o reconhecimento de posse da terra indígena Taego Ãwa, em Tocantins, pertencente ao grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia.

Bolsonarista Evair Vieira assume Comissão de Agricultura e quer barrar reforma agrária e demarcação de terras indígenas

Agência Brasil - A Polícia Federal fechou três garimpos de ouro clandestinos na região conhecida como “Garimpo da Pista Branca”, na Terra Indígena (TI) Kayapó, no município de Bannach, no Pará. O fechamento dos garimpos é resultado da operação de combate a crimes ambientais e de extração ilegal de minérios naquele território, deflagrada pela instituição na última sexta-feira (10).
Na ação, foram inutilizadas três escavadeiras hidráulicas, quatro motores, três estruturas de apoio, duas caixas de coleta de ouro (estrovengas) e uma moto. Também foi arrecadado um celular. Embora ninguém tenha sido preso na operação, a Polícia Federal identificou os responsáveis pelos crimes, que serão responsabilizados nos inquéritos a serem instaurados.
A TI Kayapó faz parte da lista de terras indígenas que sofrerão desintrusão, isto é, retirada de intrusos, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é uma das terras indígenas mais devastadas do país pela ação indiscriminada dos garimpeiros.
A Polícia Federal vem, ao longo dos últimos anos, combatendo os crimes nessa área indígena, mas os infratores insistem na prática delituosa. A ação de sexta-feira (10) marcou o início de uma série de operações que serão realizadas este ano pela Polícia Federal e que antecederão a desintrusão prevista pelo STF.

Meio Ambiente

Polícia Federal fecha três garimpos em Terra Indígena Kayapó no Pará

247 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, anunciou nesta terça-feira (7) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o governo do Piauí, para o desenvolvimento de programas de regularização fundiária urbana em áreas de domínio da União em solo piauiense. De acordo com a pasta, cerca de 8.600 famílias poderão ser beneficiadas, as áreas contempladas incluem imóveis nos municípios de Teresina, Parnaíba e Cajueiro da Praia.
"As iniciativas estão inseridas no âmbito do programa "Imóvel da Gente", que tem o objetivo de utilizar de forma estratégica o patrimônio brasileiro em benefício da população", disse o ministério. Em Teresina, serão regularizados 65,62 hectares, correspondentes a cerca de 2.600 imóveis. Em Parnaíba, 150 hectares, englobando cerca de 3.000 imóveis. Em Cajueiro da Praia serão regularizados 4.900 hectares, abrangendo cerca de 3.000 imóveis.
A caracterização pormenorizada das áreas é uma das atividades a serem desenvolvidas no âmbito da cooperação. O ACT também prevê que os instrumentos de destinação adequados serão definidos ao longo do processo, podendo ser adotada a regularização fundiária de interesse social por meio da legitimação fundiária ou por quaisquer outros instrumentos previstos na legislação aplicável ao procedimento de regularização fundiária em imóveis da União.
<h2>Imóvel da Gente</h2>
O Programa de Democratização de Imóveis da União vale para imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.&nbsp;
A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
No âmbito do programa, outras destinações já foram feitas pelo MGI na região Nordeste, como o Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura do Município de Ituberá na Bahia, para regularização fundiária urbana (REURB) de Prainha II visando beneficiar cerca de 1.000 famílias.
Outra entrega importante na região Nordeste foi a doação do terreno da Maternidade Cândida Vargas ao município de João Pessoa. A unidade de saúde existe há 80 anos, tem uma área construída de 6 mil m² e, somente no último ano, atendeu 170 mil pessoas de 115 cidades - quase metade dos municípios da Paraíba.

Nordeste

Governo federal fecha acordo para destinar área da União a 8.600 famílias no Piauí

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na quinta-feira (25) com a Ministra Sônia Guajajara, membros do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no Palácio do Planalto, em Brasília. O propósito do encontro foi coordenar entre ministérios e orgãos o avanço no processo de homologação de quatro Terras Indígenas pendentes.
“Não se pode assinar as homologações desconsiderando toda a ocupação não indígena que há dentro desses territórios. O governo tem que oferecer as condições para que essas pessoas saíam e sejam logo assentadas. Um diálogo com os governadores foi sugerido para que possam conjuntamente resolver essa questão social”, afirmou Guajajara. “Não se pode resolver um problema histórico criando outro. Tem que haver uma articulação entre órgãos responsáveis”.
Lula anunciou que uma Força-Tarefa liderada pelo MPI começará, dentro de duas semanas, o processo para assinar as homologações das Terras Indígenas localizadas em Santa Catarina, Paraíba e Alagoas. A ação do governo atende um pedido de urgência do movimento indígena para concluir a homologação das terras.

