247 - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados no domingo (14). A decisão foi formalizada por meio de comunicação enviada à Secretaria-Geral da Mesa, encerrando sua atuação parlamentar em meio a uma série de condenações judiciais e desdobramentos criminais no Brasil e no exterior.
Em nota oficial, a Câmara informou que “a deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”. Com a vacância do cargo, assume a cadeira o suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas últimas eleições, Adilson Barroso.
A renúncia ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que já haviam determinado a perda automática do mandato da parlamentar. O caso foi analisado em julgamento realizado em plenário virtual, no qual os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia registraram seus votos no sistema da Corte.
Os ministros acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo os quais Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os registros fraudulentos constava um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o STF determinou a perda do mandato, entendimento que, conforme a Corte, deveria ser aplicado de forma imediata.
Apesar disso, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação apresentado com base na decisão do STF. Ainda assim, como as condenações criminais de Zambelli não são mais passíveis de recurso, houve a suspensão de seus direitos políticos, o que a impede de votar ou de disputar cargos eletivos enquanto durar o cumprimento da pena.
Em outra ação penal, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo a PGR, a intenção da ação era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular manifestações contra as instituições republicanas.
Após as condenações, a parlamentar deixou o país e se refugiou na Itália. Dias depois de ser considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro apresentou pedido formal de extradição, que ainda aguarda análise pela Justiça italiana.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal

247 - Parlamentares governistas e integrantes do Centrão avaliam que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dispõe de alternativas políticas ou regimentais para descumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A leitura predominante é de que a ordem judicial impõe uma atuação imediata da Mesa Diretora, independentemente da resistência manifestada anteriormente no plenário da Casa.
As informações são da coluna do jornalista Igor Gadelha, no portal Metrópoles. Segundo a apuração, deputados ouvidos consideram que Motta já tinha conhecimento de que a decisão do STF poderia reverter o movimento da Câmara, que havia rejeitado a cassação da parlamentar em votação realizada no dia anterior.
Na noite de quinta-feira (11), Alexandre de Moraes anulou a deliberação do plenário da Câmara que havia barrado a cassação de Zambelli e determinou a perda imediata do mandato. A deputada foi condenada pelo STF e encontra-se presa na Itália, o que reforçou o entendimento da Corte de que a decisão deveria produzir efeitos automáticos, sem necessidade de nova apreciação política pelos deputados.
Na avaliação de parlamentares do Centrão e da base governista, caberá a Hugo Motta apenas formalizar a decisão do Supremo, declarando a vacância do cargo e dando posse ao suplente. Para esse grupo, qualquer tentativa de protelar o cumprimento da ordem judicial poderia gerar um conflito institucional direto entre a Câmara e o STF, cenário visto como politicamente insustentável.
O entendimento de que a decisão cria um precedente também ganhou força nos bastidores. A expectativa é de que o mesmo desfecho seja aplicado ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), igualmente condenado pelo Supremo. A cassação de Ramagem estava prevista para ser analisada pelo plenário da Câmara na quarta-feira (17), mas parlamentares já trabalham com a hipótese de que a decisão de Moraes sobre Zambelli seja estendida ao caso.

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Deputados avaliam que Hugo Motta não tem saída e terá de cumprir decisão de Moraes sobre Zambelli

247 - O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (10) a análise das ações que contestam a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 para restabelecer o marco temporal na demarcação de terras indígenas.
O julgamento retoma um tema que já havia sido enfrentado pelo próprio STF em setembro daquele ano, quando os ministros invalidaram a aplicação da tese do marco temporal. Agora, o tribunal avalia a constitucionalidade da norma criada posteriormente pelo Legislativo para restabelecer o critério.
A lei questionada estabelece que só teriam direito à demarcação as comunidades indígenas que ocupavam seus territórios na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa regra, defendida por setores do agronegócio e parte do Congresso, é contestada por organizações indígenas, entidades socioambientais e partidos políticos, que afirmam que a tese ignora expulsões forçadas e viola direitos garantidos pela própria Carta Magna.
Reportagem do G1 destaca que cinco ações foram apresentadas ao STF em dezembro de 2023. Entre os autores, estão legendas partidárias e instituições ligadas à defesa do meio ambiente, dos povos originários e também de produtores rurais. Há pedidos tanto para validar quanto para derrubar integralmente a norma.
A sessão desta quarta-feira marca o início da fase de sustentações orais. Os ministros ouvirão argumentos dos partidos, entidades e especialistas que participam dos processos. O voto do relator e dos demais integrantes do tribunal será apresentado em outra sessão ainda não agendada.
Do lado de fora da Corte, indígenas realizaram um ato na Esplanada dos Ministérios pedindo o avanço dos processos de demarcação, reforçando a mobilização nacional contra o marco temporal.
O debate no STF reacende uma das questões mais sensíveis da agenda socioambiental brasileira: a definição de critérios para assegurar territórios tradicionais diante de pressões econômicas e políticas divergentes. A decisão da Corte terá impacto direto sobre processos de demarcação em todo o país e poderá orientar futuras políticas públicas sobre o tema.

