247 - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovou, em assembleia geral extraordinária realizada na segunda-feira (23), um conjunto de mudanças societárias que antecedem o processo de privatização da empresa, previsto para ocorrer entre abril e maio. Entre as principais deliberações está a criação de uma ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, que permanecerá sob controle exclusivo do Estado de Minas Gerais.
Segundo a ata da reunião, a ação especial concederá ao Estado poder de veto em temas específicos, mas “não terá direito a voto e não conferirá qualquer direito econômico ou patrimonial diferenciado ou mais privilegiado ao Estado de Minas Gerais em relação aos demais acionistas”.
A adoção da golden share segue modelo semelhante ao utilizado em outras privatizações recentes, como as da Sabesp, da Axia (ex-Eletrobras) e da Copel. Na mesma assembleia, os acionistas aprovaram a reformulação integral do estatuto social da companhia, com ajustes voltados à futura condição de empresa privada.
Entre as alterações aprovadas estão mudanças nas regras de governança corporativa, a criação de mecanismos para evitar a dispersão excessiva do capital acionário, a inclusão de compromissos relacionados à resiliência hídrica e a adequação às exigências da legislação estadual. O novo estatuto também estabelece que qualquer acionista ou grupo de acionistas poderá exercer voto limitado a 45% do capital votante, independentemente da participação detida, medida destinada a impedir a concentração de poder após a desestatização.
As deliberações foram aprovadas pela maioria dos votos presentes, com acionistas que representavam 76,51% do capital votante. A BNDESPar registrou abstenção nas votações.
De acordo com a companhia, todas as mudanças somente entrarão em vigor após a liquidação da oferta de privatização conduzida pelo governo mineiro. Essa etapa é considerada essencial para a transição da Copasa para uma estrutura acionária mais pulverizada e alinhada às regras do Novo Mercado da B3.
<h3>Modelo da operação</h3>
O plano de privatização prevê uma oferta subsequente de ações (follow-on), formato semelhante ao adotado pela Sabesp em 2024. A modelagem também contempla a entrada de um investidor estratégico, que poderá adquirir até 30% do capital da companhia.
Caso a operação seja concluída nos moldes previstos, o governo de Minas Gerais, atualmente detentor de 51% da Copasa, terá sua participação reduzida para cerca de 5%. A transação pode se tornar a maior da B3 em 2026, com estimativa de movimentar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.
Entre os grupos apontados como potenciais interessados na posição de investidor estratégico estão Aegea, Kinea, Perfin e Suez. A Águas do Brasil também é citada como possível concorrente, após estruturar uma engenharia financeira para disputar a operação.
A oferta marca uma etapa decisiva no processo de desestatização da companhia mineira, que busca consolidar um novo modelo de governança e ampliar a base de investidores no mercado de capitais.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Copasa aprova "golden share" para privatização

247 - A deputada federal Lenir de Assis (PT-PR) comemorou a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Ao reagir à medida, a parlamentar foi enfática: “Ratinho Jr. não tem limites na sua agenda de privatizações”.
As declarações foram feitas após o STF acolher a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.876, proposta pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que questiona a legalidade da tentativa de venda da empresa pública. Para Lenir, a decisão representa uma vitória da mobilização política e jurídica contra o que classifica como desmonte do patrimônio público do Paraná.
Ao comentar a tentativa de privatização, Lenir afirmou: “Ratinho Jr. não tem limites na sua agenda de privatizações. A entrega da inteligência de dados do Estado para o setor privado compromete informações que devem permanecer sob controle do poder público para garantir a segurança da população. Essa iniciativa transformaria dados estratégicos e informações pessoais em ativos de mercado, colocando em risco tanto a soberania do Estado quanto a privacidade de milhões de paranaenses”.
A Celepar é responsável pelo processamento de dados e pela infraestrutura tecnológica do Governo do Paraná, concentrando informações estratégicas e sensíveis da administração estadual. A empresa desempenha papel central na gestão de sistemas e bancos de dados utilizados pelo poder público.
No despacho, o ministro Flávio Dino apontou a ausência de estudos técnicos consistentes e ressaltou a insegurança jurídica que marcava o processo de privatização da Celepar, fundamentos que embasaram a concessão da liminar que suspende a operação.

