<p><b>247 -</b> O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve determinar a exclusão da ação de suspeição apresentada contra o ministro Dias Toffoli, após ele deixar a relatoria do caso Master. A definição sobre o novo relator do processo é aguardada para a noite desta quinta-feira (12). As informações são da coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/fachin-vai-excluir-acao-de-suspeicao-contra-toffoli-apos-ministro-deixar-o-caso">Manoela Alcântara</a>, do Metrópoles.&nbsp;</p>
<p>A decisão ocorre após reunião entre os ministros da Corte para analisar relatório da Polícia Federal (PF) que menciona o nome de Toffoli no contexto das investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco Master.</p>
<h2>Reunião no STF e posição dos ministros</h2>
<p>Os dez ministros do STF se reuniram por quase três horas para discutir o conteúdo do documento encaminhado pela direção-geral da PF. Ao final do encontro, ficou consignado que não havia fundamento jurídico para acolher o pedido de suspeição. Em nota, os ministros “declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF”.</p>
<h2>Relatório da PF e menção a resort no Paraná</h2>
<p>A reunião foi convocada após a Polícia Federal informar à Corte que, na extração de dados de aparelhos eletrônicos de Daniel Vorcaro, foram encontradas mensagens com menções ao ministro Dias Toffoli. O material, que tramita sob sigilo, foi apresentado aos integrantes do Supremo durante o encontro.</p>
<p>De acordo com o relato, o presidente do STF ouviu Toffoli sobre o conteúdo do documento. O relatório faz referência a negociações envolvendo um resort localizado no Paraná, empreendimento citado no contexto das apurações relacionadas ao caso Master.</p>
<h2>Saída da relatoria e próximos passos</h2>
<p>Ainda nesta quinta-feira, Toffoli admitiu ser sócio do resort mencionado, mas afirmou não ter relação com Daniel Vorcaro nem com familiares do empresário. Com a saída do ministro da relatoria, um novo integrante da Corte será designado para assumir a condução do processo.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Com Toffoli fora da relatoria do Caso Master, Fachin vai excluir ação de suspeição contra o ministro

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, documentação relacionada às menções ao ministro Dias Toffoli no caso Master. O material inclui o relatório produzido pela Polícia Federal e as explicações apresentadas por Toffoli, relator do processo na Corte. A expectativa agora recai sobre uma eventual manifestação de Gonet a respeito da suspeição de Toffoli para continuar à frente do processo. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/caso-master-fachin-aguarda-parecer-da-pgr-sobre-toffoli/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>O movimento ocorre após a perícia da PF ter identificado, no celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, referências que apontariam para possíveis pagamentos ao ministro. Nesta quinta-feira (12), Fachin convocou uma reunião com todos os ministros da Corte, presencialmente ou por videoconferência, para compartilhar as informações recebidas da PF, bem como os esclarecimentos oferecidos pelo relator do caso Master.</p>
<h2>Relatório aponta possíveis repasses financeiros</h2>
<p>A PF entregou ao presidente do STF um relatório contendo dados extraídos do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro. As mensagens periciadas fazem alusão a supostos repasses financeiros direcionados ao ministro Dias Toffoli, que atua como relator da apuração no Supremo. Em nota oficial, o ministro confirmou ser sócio da empresa que comercializou um empreendimento imobiliário para um fundo vinculado ao Master, mas negou qualquer tipo de relação com Vorcaro.</p>
<h2>Transferência por fundo de investimento ligado ao Master</h2>
<p>As mensagens descobertas no celular de Daniel Vorcaro mencionam Dias Toffoli em contextos que levantaram questionamentos. Segundo apuração da CNN, o banqueiro teria relatado o pagamento de R$ 20 milhões à empresa do ministro.</p>
<p>A Polícia Federal investiga se a transferência de recursos partiu da empresa que manteve sociedade com um fundo ligado ao Banco Master no Tayayá Resort, estabelecimento frequentado pelo ministro e que pertenceu aos seus irmãos.</p>
<p>Um fundo de investimento gerido por uma empresa citada no caso Master teria investido R$ 4,3 milhões no resort. Atualmente, a família de Toffoli não consta mais no quadro societário do empreendimento.</p>
<h2>Decisões do relator geraram questionamentos</h2>
<p>A condução do caso pelo ministro tem gerado questionamentos. Logo após assumir a relatoria da investigação no Supremo, Toffoli viajou para a final da Libertadores, no Peru, utilizando o mesmo jatinho em que estava um dos advogados da defesa do caso do banco.</p>
<p>Já em 2026, o ministro determinou que o material apreendido pela PF na operação que investiga as supostas fraudes do Master fosse lacrado e enviado diretamente para a sede do Supremo Tribunal Federal. Normalmente, as provas obtidas em operações policiais permanecem sob custódia da própria PF. A decisão provocou forte reação na corporação policial.</p>
<p>Posteriormente, Toffoli recuou da decisão e autorizou o acesso aos documentos pela PF, porém designou agentes por conta própria para acompanhar a perícia do material apreendido.</p>

