<p><b>247 - </b>A fraude no INSS voltou ao centro das investigações com a informação de que o empresário Maurício Camisotti se comprometeu a devolver R$ 400 milhões aos cofres públicos em um acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. As informações são da coluna do jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-cezar/empresario-aceita-devolver-r-400-mi-desviados-do-inss-em-delacao-premiada">Cézar Feitosa</a>.</p>
<p>O acordo de delação foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Antes de uma decisão do ministro André Mendonça, os termos da delação ainda serão examinados pela Procuradoria-Geral da República, sob a condução do procurador-geral Paulo Gonet. O caso envolve apurações sobre descontos ilegais em benefícios previdenciários e segue agora para análise das instâncias responsáveis pela homologação.</p>
<h2>Valor coincide com repasses à Ambec</h2>
<p>Segundo pessoas com acesso à investigação ouvidas pela reportagem a devolução de R$ 400 milhões está prevista em uma das cláusulas do acordo firmado por Camisotti com a Polícia Federal. O montante chamou a atenção dos investigadores por coincidir com o volume de recursos repassados pelo INSS à Ambec, a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, entre 2023 e 2025.</p>
<p>A apuração indica que a Ambec esteve entre as entidades mais beneficiadas pelas fraudes relacionadas aos descontos ilegais. De acordo com dados fiscais obtidos pelos investigadores, empresas ligadas a Camisotti receberam repasses da associação no período analisado.</p>
<h2>Acordo de delação vai ao STF</h2>
<p>O avanço da colaboração premiada abre uma nova etapa no caso. Caberá à PGR se manifestar sobre as condições pactuadas entre o empresário e a Polícia Federal. Só depois dessa análise o ministro André Mendonça decidirá se homologa ou não o acordo.</p>
<p>Entre os benefícios previstos em caso de homologação está a possibilidade de transferência de Camisotti para a prisão domiciliar. No fim de março, ele foi transferido da Penitenciária II de Guarulhos para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, medida que, segundo a apuração, teve como objetivo facilitar as negociações da colaboração.</p>
<h2>PF amplia oitivas no caso</h2>
<p>Maurício Camisotti é apontado pelos investigadores como um dos principais operadores do esquema investigado no INSS. No ano passado, ele foi preso ao lado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.</p>
<p>A Polícia Federal também convocou 31 investigados para prestar depoimento a partir da próxima semana. Entre os chamados estão ex-assessores do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o filho do “Careca do INSS” e a empresária Roberta Luchsinger.&nbsp;</p>
<h2>Investigação aponta prejuízo bilionário</h2>
<p>As investigações apontam que o esquema de fraudes no INSS teria operado entre 2019 e 2024. A estimativa de prejuízo é de R$ 6,3 bilhões, segundo a apuração em curso.</p>
<p>Procurada pela reportagem, a defesa de Maurício Camisotti não se manifestou.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Fraude no INSS: empresário aceita devolver R$ 400 mi em acordo de delação premiada

<p><b>247 - </b>A defesa de Carla Zambelli recorreu contra a decisão da Justiça italiana que autorizou sua extradição ao Brasil, apontando falhas processuais e questionando a validade do pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso pode influenciar a análise final, que caberá ao governo italiano.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/04/10/defesa-de-carla-zambelli-recorre-a-aval-da-justica-italiana-a-extradicao-da-deputada-ao-brasil.ghtml">G1</a>, os advogados da ex-deputada reforçaram no recurso críticas já apresentadas anteriormente, incluindo questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro e a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.</p>
<h2>Defesa aponta falhas legais e ausência de equivalência</h2>
<p>Em comunicado, a defesa afirma que “desde o início, a defesa sustenta pontos que agora são reiterados no recurso, como questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro, críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e possíveis irregularidades processuais”.</p>
<p>Os advogados também destacam que “o crime de natureza digital atribuído à parlamentar não possui equivalência na legislação italiana, requisito essencial para a extradição”. Além disso, contestam a validade do pedido brasileiro, alegando que não teria sido formalizado pela autoridade competente à época.</p>
<h2>Decisão ainda depende do governo italiano</h2>
<p>No fim de março, a Corte de Apelações da Itália, última instância da Justiça no país para esse tipo de caso, autorizou a extradição solicitada pelo STF. Ainda assim, a legislação italiana permite recurso antes da decisão final do Executivo. Zambelli permanece presa em Roma, onde as autoridades locais consideram haver risco de fuga caso ela seja libertada durante o andamento do processo.</p>
<h2>Entenda o caso</h2>
<p>Carla Zambelli possui cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, atravessando a fronteira com a Argentina. Antes de chegar à Itália, passou pelos Estados Unidos. Após sair do país, passou a ser considerada foragida da Justiça brasileira.</p>
<p>O STF condenou a ex-deputada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante da fuga, o tribunal formalizou o pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Brasil e Itália mantêm um tratado de extradição em vigor desde 1993, que estabelece a obrigação de entrega recíproca de pessoas procuradas para julgamento ou cumprimento de pena, mecanismo já acionado diversas vezes entre os dois países.</p>

