<p><b>Por Denise Assis (247) - </b>Ao abrir nesta sexta-feira (14), na COP30, o evento dedicado ao dia do Judiciário na conferência do clima, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, saudou a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), que estava na mesa por ser uma das palestrantes do evento, com uma homenagem especial.</p>
<p>Ao mencionar a nominata, dirigiu à ministra as seguintes palavras: "Cumprimento a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministra me permita dizer que se vossa excelência nascesse novamente se chamaria, por certo, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira 'Coragem' da Rocha. Receba nossos cumprimentos e o reconhecimento. E em nome de vossa excelência cumprimento também todas as mulheres que se colocam nessa frente de também estabelecer limites e respeitar a memória e a verdade na História do país".</p>
<p>A ministra está na COP30 como palestrante da 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. A referência feita pelo ministro Fachin à sua coragem, diz respeito ao pedido de perdão, feito por Maria Elizabeth, na catedral da Sé, no dia 25 de outubro, pelos “equívocos” cometidos pela Justiça Judiciária nos anos da ditadura militar (1964-1985). Durante o ato ecumênico para lembrar os 50 anos de morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI paulista.</p>
<p>A atitude da ministra, ovacionada de pé pelos presentes ao ato, levou a que um dos ministros militares do STM levasse para uma audiência do tribunal uma exigência: que constasse em ata o seu protesto contra o pedido de perdão da ministra, pelos mortos, desaparecidos e torturados no período ditatorial. A ministra Maria Elizabeth devolveu na mesma moeda. Fez uma fala contundente e esclarecedora sobre os ataques que sofreu, para que também constasse em ata a sua réplica, com as suas justificativas. Do contrário, somente os ataques do ministro militar constariam dos anais.&nbsp;</p>
<p>O desagravo do ministro Fachin foi seguido pelo presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que também exaltou a coragem da ministra: “traduz a esperança de toda a sociedade brasileira por um novo tempo do Judiciário. Um Judiciário transparente, que realmente atenda aos interesses da sociedade brasileira”.&nbsp;</p>
<p>Ao obter a palavra, a ministra respondeu ao desagravo dos colegas, dizendo: “se eu tenho coragem é porque eu tenho a segurança da força ética de poder contar com o apoio de vossas excelências ao meu lado”.</p>
<p>O pedido de perdão feito pela ministra, na Catedral da Sé, em São Paulo, foi o único gesto de uma instituição militar, em 61 anos do golpe, ouvido pela sociedade civil. As Forças Armadas somente reconheceram que “houve abusos” cometidos em suas dependências em março de 2014, depois de um pedido de questionamento encaminhado a elas pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim, em nome da Comissão Nacional da Verdade, então em funcionamento. Fora isto, em viva voz, diante da sociedade civil, coube à ministra Maria Elizabeth Rocha o ato de coragem, como definiu Fachin.</p>

Redação Brasil 247

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Poder

Fachin sai em defesa da presidente do Superior Tribunal Militar

<p><b>247 </b>- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, voltou a criticar nesta segunda-feira (20) a realidade do sistema prisional brasileiro, marcado pela superlotação e pela ausência de condições mínimas de dignidade. Segundo o magistrado, esse cenário fere a Constituição, dificulta a reintegração social dos detentos e acaba por intensificar a reincidência criminal.</p>
<p>As declarações foram feitas durante o lançamento da Estratégia Nacional de Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), em João Pessoa, na Paraíba. O evento marcou a adesão do estado ao Programa Pena Justa, iniciativa criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o colapso das penitenciárias. As informações foram publicadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-critica-superlotacao-e-falta-de-estrutura-em-prisoes-brasileiras/">CNN Brasil</a>.</p>
<h2><b>Críticas ao modelo prisional</b></h2>
<p>Em seu discurso, Fachin destacou que o atual modelo prisional reforça desigualdades sociais, sem oferecer condições reais de ressocialização. “Na forma que operam hoje, as prisões brasileiras reforçam a segregação de grupos já vulnerabilizados, sem dar mostras que essa segregação objetive um dia reintegrá-los à sociedade. Pelo contrário, a precariedade dos estabelecimentos parece contribuir justamente para a reincidência. A segurança pública também passa pelo cuidado dentro das prisões”, afirmou.</p>
<p>O ministro ressaltou ainda que as más condições carcerárias não afetam apenas os presos, mas também servidores e policiais que atuam no ambiente. “O país não pode titubear diante de prisões superlotadas, sem condições sanitárias mínimas”, declarou.</p>
<h2><b>Programa Pena Justa e novos passos</b></h2>
<p>A Paraíba é o segundo estado do país a implantar a CRV, após o Maranhão, que adotou o modelo em 2022. A meta é que todas as unidades da federação tenham o sistema em funcionamento até 2027. A central integra os Poderes Judiciário e Executivo no monitoramento da ocupação das penitenciárias, buscando evitar a superlotação.</p>
<p>Para Fachin, a criação da CRV representa “um primeiro passo” para corrigir as distorções do sistema prisional. Ele destacou que um sistema penal que viola direitos fundamentais fragiliza o Estado e a democracia. “Porque, em última instância, um sistema penal que viola direitos não protege ninguém, ao contrário, amplia a insegurança, dissemina a violência institucional e debilita a confiança no Estado”, completou.</p>
<h2><b>Agenda em João Pessoa</b></h2>
<p>Após o lançamento do programa, o ministro seguiu para visitar uma unidade prisional da Paraíba e participou do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, iniciativa que pretende levantar informações sobre a real situação das carceragens brasileiras.</p>

