<p><b>247 - </b>A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção de medidas para viabilizar a extradição do ex-deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), preso nos Estados Unidos. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. Ramagem foi condenado a 16 anos de detenção pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022.</p>
<p>“Alexandre Ramagem tropeçou na própria trama golpista. Agora que ele foi preso pela milícia de Trump, queremos a extradição dele para garantir que os crimes cometidos contra a democracia brasileira não fiquem impunes. Essa é uma medida necessária para reafirmar que ninguém está acima da lei. Não podemos permitir que a fuga internacional se transforme em estratégia de impunidade. Defender a extradição é defender o Brasil”, afirmou a parlamentar.</p>
<h2>Pedido de extradição</h2>
<p>De acordo com o documento, a extradição de Ramagem já foi formalmente solicitada aos Estados Unidos. A deputada argumenta que a prisão do ex-deputado, em território estadunidense, reforça a necessidade de acelerar os procedimentos institucionais para sua transferência.</p>
<p>O texto ressalta que a extradição é um mecanismo de cooperação jurídica internacional que permite a um país solicitar a entrega de pessoas investigadas ou condenadas, com o objetivo de garantir o cumprimento de decisões judiciais.</p>
<h2>Defesa da aplicação da lei</h2>
<p>No ofício, Dandara afirma que permitir que a saída do país impeça a execução de decisões judiciais “equivaleria a premiar a evasão, enfraquecer a soberania jurisdicional brasileira e abalar a confiança nas instituições”.</p>
<p>A deputada solicitou, ainda, que o STF dê prioridade ao caso e promova a atuação conjunta de diferentes órgãos, como Ministério da Justiça, Itamaraty e Polícia Federal. O documento também pede acompanhamento permanente junto às autoridades estrangeiras para garantir a conclusão do processo de extradição em menor prazo.</p>

João Antonio Cunha

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Brasil

Dandara Tonantzin encaminha ofício ao STF solicitando extradição de Alexandre Ramagem

<p><b>247 - </b>A Corte de Apelação de Roma concluiu nesta quinta-feira (12) o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), etapa considerada decisiva para definir se ela será enviada ao Brasil para cumprir as penas impostas pela Justiça brasileira.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/corte-italiana-conclui-julgamento-de-extradicao-de-carla-zambelli.shtml">Folha de São Paulo</a>, a audiência foi realizada a portas fechadas e, somada à sessão do dia anterior, durou quase sete horas. A decisão do tribunal, primeira manifestação formal da Justiça italiana sobre o caso, deverá ser comunicada aos advogados possivelmente em cerca de duas semanas.</p>
<p>Após a publicação do resultado, tanto a defesa quanto o representante do Estado brasileiro terão prazo de 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. Caso haja recurso, a expectativa é que a primeira audiência seja marcada entre quatro e cinco meses. Encerrada essa fase, caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, a palavra final sobre a extradição.</p>
<h2>Defesa sustenta perseguição política</h2>
<p>Carla Zambelli participou das sessões, mas não se manifestou. A defesa, conduzida pelos advogados Angelo e Pieremilio Sammarco, concentrou sua argumentação na tese de que a ex-parlamentar seria alvo de perseguição política por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.</p>
<p>Os advogados também apontaram as condições do sistema prisional brasileiro como um possível risco à integridade da ex-deputada. Moraes indicou que, caso extraditada, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, unidade de segurança média. O período de seis meses já cumprido em prisão na Itália deverá ser abatido da pena total.</p>
<h2>AGU afirma que processos foram regulares</h2>
<p>Representando o Brasil por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o advogado Alessandro Gentiloni rebateu os argumentos da defesa. “Os processos brasileiros foram justos e equitativos, os documentos demostram que não têm defeitos, e as estruturas de detenção onde a senhora Zambelli deve ser colocada estão em perfeita linha com os padrões internacionais”, afirmou. &nbsp;“Não tem nenhum elemento de que se trate de perseguição política”, acrescentou.</p>
<p>O Ministério Público italiano, que já havia se posicionado favoravelmente à extradição em outubro, reiterou que os requisitos legais previstos no tratado entre Brasil e Itália estão preenchidos.</p>
<h2>Tratado bilateral e próximos passos</h2>
<p>O acordo de extradição firmado entre os dois países estabelece que a entrega de um condenado só pode ocorrer quando estiverem garantidos os direitos mínimos de defesa no país de origem e não houver indícios de que, após a extradição, ele será submetido a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.</p>
<p>Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Já na Itália, recebeu nova condenação de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. As duas sentenças integram o mesmo processo de extradição.</p>
<h2>Saída do Brasil</h2>
<p>A ex-deputada deixou o Brasil no início de junho e declarou, à época, que estaria “intocável” em território italiano por possuir cidadania do país. Após cerca de dois meses foragida, foi detida no fim de julho, na periferia de Roma.</p>
<p>Segunda deputada federal mais votada no estado de São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli tornou-se um dos principais nomes do bolsonarismo. Desde a prisão, recebeu visitas dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).</p>
<p>Depois de ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara dos Deputados, decisão posteriormente derrubada pelo STF, ela renunciou ao mandato em dezembro. O desfecho do processo na Itália agora depende das próximas etapas judiciais e, eventualmente, de decisão administrativa do governo italiano.</p>

