247 - O debate sobre a criação de um código de conduta específico para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo impulso com o posicionamento público de ex-integrantes da Corte que ocuparam cargos centrais na história recente do tribunal. Entre eles está Joaquim Barbosa, que foi ministro do STF entre 2003 e 2014, relator da Ação Penal 470 — o processo do mensalão — e presidente do Supremo no biênio 2012-2014.Em declaração à revista piauí, Joaquim Barbosa afirmou que apoia integralmente a proposta de um código de conduta para os ministros do STF e avaliou que os episódios envolvendo o Banco Master tornaram a discussão ainda mais urgente. “As duas coisas estão entrelaçadas. Código de conduta é o mínimo que se pode fazer neste momento”, disse o ex-ministro, em sua primeira manifestação pública sobre o tema.
A fala de Barbosa ocorre em meio ao esforço do atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, para estabelecer parâmetros claros e explícitos de comportamento para os integrantes da Corte. A proposta prevê a criação de diretrizes próprias de conduta ética, inspiradas em modelos internacionais, como o adotado pela Corte Constitucional da Alemanha, e surge em um contexto de questionamentos crescentes sobre transparência e conflitos de interesse no Judiciário.
Outro ex-presidente do Supremo que apoia a iniciativa é Luís Roberto Barroso, que comandou a Corte antes de Fachin. Barroso, que foi ministro do STF de 2013 até deixar o cargo recentemente, também manifestou concordância com a adoção de um código, embora tenha optado por não se posicionar publicamente de forma mais ampla. “Não é difícil imaginar o que eu penso. Mas desde que saí do Supremo, estou procurando ficar abaixo do radar e evitando declarações”, afirmou à piauí.
As manifestações de Barbosa e Barroso reforçam o peso institucional da proposta, uma vez que ambos ocuparam a presidência do STF em momentos distintos e lideraram julgamentos de grande impacto político e jurídico. O apoio de ex-presidentes da Corte tem sido apontado por integrantes do meio jurídico como um sinal de que a discussão sobre regras de conduta deixou de ser periférica e passou a integrar o núcleo das preocupações sobre a credibilidade e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal.

