<p><b>247 - </b>A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG) comunicou ao mercado, na segunda-feira (2), que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) suspendeu temporariamente a conclusão do processo da 3ª Revisão Tarifária da empresa.</p>
<p>O motivo da paralisação, conforme a Arsae-MG, são atrasos no cronograma devido à greve dos servidores da agência reguladora. A comunicação oficial do regulador (Comunicação Arsae/GAB nº 1/2025) foi publicada em seu site e citada no comunicado da Copasa.</p>
<p>A companhia afirmou que “estará acompanhando a evolução do processo de revisão tarifária junto ao regulador e divulgará, tempestivamente, atualizações sobre seu andamento”. Além disso, a Copasa MG ressaltou um ponto que considera crucial: “a Lei Estadual nº 18.309/2009 (Lei de Criação da Arsae-MG) estabelece que as perdas financeiras decorrentes de alteração de data serão compensadas”. A declaração indica que a empresa buscará indenização por eventual prejuízo causado pelo adiamento.</p>

Luis Mauro Filho

Estação de Tratamento de Água administrada pela Copasa

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Brasil

Copasa tem revisão tarifária suspensa por greve na Arsae

<p><b>247 - </b>A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (2), em meio a protestos e fortes críticas da oposição, o projeto do governador Romeu Zema (Novo) que abre caminho para a privatização da Copasa.&nbsp;</p>
<p>O Projeto de Lei 4.380/25 obteve 50 votos favoráveis e 17 contrários, superando o quórum especial de 48 votos. A proposta autoriza o Estado a deixar o controle da companhia por meio de venda de ações ou aumento de capital, com a futura Copasa estruturada no modelo de <i>corporation</i>, em que nenhum acionista detém poder decisório concentrado.</p>
<p>O texto aprovado em 1º turno incorporou mudanças da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, entre elas a garantia de estabilidade por 18 meses aos empregados após a privatização — medida que não constava da versão original do Executivo. Encerrado esse prazo, o governo poderá remanejar servidores para outras estatais ou sociedades de economia mista.</p>
<p>Além disso, a proposta destina os recursos obtidos com a desestatização ao pagamento da dívida estadual, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo ainda que parte do montante compõe o futuro fundo estadual de saneamento básico.</p>
<h2>Obrigações para o novo controlador</h2>
<p>O projeto define regras rígidas para quem assumir a Copasa. A empresa deverá cumprir metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, atendendo tanto áreas urbanas quanto rurais, em consonância com o Marco Legal do Saneamento. Também terá de aplicar a tarifa social prevista na Lei Federal 14.898/2024 e promover redução tarifária para famílias vulneráveis.</p>
<p>Há ainda exigências relacionadas à qualidade da água, adoção de ações para enfrentar estiagens, mitigação de impactos ambientais e criação de instrumentos ágeis para contestação de cobranças. O texto também autoriza a incorporação da subsidiária Copanor, que atende municípios do Norte e Nordeste de Minas.</p>
<h2>Oposição critica processo e alerta para riscos</h2>
<p>A sessão extraordinária foi marcada por fortes manifestações da oposição, que tentou adiar a votação. O deputado Professor Cleiton (PV) pediu reflexão sobre os impactos da privatização e citou um alerta publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre dificuldades enfrentadas por São Paulo após a venda da Sabesp. Ele também demonstrou preocupação com servidores aposentados da Copasa e o passivo da empresa com a Fundação Libertas.</p>
<p>Em sua fala, Cleiton destacou que, segundo levantamentos internacionais, centenas de cidades europeias — como Paris, Berlim e Londres — reestatizaram serviços de água nos últimos anos. “O que será dos municípios menores, o que vai acontecer com a tarifa para os mais pobres e qual o destino de servidores?”, questionou.</p>
<p>O deputado Betão (PT) reforçou críticas ao modelo de privatização e mencionou posicionamentos de relatorias da ONU contrários à transferência do saneamento para empresas privadas. O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), tentou adiar a votação por meio de requerimento, rejeitado pelo plenário.</p>
<p>A deputada Lohanna (PV) acusou o governo estadual de ignorar prefeitos ao negociar a privatização. Ela afirmou que Romeu Zema teria se reunido com representantes do banco XP antes da votação e divulgado o encontro como se o processo já estivesse decidido. “O governador fingiu que a Assembleia não existe, como se a votação já tivesse ocorrido”, criticou.</p>
<p>Outros parlamentares do PT, como Cristiano da Silveira e Leleco Pimentel, também tentaram barrar o avanço da matéria, solicitando verificação de quórum. Pimentel desafiou o líder do governo, João Magalhães (MDB), a se reunir no mesmo dia com o Sindágua para discutir o impacto da privatização: “Marque ainda hoje que iremos lá”, cobrou.</p>
<p>O deputado Marquinho Lemos (PT) questionou a viabilidade de investimentos em municípios pequenos e lembrou que, dos 636 atendidos pela Copasa, 413 têm até 12 mil habitantes e 545 não possuem tratamento de esgoto. “Entregando a Copasa para empresas, como será o investimento nesses municípios menores?”, indagou.</p>
<h2>Base aliada sustenta projeto e rejeita críticas</h2>
<p>João Magalhães (MDB) rebateu as críticas, afirmando que cabe ao governador receber todos os interessados no tema e defendeu a continuidade da votação. A deputada Amanda Teixeira (PL) também apoiou o projeto e foi vaiada ao mencionar pesquisa de avaliação do governo federal. Após retomar a palavra, ela argumentou que a privatização da Sabesp teria ampliado o alcance da tarifa social em São Paulo.</p>
<p>Já Gustavo Valadares (PSD) afirmou que a gestão pública impõe “amarras” que dificultam a universalização do serviço. Para ele, mesmo com investimentos recentes, a Copasa não conseguiria alcançar a expansão necessária sob controle estatal.</p>
<h2>Mobilização deve continuar no 2º turno</h2>
<p>Após a aprovação, parlamentares contrários à privatização voltaram a se pronunciar no plenário. Entre eles, Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT), Lucas Lasmar (Rede) e Ricardo Campos (PT), todos defendendo a manutenção da mobilização social até a votação em 2º turno, quando o texto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.</p>
<p>A disputa em torno do futuro da Copasa permanece como um dos temas mais sensíveis do Legislativo mineiro, com novos embates previstos para as próximas sessões.</p>