Paulo Emilio

Justiça italiana conclui processo de extradição de Carla Zambelli

<p><b>247 - </b>A Justiça da Argentina solicitou aos Estados Unidos a extradição do líder chavista Nicolás Maduro, atualmente detido em Nova York, para que ele seja interrogado no âmbito de uma investigação por crimes contra a humanidade. A decisão, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/mundo/argentina-eua-extradicao-maduro">Metrópoles</a>, foi assinada nesta quarta-feira (4) pelo juiz federal Sebastián Ramos, responsável pelo processo em curso no país desde 2023.&nbsp;</p>
<p>O caso está fundamentado no princípio da jurisdição universal, que permite a um país investigar e processar graves violações de direitos humanos independentemente do local onde os fatos ocorreram ou da nacionalidade dos acusados.</p>
<h2>Pedido de extradição e base legal</h2>
<p>No despacho, o magistrado determinou que o pedido seja formalizado de acordo com o tratado bilateral firmado entre Argentina e Estados Unidos. “Cumpram-se rigorosamente os requisitos estabelecidos no mencionado Tratado, e proceda-se ao pedido de extradição através da Direção de Assistência Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Nação, junto com a documentação exigida”, afirma o texto da decisão judicial.</p>
<p>O objetivo da solicitação é que Nicolás Maduro seja submetido ao processo judicial argentino e preste depoimento sobre as acusações que pesam contra ele, relacionadas a denúncias de crimes contra a humanidade.</p>
<h2>Detenção de Maduro nos Estados Unidos</h2>
<p>Nicolás Maduro foi sequestrado por militares dos Estados Unidos em 3 de janeiro, junto com sua esposa, Cilia Flores. Segundo o governo estadunidense, a ação integrou uma operação realizada na América Latina com o objetivo de combater o tráfico de drogas. Desde então, ele permanece preso em um centro de detenção localizado em Nova York, aguardando julgamento.</p>
<p>As autoridades dos Estados Unidos o acusam de crimes ligados ao tráfico de drogas, embora, conforme o próprio texto da decisão judicial argentina, não tenham sido apresentadas provas concretas até o momento. Maduro nega as acusações.&nbsp;</p>
<h2>Tratado bilateral e objetivos do processo</h2>
<p>De acordo com a determinação do juiz Sebastián Ramos, a extradição deve ser solicitada por meio da Direção de Assistência Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores argentino, em conformidade com o Tratado de Extradição firmado entre os dois países em 1997. O processo na Argentina teve origem em denúncias apresentadas por organizações civis que representam vítimas venezuelanas.</p>

