<p><b>247 - </b>O pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), criticou nesta quinta-feira (21) o processo de privatização da Sabesp, realizado durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ex-ministro da Fazenda afirmou que pretende reavaliar cláusulas do contrato de concessão firmado com municípios paulistas caso seja eleito em 2026. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/21/haddad-chama-privatizacao-da-sabesp-de-lambanca-e-promete-reavaliar-contrato-se-eleito.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>Haddad classificou a privatização como uma "lambança" e acusou o bolsonarista Tarcísio de Freitas de criar a "Enel da água". A declaração ocorreu em referência à concessionária de energia elétrica frequentemente alvo de reclamações por apagões na região metropolitana de São Paulo.</p>
<p>"A Sabesp supera a Enel em queixas no Procon, em termos de mau atendimento, e não podemos admitir isso. Esse problema tem a ver com o contrato que foi assinado. Eu vou ter que averiguar as cláusulas protetivas dos consumidores, porque as pessoas estão se sentindo desamparadas com essa lambança que foi feita", declarou Haddad.</p>
<p>O petista também afirmou que "a experiência da privatização não está dando certo", mencionando "acidentes horríveis" e "vidas sendo perdidas". Haddad participou de um debate promovido pelo centro acadêmico da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Osasco. Durante o evento, defendeu a política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e criticou a gestão de Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>"Existem várias formas de se corrigir, mas não optamos pela receita tradicional, de cortar verba da educação, da saúde, de congelar salário mínimo, tabela do Imposto de Renda, de não dar reajuste para o funcionalismo. Durante sete anos, isso foi feito, incluindo venda de patrimônio, privatizações sem critério para fazer caixa. A gente não quis fazer de novo um ajuste em cima de quem passou sete anos a pão e água", afirmou.</p>
<h2>Definição da chapa</h2>
<p>Em conversa com jornalistas, Haddad disse esperar concluir as negociações sobre a chapa para a eleição estadual até o fim de maio. O ex-ministro evitou comentar uma eventual preferência de Lula pelos nomes de Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB) para a disputa ao Senado.</p>
<p>"Eu não conversei com ele (Lula) sobre isso, mas nos próximos dias devemos nos reunir com as lideranças para ver se até o final do mês de maio fechamos a chapa direitinho", disse.</p>
<p>"As pesquisas estão revelando que os três são nomes muito competitivos ao Senado, mas entendemos que talvez seja o caso de lançar dois nomes, e não três, do campo. Vamos conversar com muita maturidade e não vejo dificuldade de chegarmos a uma boa solução", acrescentou.</p>
<h2>Caso Master</h2>
<p>Haddad também voltou a relacionar o escândalo envolvendo o Banco Master a integrantes do governo Bolsonaro. O petista citou o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e mencionou doações eleitorais feitas por um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro a Bolsonaro e Tarcísio. Segundo ele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) integra o "núcleo duro" investigado pela Polícia Federal.</p>
<p>"A Polícia Federal está com liberdade total, dada pelo presidente Lula, para investigar todo mundo. Agora, que existe um núcleo duro no sistema Master com o Bolsonaro, isso aí está patente. Não adianta querer tapar o sol com a peneira. E o Flávio, como representante desse núcleo duro, vai ter que responder sobre todos esses personagens. Tem dinheiro público envolvido e uma sucessão de omissões que não se sustentam mais", afirmou.</p>

João Antonio Cunha

Haddad chama privatização da Sabesp de "lambança" e diz que Tarcísio criou a "Enel da água"