Caso Master: Fachin envia relatório da PF com menções a Toffoli à PGR

<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que não identifica impedimento ou suspeição que justifique seu afastamento da relatoria do caso envolvendo o Banco Master. A manifestação foi apresentada nesta quinta-feira (12), após a análise de conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira. A resposta apresentada por Toffoli será analisada pela presidência do Supremo.</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/02/12/toffoli-diz-a-fachin-que-nao-ve-impedimento-para-seguir-na-relatoria-do-caso-master.ghtml">Camila Bomfim</a>, do G1, Toffoli encaminhou resposta oficial a Fachin afirmando que não vê “impedimento nem suspeição” que demande sua saída do processo. O material analisado foi entregue ao presidente do STF na quarta-feira (11) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.</p>
<h2>Resposta enviada ao presidente do STF</h2>
<p>A Polícia Federal não solicitou a suspeição do ministro. Ainda assim, a permanência de Toffoli na condução do caso tem sido alvo de questionamentos após a divulgação de indícios de possível ligação entre o magistrado e partes investigadas. No mesmo encontro em que o material foi apresentado, Fachin trataria da resposta encaminhada por Toffoli sobre as menções ao seu nome nas mensagens obtidas pela investigação.</p>
<h2>Relação empresarial e resort no Paraná</h2>
<p>O ponto central das críticas envolve a empresa Maridt Participações, da qual Toffoli integra o quadro societário. A companhia realizou negócios com um fundo administrado pela empresa Reag, ligada ao Banco Master.</p>
<p>Segundo Toffoli, a Maridt Participações é uma empresa familiar administrada por seus irmãos. A relação entre a Maridt e a Reag tem como elemento principal o resort de luxo Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. A empresa da família do ministro foi uma das proprietárias do empreendimento até fevereiro do ano passado.</p>
<p>Já se sabia que os irmãos de Toffoli atuavam como diretores da companhia. O ministro admitiu também ser sócio, explicando que seu nome não constava em registros públicos em razão da natureza jurídica da empresa, uma sociedade anônima de capital fechado.</p>
<h2>Investigação e Operação Compliance Zero</h2>
<p>O caso está inserido no contexto da segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Master. Entre os investigados está João Carlos Mansur, fundador e ex-executivo da Reag Investimentos.</p>

Toffoli diz a Fachin não ver impedimento nem suspeição para não continuar com relatoria do Caso Master