Brasil

Lenir de Assis celebra suspensão da privatização da Celepar: "transformaria dados estratégicos em ativos de mercado"

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) após identificar riscos à proteção de dados pessoais no repasse de controle da companhia ao setor privado. A decisão atende a um pedido do PT e do PSOL, que questionam a constitucionalidade da privatização. As informações são do jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/02/dino-suspende-privatizacao-da-celepar-por-risco-a-protecao-de-dados-pessoais.shtml"> Folha de São Paulo</a>.
Para Dino, a transferência acionária da empresa não garante "as medidas necessárias a salvaguardar o direito à proteção dos dados pessoais" e trata do tema "de forma genérica". A liminar será posteriormente analisada pelo plenário do STF. O ministro determinou que a desestatização deve respeitar a legislação federal de proteção de dados pessoais e que o Paraná mantenha o controle sobre sistemas e bases de dados sensíveis, assim como os poderes de fiscalização.
Flávio Dino também exigiu que o estado elabore um "relatório de impacto à proteção de dados pessoais" específico para a transição societária, que será avaliado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) antes de qualquer avanço no processo.
<h2>Proteção de dados como direito fundamental</h2>
Na decisão, Dino ressalta que a Constituição classifica a proteção de dados pessoais como direito fundamental, impondo um "patamar mais elevado de cautela" a quem trata essas informações. O texto constitucional estabelece ainda que cabe à União "organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais" e define que legislar sobre o tema é competência privativa do ente central da federação.
A decisão cita que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda o tratamento de dados por pessoa de direito privado, exceto quando sob supervisão de pessoa jurídica de direito público. Nesse contexto, a privatização da Celepar só seria possível com "plena observância da legislação federal de proteção de dados pessoais", conforme entendimento da AGU transcrito pelo ministro.
<h2>Celepar e o processo de privatização</h2>
A Celepar é uma empresa pública estadual de tecnologia da informação, fundada em novembro de 1964. De acordo com seu site, a missão da companhia é oferecer inovações e soluções tecnológicas para a sociedade.
A lei que autorizou a desestatização da Celepar foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em 13 de novembro de 2024 e sancionada pelo governo de Ratinho Jr. (PSD) no mesmo dia. Na ocasião, o governo afirmou que a privatização não comprometeria a política de proteção de dados dos cidadãos paranaenses.
<h2>Precedentes e "insegurança jurídica"</h2>
Dino destacou que o processo da Celepar, que passou por interrupções e retomadas sem resolução das questões questionadas, gera um "indesejado cenário de insegurança jurídica".
O ministro também mencionou o caso da desestatização do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), quando foram identificados pelo MPF riscos para a gestão privada dos bancos de dados. A estatal havia sido incluída no plano de desestatização durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e retirada pelo presidente Lula (PT).

João Antonio Cunha

Sessão plenária do STF - Flávio Dino - 19/02/2026

STF: Dino identifica riscos à proteção de dados pessoais e suspende privatização da Celepar

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-a-imprensa-40/">informou</a>, nesta terça-feira (17), que o inquérito que apura o vazamento de dados fiscais de ministros e seus familiares identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. A declaração consta em nota divulgada pela Corte.
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta terça-feira, mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A operação tem como alvos quatro servidores da Receita Federal cedidos a outros órgãos públicos.
O comunicado inicialmente foi apresentado como sendo de autoria do ministro Alexandre de Moraes, mas posteriormente o STF esclareceu que a manifestação era institucional. A Corte informou que a apuração teve início como desdobramento do inquérito das fake news, também sob relatoria de Moraes, após a divulgação de reportagens sobre supostas relações da esposa do ministro e de familiares do ministro Dias Toffoli com investigados no caso do Banco Master.
Na nota, o STF reproduz avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual a “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais”.
De acordo com o tribunal, a Receita Federal enviou relatório técnico ao STF sobre a atuação dos servidores investigados. O documento aponta a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
A PGR avaliou preliminarmente que os acessos podem configurar o crime de violação de sigilo funcional. Com base nesses elementos, Moraes autorizou medidas cautelares.
Entre as determinações estão busca e apreensão pessoal e domiciliar; afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático; proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica. Os investigados também foram afastados imediatamente de suas funções públicas e proibidos de acessar as dependências e os sistemas da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Também foi determinada a proibição de saída do país, com cancelamento de passaportes e inclusão de impedimento migratório. Segundo o STF, os investigados prestarão depoimento à Polícia Federal, que dará continuidade às diligências.