Defesa de Zambelli recorre contra decisão da Justiça Italiana que autorizou extradição

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (10) a necessidade de organizar o sistema remuneratório do Judiciário, buscando conciliar o controle de gastos públicos e a valorização das carreiras da magistratura. Ele participou de evento no Rio de Janeiro ao lado do governador interino Ricardo Couto e comentou o debate em torno das regras de pagamento de verbas no sistema de Justiça. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/10/fachin-diz-que-e-preciso-colocar-ordem-nos-penduricalhos-com-responsabilidade-fiscal-e-respeito-a-magistratura.ghtml">O Globo.&nbsp;</a></p>
<p>“Nós queremos colocar ordem nesta matéria. Vamos colocar ordem com racionalidade, com responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, com respeito à magistratura, com respeito à vida das pessoas que se dedicam, muitas vezes em condições desafiadoras, por que não dizer em condições inseguras, que julgam o crime organizado, julgam o tráfico de drogas, prestam um serviço diário à comunidade. Portanto, nós queremos conjugar respeito ao teto constitucional com respeito à magistratura”, afirmou Fachin.</p>
<p>Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram um texto com novas regras para as carreiras, estabelecendo limites ao pagamento de verbas extras, conhecidas como penduricalhos, que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado no salário de um ministro do STF, de R$ 46.366,19. Apesar disso, o texto aprovado pelos conselhos abriu margem para a criação de novas rubricas remuneratórias, como auxílio-moradia, o que gerou críticas de especialistas.</p>
<p>De acordo com análises, as novas regras podem contrariar decisões anteriores do próprio STF sobre o tema. O Supremo estabeleceu que a soma das vantagens não pode ultrapassar 70% do teto constitucional. Esse limite foi dividido em dois blocos de 35%, incluindo adicionais por tempo de serviço e outras verbas como diárias, ajuda de custo para remoção, gratificação por magistério, entre outras.</p>
<p>O STF também definiu que cabe ao CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público regulamentar o tema por meio de resolução conjunta, medida agora em vigor até que o Congresso Nacional aprove uma legislação definitiva.</p>

João Antonio Cunha

Edson Fachin - Sessão plenária do STF - 09/04/2026

“Vamos colocar ordem com responsabilidade fiscal e respeito à magistratura”, diz Fachin ao comentar sobre penduricalhos

<p><b>247 - </b>A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) manifestou apoio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A posição foi divulgada em nota nesta sexta-feira (10). As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/associacao-do-mp-manifesta-apoio-a-indicacao-de-jorge-messias-ao-stf/"> CNN Brasil</a>.</p>
<p>No comunicado, a entidade destacou a trajetória profissional do indicado no serviço público, ressaltando sua atuação jurídica e o compromisso com a Constituição. A associação também mencionou a experiência acumulada por Messias em funções consideradas relevantes no Estado brasileiro.</p>
<p>Segundo a CONAMP, o advogado-geral da União construiu sua carreira com base em atuação técnica e responsabilidade institucional. A entidade afirmou que sua eventual presença no STF poderá contribuir para o funcionamento das instituições.</p>
<h2>Tramitação no Senado</h2>
<p>A indicação de Jorge Messias foi encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será responsável por analisar o nome indicado antes da votação em plenário.</p>
<p>O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do processo, informou que a sabatina está prevista para terça-feira (29). Antes disso, o parecer deve ser apresentado na terça-feira (15). Ele declarou que seu relatório será favorável à indicação, ao considerar que o nome atende aos requisitos constitucionais exigidos para o cargo.</p>
<p>Após a sabatina na CCJ, a indicação será submetida ao plenário do Senado, que dará a decisão final sobre a nomeação.</p>
<h2>Nota da CONAMP</h2>
<p><i>"A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) manifesta apoio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.</i></p>
<p><i>Ao longo de sua trajetória no serviço público, Jorge Messias construiu uma reputação pautada pela atuação técnica, pelo compromisso com a Constituição e pela defesa das instituições democráticas, exercendo com equilíbrio e responsabilidade funções de elevada relevância jurídica no âmbito do Estado brasileiro.</i></p>
<p><i>Sua formação acadêmica e experiência acumulada em diferentes funções, aliada à reconhecida capacidade de diálogo institucional e à conduta ilibada, o credenciam para integrar a Suprema Corte.</i></p>
<p><i>A presença de Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal contribuirá, certamente, para o fortalecimento das instituições e para a promoção da justiça, em benefício de toda a sociedade brasileira."</i></p>