<p><b>247 – </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, já recebeu da Polícia Federal (PF) um relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, que incluem menções ao ministro Dias Toffoli, relator do caso na Corte. A informação <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/02/11/toffoli-diz-que-prestara-esclarecimento-a-fachin-apos-ter-nome-citado-em-investigacao-do-master.ghtml">confirmada pelo jornal <i>Valor Econômico</i></a>.</p>
<p>De acordo com a reportagem, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentou pessoalmente a Fachin os elementos colhidos no aparelho de Vorcaro. O conteúdo pode suscitar um pedido de suspeição de Toffoli e eventualmente afastá-lo da condução do processo envolvendo o Banco Master.</p>
<h2>Toffoli afirma que responderá a Fachin</h2>
<p>Por meio de nota, o gabinete do ministro Dias Toffoli informou que o magistrado tratará do assunto diretamente com o presidente do STF. A nota também rebate a informação de que a Polícia Federal teria pedido sua suspeição no caso.</p>
<p>“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, declarou o gabinete.</p>
<p>Integrantes da Polícia Federal ouvidos pelo <i>Valor</i> negaram que tenham formalizado pedido de suspeição contra o ministro.</p>
<h2>Defesa de Vorcaro critica vazamento seletivo</h2>
<p>A defesa de Daniel Vorcaro também se manifestou após a divulgação das informações. Em nota, os advogados expressaram “preocupação com o vazamento seletivo de informações”.</p>
<p>Segundo a defesa, a prática gera constrangimentos indevidos e compromete o direito de defesa. “O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos”, afirmaram os advogados.</p>
<h2>Desconforto institucional e decisões controversas</h2>
<p>A atuação de Toffoli no caso já vinha provocando desconforto entre autoridades envolvidas direta ou indiretamente na apuração, conforme noticiado anteriormente pelo <i>Valor</i>. Técnicos do Banco Central (BC), integrantes da PF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e até ministros do próprio Supremo teriam demonstrado incômodo com decisões tomadas ao longo do processo.</p>
<p>O desconforto teve início quando o ministro determinou sigilo sobre toda a investigação envolvendo o Banco Master, ainda em dezembro. A situação se agravou em 2025, quando Toffoli convocou uma acareação entre Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa — ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) — e Ailton Aquino, diretor do Banco Central que não é formalmente investigado no caso.</p>
<p>Na ocasião, também houve estranhamento quanto às perguntas formuladas pelo gabinete do ministro durante os depoimentos.</p>
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Brasília

Fachin já tem em mãos relatório com menções a Toffoli em investigação sobre o Banco Master

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório com informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, apreendido durante investigação sobre fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. No documento, segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, a PF citou um dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que trata do procedimento a ser adotado quando surgem indícios de crime envolvendo magistrados no curso de investigações. O dispositivo da da Lomam foi citado após a PF ter encontrado conversas entre o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.</p>
<p>Inicialmente, a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/02/pf-pede-suspeicao-de-toffoli-no-caso-master-apos-encontrar-mencoes-a-ministro-em-celular-de-vorcaro.shtml">Folha de São Paulo</a> veiculou a informação de que a Polícia Federal havia encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um pedido para que seja declarada a suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. Fachin já determinou que Toffoli se manifeste oficialmente sobre o requerimento. Pouco depois, fontes informaram ao Brasil 247 e tb ao G1, que a PF não havia pedido a suspeição do ministro.&nbsp;</p>
<h2>Pedido da PF chega ao STF</h2>
<p>O requerimento apresentado pela Polícia Federal sustenta que mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro fazem menção ao nome de Toffoli. Nesta linha, o relatório da &nbsp;PF destaca &nbsp;o parágrafo único do artigo 33 da Loman, que estabelece: "Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação."</p>
<p>A declaração de suspeição ocorre quando um magistrado reconhece que não pode atuar em determinado processo e, por isso, abre mão da relatoria. No caso, o relatório da PF teria sido enviado ao STF dentro do procedimento previsto na legislação, diante do conteúdo encontrado no aparelho. Após receber a solicitação, Edson Fachin seguiu o trâmite previsto e notificou Toffoli para que apresente manifestação formal.</p>
<h2>Celular foi apreendido na Operação Compliance Zero</h2>
<p>O celular de Vorcaro foi apreendido em novembro, durante a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A instituição foi posteriormente liquidada pelo Banco Central, segundo a investigação citada na reportagem.</p>
<p>O relatório está fundamentado em diálogos extraídos do telefone do empresário. O teor das mensagens, de acordo com o que foi noticiado, inclui referências ao ministro. A auxiliares, conforme relatado, Toffoli tem afirmado que não identifica motivo para se declarar suspeito ou deixar a relatoria do processo.</p>
<h2>Debate sobre legitimidade</h2>
<p>A Polícia Federal já havia levado pleito semelhante à PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não deu andamento à solicitação. Gonet já havia afastado a suspeição de Toffoli em requerimento semelhante apresentado por parlamentares da oposição.</p>
<p>A avaliação entre ministros do Supremo é de que a arguição de suspeição é uma prerrogativa exclusiva da PGR, e que, desta forma, a PF não teria legitimidade para entrar com esse tipo de processo.</p>
<h2>'Pedido da PF se baseia em ilações', diz gabinete de Toffoli</h2>
<p>Em nota, o gabinete do ministro Dias disse que "o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte."</p>