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Brasil

Apoio de ex-presidentes do STF reforça debate sobre código de conduta

247 – Em <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/as-ligacoes-perigosas/">editorial</a> contundente, o jornal Estado de S. Paulo afirma que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão colocando em risco a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), ao manterem relações consideradas impróprias com o Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. O texto sustenta que o problema não se limita à conduta individual de cada magistrado: segundo o editorial, as circunstâncias descritas comprometem a imagem do STF como instituição republicana e alimentam a percepção pública de falta de imparcialidade.
A crítica central do editorial é que, em um cenário já marcado por intensa polarização política e disputas sobre a legitimidade das instituições, a Corte não pode permitir que comportamentos ou vínculos pessoais sejam interpretados como confusão entre interesses privados e autoridade pública, sobretudo quando envolvem pessoas que possam ser julgadas ou beneficiadas por decisões do Supremo. O editorial destaca que, ainda que os ministros neguem qualquer irregularidade, a Justiça exige não apenas ausência de dolo, mas também ausência de dúvida.
<h2>Caso Moraes: escritório da esposa, contrato milionário e suspeita de lobby</h2>
O editorial afirma que a situação envolvendo Alexandre de Moraes é especialmente delicada após reportagem do jornal O Globo, citada pelo Estado de S. Paulo, revelar que Daniel Vorcaro contratou o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, para representar o Banco Master “judicial e administrativamente”, inclusive com acompanhamento de projetos de lei de interesse do banco no Congresso.
De acordo com o editorial, essa atuação se aproxima de lobby, atividade legítima quando transparente, mas vista como inadequada ao envolver parente direto de um ministro do STF. Mais grave, porém, seria o valor descrito no contrato: R$ 129,6 milhões, sem objeto claramente definido, com prestações genéricas de “representação” diante de órgãos federais e de “organização e coordenação estratégica, consultiva e contenciosa”. Para o jornal Estado de S. Paulo, o montante e a ausência de definição precisa alimentam suspeitas de que poderia se tratar de uma forma de compra de acesso ao ministro, por meio de sua família.
O editorial menciona ainda que outra informação, também revelada por O Globo, indica que Moraes teria feito gestões em favor do Banco Master junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo o editorial, Moraes e Galípolo negaram, em nota, que os negócios do banco tenham sido tema das conversas, afirmando que o assunto tratado teria sido a Lei Magnitsky, instrumento adotado pelo governo dos Estados Unidos.
<h2>Caso Toffoli: centralização de inquérito, sigilo e viagem em jatinho</h2>
O jornal Estado de S. Paulo afirma que Dias Toffoli também estaria envolvido em circunstâncias graves, ao acolher pedido da defesa de Daniel Vorcaro e concentrar em seu gabinete o controle absoluto do inquérito aberto contra executivos do Banco Master. O editorial critica especialmente a decisão de impor sigilo rigoroso ao procedimento, classificando a medida como sem justificativa fática ou jurídica.
O texto ressalta que Toffoli teria negado acesso aos dados de quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático de Vorcaro até mesmo à CPI do INSS, liberando-os apenas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os parlamentares buscavam apurar a suposta participação do Banco Master na oferta irregular de crédito consignado a aposentados e pensionistas, episódio que levou à interrupção desses contratos em outubro passado. Para o editorial, esconder essas informações dos membros da comissão representa uma afronta ao Legislativo e, ao mesmo tempo, prejudica o próprio STF ao gerar a impressão de proteção indevida.
Além disso, o editorial menciona que Toffoli viajou para assistir à final da Copa Libertadores, em Lima, em um jatinho particular de um empresário, na companhia do advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de um dos executivos do Banco Master implicado em suspeitas de fraude. O jornal classifica a conduta como “inaceitável” para um ministro do Supremo e afirma que, caso quisesse evitar a aparência de conflito de interesses, Toffoli deveria ter viajado em avião de carreira, pagando a passagem do próprio bolso.
<h2>Editorial cobra afastamento e defende código de conduta</h2>
Diante do conjunto de episódios descritos, o editorial do jornal Estado de S. Paulo sustenta que duas medidas se impõem. A primeira é que Toffoli e Moraes não deveriam participar de nenhum ato processual no STF relacionado ao Banco Master, como forma de preservar a credibilidade da Corte. O texto argumenta que a imparcialidade judicial não depende apenas da ausência de irregularidade comprovada, mas da capacidade do magistrado de se manter distante de situações que gerem suspeita.
A segunda medida defendida é a criação urgente de um código de conduta para ministros do STF, tese que, segundo o editorial, já é defendida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O Estado de S. Paulo conclui que ministros são servidores públicos e devem prestar contas à sociedade, não podendo agir como se estivessem acima de regras mínimas de transparência e integridade institucional.
O editorial mostra como casos desse tipo não atingem apenas indivíduos, mas podem comprometer toda a estrutura de confiança que sustenta o Judiciário. Ao elevar o tom, o jornal Estado de S. Paulo sinaliza que, em um ambiente político já tensionado, o STF precisa redobrar a cautela para não alimentar a percepção de que decisões judiciais podem ser influenciadas por relações pessoais ou interesses privados.

Redação Brasil 247

Mídia

Editorial do jornal Estado de S. Paulo diz que Toffoli e Moraes colocam em risco a credibilidade do STF

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou a entrevista que concederia nesta terça-feira (23), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A conversa havia sido previamente autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decisões que envolvem a situação judicial do ex-mandatário.
A informação foi revelada pelo portal Metrópoles, <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/bolsonaro-cancela-entrevista-ao-metropoles-e-alega-questao-de-saude-veja-bilhete">por meio</a> da coluna do jornalista Paulo Cappelli. Bolsonaro comunicou a decisão em um bilhete escrito à mão, encaminhado à equipe do veículo poucas horas antes do horário previsto para a entrevista.
Preso desde 22 de novembro, Bolsonaro está sob custódia da Polícia Federal após o descumprimento de medidas judiciais, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica. A entrevista ocorreria nas dependências da PF, conforme autorização expressa do STF.
No recado enviado à coluna, o ex-presidente justificou a desistência alegando problemas de saúde. No texto manuscrito, Bolsonaro escreveu: “Informo que não concederei entrevista nesta data, por questões de saúde”.
Até o momento, não houve detalhamento adicional sobre o estado de saúde citado no bilhete nem indicação de uma nova data para a realização da entrevista. A defesa de Bolsonaro também não divulgou nota complementar sobre o cancelamento.