Associação do MP apoia indicação de Jorge Messias ao STF e destaca trajetória e atuação do AGU

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (10), às 11h, o julgamento da lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades públicas do estado e em instituições de ensino superior que recebem recursos do governo estadual. A ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes e será analisada em plenário virtual, com término previsto para 17 de abril. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/stf-inicia-nesta-sexta-10-julgamento-de-lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais-em-universidades">SBT News.</a></p>
<p>A norma está suspensa desde janeiro por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A lei estadual 19.722/2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em dezembro de 2025 e sancionada em janeiro de 2026 pelo governador bolsonarista Jorginho Mello (PL).</p>
<p>Pouco depois, a Justiça catarinense suspendeu seus efeitos por meio de decisão liminar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável à suspensão da medida em posicionamento enviado ao Supremo.</p>
<h2>Conteúdo da lei e sanções previstas</h2>
<p>A legislação prevê sanções para instituições que descumprirem a norma, incluindo multa de R$ 100 mil por edital publicado em desacordo com as regras e a possibilidade de suspensão de repasses de recursos públicos. A proibição não abrange a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), políticas baseadas exclusivamente em critérios socioeconômicos e ações voltadas a estudantes oriundos da rede pública estadual de ensino médio.</p>
<p>A norma é alvo de ações apresentadas pelo PSOL, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela entidade Educafro, que argumentam que a lei restringe medidas compensatórias voltadas à população negra e a outros grupos historicamente discriminados. As entidades também apontam possível conflito com princípios constitucionais, decisões anteriores do STF e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.</p>
<h2>Dados sobre cotas na Udesc</h2>
<p>Segundo informações apresentadas no processo, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) adota políticas de cotas raciais desde 2011. No período, a presença de estudantes negros passou de 6,4% para 17,6%.</p>
<p>No início de abril, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, incluiu ao processo outras ações de contestação apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), além de partidos como PCdoB e PT.</p>

STF inicia julgamento da lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades

<p><b>247 -</b> A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no Senado, com a definição da data da sabatina e o início de uma nova fase de articulação política. O advogado-geral da União afirmou confiar no processo e intensificou a busca por apoio entre os parlamentares para garantir sua aprovação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o envio da indicação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e marcou a sabatina, seguida da votação em plenário, para o dia 29 de abril.</p>
<h2>Messias adota tom otimista</h2>
<p>“Com otimismo e serenidade, recebo o calendário estipulado pelo Senado Federal para a realização de minha sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agradeço ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar, e ao relator do processo, senador Weverton Rocha, o envio e o trâmite da mensagem presidencial”, afirmou Messias em nota, de acordo com a coluna da jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-marcela/otimismo-e-serenidade-diz-messias-apos-alcolumbre-marcar-sabatina">Marcela Mattos</a>, do SBT News.&nbsp;</p>
<p>Indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias também ressaltou que continuará dialogando com os parlamentares até a data da sabatina. Segundo ele, seguirá “buscando o diálogo franco e aberto com todos os 81 senadores, de forma respeitosa, transparente e propositiva”.</p>
<h2>Indicação enfrentou resistência política</h2>
<p>A definição do calendário ocorre após um período de impasse em torno da indicação. Anunciado em novembro do ano passado, o nome de Messias enfrentou resistência dentro do Congresso, onde havia preferência por outros nomes para a vaga no Supremo.</p>
<p>Durante esse período, a indicação permaneceu sem avanço formal. O governo federal só encaminhou a mensagem presidencial ao Senado recentemente, o que permitiu destravar a tramitação.</p>
<h2>Apoio político e incertezas na votação</h2>
<p>Mesmo com o avanço, ainda há dúvidas sobre a obtenção dos votos necessários. Para ser aprovado, o indicado precisa de ao menos 41 dos 81 votos no plenário do Senado. O relator da indicação na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT-MA), já indicou que deve apresentar parecer favorável, afirmando que Messias cumpre os requisitos exigidos para o cargo.</p>
<p>Nos bastidores, aliados do advogado-geral apostam em apoio político relevante, incluindo partidos como PSD e MDB, que juntos somam 23 senadores. Há também expectativa de reforço da bancada evangélica.</p>
<p>Além disso, interlocutores avaliam que houve pressão de ministros do próprio STF para evitar que a análise da indicação fosse adiada para depois das eleições, cenário que chegou a ser cogitado.</p>

