247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a abertura de um debate sobre a criação de um código de conduta para a Corte durante o discurso de encerramento do ano no tribunal. Foi a primeira vez que o ministro tratou publicamente do tema, que vem sendo discutido internamente e tem provocado reações divergentes entre os integrantes do STF.
A discussão sobre um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura ainda está em fase inicial e não há consenso sobre o momento adequado para avançar. Em sua fala, o presidente do STF ressaltou que a proposta ainda está em construção e que o caminho para amadurecer o tema passa necessariamente pelo diálogo.&nbsp;
“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”, afirmou Fachin.
Nos bastidores do tribunal, o assunto tem gerado desconforto. Há ministros que avaliam que o debate sobre regras de conduta deveria ser adiado, aguardando um ambiente institucional mais favorável para evitar tensões adicionais dentro da Corte.
Apesar das resistências, Fachin indicou que o tema permanece no horizonte do Supremo. No discurso, ele mencionou que, entre os assuntos relevantes para os próximos anos, estão “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”, sinalizando que a discussão deverá retornar à agenda institucional.

Otávio Rosso

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Brasil

Fachin defende debate sobre código de conduta em discurso no STF

247 - A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de elaborar um código de conduta para ministros da própria Corte e dos demais tribunais superiores desencadeou um ambiente de desconforto interno e passou a ser tratada, nos bastidores, como a primeira crise relevante de sua gestão à frente do tribunal, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/16/codigo-de-conduta-no-stf-provoca-mal-estar-e-abre-primeira-crise-na-gestao-fachin.ghtml">O Globo</a>. A reação negativa levou integrantes do Supremo a defenderem que o tema seja temporariamente suspenso, à espera de um cenário político e institucional mais favorável para o debate.
Um dos principais pontos de preocupação é o fato de o Senado Federal analisar, simultaneamente, uma atualização da Lei do Impeachment, considerada sensível pelo Judiciário. Segundo integrantes da Corte, esse contexto coincide com pedidos de afastamento de ministros do STF, impulsionados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), o que amplia a cautela em torno de qualquer iniciativa que possa ser interpretada como fragilização institucional.
Outro fator que agravou o clima foi a avaliação de que a proposta veio à tona em um momento desfavorável para a imagem do tribunal, marcado pela repercussão da viagem do ministro Dias Toffoli em um jato privado ao lado de um advogado envolvido no caso do banco Master. Para alguns ministros, o debate sobre um código interno nesse contexto pode reforçar críticas externas e alimentar narrativas de conflito no Judiciário.
Nos bastidores, também há críticas à forma como o assunto foi conduzido. Integrantes do STF apontam falta de articulação prévia de Fachin com os colegas, atribuindo parte do desalinhamento ao perfil mais reservado do presidente da Corte. O receio é que a tramitação da proposta ofereça munição ao Congresso e exponha divergências internas, justamente em um período em que o Supremo busca preservar a coesão institucional após a resposta aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e a condenação de Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de ruptura institucional.
A ideia do código de conduta, no entanto, antecede a posse de Fachin na presidência do STF, ocorrida em setembro. Desde então, ele vinha tratando do tema com ministros da Corte e com presidentes de outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM), em busca de apoio. A proposta é inspirada no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.
Fachin afirmou que “sempre defenderá a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do Tribunal”. O texto em elaboração prevê diretrizes relacionadas à transparência na participação de ministros em eventos, ao recebimento de verbas e às relações com entidades privadas, com o objetivo de reduzir potenciais conflitos de interesse.
O presidente do STF também pretende estender os princípios do código ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que ampliaria seus efeitos para toda a magistratura. No âmbito do CNJ, a discussão contaria com o respaldo do Observatório da Integridade e da Transparência, iniciativa criada por Fachin.
Apesar disso, o avanço da proposta enfrenta um obstáculo decisivo: a necessidade de obter pelo menos seis votos em sessão administrativa do STF para que o código entre em vigor. Ministros descrevem essa etapa como um possível foco de novas tensões. O entendimento predominante nos bastidores é que o projeto será colocado em compasso de espera até que o ambiente político se torne menos conflagrado, evitando aprofundar atritos entre o Judiciário e o Congresso e preservar a imagem institucional da Corte.