Luis Mauro Filho

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

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Bolsonaro cancela entrevista e cita problema de saúde

247 - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados no domingo (14). A decisão foi formalizada por meio de comunicação enviada à Secretaria-Geral da Mesa, encerrando sua atuação parlamentar em meio a uma série de condenações judiciais e desdobramentos criminais no Brasil e no exterior.
Em nota oficial, a Câmara informou que “a deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”. Com a vacância do cargo, assume a cadeira o suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas últimas eleições, Adilson Barroso.
A renúncia ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que já haviam determinado a perda automática do mandato da parlamentar. O caso foi analisado em julgamento realizado em plenário virtual, no qual os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia registraram seus votos no sistema da Corte.
Os ministros acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo os quais Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os registros fraudulentos constava um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o STF determinou a perda do mandato, entendimento que, conforme a Corte, deveria ser aplicado de forma imediata.
Apesar disso, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação apresentado com base na decisão do STF. Ainda assim, como as condenações criminais de Zambelli não são mais passíveis de recurso, houve a suspensão de seus direitos políticos, o que a impede de votar ou de disputar cargos eletivos enquanto durar o cumprimento da pena.
Em outra ação penal, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo a PGR, a intenção da ação era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular manifestações contra as instituições republicanas.
Após as condenações, a parlamentar deixou o país e se refugiou na Itália. Dias depois de ser considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro apresentou pedido formal de extradição, que ainda aguarda análise pela Justiça italiana.

Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal

247 - Parlamentares governistas e integrantes do Centrão avaliam que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dispõe de alternativas políticas ou regimentais para descumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A leitura predominante é de que a ordem judicial impõe uma atuação imediata da Mesa Diretora, independentemente da resistência manifestada anteriormente no plenário da Casa.
As informações são da coluna do jornalista Igor Gadelha, no portal Metrópoles. Segundo a apuração, deputados ouvidos consideram que Motta já tinha conhecimento de que a decisão do STF poderia reverter o movimento da Câmara, que havia rejeitado a cassação da parlamentar em votação realizada no dia anterior.
Na noite de quinta-feira (11), Alexandre de Moraes anulou a deliberação do plenário da Câmara que havia barrado a cassação de Zambelli e determinou a perda imediata do mandato. A deputada foi condenada pelo STF e encontra-se presa na Itália, o que reforçou o entendimento da Corte de que a decisão deveria produzir efeitos automáticos, sem necessidade de nova apreciação política pelos deputados.
Na avaliação de parlamentares do Centrão e da base governista, caberá a Hugo Motta apenas formalizar a decisão do Supremo, declarando a vacância do cargo e dando posse ao suplente. Para esse grupo, qualquer tentativa de protelar o cumprimento da ordem judicial poderia gerar um conflito institucional direto entre a Câmara e o STF, cenário visto como politicamente insustentável.
O entendimento de que a decisão cria um precedente também ganhou força nos bastidores. A expectativa é de que o mesmo desfecho seja aplicado ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), igualmente condenado pelo Supremo. A cassação de Ramagem estava prevista para ser analisada pelo plenário da Câmara na quarta-feira (17), mas parlamentares já trabalham com a hipótese de que a decisão de Moraes sobre Zambelli seja estendida ao caso.

Deputados avaliam que Hugo Motta não tem saída e terá de cumprir decisão de Moraes sobre Zambelli