Indígenas protestam em frente ao STF sobre a questão do marco temporal
15/04/2025


STF reabre discussão sobre marco temporal em julgamento decisivo

247 - Em entrevista ao Boa Noite 247, o procurador de Justiça aposentado e integrante do Grupo Prerrogativas, Roberto Tardelli, dedicou parte central de sua entrevista a examinar as implicações da decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a admissibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do jurista, repleta de referências constitucionais, foi apresentada como reação à manifestação divulgada pelo magistrado do STF em resposta a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo partido Solidariedade.
Tardelli explicou que a decisão de Gilmar Mendes revisita a Lei 1.079/1950, que autorizava qualquer cidadão a apresentar denúncia ao Senado contra ministros da Suprema Corte. Segundo o convidado, o entendimento do ministro considera que essa regra não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que apenas o procurador-geral da República pode dar início a um processo dessa natureza.
<h3>Autonomia do Judiciário e ruptura constitucional</h3>
Ao comentar a decisão, Tardelli afirmou ter encontrado no voto de Mendes um raciocínio firme sobre a separação de poderes. Ele ressaltou que o ministro, a quem se referiu com entusiasmo no início da entrevista — “Eu estou adorando o Gilmar Mendes. Eu já falei, preciso comprar um pôster do Gilmar Mendes” — estruturou uma decisão extensa e tecnicamente fundamentada. Para o jurista, essa manifestação restabelece parâmetros essenciais de funcionamento das instituições.Tardelli destacou que o impeachment de um ministro do STF possui impacto de enorme gravidade. “O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal é uma verdadeira bomba atômica que se joga dentro do processo democrático”, afirmou, ao explicar que o modelo constitucional atribui aos ministros garantias de autonomia, vitaliciedade e inamovibilidade para que possam decidir de forma contramajoritária quando necessário.Segundo ele, permitir que um número reduzido de parlamentares dê início a um processo dessa dimensão enfraqueceria o próprio órgão responsável por garantir a constitucionalidade do país. “A mera possibilidade de admitir e receber a denúncia por um número ínfimo dos senadores significa esvaziar por completo as garantias da magistratura”, citou, ao detalhar a perspectiva apresentada por Mendes.
<h3>Diferença entre o impeachment de ministros e autoridades do Executivo</h3>
O jurista aprofundou a distinção entre autoridades submetidas ao processo eleitoral e aquelas que integram o Judiciário. “O ministro do Supremo [...] tem outra finalidade constitucional absolutamente diversa das autoridades do poder executivo”, disse, acrescentando que prefeitos, governadores e presidentes — como o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ou o presidente Lula — mantêm relação direta com o eleitorado e não possuem garantias institucionais equivalentes.Tardelli defendeu que o Judiciário não pode ser transformado em instrumento de conveniência política. “Você não pode imaginar, a menos que coloque em risco todo o processo democrático, que o legislativo faça do Judiciário uma espécie de laboratório para colocar ali o Judiciário que ele gostaria de ter”, afirmou.
<h3>Competência do procurador-geral e coerência constitucional</h3>
Ao comentar a exclusividade do procurador-geral da República para iniciar um eventual processo, Tardelli reforçou que essa interpretação preserva a lógica constitucional. “Se apenas o procurador-geral da República pode processar um ministro de Estado, não tem sentido que qualquer pessoa possa processar um ministro do Supremo. Rompe a lógica constitucional”, disse.Ele avaliou como improcedentes os argumentos de que a decisão reduziria o sistema de freios e contrapesos. Para o procurador aposentado, a crítica é “rasa”. “No sistema de freios e contrapesos, um não pode ser muito mais forte do que o outro. Se houver força gigantesca de um sobre outro, acabou o sistema democrático”, declarou.
<h3>Função contra majoritária e defesa das instituições</h3>
Tardelli dedicou parte significativa da entrevista a reafirmar o papel institucional do STF. Segundo ele, a Corte funciona como instância de contenção quando decisões políticas ultrapassam os limites constitucionais. “O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição. Ser o guardião coloca o Supremo muitas vezes em rota de colisão com os demais poderes”, afirmou.Para o convidado, essa característica é inerente à função judicial. Por isso, não é aceitável que divergências políticas motivem tentativas de afastar ministros. “Não dá para questionar decisões de mérito de um juiz no sentido de tirar o juiz que não dá as decisões que eu gostaria que ele desse”, disse.
<h3>Tensões com o Congresso e reação política</h3>
A entrevista também abordou o ambiente de conflito entre o Congresso e o STF, ampliado após a prisão de lideranças da extrema direita. Tardelli lembrou que todas as prisões passaram por devido processo legal. “O que há é um Congresso inconformado, enlouquecido com a prisão do seu chefe da extrema direita, que só foi preso depois de um processo regular”, declarou.Ao ser questionado sobre possíveis reações do Legislativo, ele ironizou: “O que eles vão fazer? Um cabo e dois soldados não funcionou”, em referência à frase que marcou ataques anteriores à Corte.Para o jurista, permitir o impeachment de um ministro por pressões políticas levaria ao colapso do sistema. “Se o Supremo permitir o impeachment de um ministro, acabou o Supremo. Vai ser um tribunal de homologações funcionando sob pressão”, afirmou.
<h3>Constituição de 1988 e rejeição ao “sensacionalismo”</h3>
Ao avaliar a Lei 1.079/1950, Tardelli repetiu o argumento central do voto de Mendes: a Constituição de 1988 instituiu um novo pacto republicano. “Este novo pacto republicano rejeita o sensacionalismo de qualquer pessoa poder entrar com pedido dessa envergadura”, explicou, reforçando que o modelo atual está alinhado a um sistema de freios e contrapesos mais robusto e institucionalizado. Assista:
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Dafne Ashton