Poder

Com data de sabatina definida, Messias diz estar “otimista e confiante” com avanço da indicação ao STF

<p><b>247 - </b>A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) avança no Senado com sinalização de apoio do relator e previsão de votação ainda em abril. O movimento indica uma tentativa de acelerar o processo após meses de entraves políticos entre Executivo e Legislativo. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), responsável pelo relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que apresentará parecer favorável em 15 de abril. A expectativa, segundo o parlamentar, é que a sabatina e a votação no plenário ocorram no mesmo dia, em 29 de abril. </p>
<h2>Tramitação e exigências no Senado</h2>
<p>Após a análise na CCJ, a indicação de Jorge Messias seguirá para votação no plenário do Senado. Para ser aprovado e assumir uma vaga no STF, o indicado precisa de pelo menos 41 votos favoráveis. A definição de datas representa um avanço relevante em um processo que vinha sendo marcado por atrasos e impasses institucionais.</p>
<h2>Impasse entre Executivo e Legislativo</h2>
<p>A tramitação da indicação enfrentou dificuldades desde o anúncio do nome de Messias, em novembro de 2025. A escolha não coincidiu com a preferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia outro nome para o cargo.</p>
<p>Apesar da formalização da indicação no Diário Oficial da União, o processo ficou paralisado devido à demora do governo em enviar ao Senado a mensagem oficial com os dados e o currículo do indicado. A ausência do documento levou ao cancelamento de uma sabatina anteriormente prevista para dezembro. Alcolumbre chegou a criticar publicamente a situação, classificando o episódio como motivo de “perplexidade”.</p>
<h2>Articulação política e cenário eleitoral</h2>
<p>Nos bastidores, o governo federal buscava acelerar a aprovação de Jorge Messias para evitar que a votação ocorresse em meio ao calendário eleitoral, o que poderia dificultar a articulação política no Senado.</p>
<h2>Disputa de influência no STF</h2>
<p>A possível nomeação também mobiliza diferentes grupos dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. Segundo aliados, ministros como Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça acompanham de perto o processo. Há uma disputa interna para influenciar o posicionamento do futuro integrante da Corte em julgamentos considerados estratégicos, o que evidencia o impacto político da indicação.</p>

Redação Brasil 247

Relator diz apoiar indicação de Messias ao STF

<p><b>247 - </b>A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9) que irá antecipar sua saída do comando da Justiça Eleitoral. O mandato, que se encerraria em 3 de junho, será abreviado para dar início ao processo de sucessão. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/carmen-lucia-decide-antecipar-saida-da-presidencia-do-tse/#goog_rewarded"> CNN Brasil.</a></p>
<p>Durante a sessão do tribunal, a ministra do Supremo Tribunal Federal afirmou que decidiu não deixar a escolha da nova presidência para o último dia de sua gestão. "Eu decidi, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão na Presidência deste Tribunal Superior Eleitoral, iniciar o procedimento para a eleição dos novos dirigentes da casa", disse.</p>
<p>A eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do TSE foi marcada para a próxima terça-feira (14). A votação tem caráter formal e deverá confirmar os nomes já previstos para assumir a direção da Corte. Devem assumir a presidência e a vice-presidência, respectivamente, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça.</p>
<p>Após a escolha, Cármen Lúcia informou que irá definir, em conjunto com os sucessores, os detalhes da transição e a data de posse, prevista para ocorrer no mês de maio. Ela também justificou a antecipação ao afirmar que mudanças na direção do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais muito próximas das eleições podem comprometer a "tranquilidade administrativa" necessária ao processo eleitoral.</p>
<p>Segundo a ministra, novos dirigentes precisam estruturar equipes de confiança e definir orientações em áreas sensíveis da administração. Ela acrescentou que o objetivo é garantir que as eleições ocorram "sem atropelos e sem afobação para que o processo tenha um curso regular transparente e seguro".</p>