247 - O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (10) a análise das ações que contestam a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 para restabelecer o marco temporal na demarcação de terras indígenas.
O julgamento retoma um tema que já havia sido enfrentado pelo próprio STF em setembro daquele ano, quando os ministros invalidaram a aplicação da tese do marco temporal. Agora, o tribunal avalia a constitucionalidade da norma criada posteriormente pelo Legislativo para restabelecer o critério.
A lei questionada estabelece que só teriam direito à demarcação as comunidades indígenas que ocupavam seus territórios na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa regra, defendida por setores do agronegócio e parte do Congresso, é contestada por organizações indígenas, entidades socioambientais e partidos políticos, que afirmam que a tese ignora expulsões forçadas e viola direitos garantidos pela própria Carta Magna.
Reportagem do G1 destaca que cinco ações foram apresentadas ao STF em dezembro de 2023. Entre os autores, estão legendas partidárias e instituições ligadas à defesa do meio ambiente, dos povos originários e também de produtores rurais. Há pedidos tanto para validar quanto para derrubar integralmente a norma.
A sessão desta quarta-feira marca o início da fase de sustentações orais. Os ministros ouvirão argumentos dos partidos, entidades e especialistas que participam dos processos. O voto do relator e dos demais integrantes do tribunal será apresentado em outra sessão ainda não agendada.
Do lado de fora da Corte, indígenas realizaram um ato na Esplanada dos Ministérios pedindo o avanço dos processos de demarcação, reforçando a mobilização nacional contra o marco temporal.
O debate no STF reacende uma das questões mais sensíveis da agenda socioambiental brasileira: a definição de critérios para assegurar territórios tradicionais diante de pressões econômicas e políticas divergentes. A decisão da Corte terá impacto direto sobre processos de demarcação em todo o país e poderá orientar futuras políticas públicas sobre o tema.

Indígenas protestam em frente ao STF sobre a questão do marco temporal
15/04/2025


STF reabre discussão sobre marco temporal em julgamento decisivo

247 - Em entrevista ao Boa Noite 247, o procurador de Justiça aposentado e integrante do Grupo Prerrogativas, Roberto Tardelli, dedicou parte central de sua entrevista a examinar as implicações da decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a admissibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do jurista, repleta de referências constitucionais, foi apresentada como reação à manifestação divulgada pelo magistrado do STF em resposta a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo partido Solidariedade.
Tardelli explicou que a decisão de Gilmar Mendes revisita a Lei 1.079/1950, que autorizava qualquer cidadão a apresentar denúncia ao Senado contra ministros da Suprema Corte. Segundo o convidado, o entendimento do ministro considera que essa regra não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que apenas o procurador-geral da República pode dar início a um processo dessa natureza.
<h3>Autonomia do Judiciário e ruptura constitucional</h3>
Ao comentar a decisão, Tardelli afirmou ter encontrado no voto de Mendes um raciocínio firme sobre a separação de poderes. Ele ressaltou que o ministro, a quem se referiu com entusiasmo no início da entrevista — “Eu estou adorando o Gilmar Mendes. Eu já falei, preciso comprar um pôster do Gilmar Mendes” — estruturou uma decisão extensa e tecnicamente fundamentada. Para o jurista, essa manifestação restabelece parâmetros essenciais de funcionamento das instituições.Tardelli destacou que o impeachment de um ministro do STF possui impacto de enorme gravidade. “O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal é uma verdadeira bomba atômica que se joga dentro do processo democrático”, afirmou, ao explicar que o modelo constitucional atribui aos ministros garantias de autonomia, vitaliciedade e inamovibilidade para que possam decidir de forma contramajoritária quando necessário.Segundo ele, permitir que um número reduzido de parlamentares dê início a um processo dessa dimensão enfraqueceria o próprio órgão responsável por garantir a constitucionalidade do país. “A mera possibilidade de admitir e receber a denúncia por um número ínfimo dos senadores significa esvaziar por completo as garantias da magistratura”, citou, ao detalhar a perspectiva apresentada por Mendes.
<h3>Diferença entre o impeachment de ministros e autoridades do Executivo</h3>
O jurista aprofundou a distinção entre autoridades submetidas ao processo eleitoral e aquelas que integram o Judiciário. “O ministro do Supremo [...] tem outra finalidade constitucional absolutamente diversa das autoridades do poder executivo”, disse, acrescentando que prefeitos, governadores e presidentes — como o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ou o presidente Lula — mantêm relação direta com o eleitorado e não possuem garantias institucionais equivalentes.Tardelli defendeu que o Judiciário não pode ser transformado em instrumento de conveniência política. “Você não pode imaginar, a menos que coloque em risco todo o processo democrático, que o legislativo faça do Judiciário uma espécie de laboratório para colocar ali o Judiciário que ele gostaria de ter”, afirmou.
<h3>Competência do procurador-geral e coerência constitucional</h3>
Ao comentar a exclusividade do procurador-geral da República para iniciar um eventual processo, Tardelli reforçou que essa interpretação preserva a lógica constitucional. “Se apenas o procurador-geral da República pode processar um ministro de Estado, não tem sentido que qualquer pessoa possa processar um ministro do Supremo. Rompe a lógica constitucional”, disse.Ele avaliou como improcedentes os argumentos de que a decisão reduziria o sistema de freios e contrapesos. Para o procurador aposentado, a crítica é “rasa”. “No sistema de freios e contrapesos, um não pode ser muito mais forte do que o outro. Se houver força gigantesca de um sobre outro, acabou o sistema democrático”, declarou.
<h3>Função contra majoritária e defesa das instituições</h3>
Tardelli dedicou parte significativa da entrevista a reafirmar o papel institucional do STF. Segundo ele, a Corte funciona como instância de contenção quando decisões políticas ultrapassam os limites constitucionais. “O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição. Ser o guardião coloca o Supremo muitas vezes em rota de colisão com os demais poderes”, afirmou.Para o convidado, essa característica é inerente à função judicial. Por isso, não é aceitável que divergências políticas motivem tentativas de afastar ministros. “Não dá para questionar decisões de mérito de um juiz no sentido de tirar o juiz que não dá as decisões que eu gostaria que ele desse”, disse.
<h3>Tensões com o Congresso e reação política</h3>
A entrevista também abordou o ambiente de conflito entre o Congresso e o STF, ampliado após a prisão de lideranças da extrema direita. Tardelli lembrou que todas as prisões passaram por devido processo legal. “O que há é um Congresso inconformado, enlouquecido com a prisão do seu chefe da extrema direita, que só foi preso depois de um processo regular”, declarou.Ao ser questionado sobre possíveis reações do Legislativo, ele ironizou: “O que eles vão fazer? Um cabo e dois soldados não funcionou”, em referência à frase que marcou ataques anteriores à Corte.Para o jurista, permitir o impeachment de um ministro por pressões políticas levaria ao colapso do sistema. “Se o Supremo permitir o impeachment de um ministro, acabou o Supremo. Vai ser um tribunal de homologações funcionando sob pressão”, afirmou.
<h3>Constituição de 1988 e rejeição ao “sensacionalismo”</h3>
Ao avaliar a Lei 1.079/1950, Tardelli repetiu o argumento central do voto de Mendes: a Constituição de 1988 instituiu um novo pacto republicano. “Este novo pacto republicano rejeita o sensacionalismo de qualquer pessoa poder entrar com pedido dessa envergadura”, explicou, reforçando que o modelo atual está alinhado a um sistema de freios e contrapesos mais robusto e institucionalizado. Assista:
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Dafne Ashton