Entrevistas

“Se o Supremo permitir o impeachment de um ministro, acabou o Supremo”, diz advogado

247 - Senadores próximos a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) intensificaram discussões internas sobre uma série de medidas para reagir à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment.&nbsp;
Segundo informações da coluna Painel da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/aliados-de-davi-estudam-propor-sabatina-de-ministros-do-stf-a-cada-5-anos-em-retaliacao-a-gilmar.shtml">Folha de S.Paulo</a>, uma das propostas em debate é instituir a reavaliação dos ministros do STF por meio de sabatinas a cada cinco anos. A ideia foi mencionada pelo próprio Alcolumbre em nota pública na qual criticou a determinação de Gilmar que restringiu ao chefe da Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de abrir processos contra integrantes da Corte.
Alcolumbre recuperou ainda um projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicado à época para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo, que cria um novo marco legal para crimes de responsabilidade. A intenção de aliados é levar esse texto à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já na próxima semana.
Além da proposta de reavaliação periódica, senadores do grupo de Alcolumbre cogitam outras iniciativas, como ampliar o número de ministros do STF de 11 para 15, estabelecer mandatos fixos e avançar em mudanças constitucionais. Entre elas está a PEC que limita decisões monocráticas no Supremo, já aprovada pelo Senado e atualmente parada na Câmara dos Deputados, mas que deve voltar à pauta devido ao crescente desconforto de parlamentares com o posicionamento de Gilmar Mendes.

Aliados de Alcolumbre articulam reação no Senado após decisão de Gilmar Mendes

247 - O senador Sérgio Moro (União-PR) reagiu nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Moro classificou como “fantasioso” o relato que embasou a medida.
A ação integra uma investigação aberta após acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que afirma ter sido coagido, em procedimento anterior à Lava-Jato, a realizar gravações ilegais por determinação do então juiz Sergio Moro — o que o senador nega.
A defesa de Moro reiterou que não houve qualquer irregularidade no caso. Em nota, afirmou: “Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro”.
A decisão de Toffoli não foi o primeiro movimento judicial relacionado ao caso. Em outubro, o ministro já havia autorizado diligências para coleta de documentos no mesmo local, também no contexto das acusações feitas por Garcia.
A 13ª Vara de Curitiba está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o ano passado. Em junho, o plenário do órgão aprovou um relatório apontando suspeitas de peculato, corrupção e prevaricação envolvendo magistrados e procuradores que atuaram na operação. O documento também indicou a possibilidade de desvio de recursos públicos e de articulação entre juízes e membros do Ministério Público que teria levado à prática de atos irregulares.
O relatório foi elaborado pelo ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor nacional de Justiça, e encaminhado para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal, ampliando o alcance das apurações.