Cármen Lúcia - Sessão plenária do TSE - 09/04/2026

Cármen Lúcia anuncia que irá antecipar sua saída da presidência do TSE

<p><b>247 - </b>O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), retorna ao Brasil nesta quarta-feira (8), após quase três semanas de férias no Japão. A viagem ocorreu no mesmo período em que o estado do Rio de Janeiro enfrentou uma crise política provocada pela renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), o que abriu uma disputa sobre a forma de escolha do novo chefe do Executivo estadual. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bernardo-mello-franco/post/2026/04/eduardo-paes-volta-ao-brasil-em-dia-d-para-a-sucessao-no-rio.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>O retorno de Paes coincide com a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o modelo de eleição que será adotado no Rio de Janeiro. A Corte decide se haverá eleição direta ou indireta para definir o próximo governador. Aliados do ex-prefeito avaliam com cautela o cenário e consideram improvável a realização de eleições suplementares em junho, como defendido por integrantes do PSD.</p>
<p>Diante dessa possibilidade, parte do grupo político aposta na permanência do desembargador Ricardo Couto como governador interino até as eleições previstas para outubro. Durante o período no exterior, Paes manteve participação ativa nas articulações políticas relacionadas à sucessão no estado. Segundo relatos de aliados, ele realizou reuniões remotas para orientar estratégias e interlocuções no Brasil.</p>
<p>Eduardo Paes embarcou para Tóquio no dia 20 de março, horas depois de deixar o comando da prefeitura do Rio. Ele viajou acompanhado da esposa, Cristine. Poucos dias depois, em 23 de março, Cláudio Castro renunciou ao cargo em meio à possibilidade de cassação, movimento que levou à abertura do processo sucessório no estado.</p>

Sudeste

Paes retorna ao Brasil em dia decisivo sobre modelo de eleição que será adotado no RJ

<p><b>247 - </b>O Partido Novo publicou nesta quarta-feira (8) uma resolução eleitoral que estabelece diretrizes obrigatórias para seus candidatos nas eleições de 2026, incluindo a defesa do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento determina que candidatos ao Senado pela legenda assumam compromisso público com o processo contra integrantes da Corte. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/04/em-resolucao-novo-obriga-candidatos-a-defender-impeachment-de-ministros-do-stf.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>A resolução determina que os postulantes ao pleito apoiem a abertura de processos de impeachment em determinadas situações previstas no texto. A medida se aplica a ministros que tenham cometido, segundo a perspectiva da legenda direitista, "crime de responsabilidade, abuso de autoridade, quebra de decoro no exercício do cargo, atos de corrupção" ou que estejam envolvidos em escândalos que tornem sua permanência incompatível com a função.</p>
<h2>Regras para candidaturas</h2>
<p>A resolução também estabelece critérios de conduta para todos os candidatos do partido. Entre as determinações, está a proibição de defesa de voto nulo, branco ou abstenção, mesmo em disputas nas quais o partido não tenha candidatos. Outro ponto do documento concede ao Diretório Nacional poder para vetar alianças em nível estadual que contrariem as diretrizes estratégicas e ideológicas da legenda.</p>
<p>O texto ainda impede qualquer tipo de coligação com partidos de esquerda, como PT, PSOL e PCdoB, sob a justificativa de "incompatibilidade ideológica". A medida reforça o posicionamento político da sigla e estabelece limites claros para articulações eleitorais nas eleições de 2026.</p>

A Justiça, escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, feita em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti

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Resolução do Novo obriga candidatos a defender impeachment de ministros do STF

