<p><b>247 -</b>A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que altera o modelo de supervisão dos fundos de investimento no Brasil. A iniciativa surge após o escândalo envolvendo o Banco Master e busca permitir que o Banco Central (BC) exerça fiscalização prudencial sobre fundos considerados de risco sistêmico.</p>
<p>A proposta, segundo a coluna <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/02/caso-master-pt-apresenta-no-congresso-projeto-que-permite-ao-bc-fiscalizar-fundos.ghtml">Capital</a>, de O Globo, &nbsp;formaliza uma ideia defendida anteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto de lei nº 46/2026 foi apresentado nesta segunda-feira pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e amplia o papel do Banco Central na supervisão do sistema financeiro.</p>
<h2>Proposta amplia atuação do BC</h2>
<p>O texto estabelece que o Banco Central passe a supervisionar fundos de investimento que, em razão de seu porte, nível de alavancagem, complexidade ou interconexão com o sistema financeiro, sejam classificados como de risco sistêmico ou de natureza parabancária. Esses critérios deverão ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional.</p>
<p>De acordo com o projeto, o BC poderá exercer “controle e fiscalização prudencial sobre os fundos de investimento que, em virtude de seu patrimônio, alavancagem, complexidade ou interconexão com o sistema financeiro, sejam classificados como de risco sistêmico ou de natureza parabancária”.</p>
<h2>Fiscalização prudencial e limites da atuação do BC</h2>
<p>A proposta deixa explícito que a atuação do Banco Central não substituirá o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), atualmente responsável pela fiscalização dos fundos de investimento. O texto define que a competência do BC ficará restrita a “aspectos de solvência, liquidez e risco de crédito”.</p>
<p>Segundo o projeto, a CVM continuará responsável pela supervisão da conduta, da transparência e do funcionamento do mercado de capitais, evitando sobreposição de atribuições entre os dois órgãos.</p>
<h2>Relação entre Banco Central e CVM</h2>
<p>Quando a ideia de ampliar a atuação do Banco Central foi apresentada por Fernando Haddad, houve preocupação no corpo técnico da CVM, que alertou para possíveis conflitos regulatórios. Em resposta, o projeto prevê explicitamente a cooperação institucional entre o Banco Central e a comissão.</p>
<p>O texto estabelece que a fiscalização deverá ocorrer de forma coordenada, preservando as competências legais de cada órgão regulador.</p>
<h2>Defesa do modelo "Twin Peaks" de regulação</h2>
<p>Na justificativa do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior argumenta que a proposta não retira atribuições da CVM e defende a adoção de um modelo de regulação já utilizado em outros países. “Não se trata de esvaziar a competência da CVM – que mantém a primazia sobre a conduta de mercado e proteção do investidor – mas de instituir um modelo ‘Twin Peaks’ (Cumes Gêmeos) de regulação, onde o BCB monitora a solvência e o risco sistêmico”, afirmou o parlamentar.</p>