Moro chama de fantasiosa operação da PF na Vara da Lava-Jato

247 – O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), deverá apresentar um parecer favorável ao nome escolhido pelo presidente Lula. A informação foi publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/relator-apoia-indicacao-de-messias-ao-stf.shtml">colunista Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (publicação original no jornal Estado de S. Paulo segue o padrão editorial do usuário).
Embora tenha sido designado relator por Davi Alcolumbre (União-AP), que se opõe abertamente à indicação de Messias, Rocha é vice-líder do governo no Senado e, como lembra a coluna, não poderia assumir posição divergente do Palácio do Planalto.
<h2>Resistência de Alcolumbre gera incerteza</h2>
O apoio formal do relator, contudo, está longe de garantir que Messias terá maioria no plenário da Casa. Segundo a Folha, Alcolumbre mantém forte influência entre os senadores e não demonstra disposição para recuar na disputa. Aliados do presidente Lula afirmam que, sem um entendimento político direto com o presidente do Senado, o indicado corre risco real de ser rejeitado.
Ainda de acordo com a coluna, Alcolumbre trabalhava para que o escolhido fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão do presidente de indicar Messias — e, sobretudo, de assinar a indicação sem aviso prévio ao presidente do Senado — foi considerada uma afronta. O gesto tensionou o ambiente político e levou Alcolumbre, segundo a reportagem, a “se vestir para a guerra”.
<h2>Disputa política pode definir o desfecho</h2>
Mesmo com a tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a situação no plenário segue aberta. Parlamentares ligados ao governo acreditam que apenas uma negociação direta entre Lula e Alcolumbre pode destravar a indicação.
A coluna também informa que, até o momento, Alcolumbre não deu sinal de que pretende abandonar a resistência, o que prolonga a instabilidade em torno da nomeação do futuro ministro do STF.

Redação Brasil 247

Relator apoia Messias ao STF e aumenta pressão sobre Alcolumbre

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), intensificou nesta quinta-feira (27) os movimentos para impedir a aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Aliados relatam que ele avalia encerrar rapidamente a votação no plenário assim que o quórum mínimo for atingido, reduzindo a margem de manobra do governo.
A informação foi divulgada originalmente pela Folha de S.Paulo, que ouviu senadores e interlocutores diretos de Alcolumbre a respeito da estratégia para a deliberação marcada para terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça, seguida da votação em plenário.
Segundo parlamentares próximos ao comando do Senado, Alcolumbre tem repetido a auxiliares que dispõe de até 60 votos para rejeitar o nome de Messias — número considerado inflado até por parte de seus aliados, mas que, ainda assim, reforça a avaliação de maioria contrária ao indicado. Em conversas reservadas, o senador afirmou que pretende “apostar uma corrida” com o governo para ver quem garante primeiro os 41 votos registrados no sistema.
A conduta contrasta com o procedimento adotado na semana passada, quando Alcolumbre aguardou mais de 70 votos antes de proclamar o resultado de indicações de autoridades. Agora, a ordem interna seria concluir o processo logo após o mínimo necessário, o que pode inviabilizar a aprovação de Messias.
O Palácio do Planalto, que ainda tenta consolidar apoios no Senado, insiste que a base poderia ter apresentado margem maior na votação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aprovado por 45 votos a 26 em apenas 16 minutos. A votação apertada foi interpretada como aviso sobre o cenário no STF.
A resistência explícita de Alcolumbre ganhou novos contornos quando ele marcou a sabatina para terça-feira (10), data considerada desfavorável pelos governistas, que enxergam pouco tempo para reverter o clima hostil no Senado. O presidente da Casa também tem repetido a colegas que cabe ao Legislativo “reafirmar sua prerrogativa” diante de uma escolha presidencial.
Enquanto isso, Messias tenta reconstruir pontes. Em reuniões, insiste que não deve ser responsabilizado por tensões políticas entre o governo e Alcolumbre e relembra períodos em que, como assessor do Senado, conviveu bem com o atual presidente da Casa. Contudo, a nota pública divulgada por ele na segunda-feira (24), com elogios a Alcolumbre, causou irritação entre senadores. A resposta veio em tom frio: uma manifestação oficial em que Alcolumbre sequer mencionou o nome do indicado.
Nos bastidores, governistas avaliam recorrer ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para tentar adiar a sabatina. Também circula a possibilidade de ampliação de negociações para outros cargos estratégicos — como as presidências do Cade e da ANA — embora o Ministério da Fazenda resista a incluir essas posições em acordos políticos.
A vaga no STF, porém, é considerada inegociável por aliados do governo, que afirmam que ceder nesse ponto significaria abrir mão de uma prerrogativa institucional do presidente da República. Mesmo assim, a temperatura segue elevada no Senado, onde a indicação de Messias acentuou o desgaste da relação entre o governo e o comando da Casa.