Paulo Emilio

Após entregar relatório sobre celular de Vorcaro, PF cita legislação sobre indícios de crimes cometidos por magistrados

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) encontrou novas informações em dispositivos eletrônicos apreendidos com o empresário Vorcaro, incluindo conversas com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Os diálogos reforçam a percepção de que havia uma relação próxima entre os dois, em meio à apuração que envolve o Banco Master.</p>
<p>Segundo o <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2026/02/11/aparelhos-de-vorcaro-citam-toffoli-e-pf-leva-material-a-fachin.htm">UOL</a>, o conteúdo obtido pela PF também menciona integrantes do Congresso Nacional, o que levou a corporação a aguardar uma definição do presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, sobre o destino dos novos pedidos de investigação e sobre o tratamento do material que cita Toffoli.</p>
<h2>Novos diálogos ampliam pressão sobre Toffoli</h2>
<p>A descoberta das conversas ocorre em um momento em que Toffoli já vinha sendo alvo de questionamentos sobre sua atuação no caso desde o início das apurações. O ministro relata uma das investigações relacionadas ao Banco Master no STF, o que intensifica as cobranças diante das novas revelações. Com a identificação de mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro, a crise em torno do caso tende a se aprofundar, aumentando o desgaste interno na Corte.</p>
<h2>PF aguarda decisão de Fachin sobre destino do material</h2>
<p>De acordo com a apuração, a PF aguarda que o presidente do Supremo delibere sobre os novos pedidos de investigação e também sobre a análise específica do material que faz menção direta ao ministro Dias Toffoli. A inclusão de parlamentares citados nos achados reforça o peso institucional do caso. A expectativa é que Fachin defina como será conduzido o encaminhamento do conteúdo, diante das implicações que atingem membros de diferentes esferas do poder.</p>
<h2>STF se divide sobre próximos passos do caso Master</h2>
<p>O Supremo enfrenta divergências internas sobre como lidar com os desdobramentos. A divisão na Corte ocorre em paralelo ao avanço das críticas sobre a condução do processo, especialmente após a revelação de que a família de Toffoli possui um resort que realizou transações milionárias com fundos ligados ao Banco Master. Apesar da pressão, Toffoli sustenta, desde o início, que não há motivo para se declarar impedido de julgar o núcleo central do caso Master sob sua responsabilidade, voltado principalmente à tentativa de compra do banco pelo Banco de Brasília (BRB).</p>

Caso Master: PF encontra conversas entre Vorcaro e Toffoli e encaminha material a Fachin

<p><b>247 - </b>As lideranças do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados encaminharam ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando atenção institucional reforçada e acompanhamento contínuo da situação de saúde de Jair Bolsonaro (PL) no contexto de sua custódia. O ex-mandatário cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, no contexto da tentativa de golpe de Estado, na Papudinha, em Brasília. O documento é assinado pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria, e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição.</p>
<p>O documento solicita que o STF acompanhe de forma permanente as condições clínicas e de custódia de Bolsonaro. Segundo o texto, a solicitação tem como base informações divulgadas por veículos de imprensa nacionais e manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determinou abertura de sindicância no CFM do Distrito Federal após registrar preocupação com crises clínicas recentes, queda com trauma, histórico médico considerado complexo e necessidade de assistência especializada contínua.</p>
<p>O pedido também menciona que pessoas sob custódia do Estado se encontram em situação de vulnerabilidade e dependem integralmente do poder público para garantia da vida e da saúde. O texto cita ainda o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, que assegura integridade física e moral às pessoas presas, além de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil na área de direitos humanos.</p>
<h2>Pedidos de acompanhamento e medidas judiciais</h2>
<p>No ofício, os parlamentares bolsonaristas pedem que o STF determine acompanhamento prioritário e permanente da situação clínica de Jair Bolsonaro, com execução imediata de recomendações médicas técnicas. O documento também solicita avaliação sobre eventual adoção de medidas judiciais adicionais caso sejam identificados riscos à saúde no atual regime de custódia, incluindo eventual substituição por medida alternativa caso haja recomendação médica e respaldo jurídico.</p>
<p>Outro ponto apresentado é o pedido para que sejam solicitadas informações formais à Polícia Federal (PF), ao Ministério da Justiça e a unidades hospitalares envolvidas no atendimento, com objetivo de garantir "transparência institucional e cumprimento de direitos fundamentais".</p>
<p>O texto afirma ainda que o estado de saúde do ex-mandatário já era motivo de preocupação médica e social há anos, citando histórico clínico complexo, cirurgias e episódios recorrentes de agravamento que demandariam acompanhamento especializado permanente. No documento, os parlamentares afirmam que o pedido possui caráter "humanitário, constitucional e jurídico", com objetivo de assegurar que o Estado brasileiro cumpra a obrigação de proteger vida, saúde e dignidade humana de pessoas sob custódia.</p>

