247 - A proposta de Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais para 2026 projeta uma diminuição significativa no número de servidores da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsae), órgão que terá papel central na fiscalização da Copasa após a privatização da companhia, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/orcamento-de-zema-preve-reducao-de-servidores-em-agencia-que-ira-fiscalizar-copasa-privatizada.shtml">Folha de São Paulo</a>. A redução ocorre justamente em um momento de ampliação das atribuições da autarquia e de mudanças estruturais no setor de saneamento do estado.
A proposta orçamentária foi encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa e aguarda sanção. Segundo o texto, o efetivo da Arsae cairia de 116 servidores previstos no Orçamento de 2025 para 75 em 2026, o que representa uma redução de cerca de um terço.
A Arsae será responsável por fiscalizar os contratos de prestação de serviços da Copasa, cuja privatização está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026, após autorização concedida pela Assembleia Legislativa no final de 2025. Além disso, a agência teve suas atribuições ampliadas recentemente, passando também a regular o serviço de gás canalizado no estado, conforme lei sancionada por Zema no fim do ano passado.
O Governo de Minas negou que haja previsão de corte de servidores na agência. Em nota, a gestão estadual afirmou que a diferença decorre de uma mudança metodológica na forma de contabilização do quadro de pessoal. “O fato é que, atualmente, a Arsae conta com 75 servidores entre efetivos e comissionados. E, para 2026, no momento, este número se mantém, sem alterações”, informou o governo. Segundo a explicação oficial, o Orçamento de 2025 incluía estagiários e trabalhadores terceirizados, enquanto a proposta de 2026 deixou de computar esses vínculos.
Apesar da redução no número de servidores, o orçamento da Arsae para 2026 prevê aumento nominal de 8,72% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 20.799.294. A diminuição do efetivo aparece formalmente no texto da Lei Orçamentária Anual de 2026, que já tramitou na Assembleia Legislativa.
O presidente do Sindsema-MG, sindicato que representa os servidores da Arsae, Wallace Silva, demonstrou preocupação com a possibilidade de remanejamento de funcionários para a Artemig, agência recém-criada para regular o setor de transportes em Minas Gerais. “No momento da criação da autarquia de transportes, o governo falou que ela não teria custos adicionais, porque envolveria o remanejamento de servidores de outras áreas”, afirmou.
Silva também destacou que a Arsae conta atualmente com 28 estagiários, número inferior à redução de 41 postos apontada na comparação entre os orçamentos de 2025 e 2026. Para o dirigente sindical, o cenário pode comprometer a capacidade de fiscalização da agência em um período considerado estratégico, marcado pela privatização da Copasa e pela ampliação das responsabilidades regulatórias do órgão.

Guilherme Levorato

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista coletiva

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Sudeste

Orçamento de Minas indica corte de pessoal em agência que vai fiscalizar a Copasa privatizada

247 - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG) confirmou, na quarta-feira (24), a eleição de Marília Carvalho de Melo para o cargo de diretora-presidente da empresa. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração e formaliza a mudança no comando da estatal responsável pelos serviços de saneamento em Minas Gerais durante a gestão do governador Romeu Zema.
A escolha dá sequência ao processo anunciado na terça-feira (23), quando a companhia informou que estavam em andamento os procedimentos previstos em sua política de indicação para a substituição da presidência. Com a conclusão dos ritos internos, o conselho oficializou o nome de Marília para o posto máximo da empresa.
No comunicado, o Conselho de Administração também registrou agradecimento ao então diretor-presidente Fernando Passalio de Avelar pelo período em que esteve à frente da Copasa. O texto destaca a atuação do executivo e afirma que “sua liderança foi determinante para a performance, o crescimento e os resultados alcançados pela companhia”.
Marília Carvalho de Melo é engenheira civil, com mestrado em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos e doutorado em recursos hídricos. Até a nomeação, ocupava o cargo de secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, integrando o primeiro escalão do governo Zema.
Ao longo de sua trajetória na administração pública estadual, Marília também exerceu as funções de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), secretária adjunta e subsecretária de Fiscalização da área ambiental. A nomeação consolida a presença de um perfil técnico ligado à política ambiental do atual governo na condução da estatal de saneamento.