Otávio Rosso

Brasil

Fachin alerta para crise nas prisões e defende medidas contra superlotação

<p><b>247 </b>- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou neste sábado (18) para não referendar decisões liminares do ministro Luís Roberto Barroso que autorizavam a participação de enfermeiros em procedimentos de aborto nos casos previstos em lei. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/fachin-vota-por-discutir-no-plenario-decisao-de-barroso-sobre-aborto">Metrópoles</a>.</p>
<p>Ao defender que o tema seja analisado em sessão presencial do plenário, Fachin ressaltou a necessidade de transparência e de sustentações orais antes da definição de mérito.</p>
<p>Segundo a reportagem, Fachin escreveu em seu voto: “A matéria em questão também recomenda debate em sessão presencial, com sustentações orais no Plenário físico e a respectiva publicidade e transparência, o que poderá ocorrer no julgamento do mérito da ação. Por essa razão, deixo por ora de referendar a decisão monocrática. É como voto”.</p>
<p>O julgamento ocorre após Barroso, em seu último dia na Corte — ele se aposentou neste sábado —, conceder liminares que ampliavam a possibilidade de atuação de profissionais de enfermagem em procedimentos de aborto legal. A divergência foi aberta por Gilmar Mendes. Até o voto de Fachin, o placar estava em 8 a 1 para derrubar as cautelares, acompanhando a posição de Gilmar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.</p>
<p>Em sua manifestação, Gilmar Mendes reconheceu o “inegável relevo jurídico” do tema, mas disse não ver urgência para manter a cautelar de Barroso. “Por não vislumbrar a presença, no caso, do periculum in mora, nego referendo à medida cautelar concedida pelo ministro Roberto Barroso”, registrou. Para o decano, o processo pode tramitar sem medida excepcional, uma vez que matéria semelhante (ADPF 989) foi ajuizada em 2022 e segue em curso regular, sem fatos novos que justifiquem providência imediata.</p>
<p>O caso em análise foi apresentado pelo PSol e pela Associação Brasileira de Enfermagem (Aben). As entidades pedem que o STF reconheça o direito de enfermeiros e demais profissionais da saúde a realizar abortos nos três cenários previstos pela legislação brasileira: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. Hoje, a regra limita o procedimento a médicos.</p>
<p>Os autores sustentam que a restrição atual dificulta o acesso ao serviço, sobretudo em regiões com escassez de médicos, e citam orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o aborto legal, quando amparado pela lei, é procedimento de baixa complexidade que pode ser realizado por profissionais de enfermagem treinados. A mudança, defendem, reduziria barreiras e a burocracia enfrentada por mulheres — especialmente meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade — nas unidades básicas de saúde.</p>