STF aponta “múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal

247 - A possibilidade de federalização do BRB (Banco de Brasília) passou a circular nos bastidores do sistema financeiro como um eventual desfecho para a crise enfrentada pela instituição controlada pelo governo do Distrito Federal. A hipótese, ainda distante do cenário defendido pelo GDF, começou a ser mencionada em conversas entre banqueiros e executivos como uma saída extrema caso outras alternativas não avancem.
Embora não esteja entre as soluções prioritárias, não está descartada a absorção do BRB por um banco público federal, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, a depender do agravamento da situação financeira e de eventuais medidas do Banco Central.
A discussão ocorre em um momento em que o BRB busca uma injeção de capital que pode chegar a R$ 6 bilhões, segundo interlocutores envolvidos nas tratativas. O valor final dependerá do que for identificado nas apurações internas e externas relacionadas às operações do banco com o Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central.
Apesar de circular entre executivos do setor, a federalização encontra resistência política. Lideranças preferem que o BRB permaneça sob controle do governo do Distrito Federal. Ainda assim, uma fonte envolvida nas negociações afirma que, para o mercado bancário, a alternativa mais bem recebida seria a privatização.
<h3>Empréstimo com bancos e FGC lidera alternativas em negociação</h3>
Entre as opções mais discutidas para reforçar o caixa do BRB está a estruturação de um empréstimo dividido entre o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) e um consórcio formado pelos maiores bancos do país. O plano prevê que o governo do Distrito Federal tomaria o crédito para, em seguida, capitalizar o BRB.
Para viabilizar a operação, o GDF precisaria oferecer garantias e obter aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, já que o pacote envolve compromissos formais do Executivo local. A legislação distrital permite esse tipo de mecanismo.
Outra possibilidade mencionada por fontes próximas às negociações é a compra de letras financeiras subordinadas do BRB — títulos emitidos por bancos para reforçar o capital — por grandes instituições financeiras. Essa alternativa, porém, é vista como de difícil aceitação entre os principais bancos privados.
Uma oferta de aumento de capital, com emissão de novas ações para captar recursos, também chegou a ser considerada, mas enfrenta obstáculos por causa do abalo de credibilidade do BRB após a exposição das operações envolvendo o Banco Master.
<h3>Operações com Banco Master elevam desconfiança e ampliam risco de perdas</h3>
O mercado ainda tenta dimensionar o impacto das operações realizadas entre BRB e Master. Entre os pontos citados está a compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito sem lastro, o que reforçou dúvidas sobre o tamanho do prejuízo potencial.
Ainda não há clareza sobre o alcance total do dano causado por essas transações, o que contribui para o clima de incerteza e para a dificuldade de estruturar soluções definitivas.
Nesse contexto, dois dos principais bancos públicos federais — Banco do Brasil e Caixa — ainda não analisaram os ativos do BRB. Ambas as instituições não estariam autorizadas pela União a avaliar formalmente as possibilidades de apoio ao banco distrital.
BB e Caixa também não participaram, até o momento, da compra de carteiras de crédito do BRB, estratégia que bancos privados já adotaram como forma de injetar liquidez na instituição.
<h3>Federalização seria considerada apenas em cenário de intervenção do BC</h3>
Pessoas com conhecimento interno do BRB avaliam que a federalização é improvável nas condições atuais. Esse cenário só ganharia força se o banco fosse colocado sob algum tipo de regime especial pelo Banco Central — o que, até agora, não ocorreu.
Procurado, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), minimizou as especulações.
"A imprensa especula muito. Sobre o banco quem fala é o Nelson", escreveu Ibaneis, em referência ao presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
Em nota, o BRB afirmou que qualquer cálculo sobre necessidade de capital dependerá do resultado das avaliações em andamento relacionadas aos ativos transferidos pelo Banco Master.
"Qualquer estimativa de necessidade de capital considerará integralmente todos os efeitos identificados na avaliação dos fundos e ativos repassados" pelo Master.
O banco também informou que o processo integra tanto a apuração conduzida pelo Banco Central quanto uma investigação independente contratada pela própria instituição.
"Essa avaliação integra a apuração do Banco Central e, também, a investigação independente conduzida pelo escritório Machado Meyer Advogados com apoio técnico da Kroll. Após o encerramento das apurações será estabelecido o valor do aporte necessário para cobrir eventuais perdas", afirmou.
A instituição declarou ainda que estuda alternativas como a venda das carteiras herdadas do Master, a criação de um fundo com imóveis do controlador, a contratação de empréstimo junto ao FGC ou consórcio de bancos e o aporte direto dos controladores.
"O BRB reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança de seus clientes, a manutenção da solidez e a continuidade de suas operações", concluiu o banco.
Com a crise ainda sem solução definitiva, o futuro do BRB permanece condicionado ao avanço das negociações financeiras e ao resultado das apurações sobre o impacto real das operações vinculadas ao Banco Master.