Guilherme Levorato

Poder

Código de conduta no Supremo gera tensão interna e desafia início da gestão Fachin

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tem concentrado esforços em estimular um debate público mais amplo sobre transparência como estratégia para superar resistências internas e viabilizar a aprovação de um código de ética para a corte. A avaliação de interlocutores é que a pressão externa, baseada em valores como prestação de contas e integridade, pode criar um ambiente mais favorável à adoção de regras comuns de conduta entre os ministros, de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/fachin-aposta-em-pressao-externa-por-transparencia-para-convencer-stf-de-codigo-de-etica.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Fachin vem defendendo que o modelo a ser adotado pelo STF se inspire no código de conduta vigente na Alemanha, que prioriza a transparência em vez de um conjunto rígido de proibições. A escolha não é casual: normas focadas na divulgação de informações tendem a gerar menos oposição pública entre os próprios ministros do que regras de caráter restritivo.
A avaliação de pessoas próximas às discussões é que um código baseado nesse enfoque dificulta críticas abertas por parte de integrantes do tribunal. Como resumiu um membro de uma corte superior, nenhum ministro se colocaria publicamente contra a divulgação de valores recebidos por palestras ou da origem de recursos que financiaram viagens internacionais. O argumento ganha força porque o próprio STF tem cobrado, de forma recorrente, mais transparência do Congresso Nacional — especialmente no uso de emendas parlamentares —, do Executivo e do setor privado.
Apesar disso, a proposta não é consensual dentro do Supremo. Em conversas reservadas, alguns ministros demonstraram incômodo com a iniciativa, vista como uma exposição desnecessária da corte em um momento de tensão entre o Judiciário e o Legislativo. Há receio de que a adoção de um código de conduta alimente reações políticas contrárias ao tribunal.
Paralelamente às articulações internas no STF, Fachin tenta avançar com o debate no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização da magistratura em todo o país, com exceção dos ministros do Supremo. A estratégia busca ampliar a discussão institucional sobre ética e integridade no Judiciário, ainda que o STF não esteja formalmente subordinado ao conselho.
A ideia de criar um código de ética para o Supremo acompanha Fachin desde o início de sua gestão na presidência da corte, iniciada no fim de setembro. Antes mesmo de assumir o comando do tribunal, o ministro já discutia o tema com acadêmicos do direito. A proposta, que ainda está em fase de elaboração e não foi formalizada, prevê a adaptação de regras do modelo alemão à realidade brasileira.
Entre os pontos centrais do código alemão está a permissão para que juízes recebam remuneração por palestras e participação em eventos, desde que essas atividades não comprometam a reputação do tribunal nem gerem dúvidas sobre sua atuação. Os valores, nesse caso, devem ser tornados públicos. O texto também estabelece que magistrados mantenham postura moderada mesmo após deixarem o cargo e limita o envolvimento em temas jurídicos que tenham sido objeto de julgamento na corte.
Interlocutores de Fachin citam como base para a proposta um estudo divulgado em outubro pela Fundação FHC, que aponta a necessidade de fortalecer a reputação pública dos magistrados. Nos últimos meses, o presidente do STF manteve conversas com conselheiros da fundação, como o professor de direito constitucional da FGV Oscar Vilhena e o professor emérito de relações internacionais da USP Celso Lafer, aos quais pediu atenção especial ao tema.
A decisão de não dar publicidade imediata à proposta foi estratégica. Fachin avaliou que a divulgação precoce poderia precipitar um debate em um contexto desfavorável, avaliação que foi compartilhada com os próprios autores do estudo. O documento apresenta sugestões para reforçar a imagem institucional do STF, incluindo a criação de um código de conduta com cláusulas voltadas à imparcialidade, integridade e honestidade dos ministros.
O texto também aborda regras para manifestações públicas, participação em eventos e a ampliação do período de quarentena para magistrados que deixam o tribunal antes de atuar em causas relacionadas à corte. Além disso, propõe critérios mais claros para casos de suspeição e impedimento, situações em que ministros se afastam de julgamentos por potencial conflito de interesses.
Nesse ponto, o estudo defende que os integrantes do STF adotem uma postura mais rigorosa diante de dúvidas sobre sua imparcialidade. A recomendação é “declarar-se suspeito sempre que houver uma dúvida pública legítima a respeito de sua imparcialidade, exceto nas excepcionais situações em que se constatasse uma tentativa de manipulação da jurisdição do tribunal, a ser analisada pelo colegiado”.
Outro trecho do documento sustenta que uma atuação mais coesa da corte pode proteger seus membros individualmente. “Se os membros do tribunal fossem vistos como parte de um todo, o manto da institucionalidade os tornaria mais protegidos de ataques direcionados a cada um deles, e o ônus de decisões politicamente custosas seria diluído entre todos os membros da instituição”, afirma o estudo. Em seguida, conclui: “O fortalecimento da reputação pública do STF permitirá que ele exerça suas funções, que são centrais à preservação da Constituição Federal, do Estado de Direito e dos princípios democráticos”.
O debate sobre um código de ética ganhou maior visibilidade após a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um advogado envolvido no caso Master, que está sob sua supervisão. Episódios desse tipo ampliaram questionamentos sobre a conduta de ministros fora do ambiente formal de julgamento.
Eventos nacionais e internacionais também têm sido alvo frequente de críticas, tanto pelo financiamento quanto pela presença de magistrados ao lado de políticos, empresários e pessoas com interesses potenciais em processos no STF. Um exemplo recorrente é o Fórum de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza” por ser organizado pelo ministro Gilmar Mendes. Neste ano, encontros semelhantes reuniram integrantes do Judiciário e de órgãos federais em Madri, em evento da OAB, e em Roma.
Além da discussão sobre o código de ética, Fachin instituiu no CNJ um observatório de integridade e transparência do Poder Judiciário, que realizou sua primeira reunião em novembro. O grupo foi dividido em frentes de trabalho que reúnem membros do conselho, da academia e de tribunais, com o objetivo de elaborar propostas sobre temas como transparência da remuneração da magistratura, lobby, conflitos de interesse e sistemas de integridade e governança no Judiciário.