Fachin propõe levar ao plenário decisão de Barroso sobre aborto

<p><b>247 - </b>O ministro Luís Roberto Barroso surpreendeu colegas e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) ao anunciar, na quinta-feira (9), sua aposentadoria antecipada. O gesto, que encerra uma trajetória de 11 anos na Corte, foi mantido sob rigoroso sigilo e compartilhado previamente apenas com o presidente do tribunal, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Barroso avisou Fachin na quarta-feira, manifestando o desejo de usar os minutos finais da sessão plenária seguinte para se despedir. Além disso, de acordo com <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2025/10/11/ultimos-momentos-de-barroso-no-stf-tiveram-aviso-a-moraes-e-pedido-de-apoio.htm">apuração da colunista Carla Araújo, do <i>UOL</i></a>, pouco antes da reunião de quinta, o magistrado também confidenciou o plano a Moraes e a um grupo muito restrito de assessores próximos. </p>
<blockquote> “Foi um clima diferente”, relatou uma pessoa presente aos bastidores da sessão. A surpresa foi geral: Barroso entrou no plenário decidido a anunciar que estava deixando o Supremo.</blockquote>
<h2>“É hora de seguir outros rumos”</h2>
<p>No discurso de despedida, o ministro afirmou que sua escolha foi pessoal e espiritual, destacando o desejo de uma vida mais tranquila, longe das pressões do cargo.</p>
<blockquote> “É hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta. Sem a exposição pública, obrigações e exigências do cargo. Com mais espiritualidade, literatura e poesia”, disse Barroso.</blockquote>
<p>A fala emocionou servidores e colegas. A aposentadoria do ministro vinha sendo comentada nos bastidores desde o fim de seu mandato como presidente do STF, em 29 de setembro, mas a maioria dos ministros acreditava que ele só tomaria a decisão após um retiro espiritual previsto para o fim do mês.</p>

Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso

STF: Apenas Fachin e Moraes sabiam que Barroso anunciaria saída

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que apoia uma reforma administrativa "ampla e genuinamente republicana" no serviço público. A declaração foi divulgada após encontro de Fachin com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.</p>
<p>Em nota à imprensa, Fachin disse que a reforma deve alcançar "todos os Poderes e instituições do Estado".</p>
<p>"O objetivo deve ser o de aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência dos sistemas de ingresso, promover a diversidade e a integridade da força de trabalho pública e assegurar a retenção de talentos por meio de remunerações justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República", comentou. </p>
<p>O presidente do STF disse que algumas garantias devem ser mantidas para preservar a independência do Judiciário. </p>
<p>"A presidência [do STF] reitera que garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não constituem privilégios, mas instrumentos indispensáveis à independência judicial e, portanto, à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político", completou o ministro. </p>
<p>No Judiciário, a reforma pretende aplicar a demissão de juízes condenados por infrações disciplinares e acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima, proibição de férias de 60 dias para juízes e vedação do pagamento de licenças condicionadas ao tempo de serviço. </p>

Leonardo Lucena

Brasília

Fachin defende uma reforma administrativa "ampla e republicana"

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a independência da Corte e afirmou que o tribunal “não se curva a pressões autoritárias”. Ele também condenou a interferência de outros países na soberania nacional, em referência às sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.</p>
<p>O ministro, que assumiu a presidência do STF na última semana, destacou que o tribunal mantém o legado histórico de resistência aos períodos autoritários. As declarações foram feitas em entrevista ao canal do STF no YouTube, durante as comemorações dos 37 anos da Constituição Federal, celebrados neste domingo (5), de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/06/stf-nao-se-curvou-a-interesses-autoritarios-e-paises-nao-podem-ferir-a-soberania-de-outros-diz-fachin.ghtml">O Globo</a>.</p>
<h2>"O STF não se vergou a interesses autoritários"</h2>
<p>“O Supremo já tem este legado do qual os ministros da atualidade não podem se afastar e não têm se afastado. O Supremo da contemporaneidade honra a melhor tradição daquele Supremo Tribunal Federal que não se vergou aos interesses autoritários de plantão”, afirmou o presidente da Corte.</p>
<h2>Crítica às sanções dos Estados Unidos</h2>
<p>Sem citar diretamente o governo do presidente Donald Trump, o ministro reprovou as sanções econômicas impostas ao Brasil e a autoridades do Judiciário brasileiro. “Nenhum país, com qualquer argumento que seja, está legitimado a ferir a autodeterminação de outro país. E essa autodeterminação pode ser na área econômica, na sua dimensão política, ou como expressão de sua institucionalidade”, declarou Fachin.</p>
<p>As medidas estadunidenses incluem uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, adotada sob o argumento de resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF. Além disso, alguns ministros da Corte foram alvo de sanções individuais. A Primeira Turma do STF condenou o ex-mandatário a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.&nbsp;</p>
<h2>"Atentado à soberania"</h2>
<p>Fachin classificou as ações dos Estados Unidos como um “atentado à soberania”, por tentarem interferir no funcionamento das instituições brasileiras e gerar impacto econômico no país.</p>
<p>“Quando um país se imiscui na ordem jurídica alheia, querendo interferir no funcionamento do sistema Judiciário deste país ou querendo provocar consequências econômicas que derivam de uma concepção hegemônica de preponderância, isto é, induvidosamente, um atentado à soberania”, afirmou.</p>