Guilherme Levorato

Manifestação contra a privatização da Copasa - 05/11/2025

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Sudeste

Em meio a protestos, Assembleia de Minas aprova em 1º turno privatização da Copasa

<p><b>247 - </b>Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram em definitivo na quarta-feira (5) proposta de emenda à Constituição estadual que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Agora, o governador do estado, Romeu Zema (Novo), insiste em atropelar a Constituição.&nbsp;</p>
<p>De acordo com declarações divulgadas pela agência Reuters, ele afirmou nesta quinta-feira (6) que não há uma data prevista para a privatização da Copasa, mas destacou que a Assembleia Legislativa do Estado deu um passo importante para facilitar a desestatização da companhia.</p>
<p>"Sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente", afirmou Zema em evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) nesta quinta-feira, acrescentando que a privatização, segundo ele, traria benefícios à população em qualidade e cobertura de serviço, sem aumento de tarifas.</p>
<p>Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário à privatização da Copasa, em entrevista à rádio Itatiaia.&nbsp;</p>

Redação Brasil 247

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em evento no Palácio da Alvorada, em Brasília-DF - 04/10/2022

Zema desafia Lula e busca abrir caminho para privatização da Copasa

<p><b>247 - </b>Sob intensos protestos nas galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados estaduais aprovaram em definitivo, na quarta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a necessidade de consulta popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A informação foi publicada originalmente pelo jornal <i>Estado de Minas</i>.</p>
<p>A votação, marcada por longos debates e manobras regimentais, terminou com 48 votos favoráveis e 22 contrários. A sessão, que começou às 9h, se estendeu até por volta das 15h, em meio a manifestações de servidores e movimentos contrários à medida.</p>
<h3>Processo de aprovação e reação política</h3>
<p>Diferentemente de projetos de lei comuns, uma PEC exige quórum qualificado de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação. Com o resultado, a proposta será promulgada pela Mesa Diretora da ALMG e passará a integrar a Constituição Estadual. O presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), não votou.</p>
<p>A oposição criticou o ritmo da tramitação, argumentando que não havia urgência, uma vez que o governo federal prorrogou, em 7 de outubro, o prazo de adesão ao Programa de Parcerias de Investimentos (Propag) até 2026. Parlamentares contrários à proposta defenderam que a Copasa é uma empresa lucrativa e desempenha papel essencial na política pública de saneamento, alertando ainda para o insucesso de experiências de privatização em outros estados.</p>
<p>Aliados do governador Romeu Zema (Novo), por outro lado, afirmaram que a exigência de referendo tornaria inviável a privatização antes de 2026, já que a Justiça Eleitoral permitiria a consulta apenas junto às eleições gerais daquele ano. Segundo o grupo governista, a mudança é necessária para facilitar a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União.</p>
<h3>Bastidores e alterações na proposta</h3>
<p>A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na madrugada de 24 de outubro, com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após dez horas de sessão. Na ocasião, deputados da oposição acusaram o governo de tentar aprovar a medida “na calada da noite”.</p>
<p>Antes da votação final, o relator da proposta, deputado Gustavo Valadares (PSD), chegou a sugerir a inclusão da Gasmig no texto, alegando que a medida poderia “criar nova possibilidade de canalização de recursos para o pagamento da dívida do Estado com a União”. O governo, contudo, recuou da ideia. Em nota, o líder governista João Magalhães (MDB) afirmou que a retirada da Gasmig ocorreu “diante da necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC”.</p>