Federalização do BRB entra no radar do mercado em meio a busca por socorro bilionário

247 - As ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) fecharam em alta após o JPMorgan promover uma dupla elevação na recomendação dos papéis, mesmo depois de uma valorização expressiva acumulada ao longo do último ano. O movimento do banco norte-americano reposicionou a estatal mineira no radar de investidores, ao apontar mudanças relevantes no cenário regulatório e político que sustentam uma nova tese de investimento.
A instituição financeira alterou sua recomendação para a Copasa de underweight (exposição abaixo da média do mercado, equivalente à venda) para overweight (exposição acima da média do mercado, equivalente à compra). No pregão analisado, os papéis da companhia encerraram com alta de 2,40%, cotados a R$ 52,38, ainda abaixo das máximas históricas, apesar de um avanço de cerca de 125% nos últimos 12 meses.
A revisão do banco se apoia em duas mudanças centrais de premissas. A primeira é a expectativa de privatização da companhia, que antes era considerada distante e agora passou a ser projetada para o primeiro semestre de 2026. A segunda está relacionada à avaliação de que o valor de mercado da Copasa ainda não incorpora totalmente potenciais avanços regulatórios e operacionais, capazes de atrair aproximadamente R$ 10 bilhões em capital, montante considerado necessário para viabilizar o processo.
No cenário-base traçado pelo JPMorgan, o retorno total estimado é próximo de 30%, com taxa interna de retorno real de 10,4% e duração do fluxo de caixa de 13,4 anos. Essa projeção considera uma nova tese construtiva, segundo a qual a Copasa poderia ser negociada a múltiplos de 1,9 vez e 1,7 vez o EV/RAB (valor da firma sobre a base regulatória de ativos) em 2026 e 2027, respectivamente. A avaliação leva em conta retornos sobre o capital investido acima do custo de capital e crescimento contínuo da base regulatória de ativos.
Em um cenário mais otimista, o banco aponta um potencial de valorização que pode chegar a 90%. Esse desempenho estaria associado à privatização combinada com um corte de custos de 50%, retornos regulatórios alinhados à última revisão tarifária, estimados em 9,8% reais após impostos, redução do custo de capital e maior crescimento de volume. Já no cenário negativo, a projeção indica uma possível queda de até 40%, caso a privatização não avance e não haja redução relevante de despesas.
A avaliação indica que a probabilidade de um cenário adverso diminuiu recentemente, diante da aceleração das etapas do processo de privatização e de uma revisão tarifária considerada melhor do que o esperado. Esses fatores alteraram de forma significativa o balanço de riscos associado à companhia.
No campo regulatório, o governo de Minas Gerais negocia a prorrogação das concessões com os municípios atendidos pela Copasa. A expectativa é de que os novos contratos adotem termos semelhantes aos utilizados na privatização da Sabesp, com foco em incentivar investimentos e ganhos de eficiência. Esses ajustes se somam à revisão tarifária concluída em dezembro de 2025, que estabeleceu um custo médio ponderado de capital regulatório de 9,8% reais após impostos, acima do observado em empresas comparáveis, além do reconhecimento anual de investimentos na base regulatória e da manutenção do benefício fiscal dos juros sobre capital próprio.
No cenário-base, considera-se ainda a criação de um mecanismo de compartilhamento de ganhos de eficiência com os consumidores. A proposta prevê o repasse de 25% das economias a partir de 2030, percentual que subiria para 50% entre 2035 e 2039, 75% entre 2040 e 2044 e 90% no longo prazo.
O avanço político também é apontado como um fator determinante para a nova avaliação. Desde outubro de 2025, o governo mineiro conseguiu aprovar mudanças constitucionais e um projeto de privatização, além de conduzir uma revisão tarifária favorável e iniciar negociações para estender concessões municipais. Esses contratos devem incorporar mecanismos regulatórios que permitam a retenção de parte dos ganhos obtidos com cortes de custos, sustentando o potencial de valorização para um futuro operador.
Os termos do modelo de privatização já divulgados pela Copasa preveem uma oferta secundária de até 45% do capital da companhia. Desse total, 30% seriam destinados a um investidor estratégico, sujeito a um período de lock-up com bloqueio integral das ações por quatro anos e liberação parcial até 2033 ou até a universalização dos serviços. Os 15% restantes seriam ofertados a investidores institucionais, participação que pode chegar a até 50% caso não haja um acionista estratégico. O modelo estabelece ainda um limite de 45% dos direitos de voto para qualquer acionista.