Brasília

Fachin aposta em pressão externa para convencer ministros sobre código de ética

247 - O Supremo Tribunal Federal vive uma nova onda de tensões internas após a proposta do presidente da Corte, Edson Fachin, de criar um código de conduta específico para a Corte. Segundo a jornalista Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/12/09/timing-debate-sobre-codigo-de-conduta-faz-fachin-virar-alvo-no-stf.htm">UOL</a>, a iniciativa repercutiu de maneira negativa entre integrantes do tribunal, que já enfrentam forte pressão política e institucional.
A divulgação da tese ocorreu em um momento considerado especialmente delicado por seus pares. Além das disputas internas, o tribunal tem sido alvo de críticas após a decisão do ministro Gilmar Mendes de alterar regras sobre pedidos de impeachment contra ministros. A reação no Senado — atualmente responsável por instaurar e conduzir processos de afastamento — foi imediata, ampliando o clima de instabilidade.
O ambiente já era de embate por causa dos julgamentos da trama golpista na Primeira Turma, que expuseram familiares de ministros ligados à advocacia e abriram margem para ataques à atuação do tribunal. Nesse contexto, a proposta de Fachin soou deslocada e inoportuna para parte dos ministros.
Um integrante do STF ouvido pela coluna criticou duramente a iniciativa: "Bastaria estender o código do Conselho Nacional de Justiça para o STF. Não precisava disso. Agora, quer ampliar? Comece pela farra dos supersalários dos tribunais Brasil afora".
De acordo com relatos internos, Fachin havia discutido o tema com alguns colegas apenas de maneira preliminar, ainda “no campo do abstrato”. Um segundo ministro avaliou: "No momento em que o STF enfrenta um debate sobre o impeachment de seus integrantes trazer um tema desse, ampliando o desgaste da corte? É de uma insensibilidade brutal".
A percepção predominante entre ministros é a de que, ao tentar reagir às críticas direcionadas a Dias Toffoli, Fachin acabou alimentando a impressão de que fazia uma cobrança pública aos demais colegas. Um terceiro magistrado sintetizou o incômodo: "A função dele não é essa. O presidente une, coordena e monta a pauta".

