STF reabre discussão sobre marco temporal em julgamento decisivo
Corte analisa constitucionalidade da lei que fixa 1988 como critério para demarcação de terras indígenas
247 - O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (10) a análise das ações que contestam a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 para restabelecer o marco temporal na demarcação de terras indígenas.
O julgamento retoma um tema que já havia sido enfrentado pelo próprio STF em setembro daquele ano, quando os ministros invalidaram a aplicação da tese do marco temporal. Agora, o tribunal avalia a constitucionalidade da norma criada posteriormente pelo Legislativo para restabelecer o critério.
A lei questionada estabelece que só teriam direito à demarcação as comunidades indígenas que ocupavam seus territórios na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa regra, defendida por setores do agronegócio e parte do Congresso, é contestada por organizações indígenas, entidades socioambientais e partidos políticos, que afirmam que a tese ignora expulsões forçadas e viola direitos garantidos pela própria Carta Magna.
Reportagem do G1 destaca que cinco ações foram apresentadas ao STF em dezembro de 2023. Entre os autores, estão legendas partidárias e instituições ligadas à defesa do meio ambiente, dos povos originários e também de produtores rurais. Há pedidos tanto para validar quanto para derrubar integralmente a norma.
A sessão desta quarta-feira marca o início da fase de sustentações orais. Os ministros ouvirão argumentos dos partidos, entidades e especialistas que participam dos processos. O voto do relator e dos demais integrantes do tribunal será apresentado em outra sessão ainda não agendada.
Do lado de fora da Corte, indígenas realizaram um ato na Esplanada dos Ministérios pedindo o avanço dos processos de demarcação, reforçando a mobilização nacional contra o marco temporal.
O debate no STF reacende uma das questões mais sensíveis da agenda socioambiental brasileira: a definição de critérios para assegurar territórios tradicionais diante de pressões econômicas e políticas divergentes. A decisão da Corte terá impacto direto sobre processos de demarcação em todo o país e poderá orientar futuras políticas públicas sobre o tema.