Paulo Emilio

Prédio do Banco Central em Brasília
25/08/2021 REUTERS/Amanda Perobelli

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Economia

Caso Master: PT propõe ampliar fiscalização do Banco Central sobre fundos

<p><b>247 - </b>A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu dois novos inquéritos para aprofundar as investigações sobre a crise que levou a Americanas a entrar em recuperação judicial em janeiro de 2023. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/cvm-abre-investigacoes-sobre-bancos-e-conselho-da-americanas.shtml">Folha de São Paulo</a>, as apurações passam a incluir a atuação de bancos que mantinham relação com a companhia e a conduta dos integrantes do conselho de administração no período anterior à revelação do rombo bilionário.</p>
<p>De acordo com a CVM, os novos procedimentos decorrem de um processo recente que acusa &nbsp;Miguel Gutierrez, ex-presidente da varejista, e outros 29 ex-executivos de manipulação de preços no mercado de capitais por meio da fraude nos balanços da empresa.</p>
<h2>Novos inquéritos ampliam escopo das investigações</h2>
<p>De acordo com a acusação, os balanços da Americanas teriam sido manipulados de forma recorrente para o cumprimento de metas internas e para sustentar a valorização das ações usadas como bônus de desempenho. A área técnica do órgão regulador entendeu que os indícios reunidos justificam o aprofundamento das apurações sobre terceiros envolvidos no funcionamento financeiro e na governança da companhia.</p>
<p>A CVM não detalhou o conteúdo específico dos novos inquéritos nem divulgou os nomes dos investigados. Ainda assim, o termo de acusação contra os ex-executivos reúne registros de conversas com representantes de grandes instituições financeiras que, segundo os técnicos, indicariam a manipulação de informações contábeis a pedido da empresa.</p>
<h2>Bancos e conselho entram no radar da CVM</h2>
<p>No documento, a área técnica afirma haver indícios de “irregularidades eventualmente praticadas por bancos, seja nas operações de risco sacado e sua transparência para as auditorias, seja como intermediários nas ofertas de valores mobiliários”. As apurações também buscam esclarecer a atuação do conselho de administração diante das distorções nos demonstrativos financeiros.</p>
<p>O termo descreve a Americanas como vítima de “uma complexa fraude perpetrada com o objetivo de produzir resultados completamente descasados da realidade econômico-financeira dos negócios da companhia, e que tinham o intuito de manipular os resultados, apresentando demonstrações financeiras falsas que sustentassem ao longo dos anos melhores cotações de preços para as suas ações”.</p>
<h2>Acusações apontam fraude contábil estruturada</h2>
<p>Em relação a Miguel Gutierrez, a acusação sustenta que o ex-presidente da empresa“abusou de diversas formas da confiança que o mercado e os acionistas de Americanas nele depositavam”, destacando que ele também integrava o conselho de administração. O texto acrescenta que “Gutierrez teve participação fundamental na fraude levada a efeito nas companhias. Era ele quem dava a palavra final quanto aos números que deveriam ser apresentados e acompanhava com lupa os resultados divulgados”.</p>
<h2>Defesa de Miguel Gutierrez contesta processo</h2>
<p>Procurada, a assessoria do ex-presidente negou as acusações. Em nota, afirmou que “a nova acusação da CVM é mais uma que se limita a repercutir a mesma versão dos fatos que a Americanas construiu para proteger seus acionistas controladores. Mais uma vez, a CVM não traz qualquer prova da suposta fraude ou de sua autoria”.</p>
<p>“As únicas ‘provas’ apresentadas são delações de executivos pagos pela Americanas para contar a história que lhe interessava e um relatório produzido por um comitê que a companhia constituiu, para realizar uma ‘investigação’ que ela controlou”, acrescenta o comunicado.</p>
<p>O processo administrativo segue em fase de apresentação de defesa pelos acusados. Paralelamente, o caso Americanas continua sendo analisado em outros inquéritos e processos na CVM, inclusive aqueles que apuram o uso de informação privilegiada na venda de ações da companhia antes da descoberta da fraude contábil.</p>

Unidade da Americanas
27/06/2024
REUTERS/Adriano Machado

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CVM amplia apurações e investiga bancos no caso Americanas