Luis Mauro Filho

Marília Carvalho de Melo, eleita presidente da Copasa nesta quarta-feira, 24/12/2025

Brasil

Copasa confirma secretária de Meio Ambiente de Zema como nova presidente da companhia

247 - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na quarta-feira (17), em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o governo estadual a iniciar o processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta foi aprovada por ampla maioria e agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4.380/25, de autoria do Executivo estadual, que recebeu 53 votos favoráveis e 18 contrários, superando o quórum qualificado exigido para mudanças desse tipo — três quintos dos parlamentares, o equivalente a 48 dos 77 deputados estaduais.
A sessão teve como pauta exclusiva a privatização da estatal e foi marcada por forte mobilização contrária ao projeto. Deputados da oposição e manifestantes ocuparam as galerias da Assembleia durante todo o dia, em protestos organizados principalmente por sindicatos de trabalhadores da Copasa e do funcionalismo público. As discussões começaram por volta das 10h e foram transmitidas pela internet.
Faixas exibidas no plenário criticavam a proposta de venda da empresa. Entre as mensagens, estavam frases como “Se privatizar, a sua conta vai te afogar!” e “Água da privada não dá para beber”. Parlamentares contrários ao projeto pediram a palavra em diversos momentos, em meio às manifestações do público presente.
Os deputados alinhados ao governo estadual optaram por não discursar, estratégia adotada para acelerar a tramitação e garantir a votação ainda na mesma sessão. A condução dos trabalhos foi alvo de críticas da oposição, que apontou restrições ao debate legislativo.
O texto aprovado autoriza o Estado de Minas Gerais a deixar de ser o acionista controlador da Copasa, mantendo, no entanto, uma golden share, ação especial que assegura poder de veto em decisões estratégicas. O projeto também determina que a empresa passe a operar no modelo de corporation, no qual nenhum acionista individual concentra poder decisório relevante.
A proposta prevê que a privatização poderá ocorrer por meio de leilão ou por oferta de ações no mercado. A avaliação do governo é que a segunda alternativa tende a prevalecer, a exemplo de processos semelhantes realizados em outras companhias estaduais de saneamento.
Atualmente, o governo mineiro detém 50,3% do capital da Copasa e planeja vender cerca de 45% das ações. A companhia é avaliada em aproximadamente R$ 16,7 bilhões na B3. Em evento realizado em São Paulo no fim de novembro, o governador Romeu Zema afirmou que pretende arrecadar “R$ 10 bilhões ou mais” com a operação.
Na mesma ocasião, Zema declarou que a expectativa é concluir a venda da empresa no primeiro trimestre de 2026 ou, no mais tardar, até abril ou maio, para evitar impactos do calendário eleitoral. O governador já manifestou a intenção de disputar a Presidência da República, e aliados avaliam que a privatização pode ser utilizada como ativo político.
O governo de Minas Gerais sustenta que a desestatização se justifica pela dificuldade do Estado e da própria companhia em realizar os investimentos necessários para cumprir as metas estabelecidas pelo marco legal do saneamento, sancionado em 2020. A legislação prevê a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o país até 2033.
Os recursos obtidos com a venda da Copasa deverão ser destinados principalmente à amortização da dívida do Estado com a União ou ao cumprimento de compromissos assumidos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte do montante poderá ser direcionada ao fundo de saneamento básico.
Embora defendida desde o primeiro mandato de Zema, a privatização da Copasa avançou de forma mais concreta apenas nos últimos meses. Além da tramitação do PL 4.380/25, o governo articulou e aprovou, em novembro, uma Proposta de Emenda à Constituição que eliminou a exigência de referendo popular para a venda da empresa. A votação da PEC foi apertada e acompanhada de intensos protestos no plenário.
Outro passo considerado estratégico foi o acordo firmado entre a Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte, seu maior cliente, para estender o contrato de prestação de serviços de saneamento de 2032 para 2073. A expectativa do governo é que outros municípios adotem medida semelhante, fortalecendo o valor da companhia antes da desestatização.
Em novembro, a Copasa anunciou a contratação do banco BTG Pactual, do escritório de advocacia Stocche Forbes e da consultoria EY (Ernst &amp; Young) para analisar e estruturar os possíveis modelos de privatização da empresa.