Código de conduta proposto por Fachin desagrada ministros do STF

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, apresentou a ministros da Corte e dirigentes de outros tribunais superiores a proposta de criação de um código de conduta unificado voltado a reforçar padrões de transparência e integridade no Judiciário brasileiro. A iniciativa surge em meio a debates recentes sobre a participação de magistrados em eventos privados e a relação com atores que têm interesses em julgamento. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/08/presidente-do-stf-fachin-quer-implementar-codigo-de-conduta-para-tribunais-superiores.ghtml">g1</a>.
A proposta de Fachin se baseia no código de boas práticas adotado pelo Tribunal Constitucional da Alemanha, reconhecido internacionalmente por seu rigor e clareza quanto aos limites éticos de seus integrantes.
O interesse em revisitar as normas de conduta no Brasil ganhou força após vir a público que o ministro Dias Toffoli viajou em um jatinho pertencente ao empresário Luiz Oswaldo Pastore, de quem é amigo. Segundo informou a interlocutores, Toffoli confirmou o voo ocorrido durante a final da Libertadores, em Lima, entre Flamengo e Palmeiras. Ele afirmou que, à época, o advogado Augusto Botelho — que mais tarde representaria um cliente em ação no STF — ainda não havia ingressado com recurso na Corte.
A situação, no entanto, gerou questionamentos porque Toffoli foi sorteado em 28 de novembro como relator de um processo envolvendo o Banco Master, liquidado pelo Banco Central sob acusação de fraudes. O recurso apresentado pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição, chegou ao STF em 3 de dezembro, quando o ministro decretou sigilo no inquérito e formalizou sua transferência da Justiça Federal para o Supremo. A situação teria deixado Fachin "irritadíssimo", o que pode agilizar as discussões sobre o código de conduta.
<h2>Regras rígidas como referência</h2>
O modelo alemão que inspira Fachin estabelece parâmetros claros para evitar conflitos de interesse. O texto determina que “os juízes podem aceitar remuneração por palestras, participação em eventos e publicações apenas se, e na medida em que, isso não comprometa a reputação do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”. Também é exigido que qualquer renda extra seja divulgada.O documento ressalta ainda que “não há objeção se o organizador do evento cobrir despesas apropriadas de viagem, acomodação e alimentação”, além de estipular que presentes ou benefícios só podem ser aceitos em contextos sociais e quando não colocarem em risco a integridade e a autonomia do magistrado.
Se adotadas no Brasil, normas como essas reabririam a discussão sobre a possibilidade de ministros do STF utilizarem jatinhos de empresários ou participarem de eventos financiados por grupos que tenham ações em tramitação na Corte — especialmente quando tais processos se encontram sob a relatoria do próprio magistrado convidado.
<h2>Independência, discrição e moderação pública</h2>
Outro trecho do código alemão reforça que os juízes devem exercer o cargo com total imparcialidade, sem qualquer influência de vínculos sociais, políticos ou econômicos. Ele destaca que, “em toda a sua conduta, zelam para que não surjam dúvidas sobre sua neutralidade no exercício do cargo em relação a grupos sociais, políticos, religiosos ou ideológicos”.O documento também aborda a postura pública dos magistrados, recomendando cautela em manifestações sobre decisões judiciais ou debates jurídicos que possam afetar processos em curso. Em outro trecho, explicita que “os juízes não emitem pareceres sobre questões constitucionais nem fazem previsões sobre o resultado de processos pendentes ou que possam ser decididos em futuro próximo”.