Paulo Emilio

'STF não se curvou aos interesses autoritários de plantão e nenhum país pode ferir autodeterminação de outro', diz Fachin

<p><b>247</b> - A ausência do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, provocou reações negativas inclusive entre governadores de direita. Segundo apurou o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/09/30/ausencia-de-tarcisio-na-posse-de-fachin-foi-alvo-de-criticas-ate-de-governadores-de-direita.ghtml">g1</a>, colegas de partido e de espectro político avaliaram que a decisão de não comparecer ao evento foi um erro estratégico e o deixou em posição delicada no cenário nacional.</p>
<p>Dois governadores do campo conservador afirmaram reservadamente que o paulista deixou escapar uma oportunidade de se aproximar do Judiciário. Enquanto líderes de diferentes estados prestigiaram a cerimônia em Brasília, Tarcísio preferiu se reunir com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Um dos governadores presentes classificou a postura de Tarcísio como um sinal de submissão a Bolsonaro. “Tarcísio mostrou total falta de independência, faltou a ele o sentimento de um homem público, que não pode misturar divergências políticas com a institucionalidade do país”, afirmou.</p>
<p>Outro colega reforçou que o governador paulista desperdiçou a chance de recompor pontes com o Supremo. “Depois de fazer críticas duras ao STF, ele deveria demonstrar que está aberto ao diálogo comparecendo à posse de Fachin. Ele acaba se isolando”.</p>
<h2><b>Leitura política: olho em 2026</b></h2>
<p>A decisão de ignorar a posse de Edson Fachin foi interpretada por políticos presentes ao evento como mais um indicativo de que Tarcísio pretende disputar a Presidência em 2026, e não buscar a reeleição em São Paulo. Segundo um governador, a visita exclusiva a Bolsonaro reforça a fidelidade ao ex-presidente em busca de apoio eleitoral.</p>
<p>Ministros e parlamentares ouvidos avaliaram que a ausência do grupo bolsonarista, bem como de líderes do Centrão, foi articulada para evitar constrangimentos. Ainda assim, governadores de direita compareceram, como Ronaldo Caiado (Goiás), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).</p>
<h2><b>Bastidores em Brasília</b></h2>
<p>Embora Tarcísio não tenha participado, seu secretário de Governo, Gilberto Kassab, marcou presença na posse de Fachin. Kassab foi bastante procurado por políticos e ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>

Sudeste

Ausência de Tarcísio em posse de Fachin gera críticas até de governadores de direita: “falta de independência”