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Assembleia de MG aprova projeto que autoriza privatização da Copasa

247 - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG) comunicou ao mercado, na segunda-feira (2), que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) suspendeu temporariamente a conclusão do processo da 3ª Revisão Tarifária da empresa.
O motivo da paralisação, conforme a Arsae-MG, são atrasos no cronograma devido à greve dos servidores da agência reguladora. A comunicação oficial do regulador (Comunicação Arsae/GAB nº 1/2025) foi publicada em seu site e citada no comunicado da Copasa.
A companhia afirmou que “estará acompanhando a evolução do processo de revisão tarifária junto ao regulador e divulgará, tempestivamente, atualizações sobre seu andamento”. Além disso, a Copasa MG ressaltou um ponto que considera crucial: “a Lei Estadual nº 18.309/2009 (Lei de Criação da Arsae-MG) estabelece que as perdas financeiras decorrentes de alteração de data serão compensadas”. A declaração indica que a empresa buscará indenização por eventual prejuízo causado pelo adiamento.

Estação de Tratamento de Água administrada pela Copasa

Copasa tem revisão tarifária suspensa por greve na Arsae

247 - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (2), em meio a protestos e fortes críticas da oposição, o projeto do governador Romeu Zema (Novo) que abre caminho para a privatização da Copasa.&nbsp;
O Projeto de Lei 4.380/25 obteve 50 votos favoráveis e 17 contrários, superando o quórum especial de 48 votos. A proposta autoriza o Estado a deixar o controle da companhia por meio de venda de ações ou aumento de capital, com a futura Copasa estruturada no modelo de corporation, em que nenhum acionista detém poder decisório concentrado.
O texto aprovado em 1º turno incorporou mudanças da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, entre elas a garantia de estabilidade por 18 meses aos empregados após a privatização — medida que não constava da versão original do Executivo. Encerrado esse prazo, o governo poderá remanejar servidores para outras estatais ou sociedades de economia mista.
Além disso, a proposta destina os recursos obtidos com a desestatização ao pagamento da dívida estadual, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo ainda que parte do montante compõe o futuro fundo estadual de saneamento básico.
<h2>Obrigações para o novo controlador</h2>
O projeto define regras rígidas para quem assumir a Copasa. A empresa deverá cumprir metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, atendendo tanto áreas urbanas quanto rurais, em consonância com o Marco Legal do Saneamento. Também terá de aplicar a tarifa social prevista na Lei Federal 14.898/2024 e promover redução tarifária para famílias vulneráveis.
Há ainda exigências relacionadas à qualidade da água, adoção de ações para enfrentar estiagens, mitigação de impactos ambientais e criação de instrumentos ágeis para contestação de cobranças. O texto também autoriza a incorporação da subsidiária Copanor, que atende municípios do Norte e Nordeste de Minas.
<h2>Oposição critica processo e alerta para riscos</h2>
A sessão extraordinária foi marcada por fortes manifestações da oposição, que tentou adiar a votação. O deputado Professor Cleiton (PV) pediu reflexão sobre os impactos da privatização e citou um alerta publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre dificuldades enfrentadas por São Paulo após a venda da Sabesp. Ele também demonstrou preocupação com servidores aposentados da Copasa e o passivo da empresa com a Fundação Libertas.
Em sua fala, Cleiton destacou que, segundo levantamentos internacionais, centenas de cidades europeias — como Paris, Berlim e Londres — reestatizaram serviços de água nos últimos anos. “O que será dos municípios menores, o que vai acontecer com a tarifa para os mais pobres e qual o destino de servidores?”, questionou.
O deputado Betão (PT) reforçou críticas ao modelo de privatização e mencionou posicionamentos de relatorias da ONU contrários à transferência do saneamento para empresas privadas. O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), tentou adiar a votação por meio de requerimento, rejeitado pelo plenário.
A deputada Lohanna (PV) acusou o governo estadual de ignorar prefeitos ao negociar a privatização. Ela afirmou que Romeu Zema teria se reunido com representantes do banco XP antes da votação e divulgado o encontro como se o processo já estivesse decidido. “O governador fingiu que a Assembleia não existe, como se a votação já tivesse ocorrido”, criticou.
Outros parlamentares do PT, como Cristiano da Silveira e Leleco Pimentel, também tentaram barrar o avanço da matéria, solicitando verificação de quórum. Pimentel desafiou o líder do governo, João Magalhães (MDB), a se reunir no mesmo dia com o Sindágua para discutir o impacto da privatização: “Marque ainda hoje que iremos lá”, cobrou.
O deputado Marquinho Lemos (PT) questionou a viabilidade de investimentos em municípios pequenos e lembrou que, dos 636 atendidos pela Copasa, 413 têm até 12 mil habitantes e 545 não possuem tratamento de esgoto. “Entregando a Copasa para empresas, como será o investimento nesses municípios menores?”, indagou.
<h2>Base aliada sustenta projeto e rejeita críticas</h2>
João Magalhães (MDB) rebateu as críticas, afirmando que cabe ao governador receber todos os interessados no tema e defendeu a continuidade da votação. A deputada Amanda Teixeira (PL) também apoiou o projeto e foi vaiada ao mencionar pesquisa de avaliação do governo federal. Após retomar a palavra, ela argumentou que a privatização da Sabesp teria ampliado o alcance da tarifa social em São Paulo.
Já Gustavo Valadares (PSD) afirmou que a gestão pública impõe “amarras” que dificultam a universalização do serviço. Para ele, mesmo com investimentos recentes, a Copasa não conseguiria alcançar a expansão necessária sob controle estatal.
<h2>Mobilização deve continuar no 2º turno</h2>
Após a aprovação, parlamentares contrários à privatização voltaram a se pronunciar no plenário. Entre eles, Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT), Lucas Lasmar (Rede) e Ricardo Campos (PT), todos defendendo a manutenção da mobilização social até a votação em 2º turno, quando o texto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A disputa em torno do futuro da Copasa permanece como um dos temas mais sensíveis do Legislativo mineiro, com novos embates previstos para as próximas sessões.