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Sudeste

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (15), a privatização da Eletrobras durante evento em Barretos, no interior de São Paulo, voltado ao anúncio de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são do Valor Econômico.</p>
<p>Ao discursar, Lula afirmou que a antiga estatal do setor elétrico foi vendida por valor abaixo do que considerava adequado e associou o processo a ganhos privados. “A Eletrobras era uma empresa pública de energia, era uma grande empresa. O presidente da Eletrobras, quando era pública, ganhava R$ 60 mil por mês. Aí privatizaram a preço de banana, e muita gente ficou rica com a privatização da Eletrobras”, disse o presidente.</p>
<p>A privatização da Eletrobras, considerada a maior empresa de energia elétrica da América Latina, recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, após um processo marcado por debates e controvérsias.</p>
<p>No mesmo discurso, Lula defendeu a relevância dos serviços públicos e citou o SUS como exemplo de política capaz de entregar resultados quando bem conduzida. “Está provando que aquilo que é público, quando feito com respeito, é muito melhor”, afirmou.</p>
<p>O presidente também disse que a indústria da saúde no Brasil atravessa um momento de forte expansão. Segundo ele, o setor cresce de forma “extraordinária”.</p>
<h3>Investimentos no Hospital de Amor</h3>
<p>O evento em Barretos foi realizado para anunciar a construção do novo Centro de Pesquisa Clínica e Cirurgia Robótica do Instituto de Treinamento em Cirurgias Minimamente Invasivas (IRCAD), unidade vinculada ao Hospital de Amor.</p>
<p>A agenda também incluiu a assinatura de portarias com novos investimentos para o SUS na unidade. A expectativa é que os recursos fortaleçam a estrutura de atendimento do Hospital de Amor e ampliem o acesso da população a tecnologias avançadas no tratamento do câncer.</p>
<p>Participaram do evento o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.</p>
<h3>Lula volta a criticar IA nas eleições</h3>
<p>Ainda nesta sexta-feira (15), Lula voltou a manifestar preocupação com o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. O presidente afirmou que a população precisa estar atenta à disseminação de informações falsas.</p>
<p>“A gente precisa aprender a não acreditar em mentiras”, declarou.</p>
<p>Lula também reforçou a posição de que ferramentas de IA não devem ser utilizadas no processo eleitoral. “Não pode ter nunca inteligência artificial para a eleição, porque governar não é artificial, é real”, afirmou.</p>
<p>O presidente já havia tratado do tema na quinta-feira (14), durante evento realizado na Bahia.</p>

Luis Mauro Filho

Brasil

Eletrobras foi privatizada “a preço de banana”, diz Lula

<p><b>247 –</b> Uma explosão de grandes proporções atingiu uma área residencial na Zona Oeste de São Paulo na tarde desta segunda-feira (11), deixando ao menos um morto, três feridos e dezenas de imóveis destruídos ou danificados. As informações foram divulgadas inicialmente pela RT Brasil e confirmadas pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar.</p>
<p>O acidente ocorreu durante uma obra realizada pela Sabesp — empresa privatizada durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) — e teria sido provocado após o rompimento de uma tubulação de gás. O impacto destruiu casas, espalhou destroços pela comunidade e provocou pânico entre moradores da região.</p>
<h2>Como ocorreu a explosão</h2>
<p>Segundo informações preliminares da Polícia Militar, equipes da Comgás realizavam manutenção na rede de gás encanado quando ocorreu a explosão. A Sabesp executava uma obra de remanejamento de tubulação de água no local.</p>
<p>Durante a execução dos trabalhos, uma tubulação de gás foi atingida. Pouco depois, houve a explosão que devastou parte da comunidade localizada atrás do Condomínio Morada do Parque.</p>
<p>O impacto atingiu dezenas de residências e chegou a quebrar vidros de condomínios vizinhos.</p>
<h2>Um morto e três feridos</h2>
<p>O Corpo de Bombeiros encontrou o corpo de um homem sob os escombros de uma das casas destruídas. Segundo a capitã Karoline Burunsizian, porta-voz da corporação, a vítima morava nos fundos de uma das residências atingidas.</p>
<p>Outras três pessoas ficaram feridas. Duas delas foram encaminhadas conscientes ao Pronto-Socorro Regional de Osasco, segundo a Defesa Civil.</p>
<p><i>"Uma vítima confirmada [resgatada pelos Bombeiros] e outras duas vítimas socorridas por populares antes da chegada do Corpo de Bombeiros. Os Bombeiros socorram um homem"</i>, afirmou a capitã Karoline Burunsizian.</p>
<h2>Bombeiros mobilizaram canil para buscas</h2>
<p>As equipes de resgate permaneceram no local ao longo da noite em busca de possíveis vítimas sob os escombros. O Corpo de Bombeiros acionou o canil para auxiliar nas buscas.</p>
<p><i>"As equipes estão no local, o canil já foi acionado, o canil vai chegar para verificar de fato se existe essa vítima debaixo dos escombros. O trabalho do Corpo de Bombeiros nesse momento está sendo tirar a parte de cima e tentar acessar essa casa dessa possível vítima que esteja debaixo desses escombros"</i>, declarou Karoline Burunsizian.</p>
<p>Ao todo, 12 viaturas dos bombeiros foram enviadas para atender a ocorrência.</p>
<h2>Ao menos 35 imóveis foram atingidos</h2>
<p>Segundo o Corpo de Bombeiros, pelo menos 35 imóveis foram afetados pela explosão. Casas ficaram destruídas ou parcialmente comprometidas, enquanto moradores tentavam retirar pertences em meio aos destroços.</p>
<p>Relatos de moradores indicam que o estrondo foi ouvido em vários pontos da região. Vídeos publicados nas redes sociais mostram ruas cobertas por entulho e estruturas completamente destruídas.</p>
<p>A área foi isolada após as equipes identificarem forte cheiro de gás e risco de novos vazamentos.</p>
<p>Posteriormente, os bombeiros informaram que o vazamento havia sido interrompido e que não existia mais risco imediato de novas explosões.</p>
<h2>O que disse a Sabesp</h2>
<p>Em nota oficial, a Sabesp confirmou que realizava no local uma obra de remanejamento de tubulação de água acompanhada pela concessionária responsável pela rede de gás.</p>
<p>A empresa informou que, durante a execução dos trabalhos, uma tubulação de gás foi atingida e que a atividade foi imediatamente interrompida para adoção dos protocolos técnicos de segurança.</p>
<p>A companhia declarou ainda que as causas da explosão serão investigadas pelas empresas envolvidas e pelas autoridades competentes.</p>
<p>A Sabesp também afirmou que presta assistência às vítimas, moradores e comerciantes afetados pela tragédia e que permanecerá colaborando com as investigações.</p>