<p><b>Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - </b>O Banco do Nordeste (BNB) suspendeu temporariamente as transações via Pix após identificar um ataque hacker em sua infraestrutura. A medida foi adotada de forma preventiva enquanto equipes técnicas analisam a extensão do ataque cibernético e trabalham na retomada segura do serviço.</p>
<p>Em fato relevante divulgado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o banco informou que o incidente foi detectado nesta terça-feira (27) e que, imediatamente, ativou seus protocolos de segurança. Segundo a instituição, não há, até o momento, indícios de vazamento de dados nem de prejuízo às contas de clientes.</p>
<p>O ataque ocorreu na conta-bolsão de uma empresa terceirizada. As contas-bolsão são um instrumento que reúne recursos de vários usuários em uma única conta, sem identificação individualizada dos titulares.</p>
<p>“Para uma análise mais detalhada das causas do evento e seus impactos, o serviço Pix está suspenso temporariamente”, informou o BNB, acrescentando que mantém comunicação constante com o Banco Central (BC) para acompanhar o caso.</p>
<h2>Empresa terceirizada</h2>
<p>De acordo com informações preliminares, o ataque explorou uma vulnerabilidade em um prestador de serviços de tecnologia da informação que atua como intermediário nas operações do banco. A ação teria envolvido recursos movimentados a partir de uma chamada “conta bolsão” vinculada à empresa terceirizada. O valor eventualmente desviado ainda está sendo contabilizado pela área técnica.</p>
<p>O Banco do Nordeste afirmou que está focado na retomada das transações Pix “o mais breve possível” e reforçou seu compromisso com a segurança da informação e a transparência, prometendo atualizar o mercado sobre novos desdobramentos.</p>
<p>O Banco Central, responsável por monitorar o funcionamento do sistema Pix, ainda não se manifestou oficialmente sobre o episódio. Segundo dados da autoridade monetária, esta é a primeira ocorrência envolvendo o Banco do Nordeste desde a criação do sistema. Ao fim de 2025, o BNB contava com pouco mais de 11 milhões de clientes.</p>
<h2>Elo vulnerável</h2>
<p>Desde o ano passado, ataques a prestadores de serviços terceirizados têm se tornado mais frequentes no sistema financeiro, por representarem um elo potencialmente mais vulnerável da cadeia tecnológica. Esse tipo de estratégia permite aos criminosos contornar camadas robustas de proteção dos grandes bancos ao explorar falhas em sistemas integrados.</p>
<p>O episódio ocorre em um contexto de aumento dos investimentos em cibersegurança por parte das instituições financeiras, impulsionado tanto pela digitalização dos serviços quanto pelo crescimento do Pix como principal meio de pagamento do país. No ano passado, o BC suspendeu do sistema Pix diversas empresas que atendiam a bancos e endureceu as regras de segurança para instituições de pagamento.</p>
<p>Ainda não há previsão oficial para a normalização completa do serviço no Banco do Nordeste. A retomada das operações dependerá da conclusão das análises técnicas e da validação dos sistemas afetados, em coordenação com o Banco Central, para garantir que as transações ocorram sem riscos adicionais aos clientes e ao sistema financeiro.</p>

Banco do Nordeste suspende Pix após sofrer ataque hacker

<p><b>247 - </b>O Senado decidiu aprofundar as investigações sobre falhas na fiscalização do mercado financeiro após o colapso do Banco Master, liquidado no fim do ano passado. A iniciativa é liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que anunciou a criação de uma comissão específica para acompanhar irregularidades e apurar prejuízos sofridos por investidores.&nbsp;</p>
<p>Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o senador atribuiu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a responsabilidade legal pela fiscalização dos fundos de investimento e &nbsp;afirmou que o órgão “prevaricou” e criou uma “bolha de ilusão”.</p>
<p>&nbsp;“É preciso dizer com todas as letras que a CVM, no exercício de sua competência, é a responsável pela fiscalização desses fundos. O que precisa ser explicado é como foi possível permitir que ativos fossem precificados de forma irreal, criando uma bolha de ilusão para os investidores, sem que o regulador emitisse um único sinal de alerta. Queremos saber quem operou, quem autorizou e quem se omitiu”, afirma o parlamentar no vídeo. “A CVM prevaricou na sua competência de fiscalizar. A autarquia, como todos sabem, é responsável legal pela fiscalização dos fundos de investimento”, destacou o parlamentar.&nbsp;</p>
<p>Na postagem, Renan também destaca que, embora o Banco Central tenha adotado medidas como a liquidação de instituições envolvidas no caso, as respostas foram tardias e insuficientes diante da dimensão dos danos causados ao mercado.</p>
<h2>Comissão do Senado vai apurar falhas&nbsp;</h2>
<p>Segundo Renan Calheiros, a nova comissão terá como foco principal esclarecer falhas na supervisão e identificar responsabilidades dentro do sistema financeiro. O senador destacou que a CAE pretende investigar não apenas os efeitos do colapso do Banco Master, mas também as condições que permitiram a manutenção de ativos considerados irreais.</p>
<p>Para Renan, a ausência de alertas contribuiu para um ambiente artificial de confiança, no qual investidores foram induzidos a acreditar na solidez de ativos que não refletiam a realidade do mercado. Ele reforçou que a comissão buscará esclarecer os mecanismos que levaram às perdas e a eventual responsabilidade dos agentes envolvidos.</p>
<h2>Alerta sobre riscos de ilícitos no sistema financeiro</h2>
<p>O senador também alertou para o uso do mercado financeiro em práticas ilícitas. “O Senado não pode e não vai se calar diante de um mercado que, sob a fachada de investimentos complexos, muitas vezes se presta à lavagem de dinheiro do crime organizado”, declarou. Renan Calheiros defendeu ainda que qualquer discussão sobre mudanças regulatórias só deve ocorrer após a responsabilização de quem descumpriu as regras já existentes.&nbsp;</p>