Ministro Edson Fachin, 11 de fevereiro de 2026

Lideranças do PL pedem a Fachin acompanhamento da situação de saúde de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A tentativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de acelerar a criação de um código de ética e conduta para ministros da Corte vem provocando divisões internas, inclusive entre magistrados que veem com bons olhos a ideia de estabelecer novas regras. O movimento, tratado como uma das principais bandeiras da gestão de Fachin, passou a ser alvo de questionamentos sobre o momento escolhido para avançar com o debate.</p>
<p>Segundo reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/estrategia-de-fachin-para-codigo-de-conduta-no-stf-divide-ate-ministros-favoraveis-a-ideia.shtml"><b>Folha de S.Paulo</b></a>, Fachin avalia que conta com o apoio da maioria dos dez ministros atualmente em exercício no STF para aprovar o projeto. Ainda assim, mesmo dentro do grupo considerado favorável, cresce a preocupação de que a discussão possa fragilizar o tribunal e alimentar ataques em um período de crise de imagem e de maior vulnerabilidade de alguns integrantes, que enfrentam questionamentos públicos sobre condutas pessoais e profissionais.</p>
<p>De acordo com relatos de ministros e assessores citados na reportagem, a proposta encontra receptividade em alas diversas do Supremo. Além de Fachin, nomes como <b>Cármen Lúcia</b>, indicada como relatora do projeto, <b>Cristiano Zanin</b>, <b>Luiz Fux</b>, <b>André Mendonça</b> e <b>Flávio Dino</b> estariam entre os mais abertos à criação de um código formal. O grupo inclui ministros que já estiveram em lados opostos em julgamentos relevantes, como no caso da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado, o que reforça o caráter transversal do debate dentro da Corte.</p>
<p>Apesar disso, resistências começaram a aparecer também entre os aliados da iniciativa. Um dos receios apontados é que o código venha a ser interpretado como uma reação a ataques recentes, o que poderia fortalecer críticas externas e dar margem à leitura de que o STF estaria reconhecendo implicitamente falhas de conduta. Esse temor é um dos fatores que levaram Fachin a cogitar a possibilidade de adiar uma discussão mais concreta para depois das eleições, estratégia que permitiria ganhar tempo para consolidar apoio interno.</p>
<p>O avanço da proposta também tem sido prejudicado pela falta de discussões coletivas aprofundadas. Com o recesso judiciário, os ministros passaram mais de 40 dias sem encontros conjuntos, e um almoço previsto entre eles para quinta-feira (12) acabou cancelado. Ainda segundo a reportagem, Fachin informou aos colegas, logo após o recesso, que havia escolhido Cármen Lúcia para elaborar o texto do código e iniciou conversas individuais, mas sem aprofundar os pontos centrais da proposta.</p>
<p>Outro elemento que alimenta hesitações é justamente a ausência de um texto formal. Pelo menos três ministros, com posições distintas sobre o tema, avaliam que o debate segue em nível abstrato, sem clareza sobre o alcance das regras e o grau de restrição que poderia ser imposto aos integrantes do Supremo.</p>
<p>Nos bastidores, parte dos magistrados mais simpáticos ao projeto considera que um código de ética seria uma resposta institucional necessária diante do desgaste público da Corte, ampliado por episódios recentes relacionados à investigação envolvendo o <b>Banco Master</b>. Entre os argumentos usados por interlocutores do presidente do STF para justificar a criação do código está um estudo da <b>Fundação FHC</b>, que aponta a necessidade de fortalecer a reputação pública de magistrados. O documento sugere a adoção de um código de conduta com cláusulas voltadas à imparcialidade, integridade e honestidade, além de prever regras específicas sobre manifestações públicas, participação em eventos e um período maior de quarentena após a saída de ministros da Corte.</p>
<p>O estudo também propõe normas mais claras sobre suspeição e impedimento, situações em que ministros deixam de atuar em processos por eventuais conflitos de interesse.</p>