Ações da Copasa avançam após JPMorgan elevar recomendação e ver privatização em 2026

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, concordaram em realizar ações conjuntas contra o Exército de Libertação Nacional (ELN), principal guerrilha colombiana em atividade. A informação foi confirmada pelo ministro do Interior da Colômbia, Armando Benedetti, após uma ligação telefônica entre os dois líderes na noite de quarta-feira (7).
Segundo Benedetti, Petro e Trump "se comprometeram a fazer ações conjuntas" contra o ELN. Trump afirmou na quarta-feira (7) que Petro entrou em contato para "explicar a situação das drogas" e tratar dos ataques proferidos por ele ao mandatário colombiano. O presidente dos EUA disse ainda que há expectativa de um encontro entre ambos nas próximas semanas, na Casa Branca, em Washington.
De acordo com Trump, os preparativos para o encontro estão sendo conduzidos pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em conjunto com o ministro das Relações Exteriores da Colômbia.
<h2>Sanções e ataques ao governo colombiano</h2>
Em outubro do ano passado, o governo Trump aplicou sanções ao presidente Gustavo Petro, à primeira-dama, Verónica del Socorro Alcocer Garcia, ao filho mais velho do presidente, Nicolas Petro, e ao ministro do Interior, Armando Benedetti. As medidas foram justificadas pelo governo estadunidense pelo suposto envolvimento dos indivíduos no "comércio global de drogas ilícitas", mesmo sem provas concretas para a afirmação.
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que Petro permitiu que os cartéis "prosperassem" na Colômbia. "Desde que o presidente Gustavo Petro assumiu o poder, a produção de cocaína na Colômbia atingiu o ritmo mais rápido em décadas, inundando os Estados Unidos e envenenando os americanos", afirmou Bessent.

América Latina

Trump e Petro determinam ações conjuntas contra guerrilha após telefonema

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira (18), que não pretende privatizar os Correios enquanto estiver no comando do país. Segundo ele, a manutenção da empresa sob controle público não significa aceitar prejuízos recorrentes, mas buscar alternativas para garantir eficiência e equilíbrio financeiro.
Lula declarou não ter interesse em manter uma estatal deficitária e indicou que pode discutir parcerias com a iniciativa privada ou até a transformação dos Correios em uma companhia de economia mista, sem abrir mão do controle público.
“Eu não tenho interesse em ter uma empresa estatal dando prejuízo. Até porque não acho que o povo brasileiro, que não tem nada a ver com aquela estatal, tem que ficar pagando prejuízo”, afirmou o presidente. Em seguida, reforçou sua posição contrária à privatização: “Enquanto eu for presidente não tem privatização. O que pode ter é construção de parceria com empresas. Eu sei que tem empresas italianas querendo vir aqui discutir com os Correios”.
A estatal acumula prejuízo de R$ 6,05 bilhões entre janeiro e setembro deste ano. Desde 2022, o resultado negativo chega a aproximadamente R$ 10 bilhões, o que levou a empresa a buscar recursos para reequilibrar as contas. Lula disse lamentar profundamente a crise enfrentada pelos Correios e explicou que, diante desse cenário, decidiu promover mudanças na gestão.
Segundo o presidente, medidas mais duras não estão descartadas. “Nós não podemos ter uma empresa pública, por mais importante que ela seja, dando prejuízo. Eu sempre digo que uma empresa pública não precisa ser a rainha do lucro, mas ela não pode ser a rainha do prejuízo. Ela tem que se equilibrar”, declarou. Ele acrescentou que ajustes podem incluir até o fechamento de agências, se necessário.
Lula também afirmou que pretende alterar cargos de comando na empresa. “Nós vamos tomar as medidas que tiver que tomar, mudar todos os cargos que tiver que mudar, e a pessoa que está lá vai indicar as pessoas que tiverem competência para girar os Correios”, disse. O presidente destacou ainda que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já tem a missão de entregar a estatal recuperada dentro do prazo considerado possível pelo governo.
O presidente comentou que os Correios atribuíram parte das perdas à chamada taxa das blusinhas, que teria gerado impacto de cerca de R$ 1 bilhão, mas avaliou que o principal problema foi uma gestão equivocada. Apesar das dificuldades financeiras, voltou a descartar qualquer hipótese de privatização, mantendo como alternativas parcerias estratégicas ou um modelo de economia mista.
No início do mês, o Tesouro Nacional rejeitou um pedido de empréstimo de R$ 20 bilhões feito pela estatal, após bancos cobrarem juros equivalentes a 136% do CDI, acima do teto de 120% estabelecido pelo Comitê de Garantias do Tesouro. Já na terça-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os Correios encaminharam uma nova proposta de financiamento ao governo.
A empresa busca um empréstimo com garantia da União para viabilizar sua reestruturação e cumprir a meta de voltar ao lucro em 2027, definida pelo novo presidente da estatal, Emmanoel Schmidt Rondon. Questionado sobre a possibilidade de o valor do financiamento chegar a R$ 12 bilhões, Haddad afirmou: “Pode chegar a isso”.