Brasil

Renan Calheiros diz que CVM “prevaricou” ao falhar na fiscalização do Banco Master: "criou bolha de ilusão"

<p><b>247 - </b>A Justiça do Rio de Janeiro decidiu prorrogar por 90 dias a suspensão das obrigações extraconcursais da Oi, medida que garante fôlego financeiro à companhia em meio ao processo de recuperação judicial. A decisão foi tomada de forma monocrática pela desembargadora-relatora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e passa a valer a partir de terça-feira (20).</p>
<p>Segundo comunicado enviado pela Oi à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a magistrada acolheu o pedido apresentado com base no relatório da Gestão Judicial, estendendo o prazo de suspensão das obrigações por mais três meses.</p>
<p>A decisão foi proferida no âmbito de dois Agravos de Instrumento apresentados pelo Itaú Unibanco e pelo Bradesco. Os recursos questionam a sentença que convolou a recuperação judicial da Oi e de suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief, com autorização para a continuação provisória das atividades da companhia. A sentença original havia sido proferida pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.</p>
<p>No comunicado ao mercado, a Oi destacou um trecho relevante do despacho judicial. “Tal decisão também informou que, findo esse prazo, deverá o Administrador Judicial, independente de intimação, encerrar o respectivo relatório de gestão, apresentando-o junto ao Juízo da Recuperação Judicial”, informou a companhia.</p>
<p>A prorrogação mantém, temporariamente, a proteção da empresa contra a exigibilidade de obrigações que não se submetem ao concurso de credores, enquanto o Judiciário analisa os recursos apresentados pelos bancos. O encerramento desse período estará condicionado à entrega do relatório final da administração judicial, etapa considerada central para os próximos desdobramentos do processo.</p>