Assembleia de MG aprova PEC que elimina consulta para privatização da Copasa

<p><b>247</b> - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (5) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário à privatização da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. As declarações foram dadas em entrevista à rádio Itatiaia.</p>
<p>Segundo o ministro, não há nenhuma exigência do governo federal para que a venda da Copasa seja condição do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). “Zema tem que assumir as responsabilidades por suas decisões. Ele decidiu privatizar a Copasa. Quero dizer que o governo federal não defende a privatização de saneamento. Somos contra, até porque, veja o que aconteceu: privatizaram a maior companhia de saneamento de água e esgoto da América Latina, que é a Sabesp, e sabe o que aconteceu? Piorou a qualidade do serviço e aumentaram as contas”, declarou Boulos.</p>
<p>O ministro destacou que a experiência de privatizações em outras companhias demonstra impactos negativos para a população. Ele argumentou que a venda de empresas públicas de saneamento tende a elevar as tarifas e a reduzir investimentos em infraestrutura. “Por isso, sou solidário aos trabalhadores do saneamento e ao povo de Minas Gerais, que está contra a privatização da Copasa. Se a privatização da Copasa fosse boa, como o governador Zema defende, por que ele teme fazer um referendo com a população e ouvir se o povo é a favor ou contra?”, questionou.</p>
<p>Boulos também associou a decisão do governador Romeu Zema (Novo) a interesses do mercado financeiro. “A decisão de Zema de privatizar a Copasa atende muito mais a interesses da Faria Lima, de bancos que querem lucrar em cima do saneamento, do que garantir um serviço de qualidade para o povo de Minas Gerais”, afirmou.</p>

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 29/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva partcipa de cerimônia de posse do Secretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, realizada no Palácio do Planalto

Lula rejeita privatização da Copasa, afirma Boulos

<p><b>247 - </b>O governo de Minas Gerais pretende realizar o leilão de privatização da Copasa no primeiro trimestre de 2026, segundo declarou o vice-governador Mateus Simões (Novo) em entrevista ao <i>Valor Econômico</i>. De acordo com ele, em até 30 dias o Executivo estadual deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei que autoriza a operação, possibilitando a votação antes do período eleitoral.</p>
<p>Simões destacou que a tramitação do projeto avança dentro da Casa. “A Copasa está tramitando numa boa velocidade dentro da assembleia legislativa. Conseguimos vencer a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esperamos que a comissão especial seja instalada na semana que vem e que, dentro de 30 dias, tenhamos o projeto apreciado”, afirmou.</p>
<h3>Modelo e objetivos da privatização</h3>
<p>O vice-governador ressaltou que a desestatização da Copasa busca acelerar a universalização do saneamento básico nos mais de 600 municípios atendidos pela companhia e gerar recursos para investimentos em infraestrutura no estado. Diferentemente do processo adotado em São Paulo com a Sabesp, Minas Gerais pretende estruturar a venda de forma a maximizar a arrecadação.</p>
<p>“Nós estamos olhando qual é a forma para o governo de Minas arrecadar o maior volume de recursos possível para o povo mineiro. Pode ser uma tranche única com venda de controle, em duas tranches com parceiro estratégico e ‘follow-on’, ou apenas em ‘follow-on’”, explicou Simões.</p>
<h3>Golden share e garantias ao Estado</h3>
<p>Simões reforçou que o governo manterá uma “golden share”, ação especial que dá ao Estado poder de veto sobre decisões estratégicas, ainda que sem participação acionária relevante. “Isso não significa ter participação relevante, mas uma forma de proteger ativos estratégicos”, disse. Entre os pontos assegurados estão a preservação da sede em Minas Gerais, o nome da companhia e a aprovação de alterações na estrutura de investimentos.</p>
<h3>Diferenças em relação à Sabesp</h3>
<p>Ao comparar com o processo paulista, o vice-governador afirmou que Minas Gerais parte de uma posição vantajosa. “A Sabesp precisou de um plano de investimentos a ser aportado pelo comprador. Nós já temos o plano aprovado e contratos de financiamento para a universalização. O que precisamos é de velocidade e agilidade”, declarou. Ele acrescentou ainda que não haverá restrições para a Copasa atuar em outros estados após a privatização.</p>
<h3>Movimento de investidores e prioridade sobre a Cemig</h3>
<p>A expectativa em torno da privatização tem atraído investidores. Recentemente, Perfin e Goldman Sachs adquiriram posições relevantes no capital da Copasa, apostando em uma valorização do ativo.</p>
<p>Questionado sobre a possibilidade de incluir a Cemig em futuros processos de privatização, Simões foi categórico: “A prioridade, neste momento, é a Copasa”.</p>

