
STF rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha
O MP-SP e a Defensoria Pública de São Paulo pediam esclarecimentos sobre a decisão do plenário segundo a qual o porte de até 40 g de maconha não é crime
As farmácias poderão, entretanto, manipular apenas o canabidiol isolado, que, segundo a agência, apresenta evidências mais robustas de eficácia e segurança
Evento promovido pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico discute mudanças na legislação e os impactos da decisão do STF sobre o porte de cannabis
Pesquisadores identificam que substância presente na cannabis reduz ativação do centro de recompensa do cérebro, associado ao vício
Governo argumentou que o projeto não apresentou a devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro
Salvo-conduto para a produção artesanal de maconha pode ser concedido por razões médicas
Ministério da Justiça quer definir os parâmetros para a descriminalização até março
Lei também cria uma carteirinha de identificação para pacientes
Segundo o Conselho de Justiça, menos de 20% das ações têm desfecho favorável aos pacientes
Tratamento com maconha e produtos derivados dá direito a salvo-conduto
Relatório da Kanna Coin destaca crescimento de 92% de expansão do cultivo de cannabis no país com foco no uso medicinal e práticas sustentáveis
Análise Jurídica da Westlaw Today, por Alexander Malyshev e Sarah Ganley*
Presidente da Santa Cannabis explica o impacto da lei no acesso aos medicamentos e ressalta a importância para os pacientes que fazem o uso contínuo