Luis Mauro Filho

Prejuízo líquido da Oi recua para R$1,233 bi no 2ºtri

Justiça do Rio prorroga suspensão de dívidas da Oi por 90 dias

<p><b>247 - </b>A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promoveu uma ampla reestruturação administrativa que amplia sua estrutura interna e redefine áreas consideradas estratégicas para a regulação do mercado de capitais. As mudanças incluem a criação de novas superintendências, gerências e dezenas de cargos em comissão, em um contexto de pressão por maior capacidade institucional diante da expansão do setor.</p>
<p>A reorganização foi formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12). A decisão foi tomada em reunião extraordinária do colegiado realizada na quinta-feira (8) e estava prevista no decreto presidencial nº 12.787, editado em 22 de dezembro de 2025, que autorizou alterações na estrutura da autarquia.</p>
<p>O novo desenho administrativo é estabelecido pela Resolução CVM 239, que atualiza o regimento interno do órgão. A norma cria duas superintendências, seis gerências e 35 novos cargos e funções em comissão, além de instituir formalmente a Corregedoria e a Ouvidoria. As mudanças entram em vigor na própria segunda-feira (12).</p>
<p>Entre as novas áreas está a Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI), voltada à gestão de dados, informação e governança. A unidade contará com as gerências de Engenharia de Dados Analíticos, Desenvolvimento de Inteligência, Gestão da Informação e Governança e Proteção de Dados, ficando subordinada à Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE).</p>
<p>Também foi criada a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD), que passa a abrigar a Gerência de Acompanhamento de Mercado (GMA) e a Gerência de Riscos Sistêmicos e Macroprudenciais (Geris). A reestruturação ocorre após a incorporação de 51 novos servidores, número considerado insuficiente por técnicos para que a CVM acompanhe o crescimento do mercado de capitais brasileiro.</p>
<p>Diferentemente de hipóteses discutidas anteriormente, a SDI não ficou diretamente vinculada à Presidência da autarquia. A possibilidade havia sido mal recebida por parte do corpo técnico, que avaliava haver risco de pressão política sobre a área. Para críticos da mudança, o novo arranjo amplia o poder do futuro presidente da CVM, já que caberá a ele realizar as nomeações para os novos cargos.</p>
<p>O advogado Otto Lobo, indicado para a Presidência da CVM na quarta-feira (7), ainda precisa passar por sabatina no Senado e ter seu nome aprovado, o que deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar, em fevereiro. Até lá, a autarquia permanece sob a presidência interina do diretor João Accioly, o mais antigo entre os membros com mandato.</p>
<p>O momento da votação da reforma organizacional gerou questionamentos internos, já que a reunião extraordinária foi convocada um dia após a indicação de Lobo. Accioly, contudo, rejeitou qualquer relação entre os fatos. “O momento da reunião nada teve a ver com a nomeação do presidente e do diretor, mas com o início da vigência do decreto no dia 12. Ele foi editado numa época do ano em que muitos funcionários estão em férias ou recesso e isso resultou em menos tempo hábil para trabalhar na sua implementação”, afirmou.</p>
<p>A reunião também foi marcada por uma situação considerada inusitada por servidores. Superintendentes que tradicionalmente participam desse tipo de encontro foram convidados e, pouco antes do início, tiveram a participação cancelada. Segundo relatos, a orientação para restringir a reunião teria sido dada sem que se soubesse da existência de convites já enviados, o que ampliou a desconfiança interna.</p>
<p>Nos bastidores, seguem preocupações sobre possíveis indicações políticas para as novas estruturas e sobre o processo de escolha da futura presidência. Otto Lobo ingressou na CVM em 2022 como diretor e assumiu interinamente a Presidência em meados de 2025, após a renúncia de João Pedro Nascimento. Seu mandato terminou no fim de 2025, mas ele voltou a ser indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>Também na quarta-feira (7), o advogado Igor Muniz foi indicado para uma vaga no colegiado da CVM e, assim como Lobo, deverá ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Mesmo com as duas indicações, o colegiado ainda permanecerá com uma cadeira vaga.</p>

Prédio da Comissão de Valores Mobiliários

Negócios

CVM amplia estrutura com novas superintendências e cargos

<p><b>247 - </b>Um processo conduzido pela Comissão de Valores Mobiliários concluiu que o diretor-executivo da Azul, John Peter Rodgerson, divulgou ao mercado informações distorcidas sobre a saúde financeira da empresa. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/ceo-da-azul-vira-reu-na-cvm-por-distorcer-informacoes-ao-mercado">Metrópoles</a>, o executivo concedeu entrevistas em outubro de 2024 nas quais estimou uma receita de R$ 20 bilhões para o ano e citou “possibilidade de geração de R$ 1 bilhão em receitas adicionais em 2025” a partir de um novo plano estratégico. As declarações foram feitas num momento em que a Azul tentava transmitir confiança a investidores e buscava viabilizar uma fusão com a GOL.</p>
<h2>Declarações motivaram desconfiança no mercado</h2>
<p>Apesar do discurso público, meses depois das entrevistas a companhia ingressou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, acentuando questionamentos sobre a solidez financeira da empresa. As projeções divulgadas por Rodgerson &nbsp;passaram a ser analisadas pela autarquia, que identificou inconsistências relevantes nas comunicações feitas ao mercado.</p>
<h2>Tentativa de fusão com a GOL expôs inconsistências</h2>
<p>A apuração também revelou que a fusão planejada entre Azul e GOL não avançou porque a GOL encontrou divergências no balanço da concorrente durante o processo de due diligence. As inconsistências teriam contribuído para ampliar as dúvidas sobre a credibilidade das projeções divulgadas pela direção da Azul.</p>
<h2>Vice-presidente financeiro também é investigado</h2>
<p>Ainda conforme a reportagem, o vice-presidente de finanças, Alexandre Malfitani, também foi denunciado pela Superintendência de Relações com Empresas, responsável por conduzir a investigação técnica.</p>
<h2>CVM mantém sigilo sobre detalhes do processo</h2>
<p>Procurada pela reportagem, a autarquia afirmou que não comenta casos específicos. “O assunto objeto de sua demanda está sendo analisado no âmbito do processo 19957.015900/2025 – 47. A Autarquia não comenta casos específicos”, informou a CVM em nota.</p>