04/02/2026 - Brasília - O presidente do STF, Edson Fachin durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Fachin enfrenta resistências no STF ao tentar acelerar código de conduta para ministros

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu cancelar um almoço que estava previsto com ministros da Corte em um momento de intensificação das discussões internas sobre a criação de um código de ética para o tribunal. Segundo interlocutores da Presidência do STF, a reunião foi desmarcada ainda na noite de terça-feira (3), antes das manifestações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes no dia seguinte, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/05/fachin-cancela-almoco-com-ministros-do-stf-em-meio-a-recados-de-moraes-sobre-codigo-de-etica.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>O encontro ocorreria em um contexto de debate crescente, impulsionado por Fachin, a respeito dos limites da atuação de magistrados, especialmente fora dos autos. O tema ganhou força no julgamento em que o Supremo analisa regras para o uso de redes sociais por juízes. Na sessão de quarta-feira (4), Alexandre de Moraes defendeu a validade das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afirmou que a magistratura brasileira já está submetida a um amplo conjunto de restrições constitucionais e legais.</p>
<p>Em seu voto, Moraes reagiu a críticas recorrentes sobre supostos privilégios da carreira e mencionou a circulação de informações falsas. Segundo ele, há “notícias fraudulentas repetidas” que distorcem a atuação dos magistrados. O ministro também contestou o que classificou como uma estigmatização das atividades acadêmicas exercidas por juízes. “Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”.</p>
<p>Na mesma linha, Moraes ressaltou que a atuação fora da jurisdição é bastante limitada e rebateu críticas direcionadas às palestras e aulas ministradas por integrantes do Judiciário. “A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”.</p>
<p>O ministro também defendeu que juízes possam ser acionistas de empresas, argumentando que essa condição, por si só, não configura desvio de conduta. A fala foi interpretada por integrantes da Corte como uma antecipação de pontos sensíveis que devem integrar o debate sobre um eventual código de ética do STF.</p>
<p>Ainda na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli abordou os limites da manifestação pública de magistrados. Alvo de questionamentos recentes envolvendo sua atuação no caso Master, ele afirmou que juízes não têm liberdade para expressar opiniões políticas e defendeu uma postura de maior cautela institucional. “Os juízes não são livres para dar opinião política”, disse Toffoli, ao sustentar a necessidade de uma “autocontenção” por parte da magistratura.</p>
<p>O cancelamento do almoço, embora anterior às declarações, ocorreu em meio a esse ambiente de debate interno no Supremo, marcado por divergências sobre transparência, conduta pública e os contornos éticos da atuação dos ministros fora das decisões judiciais.</p>