Manifestação contra a privatização da Copasa - 05/11/2025

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Em meio a protestos, Assembleia de Minas aprova em 1º turno privatização da Copasa

247 - Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram em definitivo na quarta-feira (5) proposta de emenda à Constituição estadual que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Agora, o governador do estado, Romeu Zema (Novo), insiste em atropelar a Constituição.&nbsp;
De acordo com declarações divulgadas pela agência Reuters, ele afirmou nesta quinta-feira (6) que não há uma data prevista para a privatização da Copasa, mas destacou que a Assembleia Legislativa do Estado deu um passo importante para facilitar a desestatização da companhia.
"Sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente", afirmou Zema em evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) nesta quinta-feira, acrescentando que a privatização, segundo ele, traria benefícios à população em qualidade e cobertura de serviço, sem aumento de tarifas.
Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário à privatização da Copasa, em entrevista à rádio Itatiaia.&nbsp;

Redação Brasil 247

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em evento no Palácio da Alvorada, em Brasília-DF - 04/10/2022

Zema desafia Lula e busca abrir caminho para privatização da Copasa

247 - Sob intensos protestos nas galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados estaduais aprovaram em definitivo, na quarta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a necessidade de consulta popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A informação foi publicada originalmente pelo jornal Estado de Minas.
A votação, marcada por longos debates e manobras regimentais, terminou com 48 votos favoráveis e 22 contrários. A sessão, que começou às 9h, se estendeu até por volta das 15h, em meio a manifestações de servidores e movimentos contrários à medida.
<h3>Processo de aprovação e reação política</h3>
Diferentemente de projetos de lei comuns, uma PEC exige quórum qualificado de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação. Com o resultado, a proposta será promulgada pela Mesa Diretora da ALMG e passará a integrar a Constituição Estadual. O presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), não votou.
A oposição criticou o ritmo da tramitação, argumentando que não havia urgência, uma vez que o governo federal prorrogou, em 7 de outubro, o prazo de adesão ao Programa de Parcerias de Investimentos (Propag) até 2026. Parlamentares contrários à proposta defenderam que a Copasa é uma empresa lucrativa e desempenha papel essencial na política pública de saneamento, alertando ainda para o insucesso de experiências de privatização em outros estados.
Aliados do governador Romeu Zema (Novo), por outro lado, afirmaram que a exigência de referendo tornaria inviável a privatização antes de 2026, já que a Justiça Eleitoral permitiria a consulta apenas junto às eleições gerais daquele ano. Segundo o grupo governista, a mudança é necessária para facilitar a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União.
<h3>Bastidores e alterações na proposta</h3>
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na madrugada de 24 de outubro, com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após dez horas de sessão. Na ocasião, deputados da oposição acusaram o governo de tentar aprovar a medida “na calada da noite”.
Antes da votação final, o relator da proposta, deputado Gustavo Valadares (PSD), chegou a sugerir a inclusão da Gasmig no texto, alegando que a medida poderia “criar nova possibilidade de canalização de recursos para o pagamento da dívida do Estado com a União”. O governo, contudo, recuou da ideia. Em nota, o líder governista João Magalhães (MDB) afirmou que a retirada da Gasmig ocorreu “diante da necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC”.

