STF rebate Justiça da Itália e reafirma condenação de Zambelli
Presidente do STF afirma que processo seguiu a Constituição e o devido processo legal
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a decisão da Justiça italiana que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Em nota divulgada nesta sexta-feira (12), o magistrado defendeu a atuação da Corte brasileira e afirmou que o julgamento que resultou na condenação da parlamentar ocorreu com plena observância das garantias constitucionais. As informações são do G1.
A manifestação ocorreu após a Corte Suprema de Cassação da Itália divulgar os fundamentos que embasaram a anulação da extradição de Zambelli, decidida em 22 de maio. Segundo o documento, magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.
Fachin defende atuação do Supremo
Na nota, Fachin rejeitou questionamentos sobre a condução do caso e ressaltou que todas as etapas processuais seguiram rigorosamente a legislação brasileira “O Supremo Tribunal Federal reafirma sua independência e imparcialidade no julgamento da Ação Penal nº 2.428/DF. O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, destacou.
O presidente do STF também afirmou que acompanha com preocupação a decisão da Justiça italiana e destacou a postura da Corte brasileira em processos de cooperação jurídica internacional.
“Por isso, a Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou.
Condenação foi unânime, diz STF
Fachin lembrou que a denúncia contra Carla Zambelli, apresentada pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo.
Segundo o presidente da Corte, os ministros referendaram as decisões monocráticas de Alexandre de Moraes e reconheceram a existência dos requisitos legais para o prosseguimento da ação penal.
“A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente Relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal. Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada”, destacou.
Defesa da jurisdição brasileira
Ao concluir a nota, Fachin reiterou a defesa da autonomia do Poder Judiciário brasileiro e da validade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. “A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”, concluiu.