Guilherme Levorato

Fachin desmarca almoço no STF em meio a debate interno sobre código de ética

<p><b>247 –</b> O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, cancelou o almoço marcado para o dia 12 com colegas da Corte no qual pretendia discutir um cronograma para a implantação de um Código de Ética no tribunal. Fachin já comunicou a alguns ministros que o encontro foi adiado.</p>
<p>A informação foi publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/fachin-cancela-almoco-com-ministros-depois-de-recados-de-moraes-sobre-codigo-de-etica.shtml">colunista Mônica Bergamo</a>, na Folha de S.Paulo, e o cancelamento ocorreu horas depois de o ministro Alexandre de Moraes enviar recados contrários à adoção do código durante a sessão de quarta-feira (4), quando o Supremo julgou uma ação que questiona regras sobre manifestações de juízes nas redes sociais. Moraes era o relator do processo.</p>
<h2>Moraes diz que Constituição e Loman já regulam a magistratura</h2>
<p>Ao proferir seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição Federal e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) “bastam para regrar a magistratura”. A frase foi compreendida internamente como uma crítica às diretrizes defendidas por Fachin e elevadas por ele a prioridade de sua gestão.</p>
<p>Na mesma linha, Moraes defendeu a aplicação de normas já existentes para responder a eventuais desvios. <i>“Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”</i>, disse, ao sustentar resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que fixou parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados.</p>
<h2>Redes sociais, palestras e o debate sobre restrições</h2>
<p>No plenário, Moraes afirmou que, entre as carreiras públicas, a magistratura é a que enfrenta mais restrições quanto a atividades extras. <i>“O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”</i>, afirmou.</p>
<p>Ele também disse que as regras de impedimento e suspeição seriam claras no âmbito do STF. <i>“O magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”</i>, declarou.</p>
<h2>Críticas à imprensa e o pano de fundo da crise do Banco Master</h2>
<p>Moraes ainda criticou a imprensa. De acordo com o texto, essa foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o assunto desde a eclosão, em dezembro, da crise do Banco Master, que colocou o tribunal sob pressão.</p>
<p>O caso envolve o fato de o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, ter firmado um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça, informação que ampliou o debate público sobre transparência, conflitos de interesse e padrões de conduta no Judiciário.</p>
<h2>Toffoli entra no debate e defende participação societária de juízes</h2>
<p>Também no centro da crise por negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master, o ministro Dias Toffoli — relator da investigação sobre a instituição financeira — defendeu que magistrados podem ser sócios de empresas, desde que não atuem como dirigentes. <i>“Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”</i>, disse.</p>
<p>A fala ocorreu em resposta a Moraes, que havia feito um apontamento semelhante ao ressaltar o que a Loman veda. <i>“Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. ‘Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro’”</i>, criticou.</p>
<p>Toffoli reforçou o argumento com uma ironia sobre as consequências práticas de uma vedação absoluta. <i>“Teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade”</i>, afirmou.</p>
<h2>Um embate que reabre a disputa sobre regras internas no STF</h2>
<p>O adiamento do almoço de Fachin, somado ao teor das falas de Moraes em plenário, evidencia um ambiente de divergência sobre a necessidade e o alcance de um Código de Ética no STF. De um lado, a ideia de formalizar diretrizes adicionais; de outro, a defesa de que a Constituição, a Loman e o arcabouço penal e administrativo já seriam suficientes para orientar e responsabilizar magistrados.</p>
<p>No centro da disputa, a discussão sobre redes sociais, impedimentos, atividades paralelas e vínculos econômicos volta a ganhar força em meio ao desgaste institucional provocado pela crise do Banco Master, ampliando pressões públicas sobre padrões de conduta e mecanismos internos de controle no Judiciário.</p>