Para barrar indicação de Messias ao STF, Alcolumbre conta votos e avalia ‘sessão a jato’

247 O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu de forma incisiva à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo O Globo, determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A medida, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, encerrou definitivamente a tramitação do processo ao determinar o trânsito em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
De acordo com a reportagem publicada pelo O Globo, Flávio disse ter sido surpreendido pela decisão e afirmou esperar que o pai pudesse retornar à prisão domiciliar, onde estava desde o ano passado. O ministro Alexandre de Moraes também ordenou a prisão de ex-integrantes da cúpula militar envolvidos na articulação golpista, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Anderson Torres.
Flávio Bolsonaro elevou o tom ao comentar a decisão. Segundo ele, a condição de saúde do pai deveria ter sido levada em conta pelo STF. “É uma decisão absurda, com Bolsonaro mal de saúde. Ele devia voltar para a (prisão) domiciliar, ao menos. Bolsonaro deveria estar, no mínimo, em casa, com cuidados de médicos e familiares. Me preocupo com a broncoaspiração dele, com os refluxos durante a madrugada. Me parece uma força-tarefa para matá-lo física e psicologicamente. Ele está muito abalado por esse perseguidor, que não parece um juiz”, afirmou o senador.
O ex-presidente está detido desde sábado (22), quando Moraes determinou sua prisão preventiva após a identificação de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento e justificou o ato como resultado de uma “alucinação” e de uma “certa paranoia”, alegando suspeita de que haveria escuta instalada no dispositivo. Antes disso, ele já cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.
Outro condenado pela trama golpista, o general Braga Netto, segue preso desde dezembro de 2024 por tentar interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele permanece detido em um quartel no Rio de Janeiro. A decisão de Moraes ainda será analisada pelos demais ministros da Primeira Turma do STF em sessão virtual.
Advogados de militares condenados anunciaram que buscarão alternativas jurídicas para rever as sentenças. O defensor de Almir Garnier, Demóstenes Torres, disse que a equipe avalia “possivelmente, em momento oportuno, tentar uma revisão criminal”. Já Matheus Milanez, advogado de Augusto Heleno, afirmou que o caso configura um “julgamento de exceção” e declarou: “Dentro da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”.
Todos os réus negam participação na tentativa de golpe e contestam as decisões da Corte, alegando ausência de provas. Além das penas de prisão, o STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar avaliem a possível perda de patente de Jair Bolsonaro e dos generais condenados. A Corte também suspendeu os direitos políticos de todos os envolvidos durante a vigência das condenações, conforme prevê o artigo 15, inciso III, da Constituição.

