Gilmar Mendes diz que focar apenas o STF na crise de confiança é 'ingenuidade ou miopia deliberada'

247 - Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes defendeu que a crise de confiança nas instituições brasileiras vai muito além do Judiciário e que reduzir o debate ao papel do STF revela, no mínimo, ingenuidade — ou, em casos mais graves, má-fé. As informações são do SBT News. 

O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino para discutir a capacidade fiscalizatória da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Banco Central sobre fundos de investimentos, após as revelações do escândalo do Banco Master. A audiência teve origem em uma ação movida pelo partido Novo e foi ampliada por Dino para abarcar questões mais estruturais sobre a regulação do mercado financeiro no Brasil.

Ao discursar na abertura do evento, Gilmar foi enfático ao rejeitar a narrativa de que o Supremo seria o epicentro da desconfiança pública. "Temos, portanto, um quadro de descrédito generalizado impulsionado pelas dificuldades que o Estado brasileiro tem enfrentado para atender demandas básicas. Nesse sentido, pretender resolver a crise de confiança mirando apenas o Supremo Tribunal Federal é no mínimo ingenuidade, mas, mais provavelmente, miopia deliberada e intenções obscuras", declarou o ministro.

Para Gilmar, a saída para o impasse institucional passa por uma reforma ampla, que ele chamou de "novo pacto republicano". Entre os pontos que deveriam integrar essa agenda, o ministro elencou a racionalização das emendas parlamentares, o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e do modelo proporcional, a regulação dos poderes das CPIs e revisões no sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes.

O escândalo do banco Master também serviu de pano de fundo para Gilmar tratar das fragilidades na supervisão dos fundos de investimentos. O ministro lembrou que apenas em janeiro deste ano entrou em vigor uma instrução normativa que obriga os fundos a informar o CPF de seus cotistas — lacuna que, segundo ele, favoreceu práticas ilícitas. "A partir da revelação do caso referido, sabe-se que essa opacidade foi fator determinante para muitos dos crimes financeiros identificados no referido escândalo", afirmou.

Na avaliação do ministro, os episódios recentes de irregularidades no mercado de capitais impõem uma conclusão inequívoca ao Estado brasileiro. "Se podemos tirar uma lição de todos esses escândalos financeiros que abalaram alguns alicerces da República é que a regulação dos fundos de investimentos e a fiscalização do mercado de capitais deve ser hoje prioridade estratégica indelegável e impostergável do Estado brasileiro", completou Gilmar.

O presidente do STF, Edson Fachin, também usou a tribuna para contextualizar o propósito da audiência. Para ele, o debate não se resume a punir eventuais responsáveis, mas a compreender, em escala mais ampla, as causas das falhas de controle que permitiram os desvios. "Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limite de controle. E, portanto, é nesta medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvio, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas de ausências de limites e de controles", disse Fachin.