Redação Brasil 247

Tudo o que se sabe sobre o desastre causado pela Sabesp, privatizada por Tarcísio, em São Paulo

<p><b>247 -</b> O ex-governador de Minas Gerais pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema, do Novo, afirmou nesta terça-feira (4), que pretende privatizar a Petrobras “o quanto antes” caso seja eleito. Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, Zema defendeu um plano amplo de privatizações, com a venda de empresas públicas que “faturam”, enquanto agências públicas ficariam fora do processo.</p>
<p>De acordo com Zema, a venda de estatais que geram receita seria usada para reduzir a dívida pública “Nós vamos botar tudo para vender”, afirmou. “Vou usar esses recursos para quitar a dívida. A dívida vai cair para menos da metade e a taxa de juros vai cair mais ainda”, declarou.</p>
<h2>Privatização da Petrobras dependeria do Congresso</h2>
<p>Zema afirmou que a eventual privatização da Petrobras dependeria de uma articulação política favorável no Congresso Nacional. Segundo ele, ainda não há previsão sobre quando o processo poderia começar, caso seja eleito, justamente porque a iniciativa exigiria apoio dos parlamentares.</p>
<p>O ex-governador citou a própria experiência no Executivo estadual para defender sua agenda de privatizações. Ele afirmou que sua gestão “privatizou centenas de empresas e subsidiárias” da Cemig e conseguiu aprovar a privatização da Copasa, companhia de saneamento de Minas Gerais. De acordo com Zema, entre as grandes privatizações no estado, ficou pendente apenas a Cemig.</p>
<h2>Zema defende nova reforma da Previdência</h2>
<p>Além da Petrobras e de outras estatais, Zema disse considerar necessária uma nova reforma da Previdência no Brasil. Segundo ele, a reforma aprovada em 2019 já não seria suficiente diante do aumento da expectativa de vida.</p>
<p>O pré-candidato afirmou que o tempo de contribuição precisará subir e disse que, a depender dos cálculos atuais, a idade mínima também poderá ser elevada. A proposta, segundo ele, faria parte de uma revisão mais ampla das contas públicas.</p>
<h2>Programas sociais também estão na mira</h2>
<p>Zema também afirmou que pretende rever programas sociais. Ele disse considerar essas políticas importantes para quem realmente precisa, mas alegou haver fraudes e pessoas aptas ao trabalho recebendo benefícios sem necessidade. “Tem muita fraude e muito ‘marmanjão’ vivendo aí, assistindo série na TV e jogando videogame o dia inteiro”, disse.</p>

Contra os interesses do Brasil, Zema diz querer vender Petrobras "o quanto antes" caso seja eleito