Brasília (DF) - 15/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da inauguração da nova sede da ApexBrasil e ato alusivo à abertura de 500 novos mercados para a exportação de produtos agropecuários

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Lula descarta privatização dos Correios e admite parcerias

247 - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na quarta-feira (17), em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o governo estadual a iniciar o processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta foi aprovada por ampla maioria e agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4.380/25, de autoria do Executivo estadual, que recebeu 53 votos favoráveis e 18 contrários, superando o quórum qualificado exigido para mudanças desse tipo — três quintos dos parlamentares, o equivalente a 48 dos 77 deputados estaduais.
A sessão teve como pauta exclusiva a privatização da estatal e foi marcada por forte mobilização contrária ao projeto. Deputados da oposição e manifestantes ocuparam as galerias da Assembleia durante todo o dia, em protestos organizados principalmente por sindicatos de trabalhadores da Copasa e do funcionalismo público. As discussões começaram por volta das 10h e foram transmitidas pela internet.
Faixas exibidas no plenário criticavam a proposta de venda da empresa. Entre as mensagens, estavam frases como “Se privatizar, a sua conta vai te afogar!” e “Água da privada não dá para beber”. Parlamentares contrários ao projeto pediram a palavra em diversos momentos, em meio às manifestações do público presente.
Os deputados alinhados ao governo estadual optaram por não discursar, estratégia adotada para acelerar a tramitação e garantir a votação ainda na mesma sessão. A condução dos trabalhos foi alvo de críticas da oposição, que apontou restrições ao debate legislativo.
O texto aprovado autoriza o Estado de Minas Gerais a deixar de ser o acionista controlador da Copasa, mantendo, no entanto, uma golden share, ação especial que assegura poder de veto em decisões estratégicas. O projeto também determina que a empresa passe a operar no modelo de corporation, no qual nenhum acionista individual concentra poder decisório relevante.
A proposta prevê que a privatização poderá ocorrer por meio de leilão ou por oferta de ações no mercado. A avaliação do governo é que a segunda alternativa tende a prevalecer, a exemplo de processos semelhantes realizados em outras companhias estaduais de saneamento.
Atualmente, o governo mineiro detém 50,3% do capital da Copasa e planeja vender cerca de 45% das ações. A companhia é avaliada em aproximadamente R$ 16,7 bilhões na B3. Em evento realizado em São Paulo no fim de novembro, o governador Romeu Zema afirmou que pretende arrecadar “R$ 10 bilhões ou mais” com a operação.
Na mesma ocasião, Zema declarou que a expectativa é concluir a venda da empresa no primeiro trimestre de 2026 ou, no mais tardar, até abril ou maio, para evitar impactos do calendário eleitoral. O governador já manifestou a intenção de disputar a Presidência da República, e aliados avaliam que a privatização pode ser utilizada como ativo político.
O governo de Minas Gerais sustenta que a desestatização se justifica pela dificuldade do Estado e da própria companhia em realizar os investimentos necessários para cumprir as metas estabelecidas pelo marco legal do saneamento, sancionado em 2020. A legislação prevê a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o país até 2033.
Os recursos obtidos com a venda da Copasa deverão ser destinados principalmente à amortização da dívida do Estado com a União ou ao cumprimento de compromissos assumidos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte do montante poderá ser direcionada ao fundo de saneamento básico.
Embora defendida desde o primeiro mandato de Zema, a privatização da Copasa avançou de forma mais concreta apenas nos últimos meses. Além da tramitação do PL 4.380/25, o governo articulou e aprovou, em novembro, uma Proposta de Emenda à Constituição que eliminou a exigência de referendo popular para a venda da empresa. A votação da PEC foi apertada e acompanhada de intensos protestos no plenário.
Outro passo considerado estratégico foi o acordo firmado entre a Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte, seu maior cliente, para estender o contrato de prestação de serviços de saneamento de 2032 para 2073. A expectativa do governo é que outros municípios adotem medida semelhante, fortalecendo o valor da companhia antes da desestatização.
Em novembro, a Copasa anunciou a contratação do banco BTG Pactual, do escritório de advocacia Stocche Forbes e da consultoria EY (Ernst &amp; Young) para analisar e estruturar os possíveis modelos de privatização da empresa.