Entrevistas

“Se o Supremo permitir o impeachment de um ministro, acabou o Supremo”, diz advogado

247 - Senadores próximos a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) intensificaram discussões internas sobre uma série de medidas para reagir à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment.&nbsp;
Segundo informações da coluna Painel da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/aliados-de-davi-estudam-propor-sabatina-de-ministros-do-stf-a-cada-5-anos-em-retaliacao-a-gilmar.shtml">Folha de S.Paulo</a>, uma das propostas em debate é instituir a reavaliação dos ministros do STF por meio de sabatinas a cada cinco anos. A ideia foi mencionada pelo próprio Alcolumbre em nota pública na qual criticou a determinação de Gilmar que restringiu ao chefe da Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de abrir processos contra integrantes da Corte.
Alcolumbre recuperou ainda um projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicado à época para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo, que cria um novo marco legal para crimes de responsabilidade. A intenção de aliados é levar esse texto à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já na próxima semana.
Além da proposta de reavaliação periódica, senadores do grupo de Alcolumbre cogitam outras iniciativas, como ampliar o número de ministros do STF de 11 para 15, estabelecer mandatos fixos e avançar em mudanças constitucionais. Entre elas está a PEC que limita decisões monocráticas no Supremo, já aprovada pelo Senado e atualmente parada na Câmara dos Deputados, mas que deve voltar à pauta devido ao crescente desconforto de parlamentares com o posicionamento de Gilmar Mendes.