<p><b>247 - </b>A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovou um acordo para repassar cerca de R$ 350 milhões a municípios mineiros como parte da estratégia para viabilizar a renovação de contratos de concessão de água e esgoto. A medida foi formalizada na quinta-feira (23), durante reunião em Belo Horizonte, após aprovação do conselho de administração da estatal. O entendimento foi articulado com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e integra uma etapa considerada central para o processo de privatização da empresa, informa o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/copasa-vai-repassar-r-350-milhoes-a-cidades-de-mg-em-acordo-para-privatizacao.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>Os valores correspondem à antecipação de receitas que seriam transferidas mensalmente aos fundos municipais de saneamento entre setembro de 2026 e dezembro de 2028. Para ter acesso ao montante, as prefeituras deverão aderir ao novo modelo contratual, que amplia o prazo de concessão até 2073.</p>
<p>De acordo com a AMM, o total repassado pode superar R$ 350 milhões, a depender da adesão dos municípios. O pagamento está previsto em duas parcelas, com a primeira em outubro de 2026 e a segunda em março de 2027.</p>
<h2>Renovação de contratos</h2>
<p>A antecipação dos recursos tem como objetivo incentivar a substituição dos contratos atuais pelo novo modelo. A padronização e a extensão dos prazos são vistas como fatores que aumentam o valor da companhia e a atratividade para investidores interessados na compra de ações.</p>
<p>O acordo também prevê que municípios onde a Copasa passará a operar serviços de esgotamento sanitário poderão adiar a cobrança da tarifa até 2029. Atualmente, a Copasa atende 636 municípios em Minas Gerais, sendo 309 com serviços de água e esgoto e 327 apenas com abastecimento de água. Segundo a AMM, ao menos 265 cidades já iniciaram negociações para renovação dos contratos.</p>
<h2>Impacto tarifário</h2>
<p>Os repasses aos fundos municipais têm impacto direto na tarifa de água e esgoto. A legislação permite que a companhia destine até 4% da receita operacional líquida obtida em cada município para esses fundos, valor que é incorporado ao cálculo tarifário.</p>
<p>Em comunicado ao mercado, a empresa informou que o tratamento regulatório da antecipação está em discussão com a agência responsável. A medida não se aplica ao município de Belo Horizonte, que possui contrato renovado separadamente.</p>

Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)

Copasa aprova repasse de R$ 350 milhões a municípios de MG em acordo para privatização