Luiz Inácio Lula da Silva e Sonia Guajajara 

Brasil

Lula anuncia Força-Tarefa para homologar Terras Indígenas pendentes

Por Fabíola Sinimbu, repórter da Agência Brasil - Cerca de 241 mil hectares - uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará - é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%. &nbsp;A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.
Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs, as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.
O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.
Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.
“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”
Metodologia - O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.
Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.
Contraponto - O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.
Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.
Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”
Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.

Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022

247 - A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) questionou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se houve falha na fiscalização do uso dos satélites da Starlink, cujo dono é o bilionário de extrema-direita Elon Musk, no Brasil, após uma operação da Polícia Federal na terra indígena ianomâmi apreender antenas produzidas pela empresa e usadas na comunicação de garimpeiros, informou o jornalista Lauro Jardim, de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/04/samia-questiona-anatel-por-nao-ter-suspendido-de-empresa-de-musk-direito-de-explorar-satelites.ghtml">O Globo</a>.
O documento menciona repetidas infrações cometidas pela empresa norte-americana e destaca que, no ano passado, em território indígena, agentes federais encontraram antenas da Starlink que estavam sendo utilizadas para facilitar a comunicação em atividades de garimpo ilegal na área.
Sâmia está exigindo que a Anatel explique como realiza a inspeção dos sinais de comunicação em áreas suscetíveis à mineração ilegal e quais regiões do país estão incluídas na cobertura do sistema da empresa de Elon Musk. A deputada também busca informações sobre o protocolo da agência reguladora para restringir o uso de internet banda larga em áreas que possuem proteção especial.
Starlink é uma rede de satélites lançada pela empresa espacial norte-americana SpaceX em fevereiro de 2018 e projetada para fornecer acesso à Internet de banda larga em todo o mundo.

Sâmia Bomfim questiona Anatel sobre fiscalização da Starlink, de Elon Musk, em terras indígenas

Sputnik Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (18) a demarcação das terras indígenas Cacique Fontoura, no Mato Grosso, e Aldeia Velha, na Bahia, <a href="https://www.brasil247.com/brasil/estamos-criando-uma-comissao-da-verdade-entre-governo-e-povos-indigenas-diz-lula-no-conselho-de-politica-indigenista">durante reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista, em Brasília, com representações indígenas</a>.
"O que nós estamos fazendo aqui hoje é recuperar uma relação verdadeira entre o Estado brasileiro e os povos indígenas do nosso país. Por isso recriamos o Conselho Nacional dos Povos Indígenas. E eu quero estabelecer essa relação com as lideranças e os movimentos da luta de vocês", declarou o presidente na cerimônia.
Ao todo foram demarcados dez territórios desde o início do governo Lula. Mas a promessa feita no ano passado às lideranças indígenas era de que 14 terras seriam demarcadas até o fim de 2003. Lula justificou a demora nas demarcações, alegando empecilhos burocráticos e legais:
"Sei que vocês estão apreensivos e esperavam a demarcação de seis terras indígenas. Mas agora só anunciamos duas. E estou sendo verdadeiro com vocês. Algumas dessas terras que faltam estão ocupadas ou por fazendeiros ou por camponeses. Não podemos chegar sem dar uma alternativa a essas pessoas. Alguns governadores pediram tempo para solucionar, de forma negociada, a desocupação desses territórios para que possamos demarcar. Para vocês terem tranquilidade e não serem surpreendidos, no futuro, com reversão no judiciário", diz uma das postagens.
As terras indígenas que ainda aguardam demarcação são: Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba; Xukuru-Kariri, em Alagoas; Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina.

Marina Silva, Ricardo Lewandowski, Lula e Sonia Guajajara em reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista

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