Aliados de Alcolumbre articulam reação no Senado após decisão de Gilmar Mendes

247 - O senador Sérgio Moro (União-PR) reagiu nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Moro classificou como “fantasioso” o relato que embasou a medida.
A ação integra uma investigação aberta após acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que afirma ter sido coagido, em procedimento anterior à Lava-Jato, a realizar gravações ilegais por determinação do então juiz Sergio Moro — o que o senador nega.
A defesa de Moro reiterou que não houve qualquer irregularidade no caso. Em nota, afirmou: “Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro”.
A decisão de Toffoli não foi o primeiro movimento judicial relacionado ao caso. Em outubro, o ministro já havia autorizado diligências para coleta de documentos no mesmo local, também no contexto das acusações feitas por Garcia.
A 13ª Vara de Curitiba está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o ano passado. Em junho, o plenário do órgão aprovou um relatório apontando suspeitas de peculato, corrupção e prevaricação envolvendo magistrados e procuradores que atuaram na operação. O documento também indicou a possibilidade de desvio de recursos públicos e de articulação entre juízes e membros do Ministério Público que teria levado à prática de atos irregulares.
O relatório foi elaborado pelo ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor nacional de Justiça, e encaminhado para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal, ampliando o alcance das apurações.

Moro chama de fantasiosa operação da PF na Vara da Lava-Jato

247 – O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), deverá apresentar um parecer favorável ao nome escolhido pelo presidente Lula. A informação foi publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/relator-apoia-indicacao-de-messias-ao-stf.shtml">colunista Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (publicação original no jornal Estado de S. Paulo segue o padrão editorial do usuário).
Embora tenha sido designado relator por Davi Alcolumbre (União-AP), que se opõe abertamente à indicação de Messias, Rocha é vice-líder do governo no Senado e, como lembra a coluna, não poderia assumir posição divergente do Palácio do Planalto.
<h2>Resistência de Alcolumbre gera incerteza</h2>
O apoio formal do relator, contudo, está longe de garantir que Messias terá maioria no plenário da Casa. Segundo a Folha, Alcolumbre mantém forte influência entre os senadores e não demonstra disposição para recuar na disputa. Aliados do presidente Lula afirmam que, sem um entendimento político direto com o presidente do Senado, o indicado corre risco real de ser rejeitado.
Ainda de acordo com a coluna, Alcolumbre trabalhava para que o escolhido fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão do presidente de indicar Messias — e, sobretudo, de assinar a indicação sem aviso prévio ao presidente do Senado — foi considerada uma afronta. O gesto tensionou o ambiente político e levou Alcolumbre, segundo a reportagem, a “se vestir para a guerra”.
<h2>Disputa política pode definir o desfecho</h2>
Mesmo com a tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a situação no plenário segue aberta. Parlamentares ligados ao governo acreditam que apenas uma negociação direta entre Lula e Alcolumbre pode destravar a indicação.
A coluna também informa que, até o momento, Alcolumbre não deu sinal de que pretende abandonar a resistência, o que prolonga a instabilidade em torno da nomeação do futuro ministro do STF.