<p><b>Gilberto Costa, repórter da Agência Brasil - </b>Os Correios registraram um prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025. O valor é mais de três vezes superior ao verificado em 2024, quando a estatal anunciou prejuízo e R$ 2,6 bilhões.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a empresa, o resultado é influenciado, majoritariamente, pelo provisionamento de obrigações judiciais e o aumento de custos operacionais.</p>
<p>A maior parte desse valor advém de processos judiciais, que custaram aos Correios R$ 6,4 bilhões no ano passado (55,12% acima de 2024). O passivo na Justiça é formado especialmente por demandas trabalhistas, como os pagamentos reivindicados pelos empregados para receberem adicionais de periculosidade e adicionais pela atividade de distribuição e coleta externa.</p>
<p>No ano passado, a receita bruta dos Correios, não considerados os pagamentos que a empresa deveria fazer, foi de R$ 17,3 bilhões (11,35% abaixo de 2024). O balanço da empresa será publicado no Diário Oficial da União.</p>
<p>Diante do acúmulo de prejuízos, a empresa buscou credores e recebeu um aporte que totalizou R$ 12 bilhões em empréstimos de bancos públicos e privados.</p>
<h2>Ciclo vicioso</h2>
<p>Desde o último trimestre de 2022, os Correios apresentam resultados parciais negativos. No total, a empresa acumula 14 trimestres de ônus.&nbsp;</p>
<p>“É um ciclo vicioso. A dificuldade de caixa gera dificuldade de pagamento ao fornecedor, isso afeta a operação. Ao afetar a operação, a gente macula a capacidade de aumentar o volume [de trabalho] ou de gerar novos contratos”, explicou o presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, em entrevista coletiva na sede da empresa em Brasília.</p>
<p>Segundo ele, a estatal também não consegue compensar imediatamente a baixa nas receitas com cortes de gastos.&nbsp;</p>
<p>“A estrutura de custo é muito rígida, e está ancorada em despesas de custos fixos. Quando há uma queda de receita, não se consegue diminuir a despesa no mesmo momento para poder fazer esse equacionamento”, explicou.&nbsp;</p>
<h2>Desmaterialização da carta</h2>
<p>O balanço negativo ocorre em anos de mudança estrutural no campo de atividade dos Correios, quando as empresas de comércio eletrônico expandem sua atividade logística - não mais dependendo dos Correios.</p>
<p>O fenômeno concorrencial ocorre após a estatal perder nicho do mercado de postagem com as mudanças das formas de comunicação, o que Rondon chama de “desmaterialização” da carta.</p>
<p>Economista por formação, o presidente assumiu o cargo em setembro do ano passado, com mandato até agosto de 2027, com objetivo de reestruturar a estatal.</p>
<p>Entre medidas saneadoras, a empresa abriu dois planos de demissão voluntária (PDV). Na edição deste ano, 3.181 aderiram ao desligamento. O volume de adesões foi menor que o obtido no PDV 2024/2025, 3.756 empregados, mas o ingresso no plano só foi possível em prazo menor - entre fevereiro e abril deste ano.</p>
<p>A perspectiva inicial da estatal era fazer 10 mil desligamentos. Outros processos de demissão voluntária poderão ser abertos no futuro.</p>
<h2>Privatização fora de pauta</h2>
<p>Os Correios adotaram medidas para diminuir custos com as operações de recebimento, distribuição e entrega; renegociaram dívidas com fornecedores e estenderam prazos de pagamento. Também começaram a reduzir gastos com a ocupação de imóveis e com a manutenção de agências.</p>
<p>Emmanoel Rondon acredita que a empresa apresente resultados econômicos positivos a partir de 2027 e que, conforme a reestruturação, possa captar mais recursos entre financiadores.</p>
<p>Ele não considera a possibilidade de privatização, como defendem correntes de economistas pró-mercado.</p>
<p>“Esse assunto não está na pauta aqui. Estamos apresentando os resultados. Privatização ou não é uma decisão do controlador [o governo federal]. O que que a gente quer? Aqui estamos trabalhando em um plano de gestão de recuperação, para que a empresa permaneça íntegra, viável, que preste um bom serviço, dê resultado positivo”, afirmou.</p>

Paulo Emilio

Os trabalhadores dos Correios querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados

Economia

Prejuízo dos Correios chega a R$ 8,5 bilhões em 2025

<p><b>247 - </b>A renovação do convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) até 2073 será tema de audiência pública na Câmara Municipal da capital mineira nesta quarta-feira (15), às 10h. O debate ocorre na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. A iniciativa foi solicitada pelos vereadores Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT) e contará com representantes do Executivo municipal, de órgãos de controle, regulação e fiscalização, além de entidades da sociedade civil.</p>
<p>Segundo a vereadora Luiza Dulci, o objetivo é ampliar o acesso às informações sobre o processo. "Queremos ter mais transparência sobre esse processo, entender o que a Prefeitura e a população de BH ganham ou perdem com essa renovação até 2073", afirmou.</p>
<p>A parlamentar também questionou a ausência de debate público prévio. "Para isso precisamos conhecer os termos do contrato, que ainda não foram discutidos publicamente", disse. Ela acrescentou críticas à condução das tratativas. "A impressão que ficou para nós é que foi uma negociação a portas fechadas", afirmou.</p>
<h2>Aspectos técnicos e legais</h2>
<p>Entre os pontos que devem ser abordados está a apresentação dos estudos técnicos e da base legal que sustentam a prorrogação do contrato. A análise considera as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020.</p>
<p>Outro tema previsto para discussão é o processo de desestatização da Copasa e seus possíveis efeitos sobre o município. "Diante da privatização, é necessário entender se há algum risco para o município quanto à prestação do serviço, abastecimento de água, custo das tarifas e outras questões", disse Luiza Dulci.</p>
<p>A audiência também deve reunir movimentos e associações ligados ao abastecimento de água e ao saneamento. "Já que a Prefeitura não procurou esses atores para construir um processo participativo, reuniremos movimentos e associações que atuam nos temas da água, do abastecimento e do saneamento para poder abrir o diálogo", afirmou a vereadora.</p>
<h2>Valor da concessão</h2>
<p>No dia 6 de abril, durante apresentação da prestação de contas da Prefeitura referente a 2025, o prefeito Álvaro Damião (União) informou que a Secretaria de Fazenda contratou um instituto para avaliar o valor da concessão. O montante estimado para o aditamento do convênio é de R$ 1,7 bilhão.</p>
<p>Para a continuidade da concessão dos serviços de saneamento e a exploração econômica da atividade, está prevista uma contrapartida financeira da Copasa ao município. A audiência pública será realizada no Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com início às 10h.</p>