Assembleia de MG aprova PEC que elimina consulta para privatização da Copasa

247 - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (5) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário à privatização da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. As declarações foram dadas em entrevista à rádio Itatiaia.
Segundo o ministro, não há nenhuma exigência do governo federal para que a venda da Copasa seja condição do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). “Zema tem que assumir as responsabilidades por suas decisões. Ele decidiu privatizar a Copasa. Quero dizer que o governo federal não defende a privatização de saneamento. Somos contra, até porque, veja o que aconteceu: privatizaram a maior companhia de saneamento de água e esgoto da América Latina, que é a Sabesp, e sabe o que aconteceu? Piorou a qualidade do serviço e aumentaram as contas”, declarou Boulos.
O ministro destacou que a experiência de privatizações em outras companhias demonstra impactos negativos para a população. Ele argumentou que a venda de empresas públicas de saneamento tende a elevar as tarifas e a reduzir investimentos em infraestrutura. “Por isso, sou solidário aos trabalhadores do saneamento e ao povo de Minas Gerais, que está contra a privatização da Copasa. Se a privatização da Copasa fosse boa, como o governador Zema defende, por que ele teme fazer um referendo com a população e ouvir se o povo é a favor ou contra?”, questionou.
Boulos também associou a decisão do governador Romeu Zema (Novo) a interesses do mercado financeiro. “A decisão de Zema de privatizar a Copasa atende muito mais a interesses da Faria Lima, de bancos que querem lucrar em cima do saneamento, do que garantir um serviço de qualidade para o povo de Minas Gerais”, afirmou.

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 29/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva partcipa de cerimônia de posse do Secretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, realizada no Palácio do Planalto

Lula rejeita privatização da Copasa, afirma Boulos

247 - O governo de Minas Gerais pretende realizar o leilão de privatização da Copasa no primeiro trimestre de 2026, segundo declarou o vice-governador Mateus Simões (Novo) em entrevista ao Valor Econômico. De acordo com ele, em até 30 dias o Executivo estadual deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei que autoriza a operação, possibilitando a votação antes do período eleitoral.
Simões destacou que a tramitação do projeto avança dentro da Casa. “A Copasa está tramitando numa boa velocidade dentro da assembleia legislativa. Conseguimos vencer a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esperamos que a comissão especial seja instalada na semana que vem e que, dentro de 30 dias, tenhamos o projeto apreciado”, afirmou.
<h3>Modelo e objetivos da privatização</h3>
O vice-governador ressaltou que a desestatização da Copasa busca acelerar a universalização do saneamento básico nos mais de 600 municípios atendidos pela companhia e gerar recursos para investimentos em infraestrutura no estado. Diferentemente do processo adotado em São Paulo com a Sabesp, Minas Gerais pretende estruturar a venda de forma a maximizar a arrecadação.
“Nós estamos olhando qual é a forma para o governo de Minas arrecadar o maior volume de recursos possível para o povo mineiro. Pode ser uma tranche única com venda de controle, em duas tranches com parceiro estratégico e ‘follow-on’, ou apenas em ‘follow-on’”, explicou Simões.
<h3>Golden share e garantias ao Estado</h3>
Simões reforçou que o governo manterá uma “golden share”, ação especial que dá ao Estado poder de veto sobre decisões estratégicas, ainda que sem participação acionária relevante. “Isso não significa ter participação relevante, mas uma forma de proteger ativos estratégicos”, disse. Entre os pontos assegurados estão a preservação da sede em Minas Gerais, o nome da companhia e a aprovação de alterações na estrutura de investimentos.
<h3>Diferenças em relação à Sabesp</h3>
Ao comparar com o processo paulista, o vice-governador afirmou que Minas Gerais parte de uma posição vantajosa. “A Sabesp precisou de um plano de investimentos a ser aportado pelo comprador. Nós já temos o plano aprovado e contratos de financiamento para a universalização. O que precisamos é de velocidade e agilidade”, declarou. Ele acrescentou ainda que não haverá restrições para a Copasa atuar em outros estados após a privatização.
<h3>Movimento de investidores e prioridade sobre a Cemig</h3>
A expectativa em torno da privatização tem atraído investidores. Recentemente, Perfin e Goldman Sachs adquiriram posições relevantes no capital da Copasa, apostando em uma valorização do ativo.
Questionado sobre a possibilidade de incluir a Cemig em futuros processos de privatização, Simões foi categórico: “A prioridade, neste momento, é a Copasa”.

