247 – O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o Brasil buscará uma solução negociada caso os Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, atual presidente norte-americano, decidam aplicar uma tarifa de 25% contra produtos brasileiros no âmbito da Seção 301 da legislação comercial dos EUA.
Em entrevista ao Valor Econômico, Rosa disse que o governo brasileiro trabalha para evitar a sobretaxa, mas já avalia cenários de contingência, incluindo a redução da alíquota, a suspensão da medida e a exclusão de setores considerados sensíveis. “Pescados, rochas ornamentais, madeira, têxtil, calçados. Esses são bastante sensíveis”, afirmou o ministro.
Segundo ele, o Brasil apresentou formalmente ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, um memorial com sua posição sobre a investigação americana. A estratégia brasileira é demonstrar que a medida prejudicaria também a economia dos Estados Unidos, que mantém superávit comercial relevante com o Brasil. Rosa ressaltou que as negociações técnicas entre os dois países continuam, em paralelo ao processo administrativo da Seção 301.
O ministro afirmou que o governo Lula pretende manter o diálogo em bases comerciais e técnicas, evitando que temas ideológicos contaminem a negociação. “O esforço nosso é para que as questões que não são questões técnicas, comerciais, ou que não interessam mesmo ao Brasil, as questões ideológicas, não estejam mais na mesa”, disse.
Rosa lembrou que a investigação teve origem em um contexto de forte politização. “Essa investigação começou por razões nem um pouco econômicas ou comerciais. Vamos lembrar que é aquela ordem executiva, os 50%, a interferência no Supremo, vocês sabem disso. Então, a gente não pode permitir que esses outros temas voltem para a mesa de negociação”, afirmou.
Brasil quer tratamento equivalente ao dado a México e Índia
Na entrevista, Márcio Rosa disse que uma das acusações feitas pelos Estados Unidos é a de que o Brasil manteria tarifas elevadas e acordos preferenciais com Índia e México que prejudicariam empresas americanas. O ministro afirmou que o governo brasileiro busca mostrar disposição para oferecer aos EUA tratamento equivalente.
“Uma das acusações dirigidas contra o Brasil é de que a gente teria, ao lado de tarifas muito elevadas, dois acordos de preferências tarifárias com Índia e México que seriam prejudiciais aos Estados Unidos. Então, nós precisamos mostrar dentro da nossa balança comercial que o Brasil tem disposição para dar aos Estados Unidos o mesmo tratamento que dá, por exemplo, para México e Índia”, declarou.
Rosa evitou detalhar a proposta brasileira, sob o argumento de que isso poderia gerar ruídos na negociação. Ele afirmou, porém, que o Brasil está analisando linhas tarifárias de interesse dos Estados Unidos que também possam atender aos interesses nacionais.
Lei da Reciprocidade está guardada, diz ministro
O ministro também comentou a possibilidade de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional para permitir contramedidas brasileiras diante de ações unilaterais de outros países. Segundo ele, a lei é um instrumento disponível, mas não deve ser acionada antes de uma decisão concreta dos Estados Unidos.
“Esse é um ativo que o Brasil tem guardado para o caso de ser necessário. Você não pode nem pensar nisso antes de 15 de julho, porque não haveria cabimento da aplicação”, afirmou.
Rosa reforçou que a eventual aplicação da lei só faria sentido após um ato efetivo dos Estados Unidos. “Nem cabe agora cogitar de aplicação da Lei de Reciprocidade, porque essa sobretarifa não foi aplicada. A lei de reciprocidade é só depois de um ato bilateral, inclusive. Isso ainda não aconteceu”, disse.
Governo pode ampliar o Brasil Soberano
Caso a sobretaxa seja aplicada, o governo brasileiro também poderá ampliar o programa Brasil Soberano para apoiar os setores atingidos. Rosa disse que essa possibilidade dependerá do tamanho da tarifa, dos setores afetados e das limitações impostas pelo calendário eleitoral.
“Vai depender do tamanho do tarifaço. Pode ter porque depende de três fatores: qual vai ser a decisão dos Estados Unidos, quais os setores e se nós podemos cogitar da aplicação depois do 4 de julho por causa da restrição eleitoral”, afirmou.
Questionado especificamente sobre a ampliação do programa já existente, o ministro respondeu: “É possível. Mas vai depender da tarifa que vier a ser aplicada, se é que vai ser, e quais os setores que subsistirão. Não é uma hipótese fora do cardápio não, porque ele já deu certo uma vez, pode dar de novo.”
Flávio Bolsonaro em audiência nos EUA
Márcio Rosa minimizou a autorização dada pelo USTR para que o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL, discursasse em audiência pública em Washington sobre a proposta de tarifa de 25% contra produtos brasileiros.
“Uma pessoa pessoalmente, fisicamente participar, um senador da República, não tem peso, não tem relevância nenhuma. O tempo estimado para a manifestação é de três a cinco minutos, a depender de quantos inscritos compareçam. O fato dele participar não quer dizer muita coisa”, afirmou.
O ministro disse, no entanto, ver preocupação em outras iniciativas associadas a setores da direita brasileira nos Estados Unidos. “Ele foi buscar a classificação do PCC, do Comando Vermelho como grupos terroristas na semana em que as recomendações foram expedidas. Lá atrás, quando encomendaram a ordem executiva e até celebraram, um festejou lá, outro festejou aqui. E o mote era sempre a interferência em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Então, isso me preocupa muito, porque essas pessoas não têm nenhum compromisso, de fato, verdadeiramente, com o Brasil”, declarou.
Brasil insiste no diálogo
Rosa afirmou que conversou recentemente com Jamieson Greer, atual representante comercial dos Estados Unidos, e que novas conversas devem ocorrer nos próximos dias. “Eu, pessoalmente, tenho conversado com o Greer, às vezes por WhatsApp”, relatou.
O ministro disse que ainda não há resultado concreto, mas que o diálogo segue aberto. “Tem sido boa a conversa, tem sido bom o diálogo, mas não chegamos a nenhum resultado concreto. Continuamos negociando”, afirmou.
Segundo Rosa, o objetivo do governo brasileiro é alcançar um acordo capaz de eliminar a sobretaxa. “A proposta é essa toda, vamos fechar um acordo — um acordo que seja suficiente para zerar a tarifa, isso que a gente quer”, disse.
Para o governo Lula, a prioridade é impedir que uma disputa comercial seja usada como instrumento de pressão política contra o Brasil. A posição brasileira, segundo o ministro, combina defesa técnica, negociação diplomática e preparação para proteger setores vulneráveis da economia nacional caso Washington avance com a medida.
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