Vereadores do PT cobram transparência da Prefeitura de BH sobre renovação de convênio com a Copasa até 2073

<p><b>247 - </b>Minas Gerais publicou, nesta sexta-feira (10), um decreto que estabelece regras para a adesão dos municípios ao modelo de regionalização dos serviços de saneamento, criando condições mais favoráveis à renovação de contratos e ao avanço do processo de privatização da Copasa. A medida define diretrizes para a integração das cidades às unidades regionais e fixa prazos que devem acelerar decisões estratégicas no setor.</p>
<p>O texto regulamenta a entrada das prefeituras nas Unidades Regionais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem (URAEDs) e nas Unidades Regionais de Gestão de Resíduos Sólidos (URGRS). A iniciativa ocorre após a sanção da Lei nº 25.668/2025, que estipula um prazo de 180 dias para implementação da regionalização, com limite até segunda-feira (23) de junho para que os municípios formalizem sua adesão.</p>
<p>A nova estrutura tende a simplificar o processo de renovação dos contratos da Copasa, considerado um passo relevante para viabilizar a privatização da companhia. Com a formação de blocos regionais, a estatal poderá substituir negociações individuais com cada município por contratos unificados, reduzindo a complexidade administrativa e jurídica.</p>
<p>Atualmente, o estado está dividido em três grandes unidades regionais de abastecimento de água e esgoto: uma operada pela Copasa, outra formada por municípios da Bacia do Rio Doce e uma terceira composta por 151 cidades onde os serviços são prestados diretamente pelas prefeituras ou pela iniciativa privada. No caso da gestão de resíduos sólidos, há 34 unidades regionais em funcionamento.</p>
<p>A adesão dos municípios à URAED 1, vinculada à Copasa, permitiria à empresa firmar um contrato único para todo o bloco, em substituição ao modelo de negociações fragmentadas. Esse formato é considerado mais eficiente e pode acelerar a extensão das concessões.</p>
<p>Entre os ativos estratégicos da companhia está o contrato com Belo Horizonte, recentemente renovado até 2073 e responsável por cerca de 30% da receita da estatal. A ampliação desse modelo para outras regiões é vista como um fator que pode aumentar a atratividade da empresa junto a investidores.</p>
<p>O desenho institucional segue lógica semelhante à adotada em São Paulo, onde a privatização da Sabesp foi precedida pela consolidação de contratos regionais. Em Minas Gerais, porém, o cronograma é mais apertado, já que o leilão da Copasa está previsto para ocorrer ainda neste semestre, possivelmente entre a próxima semana e maio.</p>
<p>Apesar da janela reduzida para a formalização de contratos regionais antes da privatização, a criação dos blocos de saneamento é interpretada como um sinal positivo ao mercado, ao indicar maior previsibilidade e potencial de agilização nas renovações contratuais futuras.</p>