CVM torna diretor da Azul réu por distorção de dados financeiros

<p><b>247 - </b>A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, Felipe Toscano, dono da Vix Trade, e Alexandre Melo, agente autônomo de investimentos, por fraude no mercado de capitais. A decisão, divulgada nesta terça-feira (14), resultou em multas que somam R$ 26 milhões. Toscano também recebeu a penalidade de seis anos de proibição para atuar em qualquer segmento do setor financeiro. A informação foi publicada pelo jornal <i>Valor Econômico</i>.</p>
<p>Segundo a CVM, o processo sancionador teve início em 2022, com base em seis procedimentos administrativos abertos entre agosto de 2017 e março de 2020. As denúncias partiram de corretoras que mantiveram vínculos com os acusados, além de comunicações de autoridades públicas e relatos de investidores.</p>
<h3>Esquema de captação fraudulenta</h3>
<p>De acordo com a acusação, Toscano utilizava sua reputação como assessor de investimentos para dar aparência de legitimidade a um esquema de captação de recursos. Ele prometia rentabilidade elevada e segurança nas aplicações, mas, após receber os valores, fornecia extratos falsos e relatórios forjados, ocultando prejuízos e inventando operações inexistentes. Para sustentar a fraude, teria criado sites e e-mails falsos.</p>
<p>No caso de Alexandre Melo, a área técnica da CVM apontou que ele desempenhou papel essencial na fase inicial do esquema. Segundo o relatório, Melo “teria apresentado os produtos e rentabilidades simuladas, enviando prospectos e materiais com promessas de ganhos expressivos”. Ele também teria auxiliado na abertura de contas e prestado suporte aos clientes após a captação dos recursos.</p>
<h3>Julgamento e votos</h3>
<p>O julgamento foi relatado pela diretora da CVM Marina Copola, que votou pela condenação. A decisão contou ainda com os votos do diretor João Accioly, responsável por presidir a sessão, e de Luis Felipe Lobianco, superintendente de supervisão de riscos estratégicos, que atuou como substituto do presidente interino Otto Lobo, ausente por compromissos institucionais.</p>
<p>Os acusados não apresentaram defesa no processo. Ainda cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como “Conselhinho”. Até o momento, eles não se manifestaram sobre a condenação.</p>

CVM aplica multa de R$ 26 milhões por fraude no mercado

<p><b>247 - </b>A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que a rede de moda Marisa refaça parte de suas demonstrações financeiras em razão de uma disputa tributária. A decisão foi revelada pelo <i>Brazil Stock Guide</i>, que acompanha de perto os desdobramentos regulatórios no mercado de capitais brasileiro.</p>
<p>De acordo com a publicação, a exigência da CVM está ligada ao uso de créditos fiscais questionados pela Receita Federal. A Marisa havia contabilizado esses valores como ativos, prática que agora deverá ser revista. A medida busca garantir maior transparência aos investidores diante do impacto que a reclassificação pode gerar nos balanços da companhia.</p>
<h3>Impactos para a Marisa</h3>
<p>Com a determinação, a varejista será obrigada a republicar resultados financeiros anteriores, ajustando os números de acordo com a decisão do órgão regulador. Analistas avaliam que o caso pode afetar a credibilidade da empresa junto ao mercado, em um momento em que a Marisa tenta recuperar participação no setor de moda após anos de dificuldades financeiras.</p>
<h3>O que está em jogo</h3>
<p>A disputa fiscal envolve montantes relevantes, e a reclassificação contábil tende a reduzir os ativos registrados pela companhia, podendo pressionar ainda mais seus indicadores de solvência. Segundo o <i>Brazil Stock Guide</i>, a medida também reforça o posicionamento da CVM em aumentar o rigor sobre práticas de transparência e governança corporativa no Brasil.</p>
<p>A Marisa ainda não divulgou comunicado oficial detalhando os próximos passos após a decisão da CVM.</p>