<p><b>247 – </b>Empossado nesta segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou que a independência do Judiciário é condição essencial para a democracia e criticou a espetacularização da Justiça. A reportagem é do <a href="https://www.conjur.com.br/2025-set-29/em-posse-na-presidencia-fachin-destaca-a-independencia-do-stf-nao-e-espetaculo/">site <b>Consultor Jurídico (ConJur)</b></a>, que acompanhou a cerimônia em Brasília.</p>
<blockquote>&nbsp;“A independência judicial não é um privilégio, e, sim, uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, declarou Fachin em seu discurso de posse.</blockquote>
<h2>Compromisso com a Constituição e pacificação</h2>
<p>O novo presidente ressaltou que o papel do STF é distinto da política, deixando claro que “ao Direito, o que é do Direito; à política, o que é da política”. Ele também falou em pacificação institucional, defendendo a união dos ministros da Corte mesmo diante de divergências:</p>
<blockquote>&nbsp;“Nossa expectativa é simples: mesmo no dissenso e no conflito, conviver sem renunciar à paz”.</blockquote>
<p>Fachin elencou como princípios que devem nortear sua gestão os direitos humanos e fundamentais, a segurança jurídica, a transparência, a sustentabilidade, a integridade, a eficiência, a diversidade, a equidade e a valorização das pessoas. “Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites”, afirmou.</p>
<h2>Desafios nacionais e internacionais</h2>
<p>No discurso, o presidente do STF citou os principais desafios que pretende enfrentar à frente do tribunal: a crescente judicialização de demandas sociais, a dificuldade de acesso à Justiça para os mais vulneráveis, os impactos das mudanças climáticas, os avanços tecnológicos e a ameaça do crime organizado.</p>
<p>Ele também chamou atenção para o cenário internacional, marcado por instabilidade e tensões geopolíticas, e mencionou as sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros da Corte, incluindo ele próprio. Fachin teve seu visto de entrada no país cancelado.</p>
<h2>Solidariedade a Moraes e homenagem a Barroso</h2>
<p>Fachin prestou solidariedade ao vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, alvo direto do governo norte-americano:</p>
<blockquote>&nbsp;“O colega engrandece o tribunal e merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura”.</blockquote>
<p>Ele também homenageou seu antecessor, o ministro Luís Roberto Barroso:</p>
<blockquote>&nbsp;“Ao amigo fraterno desejo, para o bem do país e de todos nós, que conserve sempre a vitalidade intelectual, a inspiração que lhe é própria e a juventude de espírito que o distingue”.</blockquote>
<p>A cerimônia contou com ampla participação de autoridades, exigindo ajustes de última hora para acomodar os convidados, segundo o ConJur.</p>

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Fachin destaca a independência do STF: "Não é espetáculo"

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais, na noite desta segunda-feira (29), para comentar a cerimônia de posse do ministro Edson Fachin <a href="https://www.brasil247.com/brasil/edson-fachin-assume-stf-com-promessa-de-colegialidade-e-desafio-de-reduzir-protagonismo-politico">como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>. Em publicação no X (antigo Twitter), Lula desejou que a gestão de Fachin seja marcada pelo “compromisso permanente do STF com a Constituição, a democracia e os direitos de todos os brasileiros” e ressaltou a importância de fortalecer a independência da Corte e a confiança da sociedade nas instituições.</p>
<p>“Hoje acompanhei a cerimônia de posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que assumiram a presidência e vice-presidência do Supremo Tribunal Federal. Desejo ao ministro Fachin uma gestão marcada pelo compromisso permanente do STF com a Constituição, a democracia e os direitos de todos os brasileiros”, escreveu o presidente.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Hoje acompanhei a cerimônia de posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que assumiram a presidência e vice-presidência do Supremo Tribunal Federal. Desejo ao ministro Fachin uma gestão marcada pelo compromisso permanente do STF com a Constituição, a democracia e os… <a href="https://t.co/cZWXK0sT5q">pic.twitter.com/cZWXK0sT5q</a></p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1972806209720713341?ref_src=twsrc%5Etfw">September 29, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Lula também fez questão de elogiar o trabalho do ministro Luís Roberto Barroso, que encerrou seu mandato de dois anos à frente da Corte. Segundo o petista, Barroso conduziu o STF com “firmeza e serenidade” em um período de grandes desafios, preservando a independência do tribunal e contribuindo para o fortalecimento da democracia brasileira.</p>
<p>A posse de Edson Fachin ocorreu nesta segunda-feira, em Brasília, e contou com a presença de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades. Fachin cumprirá mandato de dois anos, até 2027, tendo Alexandre de Moraes como vice-presidente.</p>

Guilherme Paladino

Lula na cerimônia de posse de Edson Fachin e Alexandre de Moraes na presidência e vice-presidência do STF

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Lula saúda posse de Fachin no STF e exalta gestão de Barroso

