Justiça italiana rejeita extradição de Carla Zambelli, diz advogado

247 - A Justiça da Itália negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), decisão que pode abrir caminho para sua libertação no país europeu. De acordo com o G1,  os advogados da ex-deputada afirmaram que a Suprema Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, anulou a decisão anterior da Corte de Apelações da Itália, que havia autorizado a extradição a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Até a publicação da reportagem, no entanto, a Suprema Corte italiana ainda não havia divulgado oficialmente o acórdão da decisão.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, ela deixou o Brasil e passou pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália.

Em dezembro, o STF também determinou a cassação do mandato da então deputada, revertendo entendimento anterior da Câmara dos Deputados. Três dias depois, Zambelli apresentou carta de renúncia ao cargo.

Cidadania italiana esteve no centro da disputa

A cidadania italiana da ex-parlamentar foi um dos principais pontos debatidos durante o processo de extradição. Em março deste ano, a Justiça italiana havia decidido que a dupla nacionalidade não impediria automaticamente o envio de Zambelli ao Brasil.

Na ocasião, o tribunal afirmou que a cidadania italiana da ex-deputada possuía um “status meramente formal” e destacou que ela não apresentava “enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália”.

A decisão judicial ressaltava ainda que Zambelli obteve a cidadania por direito de sangue, enquanto sua trajetória política e profissional foi construída integralmente no Brasil. O documento também afirmava que a dupla cidadania “não tem qualquer significado impeditivo” e que, ao contrário, “fortalece o vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado requerente”. A defesa sustentava que, como o Brasil não extradita brasileiros natos e adota o princípio da reciprocidade, a Itália deveria seguir a mesma lógica e rejeitar o pedido feito pelo STF.

Tratado entre Brasil e Itália entrou em debate

Brasil e Itália mantêm um tratado bilateral de extradição em vigor desde 1993. O acordo determina que os dois países devem entregar pessoas procuradas pela Justiça do outro Estado, seja para julgamento, seja para cumprimento de pena. Segundo a defesa de Zambelli, a aplicação do tratado deveria considerar o princípio da “cooperação paritária” entre os dois países.

Presídio onde Zambelli está presa enfrenta superlotação

A ex-deputada está detida em uma penitenciária feminina localizada no bairro de Rebibbia, em Roma. A unidade enfrenta problemas de superlotação: embora tenha capacidade para 272 mulheres, atualmente abriga 371 presas.

Dados do Ministério da Justiça italiano apontam também déficit de funcionários. Até junho deste ano, o local contava com 181 agentes penitenciários, abaixo do número considerado ideal, de 214. 

Construída na década de 1950, a penitenciária possui alas coletivas, áreas esportivas, biblioteca, salas de aula, teatro e atendimento médico permanente. Zambelli está alojada na ala destinada a mulheres que ainda aguardam julgamento.

Justiça italiana pediu informações sobre prisão no Brasil

Durante o processo, a defesa da ex-deputada também questionou as condições do sistema penitenciário brasileiro. Por isso, a Justiça italiana suspendeu temporariamente o julgamento para solicitar esclarecimentos sobre a unidade prisional onde Zambelli ficaria detida no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou um documento com informações sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Segundo o relatório enviado às autoridades italianas, a unidade oferece cursos técnicos, atendimento médico e segue padrões de segurança, salubridade e assistência às detentas. O documento também afirma que a prisão nunca registrou rebeliões.