Flávio Bolsonaro critica decisão do STF e cobra volta da prisão domiciliar

247 - O relato de Jair Bolsonaro (PL) sobre episódios de "paranoia" e "alucinação" provocados, segundo ele, pela combinação inadequada de medicamentos agravou a percepção de fragilidade política no campo conservador. A declaração foi dada durante audiência de custódia e repercutiu de forma imediata entre apoiadores e dirigentes da direita. Ele afirmou ter sofrido "certa paranoia" em razão de prescrições médicas distintas que teriam interagido de forma inadequada. Desde então, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/relato-de-alucinacao-e-paranoia-fragiliza-bolsonaro-como-lider-da-direita-reconhecem-aliados/">O Estado de S. Paulo</a>, aliados e analistas avaliam que o episódio reacendeu dúvidas sobre sua capacidade de manter protagonismo na direita.
Bolsonaro foi preso preventivamente por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último sábado (22). O ex-mandatário tentou violar a tornozeleira eletrônica poucas horas após a convocação de uma vigília religiosa feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente à residência onde ele cumpria as medidas cautelares.
<h2>Reações internas e impacto político imediato</h2>
O cientista político Renato Dorgan, CEO do Instituto Travessia, avaliou que a confissão tem peso eleitoral significativo. "A alucinação, do ponto de vista eleitoral, é catastrófica. Mostra que ele está desequilibrado e despreparado. Só é boa para o bolsonarismo raiz. O resto vai achar que o tempo de Bolsonaro passou definitivamente", afirmou.
Nos bastidores, integrantes da direita reconhecem que o desgaste é maior do que admitem publicamente. Um aliado relatou que a notícia da prisão gerou comoção no grupo, mas que o ânimo diminuiu após a revelação de que Bolsonaro tentou violar o dispositivo usando um ferro de solda.
<h2>Especialistas apontam prejuízos à imagem pública</h2>
Entre dirigentes da centro-direita, há consenso de que o vídeo com a admissão do uso do ferro de solda para tentar violar a tornozeleira agravou ainda mais os danos. Um deles, sob reserva, classificou o impacto como "politicamente ruim" e admitiu preocupação com a imagem pública do ex-mandatário. A avaliação é de que a crise não afeta apenas Bolsonaro, mas o conjunto do campo conservador, impondo um desfecho melancólico ao episódio.
<h2>Disputa pela liderança da direita se intensifica</h2>
As consequências para a disputa presidencial de 2026 ainda dividem a direita. Parte acredita que a crise acelera a necessidade de definição de um novo nome competitivo, já que Bolsonaro não conseguiu mobilização expressiva após a prisão preventiva. Dados da AP Exata mostram queda de engajamento tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto de Bolsonaro nas redes sociais.
Outra ala prefere adiar a decisão, argumentando que a demora preservaria a influência do ex-mandatário e evitaria que candidatos como Tarcísio de Freitas (Republicanos) se tornem alvos antecipados da oposição.
<h2>Aliados tentam conter danos com novo discurso</h2>
Em público, aliados têm buscado minimizar o episódio, atribuindo os sintomas aos efeitos colaterais de remédios e reforçando a narrativa de perseguição judicial. O pastor Silas Malafaia disse que "qualquer pessoa pode ter um mal por tomar remédios, e aquele conjunto de remédios produzir um mal no seu físico e no seu emocional. Por causa disso a pessoa não tem condições? Pelo amor de Deus. Não cabe. O que vocês tinham que estar falando é: por que Alexandre de Moraes não aceita um documento médico? Ele é médico?"
A cientista política Juliana Fratini, doutora e mestre pela PUC-SP, avaliou a estratégia discursiva de Bolsonaro e seus aliados. "(Ele tem dito que) na realidade ele é a vítima de uma perseguição. E eu acredito que ele vai seguir nesse discurso. Você, enquanto vítima de uma perseguição, fica sujeito a ter esse tipo de crise comportamental", afirmou.
<h2>Parlamentares mantêm apoio, mas admitem fragilidade</h2>
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) defendeu que a situação emocional não altera o ponto central da discussão. "O presidente não está no seu estado perfeito, mas isso não muda o fato central: ele não tentou fugir. A tornozeleira é simbólica; ele está sendo monitorado 24 horas por dia. Por que mexeria na tornozeleira sabendo que não sairia dali de forma alguma?", questionou.
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) reforçou o discurso de perseguição. Para ele, mesmo preso, Bolsonaro permanece como "o principal líder da direita na América do Sul". "O ato de colocá-lo na prisão é um dos últimos atos de uma perseguição sem precedentes no Brasil. Bolsonaro continua sendo o líder, a pessoa que vai indicar os rumos da direita em 2026. Precisamos permanecer firmes e pressionar o Congresso para tirá-lo dessa situação."

