Copasa diz à CVM que decisão do TCE-MG não impede oferta de ações
Companhia afirma que tribunal apenas recomendou cautela e manutenção de etapas preparatórias enquanto analisa o processo de desestatização
247 - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) não impede a realização de uma eventual oferta pública de ações vinculada ao processo de privatização da empresa. Segundo a estatal, o entendimento do tribunal permite a continuidade de etapas preparatórias, ainda que recomende cautela quanto à adoção de medidas definitivas.
Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (16), o TCE-MG autorizou o avanço de procedimentos internos relacionados à privatização da Copasa, ao mesmo tempo em que proibiu qualquer medida que implique na transferência do controle da empresa ao setor privado neste momento. O plenário definiu que apenas os chamados atos preparatórios poderão seguir em andamento.
O relator do caso, conselheiro Agostinho Patrus, destacou em seu voto a necessidade de diferenciar etapas preparatórias de atos considerados definitivos. De acordo com ele, somente procedimentos internos que não alterem o controle acionário da companhia estão liberados nesta fase.
Entre as ações autorizadas pelo tribunal estão a realização de estudos técnicos, avaliações e auditorias, além da elaboração de documentos estruturantes e a tramitação em instâncias de governança. Também foi permitido o protocolo de registros junto à CVM e o envio de informações à B3.
No ofício encaminhado ao regulador do mercado, a Copasa afirmou que a decisão do TCE-MG deve ser interpretada como uma orientação para que atos finais sejam adiados até a conclusão da análise pelo tribunal. A empresa também ressaltou que o modelo em estudo não envolve “edital de venda” nem “leilão”, já que a eventual desestatização deverá ocorrer por meio de uma oferta pública de ações.
A companhia acrescentou que ainda não recebeu definições do governo de Minas Gerais sobre o cronograma do processo e que informará o mercado assim que houver atualizações relevantes. O tema segue sob análise das autoridades estaduais e dos órgãos de controle.