Relator apoia Messias ao STF e aumenta pressão sobre Alcolumbre

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), intensificou nesta quinta-feira (27) os movimentos para impedir a aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Aliados relatam que ele avalia encerrar rapidamente a votação no plenário assim que o quórum mínimo for atingido, reduzindo a margem de manobra do governo.
A informação foi divulgada originalmente pela Folha de S.Paulo, que ouviu senadores e interlocutores diretos de Alcolumbre a respeito da estratégia para a deliberação marcada para terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça, seguida da votação em plenário.
Segundo parlamentares próximos ao comando do Senado, Alcolumbre tem repetido a auxiliares que dispõe de até 60 votos para rejeitar o nome de Messias — número considerado inflado até por parte de seus aliados, mas que, ainda assim, reforça a avaliação de maioria contrária ao indicado. Em conversas reservadas, o senador afirmou que pretende “apostar uma corrida” com o governo para ver quem garante primeiro os 41 votos registrados no sistema.
A conduta contrasta com o procedimento adotado na semana passada, quando Alcolumbre aguardou mais de 70 votos antes de proclamar o resultado de indicações de autoridades. Agora, a ordem interna seria concluir o processo logo após o mínimo necessário, o que pode inviabilizar a aprovação de Messias.
O Palácio do Planalto, que ainda tenta consolidar apoios no Senado, insiste que a base poderia ter apresentado margem maior na votação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aprovado por 45 votos a 26 em apenas 16 minutos. A votação apertada foi interpretada como aviso sobre o cenário no STF.
A resistência explícita de Alcolumbre ganhou novos contornos quando ele marcou a sabatina para terça-feira (10), data considerada desfavorável pelos governistas, que enxergam pouco tempo para reverter o clima hostil no Senado. O presidente da Casa também tem repetido a colegas que cabe ao Legislativo “reafirmar sua prerrogativa” diante de uma escolha presidencial.
Enquanto isso, Messias tenta reconstruir pontes. Em reuniões, insiste que não deve ser responsabilizado por tensões políticas entre o governo e Alcolumbre e relembra períodos em que, como assessor do Senado, conviveu bem com o atual presidente da Casa. Contudo, a nota pública divulgada por ele na segunda-feira (24), com elogios a Alcolumbre, causou irritação entre senadores. A resposta veio em tom frio: uma manifestação oficial em que Alcolumbre sequer mencionou o nome do indicado.
Nos bastidores, governistas avaliam recorrer ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para tentar adiar a sabatina. Também circula a possibilidade de ampliação de negociações para outros cargos estratégicos — como as presidências do Cade e da ANA — embora o Ministério da Fazenda resista a incluir essas posições em acordos políticos.
A vaga no STF, porém, é considerada inegociável por aliados do governo, que afirmam que ceder nesse ponto significaria abrir mão de uma prerrogativa institucional do presidente da República. Mesmo assim, a temperatura segue elevada no Senado, onde a indicação de Messias acentuou o desgaste da relação entre o governo e o comando da Casa.

Para barrar indicação de Messias ao STF, Alcolumbre conta votos e avalia ‘sessão a jato’

247 O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu de forma incisiva à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo O Globo, determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A medida, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, encerrou definitivamente a tramitação do processo ao determinar o trânsito em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
De acordo com a reportagem publicada pelo O Globo, Flávio disse ter sido surpreendido pela decisão e afirmou esperar que o pai pudesse retornar à prisão domiciliar, onde estava desde o ano passado. O ministro Alexandre de Moraes também ordenou a prisão de ex-integrantes da cúpula militar envolvidos na articulação golpista, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Anderson Torres.
Flávio Bolsonaro elevou o tom ao comentar a decisão. Segundo ele, a condição de saúde do pai deveria ter sido levada em conta pelo STF. “É uma decisão absurda, com Bolsonaro mal de saúde. Ele devia voltar para a (prisão) domiciliar, ao menos. Bolsonaro deveria estar, no mínimo, em casa, com cuidados de médicos e familiares. Me preocupo com a broncoaspiração dele, com os refluxos durante a madrugada. Me parece uma força-tarefa para matá-lo física e psicologicamente. Ele está muito abalado por esse perseguidor, que não parece um juiz”, afirmou o senador.
O ex-presidente está detido desde sábado (22), quando Moraes determinou sua prisão preventiva após a identificação de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento e justificou o ato como resultado de uma “alucinação” e de uma “certa paranoia”, alegando suspeita de que haveria escuta instalada no dispositivo. Antes disso, ele já cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.
Outro condenado pela trama golpista, o general Braga Netto, segue preso desde dezembro de 2024 por tentar interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele permanece detido em um quartel no Rio de Janeiro. A decisão de Moraes ainda será analisada pelos demais ministros da Primeira Turma do STF em sessão virtual.
Advogados de militares condenados anunciaram que buscarão alternativas jurídicas para rever as sentenças. O defensor de Almir Garnier, Demóstenes Torres, disse que a equipe avalia “possivelmente, em momento oportuno, tentar uma revisão criminal”. Já Matheus Milanez, advogado de Augusto Heleno, afirmou que o caso configura um “julgamento de exceção” e declarou: “Dentro da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”.
Todos os réus negam participação na tentativa de golpe e contestam as decisões da Corte, alegando ausência de provas. Além das penas de prisão, o STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar avaliem a possível perda de patente de Jair Bolsonaro e dos generais condenados. A Corte também suspendeu os direitos políticos de todos os envolvidos durante a vigência das condenações, conforme prevê o artigo 15, inciso III, da Constituição.

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