Discussão sobre código de ética no STF afasta Fachin e Alexandre de Moraes

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o Grupo Fictor por suspeitas de uma série de crimes financeiros, após a empresa ter anunciado uma proposta para comprar o Banco Master. Entre os delitos apurados estão gestão fraudulenta, apropriação indébita financeira, emissão de títulos sem lastro e a possível operação de instituição financeira sem autorização.</p>
<p>A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Valdo Cruz, no G1, que relata que o grupo já vinha sendo alvo de apurações preliminares e que a PF decidiu aprofundar as investigações diante do surgimento de indícios concretos de irregularidades.</p>
<p>No domingo (1º), o Grupo Fictor protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a própria companhia, a iniciativa busca “equilibrar a operação e assegurar o pagamento dos compromissos financeiros”, que totalizam cerca de R$ 4 bilhões.</p>
<p>O avanço das investigações ocorre em um contexto de crise envolvendo o Banco Master. Em 18 de novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra a instituição, que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do banco. À época, Vorcaro afirmou que negociava a venda do Master ao Grupo Fictor, em parceria com investidores árabes.</p>
<p>Apesar da alegação, o Banco Master acabou sendo liquidado pelo Banco Central, sob suspeita de fraude financeira e ausência de garantias para os produtos oferecidos ao mercado. Vorcaro sustenta que a liquidação foi precipitada, uma vez que a venda ao Fictor estaria em negociação. A instituição também é investigada por possíveis irregularidades na oferta de crédito consignado a milhares de aposentados e pensionistas.</p>
<p>O Banco Central, no entanto, classificou o anúncio da negociação como uma “cortina de fumaça”. Segundo a autoridade monetária, o Grupo Fictor não teria capacidade financeira para adquirir o banco, os supostos investidores árabes nunca foram identificados publicamente e a negociação teria sido montada às pressas para tentar retardar ações do próprio BC e da Polícia Federal contra o Master.</p>
<p>O Grupo Fictor, por sua vez, relaciona sua atual crise de liquidez diretamente ao episódio envolvendo o Banco Master. De acordo com a empresa, na noite anterior à liquidação, representantes do banco procuraram o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, para tratar das negociações. Nesse momento, porém, uma operação da Polícia Federal já estava em andamento, e a decisão de liquidar o banco no dia seguinte já havia sido tomada.</p>
<p>Em nota, a Fictor afirma que os desdobramentos do caso tiveram impacto direto sobre sua atuação no mercado. “Com a decretação da liquidação da instituição pelo Banco Central, um dia após o anúncio da aquisição, a reputação do grupo foi atingida por especulações, que geraram um grande volume de notícias negativas, atingindo duramente a liquidez da Fictor Invest e da Fictor Holding”, declarou a companhia.</p>

Economia

PF investiga grupo Fictor, que fez proposta de compra do Banco Master

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu cancelar a reunião marcada para o dia 12 de fevereiro que teria como principal pauta a discussão do novo Código de Ética da Corte. O encontro foi retirado da agenda oficial e, até o momento, não há previsão de uma nova data para que o tema volte a ser debatido formalmente pelos ministros. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/02/04/fachin-cancela-reuniao-para-discutir-codigo-de-etica.ghtml">Octavio Guedes</a>, no G1, a expectativa dentro do tribunal é de que a discussão só seja retomada após o Carnaval, o que empurra o debate para o fim de fevereiro.</p>
<h2>Reunião é retirada da agenda sem nova data</h2>
<p>O cancelamento atingiu também o almoço que marcaria o primeiro encontro informal entre os ministros da Corte na gestão de Fachin. A decisão foi comunicada internamente e pegou parte do tribunal de surpresa, já que o Código de Ética vinha sendo apresentado como uma das prioridades da nova presidência do STF.</p>
<h2>Resistência interna e risco de esvaziamento</h2>
<p>Nos bastidores, o recuo está associado a dúvidas sobre o quórum da reunião. A proposta de criação de um Código de Ética gerou resistências entre ministros, alguns dos quais chegaram a cogitar não comparecer ao encontro. Como a presença nesse tipo de reunião não é obrigatória, a ausência de integrantes do colegiado seria interpretada como um esvaziamento político da iniciativa.&nbsp;</p>
<p>Diante da possibilidade de um encontro com baixa adesão, Fachin optou por adiar o debate, evitando um desgaste logo no início de sua gestão à frente do Supremo. Procurada para explicar os motivos do cancelamento, a presidência do STF não respondeu aos questionamentos da reportagem.&nbsp;</p>
<h2>Código de ética é principal bandeira de Fachin</h2>
<p>A discussão sobre o Código de Ética está diretamente ligada à defesa da chamada “autocorreção” do tribunal. Na abertura do ano judiciário, Fachin afirmou que o STF passou a ocupar um espaço central nas decisões do Estado brasileiro e que seria necessário buscar maior equilíbrio institucional.</p>
<p>A proposta do novo código, que tem a ministra Cármen Lúcia como relatora, foi apresentada como um instrumento para estabelecer parâmetros de conduta e contribuir para a recuperação da confiança pública na Corte.</p>
<h2>Divergências expõem dificuldade de consenso no STF</h2>
<p>Apesar disso, o tema divide o tribunal. Uma ala do STF, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, já havia manifestado incômodo com a iniciativa, vista como um possível “engessamento” da atuação dos magistrados.</p>

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