MG publica decreto sobre saneamento e abre caminho para privatização da Copasa

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ações contra a privatização da Sabesp ao apontar falhas na fundamentação jurídica e a existência de outros caminhos legais para contestação. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte, sem análise do mérito dos pedidos apresentados. Segundo a Corte, os ministros seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, que entendeu que as ações não atendiam aos requisitos necessários para tramitação regular.</p>
<h2>Questionamentos apresentados</h2>
<p>As ações foram protocoladas por partidos políticos em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Na ADPF 1180, Psol, Rede, PT, PV e PCdoB contestaram a Lei municipal 18.107/2024, além do contrato de concessão e do cronograma de privatização da companhia.</p>
<p>Já na ADPF 1182, o PT questionou a Lei estadual 17.853/2023, que autoriza o governo paulista a realizar a desestatização da Sabesp por meio da alienação de participação societária.</p>
<h2>Falta de fundamentação</h2>
<p>Ao analisar os pedidos, o ministro Cristiano Zanin destacou que, em grande parte dos pontos levantados, não houve apresentação de argumentos específicos que permitissem avaliar a constitucionalidade das normas.</p>
<p>Segundo o relator, as ações não apresentaram fundamentação “congruente e específica”, o que inviabiliza a análise pelo STF. Ele ressaltou que a jurisprudência da Corte não admite impugnações genéricas no controle concentrado de constitucionalidade.</p>
<h2>Existência de outras vias judiciais</h2>
<p>Outro ponto central do voto foi o princípio da subsidiariedade. Zanin afirmou que a ADPF só é cabível quando não há outro meio eficaz para resolver a questão. No caso da Sabesp, ele indicou que seria possível recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que já analisou o tema e considerou constitucionais as normas questionadas.</p>
<h2>Limitações da ADPF</h2>
<p>O relator também observou que as ações envolvem aspectos técnicos e efeitos concretos da privatização, o que exigiria análise detalhada de contratos, obrigações e produção de provas. Segundo ele, esse tipo de exame é incompatível com a via da ADPF, que não comporta esse nível de aprofundamento probatório.</p>
<p>A decisão foi tomada no plenário virtual do STF, em sessão encerrada em 27 de março, consolidando o entendimento da Corte sobre a inadequação das ações para discutir o processo de privatização da Sabesp.</p>

STF rejeita ações contra privatização da Sabesp

<p><b>247 - </b>O Irã desmentiu nesta segunda-feira (23) qualquer conversa em andamento com autoridades dos Estados Unidos, segundo informou a agência estatal Fars. De acordo com fontes do governo iraniano, o presidente estadunidense Donald Trump recuou diante das ameaças de Teerã de atacar instalações energéticas na região do Golfo. Segundo o<a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/03/23/ira-nega-conversas-com-eua-e-diz-que-trump-recuou-apos-ameacas-de-teera-diz-agencia-iraniana.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1"> G1</a>, nesta manhã, Trump anunciou uma trégua de cinco dias em ataques à infraestrutura energética iraniana, afirmando ter tido "conversas muito boas" com lideranças do país persa durante o fim de semana.</p>
<p>Outra agência estatal, Tasmin, reforçou que não houve negociações e não haverá, destacando que "com esse tipo de guerra psicológica, nem o Estreito de Ormuz retornará às suas condições pré-guerra, nem haverá paz nos mercados de energia". Segundo a agência Mehr, o ministro das Relações Exteriores do Irã afirmou que a declaração de Trump teria como objetivo reduzir os preços do petróleo e gás, que dispararam após o início do conflito.</p>
<h2>Declaração de Trump</h2>
<p>Trump publicou em sua rede social Truth Social que representantes dos dois países tiveram "conversas muito boas e produtivas" e que ordenou o adiamento de qualquer ataque contra instalações energéticas iranianas por cinco dias, sujeito ao sucesso das discussões em andamento.</p>
<p>"Ainda nos últimos dois dias, tivemos conversas muito boas e produtivas sobre uma resolução completa e total de nossas hostilidades no Oriente Médio. Com base no teor e no tom dessas conversas aprofundadas, instruí o Departamento de Guerra a adiar todos e quaisquer ataques militares contra usinas de energia e infraestrutura energética iranianas por cinco dias", declarou o presidente estadunidense.</p>
<h2>Conflito</h2>
<p>O anúncio ocorre um dia após a Guarda Revolucionária iraniana ameaçar fechar totalmente o Estreito de Ormuz e atacar usinas de energia de Israel e das bases americanas na região. A ação foi uma resposta ao ultimato de Trump no sábado (21), quando anunciou que "obliteraria" instalações energéticas iranianas caso Teerã não reabrisse completamente o estreito em 48 horas.</p>
<p>Em comunicado, a Guarda Revolucionária afirmou que, caso ocorra um ataque, irão "destruir completamente" empresas no Oriente Médio com participação estadunidense e considerar como alvos legítimos instalações de energia em países que abrigam bases dos EUA.</p>
<p>O presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Baqer Qalibaf, declarou nas redes sociais que o país destruirá de forma irreversível infraestruturas críticas e instalações de energia na região. As Forças Armadas iranianas reforçaram que qualquer ação contra instalações energéticas pertencentes aos EUA será respondida.</p>
<p>O embaixador iraniano na Organização Marítima Internacional (IMO), Ali Mousavi, afirmou que o estreito permanece fechado apenas para navios considerados "inimigos do Irã" e que Teerã deseja garantir a passagem segura das demais embarcações.</p>

