Vereadores do PT cobram transparência da Prefeitura de BH sobre renovação de convênio com a Copasa até 2073

247 - A renovação do convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) até 2073 será tema de audiência pública na Câmara Municipal da capital mineira nesta quarta-feira (15), às 10h. O debate ocorre na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. A iniciativa foi solicitada pelos vereadores Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT) e contará com representantes do Executivo municipal, de órgãos de controle, regulação e fiscalização, além de entidades da sociedade civil.

Segundo a vereadora Luiza Dulci, o objetivo é ampliar o acesso às informações sobre o processo. "Queremos ter mais transparência sobre esse processo, entender o que a Prefeitura e a população de BH ganham ou perdem com essa renovação até 2073", afirmou.

A parlamentar também questionou a ausência de debate público prévio. "Para isso precisamos conhecer os termos do contrato, que ainda não foram discutidos publicamente", disse. Ela acrescentou críticas à condução das tratativas. "A impressão que ficou para nós é que foi uma negociação a portas fechadas", afirmou.

Aspectos técnicos e legais

Entre os pontos que devem ser abordados está a apresentação dos estudos técnicos e da base legal que sustentam a prorrogação do contrato. A análise considera as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020.

Outro tema previsto para discussão é o processo de desestatização da Copasa e seus possíveis efeitos sobre o município. "Diante da privatização, é necessário entender se há algum risco para o município quanto à prestação do serviço, abastecimento de água, custo das tarifas e outras questões", disse Luiza Dulci.

A audiência também deve reunir movimentos e associações ligados ao abastecimento de água e ao saneamento. "Já que a Prefeitura não procurou esses atores para construir um processo participativo, reuniremos movimentos e associações que atuam nos temas da água, do abastecimento e do saneamento para poder abrir o diálogo", afirmou a vereadora.

Valor da concessão

No dia 6 de abril, durante apresentação da prestação de contas da Prefeitura referente a 2025, o prefeito Álvaro Damião (União) informou que a Secretaria de Fazenda contratou um instituto para avaliar o valor da concessão. O montante estimado para o aditamento do convênio é de R$ 1,7 bilhão.

Para a continuidade da concessão dos serviços de saneamento e a exploração econômica da atividade, está prevista uma contrapartida financeira da Copasa ao município. A audiência pública será realizada no Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com início às 10h.