Fachin quer código de conduta para ministros após voo de Toffoli em jatinho para final da Libertadores

Por Denise Assis (247) - Ao abrir nesta sexta-feira (14), na COP30, o evento dedicado ao dia do Judiciário na conferência do clima, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, saudou a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), que estava na mesa por ser uma das palestrantes do evento, com uma homenagem especial.
Ao mencionar a nominata, dirigiu à ministra as seguintes palavras: "Cumprimento a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministra me permita dizer que se vossa excelência nascesse novamente se chamaria, por certo, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira 'Coragem' da Rocha. Receba nossos cumprimentos e o reconhecimento. E em nome de vossa excelência cumprimento também todas as mulheres que se colocam nessa frente de também estabelecer limites e respeitar a memória e a verdade na História do país".
A ministra está na COP30 como palestrante da 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. A referência feita pelo ministro Fachin à sua coragem, diz respeito ao pedido de perdão, feito por Maria Elizabeth, na catedral da Sé, no dia 25 de outubro, pelos “equívocos” cometidos pela Justiça Judiciária nos anos da ditadura militar (1964-1985). Durante o ato ecumênico para lembrar os 50 anos de morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI paulista.
A atitude da ministra, ovacionada de pé pelos presentes ao ato, levou a que um dos ministros militares do STM levasse para uma audiência do tribunal uma exigência: que constasse em ata o seu protesto contra o pedido de perdão da ministra, pelos mortos, desaparecidos e torturados no período ditatorial. A ministra Maria Elizabeth devolveu na mesma moeda. Fez uma fala contundente e esclarecedora sobre os ataques que sofreu, para que também constasse em ata a sua réplica, com as suas justificativas. Do contrário, somente os ataques do ministro militar constariam dos anais.&nbsp;
O desagravo do ministro Fachin foi seguido pelo presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que também exaltou a coragem da ministra: “traduz a esperança de toda a sociedade brasileira por um novo tempo do Judiciário. Um Judiciário transparente, que realmente atenda aos interesses da sociedade brasileira”.&nbsp;
Ao obter a palavra, a ministra respondeu ao desagravo dos colegas, dizendo: “se eu tenho coragem é porque eu tenho a segurança da força ética de poder contar com o apoio de vossas excelências ao meu lado”.
O pedido de perdão feito pela ministra, na Catedral da Sé, em São Paulo, foi o único gesto de uma instituição militar, em 61 anos do golpe, ouvido pela sociedade civil. As Forças Armadas somente reconheceram que “houve abusos” cometidos em suas dependências em março de 2014, depois de um pedido de questionamento encaminhado a elas pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim, em nome da Comissão Nacional da Verdade, então em funcionamento. Fora isto, em viva voz, diante da sociedade civil, coube à ministra Maria Elizabeth Rocha o ato de coragem, como definiu Fachin.