Assembleia de MG aprova projeto que autoriza privatização da Copasa

247 - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (2), em meio a protestos e fortes críticas da oposição, o projeto do governador Romeu Zema (Novo) que abre caminho para a privatização da Copasa.&nbsp;
O Projeto de Lei 4.380/25 obteve 50 votos favoráveis e 17 contrários, superando o quórum especial de 48 votos. A proposta autoriza o Estado a deixar o controle da companhia por meio de venda de ações ou aumento de capital, com a futura Copasa estruturada no modelo de corporation, em que nenhum acionista detém poder decisório concentrado.
O texto aprovado em 1º turno incorporou mudanças da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, entre elas a garantia de estabilidade por 18 meses aos empregados após a privatização — medida que não constava da versão original do Executivo. Encerrado esse prazo, o governo poderá remanejar servidores para outras estatais ou sociedades de economia mista.
Além disso, a proposta destina os recursos obtidos com a desestatização ao pagamento da dívida estadual, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo ainda que parte do montante compõe o futuro fundo estadual de saneamento básico.
<h2>Obrigações para o novo controlador</h2>
O projeto define regras rígidas para quem assumir a Copasa. A empresa deverá cumprir metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, atendendo tanto áreas urbanas quanto rurais, em consonância com o Marco Legal do Saneamento. Também terá de aplicar a tarifa social prevista na Lei Federal 14.898/2024 e promover redução tarifária para famílias vulneráveis.
Há ainda exigências relacionadas à qualidade da água, adoção de ações para enfrentar estiagens, mitigação de impactos ambientais e criação de instrumentos ágeis para contestação de cobranças. O texto também autoriza a incorporação da subsidiária Copanor, que atende municípios do Norte e Nordeste de Minas.
<h2>Oposição critica processo e alerta para riscos</h2>
A sessão extraordinária foi marcada por fortes manifestações da oposição, que tentou adiar a votação. O deputado Professor Cleiton (PV) pediu reflexão sobre os impactos da privatização e citou um alerta publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre dificuldades enfrentadas por São Paulo após a venda da Sabesp. Ele também demonstrou preocupação com servidores aposentados da Copasa e o passivo da empresa com a Fundação Libertas.
Em sua fala, Cleiton destacou que, segundo levantamentos internacionais, centenas de cidades europeias — como Paris, Berlim e Londres — reestatizaram serviços de água nos últimos anos. “O que será dos municípios menores, o que vai acontecer com a tarifa para os mais pobres e qual o destino de servidores?”, questionou.
O deputado Betão (PT) reforçou críticas ao modelo de privatização e mencionou posicionamentos de relatorias da ONU contrários à transferência do saneamento para empresas privadas. O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), tentou adiar a votação por meio de requerimento, rejeitado pelo plenário.
A deputada Lohanna (PV) acusou o governo estadual de ignorar prefeitos ao negociar a privatização. Ela afirmou que Romeu Zema teria se reunido com representantes do banco XP antes da votação e divulgado o encontro como se o processo já estivesse decidido. “O governador fingiu que a Assembleia não existe, como se a votação já tivesse ocorrido”, criticou.
Outros parlamentares do PT, como Cristiano da Silveira e Leleco Pimentel, também tentaram barrar o avanço da matéria, solicitando verificação de quórum. Pimentel desafiou o líder do governo, João Magalhães (MDB), a se reunir no mesmo dia com o Sindágua para discutir o impacto da privatização: “Marque ainda hoje que iremos lá”, cobrou.
O deputado Marquinho Lemos (PT) questionou a viabilidade de investimentos em municípios pequenos e lembrou que, dos 636 atendidos pela Copasa, 413 têm até 12 mil habitantes e 545 não possuem tratamento de esgoto. “Entregando a Copasa para empresas, como será o investimento nesses municípios menores?”, indagou.
<h2>Base aliada sustenta projeto e rejeita críticas</h2>
João Magalhães (MDB) rebateu as críticas, afirmando que cabe ao governador receber todos os interessados no tema e defendeu a continuidade da votação. A deputada Amanda Teixeira (PL) também apoiou o projeto e foi vaiada ao mencionar pesquisa de avaliação do governo federal. Após retomar a palavra, ela argumentou que a privatização da Sabesp teria ampliado o alcance da tarifa social em São Paulo.
Já Gustavo Valadares (PSD) afirmou que a gestão pública impõe “amarras” que dificultam a universalização do serviço. Para ele, mesmo com investimentos recentes, a Copasa não conseguiria alcançar a expansão necessária sob controle estatal.
<h2>Mobilização deve continuar no 2º turno</h2>
Após a aprovação, parlamentares contrários à privatização voltaram a se pronunciar no plenário. Entre eles, Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT), Lucas Lasmar (Rede) e Ricardo Campos (PT), todos defendendo a manutenção da mobilização social até a votação em 2º turno, quando o texto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A disputa em torno do futuro da Copasa permanece como um dos temas mais sensíveis do Legislativo mineiro, com novos embates previstos para as próximas sessões.