Governo de MG prevê leilão da Copasa no início de 2026

247 - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta semana, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a obrigatoriedade de referendo popular para uma eventual privatização da Copasa. A informação foi divulgada pelo jornal O Tempo.
O projeto, considerado prioridade do governador Romeu Zema (Novo), recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários na CCJ. Agora, segue para análise de uma comissão especial, sem passar pelas comissões permanentes da Casa, como ocorre com demais proposições.
<h3>Como votaram os deputados</h3>
Foram favoráveis à PEC o presidente da CCJ, Doorgal Andrada (PRD), o relator Thiago Cota (PDT), além de Zé Laviola (Novo), Maria Clara Marra (PSDB) e Amanda Teixeira Dias (PL), suplente de Bruno Engler (PL). Votaram contra Cristiano Silveira (PT) e Doutor Jean Freire (PT).
Após a votação, Doorgal Andrada explicou o alcance da decisão: “O que nós analisamos na CCJ é se a ideia do projeto que foi apresentado cumpre o regimento, as legalidades e a Constituição. Não estamos discutindo mérito, se é um projeto bom ou ruim. Nós não estamos votando agora se realmente nós vamos tirar o referendo da Copasa”, disse.
A versão inicial da PEC também incluía a Cemig, mas a companhia de energia foi retirada do texto. Outro ponto excluído previa acabar com a exigência de maioria qualificada (48 votos) para autorizar a venda. Assim, a proposta permanece restrita à Copasa, mantendo a necessidade de apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em plenário.
<h3>Protestos e resistência</h3>
A sessão foi acompanhada por dezenas de representantes do Sindágua, sindicato dos trabalhadores do setor, que protestaram contra a medida. Com camisetas com frases como “se é um direito, é público” e gritos de “Zema ladrão, a Copasa é do povão”, o movimento marcou presença na reunião.
O deputado Cristiano Silveira (PT) reforçou a defesa da consulta popular: “Disputa na regra do jogo. Deixa o povo decidir. Deixa o dono da empresa, que é o povo de Minas Gerais, dizer se autoriza ou não”.
Ele afirmou ainda que a oposição continuará com a estratégia de obstrução: “Pretendemos trabalhar a obstrução assim como fizemos na CCJ. Durante esse período, aumentar o nível de informação para o povo de Minas Gerais sobre o que vai acontecer caso a Copasa seja privatizada”.
Para o parlamentar, experiências de privatização em outros estados demonstram os riscos: “Em todo lugar que privatiza, precariza, piora o serviço e aumenta o custo para a sociedade”.
<h3>Projeto de lei paralelo e destino dos recursos</h3>
Além da PEC, tramita na ALMG um projeto de lei específico para autorizar a privatização da Copasa. O governo apresentou um substitutivo que vincula os recursos da venda ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O vice-governador Mateus Simões admitiu que a alteração teve como objetivo reduzir resistências: “O piso, que jamais seria aceito como valor de pagamento, é pouco mais de R$ 4 bilhões, o que seria suficiente para quatro anos de investimentos extraordinários do Propag”.
O governo calcula arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a venda da Copasa, montante que ajudaria a compor os R$ 40 bilhões exigidos como entrada para renegociar a dívida de Minas com a União. Outra parte dos recursos seria destinada a investimentos mínimos em áreas como educação, segurança e infraestrutura, conforme exigências do programa federal.
<h3>Próximos passos</h3>
A comissão especial que vai analisar a PEC ainda não teve os membros definidos nem prazo estabelecido para instalação. Caso seja aprovada, a proposta seguirá ao plenário, onde precisará de 48 votos favoráveis entre os 77 deputados estaduais.
Enquanto isso, a base do governo pressiona para acelerar a votação ainda neste mês, enquanto sindicatos e parlamentares da oposição tentam ampliar a mobilização popular contra a retirada do direito de consulta previsto na Constituição mineira.

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