CVM obriga Marisa a refazer balanços por disputa fiscal

<p><b>247 - </b>A Reag Investimentos - uma das gestoras implicadas na Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal no final de outubro - &nbsp;divulgou neste domingo (8) mudanças significativas em sua estrutura societária e de governança. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/reag-venda-capital-renuncia-executivos/">O Estado de S. Paulo</a>, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia informou que seus controladores — Reag Asset Management Ltda. e Reag Alpha Fundo de Investimento Financeiro em Ações – Classe Única — firmaram contrato para a venda de 87,38% do capital social.</p>
<p>O negócio foi fechado com a Arandu Partners Holding S/A, sociedade controlada pelos principais executivos da própria Reag. O valor estimado da transação é de R$ 100 milhões, com possibilidade de acréscimo por meio de parcela contingente vinculada à receita operacional líquida da empresa nos próximos cinco anos.</p>
<p>De acordo com a companhia, a conclusão do acordo depende do cumprimento de condições precedentes e da realização de uma oferta pública de aquisição (OPA) destinada aos acionistas minoritários. O procedimento deve seguir o artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas, as normas do Novo Mercado da B3 e o estatuto social da Reag.</p>
<p>O anúncio ocorre em meio às turbulências recentes que atingem a gestora. A empresa foi um dos alvos da Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal, e tem enfrentado questionamentos sobre sua governança e credibilidade no mercado financeiro.</p>
<p>A mudança de controle veio acompanhada de renúncias em cargos estratégicos. Em outro comunicado à CVM, a Reag informou que João Carlos Falbo Mansur deixou a presidência do conselho de administração, enquanto Altair Tadeu Rossato renunciou ao posto de conselheiro independente e ao comitê de auditoria. Além deles, Fabiana Franco deixou a diretoria financeira.</p>
<p>Conforme o estatuto social, os substitutos devem ser indicados pelos conselheiros remanescentes para concluir os mandatos em andamento.</p>
<p>Em nota assinada por Dario Graziato Tanure, diretor-presidente e de relações com investidores, a companhia afirmou: “A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre os desdobramentos da Operação, em estrita observância à legislação e regulamentação aplicáveis.”</p>
<p>Nos últimos meses, a Reag enfrentou outros episódios que abalaram sua imagem junto ao mercado, como a renúncia em bloco de seu conselho consultivo e a divulgação de que não havia negociações em curso com a Galapagos Capital, apesar de especulações. Além disso, a agência de classificação de risco Fitch colocou o rating doméstico da empresa em observação negativa.</p>

Após virar alvo da PF, Reag Investimentos anuncia venda de ações e renúncias em sua diretoria

<p><b>247 - </b>A Ambipar (AMBP3.SA) informou que foi notificada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a abertura de um processo administrativo relacionado ao seu programa de recompra de ações. A informação foi divulgada na sexta-feira (5), em fato relevante reportado pelo portal PlatôBR.</p>
<p>De acordo com a companhia, a investigação não tem relação com o processo anterior, já encerrado, em que a CVM a desobrigou de realizar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). O novo procedimento examina se a empresa descumpriu o limite de 10% das ações em circulação, previsto em lei e em resolução do regulador de 2022.</p>
<p>A Ambipar afirmou que a recompra tinha como finalidade “viabilizar o Programa de Incentivo de Longo Prazo destinado aos seus executivos, com o propósito de fortalecer o alinhamento entre a gestão e os interesses dos acionistas”.</p>
<p>A regra da OPA no Brasil determina que investidores que ultrapassam determinado percentual de participação em uma companhia devem oferecer a compra das ações aos minoritários em condições equivalentes. No caso da Ambipar, a CVM concluiu que não havia essa obrigatoriedade.</p>
<p>A nova apuração agora busca esclarecer se a empresa excedeu o teto permitido para recompras, mecanismo criado para proteger acionistas minoritários e garantir a integridade do mercado de capitais no país.</p>

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