Guilherme Levorato

Manifestação contra a privatização da Copasa - 05/11/2025

Sudeste

Em meio a protestos, Assembleia de Minas aprova em 1º turno privatização da Copasa

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o governo do presidente Lula não trata da privatização dos Correios, mesmo diante da maior crise já enfrentada pela estatal. As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews e reproduzidas pelo jornal O Globo.
Haddad foi categórico ao afastar qualquer discussão sobre venda da empresa. “Não vejo debate dentro do governo sobre privatizar os Correios. Não vejo nenhum ministro propondo isso”, afirmou. Ele também destacou que, em vários países, os serviços postais permanecem sob controle estatal por cumprirem funções essenciais. “É muito difícil o Estado abrir mão desses serviços, até porque parte deles é subsidiada para garantir a universalização”, disse.
A privatização da estatal chegou a ser cogitada durante o governo de Jair Bolsonaro, que incluiu os Correios no programa de desestatização. O plano, no entanto, não avançou.
<h2>Governo busca referências internacionais para fortalecer os Correios</h2>
Haddad explicou que o foco da equipe econômica é avaliar experiências internacionais bem-sucedidas, nas quais serviços postais foram combinados com outras funções — financeiras, previdenciárias e secundárias — a fim de assegurar a sustentabilidade do serviço universal. 
 “É isso que estamos discutindo com a nova diretoria”, afirmou o ministro.
A diretriz reforça a ideia de modernização e ampliação das atividades oferecidas pelos Correios, alinhada à preservação de sua função pública.
<h2> </h2>

Redação Brasil 247

Economia

Haddad descarta privatização dos Correios

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) criticou duramente a tentativa do governador Romeu Zema (Novo) de alterar a Constituição do Estado de Minas Gerais para viabilizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Em entrevista concedida à TV 247, o parlamentar acusou Zema de “atropelar a Constituição mineira” e de agir para favorecer “interesses privados e ideológicos de extrema-direita”.
Correia explicou que a Constituição de Minas exige a realização de referendo popular antes de qualquer privatização de empresas públicas. “O Zema, para não fazer o referendo, está alterando a Constituição, retirando essa garantia da Constituição, só da Copasa, e vai submeter um projeto de lei depois de retirar o referendo. Tenho por mim que isso é inconstitucional”, afirmou o deputado.
<h2>"Dupla reforma" e risco jurídico</h2>
O parlamentar destacou que o governador tenta promover o que o meio jurídico denomina de “dupla reforma”, prática que já possui jurisprudência contrária no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele está retirando uma proteção da Constituição para alcançar uma desproteção. Tira da Constituição e privatiza a Copasa, fazendo a chamada ‘dupla reforma’”, detalhou Correia, acrescentando que a bancada petista estuda ingressar com uma ação judicial para barrar o avanço da proposta.
Correia reforçou que a manobra de Zema ainda terá de passar por etapas complexas, mesmo que a mudança constitucional seja aprovada. “Depois de retirar o referendo, ele tem que aprovar o projeto da privatização, entrar com a papelada, passar pelo Tribunal de Contas... O negócio é resistir e derrotar o Zema – isso é fundamental –, para que o próximo governo tenha compromisso com Minas Gerais e com o povo”, declarou.
<h2>Impactos da privatização da água</h2>
O deputado alertou para as consequências que a venda da Copasa poderia trazer para o fornecimento de água e saneamento no estado. Segundo ele, a medida colocaria em risco o atendimento de municípios da região metropolitana de Belo Horizonte e do interior.&nbsp;
<h2>Motivações ideológicas e favorecimento a aliados</h2>
Rogério Correia classificou o projeto de Zema como uma “aventura privatista” movida por interesses pessoais e alinhamento político com a extrema direita. “Não existe a menor justificativa para o Zema privatizar, a não ser uma linha ideológica de extrema-direita e os interesses dos amigos dele, que querem lucrar com a água em Minas Gerais”, criticou.
O deputado argumentou ainda que não há razões econômicas para a privatização, já que o governo federal, sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou o Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (Propag), que permitiu ao estado melhorar as condições de pagamento da dívida com a União. “Com isso, diminuímos muito e parcelamos o pagamento da dívida”, disse.
<h2>Alternativa com a Codemig</h2>
Correia defendeu que a federalização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) seria suficiente para o estado firmar um bom acordo com o governo federal, sem necessidade de vender empresas estratégicas como a Copasa ou a Cemig. “Nós temos interesse, o governo federal, o presidente Lula, na Codemig, que pode ser federalizada e servir a esse papel dos minerais raros, terras raras. Não precisa nem de Copasa nem de Cemig serem federalizadas, muito menos privatizadas. O Zema está fazendo isso para seus amigos e para cravar uma estratégia privatista e de extrema-direita. Só”, concluiu o deputado.
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