<p>247 - O Ministério Público Eleitoral se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a realização de eleições diretas para a escolha do novo governador e vice-governador do Rio de Janeiro. O posicionamento ocorre após a cassação do mandato do ex-governador do Estado Claudio Castro, por suposta &nbsp;fraude eleitoral nas eleições de 2022, e sustenta que a substituição deve ocorrer por voto popular, em vez de eleição indireta.</p>
<p>A manifestação foi enviada nesta terça-feira (7) ao STF e é assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. O parecer foi apresentado no contexto de um recurso que discute o modelo de escolha dos novos dirigentes estaduais.</p>
<p>O caso chegou ao Supremo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou, em 24 de março, a cassação do então governador Cláudio Castro e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Embora Castro e o vice, Thiago Pampolha, já tivessem renunciado aos cargos, o TSE avaliou de forma distinta as circunstâncias das renúncias.</p>
<p>Segundo o Ministério Público Eleitoral, Pampolha estava afastado desde maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, motivo pelo qual sua renúncia foi considerada válida e não analisada no processo. Já a saída de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento, foi interpretada como tentativa de evitar a cassação.</p>
<p>Mesmo com a renúncia, o TSE decidiu aplicar a sanção. No parecer enviado ao STF, Espinosa afirmou: “A determinação da cassação do diploma de Cláudio Castro (mesmo com a renúncia preexistente) por parte do TSE é um reconhecimento de que o abuso de poder produziu seus efeitos no tocante ao mandato obtido pelo investigado na eleição de 2022”.</p>
<p>Para o vice-procurador-geral Eleitoral, a decisão do TSE confirma que o afastamento decorre de infração eleitoral, o que aciona a regra prevista no artigo 224 do Código Eleitoral. Essa norma determina a convocação de eleições diretas quando há cassação de mandato por motivos eleitorais, salvo se o caso ocorrer nos últimos seis meses do mandato.</p>
<p>A controvérsia jurídica envolve um recurso apresentado pelo Diretório Estadual do PSD do Rio de Janeiro, que questiona a possibilidade de eleições indiretas no estado. A legislação estadual — incluindo o artigo 142 da Constituição do Rio e a Lei Complementar nº 229/2026 — prevê a escolha indireta, pela Assembleia Legislativa, em casos de vacância por motivos não eleitorais.</p>
<p>No entanto, o Ministério Público Eleitoral argumenta que, diante da natureza da decisão do TSE, o caso se enquadra como afastamento por motivo eleitoral, o que exigiria a realização de eleições diretas. O parecer defende, portanto, que o STF acolha o recurso do PSD e determine a consulta popular para escolha do novo governador.</p>
<p>O julgamento do caso pelo Supremo está previsto para esta quarta-feira (8), e deve definir qual modelo será adotado para a sucessão no governo do estado.</p>

MP Eleitoral defende eleições diretas para governador do Rio

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto, condenado por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a decisão, a diminuição da pena ocorreu após a aprovação de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. As informações são do jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/04/moraes-reduz-pena-de-hacker-walter-delgatti-em-100-dias-apos-aprovacao-no-enem.shtml"> Folha de São Paulo.</a></p>
<p>O benefício é previsto na legislação, que permite a remição da pena por meio de estudo ou trabalho para detentos em regimes fechado ou semiaberto. Na decisão proferida na terça-feira (6), Moraes considerou que o condenado atingiu os critérios exigidos no exame. "A aprovação no exame confere ao apenado o direito a 100 (cem) dias de remição de pena", registrou o ministro.</p>
<p>Segundo o processo, Delgatti superou as pontuações mínimas nas quatro áreas de conhecimento e na redação do Enem aplicado a pessoas privadas de liberdade. O relator também rejeitou outros pedidos da defesa. Entre eles, o acréscimo de um terço no tempo de remição. Moraes entendeu que a regra não se aplica ao caso, já que o condenado possuía ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional.</p>
<h2>Condenação e cumprimento da pena</h2>
<p>Walter Delgatti Neto tem 36 anos e cumpre pena de 8 anos e 3 meses de reclusão. Ele está em regime semiaberto desde janeiro, quando obteve progressão de regime por decisão do próprio Moraes. O hacker foi condenado junto à ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.</p>
<p>A parlamentar recebeu pena de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa equivalente a dois mil salários mínimos. Já Delgatti foi condenado ao pagamento de 480 salários mínimos. Ambos também foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legislação, os dois permanecem inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento das penas.</p>

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