Redação Brasil 247

Nicolás Maduro cercado por agentes dos Estados Unidos

América Latina

Justiça argentina pede aos EUA a extradição de Nicolás Maduro

<p><b>247 - </b>O pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem já foi formalmente encaminhado aos Estados Unidos e encontra-se sob análise das autoridades estadunidenses. A informação foi repassada pelo Ministério da Justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28), após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/embaixada-do-brasil-diz-que-pedido-de-extradicao-de-ramagem-esta-com-eua">Metrópoles</a>, a solicitação foi enviada ao Departamento de Estado dos Estados Unidos por meio de nota verbal, acompanhada da documentação necessária, no dia 30 de dezembro de 2025.</p>
<h2>Pedido foi enviado após determinação do STF</h2>
<p>Segundo o Ministério da Justiça, a comunicação oficial ao governo estadunidense ocorreu após o STF encaminhar à pasta os documentos exigidos para formalizar o pedido de extradição, conforme previsto no Tratado de Extradição entre o Brasil e os Estados Unidos. A documentação segue as exigências da Lei nº 13.445/2017, incluindo informações detalhadas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do crime, além da identificação do extraditando e dos dispositivos legais referentes à competência, à pena aplicada e à prescrição.</p>
<h2>Condenação e fuga do ex-deputado</h2>
<p>Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por atuar em uma trama golpista. O processo transitou em julgado no dia 25 de novembro de 2025. Antes do início do cumprimento da pena, o então parlamentar deixou o Brasil e passou a ser considerado foragido. Ciente de que Ramagem se encontra nos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF remetesse ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para a formalização do pedido de extradição.</p>
<h2>Polícia Federal investiga rota clandestina</h2>
<p>Paralelamente, a Polícia Federal apura as circunstâncias da saída de Alexandre Ramagem do país. A suspeita é de que ele tenha deixado o Brasil de forma clandestina, atravessando a fronteira pela Guiana antes de seguir para os Estados Unidos, onde está desde setembro.</p>
<p>Os detalhes da rota foram confirmados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em conversa com jornalistas em dezembro do ano passado. Segundo ele, "a rota de fuga já parece clara: via Guiana, saindo clandestinamente, sem passar por qualquer ponto de fiscalização. Em seguida, saiu de Georgetown para Miami".</p>

Pedido de extradição de Alexandre Ramagem está com os EUA, diz Embaixada do Brasil

<p><b>247 - </b>A Justiça da Itália marcou para o dia 11 de fevereiro uma audiência extraordinária que vai tratar do processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A sessão ocorrerá na mesma data em que será analisado o futuro de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também submetido a julgamento no país europeu.</p>
<p>Segundo a coluna do jornalista<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/01/caso-zambelli-italia-marca-audiencia-e-vai-analisar-troca-de-magistrados-para-julgar-extradicao.ghtml"> Lauro Jardim</a>, de O Globo, antes da audiência principal, a Corte de Apelação italiana deverá examinar, na véspera, um pedido apresentado pela defesa de Zambelli para a substituição dos magistrados responsáveis pelo caso.</p>
<h2>Audiência é marcada após pedido do Brasil</h2>
<p>A audiência extraordinária foi marcada após solicitação dos advogados que representam o Estado brasileiro no processo. A defesa contratada pela Advocacia-Geral da União protocolou um memorial em resposta ao pedido feito pelos representantes da ex-deputada.</p>
<p>No documento, os advogados argumentaram que as providências adotadas pela Corte eram necessárias para evitar o risco de paralisação do processo por um longo período, o que poderia comprometer o andamento do julgamento da extradição.</p>
<h2>Defesa questiona imparcialidade dos magistrados</h2>
<p>Os advogados de Carla Zambelli alegam falta de imparcialidade por parte do colegiado responsável pelo caso. De acordo com a defesa, decisões proferidas ao longo do processo indicariam um posicionamento favorável à extradição, o que motivou o pedido de substituição dos juízes. As alegações de parcialidade, contudo, não foram bem recebidas por integrantes do Judiciário italiano, segundo interlocutores que acompanham o caso.</p>
<h2>Governo avalia pedido como medida desesperada</h2>
<p>Do lado do governo brasileiro, a avaliação é de que a iniciativa da defesa representa uma “medida desesperada”. Autoridades envolvidas no acompanhamento do processo afirmam que o “cerco está se fechando” em relação à situação da ex-deputada.</p>
<h2>Processo já teve quatro adiamentos</h2>
<p>O julgamento sobre a extradição de Carla Zambelli já foi adiado quatro vezes desde o início da tramitação na Justiça italiana. Independentemente do resultado da audiência marcada para fevereiro, ainda existe a possibilidade de recurso à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário da Itália.</p>

Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli

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