Redação Brasil 247

Fachin sai em defesa da presidente do Superior Tribunal Militar

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, voltou a criticar nesta segunda-feira (20) a realidade do sistema prisional brasileiro, marcado pela superlotação e pela ausência de condições mínimas de dignidade. Segundo o magistrado, esse cenário fere a Constituição, dificulta a reintegração social dos detentos e acaba por intensificar a reincidência criminal.
As declarações foram feitas durante o lançamento da Estratégia Nacional de Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), em João Pessoa, na Paraíba. O evento marcou a adesão do estado ao Programa Pena Justa, iniciativa criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o colapso das penitenciárias. As informações foram publicadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-critica-superlotacao-e-falta-de-estrutura-em-prisoes-brasileiras/">CNN Brasil</a>.
<h2>Críticas ao modelo prisional</h2>
Em seu discurso, Fachin destacou que o atual modelo prisional reforça desigualdades sociais, sem oferecer condições reais de ressocialização. “Na forma que operam hoje, as prisões brasileiras reforçam a segregação de grupos já vulnerabilizados, sem dar mostras que essa segregação objetive um dia reintegrá-los à sociedade. Pelo contrário, a precariedade dos estabelecimentos parece contribuir justamente para a reincidência. A segurança pública também passa pelo cuidado dentro das prisões”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda que as más condições carcerárias não afetam apenas os presos, mas também servidores e policiais que atuam no ambiente. “O país não pode titubear diante de prisões superlotadas, sem condições sanitárias mínimas”, declarou.
<h2>Programa Pena Justa e novos passos</h2>
A Paraíba é o segundo estado do país a implantar a CRV, após o Maranhão, que adotou o modelo em 2022. A meta é que todas as unidades da federação tenham o sistema em funcionamento até 2027. A central integra os Poderes Judiciário e Executivo no monitoramento da ocupação das penitenciárias, buscando evitar a superlotação.
Para Fachin, a criação da CRV representa “um primeiro passo” para corrigir as distorções do sistema prisional. Ele destacou que um sistema penal que viola direitos fundamentais fragiliza o Estado e a democracia. “Porque, em última instância, um sistema penal que viola direitos não protege ninguém, ao contrário, amplia a insegurança, dissemina a violência institucional e debilita a confiança no Estado”, completou.
<h2>Agenda em João Pessoa</h2>
Após o lançamento do programa, o ministro seguiu para visitar uma unidade prisional da Paraíba e participou do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, iniciativa que pretende levantar informações sobre a real situação das carceragens brasileiras.

Fachin alerta para crise nas prisões e defende medidas contra superlotação

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou neste sábado (18) para não referendar decisões liminares do ministro Luís Roberto Barroso que autorizavam a participação de enfermeiros em procedimentos de aborto nos casos previstos em lei. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/fachin-vota-por-discutir-no-plenario-decisao-de-barroso-sobre-aborto">Metrópoles</a>.
Ao defender que o tema seja analisado em sessão presencial do plenário, Fachin ressaltou a necessidade de transparência e de sustentações orais antes da definição de mérito.
Segundo a reportagem, Fachin escreveu em seu voto: “A matéria em questão também recomenda debate em sessão presencial, com sustentações orais no Plenário físico e a respectiva publicidade e transparência, o que poderá ocorrer no julgamento do mérito da ação. Por essa razão, deixo por ora de referendar a decisão monocrática. É como voto”.
O julgamento ocorre após Barroso, em seu último dia na Corte — ele se aposentou neste sábado —, conceder liminares que ampliavam a possibilidade de atuação de profissionais de enfermagem em procedimentos de aborto legal. A divergência foi aberta por Gilmar Mendes. Até o voto de Fachin, o placar estava em 8 a 1 para derrubar as cautelares, acompanhando a posição de Gilmar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Em sua manifestação, Gilmar Mendes reconheceu o “inegável relevo jurídico” do tema, mas disse não ver urgência para manter a cautelar de Barroso. “Por não vislumbrar a presença, no caso, do periculum in mora, nego referendo à medida cautelar concedida pelo ministro Roberto Barroso”, registrou. Para o decano, o processo pode tramitar sem medida excepcional, uma vez que matéria semelhante (ADPF 989) foi ajuizada em 2022 e segue em curso regular, sem fatos novos que justifiquem providência imediata.
O caso em análise foi apresentado pelo PSol e pela Associação Brasileira de Enfermagem (Aben). As entidades pedem que o STF reconheça o direito de enfermeiros e demais profissionais da saúde a realizar abortos nos três cenários previstos pela legislação brasileira: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. Hoje, a regra limita o procedimento a médicos.
Os autores sustentam que a restrição atual dificulta o acesso ao serviço, sobretudo em regiões com escassez de médicos, e citam orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o aborto legal, quando amparado pela lei, é procedimento de baixa complexidade que pode ser realizado por profissionais de enfermagem treinados. A mudança, defendem, reduziria barreiras e a burocracia enfrentada por mulheres — especialmente meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade — nas unidades básicas de saúde.