<p><b>247 </b>- O ministro Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (29), em Brasília (DF), que “a independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana”. “Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, disse ele, que tomou posse como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). </p>
<p>Em seu discurso, Fachin disse que é preciso haver equilíbrio entre os poderes da República. No Congresso, políticos bolsonaristas, principalmente, defendem anistia para condenados pelo STF por ações golpistas. </p>
<p>Segundo o ministro, a Política deve cuidar de temas políticos. Os temas do Direito devem ficar com a Justiça. "Impende ter consciência das condições históricas que o presente traduz. É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro, e com isso reforçar os princípios que informam a democracia na República”, afirmou. </p>
<p>Em um momento em que o Congresso chegou a debater a anistia para os condenados pelos ataques golpistas do fim de 2022 e início de 2023, além de frequentemente se queixar de ativismo judicial, Fachin afirmou que deve haver equilíbrio entre os poderes da República.</p>
<p>Para ele, a Política deve cuidar de temas políticos. Os temas do Direito devem ficar com a Justiça. "Impende ter consciência das condições históricas que o presente traduz. É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro, e com isso reforçar os princípios que informam a democracia na República", continuou.</p>
<p>"Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum".</p>
<h2>Trajetória</h2>
<p>Nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2015. Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, construiu sua trajetória acadêmica e profissional no Paraná, onde se graduou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).</p>
<p>No Supremo, assumiu a relatoria de processos de grande repercussão, como os ligados à Operação Lava Jato, a discussão sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas — ação que resultou em medidas para reduzir a letalidade policial em operações contra o tráfico no Rio de Janeiro.</p>

Fachin: a Justiça não deve ser submissa, mas precisa exercer moderação

<p><b>247</b> - O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para um mandato de dois anos. Ao lado do vice-presidente Alexandre de Moraes, ele assume o comando da mais alta corte do país em um momento de expectativa por uma gestão de serenidade, equilíbrio e distanciamento de embates políticos.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/politica/equilibrio-dialogo-discricao-o-que-governo-e-congresso-esperam-de-fachin/"><i>CNN Brasil</i>,</a> tanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a cúpula do Congresso Nacional avaliam que Fachin deve imprimir ao tribunal um estilo técnico, sóbrio e marcado pela discrição. Parlamentares como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicaram a aliados acreditar em uma relação institucional baseada no diálogo durante sua presidência.</p>
<h2><b>Apoio no Congresso e no governo</b></h2>
<p>A imagem de Fachin no Parlamento é de um magistrado legalista e confiável. “Fachin é um ministro absolutamente legalista, pessoa do Direito, de discrição. Com a maneira correta de exercer a magistratura. Um ministro importante, que inspira confiança institucional, tranquilidade e serenidade”, afirmou o senador Eduardo Gomes (PL-TO), primeiro vice-presidente do Senado.</p>
<p>No governo Lula, a expectativa é que a atuação do ministro à frente do STF siga uma linha semelhante à da ministra aposentada Rosa Weber, com foco técnico e postura reservada. Auxiliares presidenciais acreditam que Fachin dará atenção especial à legitimidade democrática do tribunal e à preservação da imagem da Justiça brasileira.</p>
<h2><b>Perfil discreto e defesa da autocontenção</b></h2>
<p>Fachin tem histórico de defesa da autocontenção judicial, especialmente em um cenário de tensões entre Legislativo e Judiciário. “Hoje se requer de um juiz que ele seja tudo ao mesmo tempo e em todos os lugares. Nós podemos muito, mas não podemos nem devemos tudo. Ao direito o que é do direito; à política o que é da política; ao gestor público o que é do gestor público”, declarou no início do ano.</p>
<p>Assim como Rosa Weber, Fachin evita entrevistas, não é próximo de rodas políticas em Brasília nem costuma participar de eventos empresariais. No tribunal, é reconhecido por colegas como Luís Roberto Barroso, que destacou à CNN: “Nós somos muito amigos desde a vida acadêmica. É uma pessoa de grande integridade e muito à sua própria visão. (...) Considero uma sorte, para o país, ter uma pessoa com a qualidade intelectual e moral do ministro Fachin na presidência”.</p>
<h2><b>Desafios à frente do Supremo</b></h2>
<p>Entre as principais atribuições da presidência do STF está a definição da pauta de julgamentos do plenário. As primeiras sessões sob seu comando deverão priorizar temas de grande repercussão social e econômica. No governo, há a expectativa de que Fachin mantenha a firmeza da Corte na defesa da democracia e da autonomia do Judiciário.</p>
<p>Apesar de não ser juiz de carreira — sua atuação antes da indicação ao Supremo foi na advocacia, com foco em direito civil, agrário e imobiliário —, Fachin é visto como um magistrado de perfil “raiz”: discreto, moderado e sem envolvimento político-partidário. A função de articulador político, segundo aliados de Lula, deve ficar a cargo do vice-presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.</p>
<h2><b>Reconhecimento entre pares</b></h2>
<p>Dentro do próprio Supremo, Fachin é elogiado pela postura técnica e pelo rigor intelectual. Em junho, o ministro Gilmar Mendes destacou em uma rede social o “rigor técnico, vocação humanista e brilho intelectual” do colega, acrescentando que “a atividade jurisdicional exige, antes de tudo, coragem”.</p>