Paulo Emilio

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Relatos de "paranoia" e "alucinações" ampliam fragilidade de Bolsonaro como líder da direita, admitem aliados

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, receba a visita de seus filhos a partir da próxima semana.
A decisão estabelece que as visitas estão programadas para ocorrer em dias e horários distintos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) estão autorizados a encontrar o pai na terça-feira (25). Já Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), vereador de Balneário Camboriú, poderá visitá-lo na quinta-feira (27). Cada encontro terá duração máxima de 30 minutos.
A prisão preventiva do ex-mandatário foi solicitada pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal após a constatação de violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido. O equipamento apresentava sinais de avaria e marcas de queimadura, e Jair Bolsonaro admitiu: “Meti um ferro quente aqui”.

Bianca Penteado

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpria prisão domiciliar - 03/09/2025  

STF autoriza visita de filhos de Bolsonaro na PF em Brasília

247 – O jornal Folha de S.Paulo publicou nesta sexta-feira um <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/11/senado-tem-bons-motivos-para-rejeitar-messias-no-stf.shtml">editorial</a> defendendo que o Senado rejeite a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, o jornal tenta reconstruir episódios antigos da vida pública do jurista para desqualificar sua escolha pelo presidente, distorcendo fatos e apresentando argumentos de forte viés político.
O editorial acusa Messias de não possuir a independência necessária para ocupar uma cadeira no Supremo e afirma que sua indicação representaria suposto “aparelhamento” da Corte. No entanto, a crítica ignora um dado central: a prerrogativa constitucional de escolher ministros do STF é exclusiva do presidente da República — hoje o presidente Lula — e segue um rito que inclui sabatina no Senado e avaliação de notável saber jurídico, requisitos que Messias cumpre com folga.
<h2>Competência de Messias é reconhecida no STF e no meio jurídico</h2>
Ao contrário da narrativa apresentada no editorial, Jorge Messias tem apoio significativo entre ministros do próprio Supremo, juristas de diferentes correntes e entidades da comunidade jurídica. Reconhecido por sua atuação técnica e pela condução da Advocacia-Geral da União (AGU), Messias acumula mais de duas décadas de experiência no serviço público, sempre com desempenho bem avaliado por colegas e superiores.
Sua trajetória inclui funções estratégicas em diferentes governos, participação em grandes ações institucionais e respeito amplo entre advogados públicos, procuradores e ministros de tribunais superiores. Esse histórico desmonta a tese de que se trata de um nome indicado apenas por motivos pessoais ou políticos.
<h2>Editorial politiza a indicação e tenta reescrever a história</h2>
O texto da Folha recupera o episódio de 2016, quando Messias levou a Lula um termo de posse na Casa Civil, conforme determinação da então presidente Dilma Rousseff. O jornal, porém, utiliza o episódio como pretexto para desqualificar a carreira do jurista, ignorando que Messias apenas cumpria uma função administrativa legítima, no exercício do cargo que ocupava, e que os ataques a ele fizeram parte do processo de golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff.
Mais grave ainda é a tentativa de comparar a indicação de Messias a escolhas de governos anteriores que enfrentaram resistência por falta de preparo técnico. Essa generalização artificial busca criar equivalências inexistentes e, ao mesmo tempo, diminuir a qualificação profissional de Messias, reconhecida até por críticos do governo.
<h2>Indicação presidencial é constitucional e faz parte do equilíbrio democrático</h2>
O editorial incorre em outra distorção relevante ao tratar como “espúria” a prerrogativa presidencial de indicar ministros do Supremo. A Constituição é explícita: cabe ao presidente da República escolher o nome e cabe ao Senado avaliar a indicação. Trata-se de um mecanismo republicano, adotado em democracias consolidadas ao redor do mundo, como forma de garantir diversidade institucional e renovação jurisprudencial.
Tentar transformar esse rito constitucional em “aparelhamento” serve apenas à retórica política, não ao debate jurídico sério.
<h2>Senado deve avaliar qualificações, não pressões políticas</h2>
Ao sugerir que o Senado rejeite o nome de Messias, a Folha ecoa interesses corporativos e pressões políticas já conhecidas, inclusive de setores que desejavam ver outro nome — em especial, o de Rodrigo Pacheco — no STF. O editorial, assim, revela mais sobre disputas internas do que sobre critérios técnicos.
Compete aos senadores avaliar a indicação com base em mérito, experiência e trajetória jurídica. E, nesse quesito, Jorge Messias não apenas cumpre os requisitos constitucionais, como se destaca pela competência demonstrada ao longo de toda a sua carreira pública.

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