Fachin propõe levar ao plenário decisão de Barroso sobre aborto

247 - O ministro Luís Roberto Barroso surpreendeu colegas e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) ao anunciar, na quinta-feira (9), sua aposentadoria antecipada. O gesto, que encerra uma trajetória de 11 anos na Corte, foi mantido sob rigoroso sigilo e compartilhado previamente apenas com o presidente do tribunal, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes.
Barroso avisou Fachin na quarta-feira, manifestando o desejo de usar os minutos finais da sessão plenária seguinte para se despedir. Além disso, de acordo com <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2025/10/11/ultimos-momentos-de-barroso-no-stf-tiveram-aviso-a-moraes-e-pedido-de-apoio.htm">apuração da colunista Carla Araújo, do UOL</a>, pouco antes da reunião de quinta, o magistrado também confidenciou o plano a Moraes e a um grupo muito restrito de assessores próximos. 
<blockquote> “Foi um clima diferente”, relatou uma pessoa presente aos bastidores da sessão. A surpresa foi geral: Barroso entrou no plenário decidido a anunciar que estava deixando o Supremo.</blockquote>
<h2>“É hora de seguir outros rumos”</h2>
No discurso de despedida, o ministro afirmou que sua escolha foi pessoal e espiritual, destacando o desejo de uma vida mais tranquila, longe das pressões do cargo.
<blockquote> “É hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta. Sem a exposição pública, obrigações e exigências do cargo. Com mais espiritualidade, literatura e poesia”, disse Barroso.</blockquote>
A fala emocionou servidores e colegas. A aposentadoria do ministro vinha sendo comentada nos bastidores desde o fim de seu mandato como presidente do STF, em 29 de setembro, mas a maioria dos ministros acreditava que ele só tomaria a decisão após um retiro espiritual previsto para o fim do mês.

Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso

STF: Apenas Fachin e Moraes sabiam que Barroso anunciaria saída

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que apoia uma reforma administrativa "ampla e genuinamente republicana" no serviço público. A declaração foi divulgada após encontro de Fachin com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em nota à imprensa, Fachin disse que a reforma deve alcançar "todos os Poderes e instituições do Estado".
"O objetivo deve ser o de aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência dos sistemas de ingresso, promover a diversidade e a integridade da força de trabalho pública e assegurar a retenção de talentos por meio de remunerações justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República", comentou. 
O presidente do STF disse que algumas garantias devem ser mantidas para preservar a independência do Judiciário. 
"A presidência [do STF] reitera que garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não constituem privilégios, mas instrumentos indispensáveis à independência judicial e, portanto, à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político", completou o ministro. 
No Judiciário, a reforma pretende aplicar a demissão de juízes condenados por infrações disciplinares e acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima, proibição de férias de 60 dias para juízes e vedação do pagamento de licenças condicionadas ao tempo de serviço.

Leonardo Lucena

Fachin defende uma reforma administrativa "ampla e republicana"