Governo de MG prevê leilão da Copasa no início de 2026

<p><b>247 - </b>A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta semana, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a obrigatoriedade de referendo popular para uma eventual privatização da Copasa. A informação foi divulgada pelo jornal <i>O Tempo</i>.</p>
<p>O projeto, considerado prioridade do governador Romeu Zema (Novo), recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários na CCJ. Agora, segue para análise de uma comissão especial, sem passar pelas comissões permanentes da Casa, como ocorre com demais proposições.</p>
<h3>Como votaram os deputados</h3>
<p>Foram favoráveis à PEC o presidente da CCJ, Doorgal Andrada (PRD), o relator Thiago Cota (PDT), além de Zé Laviola (Novo), Maria Clara Marra (PSDB) e Amanda Teixeira Dias (PL), suplente de Bruno Engler (PL). Votaram contra Cristiano Silveira (PT) e Doutor Jean Freire (PT).</p>
<p>Após a votação, Doorgal Andrada explicou o alcance da decisão: “O que nós analisamos na CCJ é se a ideia do projeto que foi apresentado cumpre o regimento, as legalidades e a Constituição. Não estamos discutindo mérito, se é um projeto bom ou ruim. Nós não estamos votando agora se realmente nós vamos tirar o referendo da Copasa”, disse.</p>
<p>A versão inicial da PEC também incluía a Cemig, mas a companhia de energia foi retirada do texto. Outro ponto excluído previa acabar com a exigência de maioria qualificada (48 votos) para autorizar a venda. Assim, a proposta permanece restrita à Copasa, mantendo a necessidade de apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em plenário.</p>
<h3>Protestos e resistência</h3>
<p>A sessão foi acompanhada por dezenas de representantes do Sindágua, sindicato dos trabalhadores do setor, que protestaram contra a medida. Com camisetas com frases como “se é um direito, é público” e gritos de “Zema ladrão, a Copasa é do povão”, o movimento marcou presença na reunião.</p>
<p>O deputado Cristiano Silveira (PT) reforçou a defesa da consulta popular: “Disputa na regra do jogo. Deixa o povo decidir. Deixa o dono da empresa, que é o povo de Minas Gerais, dizer se autoriza ou não”.</p>
<p>Ele afirmou ainda que a oposição continuará com a estratégia de obstrução: “Pretendemos trabalhar a obstrução assim como fizemos na CCJ. Durante esse período, aumentar o nível de informação para o povo de Minas Gerais sobre o que vai acontecer caso a Copasa seja privatizada”.</p>
<p>Para o parlamentar, experiências de privatização em outros estados demonstram os riscos: “Em todo lugar que privatiza, precariza, piora o serviço e aumenta o custo para a sociedade”.</p>
<h3>Projeto de lei paralelo e destino dos recursos</h3>
<p>Além da PEC, tramita na ALMG um projeto de lei específico para autorizar a privatização da Copasa. O governo apresentou um substitutivo que vincula os recursos da venda ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).</p>
<p>O vice-governador Mateus Simões admitiu que a alteração teve como objetivo reduzir resistências: “O piso, que jamais seria aceito como valor de pagamento, é pouco mais de R$ 4 bilhões, o que seria suficiente para quatro anos de investimentos extraordinários do Propag”.</p>
<p>O governo calcula arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a venda da Copasa, montante que ajudaria a compor os R$ 40 bilhões exigidos como entrada para renegociar a dívida de Minas com a União. Outra parte dos recursos seria destinada a investimentos mínimos em áreas como educação, segurança e infraestrutura, conforme exigências do programa federal.</p>
<h3>Próximos passos</h3>
<p>A comissão especial que vai analisar a PEC ainda não teve os membros definidos nem prazo estabelecido para instalação. Caso seja aprovada, a proposta seguirá ao plenário, onde precisará de 48 votos favoráveis entre os 77 deputados estaduais.</p>
<p>Enquanto isso, a base do governo pressiona para acelerar a votação ainda neste mês, enquanto sindicatos e parlamentares da oposição tentam ampliar a mobilização popular contra a retirada do direito de consulta previsto na Constituição mineira.</p>

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