Governo e Congresso esperam discrição e equilíbrio na presidência de Fachin no STF

<p><b>247 –</b> O ministro <b>Edson Fachin</b> assumiu nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Luís Roberto Barroso, em um momento de forte desgaste institucional entre os Poderes. A reportagem é do <i>Estadão</i>, que destacou a diferença de estilo entre o novo presidente e seu antecessor.</p>
<p>Logo na posse, Fachin sinalizou mudanças: recusou a festa tradicional oferecida por entidades da magistratura e organizou uma cerimônia minimalista no plenário, marcada apenas pela execução do Hino Nacional pelo coral de servidores do STF. “Precisamos sempre lembrar do que aconteceu, para que não se repita”, declarou, em referência aos ataques de 8 de janeiro, reforçando sua postura de defesa da democracia e da institucionalidade.</p>
<h2>Um Supremo menos personalista</h2>
<p>Com perfil discreto e avesso a entrevistas, Fachin pretende conduzir um tribunal menos exposto e mais colegiado. Nos dias que antecederam sua posse, visitou os gabinetes dos colegas e prometeu que as pautas de julgamento serão definidas em reuniões semanais com todos os ministros, substituindo o modelo centralizado de Barroso.</p>
<p>A meta é reduzir decisões monocráticas e dar maior peso ao plenário, numa tentativa de reverter a percepção de que o STF se transformou em “onze ilhas” fragmentadas. Nos bastidores, ministros avaliam que Fachin poderá ser mais agregador e institucional.</p>
<h2>Diálogo com o Congresso em meio a pressões</h2>
<p>Embora tenha optado por uma posse simples, Fachin determinou o envio de cerca de três mil convites, incluindo todos os 81 senadores e grande parte dos deputados federais. O gesto busca abrir canais de diálogo com o Congresso em meio à tensão provocada pelos inúmeros pedidos de impeachment contra ministros que tramitam no Senado.</p>
<p>Essa aproximação, no entanto, carrega riscos: a presença maciça de parlamentares pode gerar disputas de espaço e reforçar a percepção de politização do tribunal em um momento em que o STF também julga processos de parlamentares por desvios em emendas parlamentares.</p>
<h2>Trajetória e decisões marcantes</h2>
<p>Aos 67 anos, gaúcho criado no Paraná, Fachin fez carreira como advogado de minorias e professor de Direito. Nomeado por Dilma Rousseff em 2015, herdou em 2017 a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki e ganhou destaque nacional. Em 2021, anulou as condenações do presidente Lula impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, devolvendo-lhe os direitos políticos.</p>
<p>Também se destacou em processos como a limitação das operações policiais em favelas durante a pandemia e a decisão contra o Marco Temporal, que consolidou a proteção de povos indígenas na demarcação de terras.</p>
<h2>STF sob ataque e os próximos passos</h2>
<p>Fachin assume a Corte sob expectativa de novos embates com aliados de Jair Bolsonaro, diante do avanço dos julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Embora não participe diretamente desses processos — conduzidos pela Primeira Turma —, promete se posicionar de forma firme em defesa da instituição.</p>
<p>Entre os temas parados que podem voltar à pauta está a descriminalização do aborto, que conta apenas com o voto favorável de Rosa Weber. A tendência, porém, é que Fachin evite temas explosivos no início da gestão, priorizando casos de impacto restrito.</p>
<p>Com seu estilo reservado, sem laços estreitos com empresários ou parlamentares, o novo presidente do STF aposta em discrição e institucionalidade. Seu maior desafio será transformar um tribunal fragmentado em uma Corte mais coesa, protegendo-o da pressão política e dos holofotes.</p>

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