Uma miniatura impressa em 3D do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a bandeira do Irã são vistas nesta ilustração feita em 9 de janeiro de 2026

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Irã desmente negociações com Estados Unidos e expõe recuo de Trump

<p><b>247 - </b>O ministro Luiz Fux solicitou destaque nesta sexta-feira (20) e interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com a decisão, o caso deixa o plenário virtual e será transferido para análise presencial, conforme informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fux-pede-destaque-e-julgamento-sobre-privatizacao-da-sabesp-vai-ao-plenario/">CNN Brasil</a>. Antes da suspensão, o relator do processo, Cristiano Zanin, havia votado pelo não conhecimento da medida que questiona a desestatização apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).</p>
<p>Na prática, isso significa que, para ele, o caso não deveria ser analisado quanto ao mérito e deveria ser encerrado sem decisão sobre a constitucionalidade da privatização. Com o pedido de destaque, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data para retomada do caso em plenário físico.</p>
<h2>Ação do PT</h2>
<p>A ação foi protocolada pelo PT, que questiona a lei estadual responsável por autorizar a desestatização da companhia. Segundo o partido, o processo teria violado princípios como competitividade e economicidade. Entre os argumentos apresentados, a legenda afirma que houve apenas um interessado na compra e que as ações foram vendidas por valor inferior ao praticado no mercado, o que poderia gerar prejuízo ao patrimônio público.</p>
<p>O partido também aponta possível conflito de interesses, ao alegar que o então presidente do conselho da Sabesp ocupava cargo em empresa envolvida na operação. Outro ponto levantado é o risco ao acesso da população a serviços de água e esgoto após a privatização.</p>
<h2>Voto do relator</h2>
<p>No voto, Zanin sustentou que a ação não atende aos requisitos necessários para análise no STF. Segundo ele, havia instrumentos jurídicos adequados na esfera estadual para tratar do tema. O ministro afirmou que o partido já havia recorrido ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sem sucesso, e tentou levar a discussão ao Supremo como alternativa recursal.</p>
<p>Em sua avaliação, a petição não apresentou fundamentação suficiente sobre eventual inconstitucionalidade da lei, concentrando-se em aspectos operacionais do processo de venda. Na véspera do início do julgamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve em Brasília e se reuniu com ministros do STF para tratar do tema. Entre os encontros, estavam agendas com o relator do caso e com o próprio Fux.</p>

Sessão de encerramento do Ano Judiciário 2025.Foto: Rosinei Coutinho/STF

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Julgamento da privatização da Sabesp é suspenso e será retomado no plenário do STF

<p><b>247 - </b>O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte. Ao analisar a ação que questiona a desestatização, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o magistrado não avaliou o mérito da legalidade da medida. Em seu voto, considerou que o tipo de ação utilizado não é adequado para questionar o processo, segundo o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/c-level-plano-brasilia/2026/03/julgamento-sobre-sabesp-comeca-no-stf-com-voto-de-zanin-para-manter-privatizacao.shtml"> Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>"O STF tem entendimento consolidado no sentido de que impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade", escreveu Zanin. Na quinta-feira (19), véspera da análise do caso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília e visitou gabinetes de ministros do STF. Ele se reuniu com Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin, atual presidente da Corte.</p>
<p>A ação que questiona a privatização, apresentada pelo PT, argumenta que o edital teria limitado a concorrência, resultando na participação de apenas uma empresa no processo, além da venda de ações por valor inferior ao de mercado. Em julho de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou um pedido liminar para suspender a desestatização. Na ocasião, ele entendeu que não caberia ao Judiciário avaliar a conveniência política do processo.</p>
<p>Segundo Barroso, a paralisação poderia causar prejuízo estimado em cerca de R$ 20 bilhões ao Estado de São Paulo. Ele também afirmou que não havia indícios de irregularidades e que o cronograma estava sendo seguido. No processo, a Sabesp e o governo paulista negam irregularidades e sustentam que os questionamentos apresentados são genéricos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da privatização, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a posição do PT pela derrubada da lei.</p>

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