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a independência da Corte e afirmou que o tribunal “não se curva a pressões autoritárias”. Ele também condenou a interferência de outros países na soberania nacional, em referência às sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
O ministro, que assumiu a presidência do STF na última semana, destacou que o tribunal mantém o legado histórico de resistência aos períodos autoritários. As declarações foram feitas em entrevista ao canal do STF no YouTube, durante as comemorações dos 37 anos da Constituição Federal, celebrados neste domingo (5), de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/06/stf-nao-se-curvou-a-interesses-autoritarios-e-paises-nao-podem-ferir-a-soberania-de-outros-diz-fachin.ghtml">O Globo</a>.
<h2>"O STF não se vergou a interesses autoritários"</h2>
“O Supremo já tem este legado do qual os ministros da atualidade não podem se afastar e não têm se afastado. O Supremo da contemporaneidade honra a melhor tradição daquele Supremo Tribunal Federal que não se vergou aos interesses autoritários de plantão”, afirmou o presidente da Corte.
<h2>Crítica às sanções dos Estados Unidos</h2>
Sem citar diretamente o governo do presidente Donald Trump, o ministro reprovou as sanções econômicas impostas ao Brasil e a autoridades do Judiciário brasileiro. “Nenhum país, com qualquer argumento que seja, está legitimado a ferir a autodeterminação de outro país. E essa autodeterminação pode ser na área econômica, na sua dimensão política, ou como expressão de sua institucionalidade”, declarou Fachin.
As medidas estadunidenses incluem uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, adotada sob o argumento de resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF. Além disso, alguns ministros da Corte foram alvo de sanções individuais. A Primeira Turma do STF condenou o ex-mandatário a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.&nbsp;
<h2>"Atentado à soberania"</h2>
Fachin classificou as ações dos Estados Unidos como um “atentado à soberania”, por tentarem interferir no funcionamento das instituições brasileiras e gerar impacto econômico no país.
“Quando um país se imiscui na ordem jurídica alheia, querendo interferir no funcionamento do sistema Judiciário deste país ou querendo provocar consequências econômicas que derivam de uma concepção hegemônica de preponderância, isto é, induvidosamente, um atentado à soberania”, afirmou.

Paulo Emilio

'STF não se curvou aos interesses autoritários de plantão e nenhum país pode ferir autodeterminação de outro', diz Fachin

247 - A ausência do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, provocou reações negativas inclusive entre governadores de direita. Segundo apurou o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/09/30/ausencia-de-tarcisio-na-posse-de-fachin-foi-alvo-de-criticas-ate-de-governadores-de-direita.ghtml">g1</a>, colegas de partido e de espectro político avaliaram que a decisão de não comparecer ao evento foi um erro estratégico e o deixou em posição delicada no cenário nacional.
Dois governadores do campo conservador afirmaram reservadamente que o paulista deixou escapar uma oportunidade de se aproximar do Judiciário. Enquanto líderes de diferentes estados prestigiaram a cerimônia em Brasília, Tarcísio preferiu se reunir com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um dos governadores presentes classificou a postura de Tarcísio como um sinal de submissão a Bolsonaro. “Tarcísio mostrou total falta de independência, faltou a ele o sentimento de um homem público, que não pode misturar divergências políticas com a institucionalidade do país”, afirmou.
Outro colega reforçou que o governador paulista desperdiçou a chance de recompor pontes com o Supremo. “Depois de fazer críticas duras ao STF, ele deveria demonstrar que está aberto ao diálogo comparecendo à posse de Fachin. Ele acaba se isolando”.
<h2>Leitura política: olho em 2026</h2>
A decisão de ignorar a posse de Edson Fachin foi interpretada por políticos presentes ao evento como mais um indicativo de que Tarcísio pretende disputar a Presidência em 2026, e não buscar a reeleição em São Paulo. Segundo um governador, a visita exclusiva a Bolsonaro reforça a fidelidade ao ex-presidente em busca de apoio eleitoral.
Ministros e parlamentares ouvidos avaliaram que a ausência do grupo bolsonarista, bem como de líderes do Centrão, foi articulada para evitar constrangimentos. Ainda assim, governadores de direita compareceram, como Ronaldo Caiado (Goiás), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
<h2>Bastidores em Brasília</h2>
Embora Tarcísio não tenha participado, seu secretário de Governo, Gilberto Kassab, marcou presença na posse de Fachin. Kassab foi bastante procurado por políticos e ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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